22 DE FEVEREIRO DE 2013 de 38,28 metros, num azimute 95°15'02", até encontrar o ponto "4", confrontando nessa extensão com o remanescente da propriedade de Isidoro Peres Gimenes; deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,00 metros, num azimute 178°17'51", até encontrar o ponto "1", início desta descrição, confrontando nessa extensão com a Rua Padre Antônio Brunetti, antiga Rua Projetada, encerrando uma área de 154,42 m²." (NR) Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 19.302, de 29 de Junho de 2011. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 21 de Fevereiro de 2 013, 358º da Fundação de Sorocaba. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SOROCABA ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais RUBENS HUNGRIA DE LARA Secretário de Planejamento e Gestão Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais cumulativamente
ATOS OFICIAIS SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor Edital nº 01/2013 - A - AF A Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor - PROCON Sorocaba/SP, por este edital, notifica os consumidores e os fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. É de 15 (quinze) dias o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor desse Órgão, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 - Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-357, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão. FA Nº: 0111-026.753-6 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): ROGÉRIO MACHADO DIAS Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-012.171-4 Fornecedor(a): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CNPJ: 06.881.898/0001-30 Consumidor(a): ANGELO CAPALBO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-012.295-3 Fornecedor(a): BANCO BMG S/A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 Consumidor(a): URIAS DE GÓES Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-012.309-2 Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 Consumidor(a): INÁCIO PEDRO DE LIMA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-012.340-6 Fornecedor(a): FINAMAX S/A - CNPJ: 00.411.939/0001-49 Consumidor(a): FELIPE SALGADO Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-013.678-9 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/0001-70 Consumidor(a): TEREZINHA CRISTINA OTTONI PEREIRA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-015.694-7 Fornecedor(a): BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 Consumidor(a): RONALDO DA SILVA BRIENE Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-015.704-3 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/0001-70 Consumidor(a): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-015.723-9 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Consumidor(a): KENOON KLEIBER COUVRE TRUJILHANO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-015.753-4 Fornecedor(a): FINAMAX S/A - CNPJ: 00.411.939/0001-49 Consumidor(a): CLAUDEMIR FURLANETO Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-015.769-5 Fornecedor(a): BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 Consumidor(a): JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-015.854-5 Fornecedor(a): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 Consumidor(a): MARIA DOMINGOS DE ALMEIDA Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
PÁGINA 31 FA Nº: 0112-017.913-0 Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 Consumidor(a): MÁRIO CAETANO SEVERINO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-017.973-0 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/ 0001-70 Consumidor(a): VALÉRIA MEDINA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-018.400-3 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/ 0001-70 Consumidor(a): FRACISCO CARLOS DE CARVALHO LEMES Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-018.430-9 Fornecedor(a): SUL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - CNPJ: 92.764.489/ 0001-96 Consumidor(a): ANA MARIA MONTEIRO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-018.579-2 Fornecedor(a): BANCO CSF S/A - CNPJ: 08.357.240/0001-50 Consumidor(a): FRANCISCO ANTÔNIO DE CAMARGO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-015.859-6 Fornecedor(a): ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 Consumidor(a): CÁSSIA TEIXEIRA DE GÓES Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-018.682-0 Fornecedor(a): JÉSSICA ROBERTA DE OLIVEIRA GUILHEN FLORIDO ME - CNPJ: 10.972.613/0001-44 Consumidor(a): LUCIANA CASTANHO ROSA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-015.892-6 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Consumidor(a): VASTIL LARA BERTOLACINI Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-018.861-3 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): CRISTIAN WILLIAM GARBO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-016.048-8 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): ANNIE AUDRIEN SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-019.434-5 Fornecedor(a): ALVINO MACIEL Consumidor(a): ROGÉRIO FELIPE DE MORAES Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-016.138-9 Fornecedor(a): BANCO BMG S/A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 Consumidor(a): JORGE GOMES DO NASCIMENTO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-020.018-5 Fornecedor(a): D. TAVEL - AUTOMÓVEIS - CNPJ: 00.520.975/ 0002-21 Consumidor(a): ANDERSON MOREIRA RODRIGUES Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-014.227-4 Fornecedor(a): FINAMAX S/A - CNPJ: 00.411.939/0001-49 Consumidor(a): MARCOS ANTÔNIO RAMOS Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-016.158-2 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): JULIO MATEUS DE MORAES Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-020.039-7 Fornecedor(a): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CNPJ: 06.881.898/0001-30 Consumidor(a): ARISTIDES BLAU Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-014.262-0 Fornecedor(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CNPJ: 07.207.996/0001-70 Consumidor(a): ERIC FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-016.346-0 Fornecedor(a): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 47.193.149/0001-06 Consumidor(a): ADELINA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-020.256-1 Fornecedor(a): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CNPJ: 06.881.898/0001-30 Consumidor(a): VALDOMIRO FRANCISCO ROSA Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-014.265-5 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): VALDENICE DE CÁSSIA TOMAZOLI DE SOUZA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-016.407-3 Fornecedor(a): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89 Consumidor(a): EDSON MADIA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-020.499-9 Fornecedor(a): NET SOROCABA LTDA. - CNPJ: 00.108.786/0087-35 Consumidor(a): JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-008.124-7 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Consumidor(a): SOLANGE FOGAÇA DE ALMEIDA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-014.487-4 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/0001-70 Consumidor(a): ANTÔNIO ANSELMO Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-016.869-1 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): ROBERINALDO DE SOUZA GUIMARÃES Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-009.833-3 Fornecedor(a): BANCO PANAMERICANO S/A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 Consumidor(a): ARLETE RODRIGUES FORTI DE LIMA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-014.896-5 Fornecedor(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CNPJ: 07.207.996/0001-70 Consumidor(a): EDILAINE CRISTINA MARQUES CASTILHO DA COSTA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-016.875-0 Fornecedor(a): BANCO INTERMEDIUM S/A - CNPJ: 00.416.968/ 0001-01 Consumidor(a): MARCIA PEREIRA RODRIGUES Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-014.961-1 Fornecedor(a): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO CNPJ: 01.701.201/0001-89 Consumidor(a): JOSÉ APARECIDO LEITE DE SOUZA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-017.248-7 Fornecedor(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CNPJ: 07.207.996/0001-50 Consumidor(a): ELIETE ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-015.064-5 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Consumidor(a): MARCEL DIEGO ALVES PEREIRA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-017.419-5 Fornecedor(a): BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A CNPJ: 92.764.489/0001-96 Consumidor(a): APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-011.382-6 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): BENEDITO DA SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-015.084-9 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/0001-70 Consumidor(a): DRIELI SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-017.420-3 Fornecedor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 Consumidor(a): FRANCISCA FRANCINEIDE PEREIRA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-011.710-8 Fornecedor(a): BANCO PANAMERICANO S/A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 Consumidor(a): EDSON LUIZ BRISOLA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-015.220-0 Fornecedor(a): COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL - CNPJ: 61.784.278/0001-91 Consumidor(a): DÉBORA GARCIA HOFFMANN Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-011.790-2 Fornecedor(a): BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 Consumidor(a): MILTON DIAS GROXCO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-015.585-0 Fornecedor(a): BV FINANCEIRA S/A - CFI - CNPJ: 01.149.953/ 0001-89 Consumidor(a): ALTINO JOSÉ DORTA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-000.181-4 Fornecedor(a): LUIZACRED S/A - CFI - CNPJ: 02.206.577/0001-80 Consumidor(a): ANTÔNIA DOS SANTOS SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-000.237-7 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Consumidor(a): ROSÂNGELA MARIANO DA SILVA Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-000.720-1 Fornecedor(a): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CNPJ: 06.881.898/0001-30 Consumidor(a): CÉLIA REGINA CAMARGO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-007.989-7 Fornecedor(a): CREDIFIBRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 11.434.526/0001-04 Consumidor(a): SYLVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-010.380-6 Fornecedor(a): SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 47.193.149/0001-06 Consumidor(a): MARIA APARECIDA LARA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-010.912-6 Fornecedor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Consumidor(a): MARIA HELENA DA SILVA PINTO Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-014.182-1 Fornecedor(a): BANCO ITAUCARD S/A - CNPJ: 17.192.451/0001-70 Consumidor(a): RAFAEL LOURENÇO FARAVELI Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112-017.607-2 Fornecedor(a): BANCO ITAULEASING S/A - CNPJ: 49.925.225/ 0001-48 Consumidor(a): ADILSON DE SOUZA Decisão: RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-017.650-4 Fornecedor(a): ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 Consumidor(a): MARIA VALÉRIO DE MELO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112-020.726-0 Fornecedor(a): ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 Consumidor(a): FRANCISCA LUCIMAR DE RAMOS Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-020.777-7 Fornecedor(a): BANCO BMG S/A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 Consumidor(a): CLAUDETE PAES DO AMARAL Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-020.819-5 Fornecedor(a): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CNPJ: 06.881.898/0001-30 Consumidor(a): BALTAZAR JACINTO BARBOSA Decisão: RECLAMAÇÃO ATENDIDA FA Nº: 0112-021.003-6 Fornecedor(a): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 Consumidor(a): JULIANA APARECIDA DOS SANTOS ARAÚJO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-021.018-9 Fornecedor(a): RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 07.779.970/0001-86 Consumidor(a): JULIANA APARECIDA DOS SANTOS ARAÚJO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-021.043-3 Fornecedor(a): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 Consumidor(a): MARIETA VIEIRA DOS SANTOS Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-021.349-0 Fornecedor(a): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - CNPJ: 01.701.201/0001-89 Consumidor(a): ABEL CARNEIRO Decisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112-021.443-4