Razões para a Criação de Programas Obrigatórios de Previdência
Sumário Mercados totalmente livres podem não produzir um padrão socialmente desejável de provisão para a aposentadoria por pelo menos quatro razões. Duas delas, correção de miopia e proteção dos prudentes, exigem alguma forma de determinação coletiva ou disposição oficial mas não implicam necessariamente que a renda da aposentadoria seja fornecida por programas públicos. Também, nenhuma dessas duas racionais implica necessariamente que um programa obrigatório seja suficientemente amplo para prover a maior parte das rendas de aposentadoria da maior parte da população, embora a racional da miopia não afaste essa possibilidade. A terceira razão, que seria conseguir redistribuição por métodos socialmente aceitáveis, exige operação direta pelo governo ou um programa cujos parâmetros sejam ditados por normas governamentais. Mas isso não implica um programa obrigatório suficientemente grande para prover a maior parte dos rendimentos de aposentadoria para a maior parte da população. A quarta razão envolve o desejo de reduzir alguns dos riscos que as pessoas correriam procurando cuidar da aposentadoria por conta própria. Em sentido prático, a necessidade de segurança contra inflação imprevista só pode ser tratada mediante provisão governamental de instrumentos financeiros indexados, e é provável que os mercados privados de anuidades operem com muito maior eficiência se todos os aposentados forem obrigados a participar, pelo menos com relação a uma parcela das suas rendas. Reduzir os riscos dos investimentos e o risco de alterações da expectativa de vida de uma coorte provavelmente exige também alguma intervenção para garantir acesso universal a esquemas de aposentadorias de valor definido. As racionais para intervenção se aplicam tanto aos anos de trabalho como aos de aposentadoria. A lógica que sugere que a população em idade de trabalho deve ser obrigada a separar parte dos seus ganhos para a aposentadoria também sugere que os aposentados devem ser impedidos de reduzir depressa demais seus direitos acumulados de benefício. Além disso, deve-se esperar que uma disposição oficial que faça realmente as pessoas consumirem menos durante seus anos de trabalho tenha outros efeitos sobre o comportamento em matéria de trabalho. Em particular, rendas mais altas de aposentadoria e idades de aposentadoria algo mais baixas podem ser tomadas como sinal de que tal política teve êxito. E alguma redução do valor da poupança acumulada como precaução contra eventos imprevistos é o resultado lógico de um programa que reduz o risco ou o custo provável de tais eventos.
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