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27 DE JULHO DE 2012
MUNICÍPIO DE SOROCABA
(Processo nº 4.092/2011-SAAE) DECRETO Nº 20.093, DE 25 DE JULHO DE 2 012. (Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinados à implantação do Reservatório de Amortecimento de Cheias do Córrego da Água Vermelha e dá outras providências). VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba-SAAE, respectivamente na proporção de 64% (sessenta e quatro por cento) e 36% (trinta e seis por cento), os imóveis abaixo descritos e caracterizados, conforme consta do Processo nº 4.092/2011-SAAE, destinados à implantação do Reservatório de Amortecimento de Cheias do Córrego da Água Vermelha, a saber: Área I Proprietário: consta pertencer ao Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz e/ou sucessores. Local: terreno em forma triangular, localizado no Bairro Água Vermelha - Sorocaba/SP. Área de terreno a desapropriar: 10.332,00 m². Descrição: Confronta-se pela frente com a Avenida lado A, por um lado com a Rua nº 1, com a qual faz esquina, e no fundo por córrego com propriedade da compradora. Área II Proprietário: consta pertencer ao Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz e/ou sucessores. Local: Uma gleba de terreno composta pela quadra "A" e pelos lotes 6 e 11 da quadra sem denominação do "Jardim dos Estados" Sorocaba/SP. Área de terreno a desapropriar: 7.543,50 m². Descrição: Inicia pelo lote nº 1, com frente para a Rua "K", partindo do lado esquerdo segue em linha reta até a Praça X, aí faz ângulo à esquerda em curva até a Rua A, aí faz novo ângulo a esquerda e segue em linha reta pela Rua A, até o lado esquerdo do lote 6 da quadra sem denominação, aí quebra a esquerda e segue até a divisa do lote 3, aí quebra a esquerda e segue em linha reta, até a Rua M, aí quebra a direita e segue parte em linha reta e parte em linha curva
até o lote designado na planta por nº 11, aí quebra a direita e segue em linha reta lado esquerdo do lote 11, aí quebra a esquerda e segue em linha reta até chegar no lado direito do referido lote nº 11, aí quebra a esquerda e segue em linha reta chegando junto ao lote nº 3 da quadra "A" e quebra a direita e segue em linha reta até chegar na Rua "K", ponto de partida. Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e a forma de pagamento, as aquisições far-se-ão por compra pura e simples, expropriação amigável, com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeita as seguintes exigências: I - Que os preços não ultrapassem os respectivos laudos de avaliação; II - Que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre os imóveis a serem expropriados. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 19.226, de 31 de Maio de 2011. Palácio dos Tropeiros, em 25 de Julho de 2 012, 357º da Fundação de Sorocaba. VITOR LIPPI Prefeito Municipal
SEGEP
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO
Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LIGIA TOFFOLI, Professor de Educação Básica I Nível II, Grupo MG04, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Fevereiro de 2002 e adicional de tempo de serviço de 30% (trinta por cento) adquiridos em Fevereiro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 27 de julho de 2012.
Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) KATIA REGINA BERNARDES DOS SANTOS, Professor de Educação Básica I Nível II, Grupo MG04, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Fevereiro de 2005 e adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em Fevereiro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 27 de julho de 2012.
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI Secretário de Negócios Jurídicos ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Governo e Relações Institucionais VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA Secretário de Planejamento e Gestão JOSÉ CARLOS COMITRE Secretário da Habitação e Urbanismo Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
ATOS OFICIAIS 2-PROCESSO - 7.332/2011 Interessado - GALVANOPLASTIA 3 H LTDA - ALEXANDRE LUIZ MARCONDES RODRIGUES Assunto - Cópia de Processo Requerimento datado de 27/06/2012 Despacho - INDEFERIDO MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral
DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL NOTIFICAÇÃO NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.
3- PROCESSO Nº 20.106/2007 INTERESSADO - ELIZEU MIRANDA LEITE ASSUNTO - Cópia do Processo SOLICITANTE - LUIZ AUGUSTO SANCHEZ 4- PROCESSO Nº 9.264/1983 INTERESSADO - BENEDITO CARDOSO BATISTA ASSUNTO - Cópia da Planta SOLICITANTE - EVERALDO CARDOSO BATISTA 5- PROCESSO Nº 27.144/2008 INTERESSADO - KLEBER RICARDI CUENCAS ASSUNTO - Cópia do Processo SOLICITANTE - FABIO ROGERIO ROSA 6- PROCESSO Nº 14.404/1996 INTERESSADO - ANA CRISTINA TARDELLI ZANCHET ASSUNTO - Cópia do Habite-se SOLICITANTE - ERALDO FERNANDES DOS SANTOS 7- PROCESSO Nº 12.327/2011 INTERESSADO - ORLANDO GALLINARI E OUTRA ASSUNTO - Cópia de Documento SOLICITANTE - ORLANDO GALINARI E OUTRA 8- PROCESSO Nº 17.083/2011 INTERESSADO - JOÃO DE DEUS VIDAL ASSUNTO - Cópia do Processo nº 11.784/2010 SOLICITANTE - TADEU FERNANDO SALMI MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral
JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA FEITOSA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Junho de 2012 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Junho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 27 de julho de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) DOLOVIRA GONCALVES MOREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Junho de 2012 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Junho de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 27 de julho de 2012. SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas
JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal
JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS TERMO DE CONCESSÃO Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ADEMAR PINHEIRO, Inspetor de Alunos, Grupo OP 06, referência 04, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 11% (onze por cento) adquiridos em Maio de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 27 de julho de 2012.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS RESOLUÇÃO SEGEP Nº. 05/2012
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretária de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº. 3.005/78; Considerando a Lei nº. 8346/2007 e o Decreto nº. 16.383/2008 que estabelecem regras para a promoção do Sistema de Evolução Funcional, Considerando a necessidade de regulamentação de quantidade de cursos à distância apresentados para fins de Evolução Funcional, Resolve: Art. 1º Para fins de capacitação de Evolução Funcional, fica limitada, por ano, a pontuação de no máximo 2 (dois) cursos à distância (online, e-learning) que se enquadrem na Tabela B da Lei nº. 8346/2007. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da Evolução Funcional referente ao exercício de 2012. Sorocaba, 25 de julho de 2012.
JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PROCESSOS DEFERIDOS 1- PROCESSO Nº 13.376/1989 INTERESSADO - ANTONIO CARLOS FORIONI E OUTROS ASSUNTO - Copia De Fls. Processo SOLICITANTE - ANTONIO C.FORIONI 2- PROCESSO Nº 19.781/1995 INTERESSADO - IBRAHIM JOSE ALUX ASSUNTO - Cópia do Processo SOLICITANTE - JOSE ABRAHÃO ALUX JUNIOR
SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO Secretária de Gestão de Pessoas
JULIANA APARECIDA RIBEIRO Diretora da Área de Adm. Pessoal
DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 1- PROCESSO - 24.269/2011 Interessado - MITRA DIOCESANA DE SOROCABA - ADALBERTO DA SILVA DE JESUS Assunto - Solicitação Requerimento datado de 29/05/2012 Despacho - INDEFERIDO
Secretaria de Gestão de Pessoas
Resultado - Revisão de Evolução Funcional O Grupo de Trabalho designado pelo Prefeito Municipal, através portaria nº 22.643, informa o resultado dos recursos e a revisão de ofício da Evolução Funcional, com efeitos a partir desta publicação, sendo no caso de elevação de referência, os efeitos retroativos a Abril/2012. Recursos Indeferido MAT 265985 431007 445873 447027 139378 442416 279501 435827 438338 427573 450710 173355 445202 426984 443250 429339 128678 151947 266000 86800 442491 438397 407017 432186 422385 139050 428910 445806 440740 442564
NOME ADRIANA CRISTINA MORAIS ADRIANA MARIA BARRAGAN ADRIANE SOLA ANTUNES ALAINE CRISTINA DE SALLES ALBERTINO LEITE CAMARGO ALINE JESSICA FERNANDES EVANGELISTA ANA CAROLINA BORGHI RODRIGUES ANA CAROLINA THOMAZ DA COSTA ANA CRISTINA ANTUNES GRILO ANA HELOISI MAGANHA POMPEU ANA LILIAN MARTINS DE ALMEIDA SOUZA ANA LUCIA BRAZ ANA LUCIA CABULON ANDREA BARBOZA DE MELO ANDREIA SALES COSTA GABALDO ANGELA MARCIA DE CARVALHO ALVES GONCALVES ANTONIO CARLOS ALVES II APARECIDA SOARES NICOLETTI ARLETE MARIA DE CARVALHO ARLETE MARIA DE CARVALHO AUDREA MAIRA DA SILVA BEATRIZ DE FATIMA GOMES BERNADETE CORREA DA SILVA SCHIMING BIANCA BARROCHELO CAIUBY BIANCA MARCHESIN BOTTOSSO BONESIO PEREIRA CHAGAS BRUNA REGINA FULGENCIO CAMILA RIBEIRO GIMENES VIEIRA CAMILA RODRIGUES DOS REIS SOUZA MATEUS CAROLINA DE GOES ARANTES