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FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

VENDA PROIBIDA

EDIÇÃO 4 Outubro 2013


Editorial TODOS NUMA SÓ VOZ

T Luiz Carlos Motta Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo

odos somos um agora: caixas, balconistas, vendedores, operadores de telemarketing... Todos somos comerciários.

Formamos uma categoria profissional reconhecida pela lei 12.790, sancionada neste ano. Essa conquista foi o resultado de anos de luta e mobilização da categoria pelos sindicatos filiados à Fecomerciários. Nosso apelo foi ouvido e atendido pela presidente Dilma Rouseff e garantiu direitos fundamentais à categoria. Com a regulamentação, o comerciário passará a ter direito à jornada diária de oito horas, ou seja, 44 horas semanais. As horas-extras deverão ser remuneradas. Isso terá o potencial de gerar milhões de novos empregos em todo o Brasil. Essa foi a vitória da gente grande. A que queremos para as crianças e adolescentes de todo o país é a erradicação do trabalho infantil. Garantir a todos seus direitos fundamentais - À educação, à convivência, ao lazer e a ser criança, a brincar, a fazer de conta e fantasiar, que são parte fundamental do seu desenvolvimento. Juntos, daremos um grande cartão vermelho a essa prática e o Brasil adotará de vez o “fair play”.

Boa leitura

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15 de março de 2013, um dia histórico para os comerciários Acaba de ser sancionada a lei que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil!

A regulamentação tem força de lei e melhora a qualidade de vida e condições de trabalho da categoria.

uau, que fantástico!

JORNAL DA TV

A lei 12.790, de 15 de março de 2013, amplia direitos aos comerciários e oficializa o registro de comerciário na carteira a de trabalho.

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Mamãe, olha o Motta na tevê!

Nossa união e mobilização junto ao governo e aos parlamentares foram fundamentais para obtermos essa conquista histórica.

Eu não entendo direito esses papos de “re-gu-la-men-ta-ção” que a tevê fala...

A regulamentação é resultado da luta em conjunto dos comerciários e seus dirigentes sindicais!

mamãe diz que agora ela está mais feliz do que nunca em ser comerciária.

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mas eu sei o que é!

de dia, ela parece uma caixa normal. Simpática, educada, trabalhadora, boa no que faz...

...mas secretamente, ela é a super-heroina

Luíza Laser!

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ELA GANHOU DO SINDICATO UM “CARTÃO VERMELHO” PARA O TRABALHO INFANTIL E EU DEI PARA A MINHA PROFESSORA.

A PROFa. CONTOU QUE A ESCOLA ESTÁ PARTICIPANDO DO PROGRAMA ‘ESCOLA E COMUNIDADE CRIANÇA NÃO TRABALHA’...

...QUE CRIANÇA TEM O DIREITO DE BRINCAR...

...DE SE ALIMENTAR... ...ESTUDAR E CRESCER SAUDÁVEL E FELIZ!

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ESTES DESENHOS QUE ESTOU FAZENDO É PARA A MINHA PROFESSORA.

ELA VAI COLOCAR NO MURAL DA ESCOLA PARA AS OUTRAS CRIANÇAS VEREM.

ELA ME DISSE QUE MUITOS ADULTOS NÃO RESPEITAM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

E NÃO PERCEBEM AS CRIANÇAS TRABALHANDO NO DIA-A-DIA EM LUGARES TÃO DIFERENTES.

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A MAMÃE ME DISSE QUE OS COMERCIÁRIOS COMBATEM O TRABALHO INFANTIL E QUE ELES VÃO DISTRIBUIR O CARTÃO VERMELHO ATÉ O FINAL DA COPA DE 2014

Eu

acho então que a mamãe...

ou melhor, a

Luíza Laser

faz

parte de uma super equipe!

Não vai mais ter aquele monte de horas extras que eles Pois é, Neide! Finalmente nunca pagam, trabalhando fim sancionaram a lei! Vão de semana e regulamentar nossa jornada feriados! de trabalho!

Agora, vamos ser uma categoria de trabalhador mesmo! Chega de dupla função, de desvio de função...

Nossa, que coisa boa, Luíza!

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Com a nova lei, talvez seja preciso abrir mais um turno lá no mercado! Te mantenho avisada! Bom, claro que às vezes ela também faz isso sem usar o uniforme...

Nossa, faz um tempão que estou procurando trabalho! Valeu mesmo a dica, amiga!

Querido, tenho uma ótima notícia!

Com as novas conquistas, vou ter mais tempo para ficar com você!

Mesmo, mãe? Qual? Ôôôpa! Hehe, legal!

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Pra comemorar, vamos fazer o que vocĂŞ quiser? Quer tomar um sorvete? Brincar no parque?

Hmmm...

Quero sair voando! Hahaha!!!

Todos apertem os cintos, vamos decolar!

VRUUUUMMMM!!!

FIM

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EDUCAR É TAREFA DE TODOS deia “É preciso toda uma al a”. para educar uma crianç FORMAÇÃO COMPLETA

TODOS POR UM Há muito tempo, a tarefa de educar e garantir os direitos da criança deixou de ser responsabilidade somente dos pais e dos professores e passou a receber atenção de toda sociedade. Isso incentivou a estruturação de redes de “parceiros educativos” formadas por comunidades de aprendizagem nos entornos das escolas e, constituídas especialmente, por pessoas e instituições comprometidas em transformar a cidade em espaços acolhedores, para garantir os direitos humanos fundamentais. Como contribuição à formação dessas redes e para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Fecomerciários, criou em 2008 e mantém até hoje, o Programa “Escola e Comunidade Criança Não Trabalha”.

O Programa “Escola e Comunidade Criança Não Trabalha” visa sensibilizar e capacitar educadores, professores, agentes sociais e comunitários sobre os prejuízos que o trabalho infantil provoca na formação biopsicossocial da criança e do adolescente. Além do trabalho de conscientização desses profissionais, por meio de abordagens sobre todas as ações que configuram o que é o trabalho infantil, se discute soluções e projetos de educação integral, como referências de boas práticas de prevenção e combate ao trabalho infantil. O programa incentiva a educação integral como perspectiva de desenvolvimento pleno do ser humano e compreende as suas múltiplas características: física, emocional, psicológica, intelectual e cultural como potencialidades necessárias e inseparáveis para sua formação pessoal, social e profissional. 11


CARTOGRAFIA E EXPEDIÇÕES INVESTIGATIVAS O Programa Escola e Comunidade Criança Não Trabalha utiliza na formação dos educadores o processo cartográfico. Trata-se de uma metodologia que propõe o desenvolvimento de um “olhar” investigativo sobre a maneira como são conduzidas as relações sociais entre os membros da comunidade e quais são as práticas que determinam a existência de trabalho infantil no território. Com isso, os educadores passam a identificar e reconhecer como os espaços são geridos e ocupados na comunidade e apropriam-se de informações que os ajudam a perceber como os membros dessa comunidade e seu entorno visualizam, sentem, pensam e agem em relação às questões do Trabalho Infantil. Durante o programa de formação, os educadores discutem e propõe atividades educativas para orientar os membros da comunidade, sobre os programas assistenciais que auxiliam as famílias a tirar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social e trabalho infantil, que se dediquem exclusivamente à formação educacional. LOGÍSTICA

LUDICIDADE

De 2008 a 2012, o programa Escola e Comunidade Criança Não Trabalha foi desenvolvido nos municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Diadema. Este ano, o programa foi estendido aos 14 municípios que fazem parte da Região do Vale do Ribeira. O Presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, juntamente com representantes do Ministério Público do Trabalho e Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil, assinou um Termo de Cooperação para que o programa fosse realizado nas 14 cidades.

O trabalho infantil tira das crianças um direito fundamental, o de brincar. A fantasia e o faz-de-conta são atividades lúdicas importantes para o desenvolvimento da criatividade, da convivência, da troca, da pesquisa, da construção e da descoberta do imaginário. É fundamental que o direito de brincar não seja substituído por outras atividades, como por exemplo, o trabalho, em nome do sustento econômico. É importante preservar a ludicidade, pois ela proporciona aprendizagens fundamentais à formação de valores e atitudes necessárias à vida adulta.

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CARREIRA COM

FUTURO P

ara que o trabalho infantil não tire da infância a perspectiva de uma vida adulta digna, pautada em desenvolvimento pessoal, social e profissional saudáveis, se faz necessário, que as famílias e os membros da sociedade percebam o verdadeiro valor da educação, rompendo com crenças ultrapassadas de que o trabalho infantil, por exemplo, tem a capacidade de afastar as crianças e adolescentes do mundo da criminalidade. Entre as crianças submetidas ao trabalho infantil, muitas são forçadas a abandonar a escola por não conseguir conciliar trabalho e estudo. Outras, tem seu desempenho escolar comprometido pelo excesso de trabalho e tornam-se candidatas a abandonar o estudo de vez, ficando despreparadas para um mercado de trabalho cada vez mais exigente e, por outro lado, à margem do subemprego e da pobreza na vida adulta.

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O AMPARO DA LEI A Legislação Brasileira é clara: o trabalho é considerado ilegal para crianças e adolescentes dos 5 aos 13 anos. A lei permite que adolescentes entre 14 e 16 iniciem atividades profissionais na condição de aprendizes, desde que regularmente matriculados e frequentes no Ensino Fundamental ou Médio. São proibidos aos menores de 18 anos, o trabalho noturno, o trabalho insalubre (aquele no qual se manipula substâncias e/ou atividades que colocam a saúde e a segurança do trabalhador em risco) e o trabalho na lavoura. De acordo com os dados do senso de 2010, no Brasil, 3,4 milhões de jovens, na faixa etária entre 10 e 17 anos, estão submetidos ao trabalho infantil e 704 mil são menores de 13 anos. Em São Paulo, foram identificados em situações de trabalho, 553 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos. Dessas, 71 mil, tem entre 10 e 13 anos. Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) responsável pelo programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), Governo Federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), mobilizam ONGs, a Sociedade Civil e os Sindicatos de Trabalhadores e de Patrões em Campanhas Nacionais contra o Trabalho Infantil. 14


A luta pela erradicação do trabalho infantil é fundamental para o futuro da criança e do adolescente no Brasil.

Mãe! Mãe! Olha esse desenho que eu fiz!

Presidente: Luiz Carlos Motta Diretoria:

Alaor Augusto Cruz Antônio Roberto Previde Minervino Ferreira Oscar Gonçalves Edson Ramos Jair Franscisco Mafra Carlos Dionísio de Morais Mario Aparecido Herrera José Carlos Ap. Pelegrini Arnaldo Azevedo Biloti Ademir Lauriberto Ferreira Paulo Cesar da Silva José de Mattos Filho Ruy Queiroz de Amorim Conselho Fiscal: Benone Cabelo Batista José Carlos da Silva Longo Maria A. C. dos Santos Marques

Produção e Desenvolvimento

Mamãe tá vendo as notícias! É direito das crianças a educação, a convivência, a brincadeira, o faz-de-conta!

Eu desenhei você, mãe! Olha só! Ah, tá bom, querido. Deixa ver! Toda criança é cheia de potencial! É nosso dever ajudá-las a descobrí-lo e desenvolvê-lo!

(11) 2366-8880 contato@publigibi.com.br Criação, Layout e Edição Daniel Vardi Roteiro Alexandre Winck Desenhos Daniel Lucavis Desenhos do Pedro Michel Vardi Colorização Rodrigo Garcia Equipe Cecília Vardi (Projetos Especiais), Cesar Reis, Fabio Vardi, Diody Shigaki

Nossa, que lindo!

www.fecomerciarios.org.br Endereço: Fecomerciários - Rua dos Pinheiros, 20 Pinheiros - São Paulo/SP Cep: 05422-000 Telefone: (11) 3060-6600 E-mail: comunic@fecomerciarios.org.br imprensa@fecomerciarios.org.br imprensa1@fecomerciarios.org.br

“Fecomerciários em Quadrinhos” nº4- tiragem 20.000 exemplares

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Uma rede em defesa dos Direitos das Crianรงas e Adolescentes

Fecomerciários em Quadrinhos 4  

Revista produzida pela Publigibi para a Federação dos empregados no comércio do Estado de São paulo

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