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Lançamentos

RICARDO LOBO TORRES

19ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA

19ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA

RICARDO LOBO TORRES Este livro tem finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em direito. Por isso mesmo foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as referências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o programa adotado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborado de início por Amilcar de Araújo Falcão, primeiro professor titular da cadeira de Direito Financeiro, que coincide em sua quase totalidade com os programas de outras Faculdades brasileiras.


Lançamentos DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Fundamentos, Princípios e Desafios Fabrício Bertini Pasquot Polido A obra é oferecida a especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão crítica sobre o desenvolvimento do sistema internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual no século XXI. Desde a adoção do Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPs – na Rodada Uruguai do GATT em 1994, até as recentes recomendações estabelecidas pela Agenda da OMPI para o Desenvolvimento em 2007, a disciplina do Direito Internacional da Propriedade Intelectual tem oferecido rico ambiente para renovação científica e concretização de agendas normativas no plano interno e internacional.


Lançamentos

Carmen Tiburcio Luís Roberto Barroso

DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Carmen Tiburcio Luís Roberto Barroso

Como resultado de uma longa colaboração no campo doutrinário e na atividade profissional, os autores elaboraram uma obra de vasto horizonte e de rico conteúdo que cobre todos os aspectos do direito constitucional ligados ao direito internacional. Temos assim um panorama completo do direito constitucional internacional que abrange os direitos humanos, os tratados internacionais, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, a extradição, a propriedade intelectual, a arbitragem e as mais variadas questões de direito processual internacional, como a cooperação jurídica internacional, a imunidade jurisdicional e a homologação de sentenças estrangeiras.


Lançamentos

Comentários à Lei de Propriedade Industrial

IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos

3ª Edição

Comentários à Lei de Propriedade Industrial

Revista e Atualizada

3ª Edição Revista e Atualizada

IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos

Sentindo a necessidade de trazer a lume uma nova edição levando em conta a aplicação da Lei nº 9.279 de 1996 (Lei da Propriedade Industrial) nesses dezessete anos de sua vigência e consequente evolução desse ramo do direito no período, esses profissionais assumiram a tarefa de revisá-la e atualizá-la. O presente volume, que seus organizadores têm o orgulho de ora lançar, como dito, consiste no resultado desse trabalho, cujo aproveitamento por seus leitores, sejam eles especialistas no direito da propriedade industrial, magistrados, empresários, professores universitários e seus alunos, enfim a sociedade em geral, foi o seu objetivo principal.


Lançamentos

Artur de Brito Gueiros Souza

AS NOVAS TENDÊNCIAS

AS NOVAS TENDÊNCIAS

DO DIREITO

DO DIREITO EXTRADICIONAL

2ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada

EXTRADICIONAL 2ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada

Artur de Brito Gueiros Souza "Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, mas também uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que o Autor não esconde sua preocupação com o valor humano da liberdade. A obra põe em relevo, também, a tendência de integração mundial, e regional, com o surgimento de comunidades regionais de Estados soberanos, como a Comunidade Européia e o Mercosul, não só com finalidades econômicas, mas com repercussão no âmbito jurídico, prestes a exigir a redefinição de conceitos como os de soberania e de cidadania."


Lançamentos

Princípio da Afetividade no Direito de Família Ricardo Lucas Calderón Prefácio do Prof. Luiz Edson Fachin

Princípio da Afetividade no Direito de Família Prefácio do Prof. Luiz Edson Fachin

Ricardo Lucas Calderón “Do reconhecimento do afeto que constitui o âmago das relações familiares à imperiosa superação de um modelo único e estanque de família, cujo alicerce maior se verifica em um Código que ignora a realidade que o circunda, emerge, nesta oportunidade, um trabalho primoroso, que apreende a pluralidade das fontes normativas e vence o reducionismo codificador. Destarte, com os olhos no futuro, mas sem descurar da realidade fática e normativa do presente, o autor briosamente investiga a família como espaço para a livre realização correlacional de seus integrantes, as novas formas de convivência familiar e como essas questões vertem novos desafios para o Direito frente à racionalidade da contemporânea estrutura jurídica brasileira, cujo legado positivista convive com a busca pela superação do formalismo.


Lançamentos

A PU ci A Uma iniciativa

Oscar Kita

Colaboradores: Ana Cristina Gonçalves André Macedo de Oliveira

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NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A lei geral de licitações, o nascimento da lei específica, os atores e a história legislativa da publicidade nacional

A Publicidade na Administração Pública A lei geral de licitações, o nascimento da lei específica, os atores e a história legislativa da publicidade nacional

Oscar Kita Colaboradores: Ana Cristina Gonçalves André Macedo de Oliveira

Destaca-se na obra a análise de 95 editais de licitações de serviços de publicidade, divulgados no primeiro ano da vigência da lei pelo governo federal, governos estaduais e municipais, fazendo-se um comparativo com as exigências e inovações da Lei Nº. 12.232/10. Não é diferente na obra de Oscar Kita o inovador glossário, com seu conjunto de termos e significados da linguagem específica da publicidade e de termos jurídicos empregados nas licitações. O autor contou com a colaboração, na revisão de certos aspectos jurídicos, de André Macedo, meu colega de escritório e grande estudioso do direito administrativo. As teses de Oscar, com colaboração de André, revelam profícua e singular parceria entre cliente e advogado, entre publicitário e jurista, em que a hermética linguagem do direito é traduzida em comunicação direta e objetiva com o leitor.


Lançamentos

Gustavo Tepedino Coordenador

O Código Civil n a Pe r s p e c t i v a

O Código Civil n a Pe r s p e c t i v a Civil - Constitucional

Civil - Constitucional

|Parte Geral|

|Parte Geral| Gustavo Tepedino Coordenador

Não se trata, convém registrar, de análise de institutos jurídicos sob a referência do Texto Constitucional, o qual serviria apenas de limite ao legislador ordinário e ao intérprete. Tampouco se cuidaria de catalogar as diversas proclamações de direitos privados na evolução histórica das Cartas Constitucionais, a demonstrar suposto enaltecimento, pretendido por legisladores constituintes modernos, de institutos de direito civil. Tais percepções não logram identificar a força promocional dos princípios constitucionais na vida jurídica privada. O esforço hermenêutico que se impõe ao jurista, ao reverso, dirige-se a construir a norma interpretada: alcança-se a solução do conflito de interesses a partir de enunciados normativos que, forjados na singularidade do fato concreto, incorporam em seu conteúdo prescritivo os princípios e valores inseridos na Constituição, de modo a permitir a promoção da tábua axiológica exigida pela ordem pública constitucional nas relações de direito privado.


CATÁLOGO 2014 Dicionários 2 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 7 Direito Empresarial 8  Direito Econômico e Regulatório 9  Direito Societário 11 Direito Civil 13  Contratos 18  Direitos da Personalidade 21  Direitos Reais e Direito Imobiliário 23  Família e Sucessões 25  Propriedade Intelectual 29  Responsabilidade Civil 30 Direito da Informática 32 Direito e Processo do Trabalho 33 Direito Internacional e Comparado 34  Direito Comparado 34  Direito da Integração e Comunitário 35  Direito dos Conflitos Armados 37  Direito Internacional dos Direitos Humanos 38  Direito Internacional Privado 40  Direito Internacional Público 44 Direito Constitucional 47  Direitos Fundamentais 54 Direito da Cidade e Problemas Urbanos 59 Direito Marítimo e Aeronáutico 60 Direito Penal e Direito Processual Penal 61 Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo 64 Direito Tributário e Financeiro 66 Prática Judiciária, Profissões Jurídicas e Ensino do Direito 70 Revistas e Periódicos 71 Teoria e Filosofia do Direito 73 História e Sociologia do Direito 77 Outros 79 1


DICIONÁRIOS

Ref. 0955 Flexível 874 págs. Form. 17,5x24 2009 / 3ª ed. ISBN 85-7431-266-5

Dicionário de Filosofia do Direito Vicente de Paulo Barretto (org.) A obra, escrita por filósofos, juristas e cientistas sociais, organiza-se em verbetes, que tratam da história, do conceito, do estado da arte e da bibliografia básica sobre ideias, categorias, pensadores e a sistemática da filosofia do direito.

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Ref. 0205 Encadernado 1.000 págs. Form. 18,5x28,5 1999 ISBN 85-7147-114-2

Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito André-Jean Arnaud (coord.) Este dicionário é fruto de um ambicioso projeto intelectual e acadêmico que envolveu dezenas de juristas de todo o mundo, com expressiva participação brasileira nesta edição. O método empregado na sua organização permite ao leitor conhecer os fundamentos do direito através de uma abordagem pluridisciplinar, voltada para uma compreensão crítica do fenômeno jurídico e comprometida com a mudança e o aperfeiçoamento do seu sistema.


DIREITO ADMINISTRATIVO

Ref. 0793 Brochura 408 págs. Form. 14x21 2012 ISBN 978857147-812-1

A Flexibilização do Princípio da Legalidade no Direito do Estado

Ref. 0396 Brochura 284 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-903-8

A Participação Popular na Administração Pública

Silvia Faber Torres

Adriana da Costa Ricardo Schier

A renovação que se opera no princípio da legalidade se atribui a múltiplos fenômenos que condicionam diretamente a relativização da intensidade vinculativa da lei e afastam a clássica concepção meramente silogística ou subsuntiva de sua aplicação pela Administração.

A autora destaca a compreensão do direito de reclamação que, em sentido mais amplo, compreende o direito de participação próprio de um Estado democrático. A obra incita à necessidade de admissão de um entendimento que vise à concreção dos valores da Constituição Federal de 1988, em oposição e numa tentativa de resistência à adoção do paradigma mercantilista que vem sendo introduzido no Estado brasileiro.

Ref. 0942 Brochura 490 págs. Form. 16x23 2012 ISBN 978857147-784-8

A Publicidade na Administração Pública

Ref. 0661 Encadernado 790 págs. Form. 16x23 2007 ISBN 9788571476363

Ref. 0474 Brochura 508 págs. Form. 16x23 2003 ISBN: 85-7147-398-6

Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos Alberto Nogueira Júnior Trata-se de tema de superlativa importância para o processo social e político de afirmação da cidadania e de controle popular e institucional da legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração Pública, que constituem princípios revestidos de supralegalidade, eis que sublimados pela norma do artigo 37 da Constituição da República.

Ref. 0725 Brochura 270 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-719-3

A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil

Código de Jurisdição Administrativa

Oscar Kita

Luís Roberto Barroso (Org.)

Destaca-se na obra a análise de 95 editais de licitações de serviços de publicidade, divulgados no primeiro ano da vigência da lei pelo governo federal, governos estaduais e municipais, fazendose um comparativo com as exigências e inovações da Lei nº 12.232/10. Não é diferente na obra de Oscar Kita o inovador glossário, com seu conjunto de termos e significados da linguagem específica da publicidade e de termos jurídicos empregados nas licitações.

Os textos debatem os grandes temas da atualidade, que incluem a teoria dos direitos fundamentais, a afirmação da democracia deliberativa, as controvérsias em torno do constitucionalismo dirigente, a nova interpretação constitucional, a constituição do direito, a ascensão da jurisprudência, as grandes mudanças do direito administrativo contemporâneo, a judicialização da política e das relações sociais, em meio a inúmeras outras questões.

Ricardo Perlingeiro, Hermann Josef Blanke, Karl-Peter Sommermann (coords.) Fruto da cooperação que durante anos teve lugar entre cientistas brasileiros e alemães, bem como entre estudiosos das Ciências da Administração Pública em geral e da jurisdição administrativa em particular; tem um diálogo ativo, iniciado e fomentado pela Universidade Federal Fluminense, pela Universidade de Ciências da Administração Pública de Speyer e pela Universidade de Erfurt.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Ref. 0060 Prelo Encadernado 1261 págs. Form. 16x23 2009 / 8ª ed. ISBN 978857147-753-7

Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública Jessé Torres Pereira Junior A LF nº 8.666/93 provocou grande impacto na Administração Pública brasileira, seja pelo fato de aplicar-se a todos os órgãos e entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou pela complexidade e extensão de suas disposições. É apresentada uma análise completa sobre todos os seus artigos, incluindo a parte penal.

Ref. 0538 Brochura 208 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-476-1

Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil Jessé Claudio Franco de Alencar O autor considera também a criação de CPI’s como uma possibilidade de deliberação minoritária, e a importância deste espaço para a democracia legislativa. São abordados os mecanismos judiciais de controle das atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito, considerando as balizas resultantes do princípio da separação de poderes.

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Ref. 0662 Encadernado 926 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-644-8

Direito Positivo Aplicado Carlos Alberto Menezes Direito O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito reúne, nesta obra, uma vasta seleção de jurisprudência desde o ano de 1996. Com mais de 70 temas, escolhidos de forma bastante eclética, o "Direito Positivo Aplicado" reúne 100 julgados.

Ref. 0466 Brochura 148 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN: 85-7147-401-X

Espaços Públicos Compartilhados entre a Administração Pública e a Sociedade Renato Zugno O autor não faz aqui uma simples análise de instituições de Direito Público, mas sim uma reflexão sobre o Direito do Estado Social, e da arquitetura de Estado construída na Constituição Federal de 1988, à qual diversos operadores e juristas parecem esquecer a respectiva vinculatividade, deixando de emprestarlhe efetividade.

Ref. 0365 Brochura 308 págs. Form. 14x21 2002 ISBN 85-7147-422-X

Fundos de Pensão de Servidores Públicos Flavio Martins Rodrigues Sistematiza os mais relevantes aspectos jurídicos relacionados ao funcionamento capitalizado da previdência dos servidores públicos, oferecendo um amplo estudo comparativo dessas instituições recém-concebidas e estruturadas pelos Governos do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia, pioneiros na seara da previdência funcional. Além disso, apresenta um relato crítico da legalidade previdenciária em nosso país.

Ref. 0457 Brochura 256 págs. 2003 Form. 14x21 ISBN: 85-7147-383-8

Fundos de Pensão Temas Jurídicos Flávio Martins Rodrigues Obra obrigatória para qualquer um que queira se aprofundar no tema e também colaborar para a construção de um sistema previdenciário viável e justo. Apresenta um relato crítico da legalidade previdenciária em nosso país, examinando as principais peças legislativas que introduziram entre nós o custeio capitalizado dos benefícios previdenciários.


DIREITO ADMINISTRATIVO

Ref. 0276 Cartonado 694 págs. Form. 16x23 2000 ISBN 85-7147-181-9

Licitações de Informática Jessé Torres Pereira Júnior As contratações de bens e serviços de informática na Administração Pública brasileira conformam um quadro de expansão, cada vez mais competitivo e sujeito à lei das licitações. Este livro é a análise de um experiente publicista acerca desta matéria e das mais recentes normas editadas pelo governo federal, incluindo a Medida Provisória nº 2.026/2000, também comentada.

Ref. 0028 Brochura 326 págs. Form. 14x21 2003 / 4ª ed. ISBN 85-7147-329-3

Manual do Mandado de Segurança Carlos Alberto Menezes Direito O autor, Ministro do STJ, analisa as questões doutrinárias e jurisprudenciais necessárias ao exercício da prática forense do Mandado de Segurança, condensando os princípios e normas essenciais sobre o writ constitucional. Contém índice alfabético-remissivo para facilitar a consulta de todos os profissionais do Direito.

Ref. 0249 Brochura 475 págs. Form. 14x21 2013 / 4ª ed. / prelo ISBN 97885-7147-XXX

Mutações do Direito Administrativo Diogo de Figueiredo Moreira Neto Propõe-se a expor ao leitor um panorama geral das recentes mudanças registradas nesta disciplina, reunindo alguns trabalhos publicados em diversas revistas e anais nos últimos anos. Entre os temas abordados, encontram-se as agências reguladoras, as audiências públicas, o financiamento de obras públicas por seus usuários, o teto remuneratório e a ética na Administração Pública.

Ref. 0585 Brochura 436 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-536-9

Mutações do Direito Público Diogo Figueiredo Moreira Neto Fruto do acompanhamento da evolução do Direito Público, este livro contém estudos sobre poder e organização política, democracia e reforma do Estado. Preocupa-se com os debates sobre o neoconstitucionalismo e o pós-positivismo, além de trazer estudos sobre os direitos humanos, as transformações dos Tribunais de Contas, a reforma da previdência e a reinvenção da advocacia de Estado.

Ref. 0312 Brochura 414 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-253-X

O Princípio da Impessoalidade Livia Maria A. K. Zago Ao avaliar o princípio da impessoalidade – novidade trazida pela Constituição de 1988 e que ainda gera perplexidade na doutrina brasileira – a autora busca trazer respostas para complexos questionamentos: em que medida o princípio da impessoalidade, imposição constitucional para a atuação da Administração Pública, é efetivamente exequível?

Ref. 0488 Brochura 228 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-407-9

O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública Para uma Administração Imparcial Ana Paula Oliveira Ávila Esta obra agrega aos conceitos tradicionalmente atribuídos pela doutrina brasileira à impessoalidade da Administração Pública outros elementos, como os deveres de imparcialidade, objetividade, neutralidade e transparência do administrador. Sistematiza as implicações do dever de imparcialidade no Direito Administrativo brasileiro.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Ref. 0663 Encadernado 897 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 9788571476455

Temas de Direito Administrativo e Constitucional

Ref. 0362 Encadernado 542 págs. Form. 16x23 2002-Vol. III ISBN 85-7147-433-8

Temas de Direito Público Estudos e Pareceres

Gustavo Binenbojm

Caio Tácito

O presente volume reúne parte da produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia: quatro no campo das licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos.

O presente volume contém o teor de estudos e pareceres emitidos a partir de 1999. Coincide, ademais, com o período recente em que o modelo de privatização definiu novo relacionamento entre o serviço público e a iniciativa privada delegada.

Ref. 0762 Brochura 566 págs. Form. 16x23 2010 ISBN 978857147-779-7

Temas de Direito Administrativo sob Tutela Judicial, no Estado Democrático Eficiente Jessé Torres Pereira Junior O livro reúne cem acórdãos de que o autor foi relator, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional.

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Ref. 0377 Brochura 358 págs. Form. 14x21 2004 ISBN 85-7147-352-8

Transformações do Direito Administrativo Constitucionalização e participação na construção de uma dogmática administrativa legitimadora Patrícia Ferreira Baptista Tratando das Transform ações do Direito Adm inistrativo, o presente estudo almeja, em primeiro lugar, contribuir para o aprofundamento do debate em torno da questão da (i)legitimidade democrática da Administração Pública no país.

Ref. 0473 Brochura 688 págs. Form. 16x23 2003 ISBN 85-7147-323-4

Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo Diogo de Figueiredo Moreira Neto (coord.) Esta obra reúne dos mais renomados cultores da Disciplina na Espanha e no Brasil. Os artigos publicados são todos de absoluta atualidade, verdadeiros marcos intelectuais dessa mutação que se está processando no Direito Público contemporâneo e que, no campo do Direito Administrativo, se vem refletindo em tantos institutos.

Ref. 0596 Encadernado 337 págs. Form. 16x23 2013 / 3ª ed. ISBN 978857147-XXX

Uma Teoria do Direito Administrativo Gustavo Binenbojm Um diagnóstico preciso da crise de paradigmas do direito administrativo e apresenta propostas bem articuladas para sua superação. A originalidade do trabalho se encontra, precisamente, na sistematização da matéria versada, de arrumar um conjunto de ideias que fervilhavam dispersas, dando a elas um arranjo original. O livro explora, com sensibilidade, rigor e leveza, a incidência do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do Direito sobre o direito administrativo.


DIREITO AMBIENTAL

Ref. 0696 Brochura 215 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-681-3

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental Fundamentos, natureza jurídica, Limites e Controle Jurisdicional Rodrigo Fernandes A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a colocação do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma concepção sistêmica.

Ref. 0440 Brochura 300 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-313-7

Evolução da Responsabilidade Civil e Reparação de Danos Ambientais Francisco José Marques Sampaio Livro dedicado à reparação de danos ao meio ambiente. São apresentados fundamentos de ordens ética e jurídica para justificar a utilização de presunções de danos ambientais como meio de propiciar sua reparação em situações nas quais a prova de suas ocorrências se revelar especialmente complexa ou difícil. Procede-se, também, a estudo da evolução da responsabilidade civil.

Ref. 0401 Brochura 472 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-852-X

Paradigma Biocêntrico: do Patrimônio Privado ao Patrimônio Ambiental José Robson da Silva São examinados o percurso do conceito tradicional de patrimônio à definição coeva das titularidades e a superação do paradigma antropocêntrico, alcançando o fenômeno da repersonalização do Direito Civil.

Ref. 0617 Brochura 298 págs. Form. 13,5x21 2007 ISBN 85-7147-576-8

Tributação Ambiental A utilização de instrumentos econômicos e fiscais na implementação do direito ao meio ambiente saudável Lise Vieira da Costa Tupiassu Esta obra observa a cisão entre um direito tributário contemporâneo, eminentemente nacional, formal e centrado na arrecadação, e o impacto da globalização, que elimina as fronteiras nacionais na circulação de bens e na circulação de serviços, fazendo com que seja necessário colocar o direito tributário a serviço das demais áreas do conhecimento, neste caso, da ecologia, ao tratar da tributação ambiental.

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DIREITO EMPRESARIAL

Ref. 0580 Encadernado 494 págs. Form. 16x23 2012 / 6ª ed. ISBN 978857147-838-1

Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial Sérgio Campinho Apresenta um estudo adequado e sistemático ao novo regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei nº 11.101/2005, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor no texto legal. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela legislação, sempre com visão crítica e objetiva.

Ref. 0687 Encadernado 660 págs. Form. 16x23 2011 / 3ª ed. ISBN 978857147-799-5

Ref. 0423 Encadernado 425 págs. Form. 16x23 2012 / 12ª ed. ISBN 978857147-808-4

O Direito de Empresa

Temas de Direito Comercial

à Luz do Novo Código Civil

José Edwaldo Tavares Borba

Sérgio Campinho Propicia ampla abordagem dos institutos tratados pelo hodierno Código, notadamente no que se refere ao direito societário, enfrentando diversas questões que serão geradoras de polêmica, sempre com a visão crítica, mas sem perder a objetividade. O autor incorpora o seu trabalho referente à sociedade por quota de responsabilidade limitada, atualizando-o segundo a linguagem e regramentos do ordenamento jurídico que ora se introduz.

Dentre os temas abordados neste livro, podem ser destacados os seguintes: acordo de acionistas, cláusula buy or sell, dividendo fixo ou mínimo, sociedade de advogados, opção de compra de ações, sociedade simples, sociedade empresária, objeto social, contrato mútuo, concessão de serviço público, direito de preferência, boa-fé objetiva, seguro de responsabilidade civil de administrador, mercados integrados, ADR’s, aspectos institucionais da sociedade anônima.

Ref. 0685 Brochura 530 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-666-0

Ref. 0265 Encadernado 802 págs. Form. 16x23 2011 / 7ª ed. ISBN 978857147-800-8

Mercado de Capitais - Regime Jurídico

Temas de Direito Civil-Empresarial

Nelson Eizirik / Ariádna B. Gaal / Flávia Parente / Marcus de Freitas Henriques

Alexandre F. de Assumpção Alves / Guilherme Calmon N. da Gama (Coords.)

O presente livro é pioneiro ao apresentar uma exposição sistemática e atualizada dos principais institutos jurídicos do mercado de capitais brasileiro. Após a análise das funções econômicas e dos princípios da regulação do mercado de capitais são estudados, em profundidade: o conceito de valores mobiliários; a oferta pública e o underwriting de valores mobiliários; a atuação das bolsas; as funções da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Este livro revela a possibilidade de conciliação da apresentação de estudo criterioso do Direito Civil-Empresarial de maneira didática. Atende ao público universitário e também se mostra de grande valia para os profissionais do Direito – e, também, de outras áreas do conhecimento humano conectados à Ciência Jurídica –, de modo a experimentar uma visão atual e próxima do universo do Direito Civil-Empresarial no sistema brasileiro.

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Ref. 0657 Encadernado 403 págs. Form. 16x23 2007 ISBN 978857147-634-9

Títulos de Crédito Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. Obra eminentemente didática mas sem prejuízo do exame profundo dos institutos e princípios que regem os títulos de crédito. Objetiva explicar com clareza a matéria cambiária. Contém esquemas ilustrativos, principalmente quanto à circulação dos títulos de crédito. O autor procurou também dar ênfase a temas controversos, como, por exemplo, a duplicata virtual. A obra contém doutrina nacional e estrangeira, bem como a jurisprudência atualizada dos tribunais brasileiros.


DIREITO EMPRESARIAL Direito Econômico e Regulatório

Ref. 0414 Brochura 152 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-319-6

Ref. 0482 Brochura 386 págs. Form. 14x21 2004 ISBN 85-7147-400-1

Ref. 0464 Brochura 350 págs. 2003 Form. 14x21 ISBN 85-7147-393-5

As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro

As Telecomunicações nos Direitos Interno e Internacional

Arianne Brito Rodrigues Cal

O Direito Brasileiro e as Regras da OMC

Pedro Dutra

Trata da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a ideia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neoliberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando-a desde os seus primórdios até os dias atuais.

Jete Jane Fiorati

São temas que a abertura da economia brasileira colocou entre os mais expressivos no debate sobre o desenvolvimento do país. Os trabalhos aqui reunidos versam questões objetivas postas na ordem econômica atual; a abertura de rede de telefonia à concorrência, o regime de distribuição de derivados do petróleo e os fundamentos históricos e jurídicos da livre concorrência e da regulação de mercados.

Ref. 0416 Brochura 224 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-317-X

As Novas Tendências na Regulamentação do Sistema de Telecomunicações pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL Lucas de Souza Lehfeld Enfatiza o autor as atribuições e a natureza jurídica da Anatel, examinando sua interface com o CADE, bem como verifica a compatibilidade do modelo jus-econômico adotado no Brasil relativamente às exigências internacionais no setor de telecomunicações, cotejando as atribuições do órgão regulador frente à regulamentação internacional do setor realizado pela OMC.

O 1º capítulo perquire a gênese da OMC; os dois seguintes discutem a natureza do processo de formação de suas normas e o conteúdo do GATS e de seu Anexo de telecomunicações. Os demais analisam as regras, oriundas da lei e do contrato, do vigente sistema regulador das telecomunicações.

Ref. 0582 Brochura 194 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-537-7

Fundamentos e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Autarquias Autônomas Federais (Agências reguladoras) Gabriel de Mello Galvão Este livro consiste na identificação de institutos do Direito público e elementos do Direito constitucional que possam balizar a estruturação de argumentos e parâmetros para o exame do problema, sempre pela perspectiva do Direito constitucional brasileiro.

Livre Concorrência e Regulação de Mercados

Ref. 0564 Brochura 312 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-510-5

O Consumidor no Direito da Concorrência Heloísa Carpena A Autora propõe-se a fixar os critérios axiológicos e sistemáticos para a definição da matéria. Ao delinear a tutela da concorrência de forma instrumental e funcionalizada, como um poderoso mecanismo de intervenção na atividade econômica em razão de sua função social, volta sua atenção para a garantia do direito de livre escolha por parte do consumidor, como meio de assegurar a sua dignidade em uma sociedade pluralista e democrática.

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DIREITO EMPRESARIAL Direito Econômico e Regulatório

Ref. 0261 Brochura 302 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-173-8

O Direito Econômico na Perspectiva da Globalização Análise das Reformas Constitucionais e da Legislação Ordinária Pertinente Cesar Augusto Silva da Silva Procura visualizar as soluções neoclássicas que estão por trás da aplicação do chamado “Consenso de Washington” na América Latina e no Brasil, responsável por um grande impacto em nosso Direito Econômico agitado pela globalização, pela desregulamentação e pela reformulação das funções do Estado.

Ref. 0250 Brochura 202 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-159-2

Os Fundamentos e os Limites do Poder Regulamentar no Âmbito do Mercado Financeiro

Ref. 0659 Brochura 354 págs. Form. 14x21 2007 ISBN 9788571476332

Princípios Gerais de Direito Internacional de Telecomunicação e a Lei nº 9.472/97 da República Federativa do Brasil José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues A velocidade das telecomunicações e, mais do que isso, as dificuldades de seu controle apresentam novos desafios ao Direito, que requer a identificação de princípios que presidem ou devem presidi-las. Esse é grande objetivo deste trabalho levado a bom termo pelo autor, que não descurou de verificar se a legislação brasileira sobre o assunto os observam, sobretudo a Lei Geral de Telecomunicações.

Ref. 0359 Brochura 238 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-428-1

Trust Propriedade Fiduciária – Patrimônio de Afetação

Simone Lahorgue Nunes

Melhim Namem Chalhub

Aborda os aspectos mais polêmicos suscitados pela questão do exercício do poder regulamentar por órgãos governamentais, avaliando a atuação do Poder Executivo e identificando os momentos em que este exercício ocorre de forma ilegal.

Para modalidades de negócio como a securitização de créditos, as incorporações imobiliárias e muitas outras que são indispensáveis na vida contemporânea é essencial que os interesses sejam tutelados em termos precisos, mediante mecanismo que regulamente a separação patrimonial como meio de delimitação de riscos. O trust reúne os elementos necessários a essa delimitação de riscos e por isso tem despertado o interesse dos nossos juristas.

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Ref. 0777 Brochura 500 págs. Form. 14x21 2011 ISBN 978857147-796-4

Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo O livro é uma proposta diferente do que se vê no cenário jurídico atual. Ao dividir o livro em três blocos distintos e, ao mesmo tempo, integrados, o autor oferece na primeira parte uma visão contemporânea da regulação brasileira e comparada, mas de um ponto de vista material. Existe uma relação entre regulação e desenvolvimento econômico e social? A Economia pode ser instrumentalizada pelo Direito para prever as consequências dos marcos legais regulatórios? E para servir como critério de interpretação?


DIREITO EMPRESARIAL Direito Societário

Ref. 0304 Brochura 245 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-240-8

Ref. 0741 Encadernado 1093 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-752-0

As Demonstrações Financeiras das Sociedades Anônimas

Das Sociedades Anônimas Comentários à Lei Vol. II (arts. 121 a 188)

(e noções de contabilidade para advogados)

José Waldecy Lucena

Carlos Augusto da Silveira Lobo A obra se beneficia da rica e valiosa experiência de um profissional que comprovou na prática o acerto das palavras de San Tiago Dantas, que vaticinou, há quase meio século, a impossibilidade de um advogado penetrar no exame da vida de uma empresa sem esses conhecimentos.

Ref. 0731 Encadernado 1232 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-730-8

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Foi comentada aqui, artigo por artigo.

Ref. 0796 Encadernado 1232 págs. Form. 16x23 2011 ISBN 85-7147-815-2

Das Sociedades Anônimas Comentários à Lei Vol. I (arts. 1 a 120)

Das Sociedades Anônimas Comentários à Lei Vol. III (arts. 189 a 300)

José Waldecy Lucena

José Waldecy Lucena

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Foi comentada aqui, artigo por artigo.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Foi comentada aqui, artigo por artigo.

Ref. 0504 Brochura 232 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-434-6

Controle não Societário Ricardo Ferreira de Macedo Investiga o fenômeno do controle empresarial configurado a partir de formas não societárias de veiculação de influência. Dá subsídios analíticos ao reconhecimento de que, embora o direito societário positivo objetive, por razões de eficiência econômica, induzir a alocação do controle sobre a empresa societária na esfera de seus sócios, essa alocação pode não encontrar espaço para sua concretização.

Ref. 0535 Brochura 292 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-473-7

Das Debêntures José Edwaldo Tavares Borba O autor, com esta obra, procura analisar todos os aspectos da debênture, desde as questões conceituais até os problemas de ordem prática e operacional, enveredando ainda pelo universo dos títulos paralelos, como é o caso do commercial paper.

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DIREITO EMPRESARIAL Direito Societário

Ref. 0227 Encadernado 595 págs. Form. 16x23 2012 / 13ª ed. ISBN 978857147-824-4

Direito Societário José Edwaldo Tavares Borba Analisa os institutos jurídicos societários em seus mais variados aspectos, além de cuidar também das questões relacionadas ao mercado de ações. Deve ainda ser ressaltada sua constante atualização, principalmente no que tange às sociedades de economia mista e empresas públicas, aos novos preceitos decorrentes da Reforma Administrativa e a novos tópicos como a empresa binacional, a securitização e as joint ventures.

Ref. 0566 Brochura 276 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-515-6

O Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades Anônimas Flávia Parente Tem por objeto o estudo e a análise do dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas, previsto no art. 153 da Lei nº 6.404/76. A obra tem como finalidade delimitar os contornos do dever de diligência de modo a proporcionar ao operador do Direito uma visão mais nítida dessa obrigação dos órgãos encarregados de conduzir os negócios sociais.

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Ref. 0931 Brochura 226 págs. Form. 14x21 2012 ISBN 978857147-823-7

Processos Sancionadores nos Mercados Financeiro e de Capitais – BACEN e CVM Antonio Carlos Verzola O livro tem por objeto examinar o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública, tendo como referencial o manejo da competência discricionária, confrontando-o com os limites legalmente postos e o entendimento que lhe é conferido pela doutrina administrativa.

Ref. 0711 Encadernado vol. 1 - 1.454 págs. vol. 2 - 1.046 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-707-0 ISBN 978857147-708-7

Sociedades Anônimas Jurisprudência - Tomo III Nelson Eizirik A presente obra resulta de pesquisa realizada entre janeiro de 2004 a dezembro de 2005 e reúne decisões dos tribunais brasileiros sobre sociedades anônimas julgadas ou publicadas no período de 1997 a 2004. Trata-se de continuação do trabalho que vem sendo desenvolvido desde 1994, iniciado com a publicação dos tomos I e II, respectivamente, e que resulta no mapeamento de mais de dez anos de jurisprudência brasileira em matéria de direito societário.

Ref. 0630 Encadernado 452 págs. Form. 16x23 2006 ISBN: 85-7147-598-9

Temas de S.A. Exposições e Pareceres Alfredo Lamy Filho As instituições mercantis, como adverte RIPERT em seu Traité, não têm a nitidez das instituições civis, porque são mais recentes e o comércio está sujeito à prática cambiante dos negócios – o que, por outro lado, constitui uma poderosa razão de interesse em seu estudo. Por isso, a necessidade da criação da Lei nº 4.728/65 para disciplinar o mercado de capitais e estabelecer medidas para o seu desenvolvimento. Este livro trata da reforma da Lei das S.A. em duas partes: exposições e pareceres.


DIREITO CIVIL

Ref. 0522 Brochura 304 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-458-3

A Proteção do Direito Adquirido sob o Prisma Civil-Constitucional Uma Perspectiva Sistemático-Axiológica Carlos Young Tolomei A Constituição brasileira não consagra, no rol das garantias constitucionais, os direitos adquiridos de forma absoluta, de modo a condenar qualquer tipo de retroatividade, mesmo a chamada retroatividade mínima, configurada pelo alcance, pela lei nova, dos efeitos futuros das situações jurídicas constituídos sob a égide da lei antiga.

Ref. 0520 Encadernado 790 págs. Form. 16x23 2007 / 2ª ed. ISBN 978857147-453-2

Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República - Vol. I - Parte Geral

e Obrigações (arts. 1º a 420) Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes

Primeiro de 4 volumes, tem características inéditas na literatura jurídica nacional, com contribuição de 44 autores em comunhão proindiviso, ou seja, sendo cada autor responsável pela obra como um todo.

Ref. 0610 Encadernado 912 págs. Form. 16x23 2012 - 2ª ed. ISBN 798857147-827-5

Ref. xxx Encadernado 949 págs. Form. 16x23 2014 ISBN 978857147-XXX

Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República - Vol. II (arts. 421 a 965)

Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República - Vol. IV (arts. 1.511 a 2.046)

Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes

Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes

Segundo de 4 volumes comentando o Novo Código Civil, com 44 autores responsáveis pelo todo da obra, este ambicioso projeto pretende oferecer soluções hermenêuticas a partir dos problemas identificados na jurisprudência, tendo-se em conta o conteúdo e a técnica legislativa do Código Civil, na perspectiva civil-constitucional.

Ref. 0776 Encadernado 976 págs. Form. 16x23 2011 ISBN 978857147-787-2

Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República - Vol. III (arts. 966 a 1.510) Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes Terceiro de 4 volumes comentando o Novo Código Civil, com 44 autores responsáveis pelo todo da obra, este ambicioso projeto pretende oferecer soluções hermenêuticas a partir dos problemas identificados na jurisprudência, tendo-se em conta o conteúdo e a técnica legislativa do Código Civil, na perspectiva civil-constitucional.

Quarto e último volume comentando o Novo Código Civil, com 44 autores responsáveis pelo todo da obra, este ambicioso projeto pretende oferecer soluções hermenêuticas a partir dos problemas identificados na jurisprudência, tendo-se em conta o conteúdo e a técnica legislativa do Código Civil, na perspectiva civil-constitucional.

Ref. 0299 Brochura 480 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-237-8

Conversão Substancial do Negócio Jurídico João Alberto Schützer Del Nero Esta obra, ao tratar da conversão – instituto posto a meio caminho entre as exigências formais do Direito e as exigências substanciais da Justiça –, preenche uma lacuna na literatura jurídica nacional. O autor examina os antecedentes históricos da conversão, estendendo-se, em seguida, sobre o direito alemão, desembocando em rigorosa conclusão dogmática.

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DIREITO CIVIL

Ref. 0400 Encadernado 538 págs. Form. 16x23 2002 ISBN 85-7147-942-9

Ref. 795 Brochura 744 págs. Form. 16x23 2012 ISBN 978857147-814-5

Diálogos sobre Direito Civil Vol. I

Diálogos sobre Direito Civil Vol. III

Construindo a Racionalidade Contemporânea

Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin

Carmen Lucia Silveira Ramos, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, José Antônio Peres Gediel, Luiz Edson Fachin e Maria Celina Bodin de Moraes (orgs.) Os debates – que se concentraram em eixos temáticos representativos das grandes perplexidades do direito civil, incluindo a questão do seu ensino – revelaram harmoniosa comunhão de ideias, sem prejuízo da preservação do estilo próprio de cada escola.

Ref. 0666 Encadernado 698 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-648-6

Os textos que seguem têm algo de novo e revigorado a dizer, tanto no plano do método, quanto no terreno da linguagem. Neles se reconhecem aqueles que destrancaram, com a chave certa, a porta cerrada do discurso ensimesmado. Como singelos exemplos aqui, então, se reúnem aqueles que se irmanaram nessa travessia prospectiva da constitucionalização do Direito Civil brasileiro, pois, com efeito, tem algo de meritório a dizer.

Ref. 0799 Brochura 435 págs. Form. 16x23 2012 ISBN 978857147-816-9

Ref. 0194 Cartonado xxx págs. Form. 16x23 2013 / 8ªed. ISBN 978857147-XXX

Direito Civil — Introdução Francisco Amaral Reúne os princípios, os conceitos e as categorias fundamentais que formam a Teoria Geral do Direito Civil. Visa iniciar o estudante na doutrina, orientar no conhecimento da técnica jurídica – procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais –, contribuir para a formação jurídica por meio de um processo interdisciplinar e suscitar uma reflexão teórica sobre a necessidade de mudança no sistema de direito civil.

Ref. 0424 Brochura 312 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-343-9

Diálogos sobre Direito Civil Vol. II

Dilemas de Direito Civil-Constitucional

Direito Civil — Parte Geral

Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin (coords.)

Maria Celina Bodin e Carlos Nelson Konder

Pedro Henrique de Miranda Rosa

Os diversos textos aqui reunidos pretendem convocar estudantes e estudiosos do Direito Civil para alguns dos problemas que agitam o debate científico, alinhavados por ao menos duas preocupações metodológicas centrais: a de que a teoria da interpretação é integrada, e não setorial, exigindo do intérprete o dever de lealdade ao sistema jurídico; e a de que a teoria da interpretação não responde a uma racionalidade lógica, mas ax iológica.

Esta obra é resultado de um projeto de pesquisa, ou melhor, de vários projetos interligados por uma mesma finalidade. Mais do que isso, é fruto de um movimento no sentido de tornar o ensino do direito civil mais problemático e interessante, adaptando-o ao novo contexto jurídico em que vivemos, ou, para os mais modernos, a um novo paradigma de interpretação e aplicação do direito contemporâneo.

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Teoria Geral das Obrigações Analisa, com o domínio dos princípios, conceitos e qualificações, toda a Parte Geral do novo Código, à luz dos precedentes. Enfrenta as questões suscitadas pela personalidade e capacidade, pessoas jurídicas, bens e suas classificações, assim como as relacionadas ao negócio jurídico em todos os aspectos de sua disciplina. Passa à teoria geral das obrigações, e a partir do conceito de obrigação analisa suas modalidades no novo diploma civil.


DIREITO CIVIL

Ref. 0708 Brochura 598 págs. Form. 16x23 2012 / 3ª ed. ISBN 978857147-831-2

Direito Eleitoral e Processo Eleitoral Direito Penal Eleitoral e Direito Político Marcus Vinicius Furtado Coêlho A presente obra é um curso completo de direito eleitoral, reunindo, em um só compêndio, não apenas o direito eleitoral positivo, como também o direito penal eleitoral, o processo penal eleitoral e noções gerais do que poderia ser denominado direito político. O primeiro livro, denominado Direito Político, cuida da matéria-prima do direito eleitoral, qual seja, a política. Eleições e política são indissociáveis.

Ref. 0721 Brochura 172 págs. Form. 13,5x21 2009 ISBN 978857147-718-6

Limites do princípio da solidariedade na instituição de contribuições sociais Joana Tavares da Silva Rapozo A presente dissertação tem por objetivo a análise jurídica do princípio da solidariedade social, definindo seus contornos, fundamentos e limites na instituição de contribuições da Seguridade Social. O estudo parte de um panorama histórico e filosófico da solidariedade para demonstrar as implicações de teorias jurídicas contemporâneas sobre a eficácia jurídica do princípio.

Ref. 0550 Encadernado 574 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-514-6

Obrigações Estudos na perspectiva Civil-Constitucional Gustavo Tepedino (Coordenador)

Ref. 0950 Encadernado 540 págs. Form. 16x23 2013 ISBN 978857147-855-8

O Código Civil na Perspectiva Civil-Constitucional - Parte Geral Gustavo Tepedino

Dando prosseguimento do projeto iniciado pela “Parte Geral do Novo Código Civil”, esta obra pretende oferecer aos estudantes e profissionais do direito, da maneira mais clara possível, o exame dos temas que compõem a teoria geral das obrigações, não apenas a partir das inovações introduzidas pelo Código Civil de 2002, mas considerando os novos paradigmas do direito privado.

Esta obra é o resultado de um esforço metodológico coletivo, marcado por debates levados a cabo no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Oferece-se aqui um exame da Parte Geral do Código Civil de 2002 diante da recente evolução jurisprudencial e legislativa que, de certo modo, antecipa a solução dos inúmeros problemas suscitados pela nova codificação.

Ref. 0682 Brochura 464 págs. Form. 16x23 2012 / 2ª ed. ISBN 978857147-817-6

Ref. 0726 Brochura 280 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-721-6

Leslie Rose

O Conflito de Interesses entre a Companhia e seus Administradores

O Código Civil Brasileiro em Inglês é uma obra de referência imprescindível para os profissionais jurídicos que assessorem clientes estrangeiros. A tradução transplanta os conceitos e princípios fundamentais do direito privado brasileiro para o inglês, a língua franca dos negócios internacionais, vertendo não somente os termos jurídicos em si, mas sobretudo a própria lógica representada pelo Código Civil brasileiro.

O trabalho analisa a gama de deveres dos administradores (diligência, lealdade, informação e agir no interesse da companhia) e a proteção do interesse social em face de suas ações, arrematando com exposições críticas dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, inclusive estes últimos de caráter administrativo provindos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

O Código Civil Brasileiro em Inglês

Julio Barreto

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DIREITO CIVIL

Ref. 0710 Encadernado 1.216 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-709-4

O Direito Civil na Legalidade Constitucional Pietro Perlingieri Como leciona o autor, o critério hermenêutico não pode ser senão aquele que se extrai do contexto global do ordenamento, ou seja, sistemático. Diante da pluralidade de fontes normativas existente no sistema impõe-se ao operador do direito a tarefa de individuar, na complexidade do ordenamento, a normativa adequada ao caso concreto, que só poderá ser aplicada após o controle de legalidade constitucional. Uma teoria da interpretação, portanto, entendida como teoria do controle e da aplicação.

Ref. 0690 Encadernado 1.061 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-674-5

O Direito e o Tempo - Embates Jurídicos e Utopias Contemporâneas Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin A obra reúne harmonioso mosaico de estudos diversos, em áreas complexas, plurais e contemporâneas, servindo de imagem especular dos limites, possibilidades e paradoxos do Direito brasileiro contemporâneo. Ademais, nela sobreleva destacar a relevância das temáticas pioneiras encetadas e desenvolvidas por Ricardo Lira.

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Ref. 0394 Brochura 478 págs. Form. 14x21 2002 ISBN 978857147-881-3

Ref. 0135 Brochura 369 págs. Form. 16x23 2007 / 3ª ed. ISBN 85-7147-604-2

O Novo Código Civil

Perfis do Direito Civil

Doutrina e Legislação - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002

Introdução ao Direito Civil Constitucional

Alexandre Agra Belmonte

Pietro Perlingieri

O autor parte do exame das inovações introduzidas na Parte Geral, destaca os princípios informativos do novo Código, debruça-se na disciplina do Direito das Coisas, de Família e Sucessões para salientar as lacunas deixadas pelo legislador ao não cuidar de situações de extrema relevância social tais como a união entre pessoas do mesmo sexo, a responsabilidade civil do Estado, a reprodução assistida, as famílias monoparentais, a clonagem, os contratos eletrônicos, e outras tantas situações sociais que estão a exigir disciplina no campo do Direito.

Um clássico da moderna produção italiana, vem recebendo entusiástica acolhida no Brasil. Esta obra, que propõe uma releitura de toda a legislação cível à luz das normas – regras e princípios – insertos na Lei Maior, é a apresentação ideal ao principal artífice da escola civil-constitucional, que tanto vem contribuindo para a renovação dos estudos jurídicos em nosso país.

Ref. 0760 Brochura 339 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-773-5

Ref. 0930 Brochura 394 págs. Form. 16x23 2012 ISBN 978857147-825-1

O Regime de Participação Final nos Aquestos José Carlos Zebulum A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aquestos, recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve digressão acerca de suas origens, de sua previsão em legislações estrangeiras, e do contexto de sua introdução no Código Civil brasileiro, avaliando-se as razões que justificaram a implementação de um novo regime de bens, a par dos já existentes.

Propaganda Política Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral Luiz Márcio Pereira e Rodrigo Molinaro Apresenta uma análise doutrinária completa, atualizada e diferenciada acerca de atos publicitários no contexto político brasileiro. À luz da Resolução TSE nº 23.370/11 que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições municipais de 2012, os autores tratam de temas polêmicos, com exemplos hipotéticos e, principalmente, reais, inclusive com fotografias de várias irregularidades verificadas em diversos estados da Federação.


DIREITO CIVIL

Ref. 0665 Encadernado 352 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 9788571476479

Questões do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo Luiz Edson Fachin A presente obra recolhe reflexões do passado, herdadas das interlocuções que subsidiaram desenvolvimentos da teoria crítica do direito civil e do direito civil constitucional, e beneplacita indicações em direção ao porvir das constitucionalizações do direito privado brasileiro para além das dicotomias e do reducionismo positivista, sem descurar do relevante conhecimento verticalizado da dogmática jurídica.

Ref. 0197 Encadernado 590 págs. Form. 16x23 2008 / 4ª ed. / Tomo I ISBN 85-7147-649-3

Temas de Direito Civil - I

Ref. 0575 Encadernado 462 págs. Form. 16x23 2006 / Tomo II ISBN 978857147-530-X

Ref. 0282 Encadernado 403 págs. Form. 16x23 2012 - 3ª ed. ISBN 978857147-820-6

Temas de Direito Civil - II

Teoria Crítica do Direito Civil

Gustavo Tepedino

Luiz Edson Fachin

É composto de 4 séries de textos, de índoles diversas, que retratam a absoluta atualidade da discussão acerca da força normativa dos princípios constitucionais e de sua aplicação nas relações jurídicas de direito privado. O arrefecimento do papel assistencialista do Estado, aqui e alhures, em nada reduz o debate quanto à constitucionalização do direito civil, sendo tal metodologia decorrência imperativa não do tamanho que se pretenda atribuir ao Estado, mas da concepção unitária e hierarquicamente centralizada do ordenamento jurídico.

Propõe esta obra uma teoria crítica para captar as transformações que perpassam o Direito Civil brasileiro contemporâneo. Há lugar para uma nova introdução que se proponha a reconhecer a travessia em curso e que se destine a um olhar diferenciado sobre as matérias que compõem o objeto de análise.

Ref. 0738 Encadernado 478 págs. Form. 16x23 2009 / Tomo III ISBN 978857147-739-8

Temas de Direito Civil - III

Gustavo Tepedino

Gustavo Tepedino

Esta coletânea de escritos do Professor Titular de Direito Civil da UERJ é indispensável para quem quiser entender a ciência jurídica brasileira contemporânea – e a sua recepção calorosa demonstra a consciência da comunidade jurídica a este respeito. Reúne artigos, ensaios, editoriais, pareceres e outros escritos, permitindo uma visão global da obra de um de nossos grandes juristas.

O presente volume é composto por 4 blocos de textos: 12 ensaios, 5 pareceres, 13 editoriais da Revista Trimestral de Direito Civil e, finalmente, como apêndice, alguns artigos e um discurso. Trata-se de um panorama dos trabalhos do autor nos últimos 3 anos, entre a vida profissional e a acadêmica, traduzindo, de algum modo, a reflexão atual metodológica e hermenêutica em torno de alguns dos temas instigantes do direito civil contemporâneo.

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DIREITO CIVIL Contratos

Ref. 0635 Brochura 320 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 97-8857-147-5

A Formação, o Controle e a Extinção dos Contratos de Consumo

Ref. 0631 Brochura 292 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-589-x

A Função Social do Contrato e o Alcance do Artigo 421 do Código Civil

José Guilherme Vasi Werner

Rodrigo Garcia da Fonseca

Trata da nova principiologia imposta à teoria geral dos contratos, o novo regime da oferta e sua força vinculante, a tutela da confiança e a proteção do consumidor na fase pré-contratual, a tutela da equidade e a intervenção material do Estado nas relações jurídicas, além de, forma, prova, interpretação e as diversas modalidades de extinção dos contratos de consumo, entre outros temas.

Evidencia o liame entre a função social do contrato e a função social da propriedade, traça a evolução do contrato antigo ao contrato liberal, e do fenecimento do pacta sunt servanda, sobretudo nas relações de consumo. Analisa o artigo 421 do Código Civil, timbrando a necessidade de chegar a um ponto de equilíbrio entre a celebrada função social e o conteúdo do contrato.

Ref. 0932 Brochura 400 págs. Form. 14x21 2011 ISBN 978857147-822-0

Ref. 0519 Brochura 310 págs. Form. 14x21 2012 / 3ª ed. ISBN 978857147-829-9

A Frustração do Fim do Contrato Rodrigo Barreto Cogo Oferece resposta para os casos em que o contrato perdeu o sentido em decorrência de não ser mais possível atingir a sua finalidade concreta, muito embora as prestações sejam perfeitamente passíveis de execução e não tenham sofrido qualquer alteração quanto aos seus valores. Ela possui características e requisitos próprios, não se confundindo com outras teorias tais como a da impossibilidade (superveniente da prestação), do erro ou da excessiva onerosidade.

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A Proibição de Comportamento Contraditório Tutela da confiança e Venire contra factum proprium Anderson Schreiber Propõe a releitura do princípio, apresentando-o como expressão da solidariedade social, que se traduz no dever de respeito à confiança suscitada pelo próprio comportamento. Na esteira deste entendimento, o princípio adquire largo espectro de incidência, para além, inclusive, das possibilidades oferecidas pelo dever de boa-fé objetiva.

Ref. 0629 Brochura 322 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN: 85-7147-592-x

Aproximação do Direito Contratual dos Estados-Membros da União Europeia Fabíola Morais O desenvolvimento do direito significa evolução da personalidade do homem, que trabalha para um mundo melhor. Nesse contexto, a dissertação aborda questões relativas à tutela do consumidor europeu, trata de regras gerais do direito contratual em evolução na União Europeia, bem como aponta certos aspectos dos sistemas jurídicos da commom law e da civil law, que procuram se conjugar para convergir num fim comum: a liberdade econômica fundamental.

Ref. 0656 Brochura 370 págs. Form. 16x23 2007 ISBN 9788571476318

Câmbio Dos Controles Rígidos à Liberalização Renato A. Gomes de Souza O autor faz um histórico da legislação cambial brasileira - desde os controles rígidos até o início do processo de liberalização. Depois aborda o tema das “Contas CC5”, a celeuma que causou e os processos que ensejou. Fala da crise cambial de 1999 e da passagem do regime de câmbio administrado para o atual, de livre flutuação (ainda que com intervenções da autoridade, ante os reclamos dos prejudicados pela “teimosia” da taxa em flutuar para baixo...).


DIREITO CIVIL Contratos

Ref. 0283 Brochura 420 págs. Form. 14x21 2000 ISBN 85-7147-203-3

Ref. 0622 Brochura 279 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-584-9

Ref. 0381 Brochura 168 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-448-6

Contrato a Favor de Terceiro

Contratos Conexos

João Cesar Guaspari Papaleo

Carlos Nelson Konder

Neste livro, título único na bibliografia jurídica do Brasil, o Autor trata corajosamente de tema cuja natural dificuldade faz com que seja muito pouco versado. Não obstante, compõe obra exaustiva de Direito Comparado, envolvendo, destacadamente, o direito civil brasileiro, italiano, português, alemão e argentino. Obra pioneira, procura subordinar o contrato a favor de terceiro ao tipo de outros contratos, especialmente o de seguros.

A obra vem desmentir o contrato como uma mera abstração jurídica concernente apenas às partes contratantes. O autor destaca como contratos ligados entre si em vista de uma mesma função têm especial repercussão jurídica. Para isto, examina operações negociais complexas em sua interpretação, qualificação, validade, eficácia e responsabilidade, por meio de exemplos como o crédito ao consumo, o leasing financeiro e as cadeias de distribuição, entre outros.

Procurou-se analisar a figura da lesão à luz da Teoria Geral do Negócio Jurídico, mas não à luz de revelhas ideias ou de empoeiradas construções teóricas, que somente desacreditam a própria existência da categoria doutrinária do negócio jurídico, e sim sob a inspiração de novas concepções que aproximam o jurídico do fático, relativizando o binômio ser/dever-ser.

Ref. 0774 Brochura 294 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-790-2

Ref. 0728 Brochura 197 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-720-9

Ref. 0939 Brochura 300 págs. Form. 14x21 2012 ISBN 978857147-832-9

Contratos Aleatórios no Direito Brasileiro Paula Greco Bandeira Ao rever argutamente a noção de álea, a autora demonstra a diferença entre os critérios econômicos e jurídicos para a definição do risco, com consequências diretas e inelutáveis na caracterização do contrato aleatório. Desse modo, ela oferece inúmeras propostas inovadoras, com reflexos em toda a dogmática contratual. Mergulha nos princípios fundamentais e nas teorias de interpretação dos contratos a partir da revisão crítica da distinção entre contratos aleatórios e comutativos.

Contratos de Resseguro

Da Lesão no Direito Brasileiro Atual Carlos Alberto Bittar Filho

Direito, Turismo e Consumo

Luiz Bojunga

Rafael Augusto de Moura Paiva

A nova ordem jurídica implantada após o advento da Constituição Federal de 1988, com o redirecionamento do eixo filosófico de nosso direito, exigiu uma profunda releitura dos modelos do passado. A sociedade brasileira descobriu a relevância social e econômica do contrato de seguro, como fator de solidariedade e segurança, aumentando a responsabilidade dos que atuam naquele mercado.

Trata da tutela do turista enquanto consumidor de produtos e serviços turísticos, numa análise teórico-prática dos problemas referentes ao Direito do Consumo Turístico com base nos ordenamentos brasileiro e português/europeu. Demonstram-se as fragilidades típicas do turista diante dos profissionais e operadores do Turismo, em função da falta de familiaridade com línguas, moedas, costumes, alimentação, distâncias e técnicas contratuais, com a consequente necessidade de reequilibrar a relação de consumo turístico, permitindo conciliar os lucros dos fornecedores com o respeito aos interesses dos viajantes no lazer e na despreocupação.

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DIREITO CIVIL Contratos

Ref. 0647 Brochura 226 págs. Form. 14x21 2007 ISBN 978857147-617-2

Ref. 0619 Brochura 189 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN: 85-7147-578-4

Do Contrato

Internet e Contratação

Teoria geral

Panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo

Carlos Gustavo Vianna Direito Apresenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os diversos temas envolvendo os problemas que afetam a teoria geral dos contratos. A visão do direito em concreto, muitas vezes, clarifica a abstração do instituto, facilitando o entendimento de sua natureza e aplicação. Neste ponto, a atuação do Superior Tribunal de Justiça mostra os avanços jurisprudenciais ora alcançados, principalmente no que concerne aos contratos de consumo.

Ref. 0750 Brochura 310 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-742-1

Inadimplemento Anterior ao Termo

Caitlin Mulholland O contrato eletrônico – um contrato de adesão –, é conceituado como a convenção através da qual uma oferta e uma aceitação se encontram dentro de uma rede internacional de telecomunicações, sendo suas principais características a interatividade e a transnacionalidade. A dimensão internacional do contrato eletrônico e a lei a ele aplicável, assim como a questão da responsabilidade civil do provedor de Internet são abordadas no último capítulo.

Ref. 0350 Brochura 318 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-285-8

Lesão Contratual no Direito Brasileiro

Aline de Miranda Valverde Terra

Marcelo Guerra Martins

O livro bem demonstra o elevado nível intelectual alcançado pela nova geração de civilistas, e enfrenta, de forma inédita, o intrincado tema do adimplemento obrigacional. A autora, ao repensar, em chave funcional, o chamado inadimplemento antecipado, acabou por afastarse da própria designação usual do instituto.

O autor apresenta uma visão panorâmica do instituto da lesão, uma das mais intrincadas questões do direito civil. Sua análise engloba diversos aspectos: são examinadas suas espécies, distingue-se a lesão de figuras afins, apresenta-se sua evolução histórica e seus princípios inspiradores, tudo arrimado em subsídios comparatistas.

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Ref. 0402 Brochura 464 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-835-X

O Abuso do Direito e as Relações Contratuais Rosalice Fidalgo Pinheiro Ao fixar sua análise no campo das relações contratuais, a autora identifica na autonomia privada e no direito subjetivo cristalizados em torno de interesses individuais os elementos de base para o desenvolvimento do abuso do direito. A percepção da doutrina, no que se refere à dificuldade de uma definição atual do abuso do direito, serve-lhe de impulso para que examine a metodologia clássica do direito privado.

Ref. 0623 Brochura 215 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN: 85-7147-583-0

O Princípio da Igualdade Substancial na Teoria Contratual Contemporânea Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes Através da perspectiva civil-constitucional e grande influência do filósofo Kant, a autora demonstra que o contrato é instrumento essencial na realização da justiça social, desde que haja equilíbrio contratual entre as partes, além de fazer uma análise crítica da aplicabilidade do princípio da igualdade substancial nos contratos.


DIREITO CIVIL Direitos da Personalidade

Ref. 0748 Brochura 336 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-747-6

Ref. 0698 Brochura 381 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-688-2

Ref. 0598 Brochura 440 págs. Form. 14x21 2006 ISBN 85-7147-562-8

Autonomia Privada e Dignidade Humana

A Vida na Sociedade da Vigilância

Rose Melo Vencelau Meireles

A privacidade hoje

Danilo Doneda

Após centenária maturação, os chamados direitos da personalidade foram finalmente reconhecidos, ao final do século passado, como categoria que alterou, profundamente, a noção anteriormente atribuída à personalidade, circunscrita ao elemento subjetivo das relações jurídicas. Pacificou-se, então, em alguma medida, o debate entre as diversas correntes doutrinárias que disputavam a natureza jurídica da proteção da personalidade, apartando-se os dois aspectos, subjetivo e objetivo, contidos neste conceito.

Stefano Rodotà

Hoje, a exposição indesejada de uma pessoa aos olhos alheios ocorre com maior frequência através da divulgação indevida de seus dados pessoais do que pela violação de correspondência ou por outro meio clássico de violação de privacidade. Sendo assim, a utilização de dados pessoais requer instrumentos que a harmonize com os parâmetros de proteção da pessoa humana ditada pelos direitos fundamentais.

Ref. 0458 Brochura 247 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-351-X

A Privacidade da Pessoa Humana no Ambiente de Trabalho Bruno Lewicki Monitorização das comunicações, exames genéticos e toxicológicos, uso de circuito interno de televisão, ingerência nas escolhas políticas, filosóficas, religiosas e sexuais: o ambiente de trabalho contemporâneo é um espaço privilegiado para o estudo da privacidade, tendo em vista o aumento das possibilidades de controle.

Esta obra apresenta uma série de problemas concretos, muitos deles ainda desconhecidos do grande público, a convocar a atenção de todos para a sua resolução. Mais do que isso, traz à luz a extrema lucidez do autor na busca de soluções factíveis para os conflitos criados pelas novas tecnologias, soluções que sejam, ao mesmo tempo, respeitadoras da dignidade da pessoa humana e da democracia.

Ref. 0410 Brochura 382 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-310-2

Construção Jurídica das Relações de Gênero O Processo de Codificação Civil na Instauração da Ordem Liberal Conservadora do Brasil Geraldo Tadeu M. Monteiro A partir do exame do processo de codificação, o autor desmistificou o discurso jurídico de gênero, entendido como mera racionalização de conceitos dogmáticos. Demonstrou-se, assim, que os doutrinadores foram conferindo, com base nos valores sociais, cultuais e filosóficos, um significado jurídico para tais relações.

Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais

Ref. 0494 Brochura 186 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-405-2

O Conceito de Identidade e a Redesignação Sexual Raul Cleber da Silva Choeri Analisa a identidade sexual como subaspecto da identidade humana, que deve ser compreendida em sua estrutura dual, com um componente estático, o sexo biológico, e outro dinâmico, o sexo psicossocial. O exame é feito à luz do Direito Civil brasileiro, com base na compreensão do direito personalíssimo à identidade humana e dos limites à integridade física.

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DIREITO CIVIL Direitos da Personalidade

Ref. 0772 Brochura 365 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-789-6

O Direito à Identidade na Perspectiva Civil-Constitucional Raul Cleber da Silva Choeri

Ref. 0704 Brochura 488 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-694-3

Revisão Contratual e Lesão Vladimir Mucury Cardozo

O livro examina, sob o prisma do direito civil-constitucional, a evolução e a atual composição da identidade da pessoa humana, sublinhando sua natureza e seu conteúdo jurídico. O exame é feito a partir da reflexão sobre os problemas decorrentes da pós-modernidade, nos dias de hoje, e sobre a necessidade de novos paradigmas jurídicos, capazes de lidar adequadamente com a pluralidade de identidades sociais.

A obra começa pelo panorama do negócio jurídico no Código Civil, de forma a analisar o papel da autonomia privada neste novo contexto e sua compatibilização com a nova teoria contratual: a função social do contrato, a boa-fé, o equilíbrio contratual e a proteção do contratante mais fraco. Esta contextualização permite examinar mais adequadamente a ratio da lesão ao encontrar seu fundamento, sua justificativa axiológica.

Ref. 0747 Brochura 438 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-748-3

Ref. 0773 Brochura 408 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-791-9

Planos de Saúde Saúde e Contrato na Contemporaneidade Gabriel Schulman A presente obra examina os planos de saúde no ordenamento brasileiro, reunindo elementos da seara jurídica e do campo da saúde. São analisados os planos individuais, coletivos e empresariais, as limitações de tratamento, as cláusulas abusivas, o dever de contratar, assim como a carência e as regras de portabilidade.

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Saúde, Corpo e Autonomia Privada Ana Carolina Brochado Teixeira A autora apresenta, de forma instigante e deliberadamente provocativa, o direito à saúde não na perspectiva das prestações socialmente exigíveis, mas como governo do próprio corpo, a revelar momento culminante da tutela da personalidade como indentidade individual, cultural e social. Cuida-se de teste decisivo para a metodologia civil-constitucional, a verificar suas possibilidades hermenêuticas diante da liberdade (a maior que se pode conceber) atribuída à pessoa para dispor como bem entender de sua integridade psicofísica em sua afirmação existencial na sociedade.


DIREITO CIVIL Direitos Reais e Direito Imobiliário

Ref. 0938 Brochura 577 págs. Form. 16x23 2012 978857147-839-8

Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais Melhim Namem Chalhub Em todos os capítulos, há um exame da interpretação da alienação fiduciária pelos Tribunais, com particular ênfase na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, oferecendo-se, então, a aplicação empírica da norma abstrata ao fato concreto, aos progressos e às tendências da jurisprudência, em tema de alienação fiduciária.

Ref. 0404 Encadernado 544 págs. Form. 16x23 2010 / 3ª ed. ISBN 978857147-788-9

Ref. 0532 Brochura 326 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-466-4

Da Incorporação Imobiliária

Direito Civil

Melhim Namem Chalhub

Direito das Coisas

Indica outras modalidades de contratos vinculados à incorporação, conduzindo ao nascimento de uma nova propriedade imobiliária. Ao identificar a função social do "Contrato de Incorporação", o autor demonstra que o seu escopo extravasa o limite da individualidade de cada contratante, pois tem por objeto a totalidade da edificação e não, apenas, as unidades imobiliárias que constituem o objeto de cada contrato individual.

Ref. 0426 Brochura 220 págs. Forma. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-337-4

Ref. 0537 Brochura 278 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-477-X

A Propriedade como Relação Jurídica Complexa

Das Sesmarias à Propriedade Moderna

Francisco Eduardo Loureiro

Um Estudo de História do Direito

O autor analisa a evolução do conceito unitário para o de feixe de direitos, que levou a doutrina a falar em propriedades, deixando o enfoque singular, passando a abordar a questão da função social, inclusive na possibilidade de extinção do direito de propriedade. Conseguiu demonstrar que efetivamente a propriedade pode ser entendida como uma relação jurídica complexa, composta de direitos e deveres.

Laura Beck Varela Reflete, ademais, uma preocupação quase inédita nas Faculdades de Direito — tradicionalmente voltadas à França, à Alemanha, agora aos Estados Unidos — com a identidade brasileira, a que temos, a que nos foi possível, a que nos é possível ainda elaborar.

Pedro Henrique de Miranda Rosa O autor examinou a matéria seguindo a ordem adotada pelo legislador, que, aliás, ordinariamente, é a mesma dos programas didáticos. Iniciou pelo estudo da posse, apesar de alguns autores discutirem se a posse é ou não um direito real. Sustenta-se que a posse é um mero fato como a própria vida humana e que jurídicos são os meios empregados pela lei para proteger ou destruir tal fato.

Ref. 0298 Brochura 167 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-231-9

Direitos Reais e Autonomia da Vontade André P. da Rocha O. Gondinho O autor enfrenta temas pouco explorados por nossa doutrina: o princípio da tipicidade dos direitos reais e toda a problemática resultante da limitação legal dos direitos reais no Brasil. Sua proposta tem por objetivo apurar a rigidez do princípio da tipicidade dos direitos reais, fixando os contornos dogmáticos do princípio e a possibilidade da autonomia da vontade moldar situações reais.

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DIREITO CIVIL Direitos Reais e Direito Imobiliário

Ref. 0193 Brochura 564 págs. Form. 16x23 2008 / 4ª ed. ISBN 978857147-411-9

Negócio Fiduciário Melhim Mamem Chalhub Nesta edição, foram abordadas algumas novas leis. Foram instituídas novas figuras de alienação e cessão fiduciárias, inclusive para fins de garantia locatícia, bem como novas normas aplicáveis aos contratos de alienação fiduciária em geral, e, ainda, uma completa reformulaç ã o d o p rocedimento de busca e apreensão.

Ref. 0581 Brochura 237 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-538-5

O Direito à Moradia como Expressão da Dignidade da Pessoa Humana O acesso à casa própria por meio de mútuo imobiliário Luciano de Souza Godoy Analisa o direito de moradia como expressão da tutela geral da personalidade; a partir deste, verte-se para a aquisição da moradia própria pelo indivíduo, por meio do financiamento imobiliário, atualmente tratado no Brasil por dois sistemas legislativos – sistema financeiro da habitação e sistema financeiro imobiliário.

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Ref. 0399 Brochura 308 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-947-X

Ref. 0345 Brochura 469 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-288-2

O Discurso Jurídico da Propriedade e suas Rupturas

Por uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais Limitados

Uma Análise do Ensino do Direito de Propriedade

Das Raízes aos Fundamentos Contemporâneos

Eroulths Cortiano Junior

Ricardo Aronne

É vista a formação do discurso proprietário, desde a superação do sistema feudal e da implantação de um novo modo de produção até o legado dos códigos oitocentistas, abrindo espaço para as ideias de função social da propriedade e de repersonalização do direito. O autor propõe uma desconstrução para redesenhar novos continentes e conteúdos.

Obra de relevante contribuição para a construção de um direito civil que, afastando-se dos paradigmas do passado, sem aprisionar-se no fetichismo dos conceitos, vem a contribuir para uma transformação dialética do real, com vistas a privilegiar a dignidade da pessoa humana, colocando os bens na condição de instrumentos para esse fim.

Ref. 0746 Brochura 404 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-749-9

Ref. 0270 Brochura 102 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-182-7

Patrimônio Separado

Superfície Compulsória

Millena Donato Oliva

Instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade

A primeira indagação suscitada por esta instigante obra faz-se inexorável: como pode um tema tão importante da dogmática jurídica permanecer por tanto tempo inexplorado? Parece de fato impressionante que a noção de patrimônio, cuja magnitude teórica e prática se mostra indiscutível para a solução de um formidável universo de problemas, tenha permanecido inerte e insossa por quase um século, desde a famosa construção formulada por Aubry e Rau, e repetida, ao longo do tempo, de modo monocórdio e acrítico.

Marise Pessôa Cavalcanti A escolha do Direito de Superfície como objeto deste estudo deve-se ao caráter inovador do tema e, principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. A função social da propriedade apresenta-se como ponto vital da motivação para este trabalho, assim como a possibilidade do Poder Público ter mais um instrumento que possibilite a consecução de seus fins.


DIREITO CIVIL Família e Sucessões

Ref. 0577 Brochura XXX págs. Form. 14x21 2013 / 2ª ed. / Prelo ISBN 978857147-XXX

Ref. 0539 Encadernado 728 págs. Form. 16x23 2005 ISBN 85-7147-479-6

Ref. 0431 Brochura 286 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-338-2

A Adoção por Homossexuais

A Família Mutante

A Mulher no Espaço Privado

Fronteiras da Família na Pós-modernidade

Sociologia e Direito Comparado

Maria Alice Rodrigues

Semy Glanz

Este livro vem contribuir para preencher uma lacuna importante na doutrina brasileira no que concerne à situação jurídica da mulher no espaço da conjugalidade. A autora aborda de forma admirável a evolução legislativa e jurisprudencial brasileira envolvendo as perspectivas atuais sobre o pensamento jurídico e os desafios persistentes para implementação dos direitos e garantias fundamentais.

Ana Paula Ariston Barion Peres A autora propôs-se enfrentar com uma visão mais ampla a problemática suscitada pela crescente demanda social de adoção de crianças por homossexuais. Para tanto, teve o cuidado de situar a questão atual no quadro da evolução da própria instituição familiar no mundo ocidental, mostrando como a clássica ideia de família transmutou-se.

O estudo traz um panorama evolutivo dos cinco continentes, analisando sucintamente os principais países, com doutrina e jurisprudência sobre temas atuais, como: família unipessoal; família do mesmo sexo; família com e sem casamento. Incluem-se ainda os direitos da criança e a igualdade dos filhos, o poder-dever parental e outros temas, como a família do futuro.

Ref. 0749 Brochura 190 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-745-2

Ref. 0743 Brochura 362 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-737-7

A Desconstrução da Preponderância Jurídica do Casamento no Direito de Família Samir Namur O direito de família convive com inúmeros paradoxos. No cenário de antinomias o amor se revela um encontro narcísico, em que cada qual ama o seu reflexo no outro, mostra-se impressionante como em um estado laico, sob a égide de uma Constituição promotora de liberdades fundamentais, a cultura jurídica das relações familiares seja impregnada pelo modelo institucional do matrimônio, tal qual desenhado pela Igreja Católica e difundido na mídia como produto de consumo.

A Função Promocional do Testamento

Ref. 0309 Brochura 241 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-241-6

A Paternidade Presumida no Direito Brasileiro e Comparado

Ana Luiza Maia Nevares

Luís Paulo Cotrim Guimarães

A autora demonstra que a noção de autonomia privada, funcionalizada às finalidades do testamento, deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude ao conceito que designou como liberdade testamentária qualitativa, em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha, tendo em conta, do ponto de vista objetivo, os bens transmitidos e, do ponto de vista subjetivo, os interesses existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores.

Analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Revê o papel desempenhado pela presunção pater is est quem justa nuptiae dem onstrante no ordenamento positivo, enfrentando o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução jurisprudencial. Enfrenta a problemática da presunção e da contestação de paternidade no direito comparado.

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DIREITO CIVIL Família e Sucessões

Ref. 0175 Brochura 300 págs. Form. 14x21 2007 / 3ª ed. ISBN 978857147-623-3

Ref. 0531 Brochura 480 págs. Form. 14x21 2012 / 2ª ed. ISBN 978857147-821-3

Ref. 0655 Brochura 254 págs. form. 14x21 2007 ISBN 978857147-625-7

Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros

Curso de Direito Civil

Doutrina – Jurisprudência – Direito Comparado

Direito das Sucessões

Parte Geral

Antônio Elias de Queiroga

Antônio Elias de Queiroga

Todas as matérias que compõem esse vasto ramo do Direito foram cuidadosamente examinadas. O autor procurou dar resposta às diversas questões controvertidas que o legislador nos legou com o Código Civil de 2002. Caberá aos tribunais, como intérpretes derradeiros das leis, decidir sobre o acerto ou não das posições adotadas.

As noções básicas que formam a teoria geral do Direito Civil são fundamentais. Sem o seu conhecimento, não é possível compreender os vários institutos jurídicos que formam a Ciência do Direito. Utilizando uma linguagem simples, a obra aborda os temas mais importantes da Parte Geral do Código Civil, buscando facilitar o aprendizado das noções básicas que justificam os princípios consubstanciadores das regras legais.

Ref. 0489 Brochura 299 págs. Form. 14x21 2011 / 2ª ed. ISBN 978857147-803-9

Ref. 0794 Brochura 147 págs. Form. 14x21 2012 ISBN 978857147-813-8

Áurea Pimentel Pereira Trata dos princípios gerais que devem presidir sua fixação e da legitimidade para sua postulação, atentando também para as especificidades dos alimentos devidos aos cônjuges e filhos, dos alimentos no Direito dos Companheiros, da obrigação alimentar e da ação de alimentos.

Ref. 0284 Brochura 296 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-195-9

As Famílias Não Fundadas no Casamento e a Condição Feminina Ana Carla Harmatiuk Matos Examina as mudanças e transformações ocorridas para chegar à família do presente. Afastando-se dos laços formais, valoriza as relações de mútua ajuda e afeto, e analisa, então, o Brasil contemporâneo, com índices cada vez maiores de uniões não matrimonializadas. Adota, neste estudo, uma perspectiva direcionada à condição feminina, objetivando suplantar a exclusão social e jurídica conferida à mulher.

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Curso de Direito Civil

Curso de Direito Civil

Desjudicialização dos Litígios

Direito de Família

Onaldo Rocha de Queiroga

Antonio Elias de Queiroga

O primeiro grande movimento, no qual o autor inseriu a boa nova trazida pela Lei nº 11.441/2007, foi o da desjudicialização de litígios e simplificação de ritos procedimentais. O título escolhido para o livro não poderia ser mais sintomático desse contexto maior. O segundo capítulo de sua obra cuida, assim, de vincular a nova lei das separações, divórcios e inventários extrajudiciais como fruto desse movimento processual e procedimental, mas também social, há tempos iniciados.

Como revela a obra, o novo Código Civil traz várias alterações no Direito de Família, que o autor aponta com precisão, buscando interpretá-las com a acuidade que lhe é peculiar. O novo Código Civil, no Livro do Direito de Família, privilegia a dignidade da pessoa humana, havida como cláusula geral de tutela da personalidade e fundamento da República Federativa do Brasil no artigo 1º, inciso III da Lei Maior.


DIREITO CIVIL Família e Sucessões

Ref. 0516 Brochura 232 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-456-7

Ref. 0395 Brochura 244 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-848-1

Ref. 0245 Brochura 210 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-152-5

Dever Alimentar para um Novo Direito de Família

Do Pátrio Poder à Autoridade Parental

Rosana Amara Girardi Fachin

Repensando Fundamentos Jurídicos da Relação entre Pais e Filhos

Família sem Casamento: de Relação Existencial de Fato a Realidade Jurídica

Adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidade excludentes (ser a favor ou tão só contra a prisão civil), e recomenda a complexificação do tema de modo interdisciplinar, num leque que vai do Direito Civil clássico ao Direito Penal moderno, passando pela teoria constitucional, como sugestão para pensar de forma não simplória ou reducionista.

Ref. 0201 Encadernado XXX págs. Form. 16x23 2013 / 3ª ed. / Prelo ISBN 85-7147-XXX

Direito de Família Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil Luiz Edson Fachin Propõe novos paradigmas para a análise do direito de família brasileiro, indicando critérios interpretativos compatíveis com a realidade das relações familiares. Não espere o leitor encontrar as definições simplistas e convencionais mediante as quais se procura dar solução homogênea às questões da contemporaneidade: esta obra destina-se aos que pretendam compreender o nada linear processo evolutivo do direito civil.

Marcos Alves da Silva Compreende a migração operada do CC à Constituição, captando, à luz da teoria crítica do Direito Civil, o sistema clássico originário do CC brasileiro e o Direito Constitucional da Família. Para tratar do percurso que inicia com o pátrio poder e que alcança a autoridade parental, apreendeu o autor um campo de saber que rompe as fronteiras tradicionais do público e do privado.

Ref. 0319 Brochura 172 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-268-8

Em Busca da Família do Novo Milênio Uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do Direito de Família brasileiro contemporâneo Rosana Amara Girardi Fachin A autora evidencia as mudanças ocorridas nas relações familiares e analisa a elevação de inúmeros direitos da família ao patamar de direitos fundamentais, orientados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

Carmem Lucia Silveira Ramos A autora aborda com maestria a pluralização das relações existenciais de família, objetivando traçar um perfil da situação de fato como uma categoria peculiar e individualizando-a na família sem casamento. É obra que cuida do novo direito civil brasileiro e capta, com acerto, a “constitucionalização do direito civil”.

Ref. 0559 Brochura 252 págs. Form. 14x21 2009 / 2ª ed. ISBN 978857147-746-9

Família, Guarda e Autoridade Parental Ana Carolina Brochado Teixeira A obra examina o lugar jurídico ao qual ascendeu a autoridade parental na contemporaneidade. Parte-se da atual estrutura de família e dos valores constantes da CF. São examinados dois casos de choque entre direitos fundamentais dos filhos e deveres igualmente fundamentais dos genitores, com o objetivo de examinar qual deles deve prevalecer, e em que medida.

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DIREITO CIVIL Família e Sucessões

Ref. 0517 Brochura 258 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-459-1

Famílias Simultâneas: da Unidade Codificada à Pluralidade Constitucional

Ref. 0322 Brochura 176 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-194-0

Os Novos Paradigmas da Família Contemporânea Uma Perspectiva Interdisciplinar

Ref. 0705 Brochura 327 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-692-9

Reserva de Intimidade Uma Possível Tutela da Dignidade no Espaço Relacional da Conjugalidade

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

Cristina de Oliveira Zamberlam

Silvana Maria Carbonera

Faz exame sistemático das repercussões jurídicas de um fenômeno que se conecta à racionalidade que informa a constituição de grupos familiares, sobretudo em seu sentido plural e coexistencial: trata-se das famílias simultâneas.

A observação da família atual leva à percepção de um grupo confuso, muitas vezes contraditório, oscilando entre dois distintos modelos – hierarquizado e igualitário. A modernidade pôs a família em xeque, pois a evolução vertiginosa da sociedade levou a família contemporânea a refazer seus alicerces.

Esta tese versa sobre uma leitura constitucionalizada do conteúdo pessoal da relação conjugal, aqui denominada conjugalidade. A técnica de legislar os deveres conjugais, minuciosa e detalhadamente, foi empregada pelo Código Civil brasileiro de 1916, e mantida pelo Código Civil brasileiro de 2002, mediante a determinação prévia dos comportamentos esperados dos cônjuges.

Ref. 0949 Brochura 438 págs. Form. 16x23 2013 ISBN 978857147-846-6

Ref. 0694 Brochura 232 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-680-6

Ref. 0301 Brochura 148 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-228-9

Invalidade do Testamento Regina Bottentuit Gondim Analisa em profundidade o testamento como ato jurídico peculiar, notadamente no que respeita a sua eficácia. Traz ainda uma alentada pesquisa histórica e comparada que ajuda a formar o quadro complexo desta que é uma das mais antigas e interessantes formas de declaração de vontade – o testamento, ato revestido de formalidades que visam assegurar sua fidelidade à vontade do testador.

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Princípio da Afetividade no Direito de Família

União Estável Doutrina e Jurisprudência

Ricardo Lucas Calderón

Áurea Pimentel Pereira

A primeira parte do livro se argumentará por um direito das famílias para além dos códigos, de modo a ressaltar a total dimensão do Direito, que não se restringe à lei posta, especialmente no direito de família. Na segunda parte se discorrerá sobre o reconhecimento jurídico das situações existenciais afetivas, na qual o objeto central é o percurso da própria afetividade. O aspecto inicial desta análise percorre desde sua percepção nas relações familiares até sua posterior centralidade nesses relacionamentos.

Esta obra contém: 1 - Exame de figura da união estável, como definida na CF de 1988. 2 - Estudo retrospectivo do tratamento dispensado à união estável pelas Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96. 3 Abordagem de questões resultantes das novas regras editadas pelo CC de 2002, para a disciplina da união estável. 4 Apreciação, à luz do direito comparado, das uniões estabelecidas entre pessoas do mesmo sexo: contratos de convivência e parceria.


DIREITO CIVIL Propriedade Intelectual

Ref. 0357 Encadernado 608 págs. Form. 16x23 2013 / 3ª ed. ISBN 85-7147-XXX

Comentários à Lei da Propriedade Industrial

Ref. 0944 Brochura 570 págs. Form. 16x23 2013 978857147-843-5

Direito Internacional da Propriedade Intelectual

Instituto Dannemann

Fabrício Bertini Pasquot Polido

Revela um notável trabalho de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, no Brasil e no exterior, com remissões ao TRIPS. Oferece, além de comentários a cada dispositivo da Lei da Propriedade Industrial (de cujos trabalhos preparatórios alguns de seus coautores participaram ativamente), uma evolução histórica da propriedade intelectual do Brasil e notas sobre o direito autoral.

A obra Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios é aqui oferecida ao público de especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão crítica sobre o desenvolvimento do sistema internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual no século XXI.

Ref. 0164 Cartonado XXX págs. Form. 16x23 2013/ 3ª ed. / Prelo ISBN 85-7147-XXX

Direito Autoral

Ref. 506 Encadernado 1028 págs. Form. 16x23 2004 ISBN 85-7147-435-4

Ref. 0707 Brochura 230 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-700-1

Propriedade Intelectual Plataforma para o Desenvolvimento Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos Em reunião que os conselheiros realizam mensalmente no IDS surgiu a ideia, de pronto aprovada por todos os presentes, de convidar profissionais envolvidos com a propriedade intelectual nos mais diversos setores a escrever um artigo relatando sua visão sobre a importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento e suas experiências com o sistema.

Ref. 0632 Brochura 328 págs. Form. 16x23 2006 ISBN: 85-7147-597-0

José de Oliveira Ascensão

Legislação sobre Propriedade Intelectual

Tópicos em Propriedade Intelectual

O Direito Autoral sofre hoje uma transformação profunda. Nesta obra, é tomado na sua globalidade, abrangendo como partes essenciais: o direito do autor, os direitos conexos, os contratos de direito autoral, os meios da tutela efetiva e a gestão coletiva dos direitos. Escrito por um dos maiores civilistas portugueses, este livro de minuciosa sistemática tem em mira o direito brasileiro, sem ignorar as recentes convenções internacionais que alteraram a matéria.

Instituto Dannemann Trata-se de uma coletânea de toda a legislação de Propriedade Intelectual em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, passando pelos Tratados Internacionais, passando pela Lei de Propriedade Intelectual de 1996 e demais leis pertinentes. Essa coletânea destina-se principalmente aos especialistas de Propriedade Intelectual, estudantes e professores de universidades, juízes e empresários de maneira geral.

Marcas, Direitos Autorais, Designs e Pirataria Marcelo Goyanes São artigos do autor já publicados em revistas e boletins especializados e de suas monografias de conclusão dos cursos de Bacharelado em Direito pela PUCRio e Mestrado em Propriedade Intelectual pela George Washington University, inéditos. Com a disposição sistemática do conteúdo, poderá o leitor visitar diversas áreas da propriedade intelectual, permeadas por sugestões para melhor proteger as criações intelectuais e combater a pirataria.

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DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil

Ref. 0668 Brochura 400 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-653-0

A Culpa na Responsabilidade Civil Marcelo Junqueira Calixto O autor oferece substanciosa contribuição à doutrina da responsabilidade civil no panorama do direito civil brasileiro. Em primeiro lugar, mediante rica análise dogmática, defende e explica sua concepção objetiva ou normativa da culpa, de modo a que o intérprete possa prescindir "da análise de aspectos estritamente subjetivos do agente além de dispensar a perquirição dos graus de culpa em razão da maior ou menor reprovação da conduta desviante".

Ref. 0507 Brochura 278 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-451-6

A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento Marcelo Junqueira Calixto São analisados os conceitos fornecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os pressupostos da responsabilidade do fornecedor: o defeito do produto, o dano e o nexo causal entre defeito e dano. Passando ao estudo das excludentes de responsabilidade, a obra examina uma possível excludente, aquela fundada nos chamados riscos do desenvolvimento.

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Ref. 0551 Brochura 276 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-491-5

A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo em Face ao Código de Defesa do Consumidor Luciana Padilha Leite Leão da Silva

Ref. 0449 Brochura XXX págs. Form. 16x23 2013 / 2ª ed. / Prelo ISBN 85-7147-XXX

Danos à Pessoa Humana Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais Maria Celina Bodin de Moraes

O turismo movimenta anualmente enormes cifras e é uma complexa combinação de bens e serviços que tem por objetivo o planejamento, a promoção e a execução de viagens, bem como os serviços de recepção, hospedagem e atendimento aos indivíduos e aos grupos, fora de suas residências habituais.

Fundamenta o dano moral na lesão à dignidade, composta, esta última, por 4 princípios fundamentais: a liberdade, a igualdade, a integridade psicofísica e a solidariedade. São analisadas as características do dano indenizável, a atual conceituação dada à culpa, as novas hipóteses de danos extrapatrimoniais, os critérios utilizados para o cálculo da indenização, entre outras.

Ref. 0681 Brochura 388 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-664-6

Ref. 0xxx Brochura 488 págs. Form. 16x23 2011 ISBN 978857147-797-1

Dano Moral e Dano Estético

Função Social da Empresa

Eneas de Oliveira Matos

Repercussões sobre a Responsabilidade Civil de Controladores e Administradores de S/A

Apesar de tratar este livro dos demais casos de ofensas contra a pessoa humana, a questão da reparação autônoma dos danos extrapatrimoniais (morais, estéticos, biológicos e psíquicos) é a principal e a mais importante a ser tratada (e assim por qualquer livro que vise o tratamento dos danos à pessoa humana). Por isso, pode-se notar em diversas partes a especial atenção para essa questão da cumulabilidade das verbas extrapatrimoniais.

Ana Frazão A obra propõe-se a redefinir, à luz dos valores constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a dogmática da responsabilidade civil dos controladores e administradores das sociedades anônimas. Investiga o papel dos arts. 116, par. ún., e 154 da Lei n. 6.404/76 na delimitação dos deveres e da responsabilidade civil dos controladores e administradores.


DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil

Ref. 0763 Brochura 494 págs. Form. 16X23 2010 ISBN 978857147-780-3

Na Medida da Pessoa Humana Estudos de direito civil-constitucional

Ref. 0490 Brochura 292 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-415-8

Responsabilidade Civil dos Pais pelos Actos dos Filhos Menores

Ref. 0256 Brochura 226 págs. Form. 14x21 2000 ISBN 85-7147-160-6

Responsabilidade Civil no Direito Comparado

Maria Celina Bodin de Moraes

Jeovanna Viana

Martinho Garcez Neto

Esta obra encontra-se dividida em três partes. A primeira apresenta quatro reflexões sobre a metodologia do direito civil-constitucional, a qual foi aprimorada ao longo destes anos, absorvendo influências do chamado pós-positivismo. Para as demais partes, optou-se por não adotar a divisão clássica das disciplinas do direito civil, mas a divisão segundo princípios fundamentais, componentes da dignidade da pessoa humana: a liberdade e a solidariedade.

A obra tem como eixo central a legislação portuguesa, não deixando entretanto de acrescentar em todos os pontos abordados um estudo comparado com o direito brasileiro, direito anglo-saxônico e direito europeu.

Aponta as distinções entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva, mostrando como evoluíram a teoria da culpa e a do risco; analisa os fatos geradores ou excludentes da responsabilidade reparatória, examinando seus elementos, estabelecendo os conceitos de ato ilícito e de dano, as figuras do estado de necessidade, da legítima defesa, dos abusos de direito e dos atos emulativos, e estudando o nexo causal, incluído o delicado problema de sua comprovação.

Ref. 0369 Brochura 315 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-296-3

Ref. 0434 Brochura 488 págs. Form. 14x21 2007 / 3ª ed. ISBN 978857147-639-4

O Dano Pessoal na Sociedade de Risco

Responsabilidade Civil e o Novo Código Civil

Ref. 0360 Brochura 336 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-413-3

Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional

Maria Alice C. Hofmeister

Antônio Elias de Queiroga

Zulmar Fachin

A autora procura analisar algumas perplexidades no campo da indenização pelo dano pessoal: os critérios indenizatórios adotados pelos tribunais brasileiros atendem plenamente à vítima atingida em sua incolumidade corporal? São compatíveis com seus interesses e com suas novas necessidades? É possível repensar a responsabilidade civil à luz dos princípios da CF de 1988? Como é possível priorizar o atendimento à vítima além da mera reparação pecuniária?

Entre vários pontos explorados, destaca-se: o momento em que a obrigação de indenizar é examinada em todos os seus aspectos, por enfrentar as controvérsias geradas com as atividades geradas com as atividades de risco, com a responsabilidade decorrente por ato de incapaz, por fato de terceiro e quando imposta aos pais por ações de filhos menores.

O juiz, no exercício da função jurisdicional, pode ser pessoalmente compelido a reparar os danos causados ao jurisdicionado? Ou é o Estado que deve responder patrimonialmente pelos atos lesivos de seus juízes? Subsiste algum fundamento capaz de eximir o Estado do dever de reparar os danos que seus juízes causarem ao particular? Procurar-se-á formular respostas a estas indagações.

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DIREITO DA INFORMÁTICA

Ref. 0372 Brochura 238 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-447-8

Contratos de Software “Shrinkwrap Licenses” e “Clickwrap Licenses” Emir Iscandor Amad Destina-se à análise de um tipo contratual já extremamente difundido: o contrato de adesão de licença de programa de computador, ou “Shrinkwrap Licenses”, seguido por seu similar no meio eletrônico, a “Clickwrap Licenses”. O estudo se desenvolve no novo ambiente de inovações tecnológicas e economia massificada, caracterizado pela necessidade de se criar um mecanismo efetivo de proteção ao direito autoral do programa de computador que se adapta às necessidades de ordem prática.

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DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Ref. 0382 Encadernado 664 págs. Form. 16x23 2010 / 3ª ed. ISBN 978857147-776-6

Ref. 0445 Brochura 560 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-334-X

Ref. 0285 Brochura 476 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-199-1

Curso de Direito do Trabalho

Dogmática da Liberdade Sindical

Invalidade Processual

Arnaldo Süssekind

Direito, Política, Globalização

Um estudo para o processo do trabalho

O autor disserta sobre a formação histórica e ideológica do Direito do Trabalho, os tratados internacionais, a teoria geral desse ramo da ciência jurídica, o campo de aplicação do sistema legal brasileiro, as normas tutelares do trabalhador, o contrato de trabalho, a organização sindical, a greve e a negociação coletiva.

Ref. 0217 Encadernado 554 págs. Form. 16x23 2010 / 4ª ed. ISBN 978857147-777-3

José Rodrigo Rodriguez

Aldacy Rachid Coutinho

Preocupa-se em interpretar o direito positivo a partir da história do sindicalismo brasileiro e da atual situação do capitalismo globalizado, levando em conta as mudanças na função dos institutos jurídicos. O autor busca expor o estado atual da ação sindical no Brasil, discutindo seus problemas e perspectivas diante da complexa questão do declínio do trabalho como categoria central de integração social.

Procura demonstrar a falência das tentativas de definir e classificar a atipicidade dos atos processuais. O sistema da invalidade é voltado ao processo do trabalho e é dissecado, em diretrizes fundamentais enunciadas por meio de princípios agrupados, pela função, como impeditivos, delimitadores da extensão da ineficácia e sanação por remédios jurídicos.

Ref. 0078 Encadernado 894 págs. Form. 16x23 2009 / 4ª ed. ISBN 978857147-723-0

Direito Constitucional do Trabalho

Instituições Civis no Direito do Trabalho

Arnaldo Süssekind

Parte geral – Obrigações – Responsabilidade Civil e Contratos

Aborda a parte geral do Direito Constitucional do Trabalho e os preceitos vigentes em nosso país a respeito dos direitos individuais e coletivos do trabalho. Após situar a experiência brasileira em meio à história e ao cenário comparado deste ramo do direito, o Ministro Süssekind passa a um minucioso exame dos dispositivos constitucionais que governam a atividade laboral no nosso ordenamento.

Alexandre Agra Belmonte Utilizando conceitos atuais, exemplos e uma linguagem de fácil compreensão, não obstante a profundidade com que são tratados os temas estudados, tratase de obra indispensável aos aspirantes da magistratura e procuradoria do trabalho.

Ref. 0418 Brochura 104 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-315-3

O Direito do Trabalho na Era Virtual Margareth de Freitas Bacellar Busca, através da evolução do contrato de trabalho, em particular do contrato a domicílio, demonstrar de forma inequívoca ser este uma espécie de contrato de trabalho. Pretende, também, o presente tema traçar limites ao poder diretivo do empregador em face do direito à intimidade do empregado, tendo em vista os problemas advindos do uso, cada vez maior, da internet como instrumento de trabalho.

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Comparado

Ref. 0279 Brochura 288 págs. Form. 14x21 2006 / 2ª ed. ISBN 85-7147-197-5

Direito Constitucional Comparado Introdução. Teoria e Metodologia Ivo Dantas Por conter uma visão científica e sistemática do Direito Constitucional Comparado, esta pioneira obra preenche uma lacuna que, de há muito, necessitava ser preenchida. O autor inicia sua abordagem situando o Direito Comparado no panorama mais amplo da ciência jurídica. O prosseguimento de sua análise abarca aspectos diversificados, como uma comparação entre os sistemas da “common law” e da “civil law”.

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Ref. 0583 Brochura 328 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-540-7

Un Estudio Comparativo de la Protección Legislativa del Consumidor en el Ambito Interno de los Países del Mercosur Mirta Morales Este livro tem por finalidade tomar um contato direto e assim conhecer o direito interno dos países-membros do Mercosul em seu âmbito de proteção aos Direitos de Consumo, com o objetivo de revelar as semelhanças e diferenças que as legislações apresentam na hora de tratar determinados pontos considerados claves dentro deste âmbito.


DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito da Integração e Comunitário

Ref. 0388 Encadernado 669 págs. Form. 16x23 2002 ISBN 85-7147-701-9

Cooperação Judiciária Internacional Paulo Borba Casella e Rodrigo Elian Sanchez (Orgs.) Traz a compilação da totalidade de Tratados de Cooperação Judiciária, em amplo sentido, firmados pelo Brasil e em vigência, sem excluir alguns mais recentes, todavia não aprovados e promulgados, porém inseridos aqui, visando manter sua atualidade.

Ref. 0321 Brochura 538 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-263-7

Ref. 0674 Brochura 188 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-651-6

Direito das Organizações Internacionais e Direito de Integração Adherbal Meira Mattos Este estudo analisa as Organizações Intergovernamentais (enfatizando a ONU) e as Organizações Supranacionais (enfatizando a União Europeia), além de outras Organizações) por exemplo, a Organização Mundial do Comércio, sempre, com base no Direito, enquanto instrumento do Poder, a que se alia a luta universal pelo poder, por parte dos Estados e das Organizações.

Ref. 0714 Brochura 360 págs. Form. 13,5x21 2009 ISBN 978857147-710-0

Cooperação Jurídica Penal no Mercosul

Homologação de Sentenças Estrangeiras

Novas Possibilidades

Aspectos gerais e o problema da falta de fundamentação no exterior

Solange M. de Souza Este livro divide-se em duas partes. Na 1ª, conceitua-se a estrutura jurídica do Mercosul e o funcionamento de sua recepção pelos ordenamentos jurídicos dos países que o compõem, além dos princípios que informam o processo penal internacional nesses países. Na 2ª, analisa-se a cooperação penal internacional, passando por seu histórico no Brasil, sua conceituação, para afinal proceder-se ao estudo do tema no contexto do Mercosul.

Marcela Harumi Takahashi Pereira As sentenças estrangeiras sem fundamentação podem ser reconhecidas no Brasil? O texto legal não responde expressamente à questão. Em uma abordagem comparativa, a jurisprudência italiana admite a falta de motivos escritos na sentença estrangeira, enquanto a francesa demanda a fundamentação judicial ou um equivalente.

Ref. 0240 Brochura 314 págs. Form. 13,5x21 1999 ISBN 85-7147-145-2

Mercosul e Personalidade Jurídica Internacional As relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto Marcus Rector Toledo Silva São vistas as relações externas do Mercosul, compreendendo o período que vai desde a implantação da União Aduaneira, em janeiro de 1995, até o término da presidência pro tem pore do Brasil no Mercosul, em dezembro de 1998.

Ref. 0308 Brochura 326 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-185-1

Mercosul, União Europeia e Constituição Márcio Monteiro Reis São vistos aspectos conceituais e gerais (a teoria clássica da soberania, o poder constituinte e a supranacionalidade) e desenvolvido um extenso e cuidadoso trabalho de direito comparado, analisando o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro, passando ainda pela União Europeia e pelo novo ordenamento jurídico comunitário e, finalmente, o próprio Mercosul e a aplicabilidade de suas normas no território brasileiro.

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito da Integração e Comunitário

Ref. 0417 Brochura 164 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-321-8

O Conceito de Anulação ou Prejuízo de Benefícios no Contexto da Evolução do GATT à OMC Regina Maria de Souza Pereira Inspirado nos termos do art. XXIII, do GATT, o autor pretende mostrar que o fiel cumprimento das normas contidas nos acordos firmados, após a conclusão da Rodada Uruguai de Negociações, concluída em 1994, não é suficiente para assegurar a liberdade de comércio, a melhoria do nível de satisfação e bemestar dos povos e o incremento da renda familiar.

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Ref. 0307 Brochura 353 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-244-0

O Direito da Concorrência no Direito Comunitário Europeu

Ref. 0497 Brochura 380 págs. Form. 14x21 2004 ISBN 85-7147-426-5

União Europeia: o poder político do direito

Uma contribuição ao Mercosul

Ana Paula B. Tostes

Dyle Campello

Este livro tem caráter interdisciplinar e vem suprir a lacuna da literatura nacional nas áreas do direito, da política e das relações internacionais sobre o tema da unificação europeia.

Apresenta um estudo magistral sobre a concorrência, abordando questões fundamentais como a concorrência desleal, a proibição ao abuso de posição dominante e o dum ping. A análise é realizada de modo profundo e crítico na Comunidade Europeia e no Mercosul. Trata da concorrência como categoria da ciência econômica e como instituto jurídico, e prossegue esmiuçando os diversos aspectos de seu estudo em nossa realidade, sempre em cotejo com a experiência da Europa.


DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito dos Conflitos Armados

Ref. 0467 Brochura 291 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-395-1

De Marx a Deus Os tortuosos caminhos do terrorismo internacional Denise de Souza Soares A presente obra percorre os caminhos do Terrorismo moderno, desde sua fase estritamente política e doméstica, até a era dos grandes e espetaculares atentados do começo do século XXI, analisando as razões, métodos, personagens e perspectivas de um fenômeno que, mesmo por caminhos diferentes dos idealizadores de sua expansão, finalmente logrou alcançar expressão universal.

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional dos Direitos Humanos

Ref. 0692 Brochura 278 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-678-3

Direito de (não) Fumar Uma abordagem humanista Amanda Flávio de Oliveira O livro não fica apenas no campo das normas de elaboração e atuação doméstica. Ele analisa e propõe medidas normativas em nível internacional. Numa época em que ocorre a internacionalização dos direitos humanos, certo que no Constitucionalismo brasileiro são três as vertentes dos direitos humanos.

Ref. 0739 Brochura 500 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-728-5

Direito e Amor e outros Temas Jacob Dolinger O livro apresenta uma coletânea de 29 artigos, discursos e ensaios produzidos ao longo de duas décadas. Encabeçando o livro: Direito e Amor, em que o autor sublinha a conexão do Direito com o Amor — o amor que ordena ao homem a compreensão pelo semelhante, a empatia pelo vizinho, a tolerância para com o estranho.

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Ref. 0702 Brochura 514 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-697-4

Ref. 0315 Brochura 165 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-255-6

Direitos Humanos na Integração Econômica

O Direito ao Desenvolvimento na Perspectiva da Globalização

Análise comparativa da proteção de Direitos Humanos e conflitos jurisdicionais na União Europeia e Mercosul

Ana Paula Teixeira Delgado

André de Carvalho Ramos A proposta deste livro é analisar a proteção dos direitos humanos em processos de integração econômica, enfocando os casos da União Europeia e do Mercosul e os consequentes conflitos de jurisdição gerados com os Tribunais nacionais e as Cortes Internacionais de Direitos Humanos.

Ref. 0715 Brochura 304 págs. Form. 13,5x21 2009 ISBN 978857147-713-1

Fundamentos dos Direitos Humanos Teoria e práxis na Cultura da Tolerância Melina Girardi Fachin A presente obra tem como objetivo tratar, de modo plural e crítico, a complexa questão dos fundamentos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. O debate em questão não é novo, uma vez que imbricar pelas tortuosas sendas do universalismo dos direitos e do relativismo cultural remonta à própria origem — e à genealogia — desses direitos.

Paradoxos e Desafios Analisa a situação do direito ao desenvolvimento, enquanto direito humano, na época contemporânea caracterizada pelo fenômeno da globalização. Na nova ordem internacional, assiste-se ao aumento desenfreado de poder dos conglomerados internacionais.

Ref. 0427 Brochura 312 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-340-4

O Direito de Assistência Humanitária Alberto do Amaral Júnior A análise empreendida parte da função desempenhada pelo princípio de não intervenção na ordem internacional de Westfalia. Regra de coexistência entre os Estados europeus, com amplitude geográfica limitada, o princípio de não intervenção é corolário da soberania estatal, reproduzindo a crença de que a estabilidade internacional depende da tolerância manifestada em relação ao que se passa no âmbito interno dos Estados.


DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional dos Direitos Humanos

Ref. 0291 Brochura 460 págs. Form. 14x21 2000 ISBN 85-7147-238-6

O Direito Internacional dos Refugiados Nadia de Araujo e Guilherme Assis de Almeida (coords.) Obra coletiva que pretende dar uma visão das normas jurídicas de proteção existentes no Brasil para os refugiados, com ênfase nas mudanças advindas da Lei nº 9.474/97. Além das diversas contribuições individuais, compila a legislação pertinente e inclui um glossário dos principais termos usados no dia a dia.

Ref. 0477 Brochura 439 págs. Form. 14x21 2004 ISBN: 85-7147-408-7

Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos André de Carvalho Ramos Aborda o enlace entre a proteção internacional dos direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado, os elementos da responsabilidade (no tocante tanto à sua configuração quanto à sua implementação), as excludentes da ilicitude, as reparações e as sanções.

Ref. 0254 Brochura 282 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-156-8

Segurança Internacional e Direitos Humanos Simone Martins Rodrigues A autora não pretende elaborar proposições prescritivas nem tampouco estabelecer juízos de valor quanto ao instituto da intervenção humanitária, mas sim analisar o comportamento dos atores do sistema internacional, situando estas reações no cenário pós-Guerra Fria.

Ref. 0929 Brochura 378 págs. Form. 14x21 2012 ISBN 978857147-819-0

Uma Teoria dos Direitos Fundamentais Alberto Nogueira O tema dos Direitos Fundamentais não será abordado, como usualmente se tem sido feito, sob perspectiva, anatômica, ou seja, no estudo de cada um deles e do conjunto estrutural, mas da teoria. Em outras palavras, da natureza, ou razão de ser e de estar na realidade (vida social e jurídica), ontem, hoje, amanhã, aqui, ali e onde quer que seja (tempo cultural, na conceituação de Luigi Bagolini e Miguel Reale).

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Privado

Ref. 0792 Brochura 414 págs. Form. 15,5x23 2011 ISBN 978857147-811-4

Ref. 0756 Brochura 414 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-768-1

Ref. 0459 Encadernado 445 págs. Form. 16x23 2003 ISBN 85-7147-371-4

A Proibição do Uso da Força no Direito Internacional Contemporâneo

A Importância da Sede da Arbitragem Visão a partir do Brasil

Questões de Doutrina e da Prática

Marcelo Böhlke

Adriana Braghetta

Ricardo Ramalho Almeida (coord.)

O autor, fiel ao seu rigor metodológico e sobretudo atento aos princípios da Carta das Nações Unidas e a sua necessária prevalência, não se deixa seduzir pelas armadilhas da Realpolitik, e persevera no propósito de preservar e aplicar os princípios ético-jurídicos na gama das relações internacionais contemporâneas.

Na primeira parte, a autora abordou noções preliminares partindo da natureza da arbitragem, dos limites à liberdade conferida a quem delas se utiliza pelos controles que o Estado estabelece sobre a atuação do árbitro e sobre a sentença. Depois, cuida dos Tratados Internacionais que tentaram estabelecer uma unificação ou harmonização do sistema de controle empregado pelos diversos países. Na segunda parte e a partir de uma rápida análise histórica do quadro legislativo brasileiro, chega à forma de controle da Lei 9.307/96.

Obra dividida em 3 partes: Na 1ª, são apresentados estudos sobre temas relevantes para a arbitragem comercial internacional. Na 2ª, busca-se responder a indagações que muitos advogados se fazem quando confrontados com a opção entre justiça estatal e justiça arbitral. Na 3ª, figuram os estudos mais exploratórios sobre questões delicadas ainda não pacificadas.

Ref. 0626 Brochura 346 págs. Form. 14x21 2007 ISBN: 8571475903

Ref. 0570 Brochura 400 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-526-1

A Extradição no Alvorecer do Século XXI

Arbitragem Comercial Internacional e Ordem Pública

Florisbal de Souza Del’Olmo

Ricardo Ramalho Almeida

É feito um estudo da evolução histórica e as características do instituto da extradição, no mundo e no Brasil. São analisados os novos desafios à extradição: os crimes internacionais mais comuns na sociedade contemporânea e as bases filosóficas deste processo de crescente criminalização internacional. Na última parte são sugeridas algumas das novas respostas aos desafios da extradição hoje.

A arbitragem vem-se firmando entre nós, desde o advento da Lei 9.307/96, com auspiciosas mudanças tanto legislativas quanto jurisprudenciais e estas não deixaram de ser acompanhadas pela prática. A criação de corpo doutrinário jurídico relevante teve considerável crescimento, especificamente em relação aos desdobramentos teóricos e práticos da arbitragem comercial internacional.

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Arbitragem Interna e Internacional

Ref. 0530 Brochura 786 págs. Form. 16x23 2005 ISBN 85-7147-452-4

Barreiras Não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento Silvia Menicucci de Oliveira Aborda dois assuntos: comércio internacional e direitos humanos. Procurando analisar uma possível coerência entre o sistema multilateral do comércio e o sistema internacional dos direitos humanos, a autora escolheu como objeto dois dos mais polêmicos itens: as barreiras não tarifárias e o direito ao desenvolvimento.


DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Privado

Ref. 0594 Brochura 594 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-551-2

Ref. 0761 Brochura 184 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-778-0

Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004 – Soft Law, Arbitragem e Jurisdição

Comentários à Resolução nº 9/2005

Lauro Gama Jr.

Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Nadia de Araujo (coord.)

São analisados os Princípios UNIDROIT 2004. Estes visam oferecer uma alternativa isenta e flexível às partes no momento da escolha da norma aplicável a um contrato. Por serem fruto de um esforço coletivo e internacional dos mais prestigiados juristas e devido à sua crescente utilização, os Princípios são considerados parte dos usos e costumes internacionais, sendo fonte de direito.

Este lúcido estudo sobre a Cooperação Jurídica Internacional e a Resolução nº 9, do JTJ, contribuirá para aqueles que se dedicam ao estudo e à aplicação de um tema tão palpitante quanto ainda deconhecido pelo mundo jurídico brasileiro.

Com as transformações recentes da indústria petrolífera brasileira, a presente obra passou a incorporar a reflexão sobre o quadro mais amplo de temas que permeiam o dia a dia das empresas que estão atuando no país, sob a forma de consórcios da exploração e produção (upstream), temas esses que se tornam relevantes para a sua atuação no país.

Ref. 132 Brochura 484 págs. Form. 14x21 2009 / 4ª ed. ISBN 978857147-754-4

Ref. 0644 Brochura 312 págs. Form. 14x21 2007 ISBN 978857147-615-5

Contratos Internacionais

Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça

Ref. 0139 Brochura 513 págs. Form. 14x21 2013 / 3ª ed. / prelo ISBN: 978857147-XXX

Direito do Mercado de Capitais

Autonomia da vontade, Mercosul e Convenções Internacionais

Do Ponto de Vista do Direito Europeu, Alemão e Brasileiro – Uma Introdução

Nadia de Araujo

Siegfried Kümpel

Traz um panorama completo dos contratos internacionais, com um tratamento rigoroso e abrangente do tema crucial da autonomia da vontade das partes contratantes a partir de ponto de vista que privilegia a perspectiva e os interesses do leitor brasileiro.

Visto da perspectiva do direito europeu e alemão, o Direito do Mercado de Capitais somente na última década desenvolveu-se na direção de uma província autônoma do Direito, ao passo que nos EUA ele já começou a formar-se na década de 1930.

Direito do Petróleo – As Joint Ventures na Indústria do Petróleo

Ref. 0606 Brochura 510 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-563-6

Direito Internacional da Concorrência Frederico do Valle Magalhães Marques O direito da concorrência como forma de assegurar a abertura e o livre mercado, proteger os consumidores e prever condutas que impeçam a concorrência tem se tornado mais aparente internacionalmente. Na medida em que o comércio entre as nações se desenvolve, também aumentam as exigências do direito da concorrência em âmbito interno e internacional.

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Privado

Ref. 0468 Encadernado 1078 págs. 2003 Form. 16x23 ISBN: 85-7147-397-8

Ref. 0140 Encadernado 462 págs. Form. 16x23 2003 ISBN 85-7147-049-9

Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

Arbitragem Comercial Internacional

Volume I – A Família no Direito Internacional Privado Tomo I – Casamento e Divórcio

Volume II - Contratos e Obrigações no Direito Internacional Privado

Jacob Dolinger/Carmen Tiburcio É dividido em três partes: Parte I: questões fundamentais, antecedentes históricos e desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Parte II: 19 temas polêmicos, que têm sido debatidos perante tribunais arbitrais, tribunais estatais estrangeiros e tribunais brasileiros. Parte III: legislação brasileira sobre a matéria, atual e pretérita, legislação de arbitragem de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais.

Ref. 0448 Brochura 660 págs. Form. 16x23 2011 / 5ª ed. ISBN 978857147-798-8

Direito Internacional Privado Teoria e Prática Brasileira Nadia de Araujo Livro voltado para a teoria e prática atual do DIPr brasileiro, com uma visão prática e ancorado não só nas fontes internacionais mais recentes, como na jurisprudência pátria. As ideias-mestras que direcionaram a elaboração deste livro não esgotam o assunto, mas analisam de forma pontual as questões mais atuais do DIPr brasileiro. Quis responder-se a 3 perguntas: onde acionar, que lei aplicar e a eficácia no Brasil de atos provenientes da justiça estrangeira.

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Jacob Dolinger Este volume é dedicado às questões referentes ao matrimônio — casamento e divórcio — na sua dimensão internacional, enfrentando toda a multiplicidade de problemas que se impõem nesta seara.

Ref. 0462 Encadernado 567 págs. Form. 16x23 2003 ISBN 85-7147-385-4

Ref. 0651 Encadernado 576 págs. Form. 16x23 2007 ISBN 978857147-620-2

Jacob Dolinger Esta obra trata do equilíbrio entre os princípios que norteiam a disciplina e as regras de conexão que indicam a lei aplicável, no campo dos contratos internacionais e da responsabilidade civil por atos ilícitos de repercussão transnacional. São examinados os grandes princípios da Autonomia da Vontade.

Ref. 526 Brochura 820 págs. Form. 16x23 2005 ISBN 85-7147-462-1

Direito Internacional Privado

Estudos e Pareceres

Volume I – A Família no Direito Internacional Privado Tomo II – A Criança no Direito Internacional

Direito do Petróleo e Gás

Jacob Dolinger Este não é um estudo centrado apenas nas relações entre pais e filhos, ele abrange, de forma mais ampla, os direitos da criança, sua posição no direito internacional, no seu sentido total.

Marilda Rosado de Sá Ribeiro (coord.) O leitor encontrará lições acerca do quadro institucional, histórico e econômico do petróleo, e sobre aspectos jurídicos relativos à exploração e produção, questões contratuais referentes ao gás natural, distribuição e revenda de derivados, regulação, contratos entre partes privadas, governança corporativa, aspectos tributários, direito da concorrência, solução de controvérsias e as implicações jurídicas derivadas da exploração de petróleo e dos seus impactos ambientais.


DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Privado

Ref. 0940 Brochura 253 págs. Form. 14x21 2012 978857147-834-3

Medidas de Urgência nos Litígios Comerciais Internacionais Flavia Fóz Mange

Ref. 0548 Encadernado 940 págs. Form. 16x23 2005 ISBN 85-7147-494-X

Ref. 0620 Brochura 542 págs. Form. 16x23 2006 ISBN: 85-7147-580-6

O Novo Direito Internacional

Temas de Direito Internacional

Estudos em homenagem a Erik Jayme

Carmen Tiburcio

Claudia Lima Marques e Nadia de Araujo (orgs.)

Engloba doutrina, pareceres e atualidades e comentários à jurisprudência. Traz, assim, a discussão abstrata de princípios e análise de situações concretas com estudo aprofundado. Aborda diversos temas: cooperação jurídica, imunidade de jurisdição e arbitragem, sem perder a profundidade, pois aborda questões pontuais, como dupla nacionalidade e extradição, dívidas de jogo, contratação em moeda estrangeira, entre outras.

O estudo recomenda-se pela poderosa base bibliográfica, pela clareza de exposição e pela diretriz firme no tratamento das medidas de urgência em meio às complexas relações jurídicas que envolvem soberania nacional, tratados internacionais, cartas rogatórias e arbitragem.

Reúne um conjunto de artigos ligados ao Curso de Especialização "O Novo Direito Internacional" promovido pelo Programa de Pós-Graduação da UFRGS. O livro foi dividido em partes: Direito Internacional Privado Contemporâneo, o Direito da Integração, o Direito do Comércio Internacional, o Direito Internacional Público e finalmente um estudo de casos.

Ref. 0742 Brochura 440 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-740-7

Ref. 0764 Brochura 500 págs. Form. 16x23 2010 ISBN 978857147-781-0

Ref. 0129 Encadernado 667 págs. Form. 16x23 2002 / 2ª ed. ISBN 85-7147-402-8

Novos Rumos do Direito do Petróleo Internacional

Temas de Arbitragem Primeira Série

Vade-Mécum de Direito Internacional Privado

Marilda Rosado de Sá Ribeiro (org.)

José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro

Jacob Dolinger e Carmen Tiburcio

A obra traz indagações sobre alguns dos mais recentes desdobramentos e o real e abrangente impacto que algumas medidas podem efetivamente assumir. Os aspectos mais facilmente perceptíveis estão no upstream: paralisação da Oitava Rodada de Licitações, descobertas no chamado pré-sal.

A arbitragem, enquanto conjunto de conceitos de direito processual, internacional e civil, apresenta grandes desafios à doutrina e à jurisprudência. Como método alternativo de resolução de disputas, assume no mundo jurídico moderno o papel de grande parceira do Poder Judiciário na complexa tarefa de distribuir Justiça. Com essa visão, os autores apresentam neste trabalho alguns estudos a respeito de temas complexos do universo arbitral.

Edição Universitária Obra condensada do Vade-Mécum de Direito Internacional Privado, reduzindo-o a proporções que facilitem ao estudante levá-lo consigo para a sala de aula. Foi atualizada com as mais recentes leis e convenções internacionais e regionais no plano do DIP, concentrando-se nos aspectos mais práticos da dimensão internacional das relações privadas e das atividades econômicas.

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Público

Ref. 0444 Brochura 360 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-335-8

Ref. 0251 Brochura 304 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-163-0

A Relação entre o Interno e o Internacional

Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas

Concepções cambiantes de soberania, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil

O Judiciário brasileiro e a nova ordem institucional

Estêvão Ferreira Couto Este livro visa revisitar o debate sobre a relação entre os processos políticos e sociais, internos e externos aos Estados soberanos, tal como foi visualizado e articulado por juristas.

Ref. 0447 Brochura 584 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-356-0

A Renúncia à Imunidade de Jurisdição pelo Estado Brasileiro e o Novo Direito da Imunidade de Jurisdição Antenor Pereira Madruga Filho A prática do Estado brasileiro como parte em processos judiciais estrangeiros é cuidadosamente estudada. As leis sobre imunidade soberana dos Estados Unidos (1976), Reino Unido (1978), Austrália (1985) e Argentina (1995) são analisadas.

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Mariângela Ariosi Faz uma análise descritiva da evolução das Constituições e da conduta do Judiciário brasileiro no que tange ao conflito entre tratados e leis internas. Examina como o Brasil tem solucionado esse conflito e contribui com um pensamento crítico sobre a atual opção do Judiciário brasileiro quando tem que solucionar este tipo de conflito.

Ref. 0374 Brochura 470 págs. Form. 14x21 2002 ISBN 85-7147-608-X

Costume Internacional Gênese do Direito Internacional

Ref. 0039 Encadernado 1744 págs. Form. 16x23 / 15ª ed. 2004 - vols. 1 e 2 ISBN 978857147-418-5

Curso de Direito Internacional Público Celso D. de Albuquerque Mello O Autor revela a preocupação de produzir obra de profundidade aliada à informação científica atualizada, indispensável ao estudo de um Direito que exige um cotejo permanente com os fatos, no seu desdobramento interminável. Inicia a obra com uma excelente resenha doutrinária. Enumera e critica o melhor do pensamento jurídico internacionalista, sem que o Autor omita a sua posição, definida com clareza.

Ref. 0072 Brochura 412 págs. Form. 14x21 2000 / 2ªed. ISBN 85-7147-190-8

Direito Constitucional Internacional

Luis Cezar Ramos Pereira

Celso D. de Albuquerque Mello

Esta obra investiga o costume como fonte do Direito Internacional, apontando sua base filosófica, doutrinária e jurisprudencial, revigorando e lapidando algumas correntes já consagradas. Hoje o costume é mais consciente do que espontâneo, e sua evidência é posta em relevo e reconhecida em tempo muito mais rápido do que em outrora.

Versa sobre as normas constitucionais de alcance internacional. São estudados os direitos do homem, a extradição, a nacionalidade, a conclusão dos tratados e a sua inconstitucionalidade, os princípios de política externa, a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, além de um exame comparado com os direitos norte-americano e francês. O DIP, em virtude da integração econômica, passou a influenciar diretamente o Direito Constitucional.


DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Público

Ref. 0082 Brochura 280 págs. Form. 14x21 2001 / 2ª ed. ISBN 85-7147-299-8

Direito Internacional da Pessoa Humana

Ref. 0328 Brochura 474 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-272-6

Limitação e a Não Aplicabilidade do Direito

Ref. 00769 Brochura 227 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-784-1

Nacional x Global União Europeia e Mercosul

A Circulação Internacional de Pessoas

Luis Cezar Ramos Pereira

Thelma Thais Cavarzere

Liszt Vieira e Cintia Reschke de Borba

Este trabalho discute a não aplicabilidade dos Direitos estrangeiro, convencional e comunitário pelo Juízo do foro. Quanto à aplicação do Direito Internacional Privado e do Direito Internacional Público, ora separadamente, ora conjuntamente, demonstram a tendência do autor de encarar tais segmentos como um só Direito.

Mostra a discussão do destino do Estado-nação e do novo papel do Estado no mundo globalizado do século XXI. A criação de instâncias supranacionais reforça a defesa dos direitos de cidadania, tradicionalmente garantidos pelos Estados nacionais, agora cada vez mais enfraquecidos com o processo de globalização. Um bom exemplo dessa dupla camada de direitos é a União Europeia.

Detém-se no direito que fundamenta os movimentos humanos, o direito de locomoção. Aborda o passaporte, documento sem o qual é impossível transitar; analisa a situação dos refugiados e dos trabalhadores migrantes; dá a posição de alguns Estados quanto ao reconhecimento interno do direito de ir e vir.

Ref. 0579 Encadernado 1.470 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-534-2

Direito Internacional Penal Tratados e convenções Denise de Souza Soares e Jacob Dolinger A presente coleção, que abrange a maior parte dos Tratados e Convenções que cuidam do encontro entre o Direito Penal e o Direito Inernacional, se destina aos estudantes, estudiosos, advogados, magistrados, diplomatas e todos os que se interessam pelo Direito Internacional Público e o Direito Internacional Penal.

Ref. 0540 Encadernado 710 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-480-X

Ref. 0683 Encadernado 1.202 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-642-4

Manual de Direito Internacional Público

Novas Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo

Jorge Bacelar Gouveia

Carlos Alberto Menezes Direito / Antonio Augusto Cançado Trindade / Antonio Celso Alves Pereira (coords.)

Esta obra corresponde às lições de Direito Internacional Público que são ministradas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, instituição pública lisboeta, com a preocupação pela modernização dos métodos do ensino e da investigação do Direito em Portugal. O interesse pelo autor também neste lado do Atlântico suscitou a publicação no Brasil desta importante obra.

Esta é uma obra em homenagem à memória de um notável intelectual, um dos mais importantes jusinternacionalistas brasileiros de todos os tempos. Os artigos procuram apresentar aos leitores, de forma sintética, a trajetória da vida pessoal, acadêmica e profissional de Celso Mello.

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DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO Direito Internacional Público

Ref. 0368 Encadernado 1.168 págs. Form. 16x23 2002 ISBN 85-7147-587-3

Ref. 0343 Brochura 418 págs. Form. 14x21 2004 / 2ª ed. ISBN 85-7147-293-9

O Direito Internacional em um Mundo em Transformação

Tribunal de Nuremberg – 1945-1946

Antônio Augusto Cançado Trindade

A Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional

Episódios marcantes como o colapso das negociações em prol de uma nova ordem econômica internacional em fins dos anos 70, a queda do muro de Berlim e o “fim do comunismo” ao final dos anos 80, e o ciclo das grandes Conferências Mundiais das Nações Unidas ao longo dos anos 90 requerem hoje uma reavaliação de todo o corpus juris do Direito Internacional Público contemporâneo.

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Joanisval Brito Gonçalves Busca uma análise interdisciplinar da importância do Tribunal e do Julgamento de Nuremberg como marcos não só no Direito Internacional, mas nas Relações Internacionais e na História Contemporânea. São analisados os aspectos controversos do Tribunal e do Julgamento, bem como seus efeitos no sistema internacional pós-1945.

Ref. 0588 Brochura 541 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN 85-7147-543-1

Tribunal Penal Internacional A concretização de um sonho David Augusto Fernandes Em uma era de insegurança jurídica em matéria de responsabilização de indivíduos suspeitos de cometer crimes contra a humanidade, esta obra não poderia ser mais oportuna. O Tribunal Penal Internacional foi criado como instrumento para evitar a impunidade e a motivação política no julgamento de figuras muitas vezes odiadas. Ao tratar especificamente do TPI, o autor toca em questões como a soberania, a globalização e disseca as normas processuais referentes a este novo órgão internacional.


DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0590 Brochura 236 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN 85-7147-436-2

Ref. 0501 Brochura 272 págs. Form. 14x21 2004 ISBN 85-7147-431-1

A Coisa Julgada Inconstitucional

A Constituição Europeia

Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira

O Projeto de uma Nova Teoria Constitucional

Apresenta e analisa os princípios materiais e formais da Constituição e a legislação infraconstitucional, relacionados de forma direta com a problemática da res judicata. Em seguida, a partir da hermenêutica jurídica em geral e, ainda, da interpretação constitucional através de alguns de seus princípios típicos, estuda-se a possibilidade da relativização da coisa julgada.

José Ribas Vieira (org.)

Ref. 0770 Brochura 434 págs. Form. 16x23 2010 ISBN 978857147-785-8

A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil Devido Processo Orçamentário e Democracia Eduardo Bastos Furtado de Mendonça Nas três partes em que se divide seu trabalho, o autor realiza um diagnóstico do atual sistema orçamentário no Brasil, apresenta o roteiro principiológico de um devido processo legal orçamentário e, ao final, formula suas conclusões e propostas, com as inovações desejáveis.

Confere ao leitor subsídios importantes sobre a questão dos Direitos Fundamentais que servem para avaliar se há ou não um possível esgotamento da Teoria Constitucional pós-1945. Para tratar, também, do problema do déficit de legitimidade da Constituição Europeia, esta obra é ainda útil para as disciplinas do Direito vinculadas à Teoria do Estado e à própria Ciência Política.

Ref. 0373 Brochura 418 págs. Form. 16x23 2011 / 3ª ed. ISBN 978857147-801-5

A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais Ana Paula de Barcellos Este livro foi concebido em duas partes. Na primeira, a autora empreende uma viagem pelos principais cenários da teoria constitucional e da teoria dos princípios. Na segunda, associa-se ao esforço da melhor doutrina atual visando a determinar o conteúdo e a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana. A profundidade da pesquisa e o apuro técnico do texto irrepreensível poderiam ter resultado em um desses calhamaços eruditos, que até avançam o conhecimento, mas são penosos ao espírito.

Ref. 0653 Brochura 222 págs. Form. 13,5x21 2007 ISBN 978857147-622-6

A Jurisdição Internacional dos Tribunais Brasileiros Sergio André Laclau Sarmento Marques Trata-se de tema de absoluta atualidade e importância ante o incremento da participação do Brasil no comércio jurídico internacional, efeito do irresistível processo de globalização das relações sociais, culturais e econômicas de cada Estado.

Ref. 0330 Brochura 314 págs. Form. 14x21 2013 / 4ª ed. ISBN 978857147-XXX

A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira Legitimidade democrática e instrumentos de realização Gustavo Binenbojm O trabalho desenvolve uma discussão valiosa e rara no direito constitucional brasileiro – a despeito de tratar-se de tema clássico na doutrina americana e europeia – a propósito da legitimidade democrática da jurisdição constitucional. O esforço do jovem e valoroso autor soma páginas importantes ao nosso direito público contemporâneo.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0614 Brochura 198 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-572-5

Ref. 0405 Brochura 144 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-311-0

Ref. 0349 Encadernado 572 págs. Form. 16x23 2002 / 2ªed. ISBN 85-7147-298-X

A Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45/2004

Canotilho e a Constituição Dirigente

Áurea Pimentel Pereira

Jacinto Nelson de M. Coutinho (org.)

A autora se propõe a elucidar a matéria da Reforma do Judiciário, analisando diversos institutos, indicando origens históricas, citando doutrina e jurisprudência. Põe em xeque a criação do Conselho Nacional de Justiça, ponderando sua eficácia e suas inconsistências, além de examinar as alterações e inovações de diversas normas que disciplinam o funcionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Os textos são a reprodução de intervenções orais havidas no simpósio realizado em fevereiro de 2002, promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, com a participação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dedicado à discussão de alguns dos mais recentes posicionamentos teóricos do Prof. J.J. Gomes Canotilho.

Foi preparado um texto enxuto, a partir do qual, de posse da referência legislativa, o interessado poderá localizar em publicações específicas a norma que deseja utilizar. Apenas as Emendas Constitucionais foram anexadas, com o objetivo de tornar possível ao leitor o contato imediato e direto com o texto em sua totalidade, o que será útil, sobretudo porque em algumas são englobadas matérias de diferentes conteúdos e matizes.

Ref. 0735 Brochura 380 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-729-2

Ref. 0933 Brochura 414 págs. Form. 16x23 2012 ISBN 978857147-826-8

Ref. 0446 Brochura 316 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-336-6

As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado José Carlos Vasconcellos Reis Este livro vem complementar o esforço teórico que se realiza atualmente no Brasil, no sentido da rediscussão da efetividade dos direitos humanos, do mapeamento do limite possível das promessas constitucionais e do equilíbrio entre os órgãos políticos e os jurisdicionais.

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Constituição e Democracia

Constituição Federal Anotada Ivo Dantas

Marcos Barbosa Pinto

Constitucionalização Superveniente?

Este livro aborda duas questões fundamentais para a teoria do direito constitucional: Por que uma constituição aprovada há mais de 20 anos deve prevalecer sobre as decisões políticas dos atuais representantes do povo? Como o Poder Judiciário, em uma democracia, toma decisões que se sobreponham às decisões dos governantes eleitos?

Visa-se, na presente obra, a tratar a respeito da constitucionalização superveniente, fenômeno em que uma lei originariamente inconstitucional apresentase compatível à a emenda constitucional superveniente, de modo a cessar a contrariedade dantes existente em face da Lei Fundamental.

Melina Breckenfeld Reck


DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0607 Brochura 518 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 87-7147-569-5

Diálogos Constitucionais Direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Martonio Mont’Alverne B. Lima (orgs.) Não se tratou apenas de questões abstratas, mas de problemas que representam desafios para o constitucionalismo contemporâneo, com especial enfoque nas complexas formas de manifestação das problemáticas de efetivação constitucional, fidelidade e atualidade do poder constituinte, interpretação constitucional e desenvolvimento econômico nas sociedades da periferia do capitalismo.

Ref. 0515 Brochura 500 págs. Form. 16x23 2004 ISBN 85-7147-454-0

Diálogos Constitucionais Brasil/Portugal

Ref. 0502 Brochura 176 págs. Form. 14x21 2004 / 3ª ed. ISBN 85-7147-430-2

Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Contrato da Constitucionalidade Ivo Dantas

Ref. XXX Encadernado 643 págs. Form. 16x23 2013 ISBN 978857147-XXX

Direito Constitucional Internacional Carmen Tiburcio e Luís Roberto Barroso

Nesta obra o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas sugeridas com as reformas do governo FHC e do atual governo, sobretudo, em relação aos direitos dos serv idores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais traz à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.

Os autores do presente livro se destacam entre os maiores especialistas brasileiros no direito internacional e no direito constitucional, respectivamente. Como resultado de uma longa colaboração no campo doutrinário e na atividade profissional, elaboraram uma obra de vasto horizonte e de rico conteúdo que cobre todos os aspectos do direito constitucional ligados ao direito internacional.

Ref. 0675 Brochura 284 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-658-5

Ref. 0775 Encadernado 1.548 págs. Form. 16x23 2011 ISBN 978857147-792-6

Direito Constitucional e Fundamentos do Direito

Direito Constitucional e Regulatório

António José Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (orgs.)

Diálogos interdisciplinares

Ensaios e Pareceres

Paulo Ferreira da Cunha

Carlos Roberto Siqueira Castro

Professores da Universidade de Coimbra e da Universidade Federal do Paraná tomando como referências as suas respectivas Constituições, reuniram-se para estudar e debater temas onde poderia questionar e auxiliar os demais. Revistas as matérias expostas e discutidas, vieram os textos que agora se juntam neste livro a fim de que seja compartilhado pela comunidade jurídica.

Este é um livro de diálogos acadêmicos, especialmente nas áreas constitucionais e jus humanísticas, ou "Fundamentos do direito", desde logo as disciplinas jurídicas filosoficas e históricas. Mas englobando também outras áreas afins bastante diversas.

Reúne um conjunto de artigos doutrinários, ensaios, conferências e pareceres jurídicos elaborados pelo autor, na área do Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório, desde meados dos anos 70. As questões abordadas são da mais alta relevância e atualidade, atendendo por certo os interesses e as demandas mais frequentes das empresas e da advocacia tanto pública quanto privada.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0755 Brochura 332 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-770-4

Ref. 0660 Brochura 402 págs. Form. 16x23 2007 ISBN 978857147-637-0

Direito Constitucional Regulatório

Estudos Constitucionais

Elementos para uma Interpretação Institucionalmente Adequada da Constituição Econômica Brasileira

Jacinto Nelson de M. Coutinho / Jose Luis B. de Morais / Lenio Luiz Streck

André Rodrigues Cyrino O livro investiga a natureza da relação que se estabelece entre direito e economia, no contexto da ordem constitucional econômica. Afastando-se de correntes extremadas, o autor mostra-nos a complexidade da Constituição econômica, que conforma e também é conformada, em sua interpretação e aplicação, pela dinâmica das relações econômicas.

Ref. 0602 Brochura 240 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-565-2

Como nas publicações anteriores, e guardadas as especificidades dos diversos textos, há uma holding que irradia uma espécie de “efeito vinculante de sentidos constitucionalizadores”, representado pelo “constituir da Constituição”, que continua sendo o norte do imaginário que conforma a comunidade dos participantes.

Ref. 0335 Brochura 440 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-273-4

Ref. 0720 Brochura 532 págs. Form. 16,5x23,5 2009 ISBN 978857147-716-2

Estudos de Direito Constitucional Em Homenagem a Cesar Asfor Rocha Paulo Bonavides, Germana Moraes, Roberto Rosas (orgs.) Este livro de Estudos de Direito Constitucional, dedicado a Cesar Asfor Rocha, celebra também o transcurso de duas décadas da Constituição Federal de 1988, a Carta que mais estabilidade deu à forma presidencial de governo desde a Proclamação da República.

Ref. 0554 Encadernado 380 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-502-4

Estado e Século XXI

Estudos Constitucionais

Marcos Augusto Maliska

Constituição Federal de 1988

O presente trabalho tem como objeto de análise o Estado Moderno. Trata-se de uma investigação que transita entre os campos de estudo da Teoria do Estado e do Direito Constitucional, procurando compreender os desafios que devem ser enfrentados pelo Estado Moderno, no século XXI. A análise não tem pretensão de universalidade e se restringe aos processos de integração europeu e latinoamericano.

Áurea Pimentel Pereira

Carlos Alberto Menezes Direito

A autora faz uma sinopse crítica da CF de 1988, assinalando as impropriedades e antinomias cometidas pelo legislador constituinte quando de sua elaboração, e, ao depois, pelo poder constituinte derivado, por ocasião de emendas introduzidas a pretexto da realização de reformas sociais e administrativas – mas que, para a autora, vêm transformando a CF em verdadeira colcha de retalhos.

O autor, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1996, profundamente comprometido com o estudo da ciência do Direito, participou de inúmeros seminários jurídicos nacionais e internacionais, escrevendo diversos trabalhos científicos nas áreas de direito público e direito privado para diversas revistas e livros. Ele reúne nesta obra vários destes artigos e palestras.

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Estudos de Direito Público e Privado


DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0752 Brochura 446 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-766-7

Lições de Teoria Constitucional e de Direito Constitucional

Ref. 0621 Brochura 473 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-581-4

Las Omisiones Legislativas y su Control Constitucional

Paulo César Santos Bezerra

André Vicente Pires Rosa

A obra divide-se em três partes: Teoria Constitucional; A Constituição Federal de 1988; e Ações Constitucionais. A divisão termina por conceber trabalho com exame completo do sistema da CF de 1988, inclusive com oportunas remissões à jurisprudência do STF.

A Constituição é a norma jurídica suprema do Estado, e como tal não pode permitir que se oponham à sua realização, nem sequer o legislador. Este está obrigado a legislar, se não o faz, vulnera a norma constitucional que precisa e exige sua atuação para ser eficaz. Se o legislador não atua ditando as normas infraconstitucionais necessárias para a eficácia dos direitos sociais, o Estado social não se realiza.

Ref. 0672 Brochura 374 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-652-3

Jurisdição Constitucional Brasileira e os Limites de sua Legitimidade Democrática Renato Stanziola Vieira A obra faz um estudo sobre a Democracia, para, então, enfocar a jurisdição constitucional, suas origens, evolução no Brasil, inovações decorrentes da Constituição de 1988, questionando a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira. A partir de uma reflexão crítica, o vértice da investigação atém-se à tensão entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional, à luz da atual experiência brasileira.

Ref. 0479 Brochura 333 págs. 2004 Form. 14x21 ISBN: 85-7147-389-7

Ref. 0112 Brochura 393 págs. Form. 14x21 2001 / 2ª ed. ISBN 85-7147-297-1

O Valor da Constituição Do controle de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional Ivo Dantas O livro é fonte obrigatória para todos aqueles que se dedicam nos estudos de Direito Constitucional, bem como para Magistrados, Advogados e todos os que, de qualquer forma, tenham de interpretar e aplicar a Constituição brasileira, mormente nos dias de transformação por que passa o Brasil.

Ref. 0107 Encadernado 1.202 págs. Form. 16x23 1996 / 2 vols. ISBN 85-7147-009-X

O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia

Obras Completas de Orlando Bitar

Gastão Alves de Toledo

Estudos de Direito Constitucional e Direito do Trabalho

Procura demonstrar que o sistema jurídico, especialmente as normas que integram o Direito Constitucional Econômico, deve guardar estreita sintonia com a constituição material, entendida como o conjunto de fatores políticos, sociais e econômicos presentes na sociedade, para que a força normativa da Constituição se manifeste com a devida eficácia.

Orlando Bitar Por sua profundidade erudita e por seu alcance crítico no campo da filosofia jurídica e do direito constitucional moderno, o autor é um dos mais abalizados e ilustres publicistas deste país. Logo às primeiras páginas deste admirável trabalho, o leitor pressente encontrar-se diante de um espírito percuciente e inquisitivo, que analisa com desenvoltura os mais variados temas.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0633 Brochura 310págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN: 85-7147-596-2

Ref. 0691 Brochura 348 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-675-2

O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988

O desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo

Felipe Derbli

Patricia Perrone Campos Mello

Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada, bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retrocesso, que define como princípio constitucional implícito, e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais.

A obra dedica um precioso capítulo à eficácia dos precedentes judiciais no Brasil, identificando sua evolução normativa e conceitual, com ênfase especial no papel da jurisprudência produzida na fiscalização de constitucionalidade pelo STF. A segunda parte do trabalho é dedicada a uma importante viagem teórica e prática sobre como utilizar concretamente os precedentes judiciais.

Ref. 0565 Brochura 356 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-511-3

Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional

Precedentes

Ref. 0456 Brochura 264 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-358-7

Temas de Constitucionalismo e Democracia

Ref. 0300 Encadernado 660 págs. Form. 16x23 2002 / 2ª ed. ISBN 85-7147-243-2

Temas de Direito Constitucional Tomo I Luís Roberto Barroso Reúne alguns dos melhores trabalhos do autor, nos quais são discutidos temas atuais como: segurança jurídica; comissões parlamentares de inquérito; controle de programação de TV; a crise da Federação; princípios constitucionais, razoabilidade e isonomia; liberdade de expressão e direito à informação; atuação econômica do Estado, espaço público e privado; aspectos do processo de im peachm ent, autonomia desportiva.

Ref. 0415 Encadernado 604 págs. Form. 16x23 2009 / 2ª ed. ISBN 978857147-703-2

Temas de Direito Constitucional Tomo II

Ana Paula de Barcellos

José Ribas Vieira (org.)

Luís Roberto Barroso

A obra desenvolve uma proposta de ordenação metodológica para a técnica da ponderação jurídica e concebe alguns parâmetros destinados a orientar o intérprete, de modo a aprimorar a racionalidade e a juridicidade das decisões que se valem da ponderação. Buscouse, entre outros temas, examinar as críticas formuladas à técnica da ponderação e identificar os principais mecanismos existentes de racionalização da técnica.

A obra visa oferecer alternativas teóricas para os desafios impostos pelo debate contemporâneo em teoria constitucional. Para tanto, entendemos ser preciso suscitar as implicações jurídicas das novas vertentes da teoria da democracia, traduzidas dentro do princípio da deliberação pública. Dessa forma, almejamos resgatar a articulação entre direito e política, tradição do constitucionalismo brasileiro.

A parte I é dedicada aos Artigos. Na Parte II estão reunidos os P areceres, textos elaborados mediante solicitação e tendo por objeto questões concretas, cujo equacionamento exigia pesquisa e investigação de cunho acadêmico. E na Parte III encontram-se os Escritos - artigos publicados na imprensa, prefácios de livros nos quais se fez alguma reflexão doutrinária e um discurso de formatura.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

Ref. 0543 Encadernado 604 págs. Form. 16x23 2008 / 2ª ed. ISBN 85-7147-686-8

Ref. 0589 Brochura 344 págs. Form. 14x21 2006 ISBN 85-7147-550-4

Temas de Direito Constitucional Tomo III

Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa

Luís Roberto Barroso

Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática

A exemplo dos anteriores, este volume reúne trabalhos acadêmicos, profissionais e jornalísticos que possam ter algum interesse para o público em geral.

Ref. 0734 Encadernado 692 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-736-0

Cláudio Pereira de Souza Neto Neste livro, são reconstruídos, com apoio na democracia deliberativa, os elementos centrais da teoria constitucional. Para tanto, é examinado o debate interno à democracia deliberativa, polarizado pelas obras de Habermas e Rawls.

Ref. 0549 Brochura 366 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-496-6

Temas de Direito Constitucional Tomo IV

Teoria da Mudança Constitucional

Luís Roberto Barroso

Sua Trajetória nos Estados Unidos e na Europa

Apresenta a mesma estrutura dos volumes anteriores. Estão reunidos trabalhos elaborados pelo autor nos últimos dois ou três anos, divididos em Artigos reflexões de natureza predominantemente doutrinária; Pareceres - trabalhos desenvolvidos mediante consulta; e Escritos - textos variados, que incluem artigos de jornal, editoriais da RDE, prefácios de livros, discursos e peças apresentadas perante o STF.

Fernando Duarte e José Ribas Vieira (Orgs.) Tem como objetivo, com base no estudo das experiências constitucionais norteamericana e europeia, pontuar o que há de relevante na teoria da mudança constitucional. Foram analisados os conceitos de estabilidade de dinâmica constitucionais, buscando demonstrar a provável superação das visões estreitas de Constituição rígida e poder revisor, não obstante tão frequentes entre nós.

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DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Fundamentais

Ref. 0552 Brochura 170 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-499-0

Ref. 0234 Brochura 214 págs. Form. 13,5x21 2004 / 2ª ed. ISBN 85-7147-373-0

Ref. 0478 Encadernado 419 págs. Form. 16x23 2013 / 4ª ed. / Prelo ISBN: 85-7147-XXX

A Distanásia e a Dignidade do Paciente

A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem

A Nova Interpretação Constitucional

Renato Lima Charnaux Sertã

Sidney Cesar Silva Guerra

Analisou-se a discussão no âmbito dos Conselhos profissionais médicos, bem como alguns casos concretos em direito estrangeiro, e ainda os raros precedentes jurisprudenciais — em casos correlatos, embora não iguais — na realidade brasileira. O autor procurou apontar os melhores critérios para resolver os impasses estabelecidos.

A imprensa livre é fundamental para garantir outras liberdades e para consolidação da democracia. Os problemas surgem quando a imprensa utiliza seu grande poder de forma incorreta, podendo provocar danos imensuráveis para uma pessoa e até para toda uma família.

Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas

Ref. 0545 Brochura 148 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-487-7

A Ironia da Liberdade de Expressão Estado, Regulação e Diversidade na Esfera Pública Owen M. Fiss A obra trata de um tema fundamental para a democracia contemporânea: o papel do Estado na garantia das liberdades de expressão e de imprensa. O autor aborda alguns dos mais difíceis e calorosos debates constitucionais enfrentados pela Suprema Corte norte-americana nas últimas duas décadas.

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Ref. 0469 Encadernado 1040 págs. 2003 Form. 16x23 ISBN 85-7147-372-2

A Nova Filiação O Biodireito e as Relações Parentais

Luís Roberto Barroso A obra reúne trabalhos voltados para o país e o avanço do processo social. Todos eles têm como traço comum o texto denso, comprometido com a clareza e com a socialização das ideias. A linguagem não deve ser um instrumento de poder e de exclusão, mas uma forma de ampliação do acesso ao debate e de participação esclarecida no processo deliberativo.

Ref. 0684 Brochura 426 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-656-1

A Publicidade Opressiva de Julgamentos Criminais

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Simone Schreiber

O livro cuida de tema bastante atual e instigante, servindo como ferramenta indispensável para o aprofundamento do debate de assuntos e questões extremamente relevantes e que se relacionam com o bem jurídico mais fundamental: a vida digna da pessoa humana no organismo familiar.

O livro afirma, desde o início, seu compromisso com a liberdade de expressão e com os valores democráticos. Nessa linha, não faz a autora concessão às razões de Estado ou às razões do poder, ainda quando travestidas de interesse público ou coletivo. A autora procura desmistificar o tratamento que muitas vezes é dado pela imprensa ao crime.


DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Fundamentais

Ref. 0050 Brochura 497 págs. Form. 14x21 2000 / 2ª ed. ISBN 85-7147-171-1

Aborto e Contracepção Atualidade e Complexidade da Questão Celso Cezar Papaleo O recurso ao aborto, apesar de constituir um dos mais intrincados debates da atualidade, cresce mundialmente, mesmo à custa de riscos e sacrifícios. O autor aborda a questão do aborto atentando para o seu multifacetado caráter: jurídico, médico, social, demográfico, político, ético, filosófico, econômico e religioso.

Ref. 0339 Brochura 308 págs. Form. 13,5x21 2008 - 2ª ed. ISBN 85-7147-665-3

Acesso à Justiça Um problema ético-social no plano da realização do direito Paulo Cesar Santos Bezerra Apresenta um roteiro que não separa os temas, nem os confunde: a revisão meticulosa dos problemas do acesso à justiça antecede o estudo da figura do juiz, peça decisiva; e o que permanece, aparecendo nas soluções propostas, demonstra um autor visceralmente ligado ao tema da justiça.

Ref. 0553 Brochura 340 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-498-2

As Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Necessidade de sua Regulamentação Jurídica Silvia da Cunha Fernandes Analisa a temática no direito comparado e apresenta sugestões de lege ferenda para um anteprojeto de lei que traga uma solução ético-jurídica e apresente novas diretrizes para que a responsabilidade civil por dano moral e patrimonial ao embrião humano e nascituro seja uma realidade.

Ref. 0638 Brochura 280 págs. Form. 14x21 2007 ISBN 85-7147-602-0

Ref. 0476 Brochura 492 págs. 2003 Form. 14x21 ISBN: 85-7147-404-4

Constitucionalizando Direitos 15 anos da Constituição Brasileira de 1988 Fernando Facury Scaff (org.) Todo o esforço de debater a Constituição em seus 15 anos de vida foi dirigido para um único objetivo: trazer ao leitor a mensagem de que a Constituição brasileira está viva, embora alguns de seus preceitos ainda necessitem ser realizados em toda sua dimensão emancipatória para o povo brasileiro.

Ref. 0428 Brochura 230 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-339-0

Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos

Direito, Sexualidade e Reprodução Humana

Fernando Facury Scaff (org.)

Conquistas médicas e o debate bioético

Os trabalhos apresentados no Seminário Internacional “Direitos Fundamentais e Relações Sociais no Mundo Contemporâneo” foram reunidos para publicação. Dentre os autores, destaca-se a presença de renomados professores espanhóis e brasileiros. Versam sobre os direitos fundamentais no processo de integração europeia, os direitos fundamentais no Brasil e o direito ambiental.

Maria Claudia Crespo Brauner A temática que desafia a reflexão filosófica e jurídica do século XXI relaciona-se com a questão da vida humana. Tratase de saber até que ponto as ciências da vida e, as tecnologias, fruto dos avanços do conhecimento, alteram a própria natureza da vida humana.

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DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Fundamentais

Ref. 0669 Brochura 380 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-659-2

Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas

Ref. 0512 Brochura 662 págs. Form. 16x23 2004 ISBN 85-7147-445-1

Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita

Ref. 0386 Brochura 562 págs. Form. 14x21 2007/ 2ª ed. ISBN 85-7147-593-8

Legitimação dos Direitos Humanos

Rodrigo Brandão

César Augusto Baldi (org.)

Ricardo Lobo Torres (org.)

Tema de grande importância prática e densidade teórica: os direitos fundamentais como limites ao poder constituinte derivado. No Brasil, têm ocorrido dois fenômenos correlatos, sem precedentes nas democracias constitucionais contemporâneas, que exponenciam esta relevância. De um lado, vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente, tal a profusão de emendas constitucionais editadas a toda hora.

Só uma política cosmopolita de direitos humanos é capaz de promover o diálogo intercultural entre a pretensão de universalidade dos direitos humanos ocidentais e, no outro polo, as mais variadas tradições religiosas (budismo, hinduísmo, islamismo, confucionismo), as populações tradicionais e negras, movimentos feministas e LGBT, migrantes.

Os diversos artigos abordam a fundamentação, justificação ou legitimação dos direitos humanos. A expressão Direitos Humanos tem significado amplo, a admitir a visão holista, que integra os Direitos declarados nas Constituições nacionais e os proclamados nas Declarações internacionais e a tese da indivisibilidade.

Ref. 0695 Brochura 280 págs. Form. 13,5x21 2008 ISBN 978857147-684-4

Direitos Fundamentais e Processo Ruy Alves Henriques Filho Este livro pretende atingir toda comunidade jurídica de modo a estimular o uso e estudo da nova modalidade legislativa denominada cláusula geral processual. Foram abordadas a atividade judicante e a transformação da postura do juiz no Processo Civil dentro da História e a influência do pragmatismo na concepção das leis.

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Ref. 0443 Brochura 220 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-359-5

Ref. 0068 Brochura 256 págs. Form. 14x21 2003 / 2ª ed. ISBN 85-7147-325-0

Estado, Sociedade Civil e o Princípio da Subsidiariedade na Era da Globalização

Liberdade de Informação e o Direito Difuso à Informação Verdadeira

Vania Mara Nascimento

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

No 1º capítulo, apresenta-se a Globalização. No 2º, examina-se o papel e a crise do Estado e da Soberania frente à Globalização. No 3º explana-se o Princípio da Subsidiariedade, sua origem, seu conceito, seu fundamento e sua aplicabilidade. No 4º, expõe-se o Estado Subsidiário. No 5º, faz-se referência ao Princípio da Subsidiariedade no Direito Comparado.

Aborda dois temas fundamentais: a liberdade de informação e seus limites e o direito difuso à informação verdadeira. São vistos também a evolução histórica dessa liberdade, o direito de informação, o direito de resposta e a censura. Ao final, traça uma nova noção da liberdade de imprensa, não mais um simples direito individual, mas sim um dever com a verdade, caracterizado pelo interesse público.


DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Fundamentais

Ref. 0397 Brochura 404 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-933-X

Ref. 0500 Brochura 268 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-425-7

O Direito à Educação

O Elo Perdido da Filiação

Regina Maria Fonseca Muniz

Entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filial

Demonstrando grande preocupação com os problemas educacionais do Brasil, com o descaso da sociedade para a recuperação de criminosos, de menores abandonados e de deficientes mentais, a autora apontou interessantes soluções de leg e feren da. Desenvolveu uma profunda e criteriosa análise sobre as bases filosóficas da educação e sobre os princípios da liberdade, igualdade e solidariedade, que norteiam o direito educacional.

Ref. 0441 Brochura 242 págs. Form. 13,5x21 2003 ISBN 85-7147-341-2

O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional Maurício Gentil Monteiro Questiona este estado de coisas no âmbito do Direito Constitucional: ora pelo fato de investigar a natureza do direito de resistência na CF, o que significa o abandono da dogmática jurídica sem o diálogo com a realidade social que a legitima. Ora ao buscar justificar a compatibilidade do direito de resistência com a ordem constitucional brasileira.

Rose Melo Vencelau Analisa os três critérios que servem para o estabelecimento do status de filiação: o jurídico, o biológico e o afetivo. Nos últimos anos os avanços da engenharia genética seduziram os estudiosos, fazendo substituir a verdade jurídica pela verdade biológica, transformação revolucionária e tantas vezes alvissareira que produz resultados por vezes injustos e atentatórios à dignidade do filho.

Ref. 0331 Brochura 308 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-280-7

Ref. 0542 Brochura 536 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN 85-7147-474-5

O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo Ruitemberg Nunes Pereira Traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstrar que tal instituto constitui a autêntica sedes m ateriae e revelação constitucional da necessária proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. O exame jurídico procura assentar as bases de uma doutrina material do princípio constitucional, lançando críticas ao modelo doutrinário e jurisprudencial bipartite.

Ref. 0613 Brochura 376 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-571-7

O Princípio da Subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo

Os Direitos à Honra e à Imagem pelo STF

Silvia Faber Torres

Fernanda Duarte, José Ribas Vieira, Margarida Lacombe Camargo e Maria Paulina Gomes

A autora busca determinar o conteúdo e o significado do princípio da subsidiariedade, investigando as formas e os meios de sua atuação na estrutura do Estado. Invoca-se o princípio da subsidiariedade como critério de distribuição de competências entre os indivíduos, os grupos sociais e o Estado, a quem é atribuída uma missão subsidiária de ajuda.

Laboratório de Análise Jurisprudencial

Propõe teoria e prática inovadoras no cenário jurídico brasileiro para o processo compreensivo das decisões de nossa Suprema Corte. O debate sobre o direito à honra e à imagem está no jornalismo sensacionalista. Reputações cuidadosamente criadas podem ser destruídas com uma imagem, uma frase. Esta obra visa dizer o direito extraindo das decisões do Supremo princípios a serem seguidos.

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DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Fundamentais

Ref. 0337 Brochura 292 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-289-0

Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais Jayme Benvenuto Lima Jr. Conjuga a vocação acadêmica do autor com sua ampla e intensa militância em prol dos direitos humanos. Esta obra é capaz de traduzir uma acurada investigação científica, e também a amadurecida vivência e comprometimento de seu autor relativamente ao tema proposto: os direitos econômicos, sociais e culturais, questão que intriga e divide constitucionalistas do mundo todo.

Ref. 0219 Brochura 446 págs. Form. 14x21 2001 / 2ªed. ISBN 85-7147-277-7

Teoria dos Direitos Fundamentais Ricardo Lobo Torres (org.) Esta coletânea de artigos e ensaios estuda a fundamentação, a eficácia, a extensão e a interpretação dos direitos básicos, tanto no plano constitucional como no internacional. Os artigos transitam por temas de indubitável atualidade, como o debate entre os liberais e os adeptos do comunitarismo, a cidadania multidimensional, a relação entre a bioética e os direitos humanos e a análise da dicotomia público-privado em face da questão da colisão dos princípios.

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Ref. 0306 Brochura 282 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-245-9

Transexualismo O Direito a uma Nova Identidade Sexual Ana Paula Ariston Barion Peres Enfrenta as questões legais que resultam da cirurgia redesignadora – como o direito à alteração do nome, à vida familiar e à filiação – e analisa a licitude da própria intervenção médica. A autora capta com precisão o momento em que o Direito é chamado para corrigir, no estatuto normativo, o que a técnica vem corrigindo no âmbito biológico e psicossocial.


DIREITO DA CIDADE E PROBLEMAS URBANOS

Ref. 0678 Brochura 143 págs. Form. 13,5x21 2008 ISBN 978857147-663-9

A Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial Fernanda Lousada Cardoso Trata de uma das questões que a sociedade brasileira está a clamar com ardor. A sociedade brasileira vem dando mostras, repetidas vezes, que deseja justiça e inclusão social, e a diminuição de disparidades agudas entre os brasileiros maior igualdade de oportunidades - e acesso socioeconômico para todos os cidadãos do país.

Ref. 0650 Brochura 560 págs. Form. 14x21 2007 ISBN 978857147-606-6

Ref. 0572 Brochura 444 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-521-0

O Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Urbana Frederico Henrique Viegas de Lima O instituto do direito de superfície é visto como instrumento de planificação urbana e a estabelecida no CC; como instrumento de planificação urbana, é destinado a auxiliar na resolução dos problemas concernentes à falta de solo natural para a realização de uma construção, e permite a transferência do volume de edificação de uma propriedade para outra, mediante a outorga onerosa do potencial construtivo.

Ref. 0348 Brochura 390 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-295-5

Direito ao Desenvolvimento

Trânsito

Antecedentes, significados e consequências

Como policiar, ser policiado e recorrer das punições

Carla Abrantkoski Rister

Waldyr de Abreu

O Professor Eros Grau, ao prefaciar a obra, a chamou de original, tendo efetivamente produzido conhecimento, sendo feita ciência. Além disso, acredita que a obra seja permeada de “otimismo do justo”, que é apenas capaz de transmitir quem visualize no direito uma expressão de humanismo.

Reedição estimulada pela promulgação do atual Código, movido por dois alvos principais. O primeiro é o de contribuir para o aperfeiçoamento do policiamento de trânsito. A qualidade deste é que determina os efeitos do Código na via pública, em sentido positivo ou negativo. O outro objetivo é o de estimular e ensinar a recorrer a quem seja alcançado por alguma punição administrativa, quando se julgue injustiçado.

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DIREITO MARÍTIMO E AERONÁUTICO

Ref. 0341 Brochura 260 págs. Form. 14x21 2001 ISBN 85-7147-363-3

Alto-Mar Celso D. de Albuquerque Mello O autor faz um estudo a respeito do altomar no seu aspecto histórico e na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982, tendo em vista que o estudo do Direito Internacional do Mar no Brasil é pouco desenvolvido e o número de obras sobre o tema é reduzido.

Ref. 0636 Brochura 276 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-601-2

Contratos de Afretamento À luz dos Direitos Inglês e Brasileiro Paulo Campos Fernandes e Walter de Sá Leitão Faz uma abordagem comparativa, que elucida de forma clara as diferenças entre o direito brasileiro e o inglês. Analisa o sistema legal inglês, abordando os aspectos da formação das leis, das regras processuais e do sistema judicial. São apresentadas as principais tendências de interpretação adotadas nas cortes inglesas para os contratos de afretamento, bem como a legislação brasileira pertinente.

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Ref. 0640 Brochura 276 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-605-9

Leasing de Aeronaves Civis no Direito Brasileiro

Ref. 0409 Brochura 357 págs. Form. 14x21 2002 ISBN 85-7147-306-4

Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo

Aspectos jurídicos relevantes

André Uchôa Cavalcanti

Eduardo Teixeira Farah

O autor apresenta a base histórica, jurídica e legislativa da responsabilidade do transportador aéreo e aborda o conflito entre lei interna e lei internacional e conflito entre leis internas. Expõe a evolução da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Enfrenta as mais palpitantes e atuais questões, relacionadas com o overbooking excludentes de responsabilidade, transporte clandestino, e outras.

Aborda os aspectos jurídicos relevantes do contrato de leasing de aeronaves civis comerciais no direito brasileiro e demonstra a importância do instituto como eficiente e imprescindível instrumento de financiamento no conturbado cenário do mercado aeronáutico atual. Também, compreende o estudo dos princípios, das características e a da funcionalidade do leasing de aeronaves no Brasil.

Ref. 0123 Brochura 163 págs. Form. 14x21 2008 / 2ª ed. ISBN 978857147-679-0

O Novo Direito do Mar Adherbal Meira Mattos O autor analisa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil voltou a ter 12 milhas marítimas de mar territorial. Não mais se fala em 200 milhas, objeto de críticas internas e de pressões externas. Há muito tempo a ONU pretendia elaborar uma Convenção Internacional sobre o assunto, delimitando o mar jurisdicional dos Estados de forma global.

Ref. 0183 Brochura 842 págs. Form. 16x23 2013 / 3ª ed. / Prelo ISBN 978857147-XXX

Teoria e Prática do Direito Marítimo Carla Adriana Comitre Gibertoni A autora apresenta informações atualizadas e indispensáveis sobre o assunto no âmbito nacional, tais como: a prática da navegação, o Tribunal Marítimo e suas decisões, os Acidentes e Fatos da Navegação, o Seguro Marítimo, o Transporte Marítimo e a responsabilidade civil, além da Lei de Modernização dos Portos, que tanto interfere nas atividades portuárias.


DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ref. 0255 Brochura 299 págs. Form. 14x21 2000 ISBN 85-7147-167-3

A Família no Direito Penal Guilherme Calmon Nogueira da Gama Durante muito tempo, o conceito de família refletiu ideia emanada do Direito Privado. Hoje, mercê do impulso dos Direitos Humanos, o tema se posta em outro quadrantes, e o Direito Penal também se interessa pelo assunto. Esta obra chama a atenção para aspecto pouco explorado, tratando dos aspectos penais relacionados à família. Especial ênfase é destinada à abordagem das famílias informais.

Ref. 0701 Brochura 252 págs. Form. 13,5x21 2008 ISBN 978857147-693-6

Artigo 25 da Lei nº 7.492/86

Ref. 0169 Cartonado 462 págs. Form. 16x23 2001 / 2ª ed. ISBN 85-7147-284-X

As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração

Ref. 0511 Brochura 206 págs. Form. 14x21 2004 ISBN 85-7147-444-3

Cumplicidade Através de Ações Neutras A imputação objetiva na participação

Roberto Delmanto Junior

Luís Greco

O autor analisa, à luz da CF 88, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, todas as modalidade s d e p r i sã o provisória existentes em nosso ordenamento processual penal e seu prazo de duração, que é comparado com a legislação de inúmeros países.

O livro trata da punibilidade de ações cotidianas ou neutras, a título de cumplicidade. Após expor e comentar as diversas teorias desenvolvidas na doutrina a respeito desse problema, formula o Autor a sua proposta de solução, que em seguida é testada em face de alguns casos hipotéticos e reais.

Ref. 0956 Brochura 249 págs. Form. 14x21 2013 / 2ª ed. ISBN 85-7147-857-2

Ref. 0667 Encadernado 1100 págs. Form. 16x23 2013 / 2ª ed. / Prelo ISBN 978857147-XXX

As Novas Tendências do Direito Extradicional

Curso de Direito Processual Penal

Daniel Laufer

Artur de Brito Gueiros Souza

A estrutura da presente obra divide-se em seis capítulos. Este desafio contrasta com o setor nuclear do Direito penal clássico integrado basicamente por delitos de lesão a bens estritamente individuais. Diante de propostas tendentes a expandir a intervenção penal tendo em vista as novas exigências da denominada “sodedade do risco” e de posicionamentos favoráveis a um retorno ao Direito penal clássico — restrito a uma concepção antropocêntrica de bem jurídico.

Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, mas também uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que o Autor não esconde sua preocupação com o valor humano da liberdade.

Teoria (Constitucional) do Processo Penal

Problemas de Autoria Jurídico-Penal

Walter Nunes da Silva Júnior A primeira parte cuida das bases filosóficas do direito criminal. A segunda discute os principais direitos e garantias fundamentais catalogados na CF de 1988. Uma das notáveis singularidades do livro, consiste no destaque dado ao princípio da supremacia da CF, que é fonte da chamada “interpretação conforme”.

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DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ref. 0576 Brochura 232 págs. Form. 14x21 2008 / 2ª ed. ISBN 978857147-682-0

Estudos de Direito Penal Claus Roxin Estão aqui reunidos todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos originais encontram-se na primeira nota de rodapé de cada artigo. Os estudos estão ordenados não em ordem cronológica, nem alfabética, e sim temática, caminhando do mais geral para o mais particular.

Ref. 0361 Brochura 208 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-441-9

Gestão Fraudulenta de Instituições Financeiras

Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal

Juliano Breda

Implicações Teóricas e Práticas

O delito previsto no artigo 4º da Lei 7.492/1986 desafia o tratamento dogmático com insuspeitados e complexos problemas: sua objetividade jurídica, sua natureza quanto à lesividade (perigo concreto ou abstrato?), a possibilidade do concurso aparente de tipos, a instituição financeira por equiparação, a tentativa, inclusive a inidônea, associável à chamada fraude inócua e muitas outras questões.

São apresentados aqui alguns questionamentos sobre os temas da casuística afeta à aplicabilidade das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal brasileiro. A escolha dos assuntos a serem tratados neste ponto do trabalho parte da verificação das discussões mais recentes e, principalmente, da experiência profissional, propiciada pela advocacia.

Ref. 0546 Brochura 280 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-489-3

Ref. 0314 Brochura 158 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-249-1

Garantias do Processo Penal Acusatório

Juizados Especiais Criminais

O novo papel do Ministério Público no Processo Penal de Partes Denise Neves Abade A obra visa estudar as garantias do processo penal acusatório em face do novo papel outorgado pela CF ao Ministério Público, tema de relevância e atualidade. Buscou-se um enfoque diferente no atual estágio de estudo do processo penal: a ênfase no impacto de tais garantias aplicadas à parte acusadora, em geral incorporada à figura do Ministério Público.

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Ref. 0779 Brochura 500 págs. Form. 14x21 2011 ISBN 978857147-795-7

Teoria e Prática

Larissa Leite

Ref. 0670 Encadernado 348 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-660-8

Medidas Substitutivas e Alternativas à Prisão Cautelar

Beatriz Abraão de Oliveira

Fabio Machado de Almeida Delmanto

São apresentados os aspectos gerais dos Juizados Especiais: a competência, a definição do que sejam infrações de menor potencial ofensivo, suas peculiaridades, os objetivos relacionados à demanda por soluções eficazes e próprias para o Direito Penal moderno. São expostos institutos como a representação e a suspensão condicional do Processo, este último o responsável pela maior revolução ocorrida no processo penal nos últimos 50 anos.

O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que têm sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como formas menos drásticas, mas, ao mesmo tempo, igualmente efetivas para a consecução daquelas finalidades atribuídas ao encarceramento provisório.


DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ref. 0320 Brochura 232 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-242-4

Ref. 0724 Brochura 712 págs. Form. 16x23 2012 / 2ª ed. ISBN 978857147-836-7

Ref. 0706 Brochura 438 págs. Form. 16x23 2008 ISBN 978857147-689-9

O Mito da Verdade Real na Dogmática do Processo Penal

Reforma Tópica do Processo Penal

Temas de Direito Penal

Francisco das Neves Baptista

Walter Nunes da Silva Júnior

Luis Greco e Danilo Lobato (Coords.)

A obra tem feição filosófica e pela filosofia transita com propriedade, dada a sólida formação do autor também nesta área. Com precisão, ele questiona o conceito de verdade, demonstrando a vulnerabilidade do processo do conhecimento humano e a não neutralidade da relação entre o sujeito e o objeto do conhecimento. O livro ultrapassa os conceitos do processo penal e, com ousadia, ingressa na análise da teoria do delito.

A obra mostra, apesar das origens do sistema do CPP, seja pelo respeito absoluto ao contraditório e ao direito de defesa em sua amplitude mais dilatada com regras específicas de obediência capital, seja pela rigorosa extração constitucional e aplicação radical dos mecanismos do devido processo legal, a convicção do intérprete e do aplicador pode e deve convergir no rumo do processo democrático, célere, justo e preciso.

A finalidade da obra é fornecer ao público, especialmente universitário, uma espécie de “reader” ou “com panion”, para usar as expressões que no mundo anglo-saxônico caracterizam o presente gênero de publicação, isto é, oferecer um volume de artigos, sobre questões tratadas no curso de graduação, que busca introduzir e iniciar o leitor num estudo mais aprofundado. A obra não substitui, portanto, os tradicionais Manuais ou Cursos de Direito Penal, Parte Geral, mas os complementa.

Parte Geral

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ref. 0778 Brochura 258 págs. Form. 14x21 2011 ISBN 978857147-794-0

A Prova Pericial no Processo Civil O Controle da Ciência e a Escolha do Perito Diogo Assumpção Rezende de Almeida O autor apresenta toda a riqueza da experiência americana em torno da controlabilidade da prova pericial, assim como a respeito da sua recente evolução no direito continental-europeu. Com esses subsídios, faz uma reflexão a respeito da escolha do perito e da avaliação da perícia no direito brasileiro.

Ref. 0366 Brochura 1.030 págs. Form. 16x23 2006 / 3ª ed. ISBN 85-7147-588-1

Curso de Direito Processual Civil Conforme a Jurisprudência Ricardo de Oliveira Paes Barreto Enfoca as matérias principais do direito processual civil, constituindo uma obra ao mesmo tempo completa e resumida. Inclui doutrina, jurisprudência e prática para uso múltiplo, seja para estudos acadêmicos, seja na preparação a concursos públicos, dando-se especial enfoque ao entendimento jurisprudencial frente às questões controvertidas no seio doutrinal e ao modo como têm sido elaboradas as questões de concursos públicos na área jurídica.

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Ref. 0562 Brochura 230 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-507-5

Da Correição Parcial na Justiça Federal e sua Atualidade em Face da Reforma do Poder Judiciário Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004 Alberto Nogueira Este livro é apresentado pelo autor para o aperfeiçoamento do Sistema Judicial Brasileiro e dos mecanismos de “autocontrole da jurisdição”. A exposição do tema se torna indispensável, por ser o único estudo a enfrentar com rigor científico as questões que envolvem as garantias do magistrado e do processo, com a independência da função jurisdicional.

Ref. 0744 Encadernado 560 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-755-1

Estudos e Pareceres sobre Livre-Arbítrio, Responsabilidade e Produto de Risco Inerente O Paradigma do Tabaco (Aspectos civis e processuais) Teresa Ancona Lopez (Coord.) Esta coletânea reúne um conjunto singular de estudos da moderna doutrina, nos quais são abordados grandes temas do direito do consumidor, direito civil e direito processual civil, cuja amplitude e densidade jurídica extrapolam a própria temática do cigarro e as consequências jurídicas do seu consumo.

Ref. 0529 Brochura 238 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-468-0

Juizados Especiais Cíveis O Espaço do Cidadão no Poder Judiciário Cristina Tereza Gaulia A autora exige e aponta para a necessidade de novas posturas dos operadores do Direito, que devem estar calcados em novos modelos comportamentais, como a consciência do estado da arte da dramática situação da realidade social brasileira, além da capacidade de buscar a participação dos demais atores sociais para a realização de uma jurisdição mais eficiente.

Ref. 0480 Brochura 210 págs. 2004 Form. 13,5x21 ISBN: 85-7147-386-2

Juizados Especiais Federais Cíveis Aspectos relevantes e o sistema recursal da Lei nº 10.259/01 Álvaro Couri Antunes Sousa O livro aborda os Juizados Especiais Cíveis Federais, sob os prismas constitucional e processual, partindo do exame da questão do acesso à justiça, analisando os caracteres marcantes dos juizados especiais, e finalmente comentando, um a um, os dispositivos da Lei nº 10.259/01 referentes ao sistema recursal na justiça especializada, em nível federal.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ref. 0439 Brochura 712 págs. Form. 16x23 2013 / 4ª ed. / Prelo ISBN 978857147-XXX

Ref. 0521 Brochura 262 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-450-8

Manual da Fazenda Pública em Juízo

O Processo Civil como Estratégia de Poder

Hélio do Valle Pereira

Reflexo da Judicialização da Política no Brasil

Caracteriza-se pela praticidade e clareza, afirmando-se como obra indispensável ao operador do Direito, seja ela inexperiente ou tenha longa convivência com a matéria. É visto o fenômeno da participação fazendária em Juízo assim como conceituada de maneira objetiva a expressão “Fazenda Pública”, seus entes e suas implicações processuais.

Carlos Augusto Silva Estabelece os liames necessários entre a teoria do Poder e o Processo, entre Política e exercício da jurisdição. As teorias sobre o poder são incorporadas ao texto. A ideia central é que o processo alinha-se entre as várias estratégias governamentais de exercício do poder estatal, podendo ser empregado para ajudar no cumprimento de políticas públicas.

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DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Ref. 0496 Brochura 182 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-403-6

Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social Critérios para Definição de sua Natureza Jurídica Silvania Conceição Tognetti A autora faz uma ampla análise da questão da parafiscalidade, do problema da destinação do produto de arrecadação e do significado do princípio da solidariedade para fundamentar o financiamento da seguridade social.

Ref. 0058 Brochura 470 págs. Form. 14x21 2013 / 19ª ed. ISBN 978857147-845-9

Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Obra didática dirigida a estudantes das faculdades de Direito e a candidatos a concursos públicos na área jurídica. Aborda os principais aspectos do Direito Financeiro e Tributário, inclusive em suas relações com o Direito Constitucional e Direito Processual, em exposições que combinam profundidade e clareza. Suas repetidas edições comprovam a ampla aceitação da comunidade acadêmica.

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Ref. 0390 Brochura 203 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-743-4

Direito Tributário versus Mercado O liberalismo na reforma do Estado brasileiro nos anos 90 Marcos Rogério Palmeira Obra indispensável a todos que queiram com p r eend er os mecanismos que atuam nos bastidores da reforma tributária tal como a proposta pelas chamadas elites políticas e econômicas nacionais. É fundamental para a compreensão do atual modelo tributário, e necessário para a percepção do conceito de tributo.

Ref. 0305 Brochura 199 págs. Form. 13,5x21 2001 ISBN 85-7147-246-7

Direito Tributário e Globalização Jurandi Borges Pinheiro Avalia o grau de eficiência das normas tributárias sobre os preços de transferência. Para atingir tal desiderato, aborda o impacto da globalização econômica sobre o direito tributário, o poder político das corporações transnacionais, a erosão fiscal dos Estados nacionais e o tratamento normativo dos preços de transferência na experiência internacional, no Brasil e no Mercosul.

Ref. 0514 Brochura 668 págs. Form. 16x23 2004 ISBN 85-7147-449-4

Impostos e Contribuições Federais Marcelo Guerra Martins Traz contribuição ao estudo dos tributos em espécie, desvendando os meandros dos impostos e das contribuições. O autor enfrenta e destrincha a análise do perfil de todos os impostos e das quase infinitas contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

Ref. 0591 Brochura 228 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN 85-7147-548-2

Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social Rogério Tobias de Carvalho Investiga a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social diante das contribuições para financiamento da seguridade social, a partir de um conceito de im unidade fundado na teoria dos direitos fundamentais. Propõe-se a estudar a seguridade social que, diferentemente do tratamento ambíguo dos textos constitucionais e legais anteriores, foi regulada pelo constituinte de 1988.


DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Ref. 0730 Encadernado 834 págs. Form. 16x23 2012 / 2ª ed. ISBN 978857147-837-4

Manual de Direito Tributário Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. Uma das mais importantes obras doutrinárias existentes na literatura jurídica nacional. Verdadeira introdução didática ao estudo do Direito Tributário, à luz da legislação positiva no Brasil, parte do estudo da atividade financeira do Estado e enfoca o referido estudo dentro do Direito Financeiro.

Ref. 0266 Brochura 470 págs. Form. 14x21 2006 / 4ª ed. ISBN 85-7147-557-1

Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário Ricardo Lobo Torres Trata das normas de interpretação e integração do direito tributário, assim como das regras constantes dos arts. 107 a 112 e 118 do CTN. A ideia básica é a de que tais normas são ambíguas e incompletas, carecendo de interpretação. Consubstanciadas em proibições de interpretar ou de utilizar a analogia, as regras positivas não alcançam o seu objetivo, pois não conseguem manietar a atividade judicial.

Ref. 0080 Brochura 230 págs. Form. 14x21 2002 / 3ª ed. ISBN 85-7147-847-3

O Devido Processo Legal Tributário

Ref. 0703 Brochura 388 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-695-0

O ISSQN e a Importação de Serviços

Alberto Nogueira

Alessandra M. Brandão Teixeira

Abrange a relevância da cláusula do devido processo legal no âmbito da tributação. Foi formulada uma teoria integrativa entre o processo, a organização judiciária e o juiz. O due process of law é examinado a partir de seu contexto histórico e logo localizado no plano da realidade tributária brasileira.

Na obra, encontram-se as soluções para as intrincadas questões desencadeadas pela jurisprudência majoritária do STJ. Aos administradores tributários a autora oferece conhecimento seguro e rico. Aos advogados e juízes oferece estudos críticos e atualizados, de extrema utilidade na aplicação do Direito. Com rigor técnico e pesquisa aprofundada, aos acadêmicos e pesquisadores, traz utilíssima avaliação crítica não apenas dirigida às normas vigentes no país.

Ref. 0716 Brochura 352 págs. Form. 14x21 2013 / 2ª ed. / Prelo ISBN 978857147-XXX

O Direito ao Mínimo Existencial Ricardo Lobo Torres Este livro reúne, amplia, atualiza e consolida os artigos e os capítulos de livros que há cerca de 20 anos vimos escrevendo sobre o direito ao mínimo existencial. O tema, hoje, ganha notável centralidade na Teoria dos Direitos Fundamentais e na Teoria do Direito do Estado da Sociedade de Risco.

Ref. 0487 Brochura 398 págs. Form. 14x21 2004 ISBN 85-7147-411-7

Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributário Brasileiro Octavio Campos Fischer Analisa as consequências da autorização conferida ao STF pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação grande na doutrina em relação à possiblidade do STF limitar o direito de devolução de tributos pagos indevidamente alegando que a sociedade beneficiou-se com a exação inconstitucional.

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DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Ref. 0378 Brochura 244 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-520-2

Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tributário Iso Chaitz Scherkerkewitz Apresenta alguns critérios para a delimitação do uso desses institutos, elucidando o que vêm a ser as presunções e as ficções e efetuando também o cotejo entre as possibilidades práticas de sua utilização e os princípios constitucionais que eventualmente impediriam o emprego destes instrumentos. O autor analisa ainda os institutos da elisão tributária e evasão tributária.

Ref. 0584 Encadernado 1.070 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-541-5

Princípios de Direito Financeiro e Tributário Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres Adilson Rodrigues Pires e Heleno Taveira Tôrres (Orgs.) A homenagem que se presta ao eminente Professor Ricardo Lobo Torres é representativa do reconhecimento e admiração que a todos envolve, não apenas pela sua grandiosidade espiritual e humana, mas também pelo seu relevante papel na efetivação dos mais nobres valores da academia.

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Ref. 0483 Brochura 250 págs. Form. 13,5x21 2004 ISBN 85-7147-654-3

Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais

Ref. 0451 Brochura 448 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-382-X

Temas de Interpretação do Direito Tributário

Marcos André Vinhas Catão

Ricardo Lobo Torres (org.)

São abordados o problema da extrafiscalidade dos tributos e o das despesas públicas visando à redução de distorções econômicas, desigualdades sociais e regionais ou superação do mínimo vital. Constitui-se em relevante avanço na matéria que se presta como seu objeto para desvelar a figura jurídica em apreço em todas as suas nuanças, com grande objetividade.

Procurou-se aqui filtrar a recepção de algumas ideias que alimentam o direito tributário do Estado Democrático de Direito, trazer ao conhecimento do público universitário as diversas concepções hermenêuticas e promover a discussão sobre a legislação brasileira que começa a acertar o passo com o direito positivo de outros povos.

Ref. 0387 Brochura 170 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-654-3

Repetição do Indébito Tributário Luiz Dias Fernandes Visa ao estudo da problemática da Repetição do Indébito Tributário, sob o tríplice enfoque jurídico: direito positivo, doutrina e jurisprudência. Todavia, a pedra angular, o fim precípuo da análise, sem descurar da valiosa contribuição fornecida pelo direito alienígena, cingese ao delineamento do instituto tal qual se apresenta no Ordenamento Jurídico pátrio.

Ref. 0693 Brochura 342 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-677-6

Teoria dos Princípios Constitucionais Tributários A Nova Matriz da Cidadania Democrática na Pós-Modernidade Tributária Alberto Nogueira Este livro é uma complementação da trilogia O Devido Processo Legal Tributário, Os limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático do Direito: fisco X contribuinte na arena jurídica: ataque e defesa, Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização, regionalizações e Tributação. No plano teórico, aborda as aproximações cada vez mais profundas entre o modelo dos Códigos.


DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

Ref. 0737 Encadernado 668 págs. Form. 16x23 2001 ISBN 978857147-738-4

Ref. 0536 Encadernado 718 págs. Form. 16x23 2013 / 2ª ed. ISBN 85-7147-XXX

Ref. 0093 Encadernado 624 págs. Form. 16x23 2013 / 4ª ed. ISBN 85-7147-XXX

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário

Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal – Vol. I

Valores e Princípios Constitucionais Tributários – Vol. II

Os Direitos Humanos e a Tributação – Imunidades e Isonomia – Vol. III

Ricardo Lobo Torres

Ricardo Lobo Torres

Ricardo Lobo Torres

São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico.

Emprega-se o termo ética no sentido de conjunto de normas ou de prescrições para a conduta virtuosa. É um conceito que permite desenvolver o estudo sem vinculá-lo a qualquer uma das diversas possibilidades de sua compreensão: nem a escolas nem a correntes teóricas.

São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico.

Ref. 0643 Encadernado 768 págs. Form. 16x23 2007 ISBN 978857147-614-6

Ref. 0084 Encadernado 648 págs. Form. 16x23 2008 / 3ª ed. ISBN 978857147-668-4

Ref. 0634 Brochura 179 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN: 85-7147-600-4

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário

Tributação dos Lucros das Controladas e Coligadas Estrangeiras

Os tributos na Constituição – Vol. IV

O Orçamento na Constituição – Vol. V

Taísa Oliveira Maciel

Ricardo Lobo Torres

Ricardo Lobo Torres

Reproduz, em parte, a matéria constante da obra Sistem as Constitucionais Tributários, que integrou o Tratado de Direito Tributário Brasileiro idealizado por Aliomar Baleeiro e coordenado por Flávia Bauer Novelli. Adota o critério topográfico do sistema tributário federado da Constituição, e não o do sistema tributário nacional seguido pelo Código Tributário Nacional.

O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo, o documento de qualificação dos valores éticos, a conta corrente dos princípios constitucionais, entre outros.

Analisa a norma do art. 74 da MP nº 2.158-35/2001, que instituiu no Brasil o regime de tributação dos lucros das contr olad as e coligadas estrangeiras (TLCE), também conhecido como legislação CFC Controlled Foreign corporations Legislation, CFC Legislation, CFC Rules ou Subpart F rules.

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PRÁTICA JUDICIÁRIA, PROFISSÕES JURÍDICAS E ENSINO DO DIREITO

Ref. 490 págs. Form. 16x23 2012 978857147-833-6

Advocacia de Empresas Carlos Augusto da Silveira Lobo O processo de constante mutação está sempre a acicatar a imaginação e a criatividade do jurista, pois não é fácil aplicar o direito estratificado na lei a uma realidade em mudança vertiginosa. Por isso, nenhum outro ramo da profissão jurídica, como a advocacia de empresas, mostra com tão desconcertante clareza que o operador do direito não pode limitar seu ofício à cômoda exegese do texto legal.

Ref. 0455 Brochura 135 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-384-6

Ref. 0658 Brochura 176 págs. Form. 14x21 2007 ISBN 978857147-632-5

O Direito de Litigar sem Advogado Fernando Antonio de Souza e Silva O autor enfrentou tema dos mais polêmicos e conseguiu com rara habilidade sustentar uma tese que, prima facie, causa as maiores reações por parte dos advogados. Afinal, o próprio órgão de nossa classe utiliza como moto a seguinte sentença: "sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia".

Ref. 0126 Brochura 244 págs. Form. 14x21 2000 / 2ª ed. ISBN 85-7147-036-7

Do Controle Disciplinar do Juiz

Ser Advogado

À Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Técnicas e Estilo Profissionais

Carlos Gustavo Vianna Direito O autor procura demonstrar que o exercício do poder disciplinar, ao invés de enfraquecer o juiz, o fortalece, porque o processo disciplinar é um instrumento de valorização da atividade judiciária, próprio da cultura do nosso tempo, que tem como cerne das ações do Estado a sua projeção transparente para a sociedade por inteiro.

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Alcindo Medeiros Caldas Estimula os estudantes de Direito e os advogados, especialmente os mais jovens, na arte de advogar, procurando fazer com que entendam o que têm representado efetivamente o Direito e a advocacia na vida dos povos. Trata desde o estilo e a eloquência forenses até a comercialização da advocacia, passando pelo caso O. J. Simpson, pelo julgamento do Marechal Pétain e por temas espinhosos como as Medidas Provisórias e o sistema de precatórios.


REVISTAS E PERIÓDICOS

Ref. 0393 Brochura 188 págs. Form. 14x21 2002 ISBN 85-7147-900-3

Anais do IX Encontro Nacional do CONPEDI A Política de Pós-Graduação em Direito: Expansão e Avaliação Alejandro Bugallo Alvarez, Eliane Botelho Junqueira, José Ribas Vieira, Nadia de Araujo (orgs.) Reúne os trabalhos apresentados no curso do evento, para que estes tenham maior divulgação na área acadêmica, especialmente no momento em que a pós-graduação em direito encontra-se em franca expansão e carece de estudos mais profundos sobre o seu perfil e funcionamento.

Ref. 0230 Brochura 350 págs. Form. 16x23 1999 ISBN 85-7147-143-6

Anuário Direito e Globalização A Soberania Celso Albuquerque Mello (coord.) A globalização é um fenômeno que atinge toda a vida econômica e social, e o Direito como superestrutura é dos setores da vida social mais atingidos pela integração da economia internacional. Estudar o Direito da nossa época é a finalidade do PIDIG – Programa Interdisciplinar Direito e Globalização, cujo primeiro anuário dedica-se ao tema da soberania.

Vol. 1/1999 Vol. 2/2000. Vol. 3/2001. Vol. 4/2002 Vol. 5/2003 Vol. 6/2004 Vol. 7/2005 Vol. 8/2006 Vol. 9/2007 / Prelo Form. 16x23 ISSN 1517-5987

Arquivos de Direitos Humanos Ricardo Lobo Torres e Celso A. Mello (diretores) De periodicidade anual, os “Arquivos” vêm suprir lacuna na cultura jurídica brasileira, ainda pouco afeita às publicações referentes ao tema dos direitos básicos. O seu objetivo principal é o levantamento da produção bibliográfica, da jurisprudência e da legislação sobre os direitos humanos, bem como a divulgação de artigos e ensaios sobre o tema, de autores brasileiros e estrangeiros.

Ref. 0055 Ref. 0089 Ref. 0177 Form. 16x23 Cartonado 1991-1998 ISSN 0034-8007

Form. 16x23 Brochura Criada em 1945 ISSN 0034-8007

Revista de Direito Administrativo — RDA Caio Tácito (Diretor/organizador) Com mais de meio século de publicação regular e ininterrupta, é a mais completa publicação no gênero. Em quatro números anuais oferece a mais completa e atualizada visão do Direito Administrativo brasileiro, no plano da doutrina e pareceres, da jurisprudência administrativa, judicial e do Tribunal de Contas da União, e da Legislação Federal. Divulga também temas de Direito Constitucional, Tributário ou Processual.

Form. 16x23 Brochura ISSN 0034-8007

Índice Analítico da Revista de Direito Administrativo – RDA

Revista de Direito Administrativo

Vols. 140 a 186 – Vols. 187 a 198 – Vols. 199 a 210 – Vols. 211 a 222 – Vols. 223 a 238

Caio Tácito (Diretor/organizador)

Indispensável como fonte de consulta para facilitar a localização, sem perda de tempo, dos assuntos apresentados na Revista de Direito Administrativo.

Seleção Histórica Comemorando o meio século de existência, a presente coletânea reúne trabalhos publicados nos 150 primeiros números da RDA, os quais, pela densidade do conteúdo, permanecem válidos como subsídios à doutrina do Direito Público. A seleção, se não esgota o lastro do passado, evidencia a perenidade de contribuições antigas e propicia aos leitores de agora uma expressiva amostra da presença de autores falecidos que deixaram marca na história da ciência jurídica nacional.

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REVISTAS E PERIÓDICOS

Form. 16x23 Brochura Criada em 2006 ISSN: 180-9550-X

Brochura Criada em 2000 Form. 16x23 ISSN 1518-2010

Revista de Direito do Estado RDE

Revista Trimestral de Direito Civil RTDC

Luís Roberto Barroso (Diretor/organizador)

Gustavo Tepedino (Diretor/organizador)

A RDE – Revista de Direito do Estado foi criada para ser uma ponte entre a vida acadêmica e a prática profissional. Seu objetivo é o de funcionar como uma via de mão dupla, capaz de trazer para o âmbito da discussão doutrinária problemas concretos e reais do dia a dia do Direito uma maior densidade teórica, potencializando sua capacidade de reflexão e de argumentação.

Na RTDC você encontra acurada análise doutrinária sobre os novos institutos do direito civil, jurisprudência de vanguarda nacional e internacional altamente selecionada, observador legislativo do direito em gestação, ensaios e pareceres inéditos dos maiores juristas brasileiros, resenha bibliográfica dos últimos lançamentos dos principais livros de direito civil.

Form. 15x23 Brochura Criada em 1995 ISSN 85-7147-015-4

Revista de Direito Renovar RDR Carlos Alberto Menezes Direito e Luiz Fernando Palhares (orgs.) Ocupa um espaço importante na produção jurídica brasileira. Sua periodicidade quadrimestral assegura a permanente atualidade dos trabalhos publicados, proporcionando maior celeridade entre a elaboração da produção científica e a sua divulgação. A RDR publica, também, a jurisprudência dos tribunais de todo o país, constituindo repositório útil para os juristas.

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Brochura Criada em 2007 Form. 16x23 ISSN 1983-5264

Revista Semestral de Direito Empresarial — RSDE Sérgio Campinho (org.) As seções da RSDE – UERJ encontramse divididas em (i) direito societário; (ii) recuperação de empresas e falência; (iii) negócios empresariais; (iv) propriedade intelectual; (v) relações internacionais privadas; (vi) direito econômico; e (vii) pareceres e atualidades jurisprudenciais.


TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO

Ref. 0297 Brochura 253 págs. Form. 14x21 2001 / 2ª ed. ISBN 85-7147-233-5

A Ciência do Direito Conceito, Objeto, Método

Ref. 0392 Brochura 194 págs. Form. 13,5x21 2002 ISBN 85-7147-734-5

A Legitimação dos Princípios Constitucionais Fundamentais

Ref. 0452 Brochura 422 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-357-9

A Tópica e o Supremo Tribunal Federal

Agostinho Ramalho Marques Neto

Ana Paula Costa Barbosa

Paulo Roberto Soares Mendonça

Consiste numa tentativa de apontar caminhos alternativos que visem a superar esse lamentável estado de coisas. Não é mais admissível que o Direito – a mais antiga das ciências sociais – seja a que mais dificuldades encontra, ainda hoje, para estabelecer seu estatuto científico. Urge que se definam alternativas teóricas e práticas que despertem o Direito do “sono dogmático” em que há séculos está mergulhado.

A autora suscita o debate sobre as grandes propostas de legitimação que surgiram nos últimos anos na filosofia do direito. Estuda as ideias desenvolvidas nos Estados Unidos em torno da legitimação dialógica, à margem do debate entre liberais e comunitaristas. Analisa a obra de Habermas e a sua teoria do agir comunicativo.

Pretende realizar uma análise da jurisprudência do STF para isto empregando o instrumental clássico da tópica; no entanto, é mais do que uma análise casuística de decisões. A temática e o projeto interpretativo constitui-se em original abordagem da jurisprudência, utilizando um método hermenêutico muito discutido e estudado do ponto de vista teórico.

Ref. 0124 Brochura 240 págs. Form. 14x21 2003 / 2ª ed. ISBN 85-7147-374-0

Ref. 0243 Brochura 183 págs. Form. 13,5x21 2000 ISBN 85-7147-153-3

Ref. 0544 Brochura 354 págs. Form. 13,5x21 2005 ISBN: 85-7147-486-9

A Saga do Zangão

Argumentação Contra Legem

Arthur José Faveret Cavalcanti

Uma visão sobre o direito natural

Este livro é uma teoria geral do direito, com o objetivo de estabelecer o sentido de princípios do que se costuma chamar ciência do direito em função da estrutura formal do ordenamento jurídico, ou seja, abstraindo-se o seu conteúdo. Especial atenção é dedicada à questão das normas jurídicas: o autor busca em Aristóteles a estrutura comum a todas elas, intentando mostrar que as categorias jurídicas fundamentais nada mais são do que funções desta estrutura.

Viviane Nunes Araujo Lima

A teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis

Neste estudo, que aborda a relação entre o Direito Natural e o Estado de Direito, a autora inventaria os elementos principais presentes nos diversos autores vinculados ao jusnaturalismo, destacando principalmente as ideias oriundas deste movimento – sobretudo as da versão moderna – que influenciaram constitutivamente a experiência jurídica contemporânea.

Estabelece regras ou diretivas de argumentação para tais casos, a fim de permitir um maior controle racional acerca da atividade dos tribunais nessas decisões. Descreve-se o Direito Positivo como um sistema de normas superáveis (defeasible) diante de hipóteses não previstas ou mal reguladas pelo legislador.

A Estrutura Lógica do Direito

Thomas da Rosa de Bustamante

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TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO

Ref. 0421 Brochura 434 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-347-1

Ref. 0422 Brochura 448 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-348-X

Ref. 0159 Brochura 242 págs. Form. 14x21 2005 / 2ª ed. ISBN 85-7147-518-0

Caminhos para a Justiça

Direito e Mudança Social

Filosofia do Direito

Denise Dourado Dora (org.)

Denise Dourado Dora (org.)

Nelson Saldanha

Procura retratar alguns dos desafios que confrontam aqueles que utilizam a lei com propósitos de mudança social e também o sucesso que alcançaram. Procurou-se fazer uma avaliação deliberada, não uma análise crítica desses esforços. Uma equipe internacional de consultores que ajudou a documentar e a descrever como várias estratégias embasadas na lei tem funcionado em cenários diferentes.

Esta obra relata várias histórias de pessoas e grupos que se dedicaram a transformar o Brasil para melhor, de construir pontes de cidadania e defesa de direitos. Histórias que, a partir de sua particularidade, remetem para conceitos universais de mudança social.

São apresentados os temas fundamentais da filosofia do direito. Sem recorrer a uma exposição puramente histórica das matérias, a obra se baseia sobre um tratamento substancialmente histórico dos problemas, vistos sob ângulo didático e ao mesmo tempo pessoal. Incluindo as questões epistemológicas, as ontológicas e as axiológicas, o livro conduz a uma série de itens.

Ref. 0460 Brochura 451 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-378-1

Ref. 0xxx Brochura 418 págs. Form. 16x23 2011 ISBN 978857147-802-2

Direito Constitucional das Liberdades Públicas

Estudos de Direito Público e Filosofia do Direito

Alberto Nogueira

Um Diálogo entre Brasil e Alemanha

O autor abre uma nova trilogia com este livro, focando principalmente nos aspectos instrumentais dos Direitos Humanos. Com este novo livro, dá prosseguimento àquela, já agora na superior dimensão de um Direito reforçado, de porte constitucional ampliado no qual se assentam as Liberdades Públicas.

Ricardo Lobo Torres e Ana Paula Barbosa-Fohrmann (orgs.)

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Considerando a abertura do Direito Brasileiro ao Direito Alemão nos últimos anos, a partir da ida de juristas brasileiros para a Alemanha, a fim de realizar e aprofundar suas pesquisas, para participar de seminários e conferências em diversas capitais brasileiras, tornou-se evidente a necessidade de aprofundar esse diálogo por meio da elaboração de uma coletânea reunindo as mais novas questões de Direito Público e de Filosofia do Direito no Brasil e na Alemanha.

Ref. 0069 Encadernado 696 págs. Form. 16x23 2005 / 3ª ed. ISBN 85-7147-481-8

Introdução à Ciência do Direito José de Oliveira Ascensão A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra, surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna.


TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO

Ref. 0680 Brochura 254 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 9788571476400

Jürgen Habermas: Filósofo do Direito

Ref. 0463 Brochura 135 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-391-9

Antonio Cavalcanti Maia

António José Avelãs Nunes

O Acesso Ilimitado à Justiça através do Estágio nas Faculdades de Direito

Apresenta alguns dos elementos da perspectiva elaborada por Habermas e tem característica distintiva a procura de articular o discurso filosófico com jusfilosófico, isto é, expor elementos da perspectiva do filósofo alemão que trazem consequências não só para sua abordagem no campo do direito, mas também as repercussões que estes elementos acarretam à autocompreensão dos experts em direito.

Procurou-se analisar as posições dos neoliberais de vários matizes relativamente ao problema do emprego e do desemprego, para vermos como delas decorrem posições que põem em causa direitos fundamentais tão importantes como os relacionados com a liberdade sindical e os abrangidos na estrutura do estado-providência e que trazem no seu bojo propostas claramente totalitárias.

O tema foi abordado no aspecto social, político, além do jurídico, principalmente ligado ao Direito Constitucional. Tentou-se analisar o que os grandes pensadores e filósofos idealizariam e aplicariam se houvesse uma situação que pudesse ser apresentada como compatível com a conjuntura atual, no que se refere à assistência jurídica gratuita.

Ref. 0406 Brochura 534 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-304-8

Neoliberalismo e Direitos Humanos

Ref. 0625 Brochura 389 págs. Form. 14x21 2006 ISBN 85-7147-582-2

Ref. 0573 Brochura 322 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-519-9

Luiz Marlo de Barros Silva

Ref. 0615 Brochura 336 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-574-1

Jurisdição das Liberdades Públicas

Norma, Contingência e Racionalidade

Alberto Nogueira

Estudos Preparatórios para uma Teoria da Decisão Jurídica

O Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetivação no Direito Público Moderno

Luis Fernando Schuartz

Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

Obra primorosa de Filosofia do Direito, este livro contém quatro textos. O que os une não é somente o parentesco temático que se insinua no título, permanece latente nos estudos e poderá ser posto definitivamente à prova apenas no momento da sua reintegração em um futuro livro ainda em gestação.

O autor pretende demonstrar que as ideias de liberdade, soberania popular e supremacia constitucional constituem os fundamentos éticos, político e jurídico de um Estado que se pretenda constituído com base no princípio democrático.

Expõe-se aqui claramente como a usurpação do Direito e de um de seus mais sensíveis instrumentos – a jurisdição – foi utilizada como arma (sutil) de dominação de uma classe (a burguesia) sobre grande parte da sociedade. Sustenta o autor que tal modelo se exauriu, daí resultando sua ruptura. Disso decorre a urgente necessidade de uma nova matriz jurisdicional, condizente com padrões de convivência social baseada em valores verdadeiramente civilizados.

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TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO

Ref. 0465 Brochura 222 págs. Form. 14x21 2003 ISBN: 85-7147-380-3

Os Princípios na Teoria do Direito

Ref. 0XXX Brochura 316 págs. Form. 14x21 2011 ISBN 978857147-806-0

Teoria e Prática da Interpretação Jurídica

Marco Antonio Lima Berberi

Luiz Dilermando de Castello Cruz

O livro trata do tema relativo aos princípios e sua relação com a teoria do Direito. Depois do estudo sobre a necessária relação entre Direito e sociedade e da configuração do Direito como objeto construído, chega-se à análise da confusão entre regra e norma, a qual permeia os trabalhos doutrinários do Direito.

A limitação dos bens em comparação com as necessidades (...) põe precisamente muitas vezes ao homem o dilema de saber qual, de dentre duas necessidades, deve ser satisfeita e qual sacrificada. Assim se delineia o conflito entre dois interesses da mesma pessoa. (...) A razão do conflito dos interesses de homens diversos é naturalmente [a] limitação de bens, que já determina o conflito entre diversos interesses do mesmo o homem.

Ref. 0578 Brochura 542 págs. Form. 16x23 2006 ISBN 85-7147-539-3

Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas

Teoria do Direito e Decisão Racional

Alberto Nogueira

Temas de Teoria da Argumentação Jurídica

Este livro completa a trilogia iniciada com a “Jurisdição das Liberdades Públicas”. Na estruturação, seu conteúdo está distribuído em três partes. A 1ª é dedicada à Justiça qualificada de “tradicional”. Na 2ª, cuida-se do mesmo assunto, mas com o foco voltado para a modernidade (uma nova estrutura judiciária, que se acopla à tradicional). E, por último, na 3ª parte, a análise se faz no cenário da pós-modernidade, ou seja, no fascinante mundo dos Direitos Humanos.

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Ref. 0700 Brochura 428 págs. Form. 14x21 2008 ISBN 978857147-696-7

Thomas da Rosa de Bustamante Na primeira parte, o autor debate com Juan Antonio García Amado acerca da utilidade e da racionalidade da denominada ponderação de princípios. Em seguida, os temas do neoconstitucionalismo, da natureza da filosofia do Direito e dos elementos que devem integrar o conceito de Direito são objeto de um debate com Alfonso García Figueroa. Finalmente, são reunidos ensaios escritos pelo autor, e outros em coautoria com Antonio Cavalcanti Maia e Denis Franco Silva.


HISTÓRIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO

Ref. 0729 Brochura 271 págs. Form. 16x23 2009 ISBN 978857147-725-4

Ref. 0547 Brochura 214 págs. Form. 14x21 2005 ISBN 85-7147-488-5

Ref. 0612 Brochura 264 págs. Form. 13,5x21 2006 ISBN 85-7147-566-0

Conhecimento, Sociedade e Direito

Direito Público Romano e Política

História Crítica do Sistema Jurídico

Introdução ao Conceito de Direito

Ana Lucia de Lyra Tavares, Margaria Maria Lacombe Camargo, Antonio Cavalcanti Maia (orgs.)

Da prudência antiga à ciência moderna

José Luiz Bulhões Pedreira O autor expõe e desenvolve conceitos sobre conhecimento, informação, comunicação, organização social e estrutura de sistemas como elementos essenciais à construção de um conceito de direito, que se possa dizer universal.

Ref. 0498 Encadernado 696 págs. Form. 16x23 2004 ISBN 85-7147-424-9

É fruto dos dois eventos ocorridos na PUC-Rio: a Aula Inaugural do Departamento de Direito da PUC-Rio, proferida, em março de 1996, pelo Ministro José Carlos Moreira Alves sobre A s bases rom anísticas do direito brasileiro e que constitui a primeira parte deste livro; e o Seminário sobre Direito Público Romano e Política, realizado em conjunto com a Fundação Casa de Rui Barbosa.

Ref. 0168 Brochura 174 págs. Form. 14x21 2007 / 2ª ed. ISBN 85-7147-626-4

Direito e Justiça no Brasil Colonial

Ética e história

Arno Wehling e Maria José Wehling

O autor manteve como lastro o tema das relações dos problemas éticos com a história dos valores e da política. Valores como correlatos da experiência, dos comportamentos e espírito, este entendido como fonte da criatividade humana; política, em sentido amplo, correspondente, às estruturas de convivência, com as instituições, a ordem e as significações vigentes. Sem alusão a essas coisas não se compreende a ética.

Analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O Tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial, sobretudo quando da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação, típica do Antigo Regime, não se limitou aos aspectos judiciais, estendendo-se aos políticos e administrativos, sendo o responsável pelos processos da expulsão dos jesuítas.

Nelson Saldanha

Ângela Kretschmann Foram vistas questões de epistemologia ligadas ao Direito, e com isso os conceitos de ciência e verdade, paralelamente com o conceito de bem , porque desde o princípio o direito foi influenciado pelas ideias em torno do conhecimento considerado verdadeiro (o ser), ou da conceituação de “ciência”, o que é necessário e universal, e do que é verossímil.

Ref. 0601 Brochura 146 págs. Form. 14x21 2006 ISBN: 85-7147-567-9

História da Propriedade e Outros Ensaios Paolo Grossi Os artigos prestam-se com eficácia para exemplificar a tentativa do autor de subtrair a história do direito medieval e moderno àquela munificação a qual a condenam tantos eruditos dedicados a reunir, colecionar e catalogar dados particulares, mas que são incapazes de problematizá-los e compreendê-los em um autêntico respiro historiográfico.

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HISTÓRIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO

Ref. 0533 Brochura 618 págs. Form. 16x23 2005 ISBN 85-7147-472-9

No Meio das Galinhas as Baratas não têm Razão A Lei de 10 de junho de 1835 – Os Escravos e a Pena de Morte no Império do Brasil: 1822-1889 João Luiz Ribeiro O tema da pena de morte no Império trata de um problema social e jurídico no encontro de dois mundos. Agravado ainda, no caso brasileiro, pela existência e até pelo incremento da escravidão, estimulada no início do país independente pelo sucesso da cafeicultura fluminense.

Ref. 0408 Brochura 392 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-302-1

Ref. 0436 Brochura 398 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-360-9

Ref. 0210 Brochura 293 págs. Form. 14x21 2008 / 6ª ed. ISBN 978857147-685-1

Políticas Migratórias

Sociologia do Direito

Fronteiras dos Direitos Humanos no Século XXI

Nelson Saldanha

Carlos Eduardo de Abreu Boucault e Teresa Malatian (orgs.) Os textos aqui reunidos foram apresentados ao Colóquio “Políticas de migrações e o futuro dos direitos humanos no século XXI”, realizado na Faculdade de História, Direito e Serviço Social da UNESP (Franca), em 2001, e colocam em discussão essas questões.

Ref. 0435 Brochura 212 págs. Form. 14x21 2003 ISBN 85-7147-333-1

O autor apresenta temas frequentemente omitidos em obras sobre o assunto, emprestando-lhe aspecto original. Apesar do caráter didático, tendo em vista a inclusão da matéria em várias instituições de ensino superior, a obra reúne grande quantidade de referências bibliográficas, o que a torna de valor não apenas para estudantes, mas a todos os que desejarem inteirar-se do estudo jurídico sob um prisma sociológico.

Ref. 0751 Brochura 180 págs. Form. 14x21 2010 ISBN 978857147-767-4

O Poder do Clientelismo

Secularização e Democracia

Sociologia Jurídica

Raízes e Fundamentos da Troca Política

Sobre a relação entre formas de Governo e contextos culturais

Paulo César Santos Bezerra

Luiz Henrique Nunes Bahia O autor pretende mostrar que o clientelismo é próprio da política, onde houver trocas desiguais, propor o modelo descritivo de decisão política que envolve dois tipos de bens coletivos, levantar uma hipótese para o estudo daquelas trocas políticas, além de apresentar um modelo normativo capaz de moderar os desequilíbrios decorrentes desses tipos de troca, procurar estabelecer um conceito de troca política.

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Nelson Saldanha Apresenta um enfoque específico, buscando em parte um tratamento em termos de “teologia política”, e considerando a fundamental relevância do processo de secularização, com o qual surgiram os conceitos leigos, junto com o Estado leigo e o Direito leigo. A democracia aparece como um sistema vinculado a estas realidades, que terminam por relacionar-se com as crises contemporâneas.

O livro divide-se em quatro partes: a primeira, busca estabelecer uma distinção entre Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica. A segunda parte trata da solidariedade. A terceira, do Acesso à Justiça – acesso ao Judiciário e acesso aos direitos. A quarta parte, partindo da questão do método em Sociologia Jurídica, engloba a cultura de respeito à lei; violação da lei e da ordem social; os novos sujeitos de direito na contemporaneidade; os sujeitos coletivos; ideologia e direito; tolerância, intolerância e direito; globalizaçãp, multiculturalismo e Direito.


OUTROS

Ref. 0733 Brochura 166 págs. Form. 14x21 2009 ISBN 978857147-735-3

Ref. 0398 Brochura 220 págs. Form. 16x23 2002 ISBN 85-7147-741-8

Ref. 0599 Brochura 260 págs. Form. 16x23 2005 ISBN 85-7147-470-9

A Moeda Nacional Brasileira

Causos Criminais

Momentos de Paraíso

Letácio Jansen

Roberto Delmanto

Crônicas de um Criminalista

Este livro divide-se em três partes: na primeira, o Autor delineia uma Teoria Geral da Moeda; na segunda, concentrada no capítulo final, procura demonstrar a inconstitucionalidade do emprego de indexadores destinados a corrigir as obrigações monetárias e, na terceira, esboça uma história jurídica do mil-réis, ressaltando a riqueza da tradição monetária luso-brasileira, ainda pouco conhecida entre nós.

Neste livro de crônicas o criminalista Roberto Delmanto mostra, com humor e leveza, o lado alegre e humano da advocacia criminal. Advogados, Juízes, Promotores, Delegados, Peritos, Escrivães, Escreventes e clientes são os personagens dos bastidores dessa fascinante especialidade.

Ref. 0495 Encadernado 323 págs. Form. 18,5x23,5 2004 ISBN 978857147-419-2

Ref. 0025 Encadernado 348 págs. Form. 16x23 2008 / 7ª ed. ISBN 978857147-650-9

Roberto Delmanto Neste livro de crônicas o criminalista Roberto Delmanto dá continuidade, com humor e leveza, ao lado alegre e humano da advocacia criminal. Advogados, Juízes, Promotores, Delegados, Peritos, Escrivães, Escreventes e clientes são os personagens dos bastidores dessa fascinante especialidade.

Ref. 0034 Brochura 134 págs. Form. 14x21 1991 ISBN 85-7147-214-9

Arnaldo Süssekind

Defesas que Fiz no Júri

Um Construtor do Direito do Trabalho

Relacionamento Aluno-Paciente

Dante Delmanto

Angela Gomes, Elina Pessanha e Regina Morel (orgs.)

Nesta verdadeira aula de amor à advocacia, o autor expõe os processos que julgou mais interessantes no decorrer de sua carreira: “O passional russo”, “A carta manchada de sangue”, “O irmão de Maria Bonita”, “A embriaguez fortuita”, entre vários outros de narrativa tão saborosa quanto os títulos. A obra é apresentada por nomes como Antonio Evaristo de Moraes Filho, Evandro Lins e Silva, George Tavares e René Ariel Dotti, que se uniram para reverenciar o companheiro.

Do senso comum a uma compreensão crítica

A obra revela alguns fatos pitorescos e muitos de importância histórica concernentes à sua vida acadêmica, musical e atlética, à elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, à sua gestão como Ministro do Trabalho e Previdência Social, à sua judicatura no Tribunal Superior do Trabalho e à sua intensa e vitoriosa atuação na Organização Internacional do Trabalho.

Raimunda Nobre Damasceno É uma análise da experiência de relacionamento aluno-paciente psiquiátrico hospitalizado, desenvolvida durante a prática da disciplina Enfermagem Psiquiátrica. A autora faz uma incursão a partir das raízes do modelo de assistência hospitalar, envolvendo a questão crucial do relacionamento terapêutico onde o ser humano é colocado na sua totalidade estrutural.

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ÍNDICE DE OBRAS Aborto e Contracepção — Atualidade e complexidade da questão (2ª ed.) Celso Cezar Papaleo 55 Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade Joaquim B. Barbosa Gomes x A Adoção por Homossexuais — Fronteiras da Família na PósModernidade (2ª ed.) Ana Paula Barion Peres 25 A Alienação Fiduciária sobre Bens Imóveis Renan Miguel Saad x A Ciência do Direito – Conceito, objeto, método (2ª ed.) Agostinho Ramalho Marques Neto 73 A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil — Devido processo orçamentário e democracia Eduardo Bastos Furtado de Mendonça 47 A Constituição Européia — O Projeto de uma Nova Teoria Constitucional José Ribas Vieira (org.) 47 A Culpa na Responsabilidade Civil: Estrutura e Função Marcelo Junqueira Calixto 30 A Desconstrução da Preponderância Jurídica do Casamento no Direito de Família Samir Namur 25 Advocacia de Empresas Carlos Augusto da Silveira Lobo 70 A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais (3ª ed.) 47 A Estrutura Lógica do Direito (2ª ed.) Arthur José Faveret Cavalcanti 73 A Extradição no Alvorecer do Século XXI Florisbal de Souza Del’Olmo 40 A Família no Direito Penal Guilherme Calmon Nogueira da Gama 61 A Família Mutante — Sociologia e Direito Comparado Semy Glanz 25 A Flexibilização do Princípio da Legalidade no Direito do Estado Silvia Faber Torres 3 A Formação, o Controle e a Extinção dos Contratos de Consumo José Guilherme Vasi Werner 18 A Frustração do Fim do Contrato Rodrigo Barreto Cogo 18 A Função Social do Contrato e o Alcance do Artigo 421 do Código Civil Rodrigo Garcia da Fonseca 18 A Função Promocional do Testamento Ana Luiza Maia Nevares 25 A Importância da Sede da Arbitragem – Visão a partir do Brasil – vol. I Adriana Braghetta 40 A Interação do Tribunal de Contas da Bahia Edna Delmondes 3 A Ironia da Liberdade de Expressão Owen Fiss 54

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A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (3 vols. — 3ª ed.) Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho 13 Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais Melhim Nemem Chalhub 23 A Moeda Nacional Brasileira Letácio Jansen 79 Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros — Doutrina — Jurisprudência — Direito Comparado (3ª ed.) Áurea Pimentel Pereira 26 Alto-Mar Celso D. de Albuquerque Mello 60 Anais do IX Encontro Nacional do Conpedi — A Política de Pós-graduação em Direito: Expansão e Avaliação Alejandro Bugallo Alvarez, Eliane Botelho Junqueira, José Ribas Vieira, Nadia de Araujo (orgs.) 71 A Nova Filiação: O Biodireito e as Relações Parentais: O Estabelecimento da Parentalidade-Filiação e os Estados Jurídicos da Reprodução Assistida Heteróloga Guilherme Calmon Nogueira da Gama 54 A Nova Interpretação Constitucional — Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas (3ª ed.) Luís Roberto Barroso 54 A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira — Legitimidade democrática e instrumentos de realização (4ª ed.) Gustavo Binenbojm 47 Anuário Direito e Globalização — A Soberania Celso D. de Albuquerque Mello (coord.) 71 A Parte Geral do Novo Código Civil — Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional (4ª ed.) Gustavo Tepedino (coord.) 13 A Política de Imigração da União Européia Denise de Souza Soares x A Proibição de Comportamento Contraditório: Tutela da Confiança e Venire contra Factum Proprium (3ª ed.) Anderson Schreiber 18 A Proibição do Uso da Força no Direito Internacional Contemporâneo Marcelo Böhlke 40 A Proteção do Consumidor Internacional no Comércio Internacional Inez Lopes Matos Carneiro x A Prova Pericial no Processo Sivil — O Controle da Ciência e a Escolha do Perito Diogo Assumpção Rezende de Almeida 64 A Publicidade na Administração Pública Oscar Kita 3 A Publicidade Opressiva de Julgamentos Criminais Simone Schreiber 54 A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil Luís Roberto Barroso (org.) 3


ÍNDICE DE OBRAS Arbitragem Comercial Internacional e Ordem Pública Ricardo Ramalho Almeida 40 Arbitragem Interna e Internacional — Questões de Doutrina e Prática Ricardo Ramalho Almeida (coord.) 40 A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil Luís Roberto Barroso (org.) 3 A Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 45/2004 Áurea Pimentel Pereira 48 Arnaldo Süssekind — Um Construtor do Direito do Trabalho Angela Gomes, Elina Pessanha, Regina Morel 79 Arquivos de Direitos Humanos — vol. 1 — 1999; vol. 2 — 2000; vol. 3 — 2001; vol. 4 — 2002; vol. 5 — 2003; vol. 6 — 2004; vol. 7 — 2005; vol. 8 — 2006; vol. 9 (Prelo) — 2007 Celso D. de Albuquerque Mello e Ricardo Lobo Torres (Diretores) 71 As Demonstrações Financeiras das Sociedades Anônimas (e noções de contabilidade para advogados) Carlos Augusto da Silveira Lobo 11 As Leis Federais mais Importantes de Proteção ao Meio Ambiente Comentadas Fábio Machado de Almeida Delmanto, Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo, Rodrigo Jorge Moraes x As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração (2ª ed.) Roberto Delmanto Junior 61 As Telecomunicações nos Direitos Interno e Internacional: o Direito Brasileiro e as Regras da OMC Jete Jane Fiorati 9 A Tópica e o Supremo Tribunal Federal Paulo Roberto Soares Mendonça 73 Autonomia Privada e Dignidade Humana Rose Melo Vencelau Meireles 21 A Vida na Sociedade da Vigilância - A privacidade hoje Stefano Rodotà 21 Barreiras Não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento Silvia Menicucci de Oliveira 40 Câmbio - Dos Contratos Rígidos à Liberalização Renato A. Gomes de Souza 18 Caminhos para a Justiça Denise Dourado Dora (org.) 74 Canotilho e a Constituição Dirigente Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (org.) 48 Causos Criminais Roberto Delmanto 79 Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos Alberto Nogueira Junior 3 Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. I (arts. 1º a 420) (2ª ed.) Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes 13

Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. II (arts. 421 a 965) Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes 13 Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. III (arts. 966 a 1.510) Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes 13 Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. IV (arts. 1.511 a 2.046) Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes 13 Código de Jurisdição Administrativa Ricardo Perlingeiro, Hermann Josef Blanke, Karl-Peter Sommermann (coords.) 3 Coletânea da Legislação de Direito Administrativo Sonia Rabello de Castro x Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública (8ª ed.) Jessé Torres Pereira Junior 4 Comentários à Lei da Propriedade Industrial (3ª ed.) Instituto Dannemann 29 Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental – Fundamentos na tutela jurídica, limites e controle jurisdicional Rodrigo Fernandes 7 Condomínio em Edificações no Novo Código Civil — Comentado (2ª ed.) Pedro Elias Avvad 23 Conhecimento, Sociedade e Direito — Introdução ao Conceito de Direito José Luiz Bulhões Pedreira 77 Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos Fernando Facury Scaff (org.) 55 Constitucionalização Superveniente? Melina Breckenfeld Reck 48 Constitucionalizando Direitos — 15 Anos da Constituição Brasileira de 1988 Fernando Facury Scaff (org.) 55 Constituição e Democracia Marcos Barbosa Pinto 48 Constituição Federal Anotada (2ª ed.) Ivo Dantas 48 Construção Jurídica das Relações do Gênero — O Processo de Codificação Civil na Instauração da Ordem Liberal Conservadora do Brasil Geraldo Tadeu M. Monteiro 21 Contrato (2ª ed.) Luiz Roldão de Freitas Gomes 19 Contrato a Favor de Terceiro João Cesar Guaspari Papaleo 19 Contratos Aleatórios no Direito Brasileiro Paula Greco Bandeira 19

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ÍNDICE DE OBRAS Contratos Conexos Carlos Nelson Konder 19 Contratos de Afretamento – À Luz dos Direitos Inglês e Brasileiro Paulo Campos Fernandes e Walter Sá Leitão 60 Contratos de Resseguro Luiz Bojunga 19 Contratos Internacionais — Autonomia da vontade, Mercosul e Convenções Internacionais (4ª ed.) Nadia de Araujo 41 Contratos Internacionais à Luz dos Princípios do UNIDROIT — Soft Law, Arbitragem e Jurisdição Lauro da Gama Souza 41 Cooperação Judiciária Internacional Paulo Borba Casella e Rodrigo Elian Sanchez (orgs.) 35 Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça — Comentários à Resolução nº 9/2005 Nadia de Araujo 41 Costume Internacional (Gênese do Direito Internacional) Luis Cezar Ramos Pereira 44 Cumplicidade através de Ações Neutras — A Imputação Objetiva na Participação Luís Greco 61 Curso de Direito Civil — Direito das Sucessões (2ª ed.) Antônio Elias de Queiroga 26 Curso de Direito Civil — Direito de Família Antônio Elias de Queiroga 26 Curso de Direito Civil – Parte Geral Antônio Elias de Queiroga 26 Curso de Direito do Trabalho (3ª ed.) Arnaldo Süssekind 33 Curso de Direito Financeiro e Tributário (19ª ed.) Ricardo Lobo Torres 66 Curso de Direito Internacional Público (2 vols. — 15ª ed.) Celso D. de Albuquerque Mello 44 Curso de Direito Processual Civil (Conforme a Jurisprudência) (3ª ed.) Ricardo de Oliveira Paes Barreto 64 Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal (2ª ed.) Walter Nunes da Silva Junior 61 Curso de Prática Forense Penal (14ª ed.) José de Souza Gama x Da Correição Parcial na Justiça Federal e sua Atualidade em Face da Reforma do Poder Judiciário Alberto Nogueira 64 Da Incorporação Imobiliária (3ª ed.) Melhim Namen Chalhub 23 Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais Danilo Doneda 21 Dano Moral e Dano Estético Eneas de Oliveira Matos 30 Danos à Pessoa Humana — Uma Leitura Civil-Constitucional Maria Celina Bodin de Moraes 30

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Das Debêntures José Edwaldo Tavares Borba 11 Das Sociedades Anônimas — Comentários à Lei — vol. I (arts. 1º a 120) José Waldecy Lucena 11 Das Sociedades Anônimas — Comentários à Lei — vol. II (arts. 121 a 188) José Waldecy Lucena 11 Das Sociedades Anônimas — Comentários à Lei — vol. III (arts. 189 a 300) José Waldecy Lucena 11 Das Sociedades Limitadas (6ª ed.) José Waldecy Lucena 11 De Marx a Deus — Os Tortuosos Caminhos do Terrorismo Internacional Denise de Souza Soares 37 Defesas que Fiz no Júri (7ª ed.) Dante Delmanto 79 Desjudicialização dos Litígios Onaldo Rocha de Queiroga 26 Dever Alimentar para um Novo Direito de Família Rosana Amara Girardi Fachin 27 Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Martonio Mont’ Alverne Barreto Lima (orgs.) 49 Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal António José Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho 49 Diálogos sobre Direito Civil — vol. I — Construindo a Racionalidade Contemporânea Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin (orgs.) 14 Diálogos sobre Direito Civil – vol. II Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin (coords.) 14 Diálogos sobre Direito Civil — III Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin 14 Dicionário de Filosofia do Direito Vicente de Paulo Barreto (org.) 2 Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito (2ª ed.) André-Jean Arnaud (coordenador) — Vicente de Paulo Barretto 2 Dilemas de Direito Civil-Constitucional Maria Celina Bodin e Carlos Nelson Konder 14 Direito & Amor e outros Temas Jacob Dolinger 38 Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Controle de Constitucionalidade (3ª ed.) Ivo Dantas 49 Direito ao Desenvolvimento — Antecedentes, Significados e Conseqüências Carla Abrantkoski Rister 59 Direito Autoral (2ª ed.) José de Oliveira Ascensão 29


ÍNDICE DE OBRAS Direito Civil — Direito das Coisas Pedro Henrique de Miranda Rosa 23 Direito Civil — Introdução (6ª ed.) Francisco Amaral 14 Direito Civil — Parte Geral — Teoria Geral das Obrigações Pedro Henrique de Miranda Rosa 14 Direito Constitucional Comparado — Introdução. Teoria e Metodologia (2ª ed.) Ivo Dantas 34 Direito Constitucional Internacional Carmen Tiburcio e Luís Roberto Barroso 49 Direito Constitucional das Liberdades Públicas Alberto Nogueira 74 Direito Constitucional e Fundamentos do Direito — Diálogo Interdisciplinar Paulo Ferreira da Cunha 49 Direito Constitucional do Trabalho (4ª ed.) Arnaldo Süssekind 33 Direito Constitucional Internacional (2a ed.) Celso D. de Albuquerque Mello 44 Direito Constitucional e Regulatório — Ensaios e Pareceres Carlos Roberto Siqueira Castro 49 Direito Constitucional Regulatório – Elementos para uma Interpretação Institucionalmente Adequada da Constituição Econômica Brasileira André Rodrigues Cyrino 49 Direito da Criança e do Adolescente - Uma Proposta Interdisciplinar (2ª ed.) Tânia da Silva Pereira x Direito das Organizações Internacionais e Direito de Integração Adherbal Meira Mattos 35 Direito de Família — Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil (2ª ed.) Luiz Edson Fachin 27 Direito de (Não) Fumar — Uma Abordagem Humanista Amanda Flávio de Oliveira 38 Direito do Mercado de Capitais — do ponto de vista do direito europeu, alemão e brasileiro — Uma Introdução Sigfried Kümpel 41 Direito do Petróleo — As joint ventures na Indústria do Petróleo (3ª ed.) Marilda Rosado de Sá Ribeiro 41 Direito e Justiça no Brasil Colonial — O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808) Arno Wehling e Maria José Wehling 77 Direito Eleitoral e Processo Eleitoral — Direito Penal Eleitoral e Direito Político – (3ª ed.) Marcus Vinícius Furtado Coêlho 15 Direito e Mudança Social Denise Dourado Dora (org.) 74 Direito e Processo do Trabalho — Na Perspectiva dos Direitos Humanos Carlos Henrique Bezerra Leite x

Direito das Organizações Internacionais e Direito de Integração Adherbal Meira Mattos 37 Direito Imobiliário — Teoria Geral e Negócios Imobiliários — De acordo com o novo Código Civil (3ª ed.) Pedro Elias Avvad 24 Direito Internacional da Concorrência Frederico do Valle Magalhães Marques 41 Direito Internacional da Pessoa Humana — A Circulação Internacional de Pessoas (2ª ed.) Thelma Thais Cavarzere 45 Direito Internacional Penal — Tratados e Convenções Denise de Souza Soares e Jacob Dolinger 45 Direito Internacional Privado — Volume I — A Família no Direito Internacional Privado — Tomo II — A Criança no Direito Internacional 42 Tomo I — Casamento e Divórcio Jacob Dolinger 42 Direito Internacional Privado — Volume II — Contratos e Obrigações no Direito Internacional Privado Jacob Dolinger 42 Direito Internacional Privado — Arbitragem Comercial Internacional Jacob Dolinger e Carmen Tibúrcio 42 Direito Internacional Privado — Parte Geral (9ª ed.) Jacob Dolinger 42 Direito Internacional Privado — Teoria e Prática Brasileira (4ª ed.) Nadia de Araujo 42 Direito Internacional Público (2ª ed.) Adherbal Meira Mattos 47 Direito Positivo Aplicado Carlos Alberto Menezes Direito 4 Direito Público Romano e Política Ana Lucia de Lyra Tavares, Margarida Maria Lacombe Camargo, Antonio Cavalcanti Maia (orgs.) 77 Direito, Sexualidade e Reprodução Humana — Conquistas Médicas e o Debate Bioético Maria Claudia Crespo Brauner 55 Direito Societário (13ª ed.) José Edwaldo Tavares Borba 12 Direito, Turismo e Consumo Rafael Augusto de Moura Paiva 19 Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas Rodrigo Brandão 56 Direitos Fundamentais e Processo Ruy Alves x Direitos Fundamentais — Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres Daniel Sarmento, Flavio Galdino (orgs.) x Direitos Humanos na Integração Econômica – Análise comparativa da proteção dos Direitos Humanos e Conflitos Jurisdicionais na União Européia e Mercosul André de Carvalho Ramos 38

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ÍNDICE DE OBRAS Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita César Augusto Baldi (org.) 56 Divórcio e Separação Judicial — Doutrina — Legislação — Jurisprudência — Direito Comparado (11ª ed.) Áurea Pimentel Pereira x Do Contrato — Teoria Geral Carlos Gustavo Vianna Direito 20 Do Controle Disciplinar do Juiz à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Carlos Gustavo Vianna Direito 70 Dogmática da Liberdade Sindical — Direito, Política, Globalização José Rodrigo Rodriguez 33 Elementos de Responsabilidade Civil Luiz Roldão de Freitas Gomes x Esquema de Teoria Geral do Processo (5ª ed.) Hortencio Catunda de Medeiros 66 Estado e Século XXI — A integração supranacional sob a ótica do Direito Constitucional Marcos Augusto Maliska 50 Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo (2ª ed.) Luiz Edson Fachin 21 Estruturação Imobiliária Aplicada – Fundamentos Carmen Badenes Portas, Marcio Pagliaro Gonçalves, Maury Rouède Bernardes 24 Estudos Constitucionais Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Luis Bolzan de Morais, Lenio Luiz Streck (orgs.) 50 Estudos Constitucionais — Constituição Federal de 1988 Áurea Pimentel Pereira 50 Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha Paulo Bonavides, Germana Moraes, Roberto Rosas (orgs.) 50 Estudos de Direito Penal Claux Roxin 62 Estudos de Direito Público e Filosofia do Direito — Um Diálogo entre Brasil e Alemanha Ricardo Lobo Torres e Ana Paula Barbosa-Fohrmann Estudos de Direito Público e Privado Carlos Alberto Menezes Direito 50 Estudos e Pareceres — Direito do Petróleo e Gás Marilda Rosado de Sá Ribeiro (coord.) 42 Estudos e Pareceres sobre Livre-Arbítrio, Responsabilidade e Produto de Risco Inerente – O Paradigma do Tabaco (Aspectos Civis e Processuais) Teresa Ancona Lopes (coord.) 64 Ética e História (2ª ed.) Nelson Saldanha 77 Evolução da Responsabilidade Civil e Reparação de Danos Ambientais Francisco José Marques Sampaio, 7 Falência e Recuperação de Empresa — O novo regime da insolvência empresarial (6ª ed.) Sérgio Campinho 8

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Família, Guarda e Autoridade Parental (2ª ed.) Ana Carolina Brochado Teixeira 27 Filosofia do Direito (2ª ed.) Nelson Saldanha 74 Função Social da Empresa — Repercussões sobre a Responsabilidade Civil de Controladores e Administradores de S/A Ana Frazão 30 Fundos de Pensão: Temas Jurídicos Flávio Martins Rodrigues 4 Fundos de Pensão de Servidores Públicos Flávio Martins Rodrigues 4 Garantias do Processo Penal Acusatório — O Novo Papel do Ministério Público no Processo Penal de Partes Denise Neves Abade 62 História da Propriedade e Outros Ensaios Paolo Grossi 77 Impostos e Contribuições Federais Marcelo Guerra Martins 66 Inadimplemento Anterior ao Termo Aline de Miranda Valverde Terra 20 Índice Analítico da RDA 71 Vols. 140 a 186 Vols. 187 a 198 Vols. 199 a 210 Vols. 211 a 222 Vols. 223 a 238 Instituições Civis no Direito do Trabalho — Parte Geral — Obrigações — Responsabilidade Civil e Contratos (4ª ed.) Alexandre Agra Belmonte 33 Introdução à Ciência do Direito (3ª ed.) José de Oliveira Ascensão 74 Invalidade do Testamento Regina Bottentuit Gondim 28 Juizados Especiais Cíveis — O Espaço do Cidadão no Poder Judiciário Cristina Tereza Gaulia 64 Jürgen Habermas - Filósofo do Direito Antonio Cavalcanti Maia 75 Jurisdição Constitucional Brasileira e os Limites de sua Legitimidade Democrática Renato Stanziola Vieira 51 Jurisdição das Liberdades Públicas Alberto Nogueira 75 Las Omissiones Legislativas y su Control Constitucional André Vicente Pires Rosa 51 Leasing de Aeronaves Civis no Direito Brasileiro: Aspectos jurídicos Relevantes 60 Legislação sobre Propriedade Intelectual Instituto Dannemann 29 Legitimação dos Direitos Humanos (2ª ed.) Ricardo Lobo Torres (org.) 56


ÍNDICE DE OBRAS Liberdade de Informação e o Direito Difuso à Informação Verdadeira (2ª ed.) Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho 56 Licitações de Informática Jessé Torres Pereira Junior 5 Lições de Teoria Constitucional e de Direito Constitucional (2ª ed.) Paulo César Santos Bezerra 51 Limitação e a Não Aplicabilidade do Direito Luiz Cesar Ramos Pereira 45 Livre Concorrência e Regulação de Mercados Pedro Dutra 9 Manual da Fazenda Pública em Juízo (4ª ed.) Hélio do Valle Pereira 65 Manual de Direito Internacional Público Jorge Bacelar Gouveia 45 Manual de Direito Tributário (2ª ed.) Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. 67 Manual de Sentença Criminal (3ª ed.) Euler Jansen x Manual do Mandado de Segurança (4ª ed.) Carlos Alberto Menezes Direito 5 Medidas de Urgência nos Litígios Comerciais Fabrício Bertini Pasquot Polido 43 Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal — Implicações Teóricas e Práticas Larissa Leite 62 Medidas Substitutivas e Alternativas à Prisão Cautelar Fabio Machado de Almeida Delmanto 62 Mercado de Capitais - Regime Jurídico (3ª ed.) Nelson Eizirik, Ariádna B. Gaal, Flávia Parente, Marcus de Freitas Henriques 8 Momentos de Paraíso — Crônicas de um Criminalista Roberto Delmanto 79 Mutações do Direito Administrativo (4ª ed.) Diogo de Figueiredo Moreira Neto 5 Mutações do Direito Público Diogo de Figueiredo Moreira Neto 5 Nacional x Global – União Européia e Mercosul Liszt Vieira e Cintia Rischke de Borba 45 Na Medida da Pessoa Humana – Estudos de Direito CivilConstitucional Maria Celina Bodin de Moraes 31 Negócio Fiduciário (4ª ed.) Melhim Namem Chalhub 24 Neoliberalismo e Direitos Humanos António José Avelãs Nunes 75 No Meio das Galinhas as Baratas não têm Razão: A Lei de 10 de junho de 1835 — Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil: 1822-1889 João Luiz Ribeiro 78 Norma, Contingência e Racionalidade — Estudos Preparatórios para uma Teoria da Decisão Jurídica Luis Fernando Schuartz 75

Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário (4ª ed.) Ricardo Lobo Torres 67 Novas Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo — Estudos em Homenagem a Celso de Albuquerque Mello Carlos Alberto Menezes Direito, Antonio Celso Alves Pereira, Antônio Augusto Cançado Trindade (coords.) 45 Novos Contratos e o Atual Código Civil Luiz Roldão de Freitas Gomes 20 Novos Rumos do Direito do Petróleo Internacional Marilda Rosaldo de Sá Ribeiro (org.) 43 Novos Temas de Biodireito e Bioética Heloisa Helena Barboza e Vicente de Paulo Barretto (orgs.) x O Acesso Ilimitado à Justiça através do Estágio nas Faculdades de Direito Luiz Marlo de Barros Silva 75 Obras Completas de Orlando Bitar — Estudos de Direito Constitucional e Direito do Trabalho (2 vols.) Orlando Bitar 51 Obrigações - Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional Gustavo Tepedino (Coord.) 15 O Código Civil Brasileiro em Inglês (2ª ed.) Leslie Rose 15 O Código Civil na Perspectiva Civil-Constitucional Gustavo Tepedino (Coord.) x O Conflito de Interesses entre a Companhia e seus Administradores Julio Barreto 15 O Consumidor no Direito da Concorrência Heloísa Carpena 9 O Devido Processo Legal Tributário (3ª ed.) Alberto Nogueira 67 O Direito à Identidade na Perspectiva Civil-Constitucional Raul Cleber da Silva Choeri 22 O Direito ao Mínimo Existencial (2ª ed.) Ricardo Lobo Torres 67 O Direito Civil na Legalidade Constitucional Pietro Perlingieri 16 O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia Gastão Alves de Toledo 51 O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas — Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira (9ª ed.) Luis Roberto Barroso x O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil (12ª ed.) Sérgio Campinho 8 O Direito de Litigar sem Advogado Fernando Antonio de Souza 70 O Direito de Superfície como Instrumento da Planificação Urbana Frederico Henrique Viegas de Lima 59

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ÍNDICE DE OBRAS O Direito e o Tempo: Embates Jurídicos e Utopias Contemporâneas — Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin (orgs.) 15 O Direito Internacional Contemporâneo — Estudos em Homenagem a Jacob Dolinger Carmen Tiburcio e Luís Roberto Barroso 36 O Direito Internacional dos Refugiados Nadia de Araujo e Guilherme Assis de Almeida (coords.) 39 O Direito Internacional em um Mundo em Transformação (Ensaios, 1976-2001) Antônio Augusto Cançado Trindade 46 O ISSQN e a Importação de Serviços Alessandra M. Brandão Teixeira 67 O Novo Código Civil — Doutrina e Legislação — Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Alexandre Agra Belmonte 16 O Novo Direito do Mar (2ª ed.) Adherbal Meira Mattos 60 O Novo Direito Internacional — Estudos em Homenagem a Erik Jayme Claudia Lima Marques e Nadia de Araujo (orgs.) 43 O Poder do Clientelismo — Raízes e Fundamentos da Troca Política Luiz Henrique Nunes Bahia 78 O Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetivação no Direito Público Moderno Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz 75 O Processo de Execução — Vols. I e II Leonardo Greco x Ordem e Hermenêutica — Sobre as relações entre as formas de organização e o pensamento interpretativo, principalmente no Direito (2ª ed.) Nelson Saldanha 78 O Regime de Participação Final nos Aqüestos José Carlos Zebulum 16 Os Direitos à Honra e à Imagem pelo STF — Laboratório de Análise Jurisprudencial Fernanda Duarte, José Ribas Vieira, Margarida Lacombe Camargo e Maria Paulina Gomes 57 Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais Jayme Benvenuto Lima Jr. 58 Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributário Brasileiro Octávio Campos Fischer 67 Os Princípios na Teoria do Direito Marco Antonio Lima Berberi 76 O Valor da Constituição — Do controle de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional (2ª ed.) Ivo Dantas 51 Patrimônio Separado Milena Donato Oliveira 24

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Perfis do Direito Civil — Introdução ao Direito Civil Constitucional (3ª ed.) Pietro Perlingieri 16 Planos de Saúde Gabriel Schulman 22 Políticas Migratórias: Fronteiras dos Direitos Humanos no Século XXI Carlos Eduardo de Abreu Boucault e Teresa Malatian (orgs.) 78 Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional Ana Paula de Barcellos 52 Por uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais Limitados — Das raízes aos fundamentos contemporâneos Ricardo Aronne 24 Precedentes – O desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo Patrícia Perrone Campos Mello 52 Princípio da Afetividade no Direito de Família Ricardo Lucas Calderón 28 Princípios de Direito Financeiro e Tributário — Estudos em Homenagem a Prof. Ricardo Lobo Torres Adilson Rodrigues Pires e Heleno Taveira Tôrres 68 Princípios do Direito Civil Contemporâneo Maria Celina Bodin de Moraes 16 Princípios Gerais de Direito Internacional de Telecomunicação José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues 10 Processos Sancionadores nos Mercados Financeiro e de Capitais — BACEN e CVM Antonio Carlos Verzola 16 Propaganda Política Maria Celina Bodin e Carlos Nelson Konder 16 Propriedade Intelectual — Plataforma para o Desenvolvimento — Instituto Dannemann, Siemsen 29 Questões do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo Luiz Edson Fachin 17 Reforma Tópica do Processo Penal (2ª ed.) Walter Nunes da Silva Jr. 63 Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 10 Relacionamento Aluno-Paciente — do Censo Comum a uma compreensão crítica Raimunda Nobre Damasceno 79 Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo Luiz Edson Fachin (Coord.) 16 Reserva de Intimidade – Uma possível tutela da dignidade no espaço relacional da conjugalidade Silvana Maria Carbonera 28 Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo André Uchôa Cavalcanti 60 Responsabilidade Civil e o Novo Código Civil (2ª ed.) Antônio Elias de Queiroga 31


ÍNDICE DE OBRAS Responsabilidade Civil no Direito Comparado Martinho Garcez Neto 31 Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos André de Carvalho Ramos 39 Revisão Contratual e Lesão Vladimir Mucury Cardoso 22 Revista de Direito Administrativo (RDA) Caio Tácito (diretor e organizador) 71 Revista de Direito Administrativo — Seleção Histórica Caio Tácito (diretor e organizador) 71 Revista de Direito do Estado (RDE) Luís Roberto Barroso (Diretor e organizador) 72 Revista de Direito Renovar (RDR) Carlos Alberto Menezes Direito e Luiz Fernando Palhares (orgs.) 72 Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) Sérgio Campinho (org.) 72 Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC) Gustavo Tepedino (Diretor e organizador) 72 Saúde, Corpo e Autonomia Privada Ana Carolina Brochado Teixeira 22 Secularização e Democracia — Sobre a Relação entre Formas de Governo e Contextos Culturais Nelson Saldanha 78 Ser Advogado — Técnicas e Estilo Profissionais (2ª ed.) Alcindo Medeiros Caldas 70 Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas Alberto Nogueira 76 Sociedades Anônimas — Jurisprudência — Tomo III (2 vols.) Nelson Eizirik 12 Sociologia do Direito (6ª ed.) Nelson Saldanha 78 Sociologia Jurídica Paulo Cesar Santos Bezerra 78 Temas de Arbitragem – Primeira Série José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro 43 Temas de Constitucionalismo e Democracia José Ribas Vieira (org.) 52 Temas de Direito Administrativo e Constitucional Gustavo Binenbojm 6 Temas de Direito Administrativo sob Tutela Judicial, no Estado Democrático Eficiente Jessé Torres Pereira Júnior 6 Temas de Direito Civil — Tomo I (4ª ed.) Gustavo Tepedino 17 Temas de Direito Civil — Tomo II Gustavo Tepedino 17 Temas de Direito Civil — Tomo III Gustavo Tepedino 17 Temas de Direito Civil-Empresarial Alexandre Ferreira de Assumpção Alves e Guilherme Calmon Nogueira da Gama (coords.) 8

Temas de Direito Comercial José Edwaldo Tavares Borba 8 Temas de Direito Constitucional — Tomo I (2ª ed.) Luís Roberto Barroso 52 Temas de Direito Constitucional — Tomo II (2ª ed.) Luís Roberto Barroso 52 Temas de Direito Constitucional — Tomo III (2ª ed.) Luís Roberto Barroso 53 Temas de Direito Constitucional — Tomo IV Luís Roberto Barroso 53 Temas de Direito Internacional Carmen Tiburcio 43 Temas de Direito Penal – Parte Geral Luis Greco e Danilo Lobato (Coords.) 63 Temas de Direito Público (Vol. III) Caio Tácito 6 Temas de Direito Societário Nelson Eizirik 12 Temas de Interpretação do Direito Tributário Ricardo Lobo Torres (org.) 68 Temas de S.A. Alfredo Lamy Filho 12 Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa Cláudio Pereira de Souza Neto 53 Teoria Crítica do Direito Civil Luiz Edson Fachin 17 Teoria da Mudança Constitucional José Ribas Vieira e Fernanda Duarte (orgs.) 53 Teoria do Direito e Decisão Racional — Temas de Teoria da Argumentação Jurídica Thomas da Rosa de Bustamante 76 Teoria dos Direitos Fundamentais (2ª ed.) Ricardo Lobo Torres (org.) 58 Teoria dos Princípios Constitucionais Tributários – A nova matriz da cidadania democrática na pós-modernidade tributária Alberto Nogueira 68 Teoria e Prática da Interpretação Jurídica Luiz Dilermando de Castello Cruz 76 Teoria e Prática do Direito Marítimo (3ª ed.) Carla Adriana Comitre Gibertoni 60 Títulos de Crédito (7ª ed.) Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. 8 Tópicos em Propriedade Intelectual – Marcas, Direitos Autorais, Designs e Pirataria Marcelo Goyanes 29 Trânsito — Como policiar, ser policiado e recorrer das punições (2ª ed.) Waldyr de Abreu 59 Tratado de Direito Comparado — Introdução ao Direito Comparado Leontin-Jean Constantinesco x Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Os Direitos Humanos e a Tributação — Imunidades e Isonomia (volume III) (4ª ed.) Ricardo Lobo Torres 69

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ÍNDICE DE OBRAS Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — O Orçamento na Constituição (volume V) 3ª ed. Ricardo Lobo Torres 69 Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Os Tributos na Constituição (vol. IV) Ricardo Lobo Torres 69 Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Valores e Princípios Constitucionais Tributários — Vol. II (2ª ed.) Ricardo Lobo Torres 69 Tratado de Direito Constitucional — Vol. I — Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal Ricardo Lobo Torres 69 Tribunal de Nuremberg (1945-1946): A gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional (2ª ed.) Joanisval Brito Gonçalves 46 Trust — Propriedade Fiduciária — Patrimônio de Afetação Melhim Nemem Chalhub 10

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Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo Diogo de Figueiredo Moreira Neto (coord.) 6 Uma Teoria do Direito Administrativo Gustavo Binenbojn 6 Uma Teoria dos Direito Fundamentais Alberto Nogueira 39 União Estável – Doutrina e Jurisprudência Áurea Pimentel Pereira 28 União Européia: o Poder Político do Direito Ana Paula B. Tostes 36 Vade-Mécum de Direito Internacional Privado — Edição Universitária (2ª ed.) Jacob Dolinger 43 Viagem ao Direito do Terceiro Milênio — Justiça, Globalização, Direitos Humanos e Tributação Alberto Nogueira x


BIBLIOTECA DE TESES A Boa-fé e a Violação Positiva do Contrato Jorge Cesa Ferreira da Silva 18 Acesso à Justiça — Um problema ético-social no plano da realização do direito - 2ª ed. Paulo Cesar Santos Bezerra 55 A Coisa Julgada Inconstitucional Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira 47 A Criança e o Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro Maria de Fátima Carrada Firmo x A Defesa do Consumidor na Estrutura Sócio-Econômica do Neoliberalismo — Análise do Sistema Financeiro María Alejandra Fortuny x A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na Jurisprudência Internacional Jete Jane Fiorati 62 A Distanásia e a Dignidade do Paciente Renato Lima Charnaux Sertã 54 A Interação do Tribunal de Contas com o Parlamento Edna Delmondes 3 A Jurisdição Internacional dos Tribunais Brasileiros Sérgio André Laclau Sarmento Marques 47 A Legitimação dos Princípios Constitucionais Fundamentais Ana Paula Costa Barbosa 73 A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem (2ª ed.) Sidney Cesar Silva Guerra 54 A Mulher no Espaço Privado Maria Alice Rodrigues 25 A Participação Popular na Administração Pública Adriana da Costa Ricardo Schier 3 A Paternidade Presumida no Direito Brasileiro e Comparado Luís Paulo Cotrim Guimarães 25 A Pessoa Jurídica e os Direitos da Personalidade Alexandre Ferreira de Assumpção Alves x A Privacidade da Pessoa Humana no Ambiente de Trabalho Bruno Lewicki 21 A Propriedade como Relação Jurídica Francisco Eduardo Loureiro 23 A Propriedade Privada Urbana Obriga? - Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial Fernanda Lousada Cardoso 59 A Proteção do Direito Adquirido sob o Prisma Civil-Constitucional — Uma Perspectiva Sistemático-Axiológica Carlos Young Tolomei 13 Aproximação do Direito Contratual dos Estados-Membros da União Europeia Fabíola Morais 18 A Relação entre o Interno e o Internacional — Concepções Cambiantes de Soberania, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil Estêvão Ferreira Couto 44

A Renúncia à Imunidade de Jurisdição pelo Estado Brasileiro e o Novo Direito de Imunidade de Jurisdição Antenor Pereira Madruga Filho 44 A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento Marcelo Junqueira Calixto 30 A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo em Face ao Código de Defesa do Consumidor Luciana Padilha Leite Leão da Silva 30 Argumentação Contra Legem — A teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis Thomas da Rosa de Bustamante 73 Artigo 25 da Lei 7.492/86 – Problemas de autoria jurídico-penal Daniel Laufer 61 As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro Arianne Brito Rodrigues 9 As Famílias Não-Fundadas no Casamento e a Condição Feminina Ana Carla Harmatiuk Matos 26 As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado José Carlos Vasconcellos Reis 48 As Novas Tendências do Direito Extradicional Artur de Brito Gueiros Souza x As Novas Tendências na Regulamentação do Sistema de Telecomunicações pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL Lucas de Souza Lehfeld 9 A Saga do Zangão — Uma visão sobre o Direito Natural Viviane Nunes Araújo Lima 73 A Tutela de Urgência no Processo do Trabalho: Uma Visão Histórico-Comparativa — Idéias para o Caso Brasileiro Eduardo H. von Adamovich x A Tutela Sucessória do Cônjuge e do Companheiro na Legalidade Constitucional Ana Luiza Maia Nevares 27 As Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Necessidade de sua Regulamentação Jurídica Silvia da Cunha Fernandes 55 Auditoria em Programas Governamentais: A Experiência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Adriane Mônica Oliveira Souza 3 A Vida Humana Embrionária e sua Proteção Jurídica Jussara Maria Leal de Meirelles x Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil Jessé Claudio Franco de Alencar 4 Concurso Formal e Crime Continuado Patrícia Mothé Glioche Béze x Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas — O judiciário brasileiro e a nova ordem constitucional Mariângela Ariosi 44 Constituição e Realidade Marcelo Borges de Mattos x

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BIBLIOTECA DE TESES Contratos de Software “Shrinkwrap Licenses” e “Clickwrap Licenses” Emir Iscandor Amad 32 Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social: Critérios para Definição de sua Natureza Jurídica Silvania Conceição Tognetti 66 Controle Não Societário Ricardo Ferreira de Macedo 11 Conversão Substancial do Negócio Jurídico João Alberto Schützer Del Nero 13 Cooperação Jurídica Penal no Mercosul — Novas Possibilidades Solange M. de Souza 35 Da Lesão no Direito Brasileiro Atual Carlos Alberto Bittar Filho 19 Das Sesmarias à Propriedade Moderna — Um Estudo de História do Direito Brasileiro Laura Beck Varela 23 Direito de Informação e Liberdade de Expressão Luiz Gustavo G. C. de Carvalho x Direito Tributário e Globalização Jurandi Borges Pinheiro 66 Direito Tributário versus Mercado — O Liberalismo na Reforma do Estado Brasileiro nos Anos 90 Marcos Rogério Palmeira 66 Direitos Fundamentais e Processo Rui Alves Henrique 56 Direitos Reais e Autonomia da Vontade André P. da Rocha Gondinho 23 Do Pátrio Poder à Autoridade Parental — Repensando Fundamentos Jurídicos da Relação entre Pais e Filhos Marcos Alves da Silva 27 Em Busca da Família do Novo Milênio — Uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do direito de família brasileiro contemporâneo Rosana Amara G. Fachin 27 Espaços Públicos Compartilhados entre a Administração Pública e a Sociedade Renato Zugno 4 Estado e Ordem Econômica e Social Marco Aurélio Peri Guedes x Estado, Sociedade Civil e o Princípio da Subsidiariedade na Era da Globalização Vania Mara Nascimento 56 Família sem Casamento: de relação existencial de fato a realidade jurídica Carmem Lucia Silveira Ramos 27 Famílias Simultâneas: da Unidade Codificada à Pluralidade Constitucional Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk 28 Franchising: Reflexos Jurídicos nas Relações das Partes Roberto Cavalcanti Sampaio x

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Fundamentos dos Direitos Humanos — Teoria e Prática da Cultura da Tolerância Melina Girardi Fachin 38 Fundamentos e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Autarquias Autônomas Federais (Agências reguladoras) Gabriel de Mello Galvão 9 Gestão Fraudulenta de Instituições Financeiras Juliano Breda 62 Hermenêutica e Argumentação — Uma Contribuição ao Estudo do Direito (3ª ed.) Margarida Maria Lacombe Camargo x História Crítica do Sistema Jurídico — Da Prudência Antiga à Ciência Moderna Angela Kretschmann 77 Homologação de Sentenças Estrangeiras: Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação no Exterior Marcela Harumi Takahashi Pereira 35 Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social Rogério Tobias de Carvalho 66 Internet e Contratação - Panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo Caitlin Mulholland 20 Invalidade Processual: Um estudo para o processo do trabalho Aldacy Rachid Coutinho 33 Juizados Especiais Criminais — Teoria e Prática (2ª ed.) Beatriz Abraão de Oliveira 62 Juizados Especiais Federais Cíveis: Aspectos Relevantes e o Sistema Recursal da Lei nº 10.259/01 Álvaro Couri Antunes Sousa 64 Jurisprudência Brasileira sobre Transporte Aéreo José Gabriel Assis de Almeida x Lesão Contratual no Direito Brasileiro Marcelo Guerra Martins 20 Limites do Princípio da Solidariedade Joana Tavares da Silva Raposo 15 Mercosul e Personalidade Jurídica Internacional — As relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto Marcus Rector Toledo Silva 35 Mercosul, União Européia e Constituição Márcio Monteiro Reis 35 O Novo Código Civil — Doutrina e Legislação — Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Alexandre Agra Belmonte xx O Abuso do Direito e as Relações Contratuais Rosalice Fidalgo 20 O Conceito de Anulação ou Prejuízo de Benefícios no Contexto da Evolução do GATT à OMC Regina Maria de Souza Pereira 36 O Conceito de Identidade e a Redesignação Social Raul Cleber da Silva Choeri 21 O Dano Pessoal na Sociedade de Risco Maria Alice C. Hofmeister 31


BIBLIOTECA DE TESES O Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades Anônimas Flávia Parente 12 O Direito à Educação Regina Maria Fonseca Muniz 57 O Direito à Moradia como Expressão da Dignidade da Pessoa Humana: o acesso à casa própria por meio do mútuo imobiliário Luciano de Souza Godoy 24 O Direito ao Desenvolvimento na Perspectiva da Globalização — Paradoxos e Desafios Ana Paula Teixeira Delgado 38 O Direito Cibernético — Um enfoque teórico e lógico-aplicativo Alexandre Freire Pimentel 33 O Direito da Concorrência no Direito Comunitário Europeu: uma contribuição ao Mercosul Dyle Campello 36 O Direito de Assistência Humanitária Alberto do Amaral Júnior 38 O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional Maurício Gentil Monteiro 57 O Direito do Trabalho na Era Virtual Margareth de Freitas Bacellar 33 O Direito Econômico na Perspectiva da Globalização — Análise das Reformas Constitucionais e da Legislação Ordinária Pertinente Cesar Augusto Silva da Silva 10 O Direito Frente às Famílias Reconstituídas: A construção dos vínculos em busca da definição de papéis, direitos e deveres dos padrastos/madastras e enteados Rosane Felhauer x O Discurso Jurídico da Propriedade e suas Rupturas — Uma Análise do Ensino do Direito de Propriedade Eroulths Cortiano Jr. 24 O Elo Perdido da Filiação: entre a Verdade Jurídica, Biológica e Afetiva no Estabelecimento do Vínculo Paterno-Filial Rose Melo Vencelau 57 O Mito da Verdade Real na Dogmática do Processo Penal Francisco das Neves Baptista 63 O Princípio da Igualdade Substancial na Teoria Contratual Contemporânea Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes 20 O Princípio da Impessoalidade Livia Maria A.K. Zago 5 O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública — Para uma Administração Imparcial Ana Paula Oliveira Ávila 5 O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988 Felipe Derbi 52 O Princípio da Subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo Silvia Faber Torres 57

O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo Ruitemberg Nunes Pereira 57 O Processo Civil como Estratégia de Poder: Reflexo da Judicialização da Política no Brasil Carlos Augusto Silva 65 O Regime Jurídico do Financiamento das Campanhas Eleitorais: O controle de gastos, o financiamento público e o financiamento privado nas eleições brasileiras Sergei Medeiros Araujo x O Sistema Tribunais de Contas e Instituições Equivalentes — Um Estudo Comparativo entre o Modelo Brasileiro e o da União Européia Pedro Humberto Teixeira Barretto 6 Os Fundamentos e os Limites do Poder Regulamentar no Âmbito do Mercado Financeiro Simone Lahorgue Nunes 10 Os Limites da Reforma Constitucional Gustavo Just Costa Silva x Os Novos Paradigmas da Família Contemporânea — Uma perspectiva interdisciplinar Cristina de Oliveira Zamberlam 28 Paradigma Biocêntrico: Do Patrimônio Privado ao Patrimônio Ambiental José Robson da Silva 7 Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tributário Iso Chaitz Scherkerkewitz 68 Privatizações sob Ótica do Direito Privado Henrique Emanuel Gomes Pedrosa x Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais Marcos André Vinhas Catão 68 Repetição do Indébito Tributário Luiz Dias Fernandes 68 Responsabilidade Civil dos Pais pelos Actos do Filhos Menores Jeovanna Malena Vianna Pinheiro Alves 31 Responsabilidade Objetiva do Estado do Rio de Janeiro por Omissão na Área de Segurança Pública Antônio Cesar Pimentel Caldeira x Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional Zulmar Fachin 31 Segurança Internacional e Direitos Humanos Simone Martins Rodrigues 39 Superfície Compulsória — Instrumento de efetivação da função social da propriedade Marise Pessôa Cavalcanti 24 Transexualismo — O direito a uma nova identidade sexual Ana Paula Ariston Barion Peres 58 Transformações do Direito Administrativo (Constitucionalização e Participação na Construção de uma Dogmática Administrativa Legitimadora) Patrícia Ferreira Baptista 6 Tribunal Penal Internacional: a concretização de um sonho David Augusto Fernandes 46

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BIBLIOTECA DE TESES Tributação Ambiental: a utilização de instrumentos Econômicos e Fiscais na Implementação do Direito ao Meio Ambiente Saudável Lise Vieira da Costa Tupiassu 7 Tributação dos Lucros das Controladas e Coligadas Estrangeiras Taísa Oliveira Maciel 69

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Un Estudio Comparativo de la Protección Legislativa del Consumidor en el Ambito Interno de los Países del Mercosur Mirta Morales 34


ÍNDICE DE AUTORES Adherbal Meira Mattos — Direito das Organizações Internacionais e Direito de Integração 35 — O Novo Direito do Mar (2ª ed.) 60 Adilson Rodrigues Pires e Heleno Taveira Tôrres — Princípios de Direito Financeiro e Tributário — Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres 68 Adrian Sgarbi — O Referendo x Adriana Braghetta — A Importância da Sede da Arbitragem — Visão a partir do Brasil — Volume I 40 Adriana da Costa Ricardo Schier — A Participação Popular na Administração Pública 3 Adriane Mônica Oliveira Souza — Auditoria em Programas Governamentais 3 Agostinho Ramalho Marques Neto — A Ciência do Direito (2ª ed.) 73 Alberto do Amaral Júnior — O Direito de Assistência Humanitária 38 Alberto Nogueira — A Reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação x — Da Correição Parcial na Justiça Federal e sua Atualidade em Face da Reforma do Poder Judiciário 64 — Direito Constitucional das Liberdades Públicas 74 — Globalização, Regionalizações e Tributação: A Nova Matriz Mundial x — Jurisdição das Liberdades Públicas 77 — O Devido Processo Legal Tributário (3ª ed.) 69 — Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito — Fisco x Contribuinte na Arena Jurídica: Ataque e Defesa (2ª ed.) x — Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas 76 — Teoria dos Princípios Constitucionais Tributários – A nova matriz da cidadania democrática na pós-modernidade tributária 68 — Uma Teoria dos Direitos Fundamentais 39 — Viagem ao Direito do Terceiro Milênio x Alberto Nogueira Júnior — Cidadania e Direito de Acesso aos Documentos Administrativos 3 Alberto Venâncio Filho — A Intervenção do Estado no Domínio Econômico — O Direito Econômico Público no Brasil x Alcindo Medeiros Caldas — Ser Advogado — Técnicas e Estilo Profissionais (2ª ed.) 70 Aldacy Rachid Coutinho — Invalidade Processual: um estudo para o processo do trabalho 34 Alejandro Bugallo Alvarez, Eliane Botelho Junqueira, José Ribas Vieira e Nadia de Araujo

— Anais do IX Encontro Nacional do Conpedi — A Política de Pós-graduação em Direito: Expansão e Avaliação 71 Alessandra M. Brandão Teixeira O ISSQN e a Importação de Serviços 67 Alexandre Agra Belmonte — Instituições Civis no Direito do Trabalho — Parte Geral — Obrigações — Responsabilidade Civil e Contratos (3ª ed.) 33 — O Novo Código Civil — Doutrina e Legislação — Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 16 Alexandre Ferreira de Assumpção Alves — A Pessoa Jurídica e os Direitos da Personalidade x Alexandre Ferreira de Assumpção Alves e Guilherme Calmon Nogueira da Gama (coords.) — Temas de Direito Civil-Empresarial 8 Alfredo Lamy Filho — Temas de S.A. 12 Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira — A Lei das S.A. — (vol. I — 3ª ed.) x — A Lei das S.A. — (vol. II — Pareceres) x Aline de Miranda Valverde — Inadimplemento Anterior ao Termo 20 Álvaro Couri Antunes Souza — Juizados Especiais Federais Cíveis: Aspectos relavantes e o sistema recursal da Lei nº 10.259/01 64 Amanda Flávio de Oliveira — Direito de (Não) Fumar 38 Américo Canabarro — Estrutura e Dinâmica do Processo Judiciário (5ª ed.) x Ana Carla Harmatiuk Matos — As Famílias Não-Fundadas no Casamento e a Condição Feminina 26 Ana Carolina Brochado Teixeira — Família, Guarda e Autoridade Parental (2ª ed.) 27 — Saúde, Corpo e Autonomia Privada, 22 Ana Lucia de Lyra Tavares, Margarida Maria Lacombe Camargo, Antonio Cavalcante Maia — Direito Público Romano e Política 77 Ana Luiza Maia Nevares — A Função Promocional do Testamento 25 Ana Paula Ariston Barion Peres — A Adoção por Homossexuais — Fronteiras da Família na Pós-Modernidade (2ª ed.) 25 — Transexualismo — O direito a uma nova identidade sexual 58 Ana Paula B. Tostes — União Europeia: o Poder Político do Direito 36 Ana Paula de Barcellos — A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais (3ª ed.) 47 — Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional 52

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ÍNDICE DE AUTORES Ana Paula Oliveira Ávila — O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública — Para uma Administração Imparcial 5 Ana Paula Teixeira Delgado — O Direito ao Desenvolvimento na Perspectiva da Globalização — Paradoxos e Desafios 38 Anderson Schreiber — A Proibição de Comportamento Contraditório — Tutela da Confiança e Venire contra factum proprium (2ª ed.) 18 André de Carvalho Ramos — Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos 39 André-Jean Arnaud e Vicente de Paulo Barretto (coords.) — Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito (2ª ed.) 2 André-Jean Arnaud e Maria José F. Dulce Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos, x André P. da Rocha Gondinho — Direitos Reais e Autonomia da Vontade 23 André Rodrigues Cyrino — Direito Constitucional Regulatório — Elementos para uma Interpretação Institucionalmente Adequada da Constituição Econômica Brasileira 50 André Uchôa Cavalcanti — Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo 60 André Vicente Pires Rosa — Las Omissiones Legislativas y su Control Constitucional 51 Angela de Castro Gomes, Elina G. da Fonte Pessanha e Regina de Moraes Morel — Arnaldo Süssekind — Um Construtor do Direito do Trabalho 79 Ângela Kretschmann — História crítica do saber jurídico da prudência antiga à ciência moderna 77 Antenor Pereira Madruga Filho — A Renúncia à Imunidade de Jurisdição pelo Estado Brasileiro e o Novo Direito da Imunidade de Jurisdição 44 Antônio Augusto Cançado Trindade — O Direito Internacional em um Mundo em Transformação 48 Antonio Carlos Verzola — Processos Sancionadores nos Mercados Financeiro e de Capitais — BACEN e CVM 12 Antonio Cavalcanti Maia — Jürgen Habermas — Filósofo do Direito 75 Antônio Celso Alves Pereira e Celso Renato Duvivier de A. Mello — Estudos em Homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito x

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Antônio Cesar Pimentel Caldeira — Responsabilidade Objetiva do Estado do Rio de Janeiro por Omissão na Área de Segurança Pública x Antônio Elias de Queiroga — Curso de Direito Civil — Direito das Sucessões (2ª ed.) 26 — Curso de Direito Civil — Direito de Família (2ª ed.) 26 — Curso de Direito Civil — Parte Geral 26 — Responsabilidade Civil e o Novo Código Civil (3ª ed.) 31 António José Avelãs Nunes — Neoliberalismo e Direitos Humanos 75 António José Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda — Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal 49 Arianne Brito Rodrigues Cal — As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro 9 Arnaldo Süssekind — Direito Constitucional do Trabalho (4ª ed.) 33 — Curso de Direito do Trabalho (3ª ed.) 33 Arno Wehling e Maria José Wehling — Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808) 77 Arthur José Faveret Cavalcanti — A Estrutura Lógica do Direito (2ª ed.) 73 Arthur Narciso de Oliveira Neto — Locação Residencial — Aspectos Materiais da Dissolução do Contrato x Artur de B. Gueiros Souza — As Novas Tendências do Direito Extradicional 61 Áurea Pimentel Pereira — A Nova Constituição e o Direito de Família (2ª ed.) x — Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros — Doutrinas — Jurisprudência — Direito Comparado (3ª ed.) 26 — A Reforma da Justiça na Emenda Constitucional 47/2004 48 — Divórcio e Separação Judicial (11ª ed.) Doutrina Jurisprudência — Direito Comparado x — Estudos Constitucionais — Constituição Federal de 1988 52 — União Estável – Doutrina e Jurisprudência 28 Beatriz Abraão de Oliveira — Juizados Especiais Criminais — Teoria e Prática 62 Bruno Lewicki — A Privacidade da Pessoa Humana no Ambiente de Trabalho 21 Caio Tácito — Revista de Direito Administrativo (RDA) (diretor e organizador) 71 — Temas de Direito Público (Vol. III) 6 Caitlin Sampaio Mulholland — Internet e Contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo 20


ÍNDICE DE AUTORES Carla Abrantkoski Rister — Direito ao Desenvolvimento — Antecedentes, Significados e Conseqüências 59 Carla Adriana Comitre Gibertoni — Teoria e Prática do Direito Marítimo (3ª ed.) 60 Carlos Alberto Bittar Filho — Da Lesão do Direito Brasileiro Atual 19 Carlos Alberto Menezes Direito — Direito Positivo Aplicado 4 — Estudos de Direito Público e Privado 50 — Manual do Mandado de Segurança (4ª ed.) 5 Carlos Alberto Menezes Direito, Antonio Celso Alves Pereira, Antônio Augusto Cançado Trindade — Novas Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo — Estudos em homenagem a Celso de Albuquerque Mello 45 Carlos Alberto Menezes Direito e Luiz Fernando Palhares (orgs.) — Revista de Direito Renovar (RDR) 72 Carlos Augusto Silva — O Processo Civil como Estratégia de Poder: Reflexo da Judicialização da Política no Brasil 65 Carlos Augusto da Silveira Lobo — Advocacia de Empresas 70 — As Demonstrações Financeiras das Sociedades Anônimas — e noções de contabilidade para advogados 11 Carlos David Santos Aarão Reis — Decisões de Direito Privado na Justiça Federal x — Família e Igualdade — A chefia da sociedade conjugal em face da nova Constituição x Carlos Eduardo de Abreu Boucault e Nadia de Araujo (orgs.) — Os Direitos Humanos e o Direito Internacional x Carlos Eduardo de Abreu Boucault e Teresa Malatian (orgs.) — Políticas Migratórias: Fronteiras dos Direitos Humanos no Século XXI 78 Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk — Famílias Simultâneas: da Unidade Codificada à Pluralidade Constitucional 28 Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo — Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico 10 Carlos Gustavo Vianna Direito — Do Contrato 20 — Do Controle Disciplinar do Juiz à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 70 Carlos Henrique Bezerra Leite — Direito e Processo do Trabalho — Na Perspectiva dos Direitos Humanos x Carlos Nelson Konder — Contratos Conexos 19 Carlos Roberto Siqueira Castro — Direito Constitucional e Regulatório – Estudos e Pareceres 49 Carlos Young Tolomei — A Proteção do Direito Adquirido sob o Prisma Civil-

Constitucional — Uma Perspectiva Sistemático-Axiológica 13 Carmem Lucia Silveira Ramos — Família sem Casamento: de Relação Existencial de Fato a Realidade Jurídica 27 Carmen Badenes Portas, Marcio Pagliaro Gonçalves, Maury Rouède Bernardes — Estruturação Imobiliária Aplicada — Fundamentos 24 Carmen Tiburcio — Temas de Direito Internacional 43 Carmen Tibúrcio e Luís Roberto Barroso — Direito Constitucional Internacional 49 — O Direito Internacional Contemporâneo — Estudos em Homenagem a Jacob Dolinger x Celso Cezar Papaleo — Aborto e Contracepção — Atualidade e complexidade da questão (2ª ed.) 55 Celso D. de Albuquerque Mello — Alto-mar 60 — Anuário Direito e Globalização — A Soberania (coord.) 71 — Curso de Direito Internacional Público (2 vols. — 15ª ed.) 44 — Direito Constitucional Internacional (2ª ed.) 44 — Direito Internacional Americano x — Direito Internacional da Integração x — Direito Internacional Econômico x — Direito Internacional Público — Tratados e Convenções (5ª ed.) x — Direitos Humanos e Conflitos Armados x — Guerra Interna e Direito Internacional x — Responsabilidade Internacional do Estado x Celso Albuquerque de Mello e Ricardo Lobo Torres — Arquivos de Direitos Humanos (vols. 1 a 7) 71 César Augusto Baldi (org.) — Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita 56 Cesar Augusto Silva da Silva — O Direito Econômico na Perspectiva da Globalização — Análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinente 10 Claudia Lima Marques e Nadia de Araujo (orgs.) — O Novo Direito Internacional — Estudos em Homenagem a Erick Jayme 43 Cláudio Pereira de Souza Neto — Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa 53 Claus Roxin — Estudos de Direito Penal 62 Cleber Francisco Alves — O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: o Enfoque da Doutrina Social da Igreja x Condorcet Rezende (org.) — Estudos Tributários x

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ÍNDICE DE AUTORES Cristina de Oliveira Zamberlam — Os Novos Paradigmas da Família Contemporânea — Uma perspectiva interdisciplinar 28 Cristina Tereza Gaulia — Juizados Especiais Cíveis — O Espaço do Cidadão no Poder Judiciário 64 Damir Vrcibradic — Controvérsias em Direito e Processo do Trabalho x D’Andréa Ferreira — O Controle da Administração Pública pelo Judiciário (Direito Aplicado) x Daniel Laufer — Artigo 25 da Lei 7.492/86 – Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico Penal 61 Daniel Sarmento, Flavio Galdino (orgs.) — Direitos Fundamentais — Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres x Danilo Doneda — Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais 21 Dante Braz Limongi — O Projeto Político de Pontes de Miranda — Estado e democracia na obra de Pontes de Miranda x Dante Delmanto — Defesas que Fiz no Júri (7ª ed.) 79 David Augusto Fernandes — Tribunal Penal internacional: a concretização de um sonho 46 Denise Dourado Dora — Caminhos para a Justiça (org.) 74 — Direito e Mudança Social (org.) 74 Denise de Souza Soares — A Política de Imigração da União Européia x — De Marx a Deus — Os Tortuosos Caminhos do Terrorismo Internacional 37 Denise de Souza Soares e Jacob Dolinger — Direito Internacional Penal (Tratados e Convenções) 45 Denise Neves Abade — Garantias do Processo Penal Acusatório — O Novo Papel do Ministério Público no Processo Penal de Partes 62 Diogo Assumpção Rezende de Almeida —A Prova Pericial no Processo Civil — O Controle da Ciência e a Escolha do Perito 64 Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Apontamentos sobre a Reforma Administrativa x — Direito da Participação Política — Legislativa — Administrativa — judicial x — Mutações do Direito Administrativo (4ª ed.) 5 — Mutações de Direito Público 5 — Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo (coord.) 6 Dyle Campello — O Direito da Concorrência no Direito Comunitário Europeu: uma contribuição ao Mercosul 36

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E. B. Pasukanis — A Teoria Geral do Direito e o Marxismo x Edna Delmondes — A Interação do Tribunal de Contas da Bahia 3 Eduardo Bastos Furtado de Mendonça — A Constitucionalização das Finanças Públicas no Brasil 47 Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho — A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro — (3 volumes — 3ª ed.) 13 Eduardo Teixeira Farah — Leasing de Aeronaves Civis no Direito Brasileiro — Aspectos Jurídicos Relevantes 60 Eduardo Henrique von Adamovich — A Tutela de Urgência no Processo do Trabalho: uma Visão Histórico-Comparativa (Idéias para o caso brasileiro) x Emir Iscandor Amad — Contratos de Software “Shrinkwrap Licences” e Clickwrap Licences” 32 Eneas de Oliveira Matos — Dano Moral e Dano Estético 30 Eroulths Cortiano Júnior — O Discurso Jurídico da Propriedade e suas Rupturas Uma Análise do Ensino do Direito de Propriedade 24 Estêvão Ferreira Couto — A Relação entre o Interno e o Internacional — Concepções Cambiantes de Soberania, Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil 44 Euler Jansen — Manual de Sentença Criminal (3ª ed.) x Evaristo de Moraes Filho — O Problema de uma Sociologia do Direito x Fabio Machado de Almeida Delmanto — Medidas Substitutivas e Alternativas à Prisão Cautelar 62 Fabíola Viana Moraes — Aproximação do Direito Contratual dos EstadosMembros da União Européia dos Estados-Mmembros da União 18 Fabrício Bertini Pasquot Polido — Direito Internacional da Propriedade Intelectual 29 Felipe Derbli — O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988 52 Fernanda Lousada Cardoso — A Propriedade Privada Urbana Obriga? - Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial 59 Fernando Antonio de Souza — O Direito de Litigar sem Advogado 70 Fernando Facury Scaff — Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos (org.) 55 — Constitucionalizando Direitos: 15 Anos da Constituição Brasileira de 1988 55


ÍNDICE DE AUTORES Fernanda Duarte, José Ribas Vieira, Margarida Lacombe Camargo e Maria Paulina Gomes — Os Direitos à Honra e à Imagem pelo STF – Laboratório de Análise Jurisprudencial 57 Fernando G. M. Cavalcanti — Contrato de Câmbio de Exportação em Juízo x Fernando Whitaker da Cunha — Direito Constitucional do Brasil x Flavia Fóz Mange Medidas de Urgência nos Litígios Comerciais Internacionais 43 Flávia Parente — O Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades Anônimas 12 Flávio Martins Rodrigues — Fundos de Pensão: Temas Jurídicos 4 — Fundos de Pensão de Servidores Públicos 4 Florisbal de Souza Del’Olmo — A Extradição no Alvorecer do Século XXI 40 Francisco Alves dos Santos Jr. — Decadência e Prescrição no Direito Tributário do Brasil x Francisco Amaral — Direito Civil — Introdução (8ª ed.) 14 Francisco das Neves Baptista — O Mito da Verdade Real na Dogmática do Processo Penal 63 Francisco Eduardo Loureiro — A Propriedade como Relação Jurídica 23 Francisco José Marques Sampaio — Evolução da Responsabilidade Civil e Reparação de Danos Ambientais 7 Frederico do Valle Magalhães Marques — Direito Internacional da Concorrência 41 Frederico Henrique Viegas de Lima — O Direito de Superfície como Instrumento da Planificação Urbana 59 Frederico V. Magalhães Marques, Nadia de Araujo e Márcio Monteiro Reis (orgs.) — Código do Mercosul — Tratados e Legislação x Gabriel Schulman — Planos de Saúde 22 Gabriel de Mello Galvão — Fundamentos e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Autarquias Autônomas Federais (Agências reguladoras), x Gastão Alves de Toledo — O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia 51 Geraldo Beire Simões — Questões Controvertidas de Locação e Condomínio — As reformas do CPC — Questões diversas (2ª ed.) x Geraldo Tadeu M. Monteiro — Construção Jurídica das Relações de Gênero — O Processo de Codificação Civil na Instauração da Ordem Liberal Conservadora do Brasil 21

Guilherme Calmon Nogueira da Gama — A Família no Direito Penal 61 — A Nova Filiação: O Biodireito e as Relaçõs Parentais: O Estabelecimento da Parentalidade-Filiação e os Efeitos Jurídicos da Reprodução Assistida Heteróloga 54 — Temas de Direito Civil-Empresarial (coord.) 8 Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes — Temas de Direito Penal e Processo Penal, em especial na Justiça Federal x Gustavo Binenbojm — A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira — Legitimidade democrática e instrumentos de realização (4ª ed.) 47 — Temas de Direito Administrativo e Constitucional 6 — Uma Teoria do Direito Administrativo (3ª ed.) 6 Gustavo Just Costa Silva — Os Limites da Reforma Constitucional x Gustavo Tepedino — Obrigações — Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional (coord.) 15 — O Código Civil na Perspectiva Civil-Constitucional — Parte Geral (Coord.) 15 — Temas de Direito Civil — Tomo I (4ª ed.) 17 — Temas de Direito Civil — Tomo II 17 — Temas de Direito Civil — Tomo III 17 — Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC) (Direitor e org.) 72 Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes — Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. I (arts. 1º a 420) (2ª ed.) 13 — Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. II (arts. 421 a 965) 13 — Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. III (arts. 966 a 1.510) 13 — Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. IV (arts. 1.511 a 2.046) 13 Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin (orgs.) — Diálogos sobre Direito Civil — Construindo a Racionalidade Contemporânea 14 — Diálogos sobre Direito Civil - Vol. II 14 — Diálogos sobre Direito Civil – Vol. III 14 — O Direito e o Tempo: Embates Jurídicos e Utopias Contemporâneas — Estudos em Homenagem a Ricardo Pereira Lira 15 Hélio do Valle Pereira — Manual da Fazenda Pública em Juízo (4ª ed.) 65 Heloísa Carpena — Abuso do Direito nos Contratos de Consumo x — O Consumidor no Direito da Concorrência 9 Heloisa Helena Barboza — A Filiação — Em Face da Inseminação Artificial e da Fertilização “In Vitro” x

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ÍNDICE DE AUTORES Heloisa Helena Barboza, Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes — Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. I (arts. 1º a 420) 13 — vol. II (arts. 421 a 965) 13 — vol. III (arts. 966 a 1.510) 13 Heloisa Helena Barboza e Vicente de Paulo Barretto (orgs.) — Novos Temas de Biodireito e Bioética x Henrique Emanuel Gomes Pedrosa — Privatizações sob Ótica do Direito Privado — Desigualdade Contratual e Fiscalização x Hortencio Catunda de Medeiros — Esquema de Teoria Geral do Processo (5ª ed.) x Inez Lopes Matos Carneiro — A Proteção do Consumidor Internacional no Comércio Internacional x Instituto Dannemann — Comentários à Lei da Propriedade Industrial (3ª ed.) 4 — Legislação sobre a Propriedade Industrial 30 — Propriedade Intelectual — Plataforma para o Desenvolvimento x Iso Chaitz Scherkerkewitz — Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tributário 68 Ivo Dantas — Constituição Federal (Teoria e Prática) x — Constituição Federal Anotada (2ª ed.) 48 — Direito Adquirido, Emendas Constitucionais e Controle de Constitucionalidade (3ª ed.) 49 — Direito Constitucional Comparado — Introdução. Teoria e Metodologia (2ª ed.) 34 — O Valor da Constituição — do controle de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional (2ª ed.) 51 J. A. Penalva Santos — Novos Estudos de Direito Comercial x — Obrigações e Contratos na Falência (2ª ed.) x Jacinto Nelson de Miranda Coutinho — Canotilho e a Constituição Dirigente (org.) 48 — Crítica à Teoria Geral do Direito Processual Penal (coord.) x Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e António José Avelãs Nunes — Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal 49 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Luis Bolzan de Morais, Lenio Luiz Streck (orgs.) — Estudos Constitucionais 50 Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (orgs.) — Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos 49 Jacob Dolinger — A Dívida Externa Brasileira x

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— A Evolução da Ordem Pública no Direito Internacional Privado x — Direito & Amor e outros Temas 48 — Direito Internacional Privado — Volume I — A Família no Direito Internacional Privado — Tomo I — Casamento e Divórcio 42 — Direito Internacional Privado — Volume I — A Família no Direito Internacional Privado — Tomo II — A Criança no Direito Internacional 42 — Volume II — Contratos e Obrigações no DIP 42 — Direito Internacional Privado — Parte Geral (9ª ed.) 42 Jacob Dolinger e Carmen Tiburcio — Direito Internacional Privado — Arbitragem Comercial Internacional 42 — Vade-Mécum de Direito Internacional Privado Edição Universitária (2ª ed.) 43 Jacob Dolinger e Denise de Souza Soares — Direito Internacional Penal (Tratados e Convenções) 45 Jayme Benvenuto Lima Jr. — Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais 58 Jeovanna Malena Vianna Pinheiro Alves — Responsabilidade Civil dos Pais pelos Actos dos Filhos Menores 31 Jessé Claudio Franco de Alencar — Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil 4 Jessé Torres Pereira Junior — Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública (8ª ed.) 4 — Da Reforma Administrativa Constitucional x — Licitações de Informática 5 — O Direito à Defesa na Constituição de 1988 x — Temas de Direito Administrativo sob Tutela Judicial, no Estado Democrático e Eficiente 6 Jete Jane Fiorati — A Disciplina Jurídica dos Espaços Marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na Jurisprudência Internacional 62 — As Telecomunicações nos Direitos Interno e Internacional: O Direito Brasileiro e as Regras da OMC 9 Joana Tavares da Silva Raposo — Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais 15 Joanisval Brito Gonçalves — Tribunal de Nuremberg (1945-1946): a Gênese de uma nova ordem do Direito Internacional (2ª ed.) 46 João Alberto Schützer Del Nero — Conversão Substancial do Negócio Jurídico 14 João Cesar Guaspari Papaleo — Contrato a Favor de Terceiro 19 João de Lima Teixeira Filho — Repertório de Jurisprudência Trabalhista (vols. 7, 8, 9) x


ÍNDICE DE AUTORES João Francisco Sauwen Filho — O Ministério Público Brasileiro e o Estado Democrático de Direito x João Luiz Ribeiro — No Meio das Galinhas as Baratas não têm Razão: A Lei de 10 de junho de 1835 — Os escravos e a pena de morte no Império do Brasil: 1822-1889 78 Joaquim B. Barbosa Gomes — Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade x Joaquim Castro Aguiar — Direito da Cidade x Jorge Bacelar Gouveia — Manual de Direito Internacional Público 45 Jorge Cesa Ferreira da Silva — A Boa-fé e a Violação Positiva do Contrato 18 José Antonio Fichtner — Impugnação de Mandato Eletivo x José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro — Temas de Arbitragem – primeira série 43 José Carlos de Matos Peixoto — Curso de Direito Romano — Tomo I — Parte Introdutória e Geral (4ª ed.) x José Carlos Vasconcelos dos Reis — As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado 48 José Carlos Zebulum — O Regime de Participação Final nos Aqüestos 16 José da Silva Pacheco — Evolução do Processo Civil Brasileiro (2ª ed.) x — Questões de Direito Imobiliário x José de Oliveira Ascensão — Direito Autoral 30 — Introdução à Ciência do Direito (3ª ed.) 74 José de Segadas Vianna — Greve x José de Souza Gama — Curso de Organização Judiciária x — Curso de Prática Forense Cível e Comercial (2 vols. — 6ª ed.) x — Curso de Prática Forense Penal (14ª ed.) x José Edwaldo Tavares Borba — Das Debêntures 11 — Direito Societário (12ª ed.) 12 — Temas de Direito Comercial 8 José Fernando de Castro Farias — A Origem do Direito de Solidariedade x José Gabriel Assis de Almeida — Jurisprudência Brasileira sobre Transporte Aéreo x José Guilherme Vasi Werner — A Formação, o Controle e a Extinção dos Contratos de Consumo 18 José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho — A Lei das S.A. (vol. I — 3ª ed.) x — A Lei das S.A. (vol. II — Pareceres) x

José Luiz Bulhões Pedreira — Conhecimento, Sociedade e Direito — Introdução ao Conceito de Direito 77 José H. Fischel de Andrade — Direito Internacional dos Refugiados — Evolução Histórica (1921-1952) x José Marcos Domingues de Oliveira — Direito Tributário e Meio Ambiente (2ª ed.) x — Direito Tributário: Capacidade Contributiva (2ª ed.) x José Ribas Vieira — A Constituição Européia — O Projeto de uma Nova Teoria Constitucional (org.) 47 — O Autoritarismo e a Ordem Constitucional no Brasil x — Temas de Constitucionalismo e Democracia (org.) 52 José Ribas Vieira e Fernanda Duarte (orgs.) — Teoria da Mudança Constitucional 53 José Robson da Silva — Paradigma Biocêntrico: Do Patrimônio Privado ao Patrimônio Ambiental 7 José Rodrigo Rodriguez — Dogmática da Liberdade Sindical — Direito, Política, Globalização 34 José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues — Princípios Gerais de Direito Internacional de Telecomunicação 10 José Waldecy Lucena — Das Sociedades Limitadas (6ª ed.) 11 — Das Sociedades Anônimas — Comentários à Lei — Vol. I (arts. 1º a 120) 11 — Das Sociedades Anônimas — Comentários à Lei — Vol. II (arts. 121 a 188) 11 — Das Sociedades Anônimas — Comentários à Lei — Vol. III (arts. 189 a 300) 11 Juliano Breda — Gestão Fraudulenta de Instituições Financeiras 62 Julio Barreto — O Conflito de Interesses entre a Companhia e seus Administradores 15 Jurandi Borges Pinheiro — Direito Tributário e Globalização 66 Jussara Maria Leal de Meirelles — A Vida Humana Embrionária e sua Proteção Jurídica x Keith S. Rosenn — O Jeito na Cultura Jurídica Brasileira x Larissa Leite — Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal – Implicações Teóricas e Práticas 62 Laura Beck Varela — Das Sesmarias à Propriedade Moderna: Um Estudo de História do Direito 23 Lauro Gama Jr. — Contratos Internacionais à Luz dos Princípios do UNIDROIT 2004 — Soft Law, Arbitragem e Jurisdição 41

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ÍNDICE DE AUTORES Leonardo Greco — O Processo de Execução — Vols. I e II x Leontin-Jean Constantinesco — Tratado de Direito Comparado — Introdução ao Direito Comparado x Leslie Rose — Código Civil Brasileiro em Inglês (2ª ed.) 15 Letácio Jansen — A Face Legal do Dinheiro x — A Moeda Nacional Brasileira 79 Lise Vieira da Costa Tupiassu — Tributação Ambiental: A utilização de instrumentos econômicos e fiscais na implementação do direito ao meio ambiente saudável 7 Liszt Vieira e Cintia Reschke de Borba — Nacional x Global – União Européia e Mercosul 45 Livia Maria A.K. Zago — O Princípio da Impessoalidade 5 Lucas de Souza Lehfeld — As Novas Tendências na Regulamentação do Sistema de Telecomunicações pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL 9 Luciana Padilha Leite Leão da Silva — A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo em Face ao Código de Defesa do Consumidor 30 Luciano de Souza Godoy — O Direito à Moradia como Expressão da Dignidade da Pessoa Humana: o acesso à casa própria por meio do mútuo imobiliário 24 Luis Cesar Ramos Pereira — Costume Internacional (Gênese do Direito Internacional) 44 — Limitação e a Não Aplicabilidade do Direito 45 Luis Fernando Schuartz — Norma, Contingência e Racionalidade 75 Luís Greco — Cumplicidade Através de Ações Neutras — A Imputação Objetiva na Participação 61 Luís Greco e Danilo Lobato (Coords.) — Temas de Direito Penal (Parte Geral) 63 Luís Guilherme Vieira e Ricardo Pereira Lira (Orgs.) Antônio Evaristo de Moraes Filho — Por seus amigos x Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho — Direito de Informação e Liberdade de Expressão x — Liberdade de Informação e o Direito Difuso à Informação Verdadeira (2ª ed.) 56 Luís Paulo Cotrim Guimarães — A Paternidade Presumida no Direito Brasileiro e Comparado 25 Luís Roberto Barroso — A Nova Interpretação Constitucional — Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas (3ª ed.) 54 — A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil 3

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— O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas (9ª ed.) x — Revista de Direito do Estado (RDE) (diretor e org.) 72 — Temas de Direito Constitucional — Tomo I (2ª ed.) 52 — Temas de Direito Constitucional — Tomo II (2ª ed.) 52 — Temas de Direito Constitucional — Tomo III (2ª ed.) 53 — Temas de Direito Constitucional — Tomo IV 53 Luís Roberto Barroso e Carmem Tiburcio — O Direito Internacional Contemporâneo — Estudos em Homenagem a Jacob Dolinger x — Direito Constitucional Internacional 49 Luiz Bojunga — Contratos de Resseguro 19 Luiz Dias Fernandes — Repetição do Indébito Tributário 68 Luiz Dilermando de Castello Cruz — Teoria e Prática da Interpretação Jurídica 76 Luiz Edson Fachin — Direito de Família — Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil (2ª ed.) 27 — Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo (2ª ed.) 21 — Questões do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo 17 — Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo (coord.) 16 — Teoria Crítica do Direito Civil 17 Luiz Edson Fachin e Gustavo Tepedino — Diálogos sobre Direito Civil — Vol. II 14 — Diálogos sobre Direito Civil — Vol. III 14 Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. — Manual de Direito Tributário (2ª ed.) 67 — Títulos de Crédito (7ª ed.) 8 Luiz Henrique Nunes Bahia — O Poder do Clientelismo — Raízes e Fundamentos da Troca Política 78 Luiz Márcio Pereira e Rodrigo Mollinaro — Propaganda Política — Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral 16 Luiz Marlo de Barros Silva — O Acesso Ilimitado à Justiça Através do Estágio nas Faculdades de Direito 75 Luiz Roldão de Freitas Gomes — Contrato (2ª ed.) 19 — Contrato com Pessoa a Declarar x — Elementos de Responsabilidade Civil x — Novos Contratos e o Atual Código Civil 20 Marcela Harumi Takahashi Pereira — Homologação de Sentenças Estrangeiras: Aspectos Gerais e o Problema da Falta de Fundamentação no Exterior 35


ÍNDICE DE AUTORES Marcello Cerqueira — Cartas Constitucionais — Império, República & Autoritarismo (Ensaio, Crítica e Documentação) x Marcelo Böhlke — A Proibição do Uso da Força no Direito Internacional Contemporâneo 40 Marcelo Borges de Mattos — Constituição e Realidade x Marcelo Domanski — Posse: da Segurança Jurídica à Questão Social x Marcelo Goyanes — Tópicos em Propriedade Intelectual – Marcas, Direitos Autorais, Designs e Pirataria 29 Marcelo Guerra Martins — Impostos e Contribuições Federais 66 — Lesão Contratual no Direito Brasileiro 20 Marcelo Junqueira Calixto — A Culpa na Responsabilidade Civil: Estrutura e Função 30 — A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento 30 Marcelo Roberto Ferro — O Prejuízo na Fraude contra Credores x Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz — O Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetivação no Direito Público Moderno 75 Márcio Monteiro Reis — Mercosul, União Européia e Constituição 35 Marco Antonio Lima Berberi — Os Princípios na Teoria do Direito 76 Marco Aurélio Peri Guedes — Estado e Ordem Econômico-social — a experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934 x Marcos Alves da Silva — Do Pátrio Poder à Autoridade Parental — Repensando Fundamentos Jurídicos da Relação entre Pais e Filhos 27 Marcos André Vinhas Catão — Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais 68 Marcos Augusto Maliska — Estado e Século XXI — A integração supranacional sob a ótica do Direito Constitucional 50 Marcos Barbosa Pinto — Constituição e Democracia 48 Marcos Rogério Palmeira — Direito Tributário versus Mercado: O liberalismo na reforma do estado brasileiro nos anos 90 66 Marcus Rector Toledo Silva — Mercosul e Personalidade Jurídica Internacional — as relações externas do bloco sub-regional pós-Ouro Preto 35 Marcus Vinícius Furtado Coêlho — Direito Eleitoral e Processo Eleitoral — Direito Penal Eleitoral e Direito Político (2ª ed.) 14

Margarida Maria Lacombe Camargo — Hermenêutica e Argumentação — Uma Contribuição ao Estudo do Direito (3ª ed.) x Margareth de Freitas Bacellar — O Direito do Trabalho na Era Virtual 33 María Alejandra Fortuny — A Defesa do Consumidor na Estrutura Sócio-Econômica do Neoliberalismo — Análise do Sistema Financeiro Privado x Maria Alice C. Hofmeister — O Dano Pessoal na Sociedade de Risco 31 Maria Alice Rodrigues — A Mulher no Espaço Privado 25 Maria Celina Bodin de Moraes — Danos à Pessoa Humana — Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais 30 — Na Medida da Pessoa Humana x — Princípios do Direito Civil Contemporâneo 16 Maria Celina Bodin de Moraes e Carlos Nelson Konder — Dilemas de Direito Civil-Constitucional 14 Maria Celina Bodin de Moraes, Gustavo Tepedino e Heloisa Helena Barboza — Código Civil Interpretado — Conforme a Constituição da República — vol. I (arts. 1º a 420) 13 — vol. II (arts. 421 a 965) 13 — vol. III (arts. 966 a 1.510) 13 Maria Cláudia Crespo Brauner — Direito, Sexualidade e Reprodução Humana — Conquistas Médicas e o Debate Bioético 55 Maria de Fátima Carrada Firmo — A Criança e o Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro (2ª ed.) x Maria Lúcia Freire Roboredo — Greve, Lock-Out, e uma Nova Política Laboral x Mariângela Ariosi — Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas — o Judiciário brasileiro e a nova ordem internacional 44 Marilda Rosado de Sá Ribeiro — Direito do Petróleo — As Joint Ventures na Indústria do Petróleo (2ª ed.) 41 — Estudos e Pareceres — Direito do Petróleo e Gás (coord.) 42 Marilda Rosado de Sá Ribeiro (org.) — Novos Rumos do Direito do Petróleo Internacional 43 Marise Pessôa Cavalcanti — Superfície Compulsória — Instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade 24 Martinho Garcez Neto — Responsabilidade Civil no Direito Comparado 31 — Temas Atuais de Direito Civil x Maurício Gentil Monteiro — O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional 57

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ÍNDICE DE AUTORES Melhim Namem Chalhub — Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais 23 — Da Incorporação Imobiliária (3ª ed.) 23 — Negócio Fiduciário (4ª ed.) 24 — Trust — Propriedade Fiduciária — Patrimônio de Afetação 10 Melina Breckenfeld Reck — Constitucionalização Superveniente? 48 Melina Girardi Fachin — Fundamentos dos Direito Humanos — Teoria e Práxis na Cultura da Tolerância 38 Milena Donato Oliva — Patrimônio Separado 24 Mirta Morales — Un Estudio Comparativo de la Protección Legislativa del Consumidor en el Ambito Interno de los Países del Mercosur 34 Mohamed Amaro — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Constitucionais (Em verbetes) x Mônica Neves A. da Silva — Honra, Imagem, Vida Privada e Intimidade x Nadia de Araujo — Contratos Internacionais — Autonomia da vontade, Mercosul e Convenções Internacionais (4ª ed.) 41 — Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça – Comentários à Resolução nº 9/2005 41 — Direito Internacional Privado — Teoria e Prática Brasileira (4ª ed.) 42 Nadia de Araujo e Claudia Lima Marques — O Novo Direito Internacional — Estudos em Homenagem a Erik Jayme 43 Nadia de Araujo, Frederico V. Magalhães Marques e Márcio Monteiro Reis (orgs.) — Código do Mercosul — Tratados e Legislação x Nadia de Araujo e Guilherme Assis de Almeida (coords.) — O Direito Internacional dos Refugiados 39 Natacha Nascimento Gomes Tostes e Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho — Juizado Especial Cível x N. Doreste Baptista, Renato Maneschy e Carlos Alberto Menezes Direito — Questões de Direito Positivo x Nelson Eizirik — Aspectos Modernos do Direito Societário x — Instituições Financeiras e Mercado de Capitais — Jurisprudência – Tomo I — 2 vols. x — Instituições Financeiras e Mercado de Capitais — Jurisprudência – Tomo II — 2 vols. x — Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais (2ª ed.) x — Sociedades Anônimas — Jurisprudência – Tomo I x — Sociedades Anônimas — Jurisprudência — Tomo II x — Sociedades Anônimas — 2 vols. (Tomo III) x — Temas de Direito Societário 12

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Nelson Eizirik, Ariádna B. Gaal, Flávia Parente, Marcus de Freitas Henriques — Mercado de Capitais - Regime Jurídico (3ª ed.) 8 Nelson Saldanha — Ética e História (2ª ed.) 77 — Filosofia do Direito (2ª ed.) 74 — Formação da Teoria Constitucional (2ª ed.) x — Ordem e Hermenêutica — Sobre as relações entre as formas de organização e o pensamento interpretativo, principalmente no Direito (2ª ed.) x — Secularização e Democracia — Sobre a Relação entre Formas de Governo e Contextos Culturais 78 — Sociologia do Direito (6ª ed.) 78 Octavio Campos Fischer — Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributário Brasileiro 67 Odília Ferreira da Luz Oliveira — Manual de Direito Administrativo x Onaldo Rocha de Queiroga — Desjudicialização dos Litígios 26 Orlando Bitar — Obras Completas de Orlando Bitar — Estudos de Direito Constitucional e Direito do Trabalho (2 vols.) 51 Oscar Kita — A Publicidade na Administração Pública 3 Osmar Vieira da Silva — Desconsideração da Personalidade Jurídica (Aspectos Processuais) x Owen Fiss — A Ironia da Liberdade de Expressão 54 Patrícia Ferreira Baptista — Transformações do Direito Administrativo (Constitucionalização e Participação na Construção de uma Dogmática Administrativa Legitimadora) 6 Patrícia Mothé Glioche Béze — Concurso Formal e Crime Continuado x Patrícia Perrone Campos Mello — Precedentes – O desenvolvimento judicial no direito no constitucionalismo contemporâneo 52 Paolo Grossi — História da Propriedade e Outros Ensaios 77 Paula Greco Bandeira — Contratos Aleatórios no Direito Brasileiro 19 Paulo Arminio T. Buechele — O Princípio da Proporcionalidade e a Interpretação da Constituição x Paulo Bonavides, Germana Moraes, Roberto Rosas (orgs.) — Estudos de Direito Constitucional em Homenagem a Cesar Asfor Rocha 50 Paulo Borba Casella e Rodrigo Elian Sanchez (coords.) — Cooperação Judiciária Internacional 35 Paulo Campos Fernandes e Walter Sá Leitão — Contratos de Afretamento — À Luz dos Direitos Inglês e Brasileiro 60


ÍNDICE DE AUTORES Paulo Cesar Santos Bezerra — Acesso à Justiça — um problema ético-social no plano da realização do direito (2ª ed.) 55 — Lições de Teoria Constitucional e de Direito Constitucional (2ª ed.) 51 — Sociologia Jurídica 80 Paulo de Bessa Antunes — Questões de Concurso (3ª ed.) x — Uma Nova Introdução ao Direito (2ª ed.) x Paulo Ferreira da Cunha — Direito Constitucional e Fundamentos do Direito — Diálogo Interdisciplinar 49 Paulo Roberto Soares Mendonça — A Tópica e o Supremo Tribunal Federal 73 Pedro Dutra — Livre Concorrência e Regulação de Mercados 9 Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira — A Coisa Julgada Inconstitucional 47 Pedro Henrique de Miranda Rosa — Direito Civil — Direito das Coisas 23 — Direito Civil — Parte Geral — Teoria Geral das Obrigações 14 Pedro Humberto Teixeira Barretto — O Sistema Tribunais de Contas e Instituições Equivalentes — Um Estudo Comparativo entre o Modelo Brasileiro e o da União Européia 6 Pedro Nunes — Dicionário de Tecnologia Jurídica (13ª ed.) x Pietro Perlingieri — O Direito Civil na Legalidade Constitucional 16 — Perfis do Direito Civil — Introdução ao Direito Civil Constitucional (3ª ed.) 16 Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes — O Princípio da Igualdade Substancial na Teoria Contratual Contemporânea 20 Rafael Augusto de Mendonça Lima — Direito Agrário (2ª ed.) x Rafael Augusto de Moura Paiva — Direito, Turismo e Consumo 19 Raimunda Nobre Damasceno — Relacionamento Aluno-Paciente — do censo comum a uma compreensão crítica 79 Raul Cleber da Silva Choeri — O Conceito de Identidade e a Redesignação Sexual 22 — O Direito à Identidade na Perspectiva Civil-Constitucional 22 Regina Bottentuit Gondim — Invalidade do Testamento 28 Regina Maria Fonseca Muniz — O Direito à Educação 57 Regina Maria de Souza Pereira — O Conceito de Anulação ou Prejuízo de Benefícios no Contexto da Evolução do GATT à OMC 36 Regis Velascos Fichtner Pereira — A Fraude à Lei x

— A Responsabilidade Civil Pré-Contratual (Teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais) x Renan Miguel Saad — A Alienação Fiduciária sobre Bens Imóveis x Renato A. Gomes de Souza — Câmbio — Dos Contratos Rígidos à Liberalização 18 Renato Lima Charnaux Sertã — A Distanásia e a Dignidade do Paciente 54 Renato Stanziola Vieira — Jurisdição Constitucional Brasileira e os Limites de Sua Legitimidade Democrática 51 Renato Zugno — Espaços Públicos Compartilhados entre a Administração Pública e a Sociedade 4 Ricardo Aronne — Por uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais Limitados — das raízes aos fundamentos contemporâneos 25 — Propriedade e Domínio — Reexame Sistemático das Noções Nucleares de Direitos Reais x Ricardo Ferreira de Macedo — Controle Não Societário 11 Ricardo Lobo Torres — A Idéia de Liberdade no Estado Patrimonial e no Estado Fiscal x — Curso de Direito Financeiro e Tributário (19ª ed.) 66 — Estudos de Direito Público e Filosofia do Direito – Um Diálogo entre Brasil e Alemanha x — Legitimação dos Direitos Humanos (org.) (2ª ed.) 56 — Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário (4ª ed.) 69 — O Direito ao Mínimo Existencial (2ª ed.) 67 — Temas de Interpretação do Direito Tributário (org.) 68 — Teoria dos Direitos Fundamentais (org.) (2ª ed.) 58 — Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal (vol. I) 69 — Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — O Orçamento na Constituição — 3ª ed. (vol. V) 69 — Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Os Direitos Humanos e a Tributação — Imunidades e Isonomia — 4ª ed. (vol. III) 69 — Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Os Tributos na Constituição (vol. IV) 69 — Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário — Valores e Princípios Constitucionais Tributários (vol. II) (2ª ed.) 69 Ricardo Lobo Torres e Ana Paula Barbosa-Fohrmann (orgs.) — Estudos de Direito Público e Filosofia do Direito — Um Diálogo entre Brasil e Alemanha 74 Ricardo Lobo Torres e Celso Albuquerque de Mello — Arquivos de Direitos Humanos (vols. 1 a 7) 71

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ÍNDICE DE AUTORES Ricardo Lucas Calderón — Princípio da Afetividade no Direito de Família 28 Ricardo de Oliveira Paes Barreto — Curso de Direito Processual Civil (Conforme a Jurisprudência) (3ª ed.) 64 Ricardo Pereira Lira — Elementos de Direito Urbanístico x Ricardo Perlingeiro, Hermann Josef Blanke, Karl-Peter Sommermann (coords.) — Código de Jurisdição Administrativa 3 Ricardo Ramalho Almeida — Arbitragem Comercial Internacional e Ordem Pública 40 — Arbitragem Interna e Internacional — Questões de Doutrina e da Prática (coord.) 40 Roberto Cavalcanti Sampaio — Franchising: Reflexos Jurídicos nas Relações das Partes x Roberto Delmanto Junior — As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração (2ª ed.) 61 Roberto Delmanto — Causos Criminais 79 — Momentos de Paraíso — Crônicas de um Criminalista 79 Rodrigo Barreto Cogo — A Frustração do Fim do Contrato 18 Rodrigo Brandão — Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas x Rodrigo Fernandes — Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental – Fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional 7 Rodrigo Garcia da Fonseca — A Função Social do Contrato e o alcance do Art. 421 do Código Civil 18 Rodrigo de Lacerda Carelli — Terceirização e Intermediação de Mão-de-Obra x Rogério Tobias de Carvalho — Imunidade Tributária e Contribuições para a Seguridade Social 66 Rosalice Fidalgo Pinheiro — O Abuso do Direito e as Relações Contratuais 20 Rosana Amara Girardi Fachin — Dever Alimentar para um Novo Direito de Família 27 — Em Busca da Família do Novo Milênio — uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do direito de família brasileiro contemporâneo 27 Rosana Josefa Martins Dias — Proteção ao Processo x Rosane Felhauer — O Direito Frente às Famílias Reconstituídas: A cons-

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trução dos vínculos em busca da definição de papéis, direitos e deveres dos padrastos/madrastas e enteados x Rose Melo Vencelau — Autonomia Privada e Dignidade Humana 21 — O Elo Perdido da Filiação — Entre a Verdade Jurídica, Biológica e Afetiva no Estabelecimento do Vínculo Paterno-Filial 57 Rui Alves Henriques Filho — Direitos Fundamentais e Processo 56 Ruitemberg Nunes Pereira — O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo 57 Sandra Cureau — Novo Estatuto do Servidor Público (org.) x Semy Glanz — A Família Mutante — Sociologia e Direito Comparado 25 Sergei Medeiros Araujo — O Regime Jurídico do Financiamento das Campanhas Eleitorais: O controle de gastos, o financiamento público e o financiamento privado nas eleições brasileiras x Sérgio André Laclau Sarmento Marques — A Jurisdição Internacional dos Tribunais Brasileiros 47 Sérgio Campinho — Falência e Recuperação de Empresa — O novo regime da insolvência empresarial (5ª ed.) 8 — O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil (11ª ed.) 8 — Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) 72 — Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada x Siegfried Kümpel — Direito do Mercado de Capitais — do ponto de vista do direito europeu, alemão e brasileiro — Uma Introdução 41 Sidney Cesar Silva Guerra — A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem (2ª ed.) 54 Silvana Maria Carbonera — Reserva de Intimidade – Uma possível tutela da dignidade no espaço relacional da conjugalidade 28 Silvania Conceição Tognetti — Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social: Critérios para Definição de sua Natureza Jurídica 66 Silvia da Cunha Fernandes — As Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Necessidade de sua Regulamentação Jurídica 55 Silvia Faber Torres — A Flexibilização do Princípio da Legalidade no Direito do Estado 3 — O Princípio da Subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo 57 Silvia Menicucci Oliveira — Barreiras Não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento 40


ÍNDICE DE AUTORES Simone Lahorgue Nunes — Os Fundamentos e os Limites do Poder Regulamentar no Âmbito do Mercado Financeiro 10 Simone Martins Rodrigues — Segurança Internacional e Direitos Humanos 39 Simone Schreiber — A Publicidade Opressiva de Julgamentos Criminais 54 Sofia Kaczurowski e Humberto Superchi — CLP – Consolidação das Leis Previdenciárias x Sofia Kaczurowski — Curso de Cálculos Trabalhistas Básicos x Solange M. de Souza — Cooperação Jurídica Penal no Mercosul — Novas Possibilidades 35 Sônia Maria Vieira de Mello — O Direito do Consumidor na Era da Globalização — A descoberta da cidadania x Sonia Rabello de Castro — Coletânea da Legislação de Direito Administrativo x — O Estado na Preservação de Bens Culturais — O Tombamento x Stefano Rodotà — A Vida na Sociedade da Vigilância – A privacidade hoje 21 Taísa Oliveira Macial — Tributação dos Lucros das Controladas e Coligadas Estrangeiras 69 Tânia da Silva Pereira — Direito da Criança e do Adolescente — Uma Proposta Interdisciplinar (2ª ed.) x — Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — “Estudos Sócio-Jurídicos” x — Família, Infância e Juventude — Os Desafios do Novo Código Civil x — O Melhor Interesse da Criança: Um Debate Interdisciplinar (org.) x Teresa Ancona Lopez (coord.) — Estudos e Pareceres sobre Livre-Arbítrio, Responsabilidade e Produto de Risco Inerente — O Paradigma do Tabaco (Aspectos Civis e Processuais) 64 Thelma Thais Cavarzere — Direito Internacional da Pessoa Humana — A Circulação Internacional de Pessoas (2ª ed.) 45

Thomas da Rosa de Bustamante — Argumentação Contra Legem — A teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis 73 — Teoria do Direito e Decisão Racional – Temas de Teoria da Argumentação Jurídica 76 Vania Mara Nascimento — Estado, Sociedade Civil e o Princípio da Subsidiariedade na Era da Globalização 56 Vicente Barretto (org.) — Dicionário de Filosofia do Direito 2 Vicente Barreto e André-Jean Arnaud (orgs.) — Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito 2 Vicente Barreto e Heloisa Helena Barboza (orgs.) — Novos Temas de Biodireito e Bioética x — Temas de Biodireito e Bioética x Viviane Nunes Araújo Lima — A Saga do Zangão — uma visão sobre o Direito Natural 73 Vladimir Mucury Cardoso — Revisão Contratual e Lesão 22 Waldirio Bulgarelli — As Sociedades Cooperativas e a sua Disciplina Jurídica (2ª ed.) x — O Novo Direito Empresarial x — Problemas do Direito Brasileiro Atual x — Regime Jurídico da Proteção às Minorias nas S/A x — Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S/A x Waldyr de Abreu — Trânsito — como policiar, ser policiado e recorrer das punições (2ª ed.) 59 Walter Nunes da Silva Júnior — Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal (2ª ed.) 61 — Reforma Tópica do Processo Penal (2ª ed.) 63 Wanda Vianna Direito e Elias Santana Gomes (coords.) — Revista da Faculdade de Direito da UERJ x Zulmar Fachin — Responsabilidade Patrimonial do Estado por Ato Jurisdicional 31

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Catalogo 2014  

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