Base de Financiamento da Previdência Social: Alternativas e Perspectivas
qualquer modificação nas decisões econômicas tomadas em situação de ausência de impostos. Em outras palavras, um sistema tributário ideal minimizaria o dead-weight tax loss ( peso morto dos impostos). Contudo, sabe-se que apenas um imposto sobre a vida, ou seja, um tributo de valor fixo per capita atingiria tal desiderato. Sendo, contudo, uma alternativa inaceitável nas sociedades modernas, resta a tentativa de minimizar perdas de eficiência. E nesse sentido, uma regra básica seria o uso de tributos capazes de mostrar altas alíquotas médias, porém baixas alíquotas marginais. Como as decisões econômicas são tomadas sempre na margem, o uso de tributos com esta característica seria mais desejável que tributos que demonstrassem taxas médias e marginais constantes (como os IVA´s), ou então alíquotas marginais superiores às médias (como o Imposto de Renda progressivo).26 Vê-se, assim que, ao necessitarem alíquotas marginais mais baixas para uma dada meta de arrecadação, o tributo sobre movimentação financeira pode ser menos distorcivo do que os tributos sobre valor agregado, que exigem alíquotas marginais significativamente mais elevadas, desfazendo as certezas que cercam as afirmações sobre os males da cumulatividade e os acertos dos tributos sobre valor agregado. Em realidade, o Relatório Meade conclui que it is an impossible task to trace through the complete efficiency and distributional effects of a tax change in a complex economy in which there is a complicated network of market and productive inter-relationships between a large number of products and activities and in which there many kinds of market imperfection and of environmental and similar side effects. 27 Vale apontar ainda que a sonegação e a elisão variam em proporção direta ao nível das alíquotas nominais dos impostos, ou seja, quanto mais altas as alíquotas, maior o estímulo e o prêmio à sonegação e à elisão. É fácil concluir, portanto, que os IVA´s estimulam a sonegação e a evasão com maior intensidade do que os tributos que exigem alíquotas mais baixas, como os cumulativos. E à medida que a evasão e a sonegação aumentam, novas rodadas de aumentos de alíquotas tornam-se necessárias.
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A esse respeito vide Eckstein, O. Public Finance, Prentice Hall Inc. New Jersey, 1964, p.73.
p. 27. O Relatório Meade também aponta a dificuldade de se obter avaliação normativa entre diferentes tipos de tributos a partir da inexistência de mercados perfeitos. If all markets for goods and services were competitive and perfect, these direct substitution effects of the taxes themselves would be our only concern in considering the efficiency effects of a tax system...but the fact that not all markets for goods and services are perfect and competitive introduces other considerations in assessing these efficiency effects p.11.
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