Palocci afirma que filho de Lula recebeu propina de montadoras

O lobista Mauro Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos em troca de propina

Felipe Pontes, Agência Brasil De Brasília

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse ontem (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio

Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse

Palocci prestou depoimento como testemunha de acusação em uma ação penal a que Lula responde na Justiça Federal do DF a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso (obter recursos para seu filho). Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque ‘eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes’ ”, disse Palocci.

Benefícios fiscais Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula. Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula. Por meio de videoconferên- cia a partir de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha de acusação ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas. Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoi - mento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo portanto uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma.

Defesa Por meio de nota, a defesa de Lula disse que Palocci se aproveitou de seu testemunho “para, de forma inusual, tomar a iniciativa de fazer afirmações sem qualquer relação com o processo, com o nítido objetivo de atacar a honra e a reputação do ex-presidente Lula e de seu filho Luiz Claudio”.

No texto, o advogado Cristiano Zanin acrescenta que, em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato, Palocci falou a respeito de supostas negociações sobre medidas provisórias, e que seus benefícios legais e patrimoniais acordados dependem da confirmação de tais narrativas.

“Palocci, portanto, não é uma testemunha – que fala com isenção – mas alguém interessado em manter as relevantes vantagens que obteve em sua delação”, disse o advogado de Lula. Ele acrescentou ainda que o ex-ministro reconheceu não haver nenhuma outra testemunha que possa confirmar o teor de suas reuniões com Lula e Luiz Claudio.

Projeto de Trad obriga criminosos condenados a reembolsar o SUS

sentenciados têm que restituir o sUs pelos custos com o atendimento a vítimas

De Brasília

Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 5,14 bilhões no atendimento a vítimas de violência, aumento de 130% ao longo de dez anos. O levantamento foi realizado pelo Forum Brasileiro de Segurança Pública e se refere aos casos de pacientes feridos por causas externas, principalmente agressões e acidentes de veículos.

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) protocolou na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 11.135) que altera o Código Penal (Lei 2.848/1940) e obriga, com pena acessória, aquele que por sentença for condenado por crime de homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa ou culposa, a custear integralmente as despesas do SUS relacionadas à vítima que sofreu a ação criminosa. Atualmente o Código Civil, datado de 1940, determina o reparo do dano “àquele que, por ação ou omissão voluntária ou negligência ou imprudência, violar ou causar prejuízo a outrem”. No entanto, apesar de jurisprudência favorável ao reembolso financeiro no contexto penal (artigo 91), a prática tem sido outra, uma vez que o ressar- cimento não é consequência automática da condenação e necessita de declaração expressa na sentença.

“Quem é que paga por isso? Somos nós! A sociedade que paga, com seus tributos, o Sistema Único de Saúde. E, muitas vezes, a saúde que nós merecemos não nos é dada por conta de atitudes isoladas de criminosos. Esse projeto vem para fazer justiça e para termos uma saúde melhor para todos os brasileiros”, disse o autor do PL.

Constitucionalidade

De acordo com Fábio Trad, o PL 11.135 é totalmente factível e encontra respaldo jurídico e constitucional. Ele destacou a recente aprovação, na Casa de

Leis, de texto semelhante, dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Rafael Motta (PSB-RN). O projeto, no entanto, restringe a imposição ao agressor de ressarcimento ao SUS no âmbito da violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha). “Por que não obrigar o sentenciado a restituir os custos dos atendimentos feitos pelo SUS em todos os tipos de crimes com violência física, sexual ou psicológica? Por essas razões, apresentamos esta proposta, com a finalidade de promover as alterações ao artigo 91 do Código Penal, para que o SUS e, por consequência, o povo brasileiro, não tenham de arcar com o pagamento de mais essa conta”.

MPF confirma relatório do Coaf que cita ex-motorista de Flávio Bolsonaro

Assessor movimentou r$ 1,2 mi entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017

Constança Rezende e abio

Serapião, Agência Estado

Do Rio de Janeiro e Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota na tarde de ontem (6) em que confirma a existência do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas envolvendo profissionais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento faz parte da Operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro, segundo o MPF, envolvidos em um esquema de pagamento de “mensalinho”.

A nota do MPF foi divulgada após o jornal O Estado de S.

Paulo revelar que o relatório cita a existência de uma conta no Itaú em nome do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz com transações financeiras classificadas como suspeitas.

O PM foi motorista de Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, ambos do PSL, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017. Uma das transações elencadas no documento é um cheque de R$ 24 mil destinado a futura primeira-dama Michele Bolsonaro. Segundo o MPF, o relatório foi espontaneamente difundido pelo Coaf em um processo de compartilhamento de informações entre os órgãos de investigação. Ainda de acordo com a nota, o MPF não chancela a divulgação de trechos do do- cumento “exceto se a movimentação relatada pelo Coaf, após examinada com rigor por equipe técnica, revelar atividade financeira ilegal”.

“Como o relatório relaciona um número maior de pessoas, nem todos os nomes ali citados foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas. A íntegra do documento foi juntada aos autos para confirmar que não houve edição após envio pelo Coaf”, explicou o MPF.

Fabrício José Carlos de Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro deste ano. Registrado como assessor parlamentar, Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado.

O Coaf informou que foi comunicado das movimen - tações de Queiroz pelo banco porque elas são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar.

Defesas

Procurado pelo Estado para se manifestar sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor parlamentar do deputado Flávio Bolsonaro, respondeu que não sabe “nada sobre o assunto”.

A chefia de gabinete de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, afirmou que Queiroz trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista do deputado,

Curtas

Agrotóxicos (1)

A Comissão especial da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na terça-feira (4), a proposta de Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/16), apesar da obstrução de parlamentares ruralistas. Texto seguirá para análise do Plenário. O parecer do deputado Nilto Tatto (PT-SP) aprovado hoje busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas. A informação é da Agência Câmara Notícias.

Agrotóxicos (2)

A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil, posteriormente aperfeiçoadas em vários seminários da comissão especial. São criadas, por exemplo, zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas. Agrotóxicos (3)

O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.

Rio da Prata (1)

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) classificou como desastre o dano ambiental que atingiu o Rio da Prata, em Jardim e Bonito. Na sessão de quarta-feira (5), o parlamentar usou a tribuna da ALMS para solicitar providências das autoridades ambientais e do Poder Judiciário quanto à fiscalização da atividade agrícola na região. A informação é da Agência ALMS. “A Polícia Militar Ambiental identificou a fazenda de onde saiu a água com barro que atingiu o Rio da Prata, mudando o tom cristalino e causando graves prejuízos ao meio ambiente. Não sou contra o agronegócio, mas defendo que o desenvolvimento seja sustentável. O avanço desenfreado da fronteira agrícola precisa ser fiscalizado. Não podemos compactuar com os produtores que não estão cuidando do meio ambiente”, afirmou Amarildo.

Rio da Prata (2)

“com quem construiu uma relação de amizade e confiança”.

A assessoria afirmou ainda que o filho mais velho do presidente eleito não tem “informação de qualquer fato que desabone” a conduta do ex-assessor parlamentar.

“No dia 16 de outubro de 2018, a pedido, ele foi exonerado do gabinete para tratar de sua passagem para a inatividade”, informou o gabinete, por meio de nota.

Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente eleito Jair Bolsonaro não respondeu sobre o assunto, nem sobre o cheque no valor de R$ 24 mil que teria sido destinado a Michelle Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações.

A futura primeira-dama não foi localizada na quarta-feira (5). O espaço está aberto para manifestações.

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou indicação ao Poder Executivo, cobrando medidas urgentes. “É imprescindível que o governo do Estado tome providências imediatas, pois não pode permitir que em detrimento de interesses privados seja prejudicada toda uma cadeia produtiva, que é voltada ao turismo e comércio, mas, principalmente, porque não pode privar das futuras gerações o direito de usufruir das belezas naturais mais importantes do mundo”, disse Kemp.

C OLO n O - Cumpádri, agora é o filhu do Lula que tá increncadu...

Zé PingA - ... ic, ic, ic... é, é aquela história: filhu de peixi, peinxinhu é... ic, ic, ic...