Base de Financiamento da Previdência Social: Alternativas e Perspectivas
tributo sobre movimentação financeira, o que torna as comparações falaciosas do ponto de vista conceitual, já que não se aplicam as condições coeteris paribus necessárias para uma correta comparação de eficiência operacional. O segundo estudo do Banco Central mostra surpreendente fragilidade conceitual e estatística. Revela a clara intenção de demonstrar, por meios que ilusoriamente tentam demonstrar grande sofisticação metodológica, algo que não pode ser demonstrado visto não ser verdadeiro: que a CPMF é causadora de desintermediação financeira no Brasil. O trabalho da Receita Federal mencionado anteriormente afirma que a crítica da desintermediação financeira pode ser facilmente refutada, pois... os agentes não deixaram de realizar transações financeiras em decorrência da CPMF, e o sistema bancário brasileiro continua operando normalmente . O trabalho do Banco Central pretende comprovar eventuais impactos indesejáveis da CPMF nos mercados financeiros. Assim, ele afirma que a CPMF corrói a sua própria base de arrecadação, e que foi responsável pela redução no número de cheques utilizados na economia (remonetização da economia); que a CPMF deslocou as aplicações financeiras dos depósitos a prazo para fundos, e que aumentou o spread bancário. Atribuir a queda no número de cheques emitidos à incidência da CPMF é um erro. Esta é uma tendência permanente, e pode ser constatada mesmo em períodos nos quais as alíquotas da CPMF permaneceram estáveis. Segundo a Receita Federal, o estudo é frágil porque o modelo desconsidera as verdadeiras variáveis causadoras da diminuição do uso de cheques . Salta à vista que o principal nexo causal nesta tendência se prende à gradual expulsão da moeda manual e sua substituição pelas mais variadas formas de moeda escritural, como os cheques, as operações on-line, o uso dos cartões inteligentes, e as transações pela Internet. Mais recentemente, a moeda escritural vem sofrendo enormes transformações tecnológicas. O uso da moeda baseada no manuseio físico do papel (como os cheques) vem sendo rapidamente substituído pela moeda eletrônica, em suas mais variadas
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