— INFORMAÇÃO TÉCNICA
Aplicabilidade dos conceitos de verificação e calibração em contexto metrológico. TEXTO Luís Ribeiro, João A. e Sousa, Isabel Godinho Instituto Português da Qualidade, I. P.
Os profissionais dos domínios da segurança contra incêndio, segurança eletrónica e segurança e saúde no trabalho são muitas vezes confrontados com questões relacionadas com conceitos associados à ciência da medição — a Metrologia — enquadrados nos seus domínios de atividade profissional. A diferença entre os processos de calibração e verificação continua a suscitar dúvidas de interpretação, nomeadamente nas situações e nas atividades em que aqueles processos são aplicáveis. A Metrologia está povoada de conceitos: os associados à definição das unidades de base e unidades derivadas, às realizações experimentais para a sua materialização, à interpretação de resultados e determinação das suas incertezas de medição, à definição de cadeias de rastreabilidade, entre muitos outros. Existem todavia conceitos e definições no âmbito da metrologia que ainda não são do conhecimento generalizado da sociedade e continuam a gerar discussões na sua interpretação, mesmo entre aqueles diretamente interessados. É o caso da aplicabilidade dos conceitos de Verificação e de Calibração. Também não é raro ouvir-se falar na necessidade de “certificar” um qualquer instrumento de medição. O conceito de certificação existe mas não se enquadra 56.
no âmbito e nos domínios da metrologia: a certificação de produtos é a atestação dada por um Organismo de Certificação, com base numa decisão decorrente de uma análise, que comprova que a conformidade de um produto com os requisitos especificados foi demonstrada. Os conceitos de Verificação e de Calibração aplicam-se na dimensão de avaliação do desempenho de um instrumento de medição, cuja diferença reside na aplicabilidade do próprio instrumento. Abordamos então aqui, de forma simples, sintética mas explicita, os esclarecimentos possíveis para aqueles dois conceitos que ainda suscitam dúvidas no seio da sociedade e no cidadão comum. APLICABILIDADE DOS CONCEITOS DE VERIFICAÇÃO E CALIBRAÇÃO. VERIFICAÇÃO O QUE É? A verificação metrológica é uma operação inserida no âmbito do controlo metrológico legal, de caráter obrigatório, cuja origem em Portugal remonta ao início da nacionalidade, enquanto disciplina regulamentada pelo Estado, destinada a promover a defesa do consumidor e a proporcionar à sociedade e aos cidadãos a garantia do rigor das medições efetuadas com os instrumentos de medição utilizados nas transações comerciais, nas operações fiscais, na proteger JULHO | SETEMBRO 2018
segurança, na proteção do ambiente e na saúde. Entende-se por verificação como sendo o “procedimento de avaliação de conformidade (que não a aprovação de modelo) que inclui o exame e a selagem e/ou a emissão de um certificado de verificação e que constata e confirma que o resultado da medição satisfaz os limites legalmente estabelecidos”. Assume um papel determinante na defesa do consumidor e dos cidadãos em geral e na arbitragem de conflitos entre os vários parceiros interessados na medição. O QUE AVALIA? A verificação tem por finalidade determinar se os resultados obtidos por um instrumento de medição são menores do que os definidos como Erro Máximo Admissível (E.M.A.), estabelecido no respetivo regulamento específico de controlo metrológico. A nível nacional existem atualmente 28 regulamentos específicos, de acordo com a categoria de instrumento de medição submetido ao controlo metrológico, além dos produtos pré-embalados e das garrafas recipiente-medida, publicados sob a forma de Portaria. Em particular no domínio da segurança, incluem-se entre outros os seguintes instrumentos de medição: alcoolímetros, cinemómetros radar, manómetros pneumáticos e tacógrafos.