Concessão automática e redução de déficit Fernando Ferreira Calazans é gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e autor de dois trabalhos finalistas do 1º CNPP. O trabalho pelo qual foi premiado, em segundo lugar, foi “Medidas Jurídicas para Redução do Déficit dos Regimes de Previdência dos Funcionários Públicos: O Caso das Pensões”, realizado em parceria com Marcos Vinícius de Souza, diretor no mesmo instituto mineiro. Eles estudaram medidas jurídicas que podem ser tomadas para reduzir o déficit dos regimes próprios, jogando luz no gasto excessivo com esse item. “O gasto com pensões por morte no Brasil corresponde a 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média na América Latina e na Europa é de 1% do PIB”, diz Calazans. “Estamos gastando demais.” Segundo ele, isso acontece porque os critérios de concessão no Brasil não são adequados a conceitos previdenciários como a dependência econômica do beneficiário e a ausência de capacidade laboral. “A partir daí, analisamos critérios de concessão de pensão pelo mundo, para saber quais se adequavam melhor aos princípios previdenciários e ± principalmente ± quais poderiam ser adotados pelos estados e municípios com alterações em suas legislações locais”, explica. Um dos exemplos citados no trabalho é o da dependência econômica presumida. “Exigir comprovação de dependência econômica é uma evolução histórica, especialmente no caso da mulher, que hoje ocupa um lugar importante no mercado de trabalho”, argumenta Calazans. Outro ponto que poderia ser alterado, segundo o trabalho, é o limite de maioridade previdenciária, hoje, de 21 anos “Esse limite era de 18 e subiu, na década de 90, para 21 para acompanhar a maioridade civil”, observa. “Mas em 2002 o Código Civil mudou a maioridade para 18 anos e não faz sentido manter esse desnível, haja vista que as pessoas maiores de 18 anos já possuem capacidade para a prática de todos os atos da vida civil.” Apesar do benefício econômico que tais medidas poderiam trazer aos cofres dos RPPS, Calazans observa que o objetivo do trabalho não é uma simples defesa
2º
Lugar
do corte de gastos. “Trata-se de adequar as regras de pensão a princípios previdenciários básicos e de justiça social”, diz. “Ao agir dessa maneira, garantimos uma gestão mais equânime dos recursos, garantindo o benefício a quem realmente necessita”, conclui. O segundo trabalho levado ao CNPP - “Concessão Automátioca de Pensões - envolve a implementação de uma ferramenta automatizada para a concessão de pensões. “Desenvolvemos o sistema com parâmetros que reduziram o custo do processo em 43% e o tempo gasto em 38%”, conta Calazans. Segundo ele, o sistema deu mais transparência e agilidade à concessão do benefício. “Constatamos que 70% dos beneficiários eram cônjuges ou filhos menores, casos onde não havia necessidade de perícia para conceder a pensão”, dizO desenvolvimento do sistema ± concluído em 2010 ± levou três anos. Apesar disso, explica Calazans, o custo de desenvolvimento da ferramenta foi relativamente baixo. “O projeto custou apenas R$ 170 mil, somando os custos técnicos, humanos e financeiros. Para institutos estaduais, de capitais ou grandes municípios, isso é pouco pelo benefício que a ferramenta pode trazer. Já para pequenas prefeituras, o custo pode não compensar.”
Calazans, que apresentou dois trabalhos no CNPP: “Estamos gastando demais.”
Previdência Nacional | 35