Itabuna-BA, 18 a 21 de maio de 2018
Câmara estabelece limites ao uso de capacete em Itabuna
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Em votação dupla na quartafeira (16), o Legislativo limitou o uso de capacetes em Itabuna. O equipamento, salienta o vereador Antonio Cavalcante (MDB) – autor do projeto de lei –, será proibido dentro de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço. “A pessoa deverá retirar qualquer tipo de cobertura que esconda seu rosto, quando adentrar nesses locais”, explica. Antes de ir a Plenário, o projeto original sofreu modificações. Com o substitutivo aprovado, a proibição do capacete no interior de imóveis públicos e privados foi inserida no Código de Posturas do Município (Lei 1.331/85). “Acreditamos que proibir o capacete nestas situações servirá para combater a violência, porque facilita a identificação de eventuais criminosos”, frisa Cavalcante.
Foto: Pedro Augusto Benevides
A proibição do capacete no interior de imóveis públicos e privados foi inserida no Código de Posturas do Município; antes de ir a Plenário, o projeto original sofreu modificações Revisão salarial
No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovou o projeto da Mesa Diretora que revisa o salário dos empregados da Casa e subsídio dos vereadores. Sem ganho real, a reposição
de 2,95% recompõe as perdas inflacionárias de 2017, baseado no IPCA. Cada vereador itabunense passará a receber, mensalmente, R$ 10.965,72 (atualmente o subsídio é R$ 10.651,50).
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº004/2018 Sistema de Registro de Preço Processo Administrativo nº. 095/2018
A FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA-FICC, por intermédio da sua pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicado fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 004/2018 - Sistema de Registro de Preço, para LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA. Data da
O projeto é de autoria do vereador Antonio Cavalcante
Conforme o texto, que seguiu para sanção ou veto do Executivo, os estabelecimentos com alvará terão até 60 dias para afixar placa indicativa proibindo a entrada de pessoas com objetos
que ocultem a face. Poderá ser multado o estabelecimento que descumprir a norma (deixar de fixar a placa e permitir o ingresso e/ou permanência de pessoa com capacete).
abertura da sessão pública: 31 de maio de 2018. Horário: 09:00 horas (nove horas - horário local). Endereço: Praça Laura Conceição, 339 – Centro – Itabuna-BA. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Cópias do Edital e seus Anexos à disposição na sede, das 08:00 às 14:00 horas. Informações pelo e-mail: ficclicita@gmail.com e no Tel. (73) 36134915. Itabuna-BA, 17 de maio de 2018. VERÔNICA FARIAS SMITH LIMA Pregoeira/ Pres. CPL Portaria nº. 010/2018