Agenda de Princípios para o Brasil

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Ação Empresarial

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3.4 Infraestrutura Custo Brasil Enfrentar os custos decorrentes de uma infraestrutura precária é um dos problemas da produção brasileira em geral e fator relevante de perda de competitividade, aumento de riscos e de sofrimento das pessoas. Participação do Setor Privado - Marcos Regulatórios Estabelecer regras claras, com visão de longo prazo e respeito aos contratos, contribui para atrair o interesse do investimento privado em portos, conservação e ampliação das malhas rodoviária e ferroviária, além da ampliação da oferta de energia e telecomunicações. Nestas áreas os investimentos privados têm, ou podem ter, um importante papel na oferta de serviços de qualidade. Rodovias Recuperar, em regime de urgência, a malha rodoviária existente e promover sua readequação e ampliação são medidas inadiáveis. Este modal escoa boa parte da produção nacional. Está em más condições de uso e atende precariamente às necessidades atuais do País. A associação entre os setores público e privado constitui alternativa para as necessidades do desenvolvimento nacional. Ferrovias Marcos regulatórios adequados são necessários para a promoção de inadiáveis aumentos na capacidade de transporte de carga e de passageiros do sistema ferroviário. Portos Aprimorar a eficiência das administrações portuárias, profissionalizando e despolitizando seus sistemas de gestão, contribuirá para a melhoria da competitividade em relação aos portos mundiais. Indispensável também ampliar investimentos para aumento da capacidade de movimentação de carga. Energia Retomar investimentos maciços para aproveitar as condições naturais propícias relativas à energia hidroelétrica e biorrenovável deve ser meta brasileira. Incentivo ao investimento privado no setor é essencial pois o setor público não tem dado respostas à altura das necessidades do País. A alta incidência de impostos e encargos, reduzindo a competitividade da energia brasileira, e os entraves no processo de licenciamento ambiental são os principais problemas a serem removidos.


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