Seminário Regional sobre Reformas dos Sistemas de Pensão na América Latina
A EXPERIÊNCIA DA COSTA RICA ADOLFO RODRÍGUEZ Superintendente de Valores da Costa Rica e Consultor da Cepal Cabe-me falar sobre os custos de transição em geral e, em particular, no que se refere ao caso da Costa Rica. Felizmente, os custos fiscais da reforma foram tão altos que, graças a isso, os modelos até o momento desenvolvidos na América Latina não se generalizaram, apesar dos verdadeiros esforços feitos nas últimas décadas. Os debates em torno da reforma de aposentadoria chilena e demais reformas que se seguiram na América Latina estiveram centrados nos aspectos puramente financeiros das reformas. Particularmente, concentramo-nos em três temas: o desenho do sistema de financiamento (se contribuição definida ou benefício definido, se capitalização individual ou coletiva), os custos de transição para o novo regime e os custos de administração. Deixou-se de lado o tema da cobertura e, com isso, deixou-se de lado o tema do financiamento dos benefícios de mais de 50% da população da América Latina. Mas nem todos os temas financeiros, cruciais para a reforma, estiveram presentes nos debates. Alguns foram excluídos, apesar de sua importância, tais como o tema dos investimentos. Se a economia não é capaz de administrar adequadamente os fundos gerados pela reforma de pensões, se não somos capazes que eles permitam às nossas economias alcançar ganhos de produtividade, que compensem os efeitos da transição demográfica sobre a produção e o consumo de riquezas, é absolutamente imprudente realizar uma reforma de aposentadorias que capitalizem plenamente os sistemas. Além de haver deixado de lado alguns temas centrais, muitos dos temas debatidos o foram de maneira dogmática. Hoje quero falar especificamente sobre os custos de transição, mas de uma maneira muito pragmática, questionando seriamente se realmente a reforma traz poupança, ou, mais precisamente, para quem é a poupança da reforma; perguntar como os custos da reforma podem ser distribuídos ao longo do tempo entre as gerações e como se podem minimizar os custos que a reforma traz para o Estado. Ficará claro que os custos da transição são inevitáveis, uma vez que se originam no fenômeno objetivo e autônomo da transição demográfica, e a única margem com que contam as autoridades públicas e os legisladores é decidir quem os assume: os filiados, os pensionistas, as futuras gerações ou o Estado? Veremos como fizemos na Costa Rica para minimizar os custos fiscais da reforma. O ponto de partida comum de todas as reformas foram os sistemas de benefício definido não financiados. Isso é, sistemas com fluxos de gastos maior que seu fluxo de receitas. A quantificação de tal déficit varia de acordo com as metodologias utilizadas: segundo o período considerado para que cubra os fluxos, a taxa de desconto utilizada e uma série de hipóteses em torno do comportamento demográfico da população, da 79