04 DE MAIO DE 2012
MUNICÍPIO DE SOROCABA
PÁGINA 23
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais cumulativamente
(Processo nº 7.910/2011 - SAAE) DECRETO Nº 19.932, DE 3 DE MAIO DE 2 012. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 26 de Abril de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba.
(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado ao alargamento do córrego Itanguá, e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão FERNANDO MITSUO FURUKAWA Secretário de Finanças Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais cumulativamente
(Processo nº 26.919/2010) DECRETO Nº 19.929, DE 3 DE MAIO DE 2 012. (Altera a redação do memorial descritivo constante do artigo 1º, do Decreto nº 19.241, de 1 de Junho de 2011, que declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à pavimentação asfáltica e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O memorial descritivo constante do artigo 1º, do Decreto nº 19.241, de 1 de Junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (…). Proprietário: consta pertencer a Giovani Raimundo Buzzo. Local: Rua Epitácio Pessoa (Transcrição nº 27.423 - 1º ORI). Área a desapropriar: 107,94 m². Descrição: Inicia-se no vértice da área remanescente com a área a ser desapropriada distante 91,83 metros da Rua Epitácio Pessoa, deste ponto segue em reta por linha de divisa no sentido horário na extensão de 17,46 metros com azimute de 77º56'17", confrontando com a propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana, deflete à direita e segue em curva por linha de projeto em um desenvolvimento de 25,05 metros, confrontando com a área remanescente, deste ponto segue em reta por linha de projeto na extensão de 1,29 metros com azimute de 322º25'38", confrontando com a área remanescente, atingindo aí o ponto de início desta descrição e perfazendo a área de 107,94 metros quadrados". (NR). Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 19.241, de 1 de Junho de 2011. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 19.381, de 4 de Agosto de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais cumulativamente
(Processo nº 12.162/1994) DECRETO Nº 19.930, DE 3 DE MAIO DE 2 012. (Altera a redação do Inciso VI, do Artigo 2º, do Decreto nº 19.673, de 30 de Novembro de 2011, que dispõe sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social CMDES, Gestão 2011/2013 e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º O inciso VI, do artigo 2º, do Decreto nº 19.673, de 30 de Novembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 19.895, de 4 de Abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (…) VI - Eduardo Silva Costa (titular) e Gláucia Fernanda Pereira Gomes da Silva Freitas (suplente) - representantes indicados pelo setor de serviço do turismo; VII - (...)". (NR) Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes dos Decretos nº 19.673, de 30 de Novembro de 2011 e nº 19.895, de 4 de Abril de 2012. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 2 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão MARIO KAJUHICO TANIGAWA Secretário do Desenvolvimento Econômico Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais cumulativamente
(Processo nº 23.930/2010) DECRETO Nº 19.931, DE 3 DE MAIO DE 2 012. (Dispõe sobre revogação do Decreto nº 19.524, de 28 de Setembro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso de bem público a título precário e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 19.524, de 28 de Setembro de 2011, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário ao Sr. ADEMIR MILHAN, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.930/2010. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo
DECRETA: Art.1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, destinado ao alargamento do córrego Itanguá, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo nº 7.910/2011 - SAAE, a saber: Proprietário: Jair da Silva Germano e outros e/ou sucessores Local: Imóvel situado no Bairro Terra Vermelha, neste Município, conforme matrícula n° 15.534 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba. Área desapropriada: 295,80 m² Área remanescente: 1.774,20 m² Área total do imóvel: 2.070,00 m² Descrição: O terreno situado no perímetro rural, Bairro Terra Vermelha, com frente para a Rua Projetada junto à linha de ferro, com área de 2.070,00 metros quadrados, terá instituído a desapropriação de faixa nos fundos do imóvel para obras de alargamento da calha do Córrego Itangua, iniciando-se no ponto 1 demarcado em planta, localizado na divisa das propriedades de Jair da Silva Germano, Porfirio C. Sampaio e Vital Camargo Sampaio, seguindo em linha reta pela divisa com Vital Camargo Sampaio por extensão de 20,50 metros até o ponto 02; deflete à esquerda e segue em linha reta pela divisa confrontando a propriedade de herdeiros de Francisco Barbosa, por extensão de 9,73 metros; deflete
à esquerda com azimute de 168°64'98" em linha reta confrontando com área remanescente de Jair da Silva Germano por extensão de 23,00 metros até o ponto 04; deflete à esquerda confrontando propriedade de Porfirio C. Sampaio até o ponto 01 por extensão de 19,61 metros, ponto inicial, encerrando uma área de 295,80 metros quadrados. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez que satisfeitas as seguintes exigências: I - que o preço não ultrapasse o laudo de avaliação; II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos JOSÉ AILTON RIBEIRO Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSE CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais cumulativamente
PORTARIAS PORTARIA Nº 22.785 VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sorocaba e; CONSIDERANDO a necessidade de dar estrutura administrativa à organização da 33ª Festa Junina Beneficente de Sorocaba, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros: Comissão Executiva: Edmilson Chelles Martins, Denise Lippi, Fernando Mitsuo Furukawa, Geraldo de Moura Caiuby, Renato Gianolla, Mário José Pustiglione Júnior, Ademir Hiromu Watanabe, Renato Carlos Mascarenhas Filho, Maria José de Almeida Lima, Roberto Montgomery Soares. Comissão de Finanças: José Gagliardi Junior e Walter Alexandre Previato; Comissão Organizadora: Carlos Eduardo Paschoine, Edmilson Chelles Martins, Flávio Leandro Alves, José Gagliardi Junior, Cláudia Tavares Ribeiro, José Rubens Incao, Leandro Silva, Maria Aparecida Rodrigues Athayde, Jonicler Real, Vitória Escobar, Osmir Antonio da Silva, Sonia Nanci Paes, Elisa do Carmo Amaral Machado, Simone Santana, Maria Eunice Vieira de Santana, Donizete Emanuel Morais, Santi Uten Gambacorta Filho. Art. 2º As atividades e responsabilidades da Comissão ora nomeada encerrar-se-ão ao término de todas as providências relativas à prestação de contas da 33ª Festa Junina Beneficente de Sorocaba. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal
(Processo nº 2.017/1993) PORTARIA Nº 22.786 VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 51 da Lei Federal 8.666/93, c/c Lei 8.883/94 e Lei 9648/98, resolve designar para comporem a Comissão Permanente de Licitações, com vigência de 06 (seis) meses, a partir de 19 de abril de 2.012, os seguintes membros: ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRA (SEAD), SIMONE APARECIDA LOURENÇO (SEAD) e MAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA SAGRILO e como suplentes RENATO TOITI MATUGUMA (SEAD), ALINE MUZEL GOMES (SEAD) e REGIANE CHRISTINA FLORENTINO FRASSATO (SEAD ) e como representantes das Secretarias: EDINALDO SOUTO PROENÇA (SEAD), JOÃO PAULO ROLIM MARQUES (SEAD), NIVALDO DOS SANTOS (SEOBE), EVENIZE DE CÁSSIA BATISTA MARQUES DA SILVA (SECOM), MARCOS ANTONIO SALINAS (SERT), JORGE ALEXANDRE AFEICH FILHO (SERT), MARIA ELENA LOUREIRO (SEMA), MARCELO DUARTE REGALADO (SEF), ROBERTO CARLOS MARCHESI (SEMA), MÁRIO SERGIO KILLIAN (SEOBE), MARIA JOSÉ PEREIRA DOS PASSOS SANTANA (SEGEP), JOSÉ LUIZ ROSSI (SEGEP), TALITA KAWANO (SEDU), TELMA REGINA SANCHES E SILVA (SESCO), PEDRO HENRIQUE SILVA GUERRA (SESCO), FILIPE AUGUSTO VIEIRA MORAES (SEPAR), ARNALDO TADEU SONEGO (SEHAB), OSMAR SANCHES SOBRINHO (SEHAB), TANIA GENTILE BORTOLIN (SEMES), , JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (SEF), LUCIANA APARECIDA DA SILVA (SECID), FABIANA
MANGINE ROLIM (SECID), EDMILSON CHELLES MARTINS (SECULT), JOSÉ GAGLIARDI JUNIOR (SECULT), MARCIO GOMES SOUSA (SEJUV), SANDRA MAIA DE MORAES (SEJUV), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SGRI), REGINA ADRIANE NARCIZO TRISTÃO (SES), PAULO SÉRGIO MONTORO (SEDE), HELENIR ROSA LIMA (SEDE), ANA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (SEDE), MARIA FERNANDA RODRIGUES DE ANDRADE (SEMES), sob a presidência da primeira nomeada, a qual em seu impedimento será substituída pela primeira suplente, ficando revogada a Portaria nº 22.760, de 1 de Novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal
(Processo nº 2.017/1993) PORTARIA Nº 22.787 VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c Lei 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, resolve designar para comporem a Comissão de Julgamento de Convites Presenciais/ Eletrônicos, com vigência de 06 (seis) meses, a partir de 19 de Abril de 2012, os seguintes membros: DENISE HELENA MOLINA (SEAD), DÉBORA CRISTINA KOIKE IKEDA (SEAD) E MARIA RITA DE CAMPOS (SEAD) e como suplentes C Í N T I A A PA R E C I D A A N T U N E S M O R G A N ( S E A D ) , MARCELO TRONTINO E LUCIANA MEDEIROS e como representantes das Secretarias: EDINALDO SOUTO PROENÇA (SEAD), TALITA KAWANO (SEDU), MARIA FERNANDA RODRIGUES DE ANDRADE (SEMES), EVENIZE DE CÁSSIA BATISTA MARQUES DA SILVA (SECOM), LINCOLN SANTOS SALAZAR (SECOM), MARCOS ANTONIO SALINAS (SERT), JORGE ALEXANDRE AFEICH FILHO (SERT), MARIA ELENA LOUREIRO (SEMA), ROBERTO CARLOS MARCHESI (SEMA), ARLETE SILVA (SEJ), MÁRIO SERGIO KILLIAN (SEOBE), NIVALDO DOS SANTOS (SEOBE), MARIA JOSÉ PEREIRA DOS PASSOS SANTANA (SEGEP), MARTA REGINA CASSAR (SEDU), PEDRO HENRIQUE SILVA GUERRA (SESCO), TELMA REGINA SANCHES E SILVA (SESCO) ARNALDO TADEU SONEGO (SEHAB), OSMAR SANCHES SOBRINHO (SEHAB), TANIA GENTILE BORTOLIN (SEMES), MARCELO DUARTE REGALADO (SEF), JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (SEF), LUCIANA APARECIDA DA SILVA (SECID), FABIANA MANGINE ROLIM (SECID), EDMILSON CHELLES MARTINS (SECULT), JOSÉ GAGLIARDI JUNIOR (SECULT), MARCIO GOMES SOUSA (SEJUV), SANDRA MAIA DE MORAES (SEJUV), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SGRI), REGINA ADRIANE NARCIZO TRISTÃO (SES), BEATRIZ DE SOUZA LEME CAMARGO MARUCCIO (SES), PAULO SÉRGIO MONTORO (SEDE), HELENIR ROSA LIMA (SEDE), sob a presidência da primeira nomeada, a qual em seu impedimento será substituída pela primeira suplente, ficando revogada a Portaria nº 22.761, de 1 de Novembro de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 3 de Maio de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal