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1A O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em dezembro resolução que eleva as metas de créditos de descarbonização (CBios) que distribuidoras terão de comprar em 2023 para 37,47 milhões de unidades, contra 35,98 milhões programados para 2022, de acordo com nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. A meta aprovada também ficou acima da indicada inicialmente em consulta pública realizada entre outubro e novembro, de 35,45 milhões de CBios, com representantes de distribuidoras dizendo que ela refletia a “realidade possível” diante da oferta de créditos que são emitidos por produtores de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. A nova meta, no entanto, é inferior ao que havia sido previsto no ano passado para 2023, de 42,35 milhões de CBios. (Fonte: Reuters)

2Os usuários do programa de relacionamento Petrobras Premmia e Shell Box já podem utilizar o Pix para abastecer seus carros nos postos Petrobras e Shell, respectivamente. Desde o seu lançamento em novembro de 2020, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, já conta com mais de 26 bilhões de transações realizadas. E, em fevereiro deste ano, foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, ficando à frente até mesmo dos cartões de crédito, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Fonte: Assessorias de imprensa da Vibra e Shell

3A nova tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária foi adiada para 2024. A alteração consta no Ajuste SINIEF 41, 42 e 43/2022. Com a mudança, a classificação passaria a ser feita por meio da tabela de Código de Situação Tributária (CST). A tabela do CFOP é usada para identificar a categoria de uma operação comercial, como entrada, saída, região ou natureza nas Notas Fiscais Eletrônicas. Esse código tem padrão nacional e ajuda a tornar a cobrança de impostos mais efetiva ao dar mais transparência às operações de compra e venda.Para as empresas, o CFOP também é um importante colaborador da gestão de estoque, já que o registro das notas fiscais de entrada e saída geram dados em tempo real sobre o fluxo de mercadorias. Com a prorrogação, as empresas ganham um tempo extra para investir na adaptação dos sistemas fiscais e, assim, atender à nova codificação dos produtos ou serviços nos casos em que elas se aplicam. (Fonte: Portal Contábeis)