Seminário Regional sobre Reformas dos Sistemas de Pensão na América Latina
Dizemos que esses são os grandes desafios macroeconômicos para fazer uma reforma radical como a chilena, que se tomou como uma reforma-modelo, que poderia ser seguida. O primeiro desafio é financiar o custo fiscal da transição. Esse é um tema geralmente pouco esclarecido, hoje em dia, não tanto, mas no começo era pouco explicado quanto custaria ao Estado levar a efeito a reforma chilena, tal como foi desenhada. Além disso, havia outros dois pontos, que não são objeto da apresentação de agora. Um deles é que, se agora os fundos dos trabalhadores não serão administrados na modalidade de repartição, mas sim capitalizados no mercado financeiro, há necessidade de criar um entorno macroeconômico adequado. Podia-se ver que para muitos países o modelo não era apropriado, em razão da hiperinflação, que antes era preciso criar um entorno macroeconômico adequado e, além disso, com referência ao segundo ponto, um entorno institucional apropriado para ver onde se investiriam os fundos, sob que critérios seriam avaliados, se havia transparência na contabilidade, se os títulos eram avaliados por riscos, se os títulos eram guardados em algum lugar seguro, etc. Havia uma série de institucionalidades a criar. Pode se identificar quatro componentes da dívida previdenciária. O primeiro deles é o valor presente das aposentadorias em curso, isto é, quanto custará o estoque atual de inativos, sua esperança de vida e os benefícios que têm definido até que não tenham descendentes. Esse é um estoque de dívida que precisa continuar sendo financiado, no caso de mudar o mecanismo. O segundo é o valor presente dos direitos já adquiridos pelos atuais contribuintes que, no caso chileno, se chamou de bônus de reconhecimento. Eu me surpreendia com a reforma chilena quando eu tinha aproximadamente 35, 40 anos, e me perguntava: se eu me transfiro ao outro sistema, o que acontece com as contribuições que fiz ao sistema passado? Isso significa que alguém terá de reconhecer o que eu contribuí ao sistema anterior. No caso chileno, foi feito por meio de um bônus de reconhecimento e foi estimado de forma bastante generosa, o que significa que o Estado tem de assumir a responsabilidade de pagar essa generosidade, com a qual se incentivou a mudança das pessoas para o novo sistema. O terceiro ponto é o valor presente do custo fiscal das garantias de aposentadorias mínimas e assistenciais. Apesar de o sistema chileno não ter um pilar básico incorporado, tem um pilar básico distributivo, que é importante reconhecer. O Chile concede pensões assistenciais para pessoas que qualifica como indigente ou que não puderam poupar durante sua vida e têm uma aposentadoria mínima muito baixa. É uma aposentadoria assistencial, e isso é um custo que continua vigente, que são as garantias que tem o sistema. O outro ponto é que, para as pessoas que participavam do sistema novo, durante determinado número de anos, e não acumularam fundos suficientes para uma aposentadoria mínima, o Estado se comprometia a complementá-la, a fim de que tivessem uma aposentadoria mínima. Essas garantias também são importantes. Finalmente, isso tem de ser liquidado com o saldo atuarial existente, de caixa fechado, do sistema antigo. 61