Foto: Antônio Carlos Lima
São Gonçalo do Pará, em Minas, aperto cerco a devedores
Isenções fiscais reanimaram vendas em setores estratégicos, mas o país terá queda de arrecadação municípios de médio porte”, afirma. Por fim, as prefeituras devem recalcular suas folhas de pagamento para evitar ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se você projetar os gastos, a maioria das prefeituras vai chegar a uma folha que corresponde a 60% da receita. E não adianta querer cortar só em outubro, porque não vai dar certo”, diz. “Estamos fazendo esse alerta, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado.” A tensão pelo corte de gastos e o adiamento de reajustes, no entanto, não chegou a provocar em Minas grandes atritos com os sindicatos de servidores. “Eles sabem que não adianta esticar a corda neste momento”, afirma Roncalli. Afinal, a crise atinge toda a cadeia econômica. Em Minas, embora o setor industrial tenha sido menos afetado que em outras regiões, a economia sente o efeito da recessão nas áreas de mineração e agronegócio, dois setores fundamentais para o estado. “Isso criou problemas especialmente no Sul de Minas.” Enquanto isso, governos federal e estaduais combatem os efeitos da crise a golpes de isenção fiscal para setores considerados estratégicos. As vendas de carros, material
de construção e eletrodomésticos de linha branca responderam bem ao pacote. Mas a arrecadação sentiu o golpe. Segundo previsão da Receita Federal, em 2009, se atingir a meta de crescimento do PIB de 1%, o Brasil terá queda na arrecadação federal pela primeira vez em seis anos. A receita administrada chegaria a R$ 675 bilhões, valor inferior ao de 2008 se descontada a inflação. Caso o crescimento fique abaixo da meta, o valor nominal também pode cair. E isso, obviamente, é preocupante para a saúde dos cofres municipais. “Quando o governo federal reduz IPI ou o governo do estado reduz ICMS estão concedendo benefícios com recursos alheios”, reclama Ricardo Bulgari, secretário de Fazenda do município de Paranaguá e presidente do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Municípios do Paraná. “Vinte e três vírgula quatro por cento dos recursos de IPI e do Imposto de Renda pertencem aos municípios. Aqui no estado, o governador reduziu o ICMS de milhares de produtos. Tudo isso significa menos repasses para os municípios, que já estão sufocados”. Previdência Nacional 45
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