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ISO CONSTITUI NOVA COMISSÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DA GESTÃO DA SEGURANÇA OCUPACIONAL Em abril de 2018, o organismo de normalização internacional, ISO, aprovou a transformação da ISO/ PC 283 num Comité Técnico efetivo, tendo alocado o seu secretariado ao organismo de normalização nacional inglês, BSI. A ISO/PC 283 foi constituída com o objetivo único de elaborar uma norma internacional sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho - a conhecida ISO 45001, já publicada em março passado. No entanto, tendo em consideração a importância desta norma para a segurança das organizações, a ISO decidiu dar continuidade ao projeto iniciado pela ISO/PC 283 e criar uma ISO/TC homóloga, que está já neste momento a analisar a possibilidade de se elaborar uma nova norma internacional que complementará a tão famosa ISO 45001. Da ISO/TC 283 fazem atualmente parte 87 membros, entre os quais Portugal. No nosso país o acompanhamento dos trabalhos desta comissão técnica é da responsabilidade da CT42/SC2, sob coordenação do ONS/APSEI. V PUBLICADA PRIMEIRA NORMA DE PROJETO DE SCI BASEADO NO DESEMPENHO EM LÍNGUA PORTUGUESA O IPQ publicou, no passado mês de junho, a primeira tradução 08.
portuguesa de uma norma internacional sobre projeto de segurança contra incêndio baseado no desempenho. A Norma em questão (NP ISO 23932:2018) fornece princípios gerais para uma metodologia baseada no desempenho para que os projetistas de engenharia de segurança contra incêndio possam avaliar o nível de segurança contra incêndio de edifícios novos ou existentes, tendo por base uma abordagem de engenharia baseada na quantificação do comportamento do incêndio e das pessoas e baseada no conhecimento das consequências de tal comportamento na proteção da vida, dos bens e do ambiente. A NP ISO 23932:2018 é a primeira norma publicada da Subcomissão 6 da Comissão Técnica 46 do ONS/APSEI. A subcomissão está, no entanto, já a trabalhar em mais normas sobre a temática. V ALTERADA LEGISLAÇÃO NACIONAL QUE ESTABELECE A QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUBSCRIÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E DIREÇÃO DE OBRA Foi publicada, no passado dia 14 de junho, através da Lei n.º 25/2018, aquela que é a segunda alteração à legislação nacional que estabelece a qualificação profissional dos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização e direção
APROVADO PLANO ESTRATÉGICO DO CEN E DO CENELEC No passado mês de junho, decorreram na cidade de Bled na Eslovénia, as Assembleias Gerais do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC). Durante a sessão comum das suas Assembleias, os membros do CEN e os membros do CENELEC aprovaram o seu plano estratégico que orienta a implementação das suas ambições até 2020. Foi igualmente aprovado o Plano Estratégico de Inovação do CEN e do CENELEC e decidido o lançamento de uma iniciativa para a promoção de uma forma mais eficiente e eficaz de procurar feedback periódico dos especialistas que trabalham nos comités técnicos nacionais de normalização. V
de obra, não sujeita a legislação específica. Para além de alterar a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, a Lei 25/2018 vem também alterar, pela primeira vez, o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, estabelecido pela Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. V ALGARSAFE – FEIRA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL E SOCORRO DE PORTIMÃO Voltou ao Algarve, nos passados dias 24, 25 e 26 de maio, mais uma edição do ALGARSAFE, a Feira Internacional de Proteção Civil e
proteger JULHO | SETEMBRO 2018
Socorro de Portimão considerada já a maior feira do género a ter lugar na região. O programa deste ano dividiu-se em três temas principais, sendo o primeiro dia dedicado à Prevenção e Segurança, o segundo à Defesa da Floresta e o último à Proteção Civil e Socorro. Esta iniciativa contou com a presença de dezenas de entidades públicas e privadas, entre prestadores e fornecedores de bens e serviços na área da segurança e da proteção civil, bem como agentes de proteção civil e entidades cooperantes do sistema integrado de operações de proteção e socorro a nível nacional. V