Normalização A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA A SOCIEDADE TEXTO Ana Ferreira APSEI
A Normalização é a atividade que permite a elaboração de referenciais (normas) com vista ao estabelecimento de orientações que conduzam a uma utilização comum e repetida, face a problemas reais ou potenciais. É devido à Normalização, por exemplo, que os formatos de papel e de cartões bancários utilizados a nível internacional são todos iguais e que os contentores de mercadorias podem ser utilizados pelas várias cadeias de transporte, instalações portuárias e aeroportuárias, caminhos‑de‑ferro e redes rodoviárias, a nível internacional. Assim, para além do estabelecimento de soluções comuns, são também vantagens da normalização, apenas para referir algumas, 62.
a melhoria da adequação dos produtos, processos e serviços, a facilitação de cooperação tecnológica entre países, a simplificação e a redução do tempo dos projetos, a economia de matérias-primas e dos tempos de produção e a correspondente redução de desperdícios, a proteção dos interesses dos consumidores, a promoção da segurança e saúde das pessoas e a proteção do ambiente, assim como a
podem ser de aplicação nacional, europeia ou internacional ou de aplicação voluntária ou obrigatória. As normas nacionais (em Portugal NP) são de aplicação exclusiva no país da sua origem. Já as normas europeias (EN), que podem ser elaboradas tanto pelo CEN – Comité Européen de Normalisation, como pelo CENELEC – Comité Europeén de Normalisation Electrotechnique, são de aplicação nos vários países europeus. Regra geral,
ISO – International Organization for Standardization e IEC – International Electrotechnical Commission, a sua integração no acervo normativo nacional não constitui uma obrigatoriedade, mas uma decisão e iniciativa do Organismo de Normalização Nacional (ONN) – em Portugal o IPQ – Instituto Português da Qualidade, IP. Ainda no que diz respeito à aplicação, as normas podem ser voluntárias ou obrigatórias. De
Estrutura hierárquica dos organismos de normalização
INTERNACIONAL
EUROPA
— 14 S UBCOMISSÕES TÉCNICAS — 12 GRUPOS DE TRABALHO — 260 VOGAIS
ORGANISMOS EUROPEUS E INTERNACIONAIS
ONN ORGANISMO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO IPQ INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
SEGURAN‚ A CONTRA INCæNDIO E SêMBOLOS GRçFI COS
salvaguarda dos interesses nacionais. As normas podem ser de vários tipos, dependendo do seu âmbito e da sua aplicação. Deste modo, as normas podem versar sobre características de produtos, prestação de serviços (como por exemplo conceção, instalação e manutenção), ou realização de ensaios. Em termos de aplicação, as normas
as Normas Europeias devem ser adotadas por estes países, o mais tardar, seis meses depois da sua disponibilização, seja por publicação de um texto idêntico, seja por adoção, situações estas que anulam automaticamente qualquer norma nacional divergente. No que diz respeito às normas internacionais (ISO), da competência dos organismos internacionais de normalização
proteger JULHO | SETEMBRO 2018
um modo geral, as normas são de aplicação voluntária, a menos que sejam referidas em legislação (nacional ou europeia) ou em contrato. Por exemplo, as normas NP 4413, EN 671, EN 14384, referentes, respetivamente, a manutenção de extintores, bocas de incêndio e marcos de incêndio, são de cumprimento obrigatório em Portugal, pelo facto de serem referidas na