Guia Mobile Pure Bros by Pure Bros

Fazendo no Brasil Como montar ou rentabilizar os neg贸cios usando tecnologias m贸veis atrav茅s da telefonia celular no Brasil.

COMPANIES PARTICIPATING IN THE PROJECT Purebros, eleita a melhor integradora brasileira na área de SVA/VAS, tem como principal diferencial a homologação com todas as operadoras de telefonia móvel brasileira, o que otimiza a implementação dos projetos. Atua na área de integração de provedores de conteúdo nos modelos de assinatura ou downloads, interatividade, mobile marketing e WAP billing. Com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre (Brasil), Roma (Itália) e Cidade do México (México), tem 5 anos de experiência, dispondo de uma equipe altamente qualificada.

Comunika atua no mercado de mobile business desde 2001, oferecendo soluções completas de envio e recebimento de mensagens para celulares de todo o Brasil. É uma ferramenta com monitoramento real time, que controla toda a base de dados e contatos, podendo integrar-se ao sistema da empresa. F.Biz, como referência em mobile advertising no Brasil, está sempre em busca de novos inventários e oportunidades no mercado de mobile. Paralelamente a essa busca existe a preocupação em tornar esses canais de qualidade para os anunciantes e operadoras, por meio de inteligência analítica e foco em resultados. CFLA Advogados é o escritório de advocacia resultante da fusão de dois escritórios de renome em São Paulo, tendo se especializado em Direito de Entretenimento, Mídia, Tecnologia e Internet. Sua atuação em diversas associações como MEF – Mobile Entertainment Forum, MMA – Mobile Marketing Association e AMPRO – Associação de Marketing Promocional lhe garantem destaque em questões jurídicas relacionadas a estes mercados.

Fazendo no Brasil

Para qualquer um dos 190 milhões de brasileiros é um momento inédito na história do Brasil.

Vemos, principalmente os mais velhos, morrer um Brasil antigo e secreto. Um país de desigualdades, de diferenças e de fronteiras imaginárias que começam a ser quebradas. Este Brasil desigual e desvalorizado fecha seu ciclo e passa para as páginas da história. Se o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi o que acertou a economia, o governo do Presidente Lula foi o que acertou a socialização das massas. Com esta combinação vimos e vivemos uma grande evolução socioeconômica neste país. Os que antes eram pobres, agora são clientes. Os que antes eram oprimidos, agora são consumidores. Os crescentes resultados econômicos do país falam por si só. Em todas as áreas vemos a explosão positiva brasileira: vendas, empregos, oportunidades, negócios, viagens, turismo, telefonia, acessos digitais, exportações, etc. O sucesso dos últimos anos permite ao país uma ambição que antes soaria ilusória: acabar com a pobreza é hoje um objetivo que podemos (e vamos) alcançar. O Brasil pode ser o primeiro país a se desenvolver de forma sustentável, sem depredar a natureza que possui e explorar bem sua rica biodiversidade. Um país que é a soma de sonhos, amores e criações que fazem desta nação um resultado incalculável de riquezas. O Brasil pode e será muito mais. A telefonia móvel é hoje, com seus 217 milhões de linhas habilitadas, a melhor forma de acesso a este Brasil. Com seu crescimento médio de 16,6% ao ano consolida-se como a melhor forma de acesso rápido ao novo grupo de consumidores com desejo de compra imediato. A Pure Bros, única empresa 100% nacional e conectada em todas as operadoras, integra o seu negócio a 97% dos aparelhos existentes no Brasil via SMS, viabilizando comunicações, vendas e negócios. O Brasil passa por aqui. O Brasil também cresce aqui. Não somos efêmeros em pensar que o futuro já chegou ou está garantido. Há muito a fazer para sustentar o crescimento e ter um futuro generoso a médio-longo prazo. Educação, infra-estrutura, segurança, desburocratização, equalização das regiões, entre outros temas são só pontos principais a trabalhar. E estamos trabalhando. Não há, hoje, respostas concretas do que e como será o Brasil. O que há é uma nação com as perguntas certas e vontade de fazer. Nós, brasileiros da Pure Bros, fazemos parte deste crescimento, acreditamos no país e trabalharemos muito para integrar o seu negócio via telecomunicações. Fazemos isto por que somos brasileiros e este é o nosso negócio: acreditar no Brasil e viabilizar os sonhos.

Fernando Dias CEO Pure Bros

Este documento tem como propósito apresentar um panorama geral do mercado de telefonia móvel brasileira para investidores estrangeiros que tenham interesse em conhecer o mercado Brasil. Para tanto, o estudo foi dividido em quatro análises, que são: contexto histórico da economia e da telefonia no Brasil, análise do mercado de telefonia móvel brasileira, análise do setor de Serviço de Valor Agregado (SVA/VAS) brasileiro e, por fim, regulamentações brasileiras no setor de SVA/VAS e orientações gerais de como abrir uma empresa no Brasil.

Introdução ao Doing Mobile Bussiness Brasil

No contexto histórico, foi proposta uma análise do macroambiente brasileiro através de um breve panorama da economia atual do país, assim como uma análise do mercado de telecomunicações brasileiro, com uma breve contextualização histórica desde os anos 70 até os dias atuais. Na análise do mercado de telefonia brasileira, mostrou-se um panorama da infraestrutura de telecomunicações brasileira, estatísticas da telefonia móvel, histórico do número de usuários de, market share das operadoras, receita bruta e ARPU, proporções de linhas pré-pagas e pós-pagas. Já na análise do setor de SVA/VAS brasileiro, foi contextualizado o mercado ao analisaras práticas de entretenimento e interatividade mais populares entre os brasileiros, os modelos de negócios praticados no Brasil, os preços médios que os brasileiros estão dispostos a pagar pelos serviços e inovações e evoluções do mercado. E, por fim, na análise das regulamentações legais do mercado de telecomunicações no Brasil, mostrou-se algumas iniciativas de regulamentação do mercado de SVA/VAS e, um passo-a-passo para um investidor estrangeiro abrir uma empresa no Brasil, desde o registro da pessoa jurídica, até as taxas e documentação necessária.

MACROAMBIENTE BRASIL A economia brasileira alcançou um crescimento de 7,5% em 2010. Em valores, o PIB brasileiro totalizou R$ 3,675 trilhões. O PIB (Produto Interno Bruto) per capita ficou em R$ 19.016 no ano passado, com alta de 6,5% sobre 2009 (R$ 16.634). O Brasil foi considerado investment grade no dia 30 de abril de 2008 pela agência de avaliação Standard & Poor’s. O país estava situado na categoria de países com grau especulativo e sua nota era BB+. O Brasil passou de BB+ para BBB-, ou seja, saiu da nota máxima do grau especulativo para a nota mínima do grau de investimento. No início da década de 90, o governo alterou sua estratégia relativa ao plano econômico brasileiro, ao lançar o Plano Real, o que em longo prazo trouxe ao país estabilidade e crescimento. Atualmente, o Brasil se encontra no melhor momento econômico das últimas décadas, vivenciando uma inédita combinação de investimentos internos (incremento da parcela da Formação Bruta de Capital Fixo) e externos (investimento estrangeiro) na cadeia produtiva de bens de consumo unido ao aumento do consumo e melhoria da renda per capita da população. O investimento brasileiro cresceu 21,6% em 2010 quando comparado ao ano anterior, sendo este o melhor desempenho da série histórica iniciada com o Plano Real. Estes investimentos, por sua vez, são resultados da evolução do mercado consumidor para uma escala global, o que eventualmente acabou atraindo cada vez mais capital estrangeiro e contando com o maior mercado acionário emergente. Além de aumentar a capacidade produtiva de bens e serviços, a evolução dos investimentos garante a ampliação da malha industrial e um desenvolvimento econômico sustentável. Em 2009, diante da crise econômica mundial, as medidas tomadas pelo governo como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a diminuição do compulsório dos bancos e a queda da taxa de juros possibilitaram que o desempenho econômico brasileiro superasse a média dos países emergentes no período. No ano seguinte à crise, registrou-se um aumento de 7,5% do PIB, sendo este o maior crescimento em 25 anos. Deste total, a maior parcela é correspondente ao consumo das famílias, as quais foram responsáveis por 60,6% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil. Dessa forma, portanto, observa-se que a crise não atingiu a maioria dos brasileiros – e, melhor, a parcela mais humilde da população segue em ascensão. A mobilidade social está alterando significativamente o mercado interno brasileiro, devido à modificação do perfil do consumidor que visa 8

desfrutar de confortos típicos da classe média. Em termos de crescimento econômico per capita brasileiro, é possível afirmar que desde 2002 cerca de 25 milhões de brasileiros deslocaram-se da base para o centro da pirâmide social – conhecida com Classe C. No período entre 2003 e 2009, a classe C passou de 42% para 53% da população brasileira, correspondente a cerca de 103 milhões de habitantes. Ainda, percebe-se que a taxa de desemprego decresceu na última década. Entre 2000 e 2009, o número de empregos públicos e formais** cresceu 57%, o que representa uma taxa média de incremento anual de 5,1%, passando de 26,2 milhões para 42,2 milhões de cidadãos. Devido a esses fatores, observa-se um acréscimo expressivo da renda do brasileiro que, por sua vez, aumenta o potencial de consumo das classes C e D. Este nicho representa um mercado de R$ 834 bilhões, segundo levantamento feito pelo Instituto Data Popular. Somente em 2010, a classe C consumiu 41,35% do total de bens e serviços nas áreas urbanas; enquanto que, em 2002, representava 25,8% do montante. Os consumidores emergentes detêm 69% dos cartões de crédito emitidos e contam, também, com maior acesso aos empréstimos bancários. A ampliação de prazos e a queda da taxa de juros das operações, atrelados ao fortalecimento da economia brasileira, alavancaram a demanda por crédito, tanto no segmento de pessoas físicas quanto jurídicas. Somente a concessão de crédito destinado ao consumidor final teve um incremento na ordem de 19,1%, com destaques para as operações que oferecem maiores garantias tangíveis para os credores: a aquisição de bens e leasing e o crédito pessoal. Atrelado a isso, a estabilidade econômica obtida através do cumprimento das metas de inflação, desde 1994, possibilita a previsibilidade de preços e a solidez do sistema financeiro. Com este panorama, há um aumento da confiança da população e da atenção do cenário internacional para o Brasil. As perspectivas futuras são favoráveis e preveem o aumento do investimento e melhoria tecnológica, crescimento do produto potencial, geração de emprego e de produtividade.

Empregos formais: a empresa contratante registra o funcionário junto ao governo e, além do salário, paga encargos sociais mensais de cerca de 68% do salário base do funcionário. Assim, o funcionário fica coberto pelos benefícios que rege a legislação trabalhista brasileira.

MOBILE TELECOM: MACROAMBIENTE Histórico Telecom Diferente de outros países como os Estados Unidos, o Brasil iniciou seu desenvolvimento na área de telefonia na década de 1970, quando o governo criou a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) com o intuito de impulsionar a infraestrutura da telefonia brasileira. Sua constituição era através de política de sociedade mista, o que permitiu que empresas privadas também pudessem explorar o mercado e, em paralelo, ajudar na implementação da política geral de telecomunicações estabelecida pelo Ministério das Comunicações. Em meados dos anos 80, o Brasil lança seus primeiros satélites de comunicação, o BrasilSat I e BrasilSat II, possibilitando a integração total do território brasileiro, levando sinais de telefonia, telegrafia e televisão a todas as regiões do País. Nessa década, consolidou-se o processo de incor-poração das companhias telefônicas, ficando a Telebras responsável pela operação de mais de 95% dos terminais telefônicos em serviço e o restante por apenas 5 empresas de serviços telefôni-cos não pertencentes ao Sistema Telebras. Nos anos 90, o governo brasileiro decidiu pela constituição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para regulamentação de políticas de telecomunicações brasileira, como: telefonia móvel e fixa, emissoras de TV, radiofusão e demais serviços de telecomunicações. Este canal neutro tem por objetivo discutir as melhores políticas e leis para favorecimento do cidadão e melhoria de condições do mercado de telecomunicações. Nessa mesma década, o governo privatiza a Telebrás, abrindo o mercado de telefonia brasileiro para investimentos estrangeiros. Chegam, assim, os telefones celulares ao Brasil. Logo, os aparelhos celulares tornaram-se populares, criando uma onda de consumo na telefonia móvel. O crescimento só não foi maior na época porque tanto o aparelho quanto a tarifação das chamadas tinham custos altíssimos para o padrão brasileiro. Na primeira década de 2000, as operadoras de telefonia móvel iniciaram um processo de busca de alternativas para manter seu ARPU (Receita Média por Usuário) evoluindo constantemente. Nesse cenário favorável, as operadoras optaram pela diferenciação através do Serviço de Valor agregado (SVA/VAS), abrindo espaço para a entrada de empresas integradoras e provedores de conteúdo. O SVA/VAS abriu uma nova fatia de mercado, disponibilizando mais um canal de mídia para levar entretenimento e interatividade ao Brasil. A partir de 2010, a ANATEL liberou a entrada de MVNO (Opera11

dor Móvel Virtual) oportunizando novas formas de explorar o mercado de telefonia móvel. “O objetivo é ampliar a oferta de serviços no SMP (Serviço Móvel Pessoal); aumentar a competição e a diversidade de serviços” resume o presidente da ANATEL, Ronaldo Sardenberg.

Perspectivas futuras Atualmente, o mercado de telefonia está aquecido, dividido em sete operadoras, o que cria uma concorrência forte e trás benefícios para os usuários de telefonia móvel. Tais benefícios como custo das ligações e oferta por novos serviços tendem a melhorar com o intuito de elevar a receita média por usuário (ARPU).

instalação de uma estação de rádio base (ERB): torre, antena, guia de ondas, conectores, sistema de pressurização e sistema de energia e aterramento, além de contar com o auxílio de satélites. Segundo o relatório de 2010 da ANATEL, há atualmente 50,3 mil antenas (ERBs) número esse que vem crescendo devido a grandes investimentos, principalmente no que tange à expansão do sinal 3G pelas operadoras até a Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil. **

Número de Estações Rádio Base no Brasil Região*

2008

2009

2010

1T11

Mai/11

Segundo o Portal Mundo Móvel, grandes fusões entre operações de telefonia móvel e fixa serão efetuadas ao longo de 2011. Uma delas é a da Vivo com a Telefónica, e a outra, a consolidação das empresas da América Móvil no País (Claro, Embratel, Net), unificando a oferta de serviços em uma só companhia.

I II III Total

19.807 12.809 10.232 42.848

21.261 13.485 11.190 45.936

23.101 14.355 12.144 49.600

23.291 14.533 12.231 50.055

23.545 14.677 12.448 50.670

A Nextel está preparando a sua entrada no mercado de celulares (a empresa só opera hoje com rádiochamada), depois que a empresa venceu 11 dos 13 lotes da concessão de espectro de freqüência 3G na licitação da ANATEL, com uma oferta de US$ 707 milhões.

Banda

2007

Abril/08

Maio/08

2T08

A B D E Outras Total

11.078 9.339 9.756 6.009 36.182

11.272 9.587 10.039 6.098 36.996

11.270 9.625 10.036 6.154 89 37.085

11.343 9.646 10.051 6.190 262 37.230

O portal Teletime anunciou que a Tim investirá R$ 8,5 bilhões no triênio 2011 a 2013, sendo 85% destinados à infraestrutura. Desse total, cerca de R$ 2,4 bilhões seriam gastos em 2011. Segundo o portal, a ideia da Tim é ampliar em cerca de 130% da base instalada de TRX, equipamento responsável pelo aumento da capacidade de tráfego das antenas, e instalar 1,8 mil BTS (estações radiobase) elementos de rede responsáveis pela ampliação e melhoria da cobertura do sinal, além da substituição de 8,3 mil BTS por outras com tecnologia mais avançada.

INFRAESTRURA E TECNOLOGIA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A infraestrutura brasileira de telecomunicações divide-se em terrestre e aérea abrangendo assim todo o território nacional. Ao longo dos anos, os investimentos na área de infraestrutura estão sendo fiscalizados pela ANATEL que estipula metas para empresas exploradoras do serviço de telecomunicações no Brasil, o que contribui para uma adequação de demanda e oferta no setor.

Fonte: ANATEL

Tecnologia A adoção de novas tecnologias no setor de telefonia móvel e a extinção de outras demonstram que o mercado brasileiro está se adequando para proporcionar uma comunicação com qualidade. A tecnologia mais utilizada no Brasil pelas operadoras é a GSM com 87,76% dos acessos. Porém, de 2009 a 2010, houve um crescimento expressivo na utilização da tecnologia WCDMA, quase 5% a mais de 2009 até 2010. Essa evolução reflete, principalmente, o aumento do uso da internet móvel no Brasil. Confira no gráfico abaixo a distribuição de acessos por tecnologia.

Infraestrutura aérea A infraestrutura áerea contempla telefonia móvel, rádio e televisão. O sistema aéreo é constituído por todos os equipamentos para a correta 12

Região I: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Bahia, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas. Região II: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Rondônia e Acre. Região III: São Paulo. *

2009

GSM 90,01% CDMA 4,83% Terminas exclusivamente de dados 2,63% WCDMA 2,35% TDMA 0,18%

População coberta com tecnologia 3G (WCDMA) no Brasil 2010

GSM 87,76% CDMA 2,06% Terminas exclusivamente de dados 2,97% WCDMA 7,20% TDMA 0,01%

A tecnologia 3G já ultrapassou a internet fixa em usuários e à medida que o preço do serviço for diminuindo, mais brasileiros adotarão 3G. O número de usuários de smartphones cresce, mostrando que o brasileiro é adepto a novas tecnologias, principalmente as ligadas à mobilidade.

Acesso a internet no Brasil via móvel A soma do número de acessos à internet móvel de smartphones e modems 3G passou de 8,7 milhões (em 2009) para 20,6 milhões no fim de 2010, aproximadamente 50% a mais que o número de conexões pela banda larga fixa. Em relação ao mercado, a participação dos aparelhos 3G chegou a 7,2% em dezembro 2010. Já os modems, responderam por 2,96% do market share*. Um fator que contribui para a adoção da 3G pelo brasileiro é a disponibilidade da tecnologia aos usuários, hoje a área de cobertura 3G (WCDMA) chega a 75,4% da população.

Operadora

2008

2009

2010

1T11

2T11

Vivo Claro Tim Oi (com BrT) CTBC Sercomtel Total

48,0% 50,3% 19,3% 27,3% 1,1% 0% 58,8%

60,7% 54,5% 27,3% 41,7% 1,2% 0,3% 64,6%

71,5% 55,6% 45,2% 43,9% 1,2% 0,3% 72,6%

73,4% 55,9% 46,5% 44,3% 1,3% 0,3% 74,1%

74,6% 56,1% 46,8% 44,3% 1,2% 0,3% 75,4%

Nota: a cobertura do mês de dezembro/2010 considera a população do Censo 2010 IBGE

Em 2007, foi firmado um acordo entre a ANATEL e as operadorasque prevê que 100% dos municípios com mais de 100 mil e 200 mil habitantes terão de ser cobertos até abril de 2013. Esse acordo acelerou a chegada da banda larga aos usuários de telefonia móvel, contribuindp para uma maior aceitabilidade em relação à internet móvel por parte dos usuários, principalmente pelo controle de tráfego poder ser feito através de aplicativos. Além disso, há opção de planos pré-pagos de internet móvel pelo celular.

Acesso 3G via aparelhos Ao analisar o acesso a 3G, percebe-se que este segmento está muito ligado à estratégia de mercado de cada operadora. A oferta de 3G via aparelhos no Brasil teve forte atuação da operadora Claro que, através de parcerias com fabricantes, oferecia aparelhos celulares com 3G por um preço competitivo e, consequentemente, os usuários que optassem pelo aparelho com um custo mais baixo assinavam contrato de fidelidade com a operadora.

Market share de acessos 3G via aparelhos

42,5% 29%

14,2% 13,93%

Levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que representa as operadoras de telefonia privadas. *

0,57% 0,004%

2009

46,7% 30,28% 18,49%

4,32% 0,20%

0,004%

2010

42,23% 29,25% 24,83%

3,51% 0,18% 0,004%

40,13% 31,06% 24,41%

4,25% 0,16%

0,005%

42,96%

44,78%

31,84%

31,51%

20,66%

19,62%

4,39% 0,14%

0,008%

1º Trimestre/11 2º Trimestre/11 3º Trimestre/11

3,96% 0,13%

0,009%

Fonte: Teleco

Distribuição de acessos por tecnologia

Vivo Claro TIM Oi CTBC Sercomtel

Out/11

No gráfico da página anterior, percebe-se que a Claro liderou o market share de acessos 3G via aparelhos em 2010, garantindo a liderança absoluta nesse segmento durante esse ano. Porém, em 2011, teve que frear sua estratégia de ampliação de acessos a 3G, devido ao pouco investimento em infraestrutura, o que comprometeu a qualidade do sinal. Por outro lado, em 2011 a Tim entrou com força nesse mercado oferecendo planos 3G via aparelhos no plano pré-pago e disponibilizando smartphones em versões anteriores às lançadas. Em paralelo a isso, a Tim tem investido em melhoria de infraestrutura para que a qualidade do sinal 3G acompanhe o crescimento da adoção dessa tecnologia.

ESTATÍSTICAS TELEFONIA MÓVEL

Ainda que o número de smartphones tenha crescido estrondosamente no Brasil, esses aparelhos compreendem apenas 10% dos usuários de telefonia móvel no Brasil. Portanto, as ações envolvendo tecnologias em smartphones atinge uma minoria da população, em contraponto, as ações via SMS contemplam a totalidade dos usuários de telefonia móvel. Os tablets também começaram a aparecer no mercado brasileiro em 2010. Segundo o IDC, foram comercializados 100 mil tablets nesse ano, incluindo o percentual que foi importado ilegalmente ou trazidos do exterior. O baixo número de tablets no Brasil é um reflexo do alto preço do produto, o que acaba afastando o eletrônico do poder de consumo da maioria dos brasileiros. A baixa penetração dos smartphones e tablets não parece influenciar o desempenho do mercado de telefonia móvel brasileira; segundo dados divulgados pela ANATEL, a densidade de acessos a SMP dobrou em 5 anos.

Dispositivos móveis (smartphones, celulares e tablets) Em todo o mundo, a procura por dispositivos móveis tem sido crescente, isso deve-se principalmente à popularização da internet 3G e o fácil acesso aos eletrônicos.

Relatório de acessos móveis em operação e densidade - Brasil

No Brasil, segundo a Nielsen, em abril de 2010 o percentual de celulares comuns vendidos era de 87% e o de smartphones era de 12,9%. Ao analisar o gráfico de crescimento abaixo, percebemos que no primeiro semestre de 2010 há um crescimento potencial de smartphones no Brasil. 0,2 0,2 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 1,1 1,5 1,5 1,8 1,6 1,8 2,4 3,6

Mês/Ano

Nº de Acessos em Operação

(acessos por 100 habitantes)(*)Brasil

Jan/2007

100.717.141

54,41

Jan/2008

5,2 6,2 8,2 7,4 7,9 9,4 9,8

1,5 1,5 1,3 1,4 1,4 1,7 2,5 2,4 2,7 2,5 2,6 2,8 2,2 1,7 2,1 2,1 1,7 1,9 2,1 2,4 2,9 2,9 3,2 3,1 3,1

Densidade

dados não liberados pela ANATEL

Jan/2009

151.949.077

79,79

Jan/2010

175.599.260

91,33

Jan/2011

205.150.977

105,74

Out/2011

231.633.520

118,62

Evolução dos acessos do serviço móvel pessoal (em milhões) 173,9

87,5

88,9

89,7

88,9

91,5

92,7

93,1

94,7

95,5

96,2

96,7

95,6

95,9

96,3

96,5

96,9

96,8

97,6

98,2

98,3

98,5

98,4

202,9 150,6

65,6

Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr 08 08 08 08 08 08 08 08 08 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 10 10 10 10 Celular comum

Smartphone

Analisando por outro viés, a Gartner divulgou que a venda de smartphones em 2010 cresceu 279% no Brasil, tornando-se a categoria que obteve maior crescimento entre os dispositivos móveis. Esses dados despertam interesse nos fabricantes de smartphones, pois tais aparelhos possuem em preço médio 271% superior aos outros aparelhos celulares. 16

7,4

15,0

1998

1999

23,2

28,7

2000

20091

34,9

2002

86,2

99,9

120,9

46,4

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Hoje o mercado de telefonia móvel brasileiro é dividido entre 7 operadoras de telefonia: Vivo, Claro, Tim, Oi, CTB, Sercomtel e Aeiou. Em outubro de 2010, o Brasil ultrapassou a marca de mais de uma linha telefônica móvel por habitante. Em janeiro de 2011, segundo dados 17

Com o crescimento de usuários, aumenta também a concorrência entre as operadoras. Ao analisar seus market share, percebe-se, também, o reflexo dessa concorrência no mercado brasileiro.

Market Share das operadoras para SVA/VAS

29,6% 25,9% 25%

25,5% 25,2%

19,5%

O que contribuiu bastante para essa competitividade do mercado foi a lei da portabilidade. A partir de julho de 1997, a ANATEL sancionou a portabilidade de código de acesso, onde o usuário se tornava dono do número do telefone, podendo escolher qual operadora iria contratar.

Market Share das Operadoras (Pontos Percentuais) (dados preliminares) Operadora

2008

2009

2010

1T11

2T11

3T11

Out/11

Vivo Claro TIM Oi CTBC Sercomtel Aeiou Celulares

29,84%

29,75%

29,71%

29,48%

29,47%

29,49%

29,61%

24,17%

23,63%

25,14%

25,11%

25,55%

26,04%

26,00%

25,71%

25,52%

25,44%

25,39%

25,55%

25,30%

25,20%

19,91%

20,73%

19,35%

19,69%

19,10%

18,84%

18,86%

0,30%

0,31%

0,30%

0,29%

0,06%

0,05%

0,04%

0,03%

0,01%

0,00% 0,00% 0,00%* 150.641 173.959 202.944 210.510 217.346 227.352 231.634 *Aeiou não divulgou o seu total na ANATEL

42,5%

17,9%

O market share das operadoras reflete os benefícios que a competitividade traz ao mercado, como melhoria na qualidade do serviço, atendimento e busca por inovações. Ao analisar o mercado brasileiro, percebemos o equilíbrio do market share das operadoras, o que exige novas estratégias de mercado. Esse cenário contribui para a redução dos custos do mercado de voz e o aumento do mercado de SVA/VAS como um diferencial competitivo.

Market Share das Operadoras (Pontos Percentuais) (dados preliminares)

2007

2008

2009

2010

Fonte: Teleco, Dez/2010

da ANATEL, as linhas móveis atingiram 210,5 milhões. Conforme o Portal Mundo Móvel, o Brasil é o sexto maior mercado de telefonia do mundo, sendo que a China ocupa o topo do ranking com 900,39 milhões de usuários.

Vivo Claro TIM Oi

Fev/11

Com o market share equilibrado, visto como algo positivo para o mercado, necessita-se verificar o impacto da competitividade na receita bruta e ARPU das operadoras para confirmar se as o mercado está em evolução ou estagnado.

Estatísticas Receita Bruta e ARPU O mercado de telecomunicação brasileiro nos últimos três anos tem mostrado um bom desempenho, mantendo a receita das operadoras em constante crescimento, mesmo com a forte competitividade, o que reflete em um momento de evolução do mercado, proporcionando um ótimo momento para abertura de novas opções de negócios. Nos gráficos abaixo percebe-se que apesar do ARPU das principais operadoras ter decrescido ao longo de 4 anos, a receita bruta das operadoras tem aumentado. Para manter a receita em alta e tentar estabilizar ou aumentar o ARPU, as operadoras estão investindo em serviços complementares a voz, apontando o crescimento do mercado de SVA/VAS.

Receita bruta Banda

2008

2009

2010

Vivo Tim Claro Oi

22,212 18,321 16,363 10,037

23,068 19,013 15,789 12,666

25,717 20,319 não divulgado 14,666

Fonte: Teleco

ARPU (R$) BRL Vivo Claro TIM Oi

Participação do pré-pago no total de celulares da Operadora 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 2010 2010 2010 2010 2011 2011 2011

24,8 20,0 24,0 21,8

25,0

25,3

20,0

19,0

24,2

23,5

22,4

22,9

25,9 18,0 23,3 23,5

24,6 18,0 20,8 20,7

25,1

26,2

17,0

21,6

21,2

21,6

22,2

Nota: Receita média mensal por usuário (Average Revenue per User), obtida dividindo-se a receita líquida de serviços pelo número médio de celulares no período e pelo número de meses do período.

Panorama do crescimento do ARPU e receita: • A portabilidade deu liberdade de escolha aos usuários, então se o usuário achar o melhor custo-benefício em outra operadora não hesitará em mudar. • Preço da tarifação tende a diminuir, sendo assim, para atrair novos clientes e manter os que já estão nas operadoras a redução das tarifas vai ser essencial; • O aumento de usuários de telefonia móvel ajudou a manter o crescimento da receita bruta das operadoras. Uma tendência que se nota no mercado brasileiro é a utilização de mais de uma linha de celular por pessoa, cada linha de uma operadora diferente, devido às promoções entre serviços da mesma operadora, o que reduz os gastos com telefonia. • Programas de fidelidade em ascensão no Brasil, as operadoras estão fazendo parcerias com outros setores para oferecer benefícios aos seus clientes, setores esses, principalmente, de entretenimento, como cinemas, restaurantes, viagens, etc. • Um fator que impacta a receita das operadoras é a quantidade de linhas móveis e a proporção entre planos pré e pós-pagos, item esse que deve ser analisado para se ter uma visão mais ampla do mercado.

Proporção de linhas pré e pós Percebe-se que a maioria dos brasileiros prefere celulares pré‑pagos, principalmente os que adquirem a primeira linha de telefonia móvel e não têm um parâmetro de uso para se enquadrar nos planos pós‑pagos, na maioria dos casos por querer ter um controle maior dos seus gastos.

Operadora

2008

80,95% Vivo 81,93% Claro 79,76% TIM 84,12% Oi 67,99% CTBC Sercomtel 78,46% 100% Aeiou Celulares 81,47%

2009

2010

1T11

2T11

3T11

Out/11

81,09%

79,05%

78,54%

77,77%

77,09%

77,18%

84,28%

85,34%

85,43%

85,56%

85,39%

85,26%

80,47%

80,16%

79,55%

79,19%

79,01%

78,95%

85,50%

86,62%

87,18%

87,03%

87,40%

87,44%

64,59%

64,72%

64,79%

65,04%

64,53%

63,95%

76,11%

74,36%

74,89%

75,62%

74,95%

74,96%

100%

82,55%

82,34%

82,18%

81,85%

81,64%

81,62%

Participação do pós-pago no total de celulares da Operadora Operadora

2008

19,05% Vivo 20,24% Claro 18,07% TIM 15,88% Oi 32,01% CTBC Sercomtel 21,54% Celulares 18,53%

2009

2010

1T11

2T11

3T11

Out/11

18,91%

20,95%

21,46%

22,23%

22,91%

22,82%

19,53%

19,84%

20,45%

20,81%

20,99%

14,74%

15,72%

14,66%

14,57%

14,44%

14,61%

21,05%

14,50%

13,38%

12,82%

12,97%

12,60%

12,56%

35,41%

35,28%

35,21%

34,96%

35,47%

36,05%

23,89%

25,64%

25,11%

24,38%

25,05%

25,04%

17,45%

17,66%

17,82%

18,15%

18,36%

18,38%

Para aumentar o ARPU, as operadoras criam oportunidades para transferir clientes pré-pagos para pós-pagos, estipulando regras que limitam o uso do plano pré-pago e, consequentemente, forçando uma passagem para o pós-pago. Entre as limitações encontram-se: • Redução do período entre duas recargas, ficando em uma média de 60 dias, após esse prazo o serviço pode ser suspenso; • Custo de chamada nos planos pré-pagos são maiores se comparado aos planos pós-pagos; • Clientes pré-pagos não usufruem dos benefícios que os clientes pós‑pagos possuem, como clube de benefícios, aparelhos sem custo para o usuário, etc. Todavia, a maioria dos usuários de telefonia móvel brasileira utiliza planos pré-pagos, em razão da renda per capta do brasileiro estar em torno de R$ 16.414,00 anuais, assim, prefere não se comprometer com mais um gasto fixo, optando pelo serviço pré-pago mesmo com as tarifas sendo bem mais caras que no plano pós-pago. Entretanto, com o 21

intuito de incentivar o uso dos serviços de telefonia móvel, há políticas de promoções que tangem os celulares pré-pagos em relação ao SMS grátis e ligações grátis entre celulares da mesma operadora, durante um período predeterminado. Isso ocorre com o propósito de incentivar cada vez mais o uso do celular e, consequentemente, migrar os usuários para os planos pós-pagos.

SVA/VAS BRASILEIRO: MACROAMBIENTE A busca das operadoras em aumentar o ARPU, oferecendo serviços diferenciados aos usuários, trouxe oportunidade para o mercado de Serviço de Valor Agregado (SVA/VAS), com a finalidade de disponibilizar entretenimento e interatividade através do celular. O comportamento do usuário brasileiro de socialização e procura por entretenimento também motiva os investimentos nesse setor. Cada vez mais provedores de conteúdo estão percebendo a lucratividade do SVA/VAS e, em paralelo, as operadoras estão dando mais atenção a projetos nessa área. O mercado de SVA/VAS contempla 3 partes envolvidas: a provedora de conteúdo, a integradora e a operadora. O trabalho entre as 3 empresas deve ser feito em conjunto através de troca de serviços, onde uma fornece suporte a à outra. A convergência de mídias trouxe ao mercado a utilização de várias plataformas como forma de comunicação com os mais diversos segmentos. Logo, percebeu-se que a telefonia móvel poderia ser uma dessas plataformas, mas a operadora não teria estrutura para fornecer suporte a esse tipo de serviço, devido à baixa procura que surgia inicialmente. Ingressa assim, no mercado brasileiro, a empresa integradora que passou a fornecer suporte e tecnologia para a utilização da plataforma da operadora, incluindo a telefonia como um canal de mídia.

o seu conteúdo em diferentes formatos (impresso, televisivo, digital e via celular). Deve-se ter conhecimento que a exploração de conteúdo através de celular precisa ser aprovada pelas operadoras que são as responsáveis, perante a ANATEL, pela veiculação. Assim, as operadoras conseguiram criar um modelo de negócio rentável para ambas as partes, fornecendo a sua plataforma como um meio de convergência, sem se preocupar com o fornecimento de tecnologia e conteúdo.

Teletexto

PIN Code Menu

QUIZ News Channel

Usuário Final

Downloads

Oferta Campanha

Votação

X-Filling

MO MT

Pure content

Purebros

Operadoras Nacionais

Panorama do mercado de SVA/VAS

No Brasil a principal integradora é a Pure Bros que possui homologação com todas as operadoras brasileiras e auxilia na aprovação dos projetos, observando as regulamentações da ANATEL e fornece diversos relatórios para acompanhamento do projeto. O principal papel da integradora é fornecer tecnologia para que os provedores de conteúdo consigam propagar e rentabilizar seus conteúdos.

A receita de dados e SVA/VAS das operadoras de celular podem ser divididas em três componentes principais:

Os provedores de conteúdo, por sua vez, são responsáveis por fornecer conteúdo às integradoras para que elas possam disponibilizar às operadoras que fornece aos usuários de telefonia celular. Entre os conteúdos oferecidos encontram-se canais de conteúdo, ringtones, wallpapers, social games, entre outros. Os provedores de conteúdo de maior destaque no Brasil são Playphone, Hanzo, Buongiorno. Arvato e Wireless Idea, há grandes veículos de comunicação que se tornam provedores, oferecendo

Em acesso à Internet estão incluídos os pacotes de dados para Smartphones, modems e outros tipos de terminais de dados, analisados no item infraestrutura e tecnologia.

• SMS/MMS • Acesso à Internet (pacotes de dados) • Outros Serviços de Valor Adicionado

Entre os outros serviços de valor adicionado que será analisado a seguir, nas operadoras não obteve-se dados precisos, por isso para se ter um panorama mais amplo, será analisado o tráfego de SMS das operadoras através dos dados da Pure Bros. 23

SMS cresce no Brasil

Uso futuro de SMS – Momentum 60

Dentre os vários serviços disponíveis do mercado de SVA/VAS, o SMS é o mais utilizado e o que possui a maior perspectiva de crescimento no Brasil.

52,5%

Analisando o gráfico abaixo, percebeu-se que é baixo o número de usuários que não utilizam o SMS, apenas 12% dos entrevistados. Ao serem questionados sobre o motivo pelo qual não usam o serviço, a justificativa principal é o desinteresse, seguido pelo alto preço. A mudança de cultura em relação ao uso do SMS pode ser instituída pela baixa do preço de envio de mensagem de texto. A perspectiva de crescimento nesse setor é grande, conforme gráfico 28, que aponta o interesse do usuário em aumentar a utilização do SMS como forma de comunicação.

SMS nos últimos três meses

3,9%

3,6%

Menos do que uso hoje

Muito menos do que uso hoje

3,6%

Muito mais do que uso hoje

Mais do que uso hoje

Um pouco mais do que uso hoje

Igual ao que uso hoje

Um pouco menos do que uso hoje

Um exemplo prático disso aconteceu no norte do Brasil, em uma cidade do Amazonas. O SMS substituiu o chat via internet, graças à promoção de uma operadora que oferecia 10 mil mensagens SMS de graça por mês. Como a internet é instável e o sinal 3G, para conexão móvel, chegou apenas no final de 2010 ao município, o SMS foi a melhor forma encontrada pelos jovens para conversar com os amigos.* Portanto, a utilização de SMS no mercado Brasil tem forte tendência ao crescimento, desde que sejam criadas políticas para incentivar a sua utilização. No primeiro trimestre de 2010, a Pure Bros, maior integradora de SMS do mercado, trafegou 495 milhões de mensagens de texto.

Tráfego de SMS por operadoras

35,63%

70%

Mais de um SMS por dia Um SMS por dia Quase não usou SMS

60% 50%

Base: os que quase não utilizam e que não usam em absoluto

40% 30%

A pesquisa da Acision mostra que há uma forte tendência para o crescimento do uso de SMS, visto que há uma intenção do usuário de utilizar mais o serviço. Se houver políticas de tarifação menores para esse serviço, ele pode inclusive se tornar um substituto dos chats via internet.

20%

TIM

Claro

Vivo

mar/11

fev/11

jan/11

dez/10

nov/10

out/10

set/10

10% ago/10

28,46%

Para se ter um panorama geral sobre tráfego SMS no Brasil, foram utilizados dados da Pure Bros, compreendendo o período de janeiro de 2010 até março de 2011. Essa pesquisa analisa somente tráfego SMS não consta percentual 3G.

jul/10

35,91%

jun/10

Não me interessa o serviço, prefiro fazer chamadas de voz O preço é a barreira Outros

}

5,6%

mai/10

}

Sim 88%

abr/10

78%

Não 12%

12,1%

mar/10

18,9%

fev/10

13%

Frequência de utilização do SMS

jan/10

Barreiras de adoção do SMS

Momentum

Em estudo feito pela Acision em março de 2011, foi constatado que o envio médio de SMS ficou em torno de 41 mensagens por mês entre os brasileiros entrevistados. O número está bem abaixo de outros países na América Latina, como a Venezuela, cuja média mensal de SMS enviados é de 200; no México, 130 e na Argentina, 100.

Outras

Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/05/no-viradao-torpedo-substitui-chat-internet-emcidade-no-amazonas.html *

No gráfico acima, nota-se que o tráfego entre as operadoras está mais heterogêneo. A Tim dominou praticamente metade do tráfego de SMS de janeiro a novembro de 2010, quando a Oi ingressou de maneira agressiva nesse mercado. A Claro se manteve estável com variação entre 15 e 20% do tráfego, enquanto a Vivo decaiu cerca de 10% no tráfego de setembro de 2010 a março de 2011, quando volta a disputar com a Claro a terceira posição.

2007

• A Tim e a Oi estão aumentando o seu ARPU através de iniciativas de SVA/VAS, através de SMS. • Enquanto a Vivo e a Claro se focaram na expansão da 3G, a Tim soube explorar bem o mercado de entretenimento e interatividade, o que contribuiu para seu crescimento no tráfego no último ano, enquanto as outras operadoras caíram.

Conteúdos SMS A partir de 2006, o mercado SVA/VAS representava 7% do faturamento das operadoras brasileiras, já configurando algumas iniciativas para incrementar esse mercado como: ringtones, vídeos dos gols do campeonato brasileiro, Orkut via SMS, ferramenta para pagamento através do celular, conteúdos sobre carnaval e campeonatos estaduais de futebol e alguns serviços de localização. A partir de 2007, começaram as tentativas de quantificar os serviços do mercado SVA/VAS através do Guia SVA, iniciativa da Teletime, através dos dados desse material foi formatado o quadro abaixo que mostra os serviços que mais renderam tráfego tarifado às operadoras.

2007

Claro

. Notícias Agora . Quiz . Ego . Cupido. . Messenger

2009

Claro

. Quiz . Ego . Cupido . Notícias . Messenger

2009 e 1º semestre de 2010

Claro

. Quiz . Notícias Agora . Ego . Cupido . Senhor da Guerra

2009 e 1º semestre de 2010

Brasil Telecom

Oi + Brasil Telecom

TIM

Tim – Canais SMS

Vivo

. Serviços bancários . Aplicação de bate-papo

Panorama do tráfego SMS • A Claro e a Vivo estão focadas no 3G, disponibilizando dados.

2009

. Canal de assinatura . Chat Blah . Serviços bancários . Jogos . Quiz . Interatividade . Leilões . Chat . Notícias

. Chat . Notícias SMS . Oi Agenda . Messenger no chip . Oi FM Interatividade . SMS Channels . Chat Blah . Interatividade . Tim Agenda . Quiz . Alerta SMS (SMS Alert) . Assinatura para dowload de conteúdo . Match Maker . Quiz Promoções . Chat

. Canais de notícia . Pegação . Quiz Prêmios . Bate-papo . Oi Agenda . Interatividade . Tim Agenda . Tim Esportes . Tim Café

não divulgou os dados

Analisando os serviços mais tarifados, percebe-se uma forte tendência aos chats com cunho de paquera, canais de notícias, quiz promocionais e serviços como sincronização de agenda de contatos.

BREVE DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS MAIS TARIFADOS Claro Quiz: Quiz Prêmios é um jogo divertido de perguntas e respostas por Torpedo em que os participantes concorrem a prêmios. São várias categorias para você escolher e jogar, com acesso fácil pelo Menu Claro, por Torpedo ou pelo Portal WAP. O ranking com as melhores posições, você confere no site da Claro. Notícias Agora (Breaking News): canais de assinatura de notícias enviadas via SMS, você escolhe qual tipo de notícia gostaria de receber:

futebol, novelas, erótico, religião, últimas notícias dos principais jornais, horóscopo, variedade, dólar e bolsas, aeroportos, tempo e esportes.

Ego: Ego Premiado é um canal de bate-papo, paquera, namoro, esportes, estudo e trabalho – tudo pelo celular, através de mensagens de texto (torpedo) ou menu do SIM Card GSM. Dentro do Ego, você envia mensagens com o que quer fazer: Comer? Trabalhar? Estudar? Namorar? Ir para a balada? É só você digitar a palavra “Comer”, por exemplo, e enviar para o número 346 ou escolher no menu e dar seqüência, fazendo o que você tem vontade. Messenger: é um serviço de troca de mensagens instantâneas entre

clientes Claro, onde o usuário pode falar com qualquer amigo, onde quer que esteja, por celular ou pela Web. Se um contato da lista estiver off line ou não possuir o serviço, o usuário poderá enviar um SMS Claro Messenger e trocar mensagens normalmente, usando o serviço.

Cupido: é um serviço de relacionamento disponível para todos os celulares da Claro. É um sistema único para reunir pessoas (com privacidade, isto é, sem a divulgação do número) dispostas a definir seu perfil, bem como definir o perfil que gostaria de encontrar. Uma vez cadastrado, o usuário pode procurar uma pessoa compatível com o seu perfil. São levadas em consideração informações como: Sexo (opção sexual), Idade, Signo (extraído a partir da data de nascimento informada) e Região onde o usuário mora.

Windows Live Messenger por meio de qualquer celular. Para utilizar o aplicativo não era preciso instalá-lo, a conexão se dava direto pelo menu “Mundo Oi”, onde o dono do celular insere seu e-mail e senha.

Oi FM Interactivity: diversos canais para interagir com a rádio da Oi: • Que música é essa: o usuário envia um SMS perguntando qual é a música que está tocando e recebe o nome do artista e da música na hora.

• Adoro e Odeio o usuário ajuda na programação da rádio, ao enviar um SMS com a palavra ADORO sempre que a sua música favorita estiver tocando, ou envia um SMS com a palavra ODEIO quando não quiser mais ouvir o som na rádio. • Alerta de banda: o usuário envia um SMS para ser avisado quando sua banda favorita tocar na rádio. Sempre que ela tocar o usuário recebe uma mensagem de alerta. • Alerta de programa: o usuário envia um SMS para ser avisado quando seu programa favorito estiver no ar. Sempre que o programa for começar o usuário recebe uma mensagem de alerta. • Jogos Oi FM: o usuário envia um SMS para participar, escolhe o seu jogo preferido e responde as perguntas. A cada cinqüenta pontos acumulados, o usuário ganha um prêmio da OiFM.

Senhor dos Jogos: o jogo de estratégia por mensagens de Torpedo.

• Alerta de música: o usuário envia um SMS para ser avisado quando sua música favorita tocar na rádio. Sempre que ela tocar o usuário recebe uma mensagem de alerta.

Brasil Telecom / Oi

• Dedique: o usuário pode dedicar uma música a alguém. Enquanto o som estiver tocando é só enviar um torpedo do incluindo o nome do usuário e o celular da pessoa que será dedicada. Toda vez que essa música tocar, a oi manda uma mensagem pra ela ligar na OiFM e ouvir a música que o usuário dedicou.

Neste jogo, o usuário é o líder de um exército e terá que elaborar as mais audaciosas estratégias para conquistar territórios. O usuário enfrenta seus amigos nas batalhas e ainda pode ganhar prêmios.

Bank Services: através de envio de SMS o usuário pode consultar saldos e extratos do seu banco.

Notícias SMS (SMS News): são canais informativos que os usuários recebem diariamente no celular. O usuário opta quais canais irá assinar: piadas, música, dicas de sexo, moda e beleza, notícias bizarras, gospel, alerta de gols, fofocas, manchetes do dia e/ou horóscopo.

Oi Pegação (Fooling Around): é um serviço de relacionamento, sendo um sistema único para reunir pessoas (com privacidade, isto é, sem a divulgação do número) dispostas a definir seu perfil, bem como definir o perfil que gostaria de encontrar.Uma vez cadastrado, o usuário pode procurar uma pessoa compatível com o seu perfil. São levados em consideração informações como: Sexo (opção sexual), Idade, Signo (extraído a partir da data de nascimento informada) e região onde o usuário mora.

Oi Agenda: o usuário armazena a agenda do Oi Chip diretamente no site da Oi, recupera com facilidade toda agenda telefônica quando precisar e gerencia contatos através de uma área exclusiva, não precisa de cabos, nem download de programas.

Quiz: Quiz Prêmios (Quiz Prizes) is a fun text message-operated Q&A game in which participants can run for prizes. Several categories can be chosen, as they are easily accessible through Menu Claro, text messages or WAP Portal.

Chat application: o usuário envia um SMS com o comando de qual

sala de bate-papo quer entrar e troca mensagens com outros usuários.

Messenger no chip: a Oi disponibilizou em seu chip SIM acesso ao

TIM Signature channels: são canais informativos que o usuários recebem

diariamente no celular. O usuário opta quais canais irá assinar: Mensagem do Papa, Bíblia, Futebol time, Futebol plantão, Classificação dos times, Fórmula 1, Tênis, Basquete, Vôlei, Esportes Outros, Cotação, Bolsa, Ativos, Evangélico, Babados, Piadas Leves e Piadas Picantes, Horóscopo, Dicas Profissionais, Pensamentos, Teen, Chic, Mundo Virtual, Novelas, Cultura, Cinema, Música e Trânsito SP.

Chat Blah: é um serviço de relacionamento, sendo um sistema único para reunir pessoas (com privacidade, isto é, sem a divulgação do número) dispostas a definir seu perfil, bem como definir o perfil que gostaria de encontrar.Uma vez cadastrado, o usuário pode procurar uma pessoa compatível com o seu perfil. São levados em consideração informações como: Sexo (opção sexual), Idade, Signo (extraído a partir da data de nascimento informada) e região onde o usuário mora. Tim Agenda: o usuário armazena a agenda do Tim Chip diretamente no site da Tim, recupera com facilidade toda agenda telefônica quando precisar, gerencie contatos através de uma área exclusiva. Quiz: o Quiz é um jogo divertido de perguntas e respostas por SMS em que os participantes concorrem a prêmios. Tim Esportes (Tim Sports): o usuário assina o canal e recebe diariamente as notícias do seu time, e ainda recebe os vídeos dos gols ou acompanha seu esporte preferido Tim Café: é uma rede de relacionamento. O usuário conhece pessoas e fica conectado a todo momento, direto do seu celular, através da Web, TIM Wap, via SMS ou Messenger TIMCafé. Acessando o TIMCafé, o usuário conversa através de mensagens ou pelo chat com vários canais para interagir. O usuário dispõe de uma página pessoal que poderá ser totalmente customizada com fotos, vídeos, textos, blogs.

Notícias: são canais informativos que o usuários recebe diariamente

no celular. O usuário opta quais canais irá assinar: Esportes, Notícias, Horóscopo, Economia, Saúde, Futebol, Religião, etc.

Alerta SMS: o usuário contrata o serviço para receber um alerta sempre que receber um e-mail. MatchMaker: é um jogo que o usuário baixa no seu celular, o usuário solicita o download através de SMS e recebe um SMS enviando o link para baixar o jogo. Esse jogo consiste em comparar os perfis dos usuários e se relacionar com outros usuários. Quiz Promoções: o Quiz é um jogo divertido de perguntas e respos-

tas por SMS em que os participantes concorrem a prêmios.

Preços médios para assinaturas de canais de conteúdo O mercado brasileiro de SVA/VAS conta com pacotes de assinatura dos mais variados preços e conteúdos, assim como venda avulsa de ofertas. Há ingressantes no mercado brasileiro que estão ofertando serviços freemium, que dispõe de versões básicas free e versões mais completas na modalidade paga. Para quesito de análise de qual faixa de preço há mais brasileiros adeptos, foram extraídos relatórios de assinaturas e renovações da base de dados da Pure Bros*. Os dados levam em consideração a totalidade do ano de 2010 até abril de 2011.

% Assinatura x Valor unitário

90,47%

Vivo

0,17%

Leilão: o usuário dá lances de SMS a um produto e arremata quem

deu o de menor lance único. Esse serviço foi cancelado, devido à proibição do ministério público federal.

1,05% 0,04% 0,09%

Chat: é um serviço de relacionamento, sendo um sistema único para

reunir pessoas (com privacidade, isto é, sem a divulgação do número) dispostas a definir seu perfil, bem como definir o perfil que gostaria de encontrar. Uma vez cadastrado, o usuário pode procurar uma pessoa compatível com o seu perfil. São levados em consideração informações como: Sexo (opção sexual), Idade, Signo (extraído a partir da data de nascimento informada) e região onde o usuário mora. 30

8,18%

O R$ 1,99 R$ 2,99 R$ 3,40 R$ 3,99 R$ 4,00 R$ 4,99 R$ 14,99

Analisando o percentual de assinaturas, percebemos, portanto, que há uma forte preferência pelos conteúdos semanais, que geralmente são canais de conteúdo vendidos a R$ 4,99. Purebros é a empresa líder em integração, a maioria do tráfego na área de SMS/MMS passa por ela

% Renovações x Valor unitários O

48,77%

R$ 1,99 9,58% 0,27%

4,81%

36,58%

R$ 2,99 R$ 3,40 R$ 3,99 R$ 4,00 R$ 4,99 R$ 14,99

Já analisando o gráfico de renovações de assinaturas, percebe-se que há uma inversão muito grande nos preços de preferência do usuário, os canais de conteúdo de R$2,99 são os que possuem maior índice de renovação, seguido de perto pelos canais de R$ 4,99. Assim, pode-se concluir que os canais de conteúdo de R$4,99 chamam mais a atenção dos usuários brasileiros, porém devido a sua renda ser baixa, ele descontinua a utilização do serviço.

INTERATIVIDADE Mobile Marketing O mobile marketing se caracteriza por ser uma mídia mais interativa, temporal, e independente de localização. Pesquisas mostram que a aceitabilidade do mobile marketing é grande por parte do consumidor. Essa mídia tem alto índice de leitura, é uma comunicação não invasiva, o custo é acessível e aplicável a todos os setores de atividades, principalmente para as empresas que precisam encaminhar informações para grupos de pessoas que não estão à frente do computador. A aceitabilidade dessa mídia pelos brasileiros é de 79%, conforme pesquisa da Acision, o que mostra o potencial de impacto na divulgação de produtos e serviços.

respeite as regulamentações da ANATEL. A empresa interessada em fazer mobile marketing deverá ter uma base de usuários com optin autorizando o envio de mensagens e a possibilidade de cancelar o recebimento a qualquer momento.

Algumas campanhas que deram certo no Brasil Sundown interage com o público em evento na praia Em um evento de Recife, a marca Sundown criou um sol artificial e um telão interativo que ficava aceso da meia-noite às 6 horas. Os participantes podiam enviar mensagens para o telão que estava instalado em uma área de grande visibilidade. Para participar, bastava enviar mensagens gratuitamente através do Twitter usando a hashtag #maisveraosundown ou por SMS (SOL + frase) para 30120. Após a interação por SMS, o usuário recebia a seguinte resposta: Mais Verão SUNDOWN: “Olá! Recebemos sua mensagem. Fique de olho no telão, a qualquer momento ela pode aparecer por lá. Aproveite!”

Votação reality show “A Fazenda” – Record Os usuários votavam via SMS nos candidatos que gostariam de eliminar e concorriam a prêmios. Na segunda edição, ocorrida no ano de 2010, teve mais de 2 milhões de SMS trafegados durante os 88 dias do programa.

Twittadas

No Brasil, o mobile marketing é explorado nos seguintes serviços: • Programas de relacionamento • Promoções • Interatividade (sorteios e concurso)

Como funciona esse modelo de negócio no Brasil Empresas interessadas em fazer mobile marketing terão que contratar um integrador e uma agência especializada que esteja ciente e 32

Buscando compartilhar entretenimento entre os usuários de telefonia, foi criado um canal de piadas, onde o usuário contrata o serviço e recebe SMS com piadas e participa de promoções enviando piadas ao canal. 33

Entretenimento Dentro de entretenimento, entram temáticas de música, ringtones, games, vídeos, redes sociais, etc.

Mobile Advertising Nokia AD O Nokia AD é uma possibilidade de mobile

RINGTONES

advertising que vem embarcada em celulares Nokia que não foram customizados pelas operadoras. No browser de internet no celular os usuários encontram oito marcadores: Menu Principal, Destaques, Diversão, Jogos, Música, Portais, Promoções e Vídeos.

Segundo o portal da propaganda os ringtones mais baixados em 2010 foram: • 1 - Halo - Beyoncé (Pop) • 2 - Estrela Cadente - Victor & Leo (Sertanejo) • 3 - Na Base Do Beijo - Ivete Sangalo (Axé)

Este formato de anúncio permite atingir milhares de usuários que buscam algum tipo de conteúdo ligado aos marcadores. Em outubro de 2011, apenas o link de jogos obteve mais de 1 milhão de cliques no mês. E em outubro o total de cliques chegou perto de 5 milhões.

• 4 - Bad Romance - Lady Gaga (Pop music) • 5 - Rebolation - Parangolé (Axé) • 6 - Fui - Exaltasamba (Pagode) • 7 - Crazy In Love - Beyoncé (Pop) • 8 - Samba do Celular - Ring Ring (Pagode) • 9 - O Que Combina Comigo É Você - Zé Henrique & Gabriel (Sertanejo) • 10 - Selinho na Boca - Latino e Perlla (Funk)

Redes Sociais Segundo pesquisa mobilize consumidor móvel 2011, o percentual de redes sociais utilizado via celular como é de: 48.7% Orkut pelo celular; 35.4% Facebook; 27.1% Twitter e 0.3% Linkedin. O acesso às redes sociais através dos telefones comuns é feito através de SMS.

Games Soccer Manager SMS Soccer Manager é um jogo de RPG que simula a carreira de um treinador de futebol, no qualos comandos são enviados via SMS. O usuário escolhe o time que quer treinar, seleciona os jogadores, define as táticas e avança até se tornar treinador da seleção brasileira. O jogo foi oferecido para membros do programa de fidelidade do canal Esporte Interativo. 42 mil pessoas participaram, com uma média de 5 mensagens envia-das por usuário.

Nos últimos meses, o Nokia AD vem apresentando um alto índice de eficácia para os anunciantes que optam por este formato de mídia. O volume de cliques vem aumentando e o seu custo por clique relativamente baixo atrai cada vez mais empresas interessadas em participar deste formato de publicidade. O canal é vendido por CPC. A negociação acontece todo mês através de uma espécie de leilão, onde interessados podem dar um lance em cima do valor do CPC, sendo que o atual comprador tem a vantagem de cobrir a melhor proposta e manter a posição.

Canal Idéias Clientes da Claro que optam por receber o conteúdo do Canal Idéias recebem diversas mensagens de “pop-up” ao longo do dia (Broadcast), conforme imagem abaixo. A base está estimada em 25 milhões de clientes ativados. Os pop-ups são apenas visualizados pelo usuário quando o celular está em modo “idle”, ou seja, não está em uso e o visor está apagado. Caso o usuário não interaja com o seu celular dentro de um específico prazo de tempo, a mensagem desaparece automaticamente. Entre os mais diversos conteúdos enviados diretamente do Canal Idéias, os clientes também

recebem alguns teasers de anúncios e ganham a oportunidade de saber mais informações com apenas um clique e consequentemente podem optar por assinar ou comprar o produto anunciado. O canal é vendido por CPA e CPC, o qual varia de acordo com o tamanho do investimento/comprometimento do anunciante. Este formato de anúncio é extremamente interessante para as empresas, pois ele atinge um grande número de celulares a cada broadcast realizado e a tarifação é somente em cima de cada conversão (modelo CPA). Portanto, as empresas só pagam por aqueles usuários que realmente se tornaram clientes do seu produto.

Ao clicar em uma dessas categorias na Home Page, o usuário é direcionado a uma página onde encontrará os links abaixo, com a oferta de cada agregador. O espaço é vendido por preço fixo mensal, com desconto aos clientes que se comprometem por mais tempo.

Oi WAP O WAP Oi oferece espaços para banner e destaques para serem anunciados no deck e páginas internas do WAP Oi. O canal é vendido através de CPC, que varia de acordo com a posição. Os preços podem receber descontos conforme comprometimento do agregador com o canal.

Canal de Serviços Claro Full banner 1 Highlight 1

Highlight 4

Full banner 2 Half banner 1

Half banner 2

Ao lado está o deck do WAP Oi e suas respectivas posições. A F.Biz, apoiadora dessa publicação, vende espaços na Home Page, assim como nas páginas internas: Adulto, Imagens, Jogos, Vídeos e Música.

Claro WAP O WAP Claro contém alguns links disponíveis nas páginas internas do deck: Adulto, Imagens, Jogos, Vídeos e Música – conforme imagem ao lado.

É um serviço da Claro onde o usuário disca *555 para ouvir suas mensagens de voz, fazer recarga e outros serviços. Ao ligar, o cliente ouve um teaser de 10 segundos o qual apresenta a promoção do agregador. Se interessado, o cliente Claro disca zero para saber mais sobre o produto oferecido e então ouvir uma mensagem de 30 segundos. Ao ouvir os detalhes tem a escolha de assinar ou não o serviço. O volume de chamadas diárias é um dos grandes diferenciais devido aos 3.200.000 acessos registrados por dia. Além disso, o serviço possibilita segmentação de acordo com o saldo do usuário, permitindo billing de praticamente 100% dos interessados. O serviço é vendido por CPA, que varia de acordo com o investimento realizado.

Oi Sim Card O Sim Card é o canal mais recente da operadora Oi, lançado em parceria com a F.Biz. Como o próprio nome diz, no Sim Card serão armazenados links de anunciantes e suas promoções. Ao clicar, o usuário poderá iniciar o processo de assinatura de um pacote e receber um SMS de confirmação, já que o processo tem duplo opt-in dentro da media. O modelo de negócio é CPA e o valor depende do volume de investimento.

SMS CORPORATIVO Como funciona esse modelo de negócio no Brasil Tem como característica dar valor à prestação de serviço, estreitar relacionamento e proporcionar redução de custos para as empresas. O SMS corporativo pode ter várias aplicabilidades, como: nas empresas de automobilismo ao informar sobre um recall, nos consultórios médicos ao mandar um SMS para confirmar a consulta, no e-commerce ao enviar o rastreio do pedido via SMS, entre outros. Para a utilização do SMS corporativo, o investidor deve contratar uma empresa que ofereça uma plataforma de envio de SMS homologada pelas operadoras de telefonia brasileira, o ComuniKa se encontra entre as empresas homologadas junto às operadoras de telefonia móvel brasileira. Principais utilizações do SMS corporativo: • Programas de relacionamento • Informações ou prestação de serviços

Workshop do Banco Santander conta com telão interativo

Essa é uma ferramenta cada vez mais usada em eventos, já que é possível receber um grande volume de mensagens e selecionar as melhores, além de proporcionar àqueles que são mais inibidosa exporem suas questões e opiniões de forma anônima.

Tigre utiliza SMS como canal de comunicação interno A Tigre utiliza o SMS para enviar mensagens relativas às campanhas de endomarketing para equipe de vendas em todo o país. Através do Web2SMS do ComuniKa, a Tigre envia mensagens em lote a partir da lista de contatos cadastrados na própria interface. O conteúdo é personalizado e agendado de acordo com o objetivo das ações.

Ipiranga: alertas de emergência serão enviados via SMS A Ipiranga utiliza o SMS para enviar notificações de emergência em situações de risco. Foram realizadas algumas customizações no serviço em função das necessidades do cliente e dos diferentes grupos que precisavam receber os SMS.

INOVAÇÕES E EVOLUÇÕES O mercado SVA/VAS brasileiro tem um potencial de crescimento muito grande para os próximos anos. Faltam investidores potenciais para explorar e divulgar esse mercado, o que contribui para que o SVA/ VAS seja pouco difundido no brasil. Ao analisarmos alguns indicadores, percebemos quais são as principais evoluções e inovações nesse setor.

Regulamentação de MVNOS

Durante um workshop da MMC2, o Banco Santander ofereceu à audiência do evento um telão interativo SMS como forma de comunicação entre platéia e palestrantes. As pessoas enviavam suas perguntas gratuitamente para o número 30120, começando com a pa-lavra MMC2. As mensagens, selecionadas por um moderador, apareciam no telão para serem res-pondidas e discutidas.

Em novembro de 2010, a ANATEL regulamenta a entrada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator) no mercado brasileiro. A ANATEL permitiu dois modelos de atuação: autorizada e credenciada. A autorizada terá praticamente as mesmas obrigações de uma operadora de origem. Já a credenciada é vista como uma revenda ou uma representante da operadora, devendo apenas ter seu contrato homologado pela ANATEL. Essa iniciativa aumenta ainda mais a concorrência entre operadoras, algumas operadoras brasileiras ainda não se posicionaram em relação a MVNO, outras já estão fechando parcerias. Em pesquisa desenvolvida pela E. Consultoria, há uma previsão que no Brasil em 2012 serão 3,5 milhões de usuários de MVNOs com um faturamento de R$ 67 milhões, chegando em 2015 a cerca de 15 milhões de usuários e um faturamento em torno de R$ 320 milhões.

M-Payment O setor de m-payment começa a se desenvolver no Brasil, no final de 2010 a operadora Oi e a Cielo (uma das maiores redes em soluções de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil) anunciaram uma joint venture para explorar esse mercado. Segundo dados divulgados pela Revista Exame (uma das maiores revistas de negócio do país), a joint venture inicia operações com 75.000 lojistas já cadastrados e 250.000 usuários advindos de um sistema de pagamento da Oi. O m‑payment da Oi e da Cielo funcionará tanto em smartphones quanto em celulares comuns.

tante na cultura brasileira - em pesquisa do IBGE, realizada no final de 2009, 42,9% dos brasileiros passam mais de três horas em frente à TV e 29,6%, mais de três horas nos outros aparelhos, por dia. A pesquisa chama atenção para o fato de 58,2% das crianças de até 9 anos e 58,8% dos jovens entre 10 e 17 anos passarem mais de três horas assistindo televisão, sendo essas as faixas de idade com maior percentual de realização da atividade.

Ainda há um trabalho de culturalização sobre a utilização dessa forma de pagamento, um desafio para as empresas ingressantes nesse mercado.

Social Games Dados da Folha de São Paulo, um dos maiores jornais do Brasil, mostra que o país tem cerca de 25 milhões de jogadores de social games, o que reverteu em um movimento de R$ 200 milhões em 2010. No Brasil, os games mais populares são FarmVille, Colheita Feliz e Rede do Crime, que são jogados através de Orkut e Facebook. O país tem atualmente 34 milhões de pessoas registradas em sites como Facebook, Orkut e Twitter, o que representa 85% do total de internautas locais. Com o bom desempenho do social games na internet, os jogos através do celular também mostram que têm potencial. A área de social games está em franca ascensão no Brasil, há interesse dos usuários e empresas especializadas na formatação dessas ofertas no Brasil

Interatividade com a televisão O uso da interatividade com TV via SMS ainda é pouco explorada no Brasil, entranto há emissoras que já estão obtendo sucesso com essa prática. Um programa de esportes da TV brasileira projeta alcançar 3 milhões de assinantes dos seus canais que incluem participação ao vivo no programa, canais de conteúdo e links para vídeos de gols. Outro caso interessante é de um programa de notícias diário com tom popular que recebe uma média de 6 a 7 mil SMS por dia, enquanto as mensagens são mostradas em uma barra na parte de baixo da tela da TV. Quando o apresentador leu as mensagens ao vivo em um programa sobre um assunto de grande repercussão no Brasil, o número de SMS subiu para 82 mil. Através dos dados ilustrados acima, percebe-se que há um potencial a ser explorado, principalmente pelo fato de a TV ter um papel impor40

SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO E SEUS LIMITES LEGAIS

Limites legais e regulamentações

Na regulamentação estabelecida pela LGT em 1997, uma das regras básicas é a de-finição, em termos expressos, de sua própria área de competência e os tipos de serviço sob o po-der da ANATEL de regular e fiscalizar. É este o ponto-chave para a compreensão do status dos ser-viços mobile no Brasil. Conforme disposto nos artigos 60 e 61 da LGT, serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação aos usuários. Telecomuni-cação, por sua vez, é definida como a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escri-tos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Por outro lado, de acordo com a lei, Serviços de Valor Adicionado (os “SVA”) são atividades que acrescentam, a um serviço de telecomunicações que lhes dá suporte e com o qual não se confundem, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, mo-vimentação ou recuperação de informações. O mais importante é que, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 61 da LGT, SVA não são considerados serviços de telecomunicações, classifican-do-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os di-reitos e deveres inerentes a essa condição. Desta definição é possível extrair duas importantes conseqüências legais: (i)

Primeiro, como usuários, os fornecedores de SVA têm o direito de acessar a rede móvel, o que garante que nenhuma operadora de telefonia móvel (“Operadora”) desconectará um fornecedor de SVA injustificadamente; e

(ii) Segundo, a ANATEL não tem poder para regulamentar o ambiente de SVA. Como mencionado acima, os serviços de telecomunicações, no Brasil, são altamente regulados pelo governo através da ANATEL. Em tal regulamentação, há uma série de obrigações referentes à universalização dos serviços; como metas predefinidas de cobertura de rede dos ser-viços, mesmo em regiões onde não seria comercialmente rentável instalá-los. No processo de privatização, argumentou-se que em troca do direito de “explorar o ar”, ou seja, as freqüências de telecomunicações, as empresas deveriam contribuir e garantir que todos os brasileiros tenham acesso à rede com padrões mínimos de qualidade. Estas metas são constantemente revistas pela ANATEL e, caso uma Operadora ve42

nha a descumpri-las, ficará sujeita à processo administrativo e eventuais penalidades que variam de multas a até mesmo a revogação dos direitos de exploração (o que salientamos que nunca ocorreu). No entanto, é muito importante ressaltar uma mudança recente no cenário de SVA, ocorrida nos últimos meses. Até agora, era perfeitamente claro que a ANATEL não possui compe-tência para regular ou fiscalizar os fornecedores de SVA no Brasil. Contudo, em julho de 2010, a ANATEL enviou às Operadoras de Telefonia Móvel um Ofício Circular, comunicando que estas em-presas são solidariamente responsáveis pelos SVA fornecidos a seus usuários – e embora a ANA-TEL reconheça expressamente que não possui competência para regular o ambiente de SVA, po-deria supervisionar e multar as Operadoras. Assim, a ANATEL impôs regras para SVA. Desde 1º de setembro de 2010, antes do envio de qualquer SVA, é obrigatório o envio gratuito de SMS para o usuário final, indicando: (i) A URL ou qualquer outro tipo de link para os Termos & Condições do SVA, para consulta pelo usuário; (ii) Um número de protocolo de solicitação do SVA; (iii) Os valores cobrados pelo SVA solicitado; (iv) Informações sobre cancelamento do SVA. No mesmo SMS, a Operadora deve solicitar ao usuário que responda, também por SMS gratuito, confirmando a contratação daquele serviço. Sem essa confirmação, não poderá ha-ver cobrança do serviço. Ou seja: passou a ser exigido no Brasil o chamado “duplo opt-in”. Muitas destas regras já eram cumpridas pela maioria dos fornecedores de SVA, devido às disposições dos Contratos de Integração das Operadoras (exceto a informação referente a “número de protocolo de solicitação”). Após o recebimento deste Ofício, membros do Mobile Entertainment Forum no Brasil (MEF LATAM) reuniram-se com integrantes da ANATEL para esclarecer algumas dúvidas e apresentar-lhes a iniciativa do MEF LATAM de consolidar um Código de Conduta. Nesta reunião, a ANATEL informou que enviara outro Ofício, com mais disposições a respeito de SVA. Esta é uma importante questão, uma vez que legalmente a ANATEL não possui quaisquer poderes sobre fornecedores de SVA, mas pode pressionar politicamente as Operadoras, que transferirão tal pressão aos Integradores e Fornecedores. Algumas das reações a esta interferência governamental são as iniciativas de autorregulamentação, que serão analisadas no próximo item. Concluindo, devemos salientar que embora não haja legislação espe44

cífica que regu-le a atividade de fornecedores de SVA, todos os serviços estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que traz princípios gerais que devem ser observados. Aqui estão algumas das disposições que recomendamos a todos os fornecedores de SVA: • Todas as ofertas devem ser claras e ostensivas; ou seja, o preço do SVA, sua natureza, periodicidade, etc. devem estar presentes em todas as peças publicitárias; • O ônus da prova, quando um usuário apresenta uma reclamação, é do fornecedor – é importante, portanto, manter todos os registros e comunicações com o usuário pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses; • Ao distribuir prêmios para os usuários, é importante verificar se a ferramen-ta de marketing utilizada está de acordo com a legislação brasileira referente a sorteios e concursos, uma vez que este mercado também é regulado por lei. Além disso, ressaltamos que atualmente o Brasil possui um sistema judiciário destinado a pequenas causas, o Juizado Especial Cível (“JEC”), que não exige o pagamento de custas judiciais – o que aumentou o número de processos judiciais apresentados por consumidores. Hoje, não é incomum encontrar reclamações a respeito de serviços que custam R$ 50,00 (cinqüenta reais) ou menos. Isto, em conjunto com a legislação de proteção ao consumidor, deve ser considerado no fornecimento de quaisquer tipos de serviço no Brasil.

INICIATIVAS DE AUTORREGULAMENTAÇÃO DOS MERCADOS MOBILE Outro ponto importante a ser levado em consideração quando se trata do ambiente de negócios mobile brasileiro são as iniciativas das associações de mobile para definição de padrões e códigos de autorregulamentação. A meta declarada de tais associações (MEF LATAM e MMA LATAM) pode ser resumida como “o desenvolvimento de um Código de Conduta que estabe-leça procedimentos para serviços de conteúdo mobile e sua publicidade no Brasil, reconhecidos pela indústria”* . Não obstante esta meta declarada, ambas as associações esperam não apenas estabelecer um ambiente de negócios saudável, mas também evitar a interferência governamental. Ao regular as práticas de negócios mobile, estas associações buscam cooperar e tornar inútil qualquer tipo de regulamentação imposta pelo governo. Existe no Brasil um caso muito bem sucedido de práticas de autorregulamentação, na área de publicidade. Há órgão privado, o Conselho * Veja o Comitê de Políticas e Iniciativas da MEF LATAM em http://migre.me/1pSYU

Nacional da Autorregulação Publicitária (o “CONAR’), que se encarrega de fiscalizar e impor sanções a anúncios que não estejam de acordo com as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O CONAR foi criado por um grupo de publicitários, agências de marketing e mídia nos anos 1980 como uma resposta ao governo federal, que ameaçava estabelecer uma modalidade de censura prévia sobre a publicidade*. Depois de tanto tempo, o CONAR ainda desempenha papel importante como o autoproclamado guardião da liberdade de propaganda e na ética na publicidade. Este papel é mantido dada a competência do CONAR para, em casos extremos, até mesmo suspender anúncios específicos – e suas decisões são plenamente eficazes, pois todas as empresas de mídia as observam, independente de quão economicamente poderoso é o anunciante. Este é o modelo que as associações mobile buscam implementar: autorregulamentação e autocumprimento, a fim de afastar qualquer influência governamental. A MMA LATAM possui seu Código de Conduta, traduzido para o português desde julho de 2008, e pretende alterar tal documento para se alinhar ao mercado brasileiro. E, mais importante, a MEF LATAM começou a discutir seu próprio Código de Conduta para SVA, incluindo as maiores opera-doras de telefonia móvel brasileiras no processo. O Código de Conduta da MEF LATAM, conforme apontado acima, pretende estabelecer em um único documento as melhores práticas já determi-nadas nos Contratos de Integração de SVA específicos. Após a aprovação e implementação deste Código pelas operadoras de telefonia móvel, os agentes do mercado mobile brasileiro deverão observar um padrão único, o que evitará a atual confusão quanto a fraseologia aceita para SMS, ciclo de cobrança, padrões para as páginas de destino, etc. Listamos aqui algumas das principais regras trazidas pelo Código de Conduta da MEF LATAM: • Duplo opt-in obrigatório para contratação de SVA; • Para adesão através de Website, o Usuário deverá informar seu número de celular para recebimento de Pincode via SMS, gerado pelo Provedor ou pela Operadora, para confirmação da solicitação; • A palavra “GRÁTIS” só pode ser utilizada quando o conteúdo ofertado gratuitamente não depende da solicitação de qualquer tipo de conteúdo pago; • Para Assinaturas semanais, será permitida até 01 (uma) tentativa de tarifação a cada 02 (dois) dias, durante o máximo de 60 (sessenta) dias, com limite de 30 (trinta) tentativas. Após este período, caso não * Como o Brasil se encontrava sob o regime militar, havia medidas de censura prévia de jornais, televisão e todos os tipos de mídia.

haja sucesso na cobrança, o usuário deverá ser retirado da base de dados e não ser mais tarifado; • Para Assinaturas diárias, será permitida até 01 (uma) tentativa diária de cobrança por até 60 (sessenta) dias. Após este período, caso não haja sucesso na cobrança, o Usuário deverá ser retirado da base de dados e não ser mais tarifado; • O ciclo de cobrança é flexível, ou seja, caso não haja a tarifação na data de aniversário da Assinatura por falta de crédito do Usuário, a data base da Assinatura deverá ser alterada para o dia em que a tarifação aconteceu com sucesso; • Para realizar o cancelamento de Assinatura de SVA, o Usuário poderá, a qualquer momento, enviar SMS para o LA utilizado para adesão ao SVA ou para o LA em que recebe os Conteúdos, com a palavra “SAIR” ou “CANCELAR”. Não poderá ser usado no processo de cancelamento o formato “SA-IR+NOME DO CANAL”, ainda que haja mais de uma Assinatura sob o mesmo LA; • Todos os provedores de SVA devem disponibilizar um meio através do qual o Usuário possa cancelar os serviços sem que seja necessário ter o aparelho celular em mãos; • Provedores de SVA devem disponibilizar um canal de atendimento direto, preferencialmente via e-mail, chat ou comunicador instantâneo. O atendi-mento via telefone deve ser realizado, preferencialmente, pelas operadoras de telefonia móvel; e; • Todas as peças publicitárias deverão observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária – CBAP, especialmente quando a publicidade for dirigida ao público infantil, envolver conteúdo adulto ou produtos com venda controlada. Este Código de Conduta entrou em vigor em maio de 2011 e atualmente se discutem as penalizações em caso de infrações.

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS DE CONTEÚDO MOBILE NO BRASIL – DIRETRIZES Não há, no Brasil, regulamentação específica para empresas de conteúdo mobile – a regulamentação é a mesma de qualquer prestador de serviços. Com isto em mente, as diretrizes a seguir possuem caráter geral e destinam-se a empresas estrangeiras que desejam se estabelecer no Brasil.

Impostos. Deve-se levar em consideração que o Poder Judiciário já decidiu no sentido de que empresas de SVA não estão sujeitas ao paga47

mento de ICMS. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em 2006, definiu que provedores de internet não estão sujeitos ao pagamento de tal imposto*. Como provedores de internet são considerados empresas de SVA, esta súmula também é aplicável aos fornecedores de conteúdo mobile.

O quadro de sócios pode ser composto por pessoas físicas ou jurídicas, não havendo uma composição obrigatória. Como regra geral, as pessoas físicas não precisam ser nascidas ou residentes no país e as pessoas jurídicas não precisam ter sede no país (há apenas algumas exceções a esta regra).

Além disso, a legislação referente aos impostos municipais (ISSQN) não prevê a tributação de empresas prestadoras de SVA: tais empresas ou pagam os impostos municipais como se fossem empresas de software ou simplesmente não pagam imposto nenhum, evitando o pa-gamento de taxas de consumo de seus serviços.

As formas jurídicas mais comuns para sociedades empresariais são:

No entanto, hoje é quase impossível evitar o pagamento de impostos, uma vez que as operadoras de telefonia móvel retêm os valores quando os usuários finais pagam pelos SVA. Principalmente devido a isto, tanto a MEF quanto a MMA possuem iniciativas para lutar pelo tratamento correto a prestadores de SVA, de forma a evitar sua tributação indevida. Para maiores informações sobre este ponto, favor consultar nossa apresentação acerca do ambiente de tributação de SVA no Brasil, anexo a este Memorando. Concluindo este tópico, se um prestador de SVA não desenvolve nenhuma outra atividade além da prestação de serviços de valor adicionado, a empresa poderá requerer a não tributação de seus serviços. Até o momento, o Poder Judiciário somente garantiu a alguma empresas o direito de não serem tributadas, mediante provocação em processo judicial.

Direito Empresarial. A legislação brasileira diferencia sociedades

que possuem personalidade jurídica (Sociedades Personificadas) daquelas que não a possuem (Sociedades Não-Personificadas) – um conceito semelhante ao de “corporations” da Common Law. No que diz respeito às Sociedades Personificadas, a legislação brasileira diferencia as sociedades comercialmente ativas (Sociedades Empresariais) e aquelas que não desenvolvem atividades empresariais (Sociedades Simples/ Não-Empresariais). É importante atentar para a impossibilidade, no Direito brasileiro, de constituição de uma sociedade unipessoal (com um único sócio). Assim, para constituir uma sociedade, é necessário que haja ao menos 02 (dois) sócios, mesmo que um deles possua apenas 0,1% da sociedade, por exemplo.

1. Sociedades Limitadas (Ltda.), semelhantes às “limited liability companies” norte-americanas e às “limited partnerships” do Reino Unido; e 2. Sociedades Anônimas (S.A.).

1. Sociedades Limitadas (Ltda.) Uma Sociedade Limitada é uma empresa que tem por finalidade a obtenção de lucro que será distribuído entre seus sócios. A principal diferença entre este modelo e uma Sociedade Anônima é que, na Sociedade Limitada as participações não podem ser emitidas como uma prova de propriedade, não sendo considerados valores mobiliários.

Formação. Uma Sociedade Limitada é regulada por seu Contrato Social, que é elaborado por seus sócios no processo de constituição da sociedade. A legislação brasileira considera que uma Sociedade Limitada é constituída após o registro de seu Contrato Social junto ao órgão competente, a Junta Comercial. O Contrato Social deve conter: • Razão Social, que deve descrever brevemente o objeto social; • Prazo de duração da Sociedade; • Objeto social; • Diretrizes de administração; • Endereço da sede e das filiais relevantes, se houver; • Descrição detalhada de cada sócio (nome, estado civil, RG, CPF, profissão, domicílio, etc.); e • O montante do Capital Social e sua distribuição entre os Sócios. Para realizar alterações no Contrato Social, a legislação brasileira determina a necessidade de uma maioria de 75% (setenta e cinco por cento) do Capital Social.

Capital Social. O Capital Social de uma Sociedade Limitada é di-

vidido em quotas, que podem ser integralizadas com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens passíveis de avaliação em dinheiro, não havendo um valor mínimo exigido. Uma vez integralizado o

* STJ – Sum. 334: O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet

Capital, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital.

jurídicos. Apenas em casos específicos a legislação brasileira proíbe estrangeiros de possuírem quotas em certas atividades.

As quotas devem ser registradas e não são fisicamente representadas por valores mobiliários. Assim, o número de quotas e seus proprietários são estabelecidos no Contrato Social. Qualquer mudança no quadro de sócios e suas quotas deve ser formalizada por meio de uma alte-ração do Contrato Social. A legislação brasileira não estabelece um valor mínimo para o Capital Social. Uma Sociedade Limitada pode possuir Capital Social de apenas R$1.000,00 (mil reais), por exemplo.

Para o exercício do cargo de administrador de uma Sociedade Limitada, entretanto, é necessário que o indivíduo seja cidadão brasileiro residente no país ou estrangeiro com visto permanente de trabalho.

Administração e órgãos da sociedades. Sociedades Limitadas podem

ser administradas por um ou mais indivíduos, sócios ou não. O administrador da sociedade deve ser indicado pelos sócios no Contrato Social ou em documento apartado. A Assembléia Geral é o principal órgão decisório de uma Sociedade Limitada, convocada sempre que exigido em lei ou no Contrato Social. Caso o Contrato Social assim determine, pode ser constituído um Conselho Fiscal. Dependem da deliberação dos sócios, em Assembléia: • A aprovação das contas da administração; • A designação dos administradores e a determinação de sua remuneração; • A modificação do contrato social;

Para requerer tal visto, é necessário que: (i) A Sociedade Limitada invista ao menos US$50.000,00 (cinqüenta mil dólares) no país. Neste caso, a empresa de compromete a contratar ao menos 10 (dez) novos empregados brasileiros ao longo dos próximos 02 (dois) anos; Atenção: não recomendamos esta opção porque a concessão do visto sob estas condições está sujeito a um alto grau de discricionariedade das autoridades, não havendo nenhuma certeza de que será concedido. A concessão do visto está sujeita ao “interesse nacional”, um requisito bastante vago. De acordo com as experiências passadas, a concessão de tal visto, por “interesse nacional”, é bastante improvável. Além disso, ainda que o visto seja eventualmente concedido, não há como prever o prazo para sua concessão.

Do mesmo modo, as eventuais perdas deverão ser suportadas por todos os sócios, de acordo com sua participação no Capital Social ou não, conforme o caso.

(ii) Sócios estrangeiros (considerados do mesmo grupo econômico) de uma Sociedade Limitada brasileira invistam ao menos US$200.000,00 (duzentos mil dólares) no país. Neste caso, o investimento deve ser registrado no Banco Central por meio do Registro Declaratório Eletrônico de Investimentos Externos Diretos (RDEIED) e deve ser pago como um capital comum da sociedade. Importante notar que para cada administrador estrangeiro indicado os sócios estrangeiros deverão ter investido ao menos US$200.000,00 (duzentos mil dólares) no país. Uma vez que a Sociedade Limitada tenha sido devi-damente constituída e esteja plenamente operante (tendo obtido, inclusive, todos os registros necessários perante as autoridades competente, inclusive perante o Banco Central) e após o registro do investimento de US$200.000,00 (duzentos mil dólares) o visto poderá ser solicitado, devendo ser emitido em cerca de 30 (trinta) dias úteis.

Requisitos para sócios e administradores. Como regra geral, não há requisitos específicos para que uma pessoa física ou jurídica seja sócia de uma Sociedade Limitada – são exigidos os mesmos requisitos de capacidade necessários para a realização de quaisquer outros atos

Assim, caso os sócios estrangeiros de uma Sociedade Limitada desejem indicar co-mo administrador um cidadão estrangeiro, recomendamos que realizem o investimento mínimo de US$200.000,00 (duzentos mil dólares) indicado acima.

• A aprovação de incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade; • A nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas • contas; e • A cessação do estado de liquidação e o pedido de concordata.

Distribuição dos Resultados. Lucros e dividendos da Sociedade Li-

mitada devem ser distribuídos e pagos de proporcionalmente à participação de cada sócio no Capital Social. O lucros e dividendos também podem ser pagos de forma não proporcional, desde que haja previsão expressa no Contrato Social neste sentido. Nenhum dos sócios, entretanto, deve ficar proibido de receber dividendos.

Caso um estrangeiro sócio de uma Sociedade Limitada deseje indicar um estrangeiro como para administrar a sociedade e, portanto, residir no país, o administrador estrangeiro precisará de um visto permanente de trabalho para que possa exercer seu cargo.

Caso o estrangeiro já possua visto permanente e permissão para trabalhar no país, como os casados com cidadãos brasileiros ou pais de crianças brasileiras, os requisitos acima não serão aplicáveis.

2. Sociedades Anônimas (S.A.) Formação. Uma Sociedade Anônima é regulada por seu Estatuto

Social, que é elaborado por seus sócios no processo de constituição da sociedade. A legislação brasileira diferencia as sociedades anônimas em abertas e fechadas, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Esta característica deve ser determinada no Estatuto Social, que deve conter, ainda: • Razão Social, que deve descrever brevemente o objeto social; • Prazo de duração da Sociedade; • Objeto social; • Diretrizes de administração; • Endereço da sede e das filiais relevantes, se houver; • O montante do Capital Social e sua distribuição entre os Sócios, inclusive o número de ações e suas características; • Ao menos 02 (dois) Diretores, as formalidades para sua escolha, substituição, termo de posse e deveres; • Conselho Fiscal, que pode ser temporário ou permanente; • Data de término do exercício social; • Conselho de Administração e formalidades para sua escolha, substituição termo de posse e deveres – apenas para sociedades abertas. Há duas hipóteses de constituição de uma Sociedade Anônima: • Subscrição Particular de capital em Assembléia Geral ou por escritura públi-ca, caso em que todos os subscritores são considerados fundadores. A empresa será uma Sociedade Anônima Fechada; e • Subscrição Pública de capital em Assembléia Geral – neste caso, é necessário o registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que supervisiona-rá e autorizará todos os procedimentos para constituição da sociedade e subscrição do capital. A empresa será uma Sociedade Anônima Aberta. Para a constituição de uma Sociedade Anônima, é necessário que os acionistas fundadores depositem ao menos 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro no Banco do Brasil..

Capital social. O Capital Social de uma Sociedade Limitada é dividido em ações, que podem ser de diferentes classes e conferir a seus pro52

prietários direitos diversos, conforme estabelecido no Estatuto Social. Assim como na Sociedade Limitada, as ações podem ser integralizadas com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens passíveis de avaliação em dinheiro, não havendo um valor mínimo exigido.

Administração e órgãos da sociedade. A Assembléia Geral é o principal órgão decisório de uma Sociedade Anônima, que deverá atuar sempre no interesse da sociedade e no desenvolvimento de seus negócios. O órgão competente para a administração cotidiana da sociedade é a Diretoria, que deve possuir ao menos 02 (dois) membros, cujos deveres e limitações devem ser expressos no Estatuto Social, conforme mencionado acima. De acordo com a legislação brasileira, os diretores devem residir no país – como regra geral, não há proibição do exercício de cargos de diretoria por estrangeiros, exatamente como nas Sociedades Limitadas. É possível que haja também um Conselho de Administração, que deverá fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, atuando sempre de acordo com o interesse social, res-peitando os interesses dos acionistas. Para ser administrador de uma Sociedade Anônima é neces-sário ser acionista, mas não é necessário residir no Brasil.

Competências exclusivas da Assembléia Geral. Assim como nas Sociedades Limitadas, há algumas matérias cuja deliberação é competência exclusiva da Assembléia Geral, conforme disposto no art. 122 da Lei de Sociedades Anônimas: • Reforma do Estatuto Social; • Eleição ou destituição de diretores; • Aprovação de demonstrativos financeiros; • Autorização de emissão de debêntures e partes beneficiárias; • Avaliação de bens com que acionistas desejam concorrer para a formação do Capital Social; • Suspensão do exercício de direitos dos acionistas; • Deliberações a respeito de transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, • Autorização para que os administradores confessem falência e peçam concordata.

Distribuição dos Resultados. No que diz respeito à participação nos resultados, o Estatuto Social pode estabelecer diferentes classes de ações, com maior ou menor participação nos lucros da sociedade. Esta questão pode ser livremente acordada pelos acionistas, desde que, embora as participações sejam diferentes, todos os acionistas tenham alguma participação nos lucros, ainda que mínima. 53

Registro de Sociedade Anônimas Abertas. Como regra geral, temos

que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve autorizar o registro de Sociedades Anônimas Abertas e a emissão de suas ações. Caso uma Sociedade Anônima Aberta emita ações sem autorização da CVM, o órgão poderá penalizar a sociedade e seus administradores, que serão responsabilizados nos âmbitos civil e penal.

3. Registros Para que uma empresa possa operar legalmente no Brasil é necessária a obtenção de registros junto a diversos órgãos públicos. Listamos abaixo os mais importantes:

3.1. Junta Comercial Uma empresa é considerada devidamente constituída após o registro de seu Contrato ou Estatuto Social perante a Junta Comercial competente, ou seja, aquela com jurisdição sobre o Estado em que a sociedade tem sua sede. Tal registro requer a apresentação dos seguintes documentos (há uma tabela detalhando tais documentos nos itens 4 e 5 abaixo): • Contrato/Estatuto Social, devidamente assinado por todos os sócios/ acionistas, 02 (duas) testemunhas e 01 (um) advogado; • Cópias autenticadas de certos documentos pessoais dos sócios/acionistas e dos administradores da empresa (Carteira de Identidade, Número do INSS, CPF/MF e comprovante de residência); • Procurações, se for o caso, como na hipótese de o Contrato/Estatuto Social ter sido assinado por representantes dos sócios/acionistas; • Caso um dos sócios/acionistas seja uma pessoa jurídica estrangeira, documentos comprovando sua constituição no país de origem (notarizados, con-sularizados e traduzidos para o português por um tradutor juramentado).

3.2. Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda Um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) é necessário para que uma empresa possa funcionar na prática – abrir e movimentar uma conta bancária e identificar-se declarando seu número de inscrição no CNPJ/MF ao firmar contratos. Todas as empresas brasileiras devem estar cadastradas no CNPJ/MF. Para obtenção de tal registro é necessário apresentar: • Cópias autenticadas do Contrato/Estatuto Social, devidamente registrado perante a Junta Comercial competente;

• DBE (Documento Básico de Entrada) assinado pela pessoa física responsável perante a Receita Federal, preposto anteriormente indicado, ou procurador com firma reconhecida em cartório; e • No caso de DBE assinado por procurador, cópia autenticada da procuração. Não é necessário o pagamento de quaisquer taxas para obtenção do registro perante o CNPJ/MF, salvo as custas postais. Após a emissão do CNPJ/MF, a empresa poderá exercer to-dos os direitos de uma pessoa jurídica: abrir e movimentar conta bancária, firmar contratos e ini-ciar suas operações comerciais. Entretanto, a empresa não estará habilitada a emitir notas fiscais pela prestação de seus serviços até que obtenha todas as licenças municipais exigidas, que costumam levar até 30 (trinta) dias para serem emitidas.

3.3 Prefeitura da Cidade de São Paulo (ISSQN) A inscrição de uma empresa na Prefeitura da Cidade de São Paulo requer a apresentação dos documentos listados abaixo, além de todos aqueles apresentados à junta Comercial, descritos no item acima: • Comprovante de inscrição no CNPJ/MF; e • Cópias autenticadas de certos documentos pessoais dos sócios/acionistas e dos administradores da empresa (Carteira de Identidade, Número do INSS, CPF/MF e comprovante de residência). Favor atentar para as regras gerais referentes a tributação de empresas prestadoras de serviços de SVA e a incidência de ISSQN mencionadas neste Capítulo IV.

3.4 Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) Para obter o registro de uma empresa perante o INSS são necessários os seguintes documentos: • Contrato/Estatuto Social devidamente registrado pela Junta Comercial; e • Comprovante de inscrição no CNPJ/MF.

3.5 Caixa Econômica Federal (“CEF”) Para obter o registro de uma empresa perante a CEF são necessários os seguintes documentos: • Contrato/Estatuto Social devidamente registrado pela Junta Comercial; • Comprovante de inscrição no CNPJ/MF.

• Cópias autenticadas de certos documentos pessoais dos sócios/acionistas e dos administradores da empresa (Carteira de Identidade, Número do INSS, CPF/MF e comprovante de residência); e • Documentos emitidos pela CEF, devidamente preenchidos.

3.6. Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) Caso pessoas físicas sejam sócias ou acionistas de uma empresa, é necessário que se inscrevam no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). Há procedimen-tos diferentes para indivíduos residentes no Brasil e indivíduos residentes no exterior. Listamos abaixo o procedimento e a documentação exigida em cada caso:

Empregados estrangeiros de missões diplomáticas, consulados ou representantes de organizações internacionais que possuam imunidades ou privilégios devem solicitar o CPF junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Residentes no exterior

Estrangeiros residentes no Brasil

Interessado: pessoa física residente no exterior

Interessado: pessoa física não brasileira, residente no Brasil

Quem pode solicitar a inscrição: o próprio interessado, seu representante legal ou procurador Documentação exigida: • Formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”, disponível no website da re-ceita federal, devidamente preenchido; • Original ou cópia autenticada de documento de identificação que comprove naturalidade e data de nascimento; • Caso o indivíduo a ser inscrito seja menor de 16 (dezesseis) anos ou incapaz, original ou cópia autenticada de documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial; e • Caso a solicitação seja feita por procurador, original ou cópia de seus docu-mentos de identificação e da procuração. Observações importantes: • A solicitação de inscrição de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial; • Os indivíduos não residentes no Brasil que estiverem no país no momento da solicitação de sua inscrição deverão solicitar o registro diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal, apresentando, além dos documentos listados acima, passaporte ou certificado do Ministério da justi-ça/Polícia Federal que confirme o status de não residente; • Os indivíduos não residentes no Brasil que estiverem no país no momento da solicitação também poderão realizar sua inscrição por procurador, consti-tuído no país de origem ou no Brasil, que deverá 56

comparecer a uma das en-tidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Fe-deral, Correios), que realizarão os procedimentos preliminares, sendo que a conclusão da solicitação deverá ser feita em um posto de atendimento da Receita Federal. • Todos os documentos exigidos, quando não estiverem em português, devem ser traduzidos por um tradutor juramentado. • Não é necessária a comprovação de filiação dos estrangeiros.

Quem pode solicitar a inscrição: o próprio interessado, seu representante legal ou procurador Documentação exigida: • Original ou cópia autenticada de documento de identidade do interessado (pode ser a carteira de identidade emitida no país de origem ou documento expedido pela embaixada do país de origem) ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte ou Protocolo RNE acompanhado de tela de consulta impressa do SINCRE (Sistema Nacional de Estrangeiros) em que cons-tem os dados cadastrais. Os documentos quando não expressos no idioma nacional, deverão ser traduzidos por tradutor juramentado. Atenção: a solicitação de CPF para estrangeiro que está no Brasil será concluída posteriormente em unidade da Receita Federal. O interessado deverá aguardar correspondência com a convocação para o comparecimento numa unidade da Receita, portando os documentos acima referidos e o Protocolo com o código de atendimento na conveniado. Procurador: se o pedido for feito por procurador, apresentar cópia autenticada, ou cópia simples, acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverão ser apresentados documentos, ou cópia simples para comprovação da assinatura.

5. Tabela de documentos exigidos para o registro de uma Sociedade Anônima

4. Tabela de documentos exigidos para o registro de uma Sociedade Limitada Documentos

Cópias

Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.

Contrato Social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública.

Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria.

Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o item anterior for assinada por procurador.

Cópia autenticada da Carteira de Identidade dos administradores e do signatário do requerimento.

Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso.

Ficha de Cadastro Nacional – disponível em http://fcn.desenvolvimento.gov.br/.

Comprovantes de pagamento das custas aplicáveis.

Quando houver participação societária de sociedade estrangeira: Prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador). Inteiro teor do contrato ou do estatuto. Procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação.

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Quando houver participação societária de pessoa física residente e domiciliada no exterior:

Procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação.

Documentos

Cópias

Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.

Ata da assembléia de constituição.

Estatuto social, salvo se transcrito na ata.

Relação completa dos subscritores do capital social (ou lista/ boletins/ cartas de subscrição).

Recibo de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiro e a autenticação da lista ou boletim individual de subscrição pela instituição financeira.

Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o anúncio convocatório da assembléia de constituição e das assembléias preliminares, se for o caso.

Cópia autenticada da Carteira de Identidade dos administradores e do signatário do requerimento.

Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso.

Ficha de Cadastro Nacional – disponível em http://fcn.desenvolvimento.gov.br/.

Comprovantes de pagamento das custas aplicáveis.

5.2. Por Subscrição Particular de capital por escritura pública Documentos

Atenção: todos os documentos estrangeiros devem ser notarizados, consularizados e traduzidos por tradutor juramentado.

5.1. Por Subscrição Particular de capital em Assembléia Geral

Cópias

Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.

Certidão de inteiro teor da escritura de constituição, com todas as informações necessárias.

Documentos

Cópias

Cópia autenticada da Carteira de Identidade dos administradores e do signatário do requerimento.

Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso.

Ficha de Cadastro Nacional – disponível em http://fcn.desenvolvimento.gov.br/.

Comprovantes de pagamento das custas aplicáveis.

5.3. Por Subscrição Pública de capital em Assembléia Geral Documentos

Cópias

Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.

Ata da assembléia de constituição.

Estatuto e prospecto, bem como original do jornal em que tiverem sido publicados.

Relação completa dos subscritores do capital social (ou lista/ boletins/ cartas de subscrição).

Recibo de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiro e a autenticação da lista ou boletim individual de subscrição pela instituição financeira.

Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulacão que publicaram o anúncio convocatório da assembléia de constituição e das assembléias preliminares, se for o caso.

Ficha de Cadastro Nacional – disponível em http://fcn.desenvolvimento.gov.br/.

Comprovantes de pagamento das custas aplicáveis.