Diagnóstico paredes

DIAGNÓSTICO MUNICÍPIO DE PAREDES

PAREDES, ROTA PARA A IGUALDADE

DIAGNÓSTICO MUNICÍPIO DE PAREDES

PAREDES, ROTA PARA A IGUALDADE

ÍNDICE 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ...........................................1 1.1 Dados de En e.........................................................3 1.2 Perfil...............................................................................3 2.APRESENTAÇÃO DO CONCELHO DE PAREDES....................5 2.1 Áreas de atuação da Câmara Municipal de Paredes......8 2.2 Composição dos Serviços Municipais ..........................17 2.3 Caracterização Geral dos Recursos Humanos ..............19 3.1 Obje vo .......................................................................25 3.2 Metodologia ................................................................25

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4.RESULTADOS ...........................................................................29 4.1Planeamento Estratégico ..................................................31 Estratégia, missão e valores .....................................31 4.2Gestão de Recursos Humanos ..........................................33 Recrutamento e Seleção...........................................33 Formação..................................................................36 Gestão de Carreiras e Remunerações.......................39 Diálogo Social e Participação de Trabalhadores/as ..40 Respeito pela Dignidade das Mulheres e dos Homens no Local de Trabalho..........................................43 Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal .......................................................45 4.3Comunicação ....................................................................54 Comunicação Interna e Externa ...............................54 5.IGUALDADE DE GÉNERO E RELAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A COMUNIDADE ...............................................................69 6.ABORDAGEM INTEGRADA DE GÉNERO ................................67 7.SUGESTÕES PARA MELHORIA EM TERMOS DE IGUALDADE DE GÉNERO ...........................................................73 8.RECOMENDAÇÕES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA ......79 ANEXOS ......................................................................................85 Anexo 1. Distribuição das respostas dos inquiridos ao questionário ...........................................................................86 Anexo 2. Distribuição das respostas ao questionário tendo em conta o sexo dos inquiridos........................................89

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ID E N TI F I CAÇÃO DA ENTIDADE

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1– IdentIfIcação da entIdade 1.1 DADOS DE ENTIDADE

Designação Social: câmara Municipal de Paredes Endereço Sede: Praça de José Guilherme, 4580-130 Paredes Distrito: Porto Site oficial: www.cm-paredes.pt Telefone: 255788800 Fax: 255 782 155 Pessoa de Contacto: Verónica rocha Função: técnica superior de sociologia E-mail: rota.igualdade@cm-paredes.pt 1.2 PERFIL N.º de Trabalhadores: 973 CAE: 75113 Descrição da Atividade: organismo da administração Pública

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APRE S E N TAÇÃO DO CONCELHO D E PAR E D E S

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2– apresentação do concelho de paredes

o concelho de Paredes situa-se na região norte do País, distrito do Porto, estando integrado na associação de Municípios do Vale do sousa. dele fazem parte 24 freguesias, o que representa cerca de 157 km2 de área do concelho. com cerca de 80 mil habitantes, Paredes é o concelho com o maior índice de população no Vale de sousa. os dados dos censos de 2011 revelam que Paredes tem 86.854 habitantes, sendo que 48.97% são do sexo masculino e 51.03% do sexo feminino. a proximidade a que se encontra da Área Metropolitana do Porto, bem como as redes viárias que possui têm contribuído para esse crescimento populacional, na região do Vale do sousa, nos últimos anos. em relação ao concelho de Paredes, salientese que é um local muito acessível do ponto de vista nacional e internacional, pois situa-se a 15 minutos do centro do Porto, do porto de leixões e do aeroporto francisco sá carneiro.

o Vale do sousa também apresenta uma população muito jovem o que lhe confere um elevado potencial e dinamismo. a região apresenta, por isso, uma baixo índice de envelhecimento da população. note-se que, lousada e Paredes são dos Municípios mais jovens da união europeia. o atual Município de Paredes assenta no antigo Julgado de aguiar de sousa, criado em meados do século xII. a criação do concelho de Paredes decorre do reordenamento administrativo de Passos Manuel, em 1937, englobando um total de 23 freguesias. em 1855, dos vários lugares da freguesia da sobreira criou-se a freguesia de recarei, que também integrou o conce-

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lho de Paredes, sendo, atualmente, constituído por um total de 24 freguesias.

em 1844, pelo crescente desenvolvimento do concelho, d.

Maria II concedia o alvará régio, que elevava Paredes à categoria de Vila. figura marcante do concelho, e que dá nome ao atual parque onde se localiza a câmara Municipal de Paredes, foi José Guilherme Pacheco, que dirigiu o concelho de Paredes, entre 1864 e 1871, procurando promover o seu progresso ao nível das acessibilidades, transportes, comunicações e da educação.

o concelho de Paredes constituiu, ainda, uma referência na tradição da indústria do mobiliário, assegurando cerca de 65% da produção de mobiliário nacional. a produção no concelho foi-se adaptando às novas tecnologias e métodos de fabrico de acordo com os gostos e exigências do “modus-vivendi”, sendo que esta relação tradição/modernidade da arte de trabalhar a madeira contribuem para um produto turístico-cultural denominado por “rota dos Móveis”. em 20 de Junho de 1991, Paredes ascendeu à categoria de cidade. em 2003, as freguesias de baltar, cête, recarei, sobreira e Vilela foram elevadas à categoria de Vila, enquanto lordelo, rebordosa e Gandra foram elevadas a cidade. esta última em virtude de nela se situar um importante pólo universitário. assim, o concelho de Paredes contém quatro cidades, sendo o concelho português com maior número de cidades.

2.1 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES

o município de Paredes presta apoio a várias famílias, dando resposta às suas necessidades. neste sentido, Paredes

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conta com vários projetos e parcerias importantes no âmbito da ação social.

saliente-se a sua densa rede social que visa articular e juntar esforços de várias instituições, grupos da população e entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que contribuem para a diminuição de problemas ligados à pobreza e exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social.

deste modo, a sua atuação pauta-se por princípios de subsidiariedade, integração, articulação, participação e inovação.

Procura-se desenvolver uma consciência coletiva, atenta aos problemas que afetam a população, e contribuir para a mobilização de uma resposta coerente, eficaz, integradora e adequada às situações, rentabilizando os recursos existentes. note-se que, esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

Quanto à área da educação, o concelho de Paredes é constituído por uma comunidade educativa de cerca de 14800 alunos. a carta educativa do concelho de Paredes é entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial. tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social. o Município dispõe de seis agrupamentos de escolas – baltar, cristelo, lordelo, Paredes, sobreira e Vilela. o agrupamento de escolas é uma unidade organizacional dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída

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por estabelecimento de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projeto pedagógico comum.

Pretende contribuir para percursos escolares integrados, para a articulação curricular entre os níveis e ciclos educativos, para a integração proximidade geográfica, para a expansão da educação pré-escolar e para a reorganização educativa. o concelho de Paredes possui, ainda, seis estabelecimentos de ensino pertencentes a instituições particulares, um centro de formação profissional e um estabelecimento de ensino superior.

existe também um estabelecimento de ensino vocacionado para o ensino especial, a associação de apoio ao deficiente mental – emaús. esta associação presta apoio a pessoas com dificuldades mentais e associadas, com o objetivo de promover a sua autonomia. o emaús possui três valências, designadamente o apoio educativo, o centro de atividades ocupacionais e atividades de tempos livres.

ao longo dos anos, a comunidade educativa do concelho tem vindo a trabalhar em conjunto, garantindo o direito a todos, a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares, formando assim, cidadãos livres, democráticos, responsáveis, autónomos e solidários.

em termos de distribuição da população por sectores de atividade económica, o concelho de Paredes, apresenta valores desiguais, dado que o sector secundário assume uma liderança considerável relativamente aos valores respeitantes à população empregada, seguindo-se o sector terciário, com cerca de 40% e, por último, o sector primário com menos de 2%.

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a baixa expectativa que a escola representa para as famílias com menores rendimentos económicos, perpetua o ciclo de pobreza e promove baixos níveis culturais. Por este motivo, a política de formação profissional surge como necessária para responder ao desafio europeu de construir uma sociedade do conhecimento competitiva, promovendo a inovação e a coesão social. contudo, a solução do problema de competitividade que Portugal apresenta, no que respeita à qualificação da população, não pode ficar dependente dos eventuais efeitos no sistema produtivo de níveis mais elevados de escolarização das gerações mais novas, tendo antes que passar por uma intervenção transversal que abranja todos os grupos etários já ativos ou em idade ativa. note-se que, apesar da clara melhoria dos níveis de escolaridade da população mais jovem, persiste na sociedade portuguesa uma elevada taxa de abandono escolar, para além de se encontrarem no mercado de trabalho adultos pouco qualificados.

a capacidade de responder a estes desafios passa por um maior investimento nas pessoas, pois só um processo permanente de aquisição de conhecimentos, capacidades e competências permite garantir simultaneamente a empregabilidade e a adaptabilidade constante das pessoas, das organizações e dos territórios às exigências de competitividade global. torna-se, por isso, indispensável, continuar a promover a qualidade da formação, nomeadamente, ao nível da atualização permanente das práticas pedagógicas e dos conteúdos formativos, uma vez que a formação profissional é o conjunto de qualificação acumulada por uma pessoa, relativo ao seu papel produtivo na sociedade, que geralmente envolve cursos regulares (ensino secundário, universitário, pós-graduação) e também cursos adi-

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cionais. além de experiência prática, a formação pode ser feita de várias formas e tem como objetivo, dar a conhecer ou atualizar os conhecimentos do indivíduo acerca de um determinado tema, ao mesmo tempo que se promove a qualidade das entidades formadoras. o concelho de Paredes tem-se revelado bastante dinâmico quanto à promoção de formação profissional. existem em Paredes vários centros de formação Profissional: a associação empresarial de Paredes (aeP), Ágito formação & serviços lda., duodifusão – centro de formação Profissional, lda., Geprix, arkart formação e Quality View consult (QVc).

refira-se, ainda, o centro de formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário (cfPIMM), que é um organismo de direito público, sem fins lucrativos, criado por protocolo celebrado entre o Instituto do emprego e formação Profissional (IefP) e a associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (aIMMP), que tem como objetivo a valorização dos recursos humanos das Indústrias da Madeira e do Mobiliário, sector de elevado potencial do concelho de Paredes. esta alternativa permite adaptar as necessidades dos jovens com as necessidades da indústria do mobiliário, permitindo simultaneamente uma melhoria das suas qualificações. Poderá, ainda, potenciar a inovação, tecnologia e design, contribuindo para a modernização e competitividade no sector. deste modo, a atividade económica preponderante no Vale do sousa é a indústria, nomeadamente a indústria transformadora, em sectores como a construção civil, os têxteis, o mobiliário e o calçado, variando consoante o concelho, sendo que,

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em Paredes, assistiu-se a um grande crescimento do setor secundário. assim, o artesanato deu lugar à indústria, as pequenas oficinas foram substituídas por grandes unidades industriais e a produção caseira transformou-se em produção maciça. contudo, devido ao intenso volume de construção de edifícios e às características da indústria do mobiliário, verifica-se em Paredes algum desordenamento do território, onde se confunde a zona habitacional com a zona industrial. Mas, ainda assim, mantémse a possibilidade de conviver com zonas de preservação ambiental e essencialmente rurais.

também no âmbito da dinamização cultural, no concelho de Paredes, a câmara Municipal de Paredes tem vindo a investir na criação de equipamentos que garantam o suporte físico e organizativo às atividades dos agentes culturais do concelho. também tem apostado na realização de programas de promoção e sensibilização de público, particularmente, da população jovem, através do trabalho com as escolas.

Destacam-se as seguintes ações:

– criação e dinamização de equipamentos culturais (por exemplo: a casa da cultura e biblioteca Municipal);

– Programação cultural regular, com uma agenda vasta de eventos, visando a fidelização de públicos; – Preservação e promoção do património cultural concelhio.

é, por isso, notória a preocupação da câmara Municipal de Paredes em estimular os interesses da população no domínio sociocultural.

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a criação de condições para a prática desportiva e a dinamização de atividades ligadas ao desporto constitui, igualmente, uma necessidade estratégica do município de Paredes. o incentivo a atividades neste domínio contribui quer para o desenvolvimento pessoal dos cidadãos de Paredes, quer como garantia de uma vida saudável e com mais qualidade. note-se que o desporto é um fator de valorização humana e social e um meio privilegiado de ocupação dos tempos livres. Por estes motivos, o município de Paredes, desempenha um papel importante como elemento catalisador e preponderante de criação de condições e iniciativas a este nível.

desta forma, o município de Paredes estabeleceu um conjunto de prioridades e de princípios orientadores que visam garantir o acesso de todos os cidadãos ao desporto, sem qualquer discriminação, a promoção da atividade desportiva (regular e de alto rendimento), a melhoria da qualidade das infraestruturas e dos equipamentos desportivos municipais e o desenvolvimento do associativismo desportivo (clubes, associações e federações desportivas).

Os princípios orientadores são:

– fomentar a prática desportiva, de forma transversal, a todo o concelho e a todos os segmentos da população;

– Promover o desporto escolar como arma contra o abandono e o insucesso escolares; – Incentivar o desporto na terceira idade, combatendo o estilo de vida mais sedentário da população sénior;

– organizar atividades de caráter lúdico-desportivo, que potenciem a prática desportiva familiar;

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– apoiar criteriosamente todas as atividades, associações e coletividades, que contribuam para a generalização da prática desportiva, privilegiando todas aquelas que apostam na formação desportiva das camadas mais jovens da população, no desporto para a terceira idade e no desporto adaptado; – Promover ações de formação desportiva nas associações e coletividades do concelho;

– organizar eventos de natureza desportiva de dimensão e impacte nacional e internacional, potenciando o desporto na sua vertente económica e turística, promovendo o concelho, a região e os seus agentes económicos e sociais; – estabelecer relações com todos os organismos nacionais e internacionais de caráter desportivo, relevantes para o desenvolvimento da política desportiva municipal;

– dotar o concelho de infraestruturas adequadas às exigências do desporto moderno, reconhecendo a importância do desporto de alta competição e da componente formativa. na área da Saúde, compete ao centro de saúde coordenar e prestar toda a assistência na área dos cuidados de saúde primários ou essenciais no concelho de Paredes. essa assistência deverá incluir todas as atividades do sector da saúde pública (vigilância e licenciamento), tendo como protagonistas os médicos de saúde pública e os técnicos de saúde ambiental. compete-lhe ainda prestar assistência na área do serviço social através dos respetivos técnicos e noutras áreas complementares como psicologia, nutrição, podologia, fisioterapia, medicina dentária e higiene oral.

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no total existem e estão em funcionamento seis unidades de saúde: unidade de saúde de Paredes (sede) e as unidades de saúde de baltar, sobreira, rebordosa, lordelo, Gandra e cristelo, as quais são responsáveis pela assistência médica e de enfermagem da população das 24 freguesias do concelho de Paredes.

a partir das 20.00h e até às 24.00h durante a semana, feriados e fins-de-semana das 9.00h às 24.00h funciona o serviço de sasu (serviço de atendimento situações urgentes) na unidade de saúde de Paredes que está aberto a todo o concelho de Paredes. o sector de enfermagem tem atendimento específico para hipertensos, diabéticos e grávidas, onde são efetuados aconselhamentos sobre a alimentação e hábitos de vida saudáveis. as consultas de psicologia efetuam-se na sede, sobreira e rebordosa. na extensão de baltar funciona o centro de diagnóstico Pneumológico (cdP) que dá apoio às situações de tuberculose da área da unidade de Paredes. o concelho de Paredes é, ainda, servido pelo centro hospitalar tâmega e sousa, o qual se situa no centro geográfico da região Vale do sousa, mais concretamente no concelho de Penafiel, onde não existem outras unidades hospitalares públicas. no entanto, nas cidades de Paredes, lousada, felgueiras e Marco de canavezes existem estruturas hospitalares das Misericórdias, com protocolos com o Ministério da saúde.

Por último, ao nível da Justiça e Segurança, o concelho de Paredes está servido por uma equipa de agentes Municipal (PM) e dois postos da Guarda nacional republicana (Gnr).

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a área da Justiça no concelho de Paredes está representada pela existência das seguintes estruturas: tribunal de comarca (com competência cível e penal), serviço de notariado, conservatórias do registo cível, Predial e comercial. a tutela judicial relativa a processos tutelares educativos é assegurada pelo tribunal de comarca de Paredes. o Instituto de reinserção social que cobre o concelho de Paredes está sedeado no concelho vizinho de Paços de ferreira. este Instituto abrange toda a área geográfica do Vale do sousa.

2.2 COMPOSIÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

organigrama – câmara Municipal de Paredes

conforme ilustrado no organigrama acima apresentado, a câmara Municipal de Paredes tem dois grandes departamentos: o dos assuntos jurídicos, administrativos e financeiros e o de desenvolvimento municipal.

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o departamento dos assuntos jurídicos, administrativos e financeiros, é constituído pela divisão de assuntos jurídicos, pela divisão administrativa, pela divisão de contabilidade e finanças e pela divisão de aprovisionamento. o departamento de desenvolvimento municipal é constituído pela divisão de projetos e gestão de obras municipais. além destes dois departamentos, compostos por várias divisões, a câmara Municipal de Paredes tem ainda a divisão de planeamento e gestão urbanística, a divisão de educação e cultura, a divisão de desporto, a divisão de ação social e, por último, a divisão de ambiente. atualmente, Paredes tem um presidente da câmara Municipal, homem, sendo os membros do órgão executivo em regime de permanência – veradores/as – 3 homens e 1 mulher. nos cargos de chefia verifica-se que são ocupados por 2 homens e por 5 mulheres, sendo que no município de Paredes a maior parte dos trabalhadores são do sexo feminino.

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2.3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS No Município de Paredes trabalham 973 funcionários/as, 605 (62,2%) são do sexo feminino e 368 (37,8%) do sexo masculino.

Apresentase abaixo um gráfico que representa a distribuição dos/as trabalhadores/as do Município de Paredes por carreira.

Pela análise do gráfico, verificase que é na categoria de as sistentes operacionais, assistentes técnicos, técnico superior e em outras categorias não especificadas que se concentra o maior número de funcionários/as do município. Na tabela que se segue encontramos os mesmos dados mas distribuídos por sexo. Notese que há algumas carreiras que parecem estar mais associadas ao sexo masculino (presidência, fiscal municipal, po lícia municipal e diretor de departamento municipal) e outras ao sexo feminino (chefe de divisão, assistente técnico, técnico

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superior, chefe dos serviços de administração escolar e outros serviços sem designação específica).

CATEgOriA PrOFiSSiONAl

PresIdêncIa

chefe de dIVIsão MunIcIPal

mASCuliNO 7 2

FEmiNiNO 2 5

assIstente técnIco

32

133

assIstente oPeracIonal

235

324

2

2

técnIco suPerIor fIscal MunIcIPal InforMÁtIca

fIscal de obras

fIscal de leIturas e cobranças

28 4 1 1

55 0 0 0

PolícIa MunIcIPal

17

outros

33

76

chefe dos serVIços de adMInIst. escolar

1

4

encarreG. brIGada serVIços de lIMPeza dIretor de dePartaMento MunIcIPal enc. coord. Pessoal adM. escolar educadora de InfâncIa

1 2 2 0

tabela 1. distribuição das carreiras profissionais por sexos

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0 0 0 3 1

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DIAG N ÓS TICO –IGUALDADE D E G É NE RO

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3– dIagnóstIco – Igualdade de género

com o vista à posterior implementação de um plano de Igualdade de Género na câmara Municipal de Paredes torna-se necessário proceder, em primeiro lugar, ao diagnóstico da situação atual da entidade pública em termos de Igualdade de Género, isto é, da igualdade entre homens e mulheres.

este diagnóstico será útil numa perspetiva de identificação dos pontos positivos e dos pontos negativos, possibilitando a delineação de estratégias e prioridades para uma intervenção direcionada, produzindo mudanças que vão de encontro às necessidades da instituição, em matéria de igualdade de género.

3.1 OBJETIVO avaliar a realidade da câmara Municipal de Paredes em termos de igualdade de género e não-discriminação no trabalho, enquanto instituição da administração pública.

3.2 METODOLOGIA Para a realização do diagnóstico em termos de Igualdade de Género na câmara Municipal de Paredes foi utilizada a técnica de inquérito por questionário para recolha de informação (anexo 2.). a elaboração do questionário seguiu as orientações constantes nos documentos elaborados pela comissão para a cidadania e Igualdade de Género.

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os inquiridos participaram voluntariamente na atividade de diagnóstico em termos de igualdade de género, sendo informados da confidencialidade e anonimato das informações prestadas, bem como das instruções de preenchimento do mesmo.

o questionário é composto por 33 (trinta e três) questões fechadas (sim/não), com espaço para o respondente apresentar comentários a cada uma delas e por 2 (duas) questões abertas.

estas questões avaliam duas grandes dimensões relacionadas com a gestão de recursos humanos e com a comunicação. cada uma destas dimensões, tem um conjunto de indicadores que permitirão analisar as práticas organizacionais em termos de igualdade de género, conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal e a proteção na maternidade e paternidade, assim como a comunicação interna e externa da entidade.

note-se que, o facto deste instrumento ter uma abordagem generalista e não sectorial poderá levar a que algumas das questões se revelem menos ajustadas a algumas realidades vivenciadas por diferentes setores. contudo esses aspetos são tidos em conta numa pesquisa complementar ao questionário aplicado, designadamente, com recurso à análise documental e entrevista aos dirigentes. nestes procedimentos, serão também avaliados aspetos referentes ao planeamento estratégico do município e à estratégia para alcançar a Igualdade de Género através da promoção de iguais condições e estatutos a homens e mulheres, em termos de (con)vivência em sociedade e vida quotidiana, o que se traduz num modus operandi transversal a todos os domínios políticos, integrando a perspetiva de género em todas as políticas e práticas sociais (mainstreaming de gé-

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nero). a integração da perspetiva de género nos diferentes níveis da administração Pública, nas práticas e rotinas das diversas instituições e entidades que integram a sociedade portuguesa, é um processo que envolve todos e todas dando cumprimento aos objetivos definidos pelo Governo (cit. in Portal para a Igualdade), pelo que procuraremos verificar em que medida a atuação do Município de Paredes tem contribuído nesta matéria. com a realização do diagnóstico espera-se definir com mais clareza as prioridades e ações que devem ser levadas a cabo na entidade, em matéria de igualdade de género, a fim de corrigir os aspetos menos positivos que a análise de resultados venha a revelar.

de um universo de 973 trabalhadores/as foi selecionada uma amostra de 15,4%, que corresponde a 150 (cento e cinquenta) indivíduos. a taxa de obtenção de resposta foi de 92.7%, tendo sido validados 139 (cento e trinta e nove) questionários, dos quais 37% foram preenchidos por mulheres e 63% por homens (Gráfico 1.).

Gráfico 1. distribuição da amostra total por sexo masculino e feminino (n= 139)

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R E S U LTAD OS

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4– resultados

a análise de resultados teve em conta o tipo de resposta dada pelo sexo masculino e feminino, procurando verificar qual a situação atual em termos de igualdade de género na câmara Municipal de Paredes, mas também se o sexo dos trabalhadores influencia o tipo de resposta dada. serão a seguir apresentados os resultados obtidos através das respostas ao questionário utilizado neste diagnóstico, bem como através da análise documental e recolha de informação junto do órgão executivo, com recurso à técnica da entrevista.

4.1 PLANEAMENTO ESTRATÉGICO Estratégia, missão e valores

no que diz respeito a esta questão, foi referido pelo órgão executivo que, nos documentos do município (planeamento estratégico, relatórios, planos e regulamentos), não é feita menção expressa à igualdade de género, isto é, entre homens e mulheres, enquanto valor a promover. também não existe um plano de ações para a igualdade entre homens e mulheres, nem verbas disponibilizadas para medidas e ações, exclusivamente, no âmbito da igualdade de género. no entanto, é de salientar que atuação da câmara Municipal de Paredes vai no sentido de promover a inclusão territorial e a igualdade de oportunidades para todos/as, aspetos que vêm referidos em diversos documentos.

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deste modo, é garantido o respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades em termos de valorização profissional, acesso a formação e tratamento dos/as seus/suas funcionários/as.

o princípio da igualdade é, também, orientador das práticas do Município, designadamente, no que respeita ao trabalho desenvolvido pelos funcionários/as do Município não podendo estes beneficiar ou prejudicar qualquer munícipe em função das suas características ou orientações (ex: sexo, raça, etnia, língua, estatuto socioeconómico ou ideologias ou crenças políticas ou religiosas). as funções exercidas devem pautar-se pelo rigor, imparcialidade e objetividade, conduzindo a decisões justas, com base na igual apreciação e tratamento dos casos submetidos a análise. o artigo 3º, n.º 5 da lei 58/2008, de 9 de setembro, que estabelece o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, refere expressamente o princípio da igualdade, na medida em que “o dever de imparcialidade consiste em desempenhar as funções com equidistância relativamente aos interesses com que seja confrontado, sem discriminar positiva ou negativamente qualquer deles, na perspetiva do respeito pela igualdade dos cidadãos”. em termos mais latos, de política e práticas sociais, o Plano de desenvolvimento social (2008-2011), que surge no âmbito do Programa rede social do Município de Paredes, refere expressamente a luta contra exclusão e a promoção da inserção social para o desenvolvimento. as prioridades definidas neste plano pretendem aumentar, diversificar e facilitar o acesso às oportunidades de formação, promover a capacitação de famílias socioeconomicamente desfavorecidas o que, consequentemente, leva a uma disseminação da igualdade de oportunidade para todos/as.

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um outro exemplo, que mostra uma atuação do Município que implicitamente promove a não-descriminação e a igualdade de oportunidades entre todos/as, é o projeto Piloto Mediadores Municipais. Implementado em 2009, este projeto teve como objetivo expresso a melhoria das condições de vida das famílias de etnia cigana, criando condições para a sua integração sociocultural, favorecendo a sua dignidade e cidadania. em termos gerais o projeto focalizou-se no combate à pobreza e à exclusão social da comunidade cigana paredense, através de ações específicas ao nível das carências habitacionais, baixas competências pessoais, sociais e profissionais, desemprego de longa duração, baixos níveis de escolarização e desvalorização da educação, enquanto fator de inserção.

4.2 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS recrutamento e Seleção

entidades socialmente responsáveis assumem práticas que promovam a igualdade de género nas vertentes em que atuam. o recrutamento e seleção de pessoal é uma delas.

na câmara Municipal de Paredes, através da análise dos dados do questionário, verifica-se que a maior parte dos respondentes considera que a forma como os funcionários são escolhidos respeita de igual modo o sexo masculino e feminino (78% - Gráfico 2.). também nos anúncios referentes a concursos para recrutamento de pessoal que foram analisados, verificouse que não são feitas referências discriminatórias, designadamente em função do sexo do/a candidato/a.

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Importa, ainda, referir que há uma diferença significativa nas respostas dadas pelos homens e pelas mulheres, sendo que as mulheres tendem a ser mais concordantes com esta questão do que os homens. os resultados mostram também que, de um modo geral, as chefias estão sensibilizadas para a igualdade entre homens e mulheres (70%). Quando comparadas as respostas dadas pelos homens e pelas mulheres ao questionário, verifica-se uma diferença significativa, sendo que no sexo masculino tende a discordar mais desta opinião do que os respondentes do sexo feminino (Gráfico 3.).

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salienta-se que 78% dos inquiridos nunca se sentiu alvo de discriminação por parte das chefias, por ser homem ou mulher, não se verificando diferenças significativas entre as respostas dadas quer pelo sexo masculino quer pelo sexo feminino. no entanto, quanto à constituição das equipas de trabalho o princípio da igualdade de género parece não revelar grande força. a maioria dos inquiridos respondeu que não há um número equilibrado entre homens e mulheres nessas equipas (77%). tal também se verifica pela análise do mapa de pessoal da câmara Municipal de Paredes em que se regista um total de 973 trabalhadores/as, sendo que 605 são mulheres (62,2%) e 368 são homens (37,8%).

Verifica-se ainda que as respostas do sexo masculino diferem significativamente das respostas do sexo feminino, na medida em que têm mais tendência a responder negativamente a esta questão (gráfico 4.), o que pode dever-se ao facto de na realidade o número de mulheres a laborar na câmara Municipal de Paredes, ser quase o dobro do número de homens.

Por último, importa salientar que, tendo em conta a documentação analisada o município dispõe de informação tratada por sexo relativamente aos últimos processos de seleção e recrutamento de pessoal.

Em suma, dos dados recolhidos através do questionários, pode afirmar-se que, em termos gerais, a câmara Municipal de Paredes tem presente o respeito pela igualdade de género e a não discriminação em função do sexo do/a trabalhador/a ou candidato/a. a análise dos anúncios referentes a concursos para recrutamento

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de pessoal também é reveladora de uma atuação nesse sentido. constata-se, ainda, que há uma sensibilização das chefias para estas questões, apesar de, no que se refere às equipas de trabalho, o número de homens e mulheres que delas fazem parte, ser desequilibrado o que resulta quer dos dados do inquérito, quer da análise do mapa de pessoal da câmara Municipal de Paredes.

Formação

as entidades são responsáveis pela promoção de ações de formação interna e pela sensibilização em igualdade de género e não-discriminação dirigidas a todos/as os/as trabalhadores/as, independentemente do nível ou categorias profissional em que se enquadre na entidade. a maioria dos respondentes refere que o acesso a ações de formação é igual entre homens e mulheres (79%). de um modo geral, considera-se que é respeitado o princípio da igualdade de género quanto à oportunidade para frequentar formação ou estudar (87%).

Quando comparadas as respostas dadas pelo sexo masculino e feminino verifica-se que a percentagem de mulheres que concorda com o facto de haver igualdade entre homens e mulheres no acesso às formações é significativamente maior que a de homens (gráfico 4.).

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DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

no entanto, quando se fala na possibilidade de poder interromper o trabalho para realização de estudos ou formação verifica-se ainda que, nos homens esta opinião é mais dividida do que nas mulheres (tabela 1.) ainda assim, pode afirmar-se que, na generalidade, homens e mulheres concordam que a entidade não coloca obstáculos neste aspeto (65%). resposta

masculino

Feminino

Não

47%

14%

Sim

Total

53%

100% (n=83)

86%

100% (n=49)

Tabela 1. distribuição das respostas á questão A entidade dá-lhe a possibilidade de interromper o trabalho para estudos ou formação? (n= 132)

contudo, ao nível da formação verifica-se que há uma elevada taxa de desconhecimento de ações de formação sobre igualdade de género entre os inquiridos (87%), uma vez que a maioria respondeu que não sabia se na entidade já se tinha realizado alguma formação nesse âmbito (Gráfico 5.). Quando se compara as respostas dadas pelo sexo masculino e feminino conclui-se que os homens parecem ter mais conhecimento da existência de ações deste tipo do que as mulheres (20% e 2%, respetivamente).

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Importa ainda referir que, também não tem sido integrado nenhum módulo relacionado com a igualdade de género nas formações certficadas. é, no entanto, de referir que a este nível o Município tem evidenciado esforços no sentido de promover igualdade de acesso à formação, estabelecendo parceriais com centros de formação como a Multiformactiva – formação Profissional, lda. e a agito - formação & serviços lda., para a realização de formações promovidas pelo Município. também é divulgada toda a informação relativa a este tipo de ações no painel informativo junto ao Pelouro da acção social e reencaminhada via email para todos/as funcionários/as do Município. é ainda de referir que quando são formações gratuitas promovidas por entidades externas ao Município, ministradas em horário laboral, mas que constituem uma mais valia no âmbito das funções exercidas pelos/as seus/suas trabalhadores/as, cabe ao superior hieráriquico autorizar que o/a trabalhador/a frequente essas ações. note-se que, normalmente, não são colocados obstáculos nesse sentido.

Por último, embora nas formações levadas a cabo não sejam integrados módulos especificos sobre igualdade de género, nem tenha sido promovido pelo município formações específicas sobre o tema, salienta-se que, 4 funcionárias do Município terminaram recentemente a especialização em igualdade de género, em entidade certificada para tal, dada a relevância para o exercico das suas funções no Município.

Em suma, na vertente formativa, conclui-se pela análise dos dados recolhidos que há um igual incentivo e facilidades por parte da câmara Municipal de Paredes, quer a homens quer a mulheres para a frequência de formação ou estudos por parte

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DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

dos/das seus/suas trabalhadores/trabalhadoras. não obstante, quando se refere a formações no âmbito da igualdade de género, há uma taxa muito elevada de respondentes que desconhece a existência deste tipo de ações na entidade. gestão de Carreiras e remunerações

uma entidade que vise atingir a excelência em termos de boas práticas, designadamente, em termos de igualdade de género, deve pautar a sua atuação pelo respeito da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na promoção e progressão da carreira dos seus/suas colaboradores/as.

em termos gerais, considera-se que a remuneração pelo mesmo trabalho é igual para homens e para mulheres (68%). este aspeto é corroborado pela análise do mapa de remunerações dos/as trabalhadores/as da câmara Municipal de Paredes. notase que, através da análise das respostas ao questionário, há uma elevada percentagem de homens (61%) e de mulheres (82%) que concordam com este aspeto. também há uma grande concordância no que diz respeito à igualdade de acesso a cargos de chefia entre homens e mulheres (76%). Mas, quando analisadas as respostas tendo em conta o sexo masculino e feminino, conclui-se que a percentagem de mulheres que concorda com esta afirmação é muito superior à dos homens (94% e 66%, respetivamente).

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no entanto, embora se verifique na sua generalidade que a entidade reconhece de igual modo as competências dos homens e das mulheres (78%), constata-se que a percentagem de homens que discordam deste aspeto é significativamente maior do que a de mulheres. os inquiridos do sexo feminino referem, quase na sua totalidade, que há igualdade no reconhecimento de competências a homens e mulheres, por comparação aos respondentes do sexo masculino (Gráfico 6.).

a este nível, no que se refere à avaliação do desempenho dos funcionários/as é de referir que o Município segue o que está legalmente previsto. designadamente a lei nº 66-b/2007, de 28 de dezembro que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração Pública (sIadaP) e a Portaria nº 1633/2007, de 31 de dezembro que aprova os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e trabalhadores da administração Pública, bem como as listas de competências e demais atos necessários à aplicação da lei n.º 66-b/2007, de 28 de dezembro. está, assim, garantido um tratamento igual no que respeita à avaliação dos/as funcionários/as uma vez que os critérios usados são objetivos.

Em suma, é possível constatar que a política salarial e de progressão na carreira da câmara Municipal de Paredes cumpre o princípio da igualdade de género, sendo valorizado de igual modo o trabalho realizado por colaboradores/as do sexo masculino e feminino.

Diálogo Social e Participação de Trabalhadores/as

uma entidade socialmente responsável que visa ser um exemplo em termos de promoção da igualdade de género deve

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DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

preocupar-se em incentivar a participação dos/as trabalhadores/as na definição de medidas relativas à Igualdade de Género e não discriminação entre mulheres e homens.

a igualdade entre homens e mulheres é um tema pouco discutido na entidade. Mais de metade dos respondentes referiram que não era uma questão abordada na câmara Municipal de Paredes. tal facto parece suportar os dados anteriores, referentes à formação no âmbito da igualdade de género, em que a maioria dos respondentes revelavam não ter conhecimento da existência de ações neste âmbito na entidade.

Quando analisada a informação, tendo em conta o sexo dos respondentes, embora a maioria dos homens e mulheres refiram que não há discussão deste tema na entidade, também se verifica que neste item há muito mais homens do que mulheres que referem que a igualdade de género é um tema discutido na entidade, tal como em relação ao conhecimento de ações nesta área em que o sexo masculino também estava mais informado do que o sexo feminino.

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na avaliação da satisfação dos/as trabalhadores/as em relação à conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal, em termos gerais, a entidade revela uma atitude de despreocupação, segundo a opinião de 70% dos inquiridos. nota-se ainda que não há grandes diferenças entre o tipo de resposta dada pelos indivíduos do sexo masculino e do sexo feminino em relação a esta questão. contudo, apesar de os/as funcionários/as não serem inquiridos sobre os níveis de satisfação ou insatisfação em relação aos assuntos acima mencionados, há que referir que, por um lado, o facto de se cumprir a lei, por si só, já é garantia do respeito pelos direitos dos homens e das mulheres a esses níveis e, por outro lado, o Município de Paredes é aberto a sugestões e críticas construtivas sobre os temas. um exemplo concreto, é a recente iniciativa do Município em auscultar os/as seus/suas trabalhadores/as no que diz respeito aos novos horários de trabalho, promovendo, desta forma, a troca de informação e a consulta dos/as seus/suas trabalhadores/as sobre temas de interesse comuns relativos a políticas económicas e sociais. também em relação às questões de maternidade/parentalidade, geralmente, são concertadas com o respetivo superior hierárquico, não sendo, no entanto, colocado qualquer obstáculo por parte do Município, às escolhas efetuadas pelo/a funcionário/a.

Em suma, pode concluir-se que o diálogo social e participação de trabalhadores/as é algo pouco fomentado pela entidade, embora o Município já tenha começado a dar os primeiros passos nesse sentido.

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DIAGNÓSTICO

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respeito pela Dignidade das mulheres e dos Homens no local de Trabalho atualmente, torna-se indispensável a ação das entidades no sentido de promover o respeito pela dignidade dos/as seus/suas trabalhadores/as. deste modo, uma entidade que tem como um dos seus desígnios a promoção da igualdade de género deve agir nesse sentido, implementando mecanismos que permitam efetivar uma verdadeira mudança nesse sentido.

nota-se que há uma preocupação da câmara Municipal de Paredes em ter normas que garantam o respeito pela dignidade de homens e mulheres no local de trabalho. tal é confirmado por 68% dos inquiridos, sendo que não há uma diferença significativa no tipo de respostas dadas pelo sexo masculino ou feminino. também a lei n.º 58/2008 de 9 de setembro, diz respeito ao estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, destacando-se, por exemplo, a importância do artigo 3.º, n.º 10, que refere expressamente o respeito pelos/as restantes trabalhadores/as e superiores hierárquicos.

a este nível salienta-se, desde logo, a ausência de registos formais de casos de descriminação em função do sexo no Município de Paredes. contudo, é da opinião da maioria dos respondentes (62%) que não existem procedimentos para a apresentação de queixa, no caso de ocorreram situações de discriminação em função do sexo dos/as trabalhadores/as. notese que o padrão de resposta é semelhante nos homens e nas mulheres. é, ainda, de ter em atenção que o facto de não haver procedimentos para apresentação de queixa em caso de discriminação em função do sexo, faz com os inquiridos tenham uma

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opinião dividida, quando questionados sobre o facto de saberem o que fazer se quisessem apresentar queixa. deste modo, 54% responde que não saberia o que fazer, enquanto 46% responde que saberia o que fazer. não se verificam diferenças significativas no tipo de resposta obtida quer por inquiridos do sexo feminino e do sexo masculino.

Por sua vez, os inquiridos também não consideram que seria fácil apresentar queixa numa situação dessas (64%). note-se que os homens e as mulheres apresentam um padrão de resposta semelhante a esta questão. Verifica-se, ainda, que quase não existe na amostra o relato de apresentação de queixa pelo desrespeito pela igualdade de género. apenas dois homens referem já ter efetuado queixa neste âmbito e ambos referiram não se sentirem prejudicados no trabalho por isso (Gráfico 8.).

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Em suma, apesar da preocupação com o estabelecimento de normas que garantam o respeito pela dignidade dos trabalhadores/as no local de trabalho, não existe um mecanismo para apresentação de queixa e resolução de problemas desta natureza em caso de ocorrência dos mesmos. contudo, a não existência destes mecanismos pode estar relacionada com o facto de não se sentir na entidade a necessidade desse tipo de ferramentas, na medida em que a legislação contempla essas questões. note-se que, por um lado, não há registo formal desse tipo de ocorrências na entidade e, por outro lado, caso ocorresse uma situação desse tipo os serviços da câmara Municipal de Paredes podem facilmente mobilizar-se no sentido de formalizar a queixa.

Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal - Formas inovadoras de organização do trabalho

atualmente, as entidades preocupam-se cada vez mais com a organização do trabalho e a conciliação deste com a esfera privada dos seus/suas trabalhadores/as, criando condições para que mulheres e homens tenham uma participação equilibrada na esfera pública e privada.

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relativamente à implementação de formas inovadoras de organização do trabalho, as opiniões dos respondentes dividemse no que diz respeito à conceção de horários de trabalho flexíveis com vista à conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal. nota-se que a percentagem de inquiridos que concorda/discorda desta questão não é significativamente diferente (Gráfico 9.). também as diferenças encontradas nas respostas dadas pelo sexo masculino e feminino não são significativas, ambos adotam padrões de resposta semelhantes. a este nível, foi possível constar, com recurso à documentação do Município e em conversa com o órgão executivo que é possibilitada a flexibilidade de horários, designadamente, nos períodos de amamentação/aleitamento.

Verifica-se, ainda, que quanto à possibilidade de realizar trabalho a partir de casa, quando necessário à conciliação das três esferas da vida dos sujeitos, a maioria dos respondentes referem que não é possível (70%), não havendo diferenças notórias entre as respostas dadas por homens e por mulheres a este nível.

constata-se ainda que 64% dos inquiridos negam a existência da possibilidade de adaptação do tempo semanal de trabalho, concentrando ou alargando o horário de trabalho diário, com vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. contudo, nota-se uma diferença significativa entre as respostas dadas pelos homens e pelas mulheres, sendo que estas últimas não demarcam uma posição clara face a esta questão (Gráfico 10.).

no entanto, o que se verifica, em concreto, no Município é que esta medida é apenas possível em alguns departamentos,

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DIAGNÓSTICO

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tendo em conta a natureza das funções exercidas. não permitindo que esta possibilidade possa ser alargada a todo o tipo de serviços/departamentos do Município.

foi ainda possível, constatar que outras medidas têm sido empregues, com o objetivo de permitir uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. contudo, a aplicação dessas medidas de flexibilização do trabalho e gestão do tempo têm de ser analisadas tendo em conta as situações concretas, pois não podem ser alargadas a todo o tipo de funções. assim, há serviços (ex. limpeza urbana) que pela natureza da sua atividade funcionam por horários rotativos e outros por força da nova lei sobre os horários da função pública poderão vir a beneficiar deste tipo de medidas, encontrando-se em preparação a proposta de marcação de horários por turnos rotativos.

uma outra medida de concertação de serviços e que funciona em alguns departamentos do Município é o “banco de horas”, em que há a opção de, em caso de necessidade, os/as funcionários/as poderem descontar o tempo que trabalharam

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além do horário de expediente fixado. Isto permite, por um lado, que quando há maior volume de trabalho o mesmo seja cumprido e que, por outro lado, quando há necessidade da utilização do tempo cumprido além do horário os/as funcionários/as possam descontá-lo.

Em suma, a câmara Municipal de Paredes, por ser uma entidade pública, não permite apostar mais na promoção de horários de trabalho flexíveis com vista à conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal, nem na adaptação do tempo semanal de trabalho ou no trabalho a partir de casa. contudo, verifica-se que em alguns departamentos vão sendo ajustadas medidas nesse sentido, como as que acabaram de ser anteriormente referidas.

Verifica-se, ainda, que decorrente das alterações legais em relação aos horários de trabalho na função pública, a câmara Municipal de Paredes também tem levado a cabo, recentemente, esforços no sentido de estabelecer o diálogo com os/as seus/suas trabalhadores/as, no sentido de possibilitar a cada serviço a adaptação do horário de trabalho em função do serviço que desempenha, podendo fazer a opção que lhe for mais conveniente em termos de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, tendo em conta as soluções possíveis.

- Benefícios Diretos a Trabalhadores/as e suas Famílias

também no que respeita a medidas de apoio a trabalhadores/as com situações familiares especiais, como famílias monoparentais, familiares com deficiência, com doença crónica, com filhos/as ou netos/as adolescentes, a maioria dos inquiridos refere que não há iniciativas desse tipo (61%). as respostas obtidas de inquiridos do sexo masculino não diferem significativamente das que foram obtidas junto do sexo feminino.

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no entanto, a realidade aponta para o facto de existirem apoios a esse nível, mas que não são exclusivos para funcionários/as do Município, sendo também alargados a qualquer munícipe que necessite de apoios numa situação desse tipo (ex.

Programa Paredes ajuda+).

Por sua vez, relativamente à concessão de períodos para assistência a familiares com duração superior aos 15 dias previstos na lei, as opiniões dividem-se entre a concordância e discordância com este aspeto. assim, temos 55% dos inquiridos que respondem que não e 45% que respondem que sim. Quanto ao sexo dos respondentes também não influencia significativamente o tipo de resposta dada a esta questão. consultado o órgão executivo, conclui-se que o que se verifica é que o Município pauta a sua atuação pelo cumprimento da lei, não colocando obstáculos aos/às funcionários/as que queiram beneficiar desse período de tempo em caso de necessidade. na sua generalidade (72%) os inquiridos referem, ainda, que a entidade não possui equipamentos próprios destinados a apoio dos familiares dos/as trabalhadores/as. note-se que a resposta dada a esta questão não é independente do sexo do respondente. conclui-se que as mulheres tendem a relatar mais que não existe este tipo de serviços do que os homens (Gráfico 11.).8

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consultado órgão executivo do Município de Paredes, verificou-se que os equipamentos que a câmara dispõe, geralmente, não se destinam exclusivamente aos/as familiares dos/as trabalhadores/as. os equipamentos que pertencem ao Município, designadamente, duas creches, podem ser frequentadas por filhos/as de munícipes ou de funcionários/as do município. ou seja, não há uma descriminação positiva dos casos em que se trata de familiares dos/as funcionários/as do Município, prevalecendo o principio da igualdade entre os cidadãos. no entanto, há outras atividades como as colónias de férias e a festa de natal que, essas sim, são exclusivamente destinadas aos/às funcionários/as do Município porque ao longo do ano descontam para os serviço sociais. na maioria dos casos (68%) é também referido que a câmara Municipal de Paredes concede apoios financeiros à educação de filhos/as, como por exemplo, bolsas de estudo, pagamento de livros, colónias de férias, entre outros. note-se que não há uma diferença significativa entre o tipo de resposta dada pelo sexo masculino e feminino (Gráfico 12.).

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é, ainda, de referir que alguns destes apoios se estendem também a todos os munícipes do concelho de Paredes, sendo concedidos através de candidatura para o efeito.

contudo, no caso dos apoios financeiros ligados á saúde alargados à família do colaborador – plano de saúde familiar, seguros, apoio domiciliário, entre outros, conclui-se que a maioria dos inquiridos refere que não existem (65%). o padrão de resposta a esta questão é semelhante entre os homens e mulheres que preencheram o questionário.

ao consultar a documentação do Município e o órgão executivo, verificou-se que, a este nível, os/as funcionários/as públicos e pessoas na sua dependência (ex: cônjuges, descendentes e ascendentes ou equiparados) beneficiam do apoio da adse. o Município tem também alguns protocolos estabelecidos, no âmbito da prestação e serviços de saúde, alguns deles alargados a todos os/as munícipes, como por exemplo, com a cesPu – cooperativa do ensino superior, Politécnico e universitário. deste modo, se conclui que o Município também disponibiliza serviços de saúde a familiares dos/as seus/suas trabalhadores/as, sendo que também se esforça por divulgar os serviços existentes no município que possam facilitar uma maior conciliação entre o trabalho-família.

Em suma, verifica-se, segundo os relatos da maioria dos inquiridos, que não há uma aposta no apoio a trabalhadores/as com situações familiares especiais, nem na existência de equipamentos próprios destinados a apoio dos familiares dos/as trabalhadores/as (ex: creche, centro de dia para idosos, etc.) ou apoios financeiros ligados á saúde e alargados à família do colaborador. contudo, após consulta de informação disponível no

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município verifica-se que, apesar de não dispor de equipamentos destinados a apoio aos familiares dos trabalhadores, a câmara Municipal de Paredes outros apoios que podem ser alargados aos familiares diretos.

assim, pode-se dizer que, apesar de serem concedidos alguns benefícios, talvez os/as trabalhadores/as não os percecionem como tal, justificando a disparidade existente entre as respostas obtidas nos questionários e o que vem sendo a atuação do município a este nível. é, ainda, de salientar, como aspeto positivo, a conceção de apoios financeiros à educação de filhos/as dos/as seus/suas colaboradores/as, através da análise dos dados dos questionários.

– Proteção na maternidade e na Paternidade e Assistência à Família

no âmbito da proteção na maternidade e na paternidade e assistência à família, entidades que pautam a sua atuação pela responsabilidade social, encorajam homens e mulheres ao exercício dos seus direitos e responsabilidades familiares, criando condições para tal, designadamente, em termos de licenças de maternidade/paternidade e incentivo à partilha dos direitos/deveres de assistência familiar entre homens e mulheres. deste modo, a grande maioria dos inquiridos considera que a entidade encara de modo igual o exercício dos direitos da maternidade e da paternidade por parte dos homens e mulheres (84%). contudo, as mulheres tendem a responder mais de modo afirmativo do que os homens (Gráfico 13.).

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DIAGNÓSTICO

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com base nos dados do questionário a maior parte dos inquiridos (69%) refere que a entidade não concede a trabalhadores/as licenças com duração superior às que se encontram previstas na lei, para acompanhamento de filhos/as menores ou com deficiência. o sexo do inquirido não parece influenciar o tipo de resposta dada.

Quanto ao incentivo pela entidade para que os homens gozem os 15 dias de licença paternal previstos na lei e remunerados pela segurança social as opiniões encontram-se mais divididas, na medida em que 47% respondeu que não há esse incentivo e 54% respondeu que há. o sexo dos respondentes não influencia o tipo de resposta que estes dão, revelando um padrão similar.

Quanto à licença de maternidade 64% dos respondentes referem que a entidade incentiva ao gozo por parte das mulheres do tempo total de licença. também aqui homens e mulheres que foram inquiridos revelam um padrão de resposta semelhante.

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relativamente aos resultados obtidos através do questionários, importa salientar que, após consultado o órgão executivo e a documentação do município relativa aos pedidos de licença, verificase que a câmara Municipal de Paredes não influencia as decisões dos/as seus/suas trabalhadores/as quanto ao benefício das licenças de parentalidade/ maternidade, permitindo que os/as mesmos/as tomem uma decisão livre e sem constrangimentos ao nível laboral, cumprindo, na sua qualidade de organismo da administração pública, o que se encontra estipulado pela lei.

Em suma, verifica-se que, de um modo geral, o Município tem procurado desenvolver medidas de proteção à maternidade/paternidade e assistência familiar, encarando de modo igual o exercício dos direitos da maternidade e da paternidade e incentivando as mulheres ao gozo do tempo total de licença. a câmara Municipal de Paredes, pauta a sua atuação pelo cumprimento do que se encontra definido na legislação, não concedendo a trabalhadores/as licenças com duração superior às que se encontram previstas nos documentos legais. no que contende com o incentivo aos homens a gozarem os 15 dias de licença paternal previstos na lei e remunerados pela segurança social as opiniões estão muito divididas, como referido anteriormente.

4.3 COMUNICAÇÃO Comunicação interna e Externa

no âmbito das relações e comunicações ao nível interno e externo, cabe às entidades fomentar a criação de uma rede social que se caracterize pela inclusão e não-discriminação. assim,

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devem as entidades adotar uma linguagem inclusiva ou neutra que promova a igualdade de género.

a câmara Municipal de Paredes preocupa-se em utilizar na publicidade, documentos e serviços uma linguagem e imagens que não discriminam em função do sexo, designadamente, através do emprego de formas gramaticais inclusivas e verdadeiramente neutras. tal é confirmado pela maioria dos dados obtidos no inquérito (59%). no entanto, quando comparadas as respostas obtidas pelos homens e pelas mulheres conclui-se que os primeiros têm uma opinião mais dividida em relação a esta questão, enquanto as mulheres afirmam na grande maioria (77%) que há uma preocupação a este nível na câmara Municipal de Paredes.

relativamente à divulgação, em local apropriado, de informação sobre os direitos em relação à igualdade e à não-discriminação em função do sexo, maternidade e paternidade as opiniões entre os inquiridos estão divididas – 57% considera que não são divulgadas e 43% considera que são, sendo que as

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diferenças entre as respostas dadas pelo sexo masculino e feminino não são significativas, revelando um padrão semelhante. é de referir que, na realidade, na secção dos recursos humanos está disponível legislação e informação referente a questões relacionadas com a maternidade e paternidade, embora talvez pudessem ser divulgadas também noutros locais. no entanto, não há divulgação de informação específica sobre a igualdade entre homens e mulheres.

Por último, importa salientar que o Município se esforça por apresentar, de forma sistemática, os dados desagregados por sexo, nos instrumentos que apresentam valores quantificados relativos a trabalhadores e trabalhadoras.

Em suma, pode verificar-se que, genericamente, a câmara municipal de Paredes usa formas de comunicação interna e externa inclusiva, contribuindo, desta forma, para a difusão do princípio da igualdade de género no âmbito das relações que estabelece.

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DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

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IG UA LDADE DE GÉNERO E R E L AÇÃO DO MUNICÍPIO COM A COMUNIDADE

DIAGNÓSTICO

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5 – Igualdade de género e relação do MunIcípIo coM a coMunIdade

o Município de Paredes tem apostado em boas-práticas no âmbito da intervenção local, dirigidas à comunidade.

em particular, o Pelouro de ação social do Município de Paredes, pretende, entre muitos outros objetivos, contribuir de forma ativa para a criação de um ambiente social saudável caracterizado pela solidariedade, igualdade e inclusão social, designadamente, através de uma ação sistemática e diversificada junto dos grupos sociais mais carentes, vulneráveis ou em risco, minimizando as carências concretas desses grupos e possibilitando uma maior igualdade de oportunidades a todos/as. destacam-se, assim, as seguintes ações: efetuar estudos que detetem as carências sociais da comunidade e de Grupos específicos; colaborar na deteção das carências da população em serviços de saúde, bem como ações de promoção e profilaxia; identificar e trabalhar as causas de marginalidade e delinquência específicas ou de maior relevo na área do Município, propondo as medidas adequadas com vista à sua eliminação; desenvolver ações de apoio a Grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade, no sentido de promover o bem-estar social; desenvolver e implementar ações de apoio à infância e à terceira idade de forma a melhorar o seu bem-estar; elaborar e apresentar candidaturas a Programas com financiamento comunitário ou Governamental, com o objetivo de minimizar a pobreza e exclusão social. o Município tem apostado na formação e manutenção de redes de apoio social e entreajuda familiar, possibilitando a redu-

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ção da sobrecarga para as mulheres e homens trabalhadores/as, no apoio a familiares idosos e a outros familiares dependentes.

Por exemplo, o projeto de teleassistência – serviço de Proximidade a Idosos é um serviço de apoio aos Idosos que são suficientemente autónomos para viverem sós e que querem preservar a sua autonomia evitando viver com familiares ou porque simplesmente não têm família que os integre. o Projeto de teleassistência – serviço de Proximidade a Idosos dá ao idoso uma maior sensação de segurança, fator que o fará sentir-se mais seguro de si, fazendo com que execute tarefas que antes não faria por puro receio e insegurança. também o projeto “das palavras aos atos – uma questão de partilha” baseia-se nas relações de proximidade, com o objetivo de prestar apoio pessoal e social, a idosos em contexto domiciliário, procurando dar resposta a problemas que não carecem de uma intervenção especializada de natureza profissional.

Proporciona, também, serviços de apoio social, bem como a criação de infraestruturas de apoio a mulheres e homens em situação familiar desfavorecida. o Projeto “Mão solidária” - loja social de Paredes, é exemplo disso. tem por objetivo o acesso mais facilitado a bens de primeira necessidade às famílias socialmente desfavorecidas do concelho. a loja social não é apenas mais uma medida meramente assistencialista pois, enquanto recurso complementar às já existentes intervenções de carácter social, apela à coresponsabilização de quem dela beneficia, tentando contribuir assim para o incremento de uma postura mais participativa na resolução dos problemas de cada núcleo familiar. também o Programa social “Paredes aJuda +”, constitui um reforço de responsabilidades de apoio social, na permanente procura de soluções capazes de reduzir o impacto da crise económica

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DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

e de proporcionar uma melhoria da qualidade de vida dos/as seus/suas munícipes, tendo como preocupação a redução das assimetrias sociais. há um conjunto de medidas específicas mais alargado e ajustado às fortes alterações socioeconómicas verificadas. as Medidas previstas neste Programa são transversais a todas as áreas de intervenção do Município, prevendo-se um forte e positivo impacto na vida dos/as cidadãos/ãs. além disso, o município também apoia e desenvolve iniciativas de promoção e prevenção da saúde dirigidas a mulheres e a homens. o Município realiza periodicamente campanhas de rastreios, recolha de sangue e dispões ainda de um Gabinete de acompanhamento Psicológico para colmatar as dificuldades sentidas pelas instituições do concelho, de forma a intervir eficazmente nas problemáticas psicológicas manifestadas por crianças, jovens e adultos, constituindo um espaço de atendimento, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento psicológico.

a câmara Municipal também tem desenvolvido iniciativas que asseguram a continuidade do percurso escolar das crianças do sexo feminino e masculino, evitando o abandono escolar precoce, nomeadamente, através de medidas como a atribuição de passe escolar, candidaturas a bolsas de estudo, fornecimento de refeições escolares, pedido de ação social escolar e apoio nos manuais e materiais escolares.

Verifica-se também o apoio a iniciativas culturais mobilizadoras de uma maior consciência social, nomeadamente através do banco local de voluntariado, que reúne interessados em prestar serviço voluntário, facilitando deste modo o encontro entre a oferta e procura de voluntariado.

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Por último, salienta-se que a autarquia também promove junto dos meios de comunicação social local o debate público sobre questões de interesse dos homens e mulheres do município. essa informação é disponibilizada a todos/as os/as cidadãos/cidadãs do município. o boletim mensal da câmara Municipal de Paredes divulga as suas atividades/eventos, chegando a casa de cada paredense. considera-se essencial partilhar com os munícipes a dinâmica e a luta diária para a resolução dos seus problemas e para a concretização dos seus objetivos, proporcionando-lhes deste modo uma melhor qualidade de vida.

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A B OR DAG E M INTEGRADA DE G É NE RO

DIAGNÓSTICO

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6– abordageM Integrada de género

em termos gerais, verifica-se um esforço na implementação de uma abordagem integrada de género (mainstreaming de género) como dimensão estratégica na organização do Município.

conclui-se, por exemplo, que em alguns setores da administração pública local já se encontram representadas as mulheres em paridade com os homens (ex: vereação, chefia de divisões camarárias).

Verifica-se, também, um envolvimento quer das chefias e quer dos técnicos da administração Pública local, na implementação de políticas, planos e programas que assegurem a igualdade de oportunidades, não-discriminação e a eliminação de estereótipos de profissões/carreiras profissionais e responsabilidades associadas à mulher ou ao homem (segregação vertical e/ou horizontal). o Município também disponibiliza informação desagregada por sexo, referente a alguns setores da administração pública local, nomeadamente em relação aos recursos humanos, formações promovidas pelo município, entre outros.

há, ainda, uma preocupação em integrar a perspetiva de género nas políticas, programas e medidas implementadas a vários níveis no município: educação, saúde, justiça, social e cultura. estas medidas têm sempre em conta o princípio da igualdade, não-discriminação, promovendo a inclusão e desenvolvimento social. contudo, é ainda necessário a implementação de uma politica de monitorização e avaliação mais efetiva, nas condições de vida das mulheres e dos homens.

-69-

ao nível interno também se verifica uma tendência para a implementação de ações orientadas para a igualdade de género, designadamente, ao nível do recrutamento e seleção de pessoal, formação, gestão de carreiras, diálogo social e participação dos/as trabalhadores/as, respeito pela dignidade das mulheres e homens no local de trabalho, conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e comunicação interna/externa. no entanto, há ainda algumas ações que a podem ser levadas a cabo nestas áreas, reforçando a implementação do mainstreaming de género no município de Paredes.----

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DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

7

S UGE STÕ E S PARA MELHORIA E M T E RMOS DE IGUALDADE D E G É NE RO

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

7 – sugestões para MelhorIa eM terMos de Igualdade de género

apenas 20% dos inquiridos contribuíram com sugestões para melhoria da atuação da entidade no âmbito da igualdade de género.

em relação às sugestões apresentadas, no que se refere aos aspetos que consideravam importantes melhorar na entidade, no âmbito da igualdade de género, salienta-se que a maioria diz respeito a medidas de sensibilização e/ou promoção da igualdade de género na entidade e à conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal. apenas uma minoria salienta alguns aspetos relacionados com o diálogo social e participação de trabalhadores/as.

dos respondentes que fizeram sugestões de novas práticas e iniciativas que a entidade deve promover em termos de igualdade de género, a maioria diz respeito a medidas que visam a divulgação pelos serviços de normas e iniciativas que a entidade promova no âmbito da igualdade de género (ex: formações internas e externas na área, cargos de chefia para mulheres, inclusão de homens ou mulheres em setores que estão sub-representados, vestuário uniformizado). foram também sugeridas algumas medidas para permitir uma maior e melhor conciliação entre aspetos da vida profissional, familiar e pessoal, designadamente, no que respeita a flexibilização de horários, compensação ou bancos de horas, trabalho a partir de casa, incentivos à participação na vida escolar dos filhos, incentivos na área da saúde e da família.

-salienta-se que a estes níveis a câmara Municipal de Paredes já tem desenvolvido alguns esforços positivos, no âmbito da flexibilização de horários, possibilitando a existência de bancos de

-75-

horas em alguns departamentos em que tal é possível e a escolha de horário mais adequado a cada trabalhador/a tendo em conta as alterações de horários a implementar na função pública. note-se que estas medidas visam permitir uma maior conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Quanto aos benefícios prestados aos/às seus/suas trabalhadores/as a câmara Municipal de Paredes disponibiliza também apoios específicos, designadamente ao nível da saúde e da educação. as respostas que incidiram sobre diálogo social e participação de trabalhadores/as vão no sentido de incentivar um maior diálogo entre entidade - trabalhadores/as, de promover a divulgação de informação sobre os direitos em relação à igualdade e à não-discriminação em função do sexo, maternidade e paternidade e a avaliação da satisfação dos/as trabalhadores/as sobre a conciliação entre vida profissional, familiar e laboral. a este nível, salienta-se a promoção do diálogo e concertação entre a câmara Municipal e os /as seus /suas trabalhadores/as em relação aos horários de trabalho, tendo e conta as alterações na política económica e social.

-76-

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

8

R E COMENDAÇÕ ES E OPORTUNIDADES D E M E LHORIA

-80-

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

8 – RECOMENDAÇÕES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA a câmara Municipal de Paredes tem como objetivo ser uma entidade socialmente responsável, designadamente, através da adoção de boas práticas em matéria de Igualdade de Género no trabalho. as medidas que venham a ser implementadas devem, sempre que possível, resultar de um diálogo participado entre entidade e seus/suas trabalhadores/as. devem, ainda, ser estratégias adequadas e úteis não só para a própria entidade, que daí deve retirar benefícios e vantagens em termos de rentabilidade e gestão laboral, mas igualmente, para os/as seus/suas trabalhadores/as, tornando-se sustentáveis ao longo do tempo. estas medidas devem promover a igualdade de género no local de trabalho, mas também permitir uma maior conciliação da vida profissional, familiar e pessoal dos/as seus/suas colaboradores/as, sendo estes dois domínios as maiores lacunas apontadas pelos inquiridos, neste diagnóstico em termos de igualdade de género na entidade. assim, deve a câmara Municipal de Paredes apostar em medidas que permitam colocar mais homens ou mulheres em áreas nas quais estão sub-representados, permitindo também uma maior representatividade dos homens e mulheres nas diversas categorias profissionais, designadamente na constituição de equipas de trabalho, pois no que respeita aos cargos de chefia, pela análise dos documentos verifica-se uma tendência para o equilíbrio entre os cargos desempenhados pelos homens e pelas mulheres. a discussão sobre esta temática – igualdade de género - bem como a necessidade de formações e a sensibilização de todos/as os/as trabalhadores/as da entidade em igualdade de género sobressai como um dos aspetos mais referidos

-81-

pelos inquiridos, devendo ser fomentado também entre os dirigentes e cargos de chefia.

apesar de ser comum a afirmação de que a entidade, utiliza uma linguagem adequada na comunicação interna e externa, é ainda necessário algum investimento numa maior divulgação de direitos em relação à igualdade e à não discriminação em função do sexo, maternidade e parentalidade. assim, deve a câmara Municipal de Paredes garantir o respeito pela dignidade de homens e mulheres no local de trabalho, protegendo-os em caso de comportamentos desadequados. tal pode ser feito instituindo procedimentos claros e simples que permitam facilmente apresentar uma queixa nesse sentido. contudo, apesar de a maior parte dos/as trabalhadores/as desconhecerem meios formais e procedimentos para poder apresentar queixa em caso de descriminação, tal pode dever-se à ausência dessa necessidade. relativamente a estes casos a legislação também estabelece os procedimentos a seguir, podendo, no entanto, investir-se numa maior e mais ampla divulgação desse tipo de informação. em termos de diálogo social e participação dos seus/suas trabalhadores/as deve esforçar-se no sentido de avaliar os níveis de satisfação dos/as seus/suas colaboradores/as em termos de igualdade de género e de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, embora, recentemente, a câmara Municipal de paredes se tenha esforçado por implementar medidas que favoreçam essa conciliação (por exemplo, os bancos de horas e a flexibilização de horários). os inquiridos sugerem, ainda, a adaptação do tempo semanal de trabalho. contudo, a principal dificuldade prende-se com o facto de ser um organismo público e de ter horários de atendimento ao público que não podem ser

-82-

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

alterados. em termos de apoios aos/às seus/suas trabalhadores/as e respetivos familiares, verifica-se que onde há uma aposta menor é em relação aos/às trabalhadores/as com situações familiares especiais, nos apoios de saúde alargados aos seus familiares e em equipamentos de apoio para estes. deve, por último, integrar nas suas metas a implementação de um Plano de ação para a Igualdade.

-83-

A N E XO S

Questão

anexo 1. distribuição das respostas dos inquiridos ao questionário resposta

1 - considera que o modo como os funcionários sim são escolhidos respeita da mesma forma homens não e mulheres?

2 - considera que as chefias estão sensibilizadas sim para a igualdade entre homens e mulheres? não 3 - na constituição das equipas de trabalho há um sim número equilibrado entre homens e mulheres? não 4 - Já se sentiu alguma vez alvo de discriminação sim por parte das chefias, devido ao facto de ser munão lher/homem?

5 - o acesso a ações de formação é igual entre ho- sim mens e mulheres? não 6 - sabe se na entidade já se realizou alguma for- sim mação relacionada com a igualdade entre honão mens e mulheres?

7 - a entidade dá-lhe a possibilidade de interrom- sim per o trabalho para estudos ou formação? não 8 - a oportunidade para frequentar ações de forma- sim ção ou estudar é igual para homens e para mulheres? não 9 - considera que quando homens e mulheres sim fazem o mesmo trabalho são pagos de igual não forma?

10 - na entidade, os homens e as mulheres têm sim acesso de igual forma a cargos de chefia? não 11 - a entidade reconhece de igual modo as com- sim petências dos homens e das mulheres? não 12 - a questão da igualdade entre homens e mu- sim lheres é discutida dentro da entidade? não 13 - a entidade, quando avalia a satisfação dos tra- sim balhadores e das trabalhadoras, quer saber se estão satisfeitos com a conciliação entre a vida profissional não e familiar e pessoal?

14 - na entidade existem normas que garantam o respeito pela dignidade de mulheres e homens no local de trabalho?

15 - existem procedimentos para a apresentação de queixa em caso de situações de discriminação em função do sexo (por ser homem ou mulher)?

sim

não sim

não

16 - sabe o que fazer em caso de querer apresen- sim tar queixa? não

-86-

n

%

30

22

108

78

41 31

30 23

31

22

103 108 102 27 18

117 86 46

116 17 93 43

102 32 105 30 39 82 38

77 78 79 21 13 87 65 35 87 13 68 32 76 24 78 22 32 68 30

89

70

41

32

87 42 68 62 73

68 38 62 46 54

total (n)

138 138 134 139 129 135 132 133 136 134 135 121 127 128 110 135

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

Questão

anexo 1. (continuação I)

resposta n

sim não 18 - alguma vez apresentou uma queixa relacio- sim nada com o desrespeito pela igualdade entre homens e mulheres? (se não passe à questão 20.) não sim 19 - se sim, sentiu-se de alguma forma prejudicado no trabalho? não 17 - considera que é fácil apresentar essa queixa?

20 - a entidade, na publicidade, documentos ou sim nos seus serviços, usa linguagem e imagens que não não discriminam em função do sexo?

21 - a entidade divulga, em local apropriado, in- sim formação sobre os direitos em relação à igualdade e à não discriminação em função do sexo, maternão nidade e paternidade?

22 - a entidade concede horários de trabalho fle- sim xíveis com vista à conciliação entre a vida profisnão sional, familiar e pessoal?

23 - a entidade possibilita o trabalho a partir de sim casa quando necessário à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (exemplo: acompa- não nhamento de um filho(a))?

24 - a entidade possibilita a adaptação do tempo semanal de trabalho, concentrando ou alargando sim o horário de trabalho diário, com vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (exemplo: trabalhar até mais tarde para de manhã não poder acompanhar o filho à escola)?

25 - existem medidas de apoio a trabalhadores e sim a trabalhadoras com situações familiares especiais (ex: famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doença crónica, trabalha- não dores/as com netos/as de filhos/as adolescentes)?

26 - são concedidos períodos para assistência a fa- sim miliares com duração superior aos 15 dias que se não encontram previstos na lei?

27 - a entidade possui equipamentos próprios sim destinados a apoio dos familiares dos trabalhadores e trabalhadoras (exemplo: creche, centro de não dia para idosos…)?

44 78 2

126 1 1

77 54

%

36 64 2 98 50 50 59 41

55

43

72

57

72

57

55 35

43 30

83

70

46

36.5

80

63.5

44

39

70

61

65

55

54 38 96

45 28 72

total (n)

122 128 2 131

127

127 118

126

114 119 134

-87-

Questão

anexo 1. (continuação II)

28 - a entidade concede apoios financeiros à educação de filhos(as) (ex: subsídios, bolsas, pagamento de livros, pagamento de colónias de férias)?

29 - a entidade tem apoios financeiros ligados à saúde alargados à família do colaborador (ex: plano de saúde familiar, seguros, apoio domiciliário)?

resposta n

%

não

33

sim

90

sim

47

não

30 - a entidade encara de modo igual o exercício sim dos direitos da maternidade e da paternidade por não parte de homens e mulheres?

31 - a entidade concede a trabalhadores(as) licensim ças com duração superior às que se encontram previstas na lei, para acompanhamento de filhos não e filhas menores ou com deficiência?

32 - a entidade incentiva os homens a gozar os 15 sim dias de licença parental previstos na lei, que são não remunerados pela segurança social?

33 - a entidade incentiva ao gozo por parte das mulheres do tempo total da licença de maternidade?

-88-

sim

não

45 87

113 22 35 76 61 53 76 42

67 35 65 84 16

31.5 68.5 53.5 46.5 64 36

total (n)

135 134 135 111 114 118

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

anexo 2. distribuição das respostas ao questionário tendo em conta o sexo dos inquiridos Questão

SEXO

resposta Sim N

%

1 - considera que o modo como os funcioná- Masculino 61 71 rios são escolhidos respeita da mesma forma feminino 47 90 homens e mulheres?

2 - considera que as chefias estão sensibilizadas Masculino 54 62 para a igualdade entre homens e mulheres? feminino 43 84 3 - na constituição das equipas de trabalho Masculino 14 16 há um número equilibrado entre homens e feminino 17 35 mulheres?

4 - Já se sentiu alguma vez alvo de discrimi- Masculino 21 nação por parte das chefias, devido ao facto feminino 10 de ser mulher/homem?

Masculino 59 5 - o acesso a ações de formação é igual entre homens e mulheres? feminino 43

24 19 70 96

6 - sabe se na entidade já se realizou alguma Masculino 17 20 formação relacionada com a igualdade entre feminino 1 2 homens e mulheres?

7 - a entidade dá-lhe a possibilidade de inter- Masculino 44 53 romper o trabalho para estudos ou formação? feminino 42 86 8 - a oportunidade para frequentar ações de Masculino 70 82 formação ou estudar é igual para homens e feminino 46 96 para mulheres?

9 - considera que quando homens e mulhe- Masculino 53 61 res fazem o mesmo trabalho são pagos de feminino 40 82 igual forma?

10 - na entidade, os homens e as mulheres Masculino 57 66 têm acesso de igual forma a cargos de chefia? feminino 45 94 11 - a entidade reconhece de igual modo as Masculino 59 68 competências dos homens e das mulheres? feminino 46 96

12 - a questão da igualdade entre homens e Masculino 34 mulheres é discutida dentro da entidade? feminino 5 13 - a entidade, quando avalia a satisfação Masculino 26 dos trabalhadores e das trabalhadoras, quer saber se estão satisfeitos com a conciliação feminino 12 entre a vida profissional e familiar e pessoal?

40.5 13.5 31 28

NÃO N

%

5

10

8

16

TOTAl (N)

25 29

86

33 38

87

72 84 31 65 66 76 42 81 25 30 2 4 69 80 48 98 39 47 7

14

2

4

9

18

3

6

2

4

15 18 34 39 29 34 28 32

52 51 86 48 87 52 84 45 86 49 83 49 85 48 87 49 86 48 87 48

50 59.5 84 32 86.5 37 58 69 31 72

84 43

-89-

anexo 2. (continuação I) Questão

SEXO

resposta Sim N

%

14 - na entidade existem normas que garan- Masculino 58 70 tam o respeito pela dignidade de mulheres feminino 29 64 e homens no local de trabalho?

15 - existem procedimentos para a apresentação Masculino 29 38 de queixa em caso de situações de discriminação em função do sexo (por ser homem ou mulher)? feminino 13 39 16 - sabe o que fazer em caso de querer Masculino 38 45 apresentar queixa? feminino 24 47 17 - considera que é fácil apresentar essa Masculino 26 32 queixa? feminino 18 44 18 - alguma vez apresentou uma queixa relacionada com o desrespeito pela igualdade entre homens e mulheres? (se não passe à questão 20.)

19 - se sim, sentiu-se de alguma forma prejudicado no trabalho?

20 - a entidade, na publicidade, documentos ou nos seus serviços, usa linguagem e imagens que não discriminam em função do sexo?

21 - a entidade divulga, em local apropriado, informação sobre os direitos em relação à igualdade e à não discriminação em função do sexo, maternidade e paternidade?

Masculino 2 feminino 0

3 0

Masculino 1 50 feminino Masculino 40 48 feminino 37 77

Masculino 38 45

-90-

N

%

TOTAl (N)

26 30

83

48 62

77

16 36 20 61 46 55 27 53 55 68 23 56 75 97

45 33 84 51 81 41 77

51 100 51 1 50 43 52

2 83

47 55

85

11 23

48

feminino 17 40.5 25 59.5 42

22 - a entidade concede horários de trabalho Masculino 34 41 flexíveis com vista à conciliação entre a vida feminino 21 48 profissional, familiar e pessoal?

23 - a entidade possibilita o trabalho a partir de casa quando necessário à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (exemplo: acompanhamento de um filho(a))?

24 - a entidade possibilita a adaptação do tempo semanal de trabalho, concentrando ou alargando o horário de trabalho diário, com vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (exemplo: trabalhar até mais tarde para de manhã poder acompanhar o filho à escola)?

NÃO

Masculino 26 33 feminino 9

23

49 59

83

53 67

79

23 52 30 77

44 39

Masculino 24 29

58 71

82

feminino 22 50

22 50

44

DIAGNÓSTICO

PA R E D E S , R O TA PA R A A I G U A L D A D E

anexo 2. (continuação II)

Questão

SEXO

resposta Sim N

TOTAl (N)

NÃO %

25 - existem medidas de apoio a trabalhadoMasculino 34 42.5 res e a trabalhadoras com situações familiares especiais (ex: famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doença crónica, trabalhadores/as com netos/as de fi- feminino 10 29 lhos/as adolescentes)?

N

%

46 57.5 80 24 71

34

26 - são concedidos períodos para assistên- Masculino 32 39.5 49 60.5 81 cia a familiares com duração superior aos 15 feminino 22 58 16 42 38 dias que se encontram previstos na lei?

27 - a entidade possui equipamentos pró- Masculino 32 38 prios destinados a apoio dos familiares dos trabalhadores e trabalhadoras (exemplo: feminino 6 12 creche, centro de dia para idosos…)?

28 - a entidade concede apoios financeiros Masculino 61 71 à educação de filhos(as) (ex: subsídios, bolsas, pagamento de livros, pagamento de co- feminino 29 59 lónias de férias)?

53 62

85

25 29

86

43 88 20 41

49 49

29 - a entidade tem apoios financeiros liga- Masculino 29 34 57 66 86 dos à saúde alargados à família do colaborador (ex: plano de saúde familiar, seguros, feminino 18 37.5 30 62.5 48 apoio domiciliário)?

30 - a entidade encara de modo igual o exer- Masculino 65 76.5 20 23.5 85 cício dos direitos da maternidade e da paterfeminino 48 96 2 4 50 nidade por parte de homens e mulheres?

31 - a entidade concede a trabalhadores(as) Masculino 28 36 licenças com duração superior às que se encontram previstas na lei, para acompanhamento de filhos e filhas menores ou com feminino 7 21 deficiência?

32 - a entidade incentiva os homens a gozar Masculino 44 56 os 15 dias de licença parental previstos na lei, que são remunerados pela segurança sofeminino 17 49 cial?

33 - a entidade incentiva ao gozo por parte Masculino 48 63 das mulheres do tempo total da licença de maternidade? feminino 28 67

50 64

78

26 79

33

35 44

79

18 51

35

28 37

8376

14 33

42

-91-