O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP by Rafaela Pavanelli

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Campo Grande , MS

29/out a 02/nov 2012

O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP CHAVES, Rafaela Pavanelli (1); QUEIROGA, Eugenio Fernandes (2) (1) Universidade de São Paulo / Curso de Arquitetura e Urbanismo, Brasil, chaves.rafaela@usp.br (2) Universidade de São Paulo/ Prof. Dr. da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Brasil, queiroga@usp.br

RESUMO O artigo analisa o Sistema de Espaços Livres (SEL) do município de Limeira, participante da Região Administrativa de Campinas-SP, a partir de suas condições atuais, potencialidades, conflitos e gestão. Este SEL é caracterizado pela boa distribuição de espaços livres em grande parte do município e pela carência de espaços livres oficiais no restante do território, mas principalmente pela falta de planejamento e gestão por parte do Poder Público que não demostra interesse em explorar o potencial existente para qualificação do sistema. Constatou-se então que a melhoria do SEL em Limeira esta sujeita principalmente a uma mudança na forma de gestão, caracterizada atualmente por intervenções pontuais e muitas vezes não planejada, para um novo método que considere os espaços livres como partes de um todo integrado.

ABSTRACT The article analyzes the Open Spaces System (OSS) in the city of Limeira, part of the Administrative Area of Campinas-SP, as from the current conditions, potentials, conflicts and management. This OSS is characterized by the good distribution of open spaces in much part of the city and by the deficiency of official open spaces in the rest of the city, but mostly by the lack of planning and management by the Public Power that does not demonstrate interest in exploits the potential for the qualification of the system. It was founded then that the improvement of the OSS in Limeira is subject mainly to a change in management, currently characterized by the occasional and often unplanned, to a new method that considers the open spaces as part of an integrated whole.

PALAVRAS-CHAVE Paisagismo; Sistema de Espaços Livres; Esfera Pública Contemporânea; Limeira;

INTRODUÇÃO Discute-se o município de Limeira, localizado no interior do Estado de São Paulo, sob o ponto de vista da expansão urbana e do Sistema de Espaços Livres (SEL) municipal. A análise do SEL parte do estudo da formação e da evolução do tecido urbano, ocorridas a partir de ações do Poder Público e da iniciativa privada, pois os espaços livres são resultantes dos processos de parcelamento do solo, arruamento, edificação e diretrizes públicas, e esses são fatores que definem a melhor ou pior qualificação do sistema.

OBJETIVO Diante da importância do SEL para a viabilização da esfera de vida pública contemporânea, este trabalho examinou as condições atuais desse sistema em Limeira, procurando destacar seus potenciais e também as não conformidades existentes. Tem como finalidade contribuir para planos de ação futuros que visem à implantação de novos espaços livres e à qualificação dos preexistentes na proposta de um sistema mais articulado e mais atento as especificidades ambientais, sociais e espaciais do município.

JUSTIFICATIVA A importância do estudo dos SELS das cidades brasileiras se dá principalmente porque o papel dos espaços livres vai além da conceituação tradicional das áreas verdes como provedores de qualidade ambiental, pois nesses espaços ocorrem as atividades cotidianas, responsáveis por boa parte das relações sociais dos indivíduos e são neles que a esfera de vida pública encontra maior possibilidade de acontecer.

MÉTODO EMPREGADO O trabalho teve início com a revisão e aprofundamento da bibliografia para a sedimentação de conceitos referentes aos espaços livres, à esfera pública geral e política, à formação do espaço urbano, ao histórico municipal e à legislação. Essa revisão foi acompanhada por trabalhos de campo para coleta de dados, registro fotográfico e observação direta da dinâmica urbana municipal em situações diversas. As informações obtidas embasaram a análise e interpretação sobre a realidade do sistema espaços livres públicos do município, feita principalmente através da produção de mapas relativos ao SEL. A partir dessa análise iniciou-se a busca de parâmetros para a melhoria do SEL.

RESULTADOS OBTIDOS 1. CONTEXTO GERAL O município de Limeira se situa a Leste do Estado de São Paulo, na Região Administrativa de Campinas, e faz divisa com cidades de médio porte como Piracicaba, Rio Claro, Araras e Americana. Essas cidades compõem uma rede de complexas relações econômicas, políticas e sociais, devido à proximidade dos centros urbanos e à ligação destes através de uma densa malha rodoviária, composta principalmente pelas Auto Estradas Anhanguera (SP-330), Bandeirantes (SP-348) e Washington Luiz (SP-310), eixos que ligam a capital ao interior e aos Estados vizinhos. Em 2012 estabeleceu-se oficialmente o “Aglomerado Urbano de Piracicaba”, contando com as cidades citadas acima, exceção à Americana que integra a Região Metropolitana de Campinas. A população de Limeira, segundo o Censo de 2010, era de 274.100 habitantes, dos quais 95,7% habitavam a zona urbana. Segundo o Plano Diretor (2009), nos anos de 2000 a 2007 o município apresentou uma taxa estimada de crescimento de 1,31%. A densidade demográfica é baixa na maior parte dos bairros, principalmente nos núcleos fechados, entretanto, chega a apresentar taxas maiores que 180hab/ha em alguns casos. O Plano Diretor diz ainda que boa parte dos cursos d’água da cidade (até mesmo o Ribeirão Tatu, principal curso d’água do município) está poluída devido ao despejo clandestino de esgotos in natura e efluentes líquidos industriais provenientes, sobretudo, de banhos de folheados e carregamento de resíduos de agrotóxicos. A economia é composta por atividades diversificadas, contando com agricultura, indústria, comércio e serviços, associadas às indústrias metalúrgicas, de joias e folheados e de derivados de citros. De acordo com dados do IBGE de 2010, Limeira é a 24ª maior economia do Estado e 70ª do país e tem como principal produto agrícola a cana de açúcar que ocupa cerca de 50% da área rural, seguido pela laranja, com 25%. Outras culturas possuem relevância para a economia do município entre elas o milho, as hortaliças e as pastagens. A estrutura industrial do município é composta pelas atividades metalúrgica, mecânica, alimentícia, de folheados e de papel e papelão. Entretanto, o processo de modernização industrial, de automação e de terceirização acarretou diminuição nos postos de trabalho industriais causando desemprego amenizado pela economia informal, bastante expressiva no município. Limeira é o principal polo comercial de sua região de governo que inclui as cidades de Araras, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Pirassununga, Conchal e Santa Cruz da Conceição. Conta com aproximadamente 8.500 estabelecimentos do setor comercial e 12.000 estabelecimentos no setor de serviços, segundo dados da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Limeira) referentes a 2008.

2. EXPANSÃO URBANA E O SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES 2.1 ÁREA URBANA O principal resultado da evolução urbana para o sistema de espaços livres do município foi a boa distribuição de espaços livres por mais de 50% da área urbana, localizados principalmente na a área central, mais desenvolvida e consolidada, e a carência de espaços livres oficiais no restante da área municipal. Os bairros centrais possuem arborização viária significativa e os loteamentos fechados, além disso, possuem melhor distribuição de espaços livres, pois são empreendimentos destinados as classes altas e permitem maior custo nas obras de urbanização. Em contrapartida, os condomínios fechados geralmente apresentam arborização viária precária composta apenas de palmeiras ou árvores de pequeno porte. Não existe um padrão cronológico para as áreas mais carentes em relação aos espaços livres oficiais ou não - e aos equipamentos, uma vez que tanto áreas urbanizadas em 1960 quanto em 2000 são parcialmente carentes nesse sentido, o que pode ser verificado no Mapa 01. Outra caraterística marcante no SEL de Limeira é o uso das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água para a implantação de vias arteriais. Tais faixas apresentam grande potencial paisagístico-ambiental, mas infelizmente a maior parte dessas faixas se encontra degradada devido ao corte da mata ciliar, assoreamento e outros problemas ambientais e algumas delas estão impossibilitadas de tratamento devido à presença de vias de transito rápido, como o Anel Viário e a Marginal do Ribeirão Tatu que hoje dificultam o tratamento paisagístico do entorno dos cursos d’água ao longo dos quais foram implantados.

Mapa 01: Evolução Urbana e Distribuição de Espaços Livres. Mapa adaptado por R. Chaves (2012), segundo fontes: Prefeitura Municipal de Limeira, Mapa 09 – Evolução urbana, Plano Diretor de 2009 e Mapa Síntese Limeira, Valter Botosso Junior e R. Chaves (2012).

2.2 ÁREA RURAL Nas áreas agrícolas o tipo de propriedade predominante são os grandes sítios, fazendas e chácaras produtivas, entretanto, nas últimas duas décadas muitos produtores desistiram do campo e suas propriedades foram transformadas em chácaras de recreio. Esse fenômeno é claro nas áreas próximas ao perímetro urbano, como nos bairros dos Pires, onde as chácaras de recreio e chácaras residenciais já formam áreas de urbanização consolidadas e em consolidação. A função recreativa tem conquistado espaço nas zonas rurais das cidades da região, inclusive para suprir a demanda decorrente da carência de espaços livres públicos de lazer na zona urbana. No Mapa Síntese de Limeira se constata uma tendência de expansão para leste do município com a implantação de chácaras de recreio enquanto a área de expansão dirigida regulamentada pelo Plano Diretor Territorial-Ambiental está localizada na porção sul do município desde 1998, quando da elaboração da Lei Complementar 199 – substituída em 2009 pela Lei Complementar 442 - que redefiniu as Zonas Urbana e Rural e criou a Zona de Proteção aos Mananciais (ZPM) e a Zona de Expansão Urbana. Dentre os loteamentos residenciais e de recreio localizados na zona rural do município, muitos são irregulares, pois pertencem à ZPM que possui legislação limitante quanto à instalação de loteamentos residenciais e outras ocupações que possam gerar impactos ambientais. Por sua vez, parte da área de produção agrícola localizada na ZPM exige atenção por tratar-se de culturas pouco compatíveis com a preservação da área, como a cana de açúcar, que pode causar contaminação das águas se houver a deposição de restilo.

Mapa 02: Loteamentos Clandestinos. Mapa adaptado por Rafaela P. Chaves (2012), segundo fonte: Prefeitura Municipal de Limeira, Anexo 12, Plano Diretor de 2009.

3. SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES 3.1 TECIDO URBANO A região central do município é composta por lotes pequenos com pouco espaço livre intraquadra (de 0 a 30%), vias de circulação para veículos e pedestres estreitas e arborização viária significativa. Além disso, grande número de praças e largos vegetados onde foram implantados igrejas e equipamentos públicos como o Museu e Teatro Municipal se distribuem por toda área central. Há no local grande extensão de espaços livres associados ao sistema de circulação, devido principalmente à existência da faixa não edificante ao longo da linha férrea que cruza o centro da cidade. Os bairros residenciais consolidados são compostos por lotes de em média 250m². São bairros com arborização viária significativa e taxa de espaço livre intraquadra variando entre 0 e 50%, tendo como categoria de espaços livres mais comum os de pequeno porte. Já os bairros mais recentes, ainda em consolidação, apresentam lotes menores principalmente nos destinados à habitação social que se localizam na periferia da malha urbana. Esses bairros apresentam arborização viária menos significativa, porém possuem vias e canteiros centrais largos e arborizados.

Um fenômeno que vem impactando significativamente no tecido urbano municipal é a abertura de loteamentos fechados próximo ao perímetro urbano. Segundo Queiroz (2007), “a grande maioria dos loteamentos de classes mais ricas se transformou em condomínios fechados, formando bolsões em toda a cidade [...], demonstrando insegurança, medo e reforçando a segregação de classes”. Esses loteamentos, predominantemente de alto padrão estão sendo construídos nas áreas periféricas que recebem a infraestrutura necessária através de investimentos privados ou nos vazios urbanos resultantes da especulação imobiliária, muitas vezes atendidos pela infraestrutura implantada para atender os bairros periféricos.

Mapa 03: Espaços Livres em Limeira – SP. Mapa adaptado por Rafaela P. Chaves (2012), segundo fontes: Prefeitura Municipal de Limeira - Mapa Urbano Digital e GOOGLE EARTH mosaico de imagens (imagens de 2004 a 2005).

Mapa 04: Mapa Síntese – Característica da Paisagem, Limeira-SP. Elaborado por Valter Botosso Junior e Rafaela P. Chaves (2012) sob fonte: Google Earth, Mosaico de Imagens (Imagens de 2004 a 2005).

3.2 ESPAÇOS LIVRES DE PEQUENO PORTE A região central, como já citado, possui muitos espaços livres ligados a edifícios institucionais que são frequentados principalmente pelo público atraído pelas atividades do entorno e ficam praticamente vazios durante as noites e fins de semana, passando a ser usado para atividades ilícitas como uso de drogas e prostituição. Nos bairros consolidados de classe média e uso predominante residencial o espaço livre mais comum é a praça contemplativa, raramente apropriada pela população por ser pouco qualificada e pouco atrativa, embora bem conservada. Já nos bairros consolidados populares além da praça contemplativa é comum a presença de praças esportivas e recreativas, muito frequentadas, mas infelizmente pouco conservadas pelo Poder Público. Nos bairros em consolidação a tendência verificada é a mesma: a praça contemplativa se mantem presente onde o espaço para a implantação é restrito, mas a praças esportivas ocupam grandes glebas para a locação de equipamentos públicos de lazer e esporte. Nos bairros mais afastados do centro, as faixas não edificantes ao longo dos cursos d’água possuem grande relevância para o SEL, pois nessas faixas existem ainda porções de mata ciliar e abrigam grande quantidade de espaços livres não oficiais. A carência de espaços livres de uso esportivo fica clara quando se leva em conta o número de espaços livres não oficiais construídos pela população: mais de sessenta campos de várzea e quadras de areia estão distribuídos pelo território municipal, principalmente na porção Leste do município, que suprem de forma precária a carência gerada pela não implantação ou pela falta de manutenção dos espaços implantados.

3.3 ESPAÇOS LIVRES DE GRANDE PORTE Limeira conta com poucos espaços livres públicos de grande porte em seu território. São eles o Horto Florestal Municipal “Professor André Franco Montoro”, o Parque da Cidade e Hípica Municipal e o Zoológico Municipal – atualmente desativado devido à transferência de suas atividades para o Horto Florestal. Outros espaços livres de grande porte encontrados no município são de uso específico, como os campi da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), pedreiras, cemitérios, clubes, grandes estacionamentos de estabelecimentos comerciais, indústrias e espaços de logística. O Horto Florestal é o maior espaço livre público do município e tem papel fundamental para o SEL limeirense. Conta com instalações voltadas a diversos usos como quiosques com churrasqueiras, pias e mesas para o convívio familiar, circuitos de arvorismo, instalações do novo Zoológico Municipal, pear com pedalinhos entre outros. Além disso, é sede de importantes eventos

municipais e regionais como o Motorcycle, encontro de motociclistas que reúne público de cerca de quarenta mil pessoas durante os três dias de evento. O Parque da Cidade é o segundo maior espaço livre do município e o único parque urbano, mas sua situação atual não favorece sua apropriação. Suas entradas não valorizam os pedestres, pois apenas os portões para automóveis permanecem abertos e as calçadas de acesso não são continuas, além disso, há no interior do Parque excesso de vias para veículos e estacionamentos que prejudicam as atividades de esporte e lazer e desarticulam os diversos setores do Parque. Contudo, atualmente o Parque é o espaço livre mais visitado pelos habitantes do município e recebe grande público todos os dias, principalmente no final da tarde para a prática de atividades físicas como ciclismo e caminhadas.

3.4 SISTEMA VIÁRIO O sistema viário da cidade é marcado pela falta de diretrizes que gerou descontinuidades e falta de hierarquização das vias. A falta de vias arteriais prejudica o fluxo de veículos principalmente nas ruas da região central, nas avenidas e nas vias que fazem parte dos percursos das linhas de transporte público do município, onde já é possível encontrar pontos de acúmulo de veículos. O sistema viário pouco planejado gerou ainda grande quantia de espaços livres públicos remanescente do traçado das vias entre eles canteiros centrais, rotatórias, taludes, trevos, além das faixas não edificantes em torno dos cursos d’água ao longo das vias municipais. O Anel Viário, principal via do município, está atualmente sendo ampliado como opção para facilitar o tráfego e evitar o aumento dos pontos de acúmulo de veículos no centro da cidade retirando-os dos percursos arteriais improvisados. Entretanto, essa solução não é a ideal, pois estimula o uso de automóveis ao invés de optar por outras modalidades como ciclovias e transporte público, que ficam com trajetos longos e passagens encarecidas. Além disso, a facilidade de transporte por automóvel individual contribui para o aumento de veículos e cria novos pontos de acúmulo de veículos. Quanto à mobilidade de pedestres, o Plano Diretor de 2009 explicita claramente a situação vivida pelos moradores da cidade: “[...] além do já exposto anteriormente - calçadas descontínuas, com degraus, revestidas com pisos escorregadios - também se verifica que não há qualquer preocupação com a acessibilidade geral e irrestrita, com um desenho universal que possibilite a mobilidade das pessoas, deficientes e idosos, inclusive na área central

onde existem rampas nas faixas de pedestres que, entretanto, estão em desacordo com as normas vigentes [...]”. (p.113)

3.5 ÁGUAS URBANAS A expansão urbana impactou sobre a preservação dos cursos d’água do município principalmente com as obras do Anel Viário e das Avenidas Marginais. A implantação dessas vias ao longo dos cursos d’agua degradaram – ou mesmo invadiram - as faixas não edificantes e diminuíram significativamente o potencial paisagístico-ambiental dessas áreas. A Prefeitura Municipal vem demostrando pouco interesse em explorar esse potencial haja vista as condições precárias de vários trechos dessas vias. Apesar disso, Limeira possui bons exemplos de melhorias efetuadas em trechos de vias expressas ligadas a cursos d’água, pois nos últimos anos alguns projetos que visam à requalificação ambiental de áreas degradadas ou de interesse paisagístico foram implantados pela iniciativa privada, como o projeto de revitalização do Ribeirão Tatu implantado pela Foz do Brasil em 2008 incluiu a recuperação de taludes nas margens, desassoreamento e limpeza de calha, plantio de mudas de árvores nativas, arbustos e gramados, construção de calçadas, pista de caminhada e recuperação de galerias, tornando um pequeno trecho da via, local de intensa apropriação pública.

3.6 LEGISLAÇÃO E GESTÃO O último Plano Diretor do município elaborou vários programas a serem implantados em até três anos após sua promulgação, porém, apesar do grande número de programas, boa parte deles não foi colocada em prática ou suas atividades ocorrem muito lentamente, impossibilitando a verificação de melhorias efetivas. A conduta do Poder Público quanto à gestão do SEL se mostra muitas vezes próxima ao descaso. As praças na região central são as mais conservadas da cidade – mesmo assim algumas delas se encontram em péssimo estado devido à falta de manutenção ou obras de revitalização paradas – seguidas pelas praças localizadas em bairros de classe média. As praças nos bairros populares, principalmente as esportivas se encontram, sobretudo mal conversadas com grama alta e equipamentos quebrados, embora sejam as mais movimentadas da cidade. Já a manutenção de passeios, canteiros centrais, jardins, áreas municipais não construídas, matas ciliares entre outros espaços livres públicos é quase inexistente e as condições desses espaços, com exceção da região central, é precária.

As ações mais recentes da Prefeitura Municipal evidenciam o privilégio do sistema rodoviarista nas ações de planejamento municipal em detrimento aos interesses comuns e à qualidade dos espaços livres. Essas ações incluem a duplicação do Anel Viário que invadiu APPs e a não implantação de calçadas e canteiros centrais adequados nessa via. Além disso, o projeto de expansão do Anel Viário poderá incentivar, por exemplo, a urbanização de áreas na porção rural do município, pois a construção de chácaras de recreio no perímetro rural é um fenômeno real que vem sendo combatido pela Prefeitura desde 2007; Outro fator preocupante é a proximidade com a Zona de Reserva Ambiental, uma vez que essas áreas estão mais sujeitas a ocupações irregulares do que áreas particulares. Em junho de 2012 houve mais uma ação questionável da Prefeitura que retirou árvores e diminui de canteiros centrais e calçadas para o alargamento de avenidas visando readequá-las – de forma ineficiente – ao aumento do número de veículos em circulação. Os pedestres e ciclistas são mantidos à margem das políticas públicas de melhoramentos urbanos, uma vez que calçadas muito estreitas e mal conservadas são encontradas em toda a cidade e os pequenos trechos de ciclovias existentes possuem dimensões inadequadas – menos de 2m de largura para trechos bidirecionais -, são pouco seguros e estão mal articulados, fazendo com que os ciclistas disputem espaço com os demais veículos até mesmo nas vias de maior velocidade, como nas Avenidas Marginais e no Anel Viário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O estudo do SEL permitiu a constatação da existência de diversas formas de apropriações formais e informais dos espaços livres do município. As análises permitiram verificar que a gestão atual trata cada um os espaços livres de forma isolada através de intervenções pontuais e muitas vezes sem qualquer tipo de planejamento, quando o ideal seria a implantação de um novo modo de gestão que trabalhasse os espaços livres a partir da concepção de um sistema integrado, no qual a qualificação e a articulação desses espaços são essenciais para o bom funcionamento do sistema. Embora nem todos os espaços livres de um determinado recorte urbano sejam conectados fisicamente uns aos outros – principalmente os espaços livres particulares que se encontram normalmente cercados por edificações ou outros tipos de barreiras físicas – a ideia de sistema se constrói a partir da funcionalidade e da organização dos espaços livres no tecido urbano. A contribuição dos espaços livres ligados ao sistema viário, por exemplo, é essencial para a circulação e dinâmica urbana do mesmo modo que as áreas vegetadas são imprescindíveis para a manutenção da qualidade ambiental de um determinado local. Sendo assim, cada espaço livre existente dentro do

território urbano, seja em escala intraurbana ou regional, presta serviço insubstituível à manutenção das atividades humanas e das condições ambientais. É importante ressaltar que o município de Limeira, assim como outros municípios de pequeno e médio porte da região, apresenta grande potencial para qualificação do SEL devido principalmente à existência de vastas áreas livres não aproveitadas que são passíveis de um planejamento mais criterioso, por não sofrerem as pressões do adensamento urbano e da especulação imobiliária e que, sendo assim, poderiam ser projetados com maior nível de atenção às questões ambientais e sociais, dessa forma ampliando a cidadania e trazendo mais qualidade de vida aos habitantes do município.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS IBGE. Censo Demográfico 2010. Disponível em: < http://www.censo2010.ibge.gov.br >. LIMEIRA, Prefeitura Municipal. Plano Diretor. Secretaria de Planejamento e Urbanismo, 2009. QUEIROZ, Alessandra Natali. Limeira: A Produção da Cidade e de seu Tecido Urbano. 2007. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.