Artigo Patricia Almeida Ashley
Abordagem Multiescalar e Multilateral em Blocos Regionais e Repúblicas Federativas na Negociação e Implementação da Agenda Global Pós-2015:
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epúblicas federativas tem uma característica comum que é a organização político-administrativa do governo, usualmente em duas camadas ou níveis, a nacional e a estadual. O Brasil é um caso único no mundo das repúblicas federativas, por ter três níveis de governo com os municípios tendo autonomia administrativa com sua respectiva Constituição Municipal [a Lei Orgânica Municipal]. Há uma complicação e, de fato, uma complexidade de diversos sujeitos e entidades políticas com responsabilidades constitucionais distintas e fontes de recursos próprios que limitam ou ampliam as possibilidades de políticas públicas federais, estaduais e municipais em se tornarem oportunas e coerentes em suas agendas, especialmente diante da complexidade de 17 objetivos e 169 metas da Agenda Global Pós-2015 com distintas atribuições para os entes federais, estaduais e municipais. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável para a Agenda Global Pós-2015 definidos pelo Grupo de Trabalho Aberto - GTA [Open Working Group - OWG] de países
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Que
Brasil emergirá até
2030?
membros da Organização das Nações Unidas contempla temas que avançam a agenda global de desenvolvimento anterior que se encerrará em 2015 – a Agenda de Objetivos do Milênio. Os 17 ODS definidos pelo GTA a serem alcançados em 169 metas até 2020 e 2030 são: Objetivo proposto 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares Objetivo proposto 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável Objetivo proposto 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades Objetivo proposto 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos Objetivo proposto 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas Objetivo proposto 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
PLURALE EM REVISTA | Março / Abril 2015
Objetivo proposto 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos Objetivo proposto 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos Objetivo proposto 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação Objetivo proposto 10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles Objetivo proposto 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis Objetivo proposto 12. Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis Objetivo proposto 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos Objetivo proposto 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável Objetivo proposto 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos