Como vejo a Crise: gerenciamento de ocorrências policiais de alta complexidade
com o agente, em estado de flagrância, terá esta instituição a obrigação legal de efetuar a prisão do criminoso, contudo, tal prisão não será simplesmente dando uma ordem ao mesmo, será preciso o desenvolvimento de uma operação especial, por se tratar de uma ocorrência de alta complexidade e, ao mesmo tempo uma crise policial cuja solução deva ser aceitável. Por outro lado, caso seja a Polícia Civil a primeira a chegar ao local (pode ser que policiais civis estivessem utilizando o caixa eletrônico do Banco ou alguma viatura estivesse passando pelo local no momento do fato), será esta instituição a responsável por gerenciar a crise, tendo por obrigação dar a solução aceitável que merece o caso. Normalmente é a Polícia Militar que sempre chega primeiro às ocorrências policiais, por uma questão muito simples e objetiva: possui um efetivo muito maior que a Polícia Civil e, principalmente, é lançado policiamento motorizado às ruas da cidade como forma de prevenir o crime, conforme é sua missão constitucional. Fica claro, a partir da análise desse instituto jurídico que, independente do órgão/entidade responsável por realizar a função de segurança pública, aquele que se deparar com o cometimento do fato delituoso ou que primeiro chegar ao local do fato será o responsável pelo gerenciamento da crise. Particularmente, e de maneira bem resumida, apresentei uma proposta de trabalho integrado, quando da elaboração da monografia para graduação do Curso de Direito, pela PUC Minas, na qual a Polícia Militar ficaria responsável pela parte ostensiva da operação (restabelecer a ordem pública utilizando os negociadores, sniper e time de invasão tática) e a Polícia Civil ficaria com a parte jurídica de lavratura do APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito), tudo montado no posto de comando, no perímetro tático mediato. Tal celeuma operacional teve fim, em Minas Gerais, com a edição da Resolução Conjunta nº 009/2005 de 24 de junho de 2005, na qual o comando das duas instituições, Polícia Militar e Polícia Civil, normatizaram, padronizaram e estipularam a forma de atendimento conjunto nos casos de ocorrências de alto risco ocorridas no “Estado 39