Eixo temΓ‘tico 2: Meios de distribuição GT 6 β temas: internet; telecomunicaçáes; banda larga; infraestrutura. Este GT aprovou 41 propostas por consenso e nΓ£o teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas Γ PlenΓ‘ria final e quatro foram aprovadas. GT 7 β temas: televisΓ£o aberta; TV por assinatura; cinema; multiprogramação; mΓdia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade. Este GT aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou Γ PlenΓ‘ria final, sete foram aprovadas. GT 8 β temas: sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteΓΊdo. Este GT aprovou 25 propostas por consenso e nΓ£o teve aprovação por votação maior que 80%. Das 10 propostas enviadas Γ PlenΓ‘ria final, trΓͺs foram aprovadas. GT 9 β temas: sistemas pΓΊblico, privado e estatal; tributação; financiamento; competição. Este GT aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas Γ PlenΓ‘ria final e teve sete aprovadas. GT 10 β temas: Γ³rgΓ£os reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrΓ΅es; marco legal e regulatΓ³rio. Este GT aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas Γ PlenΓ‘ria final, com aprovação de duas.
Eixo temΓ‘tico 3: Cidadania: Direitos e Deveres GT 11 β temas: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressΓ£o. Este GT aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas Γ PlenΓ‘ria final e uma foi aprovada.
ção sexual; proteção a segmentos vulnerΓ‘veis, como crianΓ§as e adolescentes. Este GT aprovou todas as 125 propostas por consenso. Ao final desse processo, coube aos relatores dos GTs o repasse para a equipe de sistematização dos cΓ³digos das propostas aprovadas por consenso e por Γndice superior a 80%, bem como a relação de propostas encaminhadas para discussΓ£o e deliberação na PlenΓ‘ria. Tanto as encaminhadas para a PlenΓ‘ria quanto as aprovadas nos GTs ganharam no sistema um novo cΓ³digo, com objetivo de preservar a integridade da proposta BR e permitir uma rΓ‘pida confecção dos cadernos de propostas aprovadas por consenso e por Γndice superior a 80%, bem como do caderno de propostas para a PlenΓ‘ria. No entanto, assim como no momento anterior da sistematização, o novo cΓ³digo permitia acessar a origem e a trajetΓ³ria de cada uma das propostas. As propostas submetidas para votação na PlenΓ‘ria final tiveram seis destinos possΓveis: (1) aprovadas por aclamação (aquelas aprovadas por unanimidade entre os presentes na PlenΓ‘ria); (2) aprovadas por maioria simples (ou seja, aprovadas pela maioria dos presentes na PlenΓ‘ria); (3) aprovadas com nova redação; (4) nΓ£o aprovadas; (5) nΓ£o aprovadas como questΓ£o sensΓvel (isto Γ©, nΓ£o aprovadas apΓ³s processo de votação especial, respeitando a proporcionalidade entre os segmentos presentes), ou (6) nΓ£o apreciadas, ou seja, aquelas propostas que nΓ£o tiveram tempo hΓ‘bil de serem lidas na PlenΓ‘ria final em razΓ£o do encerramento da 1Βͺ Confecom. Dentre as 29 propostas nΓ£o apreciadas, seis eram do GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteΓΊdo); seis, do GT 10 (Γ³rgΓ£os reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrΓ΅es; marco legal e regulatΓ³rio); cinco do GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressΓ£o); oito, do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentΓ‘vel; educação para a mΓdia; acesso Γ cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação indicativa; Γ³rgΓ£os reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatΓ³rio). A 1Βͺ Confecom permitiu a abertura de um maduro canal de diΓ‘logo entre o Poder PΓΊblico, a Sociedade Civil e a Sociedade Civil Empresarial no que diz respeito aos melhores caminhos e soluçáes para a Comunicação no paΓs, um setor estratΓ©gico para o desenvolvimento do Brasil. A universalização do direito Γ comunicação se dΓ‘ por meio de sua prΓ³pria prΓ‘tica, ou seja, pelo debate pΓΊblico entre segmentos e indivΓduos diferentes e singulares, mas com o objetivo comum de democratizar a comunicação, a informação, o entretenimento e as manifestaçáes artΓsticas e culturais de interesse da sociedade brasileira.
GT 12 β temas: soberania nacional; desenvolvimento sustentΓ‘vel; educação para a mΓdia; acesso Γ cultura e Γ educação. Este GT aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas Γ PlenΓ‘ria final, sem aprovação. GT 13 β temas: classificação indicativa; Γ³rgΓ£os reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatΓ³rio. Este GT aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas Γ PlenΓ‘ria final e teve trΓͺs aprovadas. GT 14 β temas: inclusΓ£o social; direito Γ comunicação; fiscalização. Este GT aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas Γ PlenΓ‘ria final, sendo que seis foram aprovadas. GT 15 β temas: respeito e promoção das diversidades cultural, religiosa, Γ©tnico-racial, de gΓͺnero, orienta-
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1Βͺ CONFECOM 2009
1Βͺ CONFECOM 2009
GT 5 β temas: rΓ‘dio; rΓ‘dios e TVs comunitΓ‘rias. Este GT aprovou nove propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Foram seis as propostas enviadas Γ PlenΓ‘ria final, das quais quatro foram aprovadas.