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ANO 1 - Nº 2

ANO 1 - Nº 2

Legislação O que é proibido em período eleitoral

Gente Pouco dinheiro para muita vida

Gestão Certificação aprimora padrões do RPPS

Investimentos Extensão da crise das hipotecas ainda preocupa

QUESTÃO DE EQUILÍBRIO

Secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, quer que isenções e renúncias fiscais sejam reembolsadas pelos órgãos que as propõem


BVA RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO (Fundo de Renda Fixa) O Banco BVA sabe o quanto é importante investir em um sistema previdenciário próprio que atenda as necessidades dos Estados e Municípios. Para isso, desenvolveu o BVA Renda Fixa Previdenciário. Um fundo de Renda Fixa, regulamentado pela Resolução BACEN 3506 e exclusivamente destinado aos Institutos de Previdência de Estados e Municípios que desejam investir os recursos previdenciários dos regimes próprios de previdência. Com taxa de administração de 0,15% a.a. tem como objetivo, proporcionar rentabilidade acima do CDI. Conheça as principais características do fundo: Objetivo:

Rentabilidade acima do CDI

Público-Alvo:

Institutos de Previdência dos Estados e Municípios

Aplicação Inicial Mínima:

R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) (As aplicações serão efetuadas pela cota do dia da efetiva disponibilidade dos recursos, quando solicitadas até as 12:00hs para 1ª aplicação, podendo ser feito através de TED ou CETIP)

Aplicações Subseqüentes:

Qualquer valor

Saldo Mínimo:

R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)

Tipo do Fundo:

Fundo Aberto

Análise de Risco:

Baixo risco de crédito

Cota de Aplicação:

D+0

Cota de Resgate:

D+0

Pagamento de Resgate:

D+0 (Os resgates serão pagos no mesmo dia da solicitação, quando solicitados até as 12:00hs. Será utilizada a cota vigente do dia da solicitação do resgate, podendo ser feito através de TED ou CETIP)

Liquidez:

Diária


Taxa de Administração:

0,15% a.a.

Tributação:

Fundo de longo prazo, de acordo com a classificação tributária do investidor

Divulgação:

Diária através do site - www.vitoriaasset.com.br

Apoio

Administradores e Distribuidores

Gestora

Custódia

Auditoria

BEM DTVM Ltda. - Grupo

A Vitória Asset Management S.A. não comercializa nem distribui quotas de fundos de investimentos ou qualquer outro ativo financeiro. As informações contidas neste material são de caráter exclusivamente informativo. Fundo distribuído pelo Bradesco Distribuidora de Títulos Mobiliários Ltda. e outros. Produto não garantido pela Administradora, Gestora, qualquer mecanismo de seguro ou ainda, do Fundo Garantidor de Crédito - FGC. Ao investidor é recomendada a leitura cuidadosa do prospecto e do regulamento do fundo e/ou clube ao aplicar seus recursos. Rentabilidade passada não é garantia de resultados futuros.

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para idealizar e realizar a revista Previdência Nacional. Estamos muito orgulhosos. Esperamos retribuir esta confiança com a qualidade e o respeito que você merece. , compromisso de comunicar com responsabilidade.

Tel. 11 5505.6065


Sumário Edição 2

Capa 14

Gestão 20

Secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, quer que outras pastas restituam custo das isenções que propõem

Prazo para certificação de gestores de institutos estaduais vai até o final do ano

Sumário Expediente Carta ao leitor Lula diz na posse de José Pimentel, novo ministro da Previdência Social, que reforma demora Segredos para obter um bom início de gestão O que pode e o que não pode em ano eleitoral Abipem e Apeprem fazem congressos nacional e estadual em São Paulo Ainda não se sabe até onde chegará a crise americana das hipotecas Governo argentino precisa provar que não fez reforma previdenciária cosmética

6 Abril/maio 2008

6 8 10 12 25 27 34

Entrevista: Brian Nicholson diz que Previdência Social brasileira agrava desigualdade Entrevista: André Luiz Goulart descreve caso de sucesso de Uberlândia Entrevista: diretor do Ipsemg diz que benefícios devem ter lastro contributivo, mas não propõe criar barreiras Levar Previdência Nacional a todos os municípios mostra como informação é repartida desigualmente no país Desafios para os municípios: falta de informação, esqueletos no armário, desequilíbrios na previdência

48 51 52 54 58

Dirigentes de institutos relatam cuidados 63

38

necessários para garantir administração de boa qualidade

44

Aposentados de idade avançada sofrem com perda de valor da remuneração ao longo das décadas

68

Agendas da Abipem e da Apeprem 74


Expediente

Abipem (www.abipem.org.br)

Editora

DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-Presidente: Wellington Costa Freitas Secretário-Geral: Valnei Rodrigues CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO André Luiz Goulart Demétrius Ubiratan Hintz José Maria de Paula Correia Luiz Guilherme Machado de Carvalho CONSELHO FISCAL Roberta Cabral Medeiros José de Anchieta Batista Wilson Risolia Rodrigues

Apeprem (www.apeprem.com.br) DIRETORIA Presidente: João Carlos Figueiredo Vice-presidente: Jonas Baldissera 1ª Secretária: Lucia Helena Vieira 2ª Secretária: Solange Maria Maximiano de Pádua 1º Tesoureiro: Antonio Corrêa 2º Tesoureiro: Antonio Scamatti CONSELHO ADMINISTRATIVO Titulares André Luiz da Silva Mendes, Alberto Marques Passos, Christian Petterson Antunes Lemos, Eliane Valim dos Reis, Fernando Rodrigues da Silva, Glória Satoko Kono, Kleber Vicente Cavalcante, Marcia Regina Moralez, Marcus Vinicius Esteves Nunes, Moacir Benedito Pereira, Paulo César Pinto de Oliveira, Paulo Henrique Pastori, Roberto da Silva Oliveira, Sebastião Benedito Gonçalves, Sirleide da Silva. CONSELHO ADMINISTRATIVO Suplentes Antonio Carlos Molina, Elisa Maria Rocha, Guiomar de Souza Pazian, Francisco Carlos Conceição, Maria Aparecida Della Villa, Onésimo Canos Silva Júnior, Paulo Vicentino, Vandré Lencioni de Camargo. CONSELHO FISCAL Titulares Edmilso Martins, José Tomaz, Nelson Rodrigues de Mello. CONSELHO FISCAL Suplentes Luiz Roberto Lopes de Souza, Varlino Mariano de Souza.

8 Abril/maio 2008

DB2 Editora Ltda. Presidente: Jaime Benutte Diretores: Daniel Bacardi e Iberê Benutte Administrativo: Fátima Conceição Estagiários: Marina Beltrame e Luiz Aymar

Previdência Nacional Publisher: Jaime Benutte Conselho Editorial: André Luiz Goulart, Demétrius Ubiratan Hintz, Wellington Costa Freitas (Abipem); João Carlos Figueiredo, Lúcia Helena Viera, Magadar Rosália Costa Briguet (Apeprem); Paulo Henrique Pastori (Regime Geral); Jarbas Antonio de Biagi (Previdência complementar) Editor: Trilogia Comunicação e Arte Ltda. - Mauro Malin, MTB 14887-67 Direção de arte: Belatrix Ltda. Diretor de Arte: Marcelo Paton Assistentes de Arte: Gabriel de Moraes Luiz e Evandro Oliveira dos Anjos Colaboradores: Adriana Aguilar, Carlos Vasconcellos, Emídio Montenegro, Érika Bento Gonçalves, Gustavo Pellizon, João Cox, João Souza, Jorge Félix, José Américo Gobbo, Leonardo Fuhrmann, Luiz Bispo, Luiz Melo, Mauro Nakata, Raul Jr., Romulo Campos, Sérgio Damasceno, Sylvia Leite, Victor Soares, Virginia Finzetto. Impressão: IBEP. A revista PREVIDÊNCIA NACIONAL é uma publicação bimestral da DB2 Editora, localizada na Rua Flórida, 1.703, 11º andar, Brooklin, CEP 04565-001, São Paulo – SP. Tel.: 11 5505-6065. www.pontocinco.com.br Dúvidas ou sugestões: previdencianacional@pontocinco.com.br Os textos assinados são da responsabilidade de seus autores. Não estão autorizados a falar pela revista, bem como retirar produções, pessoas que não constem desde expediente e não possuam uma carta de referência.


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Carta ao leitor

Em sua segunda edição, Previdência Nacional traz entrevista em que o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, aborda de forma direta os desafios colocados para o sistema e apresenta sua visão sobre as realizações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no setor. Esperamos contar com a palavra do novo ministro, José Pimentel, em nosso próximo número. A revista traz a você informações precisas e inéditas sobre os caminhos para cumprir a exigência de certificação dos gestores do RPPS. A seção Legislação alerta sobre o que a lei proíbe aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Para facilitar a vida de nossos leitores, reproduzimos integralmente a parte da legislação que trata do assunto. Previdência Nacional é experiência singular de distribuição de uma revista em rigorosamente todos os municípios do país. As peculiaridades desse processo nos ajudam a enxergar, como se vê na reportagem Mapa heterogêneo, que a informação é um bem repartido de forma muito desigual no território nacional. A resposta altamente positiva dada à leitura de nossa primeira edição nos estimula a prosseguir na trilha da informação qualificada, apresentada de forma bastante acessível. Apresentamos, em diferentes reportagens, retratos de gente que faz a previdência do regime próprio e de gente que, com idade avançada, constata ter recebido bom tratamento no início da aposentadoria, mas não durante todo o longo período de merecido descanso. Estamos às vésperas do 42º Congresso Nacional da Abipem e do 4º Congresso Regional da Apeprem, que serão realizados conjuntamente em São Paulo, na passagem de junho para julho. Será, sem dúvida, uma oportunidade para renovar nossos conhecimentos e trocar informações sobre a ciência e a arte de dirigir instituições de previdência de estaPN dos e municípios. Boa leitura. Cordialmente,

João Carlos Figueiredo Presidente da Abipem e da Apeprem

10 Abril/maio 2008


Regime Geral

Para os que virão Lula diz na posse do novo ministro da Previdência Social, José Pimentel, que é necessário pensar em reforma para a próxima geração

O

novo ministro da Previdência Social, José Pimentel, tomou posse no dia 11 de junho, em cerimônia na qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse estar convencido de que uma reforma da Previdência, para ser aprovada, “precisa ser feita para a próxima geração”. Lula sugeriu a Pimentel, em discurso, que trate os aposentados e pensionistas “com carinho”, e ressalvou que o governo precisa ter “recursos no cofre para pagar todos os benefícios a que as pessoas têm direito neste país”. Alguns dos desafios que esperam Pimentel estão descritos nas páginas seguintes em entrevista a Previdência Nacional dada pelo secretário-executivo do Ministério, Carlos Gabas.

Relator da reforma de 2003

PN

12 Abril/maio 2008

Parlamentar atuante José Pimentel, 54 anos, nascido em Picos, Piauí, é advogado, sindicalista e bancário do Banco do Brasil. Em 2006, foi eleito para o quarto mandato de deputado federal pelo PT do Ceará. Em 2005, após a crise do mensalão, que resultou na substituição de dirigentes do partido, exerceu a função de secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT. É considerado um dos parlamentares mais assíduos da Câmara. Em 2007, foi colocado pela sexta vez, em estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap, na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso.

Foto: Victor Soares

José Pimentel foi em 2003, primeiro ano do governo Lula, o relator geral do projeto de Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Nessa época, disse que “não se pode falar em sistema previdenciário justo quando o país tem 40,7 milhões de pessoas maiores de 18 anos fora do sistema, representando 57,7% da população ocupada”. O deputado afirmava que “o compromisso do governo Lula é com uma previdência socialmente justa e financeiramente equilibrada”, e advertia: “Se não cuidarmos disso agora, no futuro esses milhões de brasileiros estarão desprotegidos e famintos, sem dignidade, sem auto-estima e à margem da sociedade”. Sua proposta de reforma tinha sentido estrutural e visava à criação de “um sistema básico e universal, público e compulsório”, tanto para os trabalhadores do setor público como para os do privado; “a isenção de qualquer contribuição dos aposentados e pensionistas [como se sabe, a reforma estabeleceu a contribuição dos aposentados]; e a gestão democrática de um conselho quadripartite e com poder de deliberação, com a participação de representantes do Estado, de trabalhadores da ativa, aposentados e empresários”. Em artigo publicado na ocasião, o deputado explicava: “Hoje o tempo médio real de contribuição do servidor público para aposentadoria integral é de 12 anos. A obrigação de cobrir a diferença entre os 12 anos e os 35 anos de contribuição é da sociedade porque aprovamos esse direito na Constituinte. (....) O servidor público não tem culpa dessa distorção”.


Capa

A cada um o seu Secretário-executivo do Ministério da Previdência sugere que ministérios restituam o custo das isenções e renúncias fiscais que propõem Jorge Félix

O

déficit da Previdência Social em 2007, na contabilidade mais favorável, fechou em R$ 43,284 bilhões. Embora pela primeira vez tenha apresentado números melhores que os do ano anterior, a situação parece ainda bastante crítica. Isso a olho nu. O secretárioexecutivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, paulista, 42 anos, funcionário do INSS há 22 anos e pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares, em Madrid, sustenta que o déficit é muito menor. Basta retomar um briga antiga na Esplanada dos Ministérios: a que propõe que as isenções e renúncias fiscais sejam assumidas pelas pastas que as inventam e defendem. Nesta entrevista, Gabas se diz a favor de reformas previdenciária e trabalhista combinadas e simultâneas. “A reforma pode incluir revisão de regras para melhorar a vida dos trabalhadores. Não deve existir tabu”, afirma.

Previdência Nacional – Como avalia a possibilidade de aprovação do fim do fator previdenciário? Carlos Gabas – O modelo brasileiro de Previdência Social tem um caráter de solidariedade muito grande. Estamos trabalhando para evitar que sejamos obrigados a criar, no futuro próximo, outro artifício parecido ou na mesma lógica do fator previdenciário. Ele foi criado em 1998 como uma alternativa à imposição de uma idade mínima para a aposentadoria. A maioria dos países já não conta mais com a aposentadoria por 14 Junho/julho 2008

idade. Poucos mantêm a aposentadoria por tempo de serviço. Mas no Brasil ainda é possível mantê-la. Previdência Nacional – Mas isso acaba prolongando o tempo laboral. O efeito não é o mesmo? Carlos Gabas – Como, no Brasil, as pessoas começam a trabalhar muito cedo e não há limite de idade, vão se aposentar com menos de 50 anos. Nosso regime prevê que com 35 anos de contribuição, o homem, e 30 anos, a mulher, é possível a aposentadoria. O fator previdenciário é inibidor da aposentadoria, vamos dizer, precoce. Ele leva em conta no seu divisor, na sua fórmula, a sobrevida do brasileiro, que tem aumentado bastante. Como a média de idade de aposentadoria era de menos de 50, as pessoas ainda viveriam 30 anos recebendo aposentadoria. O fator não impede a aposentadoria, mas reduz o valor do pagamento. É um modelo que confere sustentabilidade ao regime. Apesar de ser um regime solidário, de contar com o pacto entre gerações, tem que se basear no volume de pagamentos e na expectativa de receita. As pessoas estão vivendo mais. Isso implica que deveríamos atrasar o ingresso dos trabalhadores na aposentadoria. É preciso abrir uma discussão muito franca na sociedade sobre o conceito de aposentadoria. Hoje muitos trabalhadores têm o conceito de que aposentadoria é um complemento de renda. Ele se aposenta, continua trabalhando e tem outro salário. É um equívoco não levar em conta o fator previdenciário na hora da aposentadoria. Ou seja, fazer a opção de se aposentar mais cedo, sofrer a redução do fator e continuar trabalhando. Quando ele tiver que parar definitivamente, vai ter só essa aposentadoria. Se ele não tiver uma outra forma de poupança, vai ter uma redução drástica de sua renda.


Fotos: Victor Soares

“É preciso abrir uma discussão muito franca sobre o conceito de aposentadoria. Muitos acham que é complemento de renda”

Previdência Nacional 15


Previdência Nacional – Deveria haver uma política para as pessoas entrarem mais tarde no mercado de trabalho? Carlos Gabas – Essa foi uma discussão que esteve presente no Fórum Nacional de Previdência Social, em 2007. Há um consenso de que a transição demográfica vai nos impelir a fazer mudanças, o que tem acontecido em todo o mundo. A diferença entre o nosso governo e os anteriores é que queremos fazer o debate com a sociedade. A proposta é fazer mudanças para os futuros trabalhadores. Previdência Nacional – Aqueles que ainda ingressarão no sistema. Carlos Gabas – Isso é planejamento. Previdência é futuro. Se esse mecanismo tivesse sido pensado nas décadas de 70 e 80 nós não necessitaríamos do fator previdenciário. O que nós queremos é discutir com a sociedade uma alternativa que dê sustentabilidade ao nosso modelo de previdência. Esse modelo é sólido, mas sofre com o envelhecimento da população.

Previdência Nacional – O que significaria para as contas da Previdência o fim do fator previdenciário? Carlos Gabas – Há primeiro um problema maior do que o das contas futuras. Se for aprovado, como ficam as aposentadorias já concedidas com base no fator previdenciário? Vamos gerar um esqueleto de bilhões de reais. Estamos fazendo um esforço muito grande de gestão para que a Previdência reduza a sua necessidade de financiamento, para que consigamos atribuir aos diversos atores do governo as suas responsabilidades sobre as contas da Previdência. Por exemplo, fizemos uma discussão no Fórum Nacional de Previdência Social que foi fundamental para que se clareasse essa nuvem que tem sobre a previdência. Se tem déficit, se não tem déficit, qual o tamanho do déficit. Previdência Nacional – Existe déficit? Carlos Gabas – A Previdência paga a conta da renúncia das universidades sobre a folha de pagamento, dos hospitais, dos asilos, das creches, que são políticas corretas. Mas, para nós, o que deve acontecer é que o ministério responsável pela política seja também responsável pelo orçamento que garante a política. Se ainda é necessário, no Brasil, que haja renúncia para as universidades, para as escolas, que elas possam dar bolsas de estudos para a sociedade, quem tem que dizer qual o local, a quantidade, é o Ministério da Educação. E esse recurso da renúncia deve ser repassado para a Previdência Social. Colocadas essas renúncias em seus devidos lugares – do Simples, que deve ser custeado pelo Tesouro Nacional, à questão dos benefícios rurais, que é constitucional, correto, mas que devem ser financiados também pelo Tesouro –, se se levar tudo isso em conta, a necessidade de financiamento da Previdência em 2007 não chegou a 4 bilhões de reais. Previdência Nacional – O senhor está se referindo à nova contabilidade, adotada recentemente? Carlos Gabas – Com o esforço de gestão que fizemos, este ano já temos até superávit. Claro, com esta nova contabilidade, esta nova metodologia. O esforço tem surtido efeito.

“Nosso modelo de previdência é sólido, mas sofre com o envelhecimento da população” 16 Junho/julho 2008

Previdência Nacional – Mas a necessidade de financiamento, analisando os últimos meses, não caiu. Carlos Gabas – Ela vem em queda. Se olhar o ano, já operamos com uma sobra de arrecadação no regime urbano. É preciso desfazer esse mito de que a Previdência Social é quebrada, falida, não dá certo! É claro que a gestão ajudou muito. É fundamental combater desvios, fraudes, corrupção. Estamos fazendo isso muito bem. Mas existe um fator preponderante, o crescimento do país. Nossas contribuições são sobre a folha de salário. Num ambiente de recessão, tem menos salários, menos pa-


gamentos, a massa salarial diminui, a arrecadação cai. Como a massa salarial vem crescendo nos últimos anos, os empregos formais estão crescendo, isso é fator decisivo para o equilíbrio das contas da Previdência. Previdência Nacional – Gostaria de voltar à questão das renúncias. Há ainda necessidade dessas renúncias, no caso das universidades, por exemplo? Carlos Gabas – Essa é uma resposta para o Ministério da Educação. O gestor da política de educação no país é o MEC. Não é a Previdência que tem que gerir essa política. A mesma coisa na área de Saúde. Estamos trabalhando para que cada setor tenha o comando da política, das isenções, e coloque em seu orçamento o tamanho dessas isenções.

no governo do presidente Lula por ser uma política social relevante. A Previdência transfere recursos para a sociedade de maneira assombrosa. Nosso orçamento para este ano é de 207 bilhões de reais. Previdência Nacional – Basta ver o número de municípios onde as transferências da Previdência são significativas. Carlos Gabas – Chegam a 65% do total os municípios brasileiros que recebem maior quantidade de recursos da Previdência do que do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, que é o repasse da arrecadação de impostos federais pela União. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Auditores da Previdência Social, realizada em 2004, o percentual era de 67,85%). Isso não é só Norte e Nordeste. É São Paulo também. É uma política distributiva. A Previdência Social é uma das maiores políticas de distribuição de renda do país. Por isso, a sua gestão tem que ter muito controle. O cadastro da Previdência, fonte principal de informações, nunca havia sido atualizado. Não tinha data de nascimento! Não tinha sexo! Por isso se falava muito que a Previdência pagava licença-maternidade para homem. Porque o banco de dados não dizia se era homem ou mulher. Em 2004 saiu a notícia de que havia mais aposentados centenários do que o número do IBGE. Por quê? Porque a data era zero e na virada do milênio o sistema assumiu 1-1-1900. Falha do cadastro. O CPF não existia. Não era possível cruzar com a Receita Federal, com nenhum outro sistema.

“Quem sabe se há necessidade de renúncias em favor de universidades é o Ministério da Educação”

Previdência Nacional – Os resultados do choque de gestão foram inferiores às metas. Qual é a avaliação agora? Carlos Gabas – O que existia era uma expectativa muito grande baseada no desconhecimento do que era o nosso cadastro. A Previdência Social foi deixada em segundo plano anos e anos. Previdência Nacional – Em relação à gestão ou em relação à reforma? Carlos Gabas – Em relação à gestão. Mas em relação à reforma também. Porque ela é decorrente ou não da gestão. Eu tenho necessidade de mais recurso se eu gastar de forma equivocada. Se eu não tiver controle das contas sempre vai faltar dinheiro. A nossa premissa foi primeiro fazer o dever de casa. Primeiro organizar a gestão. Depois o tanto que falta de recursos. Só para se ter uma idéia. Eu fiz concurso em 1985. Em 2003, 18 anos depois, eu era remanescente do último concurso. A Previdência ficou 18 anos sem fazer concurso público para admissão.

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Private Bank Previdência NaPrevidência Nacional – Mas a política focada na ques- cional – Para a soAsset Management tão fiscal hoje continua sendo seguida pelo governo ciedade, a percepDivisão Internacional Lula e seus resultados são comemorados. ção sempre é de Carlos Gabas – O governo deve ter responsabilidade que há corrupção. Corretora de Valores e Mercadorias fiscal, mas precisa ter responsabilidade social. Essa é a Carlos Gabas – Estruturação de Fundos Pode ser a falha do diferença. A Previdência passou a ter responsabilidade de Investimento

Crédito Pessoal Consignado em Folha de Pagamento

Previdência Nacional 17


cadastro. Da informação. Constatamos cerca de 100 mil benefícios pagos indevidamente. Porém, mais de 400 mil pessoas devolveram de forma espontânea os cartões com que estavam recebendo. Devolvo para não ser pego pelo cadastramento. Foi muito abaixo do que a perspectiva de fraude que havia. A expectativa, em 2005, era de um déficit de R$ 51 bilhões. Caiu para R$ 45 bi. No ano passado ficou em R$ 44 bi. Isso é resultado da boa gestão, do crescimento da economia. Mas também da redução de pagamentos indevidos, de uma reorganização da Previdência Social.

prios para formação de estrutura sólida porque ajudam no processo de proteção do trabalhador brasileiro. Para nós é importante que os regimes próprios tenham sustentabilidade e garantam o benefício dos trabalhadores no momento da aposentadoria.

Previdência Nacional – Como está a questão das licenças por auxílio-doença, que aumentaram muito recentemente? Carlos Gabas – A perícia médica era toda terceirizada. Isso significou, coincidentemente, que a Previdência passou, em 1995, de R$ 1 bi e 700 de gasto para R$ 13 bilhões em 2005. Teve uma epidemia no país que se espalhou por todos os ambientes de trabalho e levou os trabalhadores ao afastamento? Não. Foi uma falha de gestão. Quando se terceiriza uma atividade, perde-se o controle. Não é uma crítica direta ao profissional. É à fórmula, à política. De 2005 para cá, acabamos com a terceirização, fizemos concurso público e estruturamos a carreira de perícia médica no INSS. O número cai vertiginosamente.

Previdência Nacional – Quais são os pontos principais de uma nova reforma? Carlos Gabas – Primeiro é preciso discutir com a sociedade e, segundo, estabelecer um pacto de qual o modelo de Previdência que nós queremos para o futuro. Para que, lá na frente, o governo responsável por essa política não seja obrigado a fazer uma reforma dura e ser questionado. Ainda estamos numa situação em que é possível estabelecer uma regra pactuada com as futuras gerações. A pessoa vai entrar no regime já sabendo qual é a regra.

“É importante que os regimes próprios tenham sustentabilidade e garantam o benefício dos trabalhadores” Previdência Nacional – Quando os gestores de regimes próprios serão obrigados a atuar com certificação? Carlos Gabas – Os regimes próprios cresceram bastante. O Ministério tem investido bastante para melhorar as regras. A emenda 41 estabeleceu várias regras de segurança. Até então existia uma frouxidão. Os gestores podiam muito. Ou podiam fazer muita bobagem com o dinheiro dos trabalhadores. Essas regras hoje são mais rígidas, mais controladas pela Secretaria de Previdência. Mais do que isso, temos trabalhado em parceria com os gestores dos regimes pró18 Junho/julho 2008

A reforma da previdência será combinada com a reforma trabalhista, devido ao dinamismo da sociedade

Previdência Nacional – Idade mínima entra nessas mudanças? Carlos Gabas – Há várias opções. Idade mínima, combinação da idade mínima com tempo de contribuição, chegando a um dado limite a partir do qual, quanto maior o tempo de contribuição, possa diminuir um pouco a idade. O mercado de trabalho é muito diferente do que era na década de 40, 50, 60. Previdência Nacional – A reforma da Previdência não deveria ser combinada com a reforma trabalhista? Carlos Gabas – Acho que isso vai acontecer. A sociedade vive num dinamismo muito grande, as coisas mudam, a realidade é outra e a legislação tem que se adequar. Na medida em que se consiga fazer a interlocução com todos os atores, com a sociedade civil organizada, chegar a um consenso é muito mais fácil. Previdência Nacional – Essa evolução não corre o risco de significar sempre a perda de algum direito? Carlos Gabas – A medicina, ainda bem, está nos garantindo cada vez mais anos de vida. É um processo natural. Reforma da Previdência não necessariamente quer dizer redução de direitos. Podemos ver pelo aspecto positivo. Ou seja, garantia de sustentabilidade de uma política pública que distribui renda. A reforma pode incluir uma revisão de regras que melhore a vida dos trabalhadores. Não deve existir tabu. PN


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Gestão Certificação

De igual para igual Certificação de gestores vai aproximar RPPS dos padrões do mercado. Prazo para membros de institutos estaduais termina no final do ano

Illustração: Nakata

Adriana Aguilar

20 Junho/julho 2008


A

Profissional poderá discutir em igualdade de condições com o mercado, diz Otoni Guimarães, do Ministério da Previdência

dos gestores estavam previstas na Resolução 3.506, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 26 de outubro de 2007. Só agora, com as regras trazidas pela Portaria nº 155, de 15 de maio passado, a certificação poderá ser colocada em prática. A certificação é um teste que vai medir o grau de conhecimento dos profissionais. Seu objetivo é garantir qualificação mínima e homogênea entre os diretores e gestores do RPPS. “Atrelada à política de investimentos, a exigência da certificação do gestor do RPPS faz com que o profissional esteja afinado com a linguagem, tecnologia e produtos de investimentos. Ele poderá discutir em igualdade de condições com os demais participantes do mercado de capitais, incluindo as instituições financeiras, intermediárias dos recursos”, afirma Otoni Gonçalves Guimarães, coordenador geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimentos da Secretaria de Política de Previdência Social.

Prazos maiores para municípios Para os RPPS dos municípios, há dois prazos para a certificação do profissional responsável pela gestão. Um deles vence em junho de 2009. Abrange as cidades com recursos acima de R$ 10 milhões (em 31/12/2007) para serem investidos no mercado de capitais. No caso do outro grupo de municípios, o prazo termina no final de 2009. Atinge os institutos de previdência das cidades com recursos inferiores a R$ 10 milhões

Fotos: Reprodução

té o final de 2008, os responsáveis pela gestão dos recursos dos fundos de previdência de estados, Distrito Federal e União integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão de apresentar ao Ministério da Previdência Social (MPS) o certificado de que estão aptos a exercer a função de gestor. Segundo André Luiz Goulart, vice-presidente para a região Sudeste da Abipem, Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a qualificação de gestores é parte do esforço que a entidade faz para garantir aos segurados um horizonte de segurança e tranqüilidade, o que já se consegue em vários casos (ver A grande virada, página 51). A política de investimento para os RPPS e a certificação

Paulo Ricardo Di Blasi

(em 31/12/2007) para investimento no mercado de capitais. É importante ressaltar que os R$ 10 milhões devem ser recursos financeiros disponíveis para aplicação em fundos de investimentos, por exemplo. Os valores serão informados no Demonstrativo Financeiro, sujeitos a auditoria do MPS. Não entra no cômputo o patrimônio imobiliário dos institutos. Fica dispensado da exigência do certificado o instituto municipal que não tem recursos financeiros. “Se não há dinheiro para investir, para que a certificação?”, argumenta Guimarães. “O objetivo da certificação não é gerar um custo maior para a instituição que não tem dinheiro aplicado”, explica. Com foco neste segmento, a Portaria nº 155 traz uma regra para aqueles que vierem a acumular recursos após a publicação dela, em 16 de maio de 2008. O instituto terá um ano para comprovar a certificação do gestor ao MPS, a partir do momento em que começar a aguardar recursos financeiros. Por exemplo, o RPPS que inicia alguma aplicação em junho deste ano tem até o final de 2009 para apresentar a certificação do gestor ao Ministério da Previdência. Não é exigida a certificação de todos os pro-

Habilitação será exigida dos que lidam com aplicação de recursos financeiros dos institutos Previdência Nacional 21


fissionais do instituto. Para o cumprimento da portaria, basta que o município ou estado tenha uma pessoa habilitada com certificação para a função de gestor. “Claro que o interesse principal é a disseminação do conhecimento. O ideal é que a capacitação do profissional não sirva apenas para o cumprimento da portaria. Tem de prevalecer o objetivo de construção e capacitação de gestores efetivos na função”, diz Guimarães. O coordenador geral da Secretaria de Política de Previdência Social explica que o gestor, diretor administrativo, diretor financeiro, presidente ou superintendente, ou ocupante de qualquer outro cargo no instituto, serão obrigados a ter a certificação desde que algum deles seja o responsável pela gestão dos recursos. Tudo dependerá da organização de cada RPPS. “Mesmo com a gestão terceirizada para uma administradora de recursos, exige-se que o respon-

Certificação será renovada periodicamente e deverá ser comprovada ao Ministério pelos institutos

sável pelos recursos do instituto seja certificado. É necessário o conhecimento dele para a contratação da instituição financeira que fará a gestão do dinheiro dos participantes do fundo”, diz. Serão exigidos mecanismos de capacitação permanente. Em um determinado município, por exemplo, se o prefeito optar por substituir o profissional ligado à gestão do fundo, ele terá de criar condições para que seja substituído por outro profissional certificado, com acúmulo de conhecimento específico para a função. Vai depender da dinâmica que cada regime estabeleça. “O que se pretende é que os RPPS sejam administrados de maneira profissional”, explica Guimarães. A certificação será obtida depois de um curso de preparação, no qual o candidato terá de estudar um conteúdo mínimo mencionado na Portaria nº 155. Ele só vai receber a certificação de gestor de recursos do fundo do instituto após a nota obtida em uma prova específica. A certificação não será definitiva. Terá de ser renovada, conforme critérios da entidade com condições de aplicar a prova. É uma forma de manter o conhecimento atualizado, alinhado às mudanças do mercado de capitais. 22 Junho/julho 2008

A certificação dos gestores de recursos dos institutos será comprovada ao MPS por meio de demonstrativos. Um dos demonstrativos, no final de 2008, é o da Política de Investimentos. Este demonstrativo tem um campo específico para o instituto informar o nome do gestor responsável pelos investimentos, a entidade certificadora e o prazo de validade do certificado. Os controles internos e informatizados do MPS farão a leitura das informações prestadas em cada um dos campos preenchidos. Segundo Guimarães, a área de tecnologia do MPS está desenvolvendo o “Demonstrativo de Investimentos e de Disponibilidade Financeira”, que será mais completo do que o atual Demonstrativo Financeiro. Trará todo o movimento financeiro do instituto durante o período informado, a cada dois meses. Haverá ainda campos com o nome do gestor, entidade certificadora e prazo de validade do certificado, além de espaços para informações já incluídas no Demonstrativo da Política de Investimentos (informada anualmente). A Portaria nº 155 não trouxe um anexo com a definição da política de investimento. De acordo com Guimarães, o documento estará disponível na página do MPS, como já ocorre com outros demonstrativos (financeiro, previdenciário, comprovante de repasse). “Internamente, a área de tecnologia da Secretaria está trabalhando para desenvolver esta ferramenta, com parâmetros mínimos”, afirma. A Portaria nº 155 menciona como conteúdo mínimo da prova sete módulos. São eles: Economia e Finanças, Sistema Financeiro Nacional, Instituições e Intermediários

Ronaldo Nogueira


Financeiros, Mercado de Capitais, Mercado Financeiro, Mercado de Derivativos, Fundos de Investimento. A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) estão firmando convênio para que a Apimec seja a responsável pela certificação. “A Secretaria não pode determinar que a certificação seja feita por apenas uma entidade, pois existem diversas no país. O que vamos exigir é que a entidade escolhida pelas instituições do RPPS tenha independência, reputação ilibada e reconhecimento por parte do mercado de capitais”, diz Guimarães. Em comum acordo, a Apimec e a Abipem optaram por exigir três módulos adicionais na prova de certificação do gestor do fundo. São eles: Política de Investimentos, Gestão do Passivo Previdenciário, Ética e Relacionamento. Ao todo, o curso com os 10 módulos será ministrado em 120 horas para o profissional presente na sala de aula. Segundo o diretor de Certificação da Apimec, Ronaldo Nogueira, a associação tem cinco anos de experiência como certificadora. Em abril de 2003, por meio da Instrução Normativa 388, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que os analistas de mercado, que produzem recomendações, relatórios e estudos para divulgação ao público com o objetivo de auxiliar na tomada de decisões de investimento, passassem pela certificação. Na mesma época, por meio de outro instrumento, a CVM reconheceu a Apimec como entidade certificadora no mercado brasileiro. A partir daí, a Apimec passou a aplicar exame importado da Suíça para o analista brasileiro, duas vezes ao ano, somente nas próprias regionais: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre. Dessa maneira, atendia as exigências da IN 388, da CVM.

Abipem vai levar curso preparatório a todas as regiões do país. Inscrições já estão abertas

Bem mais tarde, em 2007, uma parceria da Apimec com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) permitiu o desenvolvimento de um currículo das matérias para a realização dos exames. Em março de 2008, foi realizado o primeiro exame totalmente elaborado no Brasil, dentro do convênio firmado entre Apimec e FGV.

A FGV desenvolve agora o currículo das matérias para a realização dos exames na área financeira e de mercado de capitais. A fundação dispõe de uma rede de 70 centros de testes distribuídos em praticamente todo o território nacional, com flexibilidade para abrir e fechar tais centros, conforme a demanda. O site da Apimec (www. apimec.com.br) vai oferecer todas as informações referentes à prova, locais e horários aos profissionais que optarem por fazer o Reginaldo José Camilo curso de certificação da FGV Management. Haverá também um outro curso preparatório que será ministrado pela Abipem nos institutos municipais e estaduais, em todo o país. “Será o Fotos: Divulgação

Exame que era preparado na Suíça ganhou versão inteiramente brasileira

Programa de Certificação Continuada foi iniciativa pioneira de auto-regulação da Anbid mesmo conteúdo, com 120 horas de aula, com certificado Abipem, mas sem a bandeira da FGV Management”, explica o coordenador do processo de certificação na Abipem, Paulo Di Blasi. “Haverá o deslocamento de professores, material didático e simulado a cada módulo”, diz. As inscrições para o curso da Abipem já começaram e as turmas estão sendo montadas. O objetivo é que as aulas comecem na segunda quinzena de julho. Di Blasi explica que a primeira prova de certificação está prevista para setembro. A Abipem também planeja o curso online, principalmente para os institutos dos municípios mais distantes das capitais, em todo o Brasil. Seriam 90 horas de aula, com maior carga de leitura externa. As inscrições para o curso online devem ser abertas em agosto no próprio site da Abipem (www.abipem.org.br), segundo o coordenador. Di Blasi explica que os módulos com os conceitos básicos de política monetária, índices, taxas, de assuntos regulatórios, de instituições Previdência Nacional 23


e intermediários financeiros são similares aos de outros cursos preparatórios como, por exemplo, o CPA-10 (Programa de Certificação Continuada), iniciativa pioneira de auto-regulação da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). “Para os profissionais dos RPPS, o conteúdo de gestão de recursos é específico. O CPA-10 tem foco na venda de produtos, enquanto que os gestores dos institutos vão aplicar recursos Helmut Schwartzer nos produtos. É o primeiro curso para gestor de RPPS”, afirma Di Blasi. O CPA-10 visa à maior qualificação dos profissionais alocados em agências bancárias em contato direto (presencial ou à distância) com os clientes das agências que comercializam produtos de investimento. No final de 2003, o CMN exigiu que 100% dos vendedores de títulos e valores mobiliários, em bancos ou intermediários financeiros, incluindo assim as cotas de fundos, teriam de estar certificados até o final de 2007 por uma instituição de reconhecida competência técnica. O CMN também determinou a velocidade com que o mercado teria de se adaptar a esta regra. No mínimo, 25% da população-alvo teria de estar certificada até o final de 2004, 50% até o final de 2005, 75% até o final de 2006 e 100% até o final de 2007. Hoje, a Anbid é a responsável pela certificação de gerentes de bancos na área de varejo e dos profissionais do segmento qualificado.

Previdência privada seguiu o exemplo A existência de duas ou mais certificadoras no mercado brasileiro é perfeitamente possível. Ronaldo Nogueira explica que o exame da Apimec para analista é mais específico, com nível técnico mais elevado. “Há um acordo com a Anbid para que o certificado da Apimec seja reconhecido pela Anbid”, diz. A bem-sucedida experiência da certificação en24 Junho/julho 2008

tre os profissionais da área de investimento inspirou o setor de previdência privada aberta. Em maio de 2004, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) regulamentou a exigência da certificação para os profissionais da previdência aberta, com um cronograma a ser seguido pelas empresas do mercado. Até o final de 2005, deveriam estar certificados 10% do quadro de profissionais da área de seguros, capitalização e previdência privada aberta. No final de 2006, o percentual exigido correspondia a 30%. Em 2007, a certificação abrangeria 50% dos profissionais. No ano de 2008, o percentual sobe para 70% e, finalmente, em 2010, todos os funcionários só poderão atuar nesta área se tiverem a certificação.

Salto de qualidade na gestão é caminho sem volta, afirma Reginaldo Camilo, vice-presidente da Abrapp “Para dar um salto de qualidade na gestão da previdência complementar, a certificação dos profissionais é, sem dúvida, um dos mecanismos. É um caminho sem volta”, afirma o vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Reginaldo José Camilo. Na função de membro do conselho de gestão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão), Camilo explica que a discussão sobre a certificação dos profissionais desse segmento já foi iniciada. Ele conta que neste ano, em uma das reuniões do conselho de gestão da SPC, houve a recomendação para que os fundos de pensão se voltem à educação financeira dos participantes de fundo fechado, de modo a compreenderem melhor os números divulgados em relatórios semestrais ou trimestrais. “Com o grau de investimento, espera-se que haja prática de governança nas atividades reconhecidas internacionalmente. Muitos fundos de pensão estão ligados às empresas que captam recursos no mercado. Elas estão sob constante avaliação de investidores locais e de fora”, diz Camilo. Em quase todos os países desenvolvidos existe a obrigação da certificação dos profissionais. O secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer, não tem conhecimento de algum modelo que o Brasil possa seguir na previdência. “O que pretendemos é, nos próximos dois anos, estudar as normas que precisam ser adequadas e elaborar um processo de certificação específico, adaptado às necessidades do setor de previdência”, afirma. PN


Passo a passo

Início de gestão Contratação de pessoal, benefícios, cadastro e recadastramento, saúde financeira e conscientização: segredos para um bom início Érika Bento Gonçalves

Contratação de pessoal A seleção da equipe poderá ser feita por concurso público, desde que autorizado pela lei que criou o regime próprio. “O que comumente ocorre, entretanto, é que o patroci-

nador (estado ou município) cede servidor até a formalização deste quadro”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Abipem, João Carlos Figueiredo, também previdente da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, Apeprem, e do Instituto de Previdência de Jundiaí. O ideal seria uma equipe especializada, porém “falta massa crítica previdenciária. A maioria desconhece totalmente o sistema de previdência. Por isso, todos os nossos funcionários passam por, no mínimo, três cursos: previdenciário, organizacional e de qualidade”, diz o diretor-presidente da Manausprev (Fundo Único de Previdência do Município de Manaus), Sandro Breval Santiago, que está no instituto desde a fundação, em 1983. Em 2006, o fundo recebeu o certificado ISO 9001 de gestão de qualidade.

Ilustração: Américo Gobbo

D

epois de legalizar o Regime Próprio de Previdência Social (ver Previdência Nacional, número 1, “Regularizar, só até junho”, página 22), o gestor deve estar preparado para enfrentar novos desafios que, embora muitas vezes delicados, não são intransponíveis. Gestores experientes relacionam os principais problemas enfrentados no início da administração e o que pode ser feito para solucioná-los. As primeiras coisas a fazer são: inscrever o regime próprio no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), abrir uma conta bancária para receber as contribuições dos servidores e do poder executivo (patrocinador) e firmar um convênio com o Ministério da Previdência Social, para que a compensação previdenciária possa ser feita. Até aí, sem problemas. Em seguida começa a rotina de gestão.

Previdência Nacional 25


“A maioria destes passos [de gestão] é desconhecida dos novos gestores, comumente orientados pelas consultorias que prepararam a lei de criação, o plano de cargos e salários e outras providências”, afirma o presidente da Abipem.

Concessão dos benefícios A falta de padronização na concessão das aposentadorias e pensões causa um emaranhado de dúvidas e cálculos. “Para mim, esta é a maior dificuldade”, afirma Antônio Corrêa, superintendente do Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, São Paulo, Seprev. “São muitas regras e os valores que compõem a base de cálculo e eles dependem da lei que criou o regime próprio”, explica Corrêa. Por isso é importante ter uma equipe sempre bem informada sobre as normas estipuladas pelo Ministério da Previdência Social. Além disso, a vasta documentação exigida para a comprovação dos períodos de contribuição normalmente causa um enorme transtorno para o instituto e para o servidor. Para simplificar esta questão, a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Funape, tem como subsídio “apenas a certidão de tempo de serviço/contribuição emitida pelo Estado, inexistindo qualquer informação complementar quanto à efetiva utilização do período então apontado”, afirma o diretor-presidente da fundação, Dácio Rossiter Filho.

Cadastro e recadastramento Um bom cadastro é essencial para o funcionamento do regime próprio. Fazer um recadastramento dos servidores ativos e inativos requer tempo, planejamento e estrutura. O ideal é fazê-lo todos os anos. Mas como? Sandro Breval, da Manausprev, aplica um estratagema. O instituto oferece cursos gratuitos durante o mês de aniversário do servidor. “Assim, ele passa a ter interesse em comparecer ao instituto e, com isso, temos a chance de fazer o recadastramento dessas pessoas.” A eficiência desta ação é de 97%, afirma Breval. E, para os que não têm condições de comparecer pessoalmente, um telefonema resolve o problema. “É antipático pedir para um aposentado ir até o instituto para fazer o recadastramento. Às vezes, ele não tem condições físicas para isso. Para nós, o importante é garantir a alimentação do nosso cadastro”. 26 Junho/julho 2008

Saúde financeira e conscientização No Brasil, previdência social quase sempre está associada a déficit, o que gera desconfiança, principalmente para aquele que vai contribuir. “O rombo na Previdência Social está ligado a má gestão e fraude”, afirma Breval. “Para dificultar as fraudes, nós temos uma parceria com uma junta médica que atua com rigor na concessão de aposentadoria por invalidez, por exemplo.” Para garantir a saúde financeira do regime próprio – e conseqüentemente seu sucesso – o gestor deve, além de pensar nas possíveis fraudes (e como evitá-las), “ter uma boa política de investimentos e conseguir manter um equilíbrio econômico, financeiro e atuarial”, resume João Carlos Figueiredo, da Abipem. Uma consultoria financeira “traz tranqüilidade para a diretoria executiva e para os conselhos administrativo e fiscal”, justifica Corrêa, do Seprev, de Indaiatuba. De acordo com o último estudo atuarial, de dezembro de 2007, o instituto, segundo Corrêa, está com um superávit de R$ 25 milhões. “Se todos os nossos servidores se aposentassem hoje, poderíamos pagar as aposentadorias e pensões para o resto de suas vidas e ainda sobrariam estes R$ 25 milhões.” A folga no caixa se deve não só à boa gestão dos recursos mas também a um acordo firmado 15 anos atrás com a prefeitura de Indaiatuba. “Tivemos uma carência de dez anos para começar a pagar os benefícios. Durante esse período, enquanto a prefeitura arcava com as aposentadorias, nós praticamente só capitalizamos.” Estabelecer acordo de custeio de benefícios pode ser de grande valia para a saúde futura do fundo e nem é preciso uma carência de uma década. “Cinco anos são suficientes”, garante Corrêa. A parceria entre executivo e previdência pode não ser tão agradável assim, principalmente quando se trata de previdência estadual. “Tenho conhecimento de muitos institutos que têm dificuldade para receber em dia do estado o repasse das contribuições”, afirma Breval, da Manausprev. Por isso, além de ações práticas, é necessário atingir a consciência do patrocinador e do próprio servidor. “Não há dúvidas de que se houver meios que garantam a preocupação do servidor público com a segurança e manutenção do regime, e não apenas com sua própria realidade, a maior dificuldade enfrentada pelos gestores, a meu ver, estará sendo vencida, pois já se terá avançado na questão fundamental: cultura previdenciária”, diz Dácio Filho, da Funape, que possui quase 180 mil assegurados. Dácio é também auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e, por isso, sabe da importância de zelar pelo instituto. Um Regime Próprio de Previdência Social baseia-se em três regras fundamentais: equipe bem treinada, cadastro atualizado e uma boa política de investimentos. Para tanto, use e abuse de cursos e consultorias, e da criatividade. PN


Legislação Eleição Municipal

Conduta eleitoral Institutos de previdência estão submetidos aos mesmos dispositivos da legislação que balizam o comportamento de qualquer agente ou área do serviço público Leonardo Fuhrmann

C

om a proximidade das eleições municipais de outubro, teve início também a recorrente discussão sobre as possibilidades dos administradores públicos utilizarem a máquina para favorecer seus candidatos e aliados na disputa. No caso do governo federal as acusações viraram uma polêmica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello – que presidia o Tribunal Superior Eleitoral, TSE. O PT, partido de Lula, chegou a entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra Mello, sob a alegação de que ele havia feito julgamento prévio sobre questão a ser apreciada pelo tribunal. O ministro afirma que fez as críticas devido ao caráter consultivo do TSE. Marco Aurélio havia dito que o programa Territórios de Cidadania, desenvolvido por 13 ministérios e seis secretarias especiais, teria “caráter eleitoreiro”. É o mesmo argumento usado pelos dois maiores partidos de oposição, DEM e PSDB, em ação no tribunal contra o projeto do governo federal, um conjunto de iniciativas coordenadas em algumas das regiões mais carentes do país. As viagens de Lula – acompanhado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tida como sua candidata prefe-

rida à sucessão presidencial – para o lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são alvo do mesmo tipo de críticas dos adversários. O advogado Alberto Rollo, presidente do Idipea (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo), considera normal que todos que disputam cargos públicos se comportem assim e diz que os limites são dados pela Lei Federal 9.504, que regulamenta as eleições. “Todos os políticos estão sempre em campanha, é natural que seja assim. O homem público toma atitudes pensando no que os seus eleitores esperam dele e de olho em futuras eleições”, explica. Ele afirma que no caso do presidente Lula decisões já tomadas indicam que não há problema nessas ações dele dois anos e meio antes da eleição que vai escolher o seu sucessor. A lei à qual Rollo se refere é de setembro de 1997. Estabelece as restrições aos agentes públicos no período eleitoral, nos artigos 73 a 78 (ver adiante transcrição desses artigos). O objetivo é garantir que os candidatos estejam em igualdaPrevidência Nacional 27


Foto: Divulgação

Em campanha, só licenciados Segundo a lei, imóveis que pertencem à administração direta ou indireta não podem ser emprestados para eventos dos candidatos, exceto a convenção partidária. Da mesma forma, funcionários não podem participar da campanha ou estar a serviço de comitês, a menos que estejam licenciados de seus cargos. A contratação, a remoção e a demissão de servidores também sofrem restrições específicas no período. Os agentes públicos ficam proibidos ainda de distribuir bens e serviços de caráter social custeados pelo Estado com intuito de promoção eleitoral. O gasto com publicidade em ano eleitoral não pode ser maior do que foi no anterior ou na média dos três anteriores. Não pode ser dado aos servidores reajuste maior do que a recomposição das perdas salariais. Nos três meses imediatamente anteriores à eleição as normas se tornam mais rígidas. Só pode haver transferência de verbas para obras já planejadas ou em casos de calamidade pública, é proibido fazer publicidade de produtos que não tenham concorrência de mercado ou fazer pronunciamentos fora do horário eleitoral, a menos que sejam urgentes e relevantes. Nesse período não pode haver a contratação de espetáculos artísticos pagos com dinheiro público, por exemplo. Além disso, os candidatos a cargos no Executivo não podem participar de inaugurações Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político de obras públicas. Eleitoral e Administrativo Nas eleições de 2006, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) reprede de condições durante a campanha eleitoral. sentou contra a posse de quatro deputados federais e Algumas das restrições atingem não só políticos quatro estaduais acusados de abuso de poder econôcomo gestores de entidades que administram mico. Outros quatro estaduais são acusados de abuso verbas públicas ou têm alguma outra relação de autoridade, ou seja, de terem usado a administracom o poder público. ção pública em benefício próprio. A PRE-SP acusa os Um dos aspectos que merece atenção é a candidatos de terem usado a estrutura de cargos deles restrição à doação por parte de entidades de próprios ou de familiares na administração de cidades. classe ou sindicais, de utilidade pública, bene- Além deles, um grupo de deputados foi acusado de usar ficentes ou religiosas de interesse público, ou a estrutura de seus gabinetes a serviço da reeleição. que recebam recursos públicos. “Muitas vezes, Ainda em São Paulo, outros candidatos foram acusados o problema não está nem em uma doação pro- de usar bens da administração pública e um programa priamente dita. Por exemplo, se alguma dessas assistencial do governo para buscar votos. Churrasco entidades ceder sem custos um auditório para pago com dinheiro público é acusação recorrente. um dos candidatos e não cobrar por isso, vai A arrecadação e o gasto também causaram problemas ser indiretamente uma doação, que pode ser para os candidatos. Doze deles foram acusados de irrepunida”, exemplifica Rollo. gularidades na captação e no gasto de recursos. Nessas

“Todos os políticos estão sempre em campanha, é natural que seja assim”

28 Junho/julho 2008


investigações são citadas entidades de classe, religiosas e ligadas à administração pública, que não poderiam colaborar nem indiretamente com recursos para as campanhas. Uma funcionária pública também foi alvo de representação, acusada de distribuir material de campanha durante o expediente, dentro de uma repartição pública. Mais de duas dezenas de prefeituras e vereadores do interior paulista foram acusados de usar seus carros oficiais para deslocamentos até a capital do Estado, com a finalidade de participar de um evento da campanha de um dos candidatos ao governo. A interpretação é que eles usaram bem público em benefício de um candidato em plena campanha eleitoral. A presidente de uma entidade de voluntários teria usado o cargo, segundo a PRE-SP, para obter uma lista de pacientes de um hospital utilizada na divulgação de sua campanha. Um grupo de agentes públicos foi denunciado também por ter convocado trabalhadores de frentes de trabalho municipal e estadual a participar de um evento de campanha, sob pena de serem afastados dos programas. Servidores públicos foram chamados para participar de um evento eleitoral em horário de trabalho.

Até numa penitenciária A demissão de um funcionário da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) durante a campanha eleitoral também virou uma denúncia da PRE-SP. Campanhas feitas dentro de hospitais, escolas, igrejas e até mesmo dentro de uma penitenciária, além de outros espaços públicos, foram alvo de representações dos promotores. Os promotores eleitorais também entraram com uma série de ações contra a colocação de materiais de campanha em bens públicos e a participação de candidatos em programas de rádio e televisão durante o período eleitoral, o que em muitos casos foi entendido por eles como propaganda política irregular. Supostas irregularidades teriam sido cometidas até na porta do TRE de São Paulo, com o uso de carro oficial e de funcionários públicos para a entrega de prestações de contas de campanha ao tribunal. O maior número de representações, no entanto, é contra propagandas irregulares nas ruas e campanha eleitoral antecipada.

QUEM INVESTIU O EQUIVALENTE A US$ 10 MIL NO OPPORTUNITY LÓGICA II FIA EM 1986, TEM HOJE MAIS DE

US$14.000.000 Nos últimos 22 anos a economia viveu experiências marcantes: Plano Cruzado, moratória da dívida externa brasileira, Plano Bresser, Plano Collor, crise do sistema monetário europeu, crises do Golfo, da Ásia e da Rússia, desaquecimento da economia norte-americana, atentado ao World Trade Center etc. Mas nada disto impediu que o Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações superasse, de forma espetacular, as mais otimistas previsões. Quem confiou e investiu, obteve uma rentabilidade anual média de 39,42%*, representando um ganho acumulado 93* vezes superior ao Ibovespa Médio em dólar. Um verdadeiro recorde.

Fale com um de nossos officers e saiba mais: RJ (21) 3804.3434 ou SP (11) 3039.1201 *De 14/03/1986 a 29/02/2008. | Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações foi constituído de acordo com a ICVM 409 e, portanto, somente aceita aplicações em Reais (R$). As informações de rentabilidade e saldo aqui presentes estão convertidas para o Dólar (US$), de forma a permitir a comparabilidade no longo prazo. Originalmente denominado Clube de Investimento DF-I, constituído em14/03/86. Em 10/05/1996, foi transformado no fundo Lógica II FMIA-CL e em 05/08/1996 o fundo alterou sua denominação para Opportunity Lógica II FMIA-CL. Finalmente, em 31/05/2000, dentro do processo de adaptação às regras da Instrução CVM 302, o fundo incorporou o Opportunity Lógica FMIA-CL, e passou a ter sua atual denominação. Os fundos Opportunity Silver FIA e Opportunity I FIA foram incorporados pelo Opportunity Lógica II FIA em 11/10/2006 e 26/10/2006, respectivamente. | Administrador: Banco Opportunity S.A. | Gestores: Opportunity Gestora de Recursos Ltda./Opportunity Lógica Gestão de Recursos Ltda. | Política de investimento: Investir em carteira diversificada de ativos financeiros, negociados no Brasil e no exterior, admitidos pela legislação em vigor, podendo utilizar-se dos instrumentos disponíveis no mercado de derivativos tanto para proteção da carteira quanto para alavancagem. Investe principalmente no mercado de ações brasileiro, identificando empresas com potencial de crescimento a médio e longo prazos. Público-alvo: Investidores em geral. | Taxas- Administração: 4% a.a. calculada e provisionada diariamente e paga mensalmente. A taxa de administração é máxima, isto é, compreende as taxas de administração dos fundos de investimento nos quais o fundo eventualmente venha a aplicar seus recursos. | Performance, Entrada/saída: Não há. | Classificação ANBID: Ações Ibovespa Ativo Alavancado. | Rentabilidades 02/2008: Fundo: 6,78%; Ibovespa: 9,05% | Últimos 12 meses: Fundo: 33,75%; Ibovespa: 47,04% | 2008: Fundo: (3,69)%; Ibovespa: 0,28% | PL Médio/12 meses: R$2,482 bilhões | A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. | As rentabilidades informadas são brutas de impostos. | Fundos de investimento não contam como garantia do administrador do fundo, do gestor da carteira, de qualquer mecanismo de seguro, ou ainda do Fundo Garantidor de Créditos/FGC. | Ao investidor é obrigatória a leitura cuidadosa do prospecto e do regulamento do fundo de investimento ao aplicar seus recursos. | Este fundo pode utilizar ou aplicar em fundos que utilizem estratégias com derivativos como parte de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas, podendo inclusive acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do fundo. | Para fins de resgate, a data de sua solicitação, a data de conversão das cotas e a data de pagamento diferem entre si. | O FUNDO ESTÁ AUTORIZADO A REALIZAR APLICAÇÕES EM ATIVOS FINANCEIROS NO EXTERIOR. - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES PODEM ESTAR EXPOSTOS À SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS DE POUCOS EMISSORES, COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES. | Algumas das informações aqui apresentadas podem ter sido obtidas de fontes de mercado. Apesar de todo o cuidado em sua coleta e manuseio, o Opportunity não se responsabiliza pela publicação acidental de dados incorretos. | Fonte: Banco de Dados/Opportunity. | 03/2008.

Excelência em gestão de recursos.


Lei Federal 9.504 (30/9/1997)

Artigos sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais” “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I- ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; II- usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram; III- ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; IV- fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público; V- nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: 30 Junho/julho 2008

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; VI- nos três meses que antecedem o pleito: a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública; b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo; VII- realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos


órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição. VIII- fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos. §1º Reputa-se agente público, para os efeitos deste ar-

tigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional. § 2º A vedação do inciso I do caput não se aplica ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo Presidente da República, obedecido o disposto no art. 76, nem ao uso, em campanha, pelos candidatos a reeleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público. § 3º As vedações do inciso VI do caput, alíneas b e c, aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. § 4º O descumprimento do disposto neste ar-

Sua política de investimentos vai mudar! A PLENA Assessoria Financeira é formada por profissionais especializados na administração de recursos previdenciários e na preparação de sua política de investimentos. Desenvolvemos estudos comparativos e avaliamos a performance de suas aplicações. Consideramos os vários cenários, dentro das oportunidades da Resolução 3506. Você vai decidir pela carteira adequada ao perfil de risco, rentabilidade e liquidez. Temos planos de assessoria modulados que lhe atenderão dentro de suas necessidades.

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tigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR. § 5º Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos I, II, III, IV e VI do caput, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Parágrafo com nova redação dada pela Lei n. 9.840, de 28/9/1999.) § 6º As multas de que trata este artigo serão duplicadas a cada reincidência. § 7º As condutas enumeradas no caput caracterizam, ainda, atos de improbidade administrativa, a que se refere o art. 11, inciso I, da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma legal, em especial às cominações do art. 12, inciso III. § 8º Aplicam-se as sanções do § 4º aos agentes públicos responsáveis pelas condutas vedadas e aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem. § 9º Na distribuição dos recursos do Fundo Partidário (Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995) oriundos da aplicação do disposto no § 4º, deverão ser excluídos os partidos beneficiados pelos atos que originaram as multas. § 10 No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Parágrafo acrescido pela Lei n. 11.300, de 10/5/2006.) Art. 74. Configura abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da Lei Comple32 Junho/julho 2008

mentar n. 64, de 18 de maio de 1990, a infringência do disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura. Art. 75. Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Art. 76. O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado. § 1º O ressarcimento de que trata este artigo terá por base o tipo de transporte usado e a respectiva tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente, ressalvado o uso do avião presidencial, cujo ressarcimento corresponderá ao aluguel de uma aeronave de propulsão a jato do tipo táxi aéreo. § 2º No prazo de dez dias úteis da realização do pleito, em primeiro turno, ou segundo, se houver, o órgão competente de controle interno procederá ex officio à cobrança dos valores devidos nos termos dos parágrafos anteriores. § 3º A falta do ressarcimento, no prazo estipulado, implicará a comunicação do fato ao Ministério Público Eleitoral, pelo órgão de controle interno. § 4º Recebida a denúncia do Ministério Público, a Justiça Eleitoral apreciará o feito no prazo de trinta dias, aplicando aos infratores pena de multa correspondente ao dobro das despesas, duplicada a cada reiteração de conduta. Art. 77. É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro. Art. 78. A aplicação das sanções cominadas no art. 73, §§ 4º e 5º, dar-se-á sem prejuízo de outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes.” PN


Evento Congressos Nacional e Regional

Semeadura Abipem e Apeprem realizam congressos no final de junho, em SĂŁo Paulo, com o objetivo de transmitir conhecimento e difundir cultura previdenciĂĄria


Foto: Divulgação

Expectativa de público recorde e aprofundamento do debate sobre um número grande de temas

O

s eventos mais importantes da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais e da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios são seus congressos anuais. A Abipem fará o 42º Congresso Nacional e a Apeprem, o 4º Congresso Regional, em conjunto, na capital paulista, entre 30 de junho e 2 de julho. A orientação adotada pelo presidente das duas entidades, João Carlos Figueiredo, é no sentido de que todas as áreas de gestão sejam enfocadas, nos eventos, com bastante profundidade. As reuniões das Associações são ocasiões preciosas para transmissão de conhecimentos vitais para o funcionamento dos institutos. – Precisamos transmitir, em cada uma das quatro ou cinco palestras que se realizarão simultaneamente, um conteúdo bem trabalhado de natureza técnica. Queremos contribuir de modo relevante para a criação no país de uma cultura previdenciária – diz Figueiredo, também presidente do Instituto de Previdência de Jundiaí.

Ele explica que as maiores dificuldades encontradas pelos gestores estão nas áreas de concessão de benefícios e de investimentos. “Existem também dificuldades quanto à contabilidade e na gestão da saúde”, acrescenta. Segundo Figueiredo, o nível de preparação dos participantes do congresso é muito variado. Vai desde pessoas que estão no início de seu processo de formação até os que fizeram cursos de pós-graduação. “E o conteúdo precisa atingir a todos”, diz. O presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Ipesc, Demétrius Hintz, presidente eleito da Abipem, diz que a expectativa em torno do Congresso nacional é de superar os resultados de 2007, quando o evento foi em Florianópolis e teve grande sucesso. – Tivemos mais de 1 mil inscritos de todos os estados e de centenas de municípios, com excelente conteúdo – orgulha-se o então anfitrião. – Agora, a Abipem quer fazer melhor ainda, levar mais gente para São Paulo, em torno de 1.500


Foto: Raul Junior

participantes, diversificar, mudar de patamar, para que as pessoas não se limitem a assistir a palestras, mas possam se esclarecer amplamente, tirar todas as suas dúvidas. Ou seja, aperfeiçoar as modalidades de debate para que haja participação de todos. Hintz relata uma preocupação atual dos dirigentes dos institutos do regime próprio: – Muito se ouve falar sobre unificação da Previdência. Entre outros organismos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende essa tese – relata ele. – Mas o regime próprio tem sido altamente eficiente para o serviço público. Os

institutos regidos por ele obtêm bons resultados, principalmente os que o adotaram sem carregar o passivo do pagamento dos benefícios antigos. Segundo Hintz, para se prevenir diante de uma possível aprovação, no Congresso, do fim do fator previdenciário – um coeficiente usado para reduzir o valor do benefício de quem se aposenta antes da idade mínima, por tempo de serviço –, o governo prepara um “plano B” que consistiria em aumentar a idade mínima de contribuição em sete anos, de 30 para 37 anos, no caso das mulheres, e de 35 para 42 anos, no caso dos homens. – É algo que está colocado no âmbito do regime geral, mas, se for adotado, acabará sendo estendido para o regime próprio – previne. Essa questão, entre outras, deverá ser objeto das preocupações dos participantes dos congressos da Abipem e da Apeprem.

Como se inscrever

Os temas

Os Congressos serão realizados no Novotel São Paulo Center Norte, Avenida Zaki Narchi, 500 – Vila Guilherme –, São Paulo. As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico http:// www.abipem.org.br/. Os telefones das entidades: Abipem, 61-3323-4803 (Wanessa) ou 11-4589-8874 e 11-9913-9645 (João Figueiredo); Apeprem, 114586-0203.

O tema principal do 42º Congresso Nacional será 10 Anos de Regulamentação. Outros temas: Saúde: Pericia Pré Admissional; Pericia Médica; Prevenção de Saúde; Gestão Direta; Gestão Indireta; Programa de Saúde Ocupacional; Readaptação e Reabilitação; Contabilidade: Plano de Contas; Lei 4.320; Portaria 916; Lei de Responsabilidade Fiscal; Qualificação e Certificação: Como qualificar? Quem qualificar? Como certificar? Quem pode certificar? Para que serve a qualificação e a certificação; Gestão de Passivos: Elegibilidade; Regras de concessão; Cálculo de Benefícios; Reajustes; Folha de Pagamentos; Gestão de Ativos: Patrimônio; Regras de Aplicação; Controle e análise de riscos; Seleção de gestores financeiros; Resolução 3.506; Política de investimentos; Demonstrativos Financeiros; Compensação RI – RO; Aspectos jurídicos relevantes: Criação e extinção de RPPS; Contendas Jurídicas Atuais; CRP – Proteção ou Ingerência; Lei 11.301.

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Encontros regionais da Apeprem

II Seminário Nordeste

Em 31 de março e 1 de abril, realizou-se em Birigüi, São Paulo, o 17º Encontro Regional da Apeprem, com a participação de 40 municípios. Na abertura, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, falou sobre o ministério e os regimes próprios (ver entrevista de Carlos Gabas na página 17). O coordenadorgeral de Auditoria do MPS, Otoni Gonçalves Guimarães, falou sobre a Resolução 3.506 do CMN. Em 26 e 27 de maio, foi realizado em Santa Fé do Sul, São Paulo, o 18º Encontro Regional da Apeprem, que reuniu cerca de 100 participantes. Segundo o vice-presidente da Apeprem e presidente do Fundo Municipal de Previdência Social local, Jonas Baldissera, o número de inscrições teve que ser limitado porque a estrutura hoteleira de Santa Fé do Sul, cidade de 28 mil habitantes, não oferecia acomodações para mais gente. Os temas que concentraram as atenções, disse Baldissera, foram a gestão participativa, a qualificação e certificação de gestores, a Resolução 3.506 e a concessão de benefícios. Ele ouviu manifestações especialmente entusiasmadas a respeito do evento de representantes das cidades paulistas de Osasco e Pirapora do Bom Jesus, e da paranaense Cianorte. A respeito do 42º Congresso, programado para o fim de junho em São Paulo, Baldissera notou que muitos participantes do encontro regional já aguardavam o momento de se inscrever.

Maceió recebeu nos dias 29 e 30 de abril o II Seminário Nordeste, realizado pela Abipem. A abertura do evento, que reuniu cerca de 200 inscritos de todo o Brasil, foi presidida pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida. Foram discutidas as diversas formas de conceder e calcular os benefícios previdenciários, os trâmites relativos ao Ministério de Previdência como órgão regulador e normatizador, as novas oportunidades em investimentos financeiros e a fiscalização tanto pelo Ministério da Previdência como pelos Tribunais de Contas. O tema que concentrou atenções, segundo o presidente do Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), Luiz Gustavo Ávila Mendonça, foi o aprimoramento da Resolução no 3.244 do Conselho Monetário Nacional, que disciplina os investimentos feitos pelas entidades do regime próprio. O Seminário desempenhou papel importante na troca de experiências entre os institutos e fundos de previdência municipal, além de contribuir para a atualização profissional de seus gestores. Para o presidente do Iprev, difundir esse tipo de conhecimento requer tempo: “O caminho trilhado por entidades como a Abipem ainda será longo, em busca de levar a cultura previdenciária e o conhecimento dos assuntos ligados ao RPPS às partes mais longínquas deste país”. Durante o Seminário, foi eleita a nova diretoria da Abipem para a gestão de 2008 a 2010, sob o coPN mando de Demétrius Hintz.

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Investimentos Crise Financeira

Sem sismógrafo Estragos causados pelo terremoto que começou nos bancos americanos em 2007 começam a ser dimensionados, mas o processo ainda está em marcha

O

terremoto começou nos bancos dos Estados Unidos no início do ano passado. Na tela do computador dessas instituições, a luz vermelha apareceu no setor de hipotecas. O calote entre os americanos que haviam comprado imóveis cresceu como uma bolha sem controle. Os bancos que tinham emprestado dinheiro a essa turma viram, de uma hora para outra, um buraco em suas contas. A notícia espalhou-se como rastilho de pólvora pela Europa e pela Ásia. Com a globalização financeira, a crise do setor imobiliário nos EUA transformou-se numa crise de crédito e depois na maior crise bancária dos últimos tempos. Investimentos feitos por instituições de previ-

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dência de diversas partes do mundo podem ser afetados, embora elas procurem sempre as opções mais cautelosas. Um gigantesco fundo de pensão, o Califórnia Public Employees Retirement Systems (Calpers), dos funcionários públicos da Califórnia, nos EUA, com ativos de mais de US$ 200 bilhões, não registrava qualquer embaraço no início de maio, e emitia sinal positivo em relação ao mercado brasileiro, onde faz investimentos. Um ano depois do primeiro tremor, já é possível ter uma estimativa inicial do estrago no mundo financeiro. Segundo um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), US$ 1 trilhão evaporaram-se após o início da crise das hipotecas. Desse total, bancos de todo o planeta tiveram até aqui um prejuízo de US$ 565 milhões com financiamentos residenciais. Outros US$ 240 milhões de perdas – também dos bancos – são referentes a papéis lastreados em imóveis, títulos que gestores de fundos de investimentos compram para engordar seus lucros. Mais US$ 145 bilhões foram perdidos com em-


Ilustração: Nakata

Crise imobiliária virou crise de crédito e se transformou num problema bancário que já chega a economias emergentes

préstimos a clientes e empresas. O número do FMI é apenas uma projeção do tamanho do rombo, já que a contabilidade ainda está sendo feita. A cifra pode ser muito maior. Os analistas em Wall Street vinham estimando as perdas entre US$ 400 bilhões e US$ 600 bilhões. Nada impede que elas superem o trilhão de dólares do FMI. Economistas alertam que ainda existem muitos títulos imobiliários na carteira dos fundos e, cedo ou tarde, os gestores terão que admitir que esses papéis viraram pó.

A preço de banana Alguns já admitiram. Um dos mais antigos bancos americanos, o Bear Stearns, anunciou em julho do ano passado que o valor de dois de seus fundos havia despencado em função da perda de valor de títulos imobiliários embutidos na carteira. Era apenas a ponta do iceberg. O Bear Stearns, que teve lucros de US$ 6 bilhões no ano passado, foi atingido em cheio pela crise e entrou em colapso este ano. Foi vendido ao JP Morgan por preço de banana. Cada ação do banco custou US$

0,60, menos de 10% do que valia nas bolsas americanas. O maior banco dos EUA, o Citigroup, anunciou perdas de US$ 5,1 bilhões de dólares no primeiro trimestre deste ano e uma baixa contábil de US$ 12 bilhões. A estimativa para 2008 é que as principais instituições financeiras americanas registrem perdas contábeis de US$ 40 bilhões com títulos podres ou investimentos imobiliários. A previsão é de Meredith Whitney, analista da administradora de fundos de investimento Oppenheimer, segundo um relatório que ela enviou a clientes. Isso frustra a expectativa dos investidores que apostavam que o pior da crise já passou. Em agosto do ano passado, o banco francês BNP Paribas, um dos principais da Europa, congelou o saque de três de seus fundos de investimentos que tinham recursos aplicados em créditos gerados a partir de operações hipotecárias nos EUA. Alegou dificuldades em contabilizar as reais perdas desses fundos. Na Austrália, o banco Macquarie anunciou que dois de seus fundos registraram perdas de até US$ 258 milhões. Nos Estados Unidos, o American Home Mortgage (AHM), organização de refinanciamento dos empréstimos hipotecários, revelou que não tinha condições de reembolsar US$ 300 milhões em vencimentos. Nada impede que de uma hora para outra o Calpers, da Califórnia, possa ser afetado. Ou que o mesmo possa acontecer com o tradicional ABP, fundo de pensão dos servidores públicos holandeses, com ativos de 208 bilhões de euros, um dos maiores do mundo. – A crise imobiliária, que virou crise de crédito Previdência Nacional 39


Bolsa brasileira oscilou, mas estava positiva no início de maio. Não há sinal vermelho no horizonte do investidor brasileiro

Fotos: Divulgação

e se transformou num problema bancário, começou nos Estados Unidos e se espalhou pela Europa Ocidental. Agora chega a países emergentes, como a Islândia e a Hungria. Portanto, novos bancos e fundos com problemas podem surgir em breve. Principalmente porque ninguém sabe, até hoje, quanto os bancos e fundos de investimento aplicaram nesses créditos de alto risco – diz Luiz Fernando Lopes, economista-chefe do banco de investimentos Pátria, de São Paulo. Até aqui, o Brasil enfrentou sem muita turbulência o tremor no mundo financeiro. Ele chegou ao país em forma de volatilidade. Na linguagem do mercado, a volatilidade é aquela oscilação brusca que as ações das empresas sofrem na bolsa de valores, deixando com “frio no estômago” o investidor que aplica seus recursos pensando na compra da casa própria ou mesmo na viagem de férias.

Miguel Ribeiro de Oliveira

40 Junho/julho 2008

A crise das hipotecas nos EUA mexe com o humor da bolsa brasileira da seguinte forma. Com medo de prejuízo, o investidor estrangeiro que aplica recursos em ações de empresas nacionais passa a ter aversão a operações de risco, como é da natureza de qualquer bolsa de valores. Antes de perder, ele tira o dinheiro espalhado nas bolsas brasileira, russa ou alemã e procura aplicações consideradas menos lucrativas, mas mais seguras, como os títulos do Tesouro americano. É essa venda maciça de ações que faz com que a as bolsas oscilem bruscamente para baixo. – O Dow Jones, principal índice da Bolsa de Valores de Nova York, caiu cerca de 10% de agosto até abril. No Brasil, a Bovespa oscilou muito no mesmo período, mas agora está positiva – diz Fernando Excell, da Economática, uma consultoria em São Paulo que acompanha o movimento das ações em algumas das principais bolsas de valores. Do ponto de vista do investidor brasileiro, por enquanto, não há sinal vermelho no horizonte. Nenhum banco nacional anunciou prejuízos bilionários como os americanos. Ao contrário, os lucros nunca foram tão elevados. Também não há notícia de que fundos de investimento, seja de renda fixa, de ações ou de previdência, tenham entrado em rota de prejuízo. – O mercado de papéis imobiliários no Brasil é praticamente inexistente. Os fundos de previdência no Brasil têm em suas carteiras principalmente títulos de renda fixa, públicos e privados, de 10, 20 ou 25 anos. Portanto, no longo prazo, podem recuperar qualquer oscilação momentânea – diz Lopes, do Pátria. Os fundos desse tipo que incluem uma parte de ações em suas carteiras têm a maior parte dos re-


Socorro público não bastou para recuperar bancos americanos atolados no mercado de hipotecas difíceis de resgatar

cursos nas chamadas blue chips, ações de empresas que têm demonstrado um histórico de valorização, como Petrobras e Vale. Elas tiveram algumas baixas com a turbulência mundial verificada nas bolsas de valores, mas tendem a oferecer um bom retorno no longo prazo. – A tendência é que o investidor que aplica num fundo de previdência pensando no longo prazo e, portanto, na aposentadoria, não sinta os efeitos da crise. As ações, por exemplo, tendem a se recuperar num horizonte mais longo de tempo. A crise pode ser intensa, mas não vai durar para sempre. O investidor que faz suas aplicações pensando no curto prazo corre o risco de resgatar o dinheiro exatamente num período ruim como este – explica o consultor financeiro Miguel Ribeiro de Oliveira, membro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

ASSESSORIA FINANCEIRA O mecanismo das perdas DE ALTA PERFORMANCE

Luís Fernando Lopes

Se a crise se aprofundar nos EUA, com uma recessão Selic para conter a fuga de capital dos invesmais prolongada, e seus efeitos contagiarem as praças tidores estrangeiros, que geralmente acontece financeiras do mundo, o risco de perdas para os fundos em crises. Há uma de previdência – e para toda a indústria de fundos do exceção: se os típaís – existe. Numa recessão, o consumo tende a se re- tulos do governo Private Bank trair e as indústrias vendem menos, o que se reflete em em que os recurAsset sos estão aplicaseu desempenho na Bolsa de Valores. Nesse caso, fun-Management dos forem do tipo dos que buscam um retorno mais generoso e aplicam Divisão Internacional pré-fixado, onde o parte de seu capital nesses papéis tendem a perder. Corretora de Valores e Mercadorias Os fundos de renda fixa, que acompanham a variação investidor já sabe de Fundos vai ganhar da taxa de juros, ganham se o governo elevar aEstruturação taxa quanto de Investimento

Crédito Pessoal Consignado em Folha de Pagamento

Previdência Nacional 41


Quem tem não empresta, quem precisa de dinheiro não encontra, quem tem subprime em mãos fica com um mico

até o vencimento do papel, o investidor perde num cenário de elevação de juros. – Mas é preciso lembrar que fundos de previdência são aplicações de longo prazo. Elas tendem a amortizar eventuais perdas hum horizonte de tempo mais longo – diz Miguel Ribeiro de Oliveira. Com previsão de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto para este ano, reservas internacionais que chegam a US$ 180 bilhões e contas em ordem, o Brasil tem uma boa blindagem para enfrentar o terremoto internacional, segundo os economistas. Não há indício de crise de crédito no país. Os empréstimos crescem num ritmo forte, seja para a compra do carro novo ou para a reforma da casa, e já atingem 37% do PIB, um número inédito para o Brasil. As empresas produzem a todo vapor e seu bom desempenho se reflete positivamente na Bolsa. No fim de abril o país foi considerado investment grade, ou seguro para investimentos, pela agência privada Standard & Poors, fato festejado pelo governo e por empresários, e que provocou alta diária espetacular de 6,33% na Bovespa. Os bancos dos EUA, mesmo com socorro financeiro dado pelo Federal Reserve, o banco central americano, não tiveram como se recuperar do problema nas hipotecas por uma razão simples. O buraco apareceu exatamente num segmento que engloba pessoas que já têm histórico de inadimplência e, por isso, podem oferecer menos garantias de pagamento. E a principal garantia que tinham para oferecer – os imóveis – ficou desvalorizada. É o chamado crédito subprime, ou de segunda linha. Mas por que emprestar a quem oferece risco de calote? Simplesmente porque os ganhos são maiores. Assim, a crise atual é proporcional à expansão do subprime. Com o boom no setor imobiliário e com dinhei42 Junho/julho 2008

ro em caixa, os empréstimos subprime ganharam força nos EUA porque o juro cobrado pelas instituições financeiras nesse tipo de operação é mais alto. Os títulos gerados a partir dos subprime são muito atrativos para os gestores de fundos de investimentos na busca de um retorno melhor. Ao comprar títulos das instituições que fizeram o empréstimo ao cidadão americano, permitese que um novo montante de dinheiro seja novamente emprestado, antes mesmo do primeiro empréstimo ser pago. Outro gestor também pode comprar o título adquirido pelo primeiro, e assim por diante, gerando uma cadeia de venda de títulos baseada na confiança de que eles serão honrados. Se o motorista de táxi, o metalúrgico ou a dona de casa não conseguem pagar a dívida inicial, começa um ciclo perverso de não-recebimento. O resultado é que todo o sistema bancário passa a ter medo de emprestar dinheiro e comprar os subprime. É isso que está gerando uma crise de falta de dinheiro neste momento e derrubando o crédito. Quem tem não empresta, quem precisa de dinheiro não encontra onde obter. E aqueles que têm esses papéis em mãos ficam com um mico. Como nos Estados Unidos pelo menos dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) são gerados a partir do gasto dos consumidores, estimulado pela oferta de crédito, os economistas avisam que o próximo passo da crise, caso ela se aprofunde, é uma recessão naquele país. O relatório do Fundo Monetário Internacional é pessimista porque não aponta qualquer luz no fim do túnel. Ao contrário, a crise financeira ainda tem fôlego para produzir mais notícias ruins pelo planeta. “Os mercados financeiros prosseguem sob pressão considerável”, diz a instituição. O maior medo do FMI é que a crise de crédito dos bancos ganhe amplitude mundial. Nesse caso, uma recessão global não pode ser descartada. No Brasil, se essa crise se expandir, pode ocorrer uma brusca elevação da taxa de juros e haverá uma fuga em massa de aplicadores, assim como em todas as partes do mundo. Nesse cenário – improvável –, todo mundo sairá chamuscado.


Cronologia da crise Os primeiros sinais de que algo não estava bem no setor imobiliário americano apareceram já no início de 2007. O calote nos empréstimos imobiliários de alto risco (os subprime) só aumentava. Em julho, os sinais negativos apareceram em forma de prejuízo para investidores e bancos: • 18 de julho: O Bear Stearns anuncia que o valor de dois de seus fundos despencou em conseqüência dos títulos subprime na carteira. As bolsas européias despencam. Em Londres, o índice Footsie-100 perde 1,38% num só dia. • 19 de julho: O índice Dow Jones fecha acima dos 14.000 pontos, seu pico, antes de iniciar trajetória de queda. • 26 de julho: O Dow registra uma das principais quedas do ano, - 2,26%. O reflexo aparece nos pregões Europa: Londres cai 3,15%; Frankfurt, 2,39% e Paris, 2,78%. • 27 de julho: Em Tóquio, o Nikkei cai 2,36%. • 1º de agosto: Na Austrália, o Macquarie alerta que dois de seus fundos registraram perdas de até US$ 258 milhões. Nos EUA, o American Home Mortgage (AHM), que refinancia empréstimos hipotecários, avisa que não tem como reembolsar US$ 300 milhões em vencimentos. • 9 de agosto: O banco francês BNP Paribas anuncia o congelamento de três fundos de investimento atrelados a títulos de crédito imobiliário. É o que os analistas apontam como o

primeiro sinal da “falta de dinheiro”. O BC Europeu (BCE) injeta 94,8 bilhões de euros no mercado para tranqüilizar os investidores. O Federal Reserve (Fed) e o Banco do Japão também intervêm. O Dow cai 2,83%. 13 de agosto: O BCE libera mais 48 bilhões de euros e o Fed, US$ 2 bilhões. As bolsas sobem, mas o Goldman Sachs joga um balde de água fria ao anunciar que irá capitalizar um de seus fundos de investimento. 14 de agosto: As bolsas asiáticas ficam estáveis, mas Paris cai (- 1,63%), arrastada pelos valores bancários. Em Londres, o índice Footsie-100 cai 1,21%. Em Nova York, o DJIA fecha em - 1,57%, a 13.028,92 pontos. 15 de agosto: A tempestade volta na Ásia, mas Wall Street consegue se recuperar e as praças européias finalmente limitam suas perdas. Em Tóquio, o Nikkei fecha em forte queda de 2,19%. Outubro, novembro e dezembro: A bolsa brasileira oscila nos últimos meses do ano, reflexo dos mercados mundiais, mas fecha o ano com valorização de 43,65%, com o Ibovespa aos 63.886 pontos. O dólar chega a bater em R$ 1,81 nesse período, mas fecha o ano com desvalorização de 17%, cotado a R$ 1,77. Março 2008: O Bear Sterns entra em colapso e é vendido ao JP Morgan por 10% de seu valor de mercado. As bolas européias fecham com perdas acima de 3% após o anúncio, especialmente as ações de bancos. Abril: O Citigroup anuncia prejuízo de US$ 5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Um ano antes, o banco havia ganhado US$ 5 bilhões.

EUA, Japão, Ásia Conheça outras crises bancárias pelo mundo: Crise nas firmas de poupança nos EUA – No início dos anos 80, financeiras americanas também emprestaram muito dinheiro a gente que queria comprar a casa própria. O Fed inicia uma elevação dos juros para conter a inflação e em 1985 essas empresas começam a quebrar. O prejuízo fica em US$ 160 bilhões. Crise bancária do Japão – Uma bolha acionária e a desregulamentação do setor levam a uma crise dos bancos japoneses durante toda a década de 90. O excesso de títulos podres em suas carteiras faz diversas instituições quebrarem. Crise asiática – Em 1997, especuladores financeiros apostam contra a moeda tailandesa. O banco central tailandês desvaloriza o bath. Bancos são prejudicados e a crise se espalha por

toda a região dos Tigres Asiáticos, chegando à Rússia e ao Brasil, obrigados a desvalorizar suas moedas. Crise do subprime – Cortes dos juros americanos para impulsionar crescimento econômico, depois de setembro de 2001, levam a uma explosão do crédito imobiliário. Mesmo pessoas com histórico de inadimplência tomam empréstimos. O Fed volta a subir juros em 2004 e mutuários têm dificuldade de pagamento. No início de 2007, PN o calote dispara.

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Ilustração: Nakata

Modelos de Gestão

44 Junho/julho 2008


Juntar as pontas O governo de Cristina Kirchner busca a consolidação do regime previdenciário, mas precisa provar que a reforma do sistema realizada em 2007 não foi apenas retórica eleitoral Jorge Félix

A

presidente da Argentina, Cristina Kirchner, co- o argentino Aldo Neri, ex-ministro da Saúde e meça a sentir a repercussão da reforma da Pre- ex-deputado. Recentemente, ele publicou artividência ocorrida no Chile, em janeiro (ver PN go no jornal Clarín desafiando Cristina Kirchner número 1, abril/maio de 2008), e seu governo enfrenta a dar uma prova de que a reforma promovida pressões para seguir o caminho de ampliação dos be- por seu marido, Néstor Kirchner, em fevereiro nefícios sociais adotados pela administração da vizinha do ano passado, não foi apenas um lance eleisocialista Michelle Bachelet. No entanto, a situação na toral. Casa Rosada é bem diferente. A Argentina amarga ain- Segundo o ex-ministro, a reforma Kirchner, a da conseqüências da crise econômica e social de 2001, despeito de contemplar um segmento consideprovocada principalmente pelo déficit da Previdência – rável que necessitava de mais proteção, comemultiplicado por sete vezes e meia logo depois da priva- teu “alguns pecados capitais”. tização parcial do sistema em 1994. A essência da reEmbora o quadro hoje seja mais favorável, o país de- forma foi dar ao monstrou menos fôlego para sustentar o período de trabalhador jogado Private Bank transição. Neste momento, a Argentina ainda apresenta para uma adminisfragilidade fiscal para sair do discurso político e Asset partirManagement tradora privada de para a ação quando o tema é seguridade social. Divisão Internacional aposentadorias e “O exemplo do país irmão (Chile) favorece uma refle- fundos de pensão Corretora de Valores e Mercadorias xão sobre o nosso, em um momento em que se ampliou o direito de optar Estruturação de retorno Fundos à prenotadamente a cobertura de aposentadorias”, afirma pelo

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“A reforma de Néstor Kirchner, a despeito de contemplar um segmento necessitado de proteção, cometeu alguns pecados capitais” Aldo Neri, ex-ministro da Saúde da Argentina

vidência pública. A Argentina reformulou seu sistema de previdência social em 1994, orientada pelo modelo chileno, mas adaptando-o ao país e adotando importantes diferenciações. Todos os segurados (inclusive os trabalhadores autônomos) foram obrigados a contribuir para um pilar público de repartição, que provê uma pensão básica (prestação básica universal), devendo impositivamente estar filiados a outro pilar complementar. A opção surge com relação à filiação a este último pilar, que pode ser um fundo de pensão vinculado ao regime privado ou um plano de previdência no âmbito do regime público. Se tal opção não era declarada, os segurados eram automaticamente inscritos no regime privado 46 Junho/julho 2008

de capitalização de contas individuais. Néstor Kirchner alterou essa lei e o setor privado imediatamente começou a sentir os efeitos da concorrência com o setor público, que, agora, é muito mais do que um regime básico. Pode ser o único e o principal.

Volta à Previdência estatal Até janeiro, a previdência estatal já tinha conquistado 2,5 milhões de novos contribuintes. Professores, juízes, diplomatas, pesquisadores e contribuintes com mais de 50 anos e menos de US$ 6.350 em suas contas foram os primeiros a retornar ao setor público por iniciativa automática do próprio governo. Cerca de 1,2 milhão simplesmente deixaram o setor privado por insatisfação com os rendimentos e retornaram ao Estado.


“Uma parte dos investimentos deverá financiar obras de infra-estrutura e projetos produtivos” Cláudio Moroni, presidente da Administración Nacional de la Seguridad Social

Desde a crise de 2001, os fundos de pensão perderam grande parte de seus rendimentos com a desvalorização dos títulos da dívida pública. Esses novos contribuintes representaram em 2007 um reforço para os cofres públicos de US$ 2,5 bilhões. Isso significa que um terço dos US$ 8,3 bilhões que garantiram o cumprimento da meta de superávit primário de 3,2% do PIB argentino saiu dos cofres da Administración Nacional de la Seguridad Social (Anses), o INSS argentino. A Anses anunciou um superávit de 18 bilhões de pesos e a criação de um fundo de investimentos (o Fondo de Respaldo) com capital de 20 bilhões de pesos. A intenção do governo de Cristina Kirchner é repatriar boa parte do capital exposto no mercado financeiro internacional, Brasil inclusive. Os recursos da Previdência pública, segundo o novo presidente da Anses, Cláudio Moroni, serão aplicados no crescimento do país. “Nossa idéia é que esse menu de investimentos tenha características muito similares às das administradoras privadas, com percentuais mínimos e máximos de investimentos. Também uma parte dos investimentos deverá financiar obras de infra-estrutura e projetos produtivos”, afirmou Moroni. A garantia de uma aposentadoria mínima independentemente de quanto tenha contribuído ao longo da vida laboral é a maior vantagem oferecida a quem contribui para o sistema estatal. O desconto, após esta reforma Kirchner, passou a ser igual: 11% do salário (antes as administradoras privadas cobravam 7%). O montante dos que retornaram à previdência pública representa 20% do mercado privado. Isso significa que Estado (47%) e setor privado (53%) passaram a dividir o bolo quase em pé de igualdade. A primeira conseqüência da reforma tem sido, no entanto, uma maior concentração do setor privado. Desde o ano passado, as fusões e aquisições passaram a ser constantes no segmento. Como a nova reforma prevê que a cada cinco anos os contribuintes podem fazer a opção de transferência, o mercado está agora se

reestruturando para chegar a 2012 com alguma capacidade de sedução. Mas a conjuntura econômica e a crise nos Estados Unidos dificultam as coisas.

Somadas, poderão vencer O ambiente de tendência de redução dos juros – num longo prazo – nos países emergentes é outro entrave para as administradoras privadas argentinas garantirem o rendimento necessário e obrigatório por lei. A saída tem sido somar forças. O último grande anúncio foi a união da ProRenta com a Unidos. Agora, somam 5% do mercado e passam à frente da Futura e da Previsol. Com esta fusão, o sistema privado argentino reúne agora apenas 10 companhias com quase 14 milhões de filiados. No início do processo de privatização, em 1994, havia 24 administradoras privadas. Como as empresas só podem crescer captando filiados entre aqueles que estreiam no mercado de trabalho, novos processos de fusão e aquisição já são esperados para os próximos anos. A Anses também tem pela frente alguns entraves para ampliar sua atuação e a consolidação da Previdência estatal. Nos próximos meses, a Anses deve dizer aos seus novos contribuintes qual será a política de ajuste das aposentadorias (o ajuste não foi definido no orçamento de 2008) e se haverá o reconhecimento de alguma retroatividade para os aposentados que receberam reajustes menores no passado (a Corte Suprema determinou um percentual maior). Resta saber como se equilibrará o sistema com novas aposentadorias e novos passivos judiciais. Sem responder a essas questões, dificilmente Cristina Kirchner poderá seguir o exemplo chileno. PN

Previdência Nacional 47


Entrevista Brian Nicholson

Mudar tudo

Fotos: Divulgação

Jornalista diz que Previdência Social contribui para agravar o maior problema do país, a desigualdade social, e propõe reforma radical

B

rian Nicholson é um jornalista e economista inglês que chegou ao Brasil há trinta e dois anos, apaixonou-se pelo país, ficou chocado com a desigualdade social e nunca mais foi abandonado por esses dois sentimentos, a paixão e o desconforto. Esse último espicaçou seu interesse em entender as razões de tanta desigualdade. Nesta entrevista, ele explica por que a primeira estação de chegada de sua investigação foi a situação das aposentadorias e pensões, que o levou a dedicar 18 meses à elaboração do livro A Previdência injusta: como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil, lançado em outubro de 2007 (ver www.previdenciainjusta.com.br). A paixão mal se esconde nas dobras do desafio que Nicholson se colocou: dar uma contribuição profissional, intelectual e cidadã que ajude a, mudando a Previdência, mudar o país.

48 Junho/julho 2008

Previdência Nacional – Como o senhor mirou na previdência partindo da preocupação com a desigualdade brasileira? Brian Nicholson – Desde que cheguei ao Brasil, em 1976, me chamou a atenção a natureza sui generis da desigualdade social que encontrei. Pensei, como muita gente mais, que com a volta da democracia haveria melhor distribuição de renda, mas isso não aconteceu, ou vem acontecendo agora de forma bastante lenta. Comecei a ler sobre a história econômica do país e constatei que desde a escravidão a desigualdade basicamente não muda. Então, passei a ler especificamente sobre como os países podem reduzi-la. Há pouca divergência a esse respeito: todos os autores apontam o problema. Previdência Nacional – Existe alguma concordância a respeito das políticas mais importantes para se en-


O gasto social do Brasil representa 24% do PIB, quase tanto quanto o dos 30 países mais ricos do mundo frentar essa situação? Brian Nicholson – A longo prazo, mudanças estruturais. Em primeiro lugar, na educação pública, mas também na saúde e na infra-estrutura do país. A curto prazo, o gasto social. É evidente que o longo e o curto prazo interagem, não são dimensões estanques. Previdência Nacional – Como o gasto social pode funcionar a curto prazo? Brian Nicholson – Mitigando a situação de quem é pobre. Então eu passei a ler sobre gasto social. E constatei que o Brasil gasta com ele 24% do PIB, o que é razoável. Basta dizer que na média da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que reúne os trinta países mais ricos do mundo] esse gasto é de 25% do PIB. Previdência Nacional – Alguma coisa está errada... Brian Nicholson – O problema não é de falta de recursos, é de direcionamento. O Brasil gasta com Previdência Social – somando INSS e servidores – muito mais do que os países ricos, e muito menos com educação e saúde do que eles gastam. Previdência Nacional – O senhor considera, portanto, que o Brasil gasta excessivamente com Previdência Social? Brian Nicholson – Podemos comparar. Os Estados Unidos têm 12% de idosos, ou seja, de pessoas com 65 anos ou mais. E gastam com aposentadorias e pensões 6% do PIB. O Brasil tem 6% da população com 65 anos ou mais e gasta com aposentadorias e pensões 12% do PIB! Em termos relativos, o Brasil gasta quatro vezes mais com aposentados e pensionistas. E nós sabemos que a grande maioria deles ganha salário-mínimo. Previdência Nacional – Por que há esse desequilíbrio entre demografia e gasto em Previdência Social? Brian Nicholson – Em primeiro lugar, um número elevado de aposentadorias muito precoces. Em seguida, altíssimos privilégios, que não favorecem os pobres, claro, mas pessoas situadas da classe média para cima, principalmente servidores e mulheres. Previdência Nacional – Sabemos que há no país muitas professoras públicas e que uma parte ponderável delas se aposenta cedo, porque a lei o permite. Mas não são pessoas da classe média. São mulheres pobres, ou na fronteira da pobreza. Brian Nicholson – Admito que existe subjetividade na definição de pobreza.

Previdência Nacional – Como escapar da armadilha de uma subjetividade que pode resultar em interpretações injustas? Brian Nicholson – Existe uma conta simples que pode dar boa indicação a respeito do que seria ou não injusto. Sabemos que a renda média no país é de quatro salários-mínimos. Mas a mediana – o número que divide em duas metades quantitativamente iguais o universo considerado – é de dois salários-mínimos. Ou seja: quem ganha mais do que dois salários-mínimos está na metade superior de renda do país, e quem ganha menos está na metade inferior. Se dermos R$ 1,00 de dinheiro público para quem está acima da mediana, estamos piorando a distribuição de renda. Os subsídios com dinheiro público, ou seja, a parte dos benefícios que não é coberta pelas contribuições, devem ir para quem está abaixo da mediana. Previdência Nacional – Qual a relação desse cálculo com previdência? Brian Nicholson – Na medida em que a Previdência Social é o mais importante gasto social do país, comecei a estudar qual o efeito dela na distribuição de renda, portanto na atenuação da desigualdade. E constatei, com verdadeiro espanto, que o sistema de aposentadorias e pensões não distribui renda, concentra. Ou seja, é um gasto social, correspondente a 12% do PIB, que contribui para tornar mais grave o pior problema do país, a desigualdade de renda. Previdência Nacional – O senhor se refere ao INSS? Brian Nicholson – O fato é que a previdência brasileira, somando INSS e servidores, tem dois lados, o bom e o ruim. De um lado, resgata milhões da indigência ou da pobreza, o que deve ser Previdência Nacional 49


“Não tem cabimento usar dinheiro público para subsidiar benefícios de 15, 20 mil reais por mês” preservado e até melhorado. Mas, do outro, paga benefícios enormes e altamente subsidiados para uma minoria. Não é legítimo usar o lado bom para proteger o lado ruim. As maiores distorções estão no setor público. Não tem cabimento usar dinheiro público para subsidiar benefícios de 15 mil, 20 mil reais por mês. Eu tenho um exemplo que combina as duas modalidades. Um catador de papel que passa a vida inteira na informalidade nunca vai contribuir. No final da vida, se tiver sorte, ganha benefício assistencial de um salário-mínimo. Aqui, o subsídio é de 100%. No extremo oposto, temos um alto funcionário que recebe pelo teto, algo como 24 mil reais, dos quais fica com 22 mil. O benefício correto, baseado no valor real de suas contribuições, mais as contribuições patronais, dificilmente seria maior do que 12 mil reais. A sociedade dá 50% de subsídio para o rico e 50% para o pobre. Mas se calcularmos quanto cada um vai ganhar até morrer, o subsídio do ex-catador será de 80 mil reais e o do alto funcionário, de 2,5 milhões de reais (ver a figura “Os extremos do sistema”). Previdência Nacional – Mas esses são os extremos, como o senhor diz. Brian Nicholson – Não precisamos ir tão longe. Basta examinar a situação da pessoa que vai se aposentar com 65 anos de idade pelo INSS e viver, pela estimativa da tábua de vida do IBGE, mais 17 anos e meio. Vai receber mais do que contribuiu. De fato, em valor absoluto, não é muita coisa. Mas os valores absolutos dos altos benefícios, do serviço público, acabam sendo pesados. O fato é que a grande maioria não contribui pelo teto e vai receber mais do que contribuiu. No caso das mulheres: 30 anos de contribuição, aposentadoria aos 55 anos, mais algo como vinte anos de expectativa de vida. O valor do subsídio fica muito maior (ver, na página ..., “Pouco ganho, muita idade”). Previdência Nacional – Qual seria a solução? Brian Nicholson – O que eu proponho no livro, e tenho proposto em palestras, é que a única maneira de o país acabar com isso é fazer tudo de uma vez só. Não é possível mudar a situação das professorinhas e deixar como estão desembargadores e coronéis da Polícia Militar. A maneira correta de 50 Junho/julho 2008

enfrentar o problema é fazer a sociedade entender que há privilégios e colocar no lugar um sistema igual para todo mundo, democrático, republicano, aceitável.

Flexibilizar direitos adquiridos Previdência Nacional – Como seria essa verdadeira revolução previdenciária? Brian Nicholson – Criar um sistema novo, passando por um período de transição. O sistema novo não faria diferença alguma entre os cidadãos. Compreenderia dois tipos de benefícios. Um, universal, independente de contribuição. Chegou aos 60 anos, ganha. Essa idade seria elevada, ao longo de quinze anos, para 65 anos. Ganha o catador de lixo e ganha o bilionário. Não precisa comprovar nada. Esse benefício não teria vínculo com o salário-mínimo, mas seria, na prática, dessa ordem. O outro, parecido com o atual INSS, mas sem subsídio: exatamente igual ao que a pessoa contribuiu, mais as contribuições patronais. E sem distinções entre homem e mulher, cidade e campo, empresa privada e serviço público. Quem quiser ganhar mais na aposentadoria faz um plano de previdência complementar. Previdência Nacional – Em que consistiria a transição? Brian Nicholson – O sistema passaria quatro anos ajustando os benefícios altos. Previdência Nacional – Esse esquema tem viabilidade política? Brian Nicholson – Não é fácil. E seria necessário fazer uma nova Constituição. A primeira e grande barreira é flexibilizar os direitos adquiridos. Eles estão na Constituição. Mas outras coisas, como educação de qualidade e saúde para todos, também estão. E são deveres que a sociedade não cumpre.

Os extremos do sistema Funcionário: salário R$ 24,5 mil, 35 anos de contribuição, 60 anos: Aposentadoria R$ 22 mil (R$ 24.500 antes da “contribuição”) Valor justo – R$12.700 Subsídio – R$ 9,3 mil = 42% do valor total do benefício Catador de papel: informal, nenhuma contribuição, 65 anos: Benefício LOAS (assistencial) – R$ 380 Subsídio – R$ 380 = 100% do valor do benefício


Entrevista André Luiz Goulart

A grande virada Vontade política, diretoria profissional, transparência e parceria com sindicatos e associação de aposentados permitiram reduzir déficit e aumentar patrimônio

O

superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia, André Luiz Goulart, resume assim a trajetória do Ipremu: nos 18 anos seguintes à sua criação, em 1986, acumulou déficit atuarial de R$ 600 milhões e patrimônio de R$ 49 milhões (8% do déficit). Nos últimos três anos e meio, o déficit caiu para R$ 275 milhões e o patrimônio aumentou para R$ 137 milhões (50% do déficit). Goulart, que é vice-presidente para a região Sudeste da Abipem, Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, e presidente da Amiprem, Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal, credita o sucesso a opções do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, que foi deputado federal (PP-MG) e secretário de Agricultura do governo de Aécio Neves. “O prefeito teve a boa vontade de garantir os repasses em dia e de aumentar a alíquota patronal até o limite máximo, 22%. Eu fui trazido do mercado financeiro para realizar uma gestão profissional no instituto. Era gerente-geral de banco e trouxe comigo meus dois gerentes-adjuntos”, diz Goulart, que foi vereador na cidade, também pelo PP, por dois mandatos. Outros componentes da diretoria executiva, diz o superintendente, realizam ações que permitem atribuir ao instituto a qualificação de caso de sucesso, debatido em eventos da Abipem. “Meu diretor de Previdência aposenta corretamente as pessoas. Meu diretor de Finanças aplica bem os recursos. O médico perito avalia seriamente os casos de incapacitação. O procurador olha atentamente as ações e os interesses do instituto. E meu papel de superintendente é garantido pela vontade política do prefeito”. Goulart cita ainda outros aliados: os próprios segurados, que se interessam pelos rumos do instituto – individualmente e por intermédio de sindicatos e de uma atuante associação de aposentados – porque, assegura ele, há

Em 18 anos, para 1 mil aposentados, um processo homologado. Nos últimos anos, 500 processos homologados transparência. Um boletim é distribuído anualmente, o site do Ipremu dá informações em caráter permanente e, constantemente, são feitas reuniões com grupos de servidores municipais. Um dos indicadores da virada na gestão, segundo Goulart, é que em 18 anos apenas um dos mil processos de aposentadoria foi homologado e, desde 2005, 500 o foram. O Ipremu tem 13.700 segurados, dos quais 12 mil são ativos, 1.100 são aposentados e 600 são pensionistas. “Para avaliar nossa responsabilidade, é preciso ter em conta que se trata de um universo de quase 55 mil pessoas, contando as famílias. É mais do que a população de muitos municípios aqui da nossa região”. Uberlândia, principal cidade do Triângulo Mineiro, tem, segundo o IBGE, 608 mil habitantes. Previdência Nacional 51


Entrevista Marcos Vinícius Souza

Direito respeitado Diretor de Previdência do Ipsemg diz que benefícios devem ter lastro contributivo, mas esclarece que não propõe criação de barreiras

O

diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores de Estado de Minas Gerais, Marcos Vinicius de Souza, retifica abaixo, em carta dirigida ao presidente da Abipem, João Figueiredo, trecho de entrevista publicada na edição anterior de Previdência Nacional (“Provisão robusta”, página 56). “Não obstante [a matéria] tenha traduzido boa parte daquilo que eu disse ao telefone, há uma incorreção que considero grave. Ao contextualizar a atual situação dos regimes próprios, ressaltei aquilo que nós dois já tivemos oportunidade de debater anteriormente, conforme fizemos, por exemplo, na apresentação no Fórum Nacional de Previdência. Hoje os regimes próprios, após as alterações constitucionais ocorridas na última década, não mais possibilitam concessão de benefícios como antes, sem lastro contributivo. Os regimes próprios sofrem atualmente grande controle e possuem regras de acesso aos benefícios previdenciários mais rigorosas inclusive do que o regime geral. Em função da necessidade de tornar os regimes próprios equilibrados em termos atuariais, as regras concessórias foram alteradas, sobretudo, pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/2003. Foi criada a obrigatoriedade de contribuição para acesso aos benefícios. Muitos fatores contribuíram para que fossem fei52 Junho/julho 2008

tas tais modificações. Um deles, em especial, decorre da mudança demográfica ocorrida nos últimos anos. A famosa pirâmide demográfica gradativamente deixa de existir, função do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de natalidade.

Tranqüilidade crescente para segurados Ao fazer tal registro, o jornalista se equivocou ao afirmar que eu teria dito que “é importante dificultar o acesso ao benefício devido ao envelhecimento da população...”. Não se trata de uma opinião, tampouco defendo aumento dos requisitos, ou dificuldades, para acesso a benefícios. O que eu fiz foi uma constatação de que o rigor na elegibilidade dos benefícios aumentou nos últimos anos. Isso é fato. Como colocado na matéria parece que eu defendo para ajuste do sistema que as pessoas não tenham seus benefícios assegurados ou que sofram para ter seus direitos respeitados. Ao contrário, com os ajustes que vêm sendo implementados nos regimes próprios na última década, cada vez mais os segurados podem se tranqüilizar quanto ao respeito aos seus direitos, na medida em que o pagamento dos benefícios que constitucionalmente lhes são devidos estão garantidos por sólidas reservas financeiras, especialmente em regimes que já segregaram a massa e possuem fundos capitalizados, como é o caso do Estado de Minas Gerais e de outros tantos regimes próprios deste país.” PN


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Quota Sênior

Categoria ANBID: FIDC

Quota Sênior


Ilustração: Emídio Montenegro

Logística

Mapa heterogêneo Experiência inédita – levar a revista Previdência Nacional a todos os municípios do país – revela abismos no acesso à informação Sylvia Leite

54 Junho/julho 2008


Empresas privadas de entregas não atingem mais que 20% dos 5.563 municípios brasileiros

Q

uantos “Brasis” existem dentro do Brasil? Que somente 11%. Em termos de volume, o perdiferença de acesso à informação, à educação centual muda: dos 50 mil exemplares da revissuperior e aos meios de comunicação há en- ta, os Correios entregam 60% e a TecnoCourier, tre uma pessoa de classe média que vive na capital de 40%. São Paulo – estado que possui maior participação no O gerente de contas da empresa, Adilson CanProduto Interno Bruto do País (PIB) –, e outra, de baixa diani, afirma que o motivo da ausência de renda, que mora em um município com menos de 50 empresas privadas de entrega porta a porta mil habitantes, em um estado com pequena participa- na maioria das cidades brasileiras é a falta de ção na riqueza nacional? A resposta é que o primeiro demanda. “A TecnoCourier está entre as cinco tem acesso a muita coisa e o último a muito pouca coi- maiores do Brasil e atinge entre 1.100 e 1.200 municípios. Não conheço nenhuma que vá a tosa. Um retrato dessa diferença pode ser traçado a partir do dos”, diz. mapa da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que Vladimir Reis, diretor da concorrente Door to detém o monopólio de cartas e boletos e, por isso, é Door (D2D), dá um depoimento semelhante. obrigada por Lei a atender todos os municípios brasilei- “Nós chegamos a perto de 1.200 municípios. ros – desde que os endereços sejam urbanos e que se Há empresas que atendem um pouco mais, resguarde a segurança dos funcionários e dos objetos mas ninguém ultrapassa os 1.300”, diz o emtransportados. “Tem municípios em que só existem a presário. Ele explica que no caso da Door to Prefeitura e os Correios”, afirma Ariel Fidelis da Silva, Door dois fatores são determinantes para a gerente corporativo do Departamento Operacional de inclusão de um município em sua rota: haver demanda e existir, na região, um distribuidor Cartas da empresa. De acordo com Ariel, em grande parte do País os Cor- local, com serviço de boa qualidade, que possa reios funcionam como agente social, já que são eles atuar como parceiro. que levam as cartas e as encomendas, e ainda reali- “Às vezes temos demanda, mas deixamos de zam os pagamentos de benefícios como Bolsa Família atender por falta de parceiro de qualidade. Oue aposentadorias do INSS – por meio do Banco Postal tras vezes, ocorre o contrário.” É o caso, segun–, mesmo sem haver viabilidade financeira para seus do ele, do município de Campos dos Goytacases, no Rio de Janeiro. Ali há distribuidor com serviços nessas localidades. Não fosse a presença obrigatória dos Correios, a revista bom serviço, mas a demanda é de aproximaPrevidência Nacional não poderia realizar a experiência damente 2 mil encomendas por mês – e, pelas inédita de chegar a todas prefeituras e Câmaras Muni- contas de Vladimir, um município só se torna cipais do Brasil, já que as empresas privadas de entre- viável quando o volume de envios para lá é de gas não atingem mais que 20% dos 5.563 municípios pelo menos 8 mil brasileiros. Chegar a todos os municípios só é possível unidades por mês. graças a uma operação conjunta da empresa de entre- Campos dos GoytaPrivate Bank ga porta a porta TecnoCourier, que atua nas capitais e cazes tem ligação Asset Management com o resto de país cidades de grande e médio porte, com a ECT. por terra, mar e ar, Segundo Pasquale Bruno, proprietário da franqueada Divisão Internacional dos Correios, em São Paulo, que se encarrega da ope- mas muitas cidades Corretora de Valores e Mercadorias ração, a estatal realiza a entrega da revista em cerca têm que se contenEstruturação Fundos tardecom uma estrade 89% dos municípios, cabendo à empresa privada

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dinha sem nenhum tipo de calçamento, como Santa Rita do Itueto. Onde fica? No Vale do Rio Doce, Minas Gerais. (Ver foto aérea, acima.) De acordo com Ariel Fidelis, gerente corporativo dos Correios, a instituição trabalha com déficit em 60% dos municípios brasileiros. Em outros 20%, as operações são viáveis porque a ECT já possui uma logística montada nesses locais, mas a demanda é muito pulverizada e não justificaria investimentos em estrutura para atendêlos. Somente em 20% dos municípios há lucratividade. Conseqüentemente, apenas esses 20% por cento são cobertos, também, pelas empresas privadas de entregas porta a porta. A pequena abrangência afeta igualmente empresas especializadas em distribuição de revistas para bancas e livrarias. Embora faltem estatísticas que forneçam dados mais abrangentes do mercado, os exemplos podem dar uma idéia da situação.

A Dinap S/A, empresa do Grupo Abril que distribui as revistas da Editora Abril e de mais 70 clientes, tem o dobro do alcance das empresas de encomenda porta a porta entrevistadas e, ainda assim, não chega a 50% dos municípios brasileiros. De acordo com informações de material de divulgação do grupo, e do site da própria Dinap, a Veja, considerada a quarta maior revista semanal de informação do mundo e a maior fora dos Estados Unidos, é distribuída para aproximadamente 2,4 mil municípios. Para chegar a todos os municípios do país, os Correios precisam de uma estrutura que inclui 437 veículos pesados (caminhões), 4,5 mil veículos leves (vans e kombis), 12 mil motos e 15 mil bicicletas, além de 19 aviões fretados exclusivamente para operar com a Rede Postal Noturna – RPN. “Ninguém consegue ter uma estrutura dessas”, orgulha-se Ariel, acrescentando que os Correios só não ficam com prejuízo porque o grande volume de cartas e encomendas nas regiões mais populosas compensa o déficit nos municípios menores.

Bom distribuidor local pode ser estímulo para a inclusão de município, mas só se o volume compensar 56 Junho/julho 2008


Em 2006, só 2.049 cidades tinham jornais impressos A área de encomendas é apenas um exemplo. Em vários outros segmentos da comunicação e da informação falta atendimento a um grande número de localidades. Para se ter uma idéia da situação, até 2006, quando o IBGE fez o suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas dos Municípios Brasileiros, apenas 1.667 deles – cerca de 30% do total – possuíam livrarias e, apesar do “boom do ensino superior” ocorrido na década anterior, somente 2.212 – aproximadamente 40% do total – contavam com unidades de ensino superior. Em relação às livrarias, uma das situações mais graves era no Piauí. Ali elas estavam presentes em apenas 18 dos 223 municípios (cerca de 8%). Já no caso das escolas de nível superior, um dos maiores déficits estava no Rio Grande do Sul, onde apenas 138 dos 496 municípios (menos de 30% do total) possuíam faculdades. Os números relativos a veículos de comunicação também não ultrapassavam a marca dos 40%, em 2006. Em alguns casos, nem chegavam perto disso. Somente 2.049 municípios, ou aproximadamente 37%, possuíam jornal impresso. O número caía para 426 e o percentual para menos de 8% no caso das revistas. Em todo o país, apenas 1.178 municípios possuíam pelo menos uma emissora de rádio de rádio AM e 1.908 possuíam pelo menos uma emissora de rádio FM – 21% e 34%, respectivamente. Os municípios com acesso à internet eram 2.536, ou 45,6%.

colocar em prática a reestruturação do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). A intenção, conforme anunciou em janeiro o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é levar o acesso à internet, por meio de tecnologia banda larga, a todos os municípios brasileiros, até o fim deste ano. Isso não eliminará, no entanto, o abismo físico e cultural existente entre os grandes centros e as pequenas cidades. Além da falta de demanda por entregas, em conseqüência de baixos indicadores socioeconômicos, a comunicação com grande parte dos municípios brasileiros é prejudicada também pela dificuldade de acesso físico. De acordo com Ariel Fidelis, a própria ECT não consegue fazer entregas na zona rural, em decorrência da pulverização e da má qualidade ou mesmo da ausência de estradas, como é o caso das localidades em que só se chega por barco. Os dados são genéricos, mas podem dar uma idéia da situação. Segundo o Boletim Estatístico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Brasil tem 1.603.131 quilômetros de estradas e apenas 196.280 quilômetros são pavimentados, isto é, cerca de 12,2%. E dessas, para piorar as coisas, muitas foram mal construídas e/ou estão PN em mau estado de conservação.

Incrível: há mais cidades com bibliotecas públicas do que com sinal de televisão aberta Os percentuais só eram mais altos quando se tratava de sinal de TV aberta, videolocadoras e, por incrível que pareça, bibliotecas públicas. O sinal de televisão aberta era recebido por 85,2% dos municípios, as videolocadoras estavam presentes em 84% e em 89% deles havia pelo menos uma biblioteca gratuita e aberta a qualquer interessado. Segundo a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, o IBGE não possui dados mais recentes que permitam estimar a situação atual dos municípios em relação a cada um desses serviços ou equipamentos. Ela destaca, entretanto, a expansão de alguns segmentos nos anos anteriores à última pesquisa. O número de municípios com unidades de cursos superior, por exemplo, cresceu 103% entre 2001 e 2006 e o número de municípios que possuem provedores de internet subiu 178% entre 1999 e 2006. Governo eletrônico pode ampliar cobertura da internet A cobertura da internet pode crescer ainda mais, com maior qualidade e rapidez, se o governo federal conseguir

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Gestão Municípios

Desarmar ardis Falta de informação, esqueletos no armário, desequilíbrios na previdência. O que os municípios fazem para enfrentar esses desafios Carlos Vasconcellos

I

magine que você está trancado em uma sala. Dentro dessa sala há uma bomba-relógio. Você pode ouvir o tique-taque do aparelho, mas não consegue ver onde ele está e nem ao menos sabe exatamente quanto tempo resta antes da bomba explodir. Difícil, não? Bem, mal comparando essa é a situação do Instituto de Previdência Municipal de Fortaleza, que cuida de 28 mil funcionários ativos e seis mil inativos de uma das principais capitais da região Nordeste. Com uma média de idade excessivamente alta entre os segurados, o regime previdenciário da capital cearense pode entrar em déficit atuarial a partir de 2010. Em 25 anos, esse rombo chegaria a R$ 4 bilhões. Para desarmar essa bomba, o superintendente do Instituto, Fernando Dantas, tem de descobrir onde ela está, seu tempo exato de detonação e sua potência explosiva. Para isso, ele espera concluir até 2009 o recadastramento completo do funcionalismo municipal de Fortaleza.

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Dantas explica que sem esses dados não é possível ter certeza sobre o real tamanho do rombo. Não há certeza, por exemplo, sobre a média de idade dos segurados, estimada preliminarmente em 50 anos. Para complicar as coisas, por falta de informações precisas o cálculo do déficit atuarial considerou arbitrariamente que todos os funcionários entraram no serviço público aos 18 anos de idade, o que falseia negativamente a leitura do relógio da bomba previdenciária: há os que entraram com idade mais avançada e, portanto, estão menos distantes do fim da carreira. “Além disso, muitos servidores que atingem a idade de aposentadoria continuam em serviço, recebendo o abono de permanência, até atingirem a aposentadoria compulsória, aos 70 anos”, explica o superintendente do IPM de Fortaleza. Assim, Dantas acredita que – embora seja um problema – uma situação de déficit atuarial pode demorar mais do que o previsto. Isso, no entanto, não quer dizer que o rombo não seja uma preocupação. “Em primeiro lugar, precisamos atualizar nossa base de dados”, diz. Em seguida, é preciso realizar a chamada segregação de massa.


Foto: Gustavo Pellizon

Fernando Dantas

Foto: Divulgação

Fortaleza quer contratar para reduzir a média de idade dos funcionários, sem inchar a máquina

Ou seja, separar as despesas com inativos e pensionistas cias do Comprev, o pequeno município de Ariem um fundo coberto pela folha de pagamento da prefei- quemes, no interior de Rondônia, comemora tura, enquanto as eventuais contribuições do grupo con- o fato de ter sido a primeira cidade do estado tinuam capitalizando os cofres do instituto. “Inicialmente, nortista a ganhar o direito a receber o benefício. não houve esse cuidado ao criarem o regime próprio de A restituição foi conseguida no ano passado e Fortaleza”, lamenta o superintendente. é comemorada pelo Instituto de Previdência do Reduzir gradualmente a média de idade dos funcioná- Município de Ariquemes, o Ipema. “Isso foi de rios por meio de concursos – com cuidado para não in- fundamental importância para garantir o equilíchar a máquina pública – é outra medida recomendada brio financeiro e atuarial do regime”, comemora pelo “esquadrão antibombas” de Dantas. (Essa opção é o diretor-presidente do instituto, Santos Especriticada em declaração do prefeito de Belo Horizonte, rancini.Conquistar o direito à compensação não Fernando Pimentel, que a considera ilusória. Ver PN nú- foi tarefa fácil. A mero 1, página 63.) lentidão do TribuO regime próprio municipal de Fortaleza também bus- nal de Contas na Private Bank ca, junto ao Ministério da Previdência, o recebimento homologação dos da compensação previdenciária (Comprev) pelos funcioprocessos de apoAsset Management nários que contribuíram para o regime geral, antes da sentadoria e pencriação do sistema de previdência no município. Divisão Esses Internacional são dificultou o carecursos podem fazer toda a diferença na hora de Corretora evitar de minho. “Depois de Valores e Mercadorias o rombo atuarial que aparece nas provisões do instituto. diversas visitas ao Estruturação de Fundos Enquanto Fortaleza luta para se enquadrar nas exigêntribunal, consegui-

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Fotos: Luiz Melo Foto: Divulgação

Tribunal de Contas demorou a examinar processos, diz Esperancini, de Ariquemes

mos que alguns desses processos fossem homologados, permitindo que o instituto obtivesse junto ao INSS a compensação previdenciária”, conta. E é à Confederação Nacional de Municípios que Esperancini agradece o apoio técnico. “Eles tiveram um papel muito importante nessa hora”. Com o estímulo dos recursos de compensação, o Ipema, criado em 1992 para aproveitar as vantagens possíveis do regime próprio, quer agora seguir nos trilhos de uma gestão equilibrada, recolhendo religiosamente as contribuições e efetuando os repasses patronais. “Também observamos criteriosamente a manutenção das despesas administrativas dentro do teto máximo de 2% das despesas totais com remuneração, subsídios, proventos e pensões do exercício anterior”, afirma Esperancini, mostrando cuidar bem do dever de casa, para não deixar nenhuma bomba com o pavio aceso para as próximas administrações. Claro que a tarefa de desarmar possíveis bombas futuras fica mais fácil quando sobram recursos e eles são geridos com cautela. É o caso do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé, no Norte fluminense. Com um perfil etário relativamente favorável entre os servidores e com uma arrecadação nas alturas, impulsionada pela indústria petroleira e pelos royalties da Petrobrás, o regime de previdência na cidade se tornou um dos vinte maiores 60 Junho/julho 2008


Foto: Divulgação

Fotos: Romulo Campos

“Temos R$ 215 milhões em caixa”, orgulha-se Matoso, de Macaé, rico em petróleo

Foto: Luiz Bispo

do Brasil e o terceiro maior do estado, atrás apenas da capital e de Campos, outro município petroleiro. “Temos R$ 215 milhões em caixa”, orgulha-se Rodrigo Matoso, ex-procurador do município que assumiu o instituto em janeiro deste ano. As contas estão perfeitamente equilibradas, com perspectiva de algum baque a partir de 2017, quando deve haver um aumento mais forte no número de inativos. Até lá, a previdência de Macaé deve continuar com sua receita de controle rigoroso de gastos e investimentos majoritariamente conservadores. “Aplicamos entre 40% e 50% das reservas em títulos públicos, uma pequena parcela em renda variável e o restante em fundos de DI”, conta Matoso. “Queremos manter nossa meta atuarial, que é de IPCA mais 6% ao ano.” Para Arlei Souza Flor, diretor do Instituto de Previdência Municipal de Itajaí, Santa Catarina, o trabalho é mais ingrato. Desde 2005, quando assumiu o cargo, ele tenta apagar o pavio do explosivo deixado pela administração anterior. Criado em 2001, o regime próprio da cidade catarinense tinha débitos tanto nas contribuições patronais quanto nos repasses da contribuição do funcionalismo. “O que é um ilícito penal”, condena Arlei. Ele conta que a dívida do município com o instituto já está equacionada e que os recursos ajudarão a melhorar a situação atuarial da previdência de Itajaí, cujo déficit chega hoje a R$ 150 milhões. “Se Deus quiser, em mais quatro anos estaremos com as contas todas em dia”, torce. Hoje, o município de 200 mil habitantes tem 4 mil funcioná-

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Fotos: João Souza/Secom Foto: Divulgação

“A maioria dos municípios deve aos institutos de previdência.” Arlei Souza Flor, de Itajaí rios ativos e 800 aposentados e pensionistas. Em breve, devem ser incorporados ao quadro mais 2 mil celetistas, por ordem da Justiça. Felizmente, para Arlei, a arrecadação tem crescido com a economia da cidade, chegando aos R$ 400 milhões ao ano. “Se não fosse assim, seria inviável”, admite. “A maioria dos municípios deve aos seus institutos de previdência e muitas cidades têm débitos superiores à sua capacidade de arrecadação”, lamenta. Com uma equipe própria, formada por profissionais selecionados em concurso público, o instituto previdenciário da cidade catarinense procura manter as melhores práticas de gestão para salvar as aposentadorias dos funcionários da cida-

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de. “Estamos funcionando como um relógio”, orgulha-se Arlei. “Rodamos e pagamos a folha dos inativos aqui e cuidamos diretamente dos processos administrativos.” Como administrador, ele busca cada vez mais capacitação. Nos próximos meses, fará o curso de gestão exigido pelo Ministério da Previdência. E adianta seu principal dilema: rentabilidade versus segurança. “O maior desafio é conseguir aplicações que garantam o pagamento das aposentadorias futuras, mas sem arriscar demais o patrimônio do fundo.” Uma dúvida capaz de tirar o sono dos mais experientes administradores. E que, em maior ou menor escala, ronda a cabeça dos quase dois mil gestores de regimes previdenciários municipais do Brasil – cada vez mais atentos à bomba-relógio das aposentadorias.


Gestão Institutos

O olhar do topo Conhecer regras e normas que garantam a melhor administração da Previdência é um grande desafio. Ouvimos a opinião de três dirigentes de institutos Virginia Finzetto

Ilustração: Nakata

A

advogada e assistente social com especialização em saúde pública Márcia Moralez é a primeira funcionária pública de carreira a ocupar o cargo de superintendente − e a segunda mulher na história da gestão do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Iprem-SP. Moralez trabalha na Prefeitura de São Paulo desde 1987. Foi assistente social no programa Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde, assessora do Departamento de Saúde do Servidor e diretora de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão. Chegou ao Iprem-SP em 2005 como chefe de gabinete e, em janeiro de 2007, assumiu a superintendência − por escolha do prefeito. O Iprem-SP, autarquia que completará 99 anos em setembro próximo, administra atualmente cerca de R$ 300 milhões por mês, oriundos da contribuição de 11% dos servidores públicos e de 22% das instituições municipais patronais, acrescidos de repasses da prefeitura. Desde maio de 2005, o Instituto adota o RPPS e hoje, em plena transição, prepara-se para receber e administrar os casos de 49 mil contribuintes inativos. − A gestão da previdência é um desafio mun-

Previdência Nacional 63


O Iprem-SP adotou o RPPS há três anos e se prepara para absorver 49 mil contribuintes inativos

dial e não apenas do município. Vejo nossa equipe trabalhando para conquistar resultados positivos, de maneira transparente, com o objetivo de aprimorar a transmissão de informações seguras aos nossos servidores ativos, inativos e pensionistas. Temos uma política de valorização dos funcionários, incentivando-os a participarem de cursos e seminários e também da própria gestão − diz Moralez. Em geral, as freqüentes mudanças nas leis federais dificultam o entendimento por parte dos contribuintes, mas, por outro lado, é possível perceber que há também uma parcela dessa população muito esclarecida sobre seus direitos. – Mas temos um serviço de assistência social para atender casos específicos, de maneira personalizada, quando há necessidade – informa a superintendente.

Pesquisar legislação e jurisprudência Pesquisas periódicas sobre legislação e jurisprudência e o acompanhamento de assistentes sociais, que elaboram os relatórios socioeconômicos para evitar qualquer caso de injustiça, são outros pontos que Moralez enfatiza em sua gestão. Como funcionária efetiva da prefeitura, ela acompanha de perto o desenvolvimento dos serviços públicos, especialmente as novas práticas de administração e inovação tecnológica aliadas a programas de capacitação de toda a

equipe, para que o Iprem “seja uma instituição de excelência em gestão e uma referência mundial em RPPS”. − Em 2007, recebemos a visita de uma delegação chinesa interessada em conhecer o sistema previdenciário brasileiro e também de outras instituições que buscam no município de São Paulo as informações sobre os estatutos. Fazer parte desta história é, sem dúvida, muito gratificante − diz Moralez. José Natalino Santos de Oliveira, 48, que trabalha há 20 anos na prefeitura, hoje no cargo de contador, vem sendo reeleito presidente do Fundo de Previdência Social de Bom Jesus dos Perdões desde 1996, quando o RPPS foi aprovado nesse município do interior de São Paulo com cerca de 16 mil habitantes. Ele não recebe remuneração. O Fundo mantém a aposentadoria de 36 funcionários, 24 pensionistas e, atualmente, 31 funcionários afastados que recebem ou auxílio doença ou salário maternidade. Em sua maioria, são trabalhadores braçais, mas há também alguns médicos e professores. − Até 1995 os funcionários da prefeitura eram contratados pelo regime da CLT. Havia um descontentamento generalizado com a política previdenciária, principalmente em casos de doença. Era preciso que o servidor público se deslocasse até Bragança Paulista, a cerca de 40 quilômetros, para ser atendido pelo posto do INSS, agüentar toda a burocracia e não receber nada até que saísse o pedido oficial de afastamento do trabalho − conta Oliveira. Ele diz que sempre se engajou em movimentos que trouxessem benefícios aos servidores públicos e foi iniciativa pessoal sua reivindicar ao prefeito Paulo Afonso Ferreira

José Natalino de Oliveira é reeleito presidente do Fundo de Bom Jesus dos Perdões desde 1996 64 Junho/julho 2008


Bueno a mudança para o RPSS. Por conta própria, Natalino investigou as vantagens e os benefícios do regime estatutário e afirma que agora, para o Fundo, a prefeitura contribui com 17 % (contra os 21% de INSS e 8 % de FGTS) e os servidores com 11% (significativamente abaixo do que era descontado em folha de pagamento). − Eu tenho uma responsabilidade muito grande no cargo que ocupo, pois não são apenas 400 funcionários, mas 400 famílias que dependem da boa administração desse Fundo − diz Oliveira. O saldo de 14 milhões, aplicados em investimentos de acordo com a lei, é destinado ao pagamento de aposentados, pensionistas, assegurados e outros benefícios, além da taxa administrativa mensal para a manutenção do regime (equipamentos, assessorias, viagens e cursos de aperfeiçoamento), em torno de 2% do total da folha da Prefeitura.

Aposentadoria melhor

Fotos: Reprodução

Gestão financeira não é tema que se aprenda de repente, diz a responsável pela previdência de Natal

Natalino: responsabilidade por 400 famílias

sua aposentadoria; remuneração bem inferior aos proventos que recebiam na ativa. Muitos entraram com processo judicial. “Apesar de não se tratar de uma questão pessoal, eles acreditam que a culpa é nossa, do instituto, e minha, particularmente, já que sou o presidente”, constata Oliveira.

Para os funcionários, a mudança trouxe outra série de vantagens, como estabilidade no emprego, licença-prêPegadinhas da legislação mio, faltas abonadas (seis durante o ano) e uma aposentadoria melhor do que a do INSS. Embora lamente a situação desses servidores, − Agora, quando o funcionário adoece, há um médi- “que são pessoas simples e não entendem as peco contratado pela Prefeitura para fazer a perícia e ele gadinhas da legislação”, Oliveira pondera que a receber os benefícios da licença saúde diretamente do solução não depende dele e de ninguém da PreFundo de Previdência, sem nenhum atraso ou entrave. feitura, pois a regulamentação, nesse caso, está Às vezes, esses servidores recebem antes mesmo que os na esfera federal. outros funcionários − afirma Oliveira. – Outro ponto de atrito é a inadimplência da PreSua maior gratificação como presidente do Fundo é sa- feitura, cuja cobrança legal permite o parcelamenber que funcionários públicos estão mais felizes agora, to da dívida. Embora o fato não prejudique nem embora ele concorde que haja ainda muito desconheci- interfira em seus ganhos, os servidores se sentem mento sobre leis e direitos, o grande causador de con- lesados, pois não acham justo contribuírem reguflitos. Geralmente as queixas vêm dos aposentados que larmente enquanto foram prejudicados pela não regulamentação da lei dos a Prefeitura não Private Bank ganhos por insalubridade, pendência desde o governo cumpre com seus de Fernando Henrique Cardoso. compromissos em Asset Management A redução do tempo de contribuição para os cargos de insa- dia. O resultado é Divisão Internacional lubridade não existe mais, e os funcionários que contavam a pressão que eles com esse benefício estão ainda aguardando um desfecho exercem para que Corretora de Valores e Mercadorias favorável. Aqueles que já fizeram o requerimento ficaram eu acelere o procesEstruturação indignados, pois recebem um valor parcial e não integral da so de deFundos cobrança, es-

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Márcia: mais 49 mil contribuintes inativos

quecendo que eu também sou um deles e, como eles, estou na mesma barca – diz o presidente. Desde 2002, a advogada e professora universitária Roberta Cabral Medeiros é secretária-adjunta de Previdência Social da Prefeitura de Natal, cargo indicado por nomeação do prefeito. É também conselheira fiscal da Abipem, Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, e, desde 1999, leciona Direito na Universidade Potiguar, na capital do Rio Grande do Norte. Medeiros é a responsável por gerenciar todas as atividades que envolvem o RPPS dos servidores efetivos da prefeitura e da Câmara Municipal. Os dados hoje são: 9.601 servidores ativos, 2.101 aposentados e 862 pensionistas. Ela recorda que a maior dificuldade, ao assumir o cargo, foi “entender o assunto”. A doutrina a respeito de regimes próprios era, “como hoje ainda é, muito escassa”. É preciso dominar as novas decisões judiciais, as novas orientações e também “as novas insatisfações que surgem em decorrência disso”. − Cabe ao gestor dar um passo de cada vez, e o primeiro deles é compartilhar o conhecimento com seus colaboradores. Como exemplo, cito que a gestão financeira não é um tema que se aprende de repente. É preciso gostar e ter afinidade para saber como investir os recursos. Por esse motivo, tenho estudado e levado os servidores dos setores competentes a estudarem cada vez mais e, assim, obter retornos satisfatórios − diz Medeiros.

aplicação dos planos de cargos e salários e do corte de benefícios concedidos anteriormente. – É preciso ter coragem, pois somos ‘cobaias’ de novos sistemas, de novas exigências e de muita fiscalização – analisa ela. – Não é fácil lidar com pessoas insatisfeitas. Mas quando damos oportunidade para que eles obtenham conhecimento e dividimos a responsabilidade sobre o gerenciamento de algo que é deles, essa situação se ameniza e o servidor se torna até protetor do regime previdenciário. Uma questão comumente enfrentada por Roberta, no Nordeste, e José Natalino, no Sudeste, reflete o que em geral ocorre no restante do país: muitos segurados e beneficiários não têm conhecimento das leis em vigor. – Confunde-se justiça com direito. Nem sempre o que é justo é legal! A justiça é algo subjetivo, cada um tem seus princípios, seus valores, e a partir daí denomina o que é justo e o que não é. Em geral, segundo o pensamento popular, tudo o que se configura como benefício próprio “é justo”. Assim, fica difícil convencer um servidor que vai se aposentar de que aquela gratificação, que hoje configura 40% da sua remuneração não será contabilizada para fins de cálculo dos seus proventos, pois já não é mais passível de incorporação segundo as leis vigentes – explica Medeiros. Até mesmo as lutas sindicais poderiam mudar se os servidores tivessem mais domínio sobre o assunto. – Tenho sido chamada para ministrar palestras em seminários organizados pelos sindicatos e observo, claramente, que o conhecimento compartilhado traz uma nova perspectiva. Por exemplo, o foco dos servidores sai da reivindicação ou aceitação de melhorias de remuneração via concessão de gratificações de natureza temporária para a luta por melhoria do vencimento de natureza definitiva – constata a secretária-adjunta. PN

Agir legalmente não garante fazer justiça Na opinião da gestora, o servidor público encontra-se muito magoado com o serviço público, em razão das baixas remunerações, da não 66 Junho/julho 2008

Roberta: nem sempre o justo coincide com o legal


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Muita idade, pouco ganho Três aposentados que ultrapassaram a casa dos 80 revelam uma vida rica em feitos e memórias, mas poder aquisitivo decrescente Virginia Finzetto

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grimensor, desenhista projetista, engenheiro civil e artista plástico Fídia Zamboni, 84, nasceu no bairro do Cambuci, na capital paulista. É muito querido e reconhecido em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde vive com a mulher, Erothildes Bugno Zamboni, 80 anos. Recentemente, recebeu o título de Cidadão São-Bernardense, por serviços prestados à comunidade, entre eles a criação do parque infantil temático mais tradicional do Brasil e projetos de reurbanização de favelas do município. No início da década de 1950, Fídia, seu amigo Carlos Caldeira Filho – sócio de Octavio Frias de Oliveira na compra da Folha de S. Paulo, em 1962 – e outros três engenheiros fundaram a Sociedade Civil Construtora Harding, em São Paulo, que por quase uma década foi respon68 Junho/julho 2008

sável pela construção de arranha-céus na região central da capital. Entre os que ainda são cartões postais da cidade, destaque para o Montreal, edifício redondo situado na esquina da Avenida Ipiranga com Cásper Líbero; o Edifício Triângulo, na esquina da Rua Direita com José Bonifácio, projeto de Oscar Niemeyer e painel de pastilhas assinado por Di Cavalcanti; o Conjunto Nações Unidas, na Avenida Paulista; e o Copan, sob a responsabilidade da construtora apenas durante as obras de fundação e início dos primeiros andares. – Eu me lembro como se fosse hoje que o alvará de construção do Copan, que eu mesmo fui retirar na Prefeitura de São Paulo, na Rua Boa Vista, foi o mais caro da história: mais de um milhão de cruzeiros; na época, uma verdadeira fortuna! – ainda se espanta Fídia. Muitas das obras da Harding foram projetadas por Niemeyer, amigo com quem Fídia também trabalhou no


Estúdio da Vera Cruz em São Bernardo virou cidade cenográfica da antiga TV Excelsior e depois Cidade da Criança

Quando a Harding se desfez, Fídia foi para São Bernardo e ingressou na prefeitura. Durante os 20 anos que permaneceu na ativa como funcionário público, desempenhou várias funções, mas sempre no cargo de chefe da seção de topografia. E fez a

Fotos: Raul Junior

Rio de Janeiro, inclusive no projeto de Brasília. “Aliás, fui convidado a me mudar para lá, mas recusei. Deveria ter ido mesmo, hoje estaria rico”, diz.

Previdência Nacional 69


Cidade da Criança. A área de quase 40 mil metros do parque temático, originalmente uma granja de propriedade de Francisco Matarazzo Sobrinho, também abrigou os estúdios cinematográficos da Vera Cruz. Na década de 1960, a extinta TV Excelsior, canal 9, de São Paulo, solicitou o espaço para fazer uma cidade cenográfica, cenário para as gravações da novela Redenção. “Fomos nós que locamos a estrada de ferro de 120 metros de comprimento, percorrida por um trem original que até soltava fumaça”, conta o engenheiro. Com o término da novela, ficaram com pena de desfazer o cenário e, como lembrança, reconstruíram a estação de trem em alvenaria, preservada até hoje. “Depois disso, a área ficou fechada por um bom tempo, até que fomos consultados para fazer uma cidade nos moldes da Disneylândia”. A Cidade da Criança, considerado o parque temático mais tradicional de São Paulo, inaugurada em 1968, está interditada pela prefeitura, para reformas, e não há previsão de data para reabertura. – Foi uma das grandes obras que eu fiz como engenheiro, a que mais me marcou – diz Fídia, que fica triste quando pensa no fechamento do parque. Entre os brinquedos e áreas de diversão projetadas por ele havia réplicas da cápsula que levou o homem à Lua, de uma área amazônica e do Teatro de Manaus, e canais de água, imitando rios, que os visitantes podiam percorrer de barco. E mesmo um submarino de verdade, o “segundo do mundo a fazer parte de um parque”, dentro do qual os tripulantes podiam enxergar debaixo d’água, desenhado por ele mesmo, com toda a segurança, “para que até uma criança em pé no banco não corresse risco de se afogar em caso de acidente”.

Aposentadoria deixou de ser reajustada há dez anos Em 1980, com 43 anos de contribuição, ele resolveu pedir aposentadoria. Diz que saiu ganhando um bom salário, o mesmo que recebia na ativa. 70 Junho/julho 2008

– Mas hoje eu acho que não sou mais aposentado, porque voltei a pagar aposentadoria. Eu queria que alguém me explicasse o que eu sou − protesta, mantendo o bom humor. Fídia diz que a prefeitura, após pagar integralmente sua aposentadoria por dois anos, voltou a reter 11% do salário para a previdência. Do total líquido, recebe apenas 60%. – Só de Imposto de Renda são 27,5%, mais esses 11%, mais o convênio médico da prefeitura, que continuo pagando. Dá um total de mais de 40% de descontos – queixa-se. Há mais de dez anos sem receber qualquer aumento na aposentadoria, diz que “é difícil viver com o que resta para manter a casa com a mesma tranqüilidade do passado”. Sua sorte, afirma, é ter boa saúde e muita disposição. Com a carteira de motorista renovada, ele não se desfez de seus três automóveis, um mais moderno, um Fusca 1975 e um Chevrolet 1938, além de uma moto ano 1973, todos dirigidos por ele mesmo. Entre as várias atividades desenvolvidas em seu escritório − um museu particular repleto de objetos antigos, como um gramofone, vários rádios e relógios, alguns de coleção e outros que ele mesmo fez com peças usadas de automóvel −, Fídia faz projetos arquitetônicos de graça para os amigos e ainda pinta e desenha, com técnicas de tinta a óleo, bico de pena e carvão, quadros que decoram sua casa e que ele também dá de presente.

Da biblioteca de um ginásio em Marília para a do Gabinete do secretário de Educação do estado Aracy Girão Fragata nasceu em 1º de maio de 1916, na cidade de Araraquara, São Paulo. Depois de morar em outras cidades do interior paulista, sua família mudou-se para a capital. Contrariamente ao que era comum acontecer à maioria das moças daquela época, Aracy não se preocupou em preparar o enxoval de casamento. Preferiu fazer carreira, seguindo seu coração de mulher “independente, moderna e participativa”, como ela define. Foi aluna da primeira turma do curso de Biblioteconomia e Documentação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Fesp, criado em 1940. Depois de se formar, foi trabalhar como funcionária municipal na biblioteca do ginásio de Marília, no interior de São Paulo, em um cargo que o prefeito da cidade criou especialmente para ela. Em seguida, o ginásio transfor-


mou-se em escola estadual e ela foi absorvida como funcionária do estado. Aracy pediu transferência para a capital e começou a trabalhar na Secretaria da Educação, no cargo de bibliotecária do Gabinete do secretário, onde permaneceu na ativa até 1981. – Passei minha vida trabalhando, e gostei muito. Nesses 37 anos ajudei a formar a biblioteca, especialmente a biblioteca infantil, e organizei todos os eventos culturais da época, como as festas e as Semanas do Livro – orgulha-se a aposentada.

Foto: Reprod ução

Foto: João Cox

Nas mãos de Aracy, os quadros presenteados por Menotti del Picchia, à esquerda, e Belmonte

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Aracy também ficou conhecida por inúmeras personalidades que freqüentavam a Secretaria, ponto de encontro obrigatório da elite cultural e intelectual da época. Tinha muitos admiradores. “Namorei muito, mas não tive vontade de me casar”, resume. Entre seus amigos especiais estavam o escritor Menotti del Picchia e o cartunista Belmonte, que lhe presentearam com desenhos exclusivos − hoje, transformados em quadros, decoram a sala de seu sobrinho Cláudio Fragata, autor de literatura infanto-juvenil –, e Guilherme de Almeida, que lhe dedicou várias poesias, guardadas com carinho por Aracy. Embora sua memória tenha ficado um pouco prejudicada pela idade e por um recente acidente vascular cerebral, ela ainda consegue se lembrar de fatos marcantes do passado da cidade. Entre eles, a Revolução Constitucionalista de 1932, também chamada de Guerra Paulista, contra o governo provisório de Getúlio Vargas. Ela se entusiasma ao falar da magnífica festa do IV Centenário da cidade de São Paulo, em 1954, da beleza dos espetáculos pirotécnicos e do momento em que os fogos formaram no céu a bandeira nacional, encerrando as comemorações na noite paulistana. Como lembrança, guardou alguns dos milhões de triângulos de papel de alumínio finíssimo que foram despejados de avião sobre o Vale do Anhangabaú, refletindo a luz projetada dos holofotes, no espetáculo que ficou conhecido como “chuva de prata”.

Aposentada em cargo técnico, inferior ao que ocupava, a remuneração não permite viver sem ajuda das irmãs Mas tantas boas imagens não são capazes de apagar a mágoa que teve na época em que resolveu parar de trabalhar. “Eu gostava da minha atividade, mas estava cansada daquele ambiente.” Recebendo atualmente um valor mensal de pouco mais de R$ 1.100, pela Caixa Econômica Estadual, Aracy reclama que “essa aposentadoria é uma mixaria”. – Houve tanta embrulhada que acabei ficando aposentada em um cargo técnico, não aquele 72 Junho/julho 2008

que eu realmente ocupava! E o pior, ganhando pouco – protesta. Além disso, nesses anos todos nunca houve um aumento ou reajuste que permitisse “continuar vivendo dignamente como aposentada”. É comum nessa idade aparecerem problemas de saúde freqüentes, e todos aqueles que levam o idoso a ser tornar mais dependente, seja de familiares ou de ajudantes profissionais. “E isso tudo tem um gasto que a minha aposentadoria não cobre”, lamenta Aracy. Para sobreviver, ela precisa contar com o apoio de suas duas irmãs, também idosas e aposentadas: uma, com quem Aracy mora, ajuda nas despesas de supermercado e ainda aluga duas vagas na garagem para cobrir os gastos do apartamento, e a outra paga o seu convênio médico.

Tio materno, filólogo famoso, influenciou escolha da profissão de educadora A professora aposentada Therezinha do Menino Jesus Silveira Campos Sirera, 82, mora com o marido, José Sirera Montes, mesma idade, em um prédio próximo do Largo da Matriz, no centro de Atibaia, interior de São Paulo. Seus primeiros estudos foram feitos em Caetetuba, bairro hoje populoso, mas que em 1926, quando ela nasceu, abrigava chácaras com imensos casarões, propriedades de famílias tradicionais que fizeram história na cidade. A escolha da carreira de educadora veio principalmente pela influência de seu tio materno, o filólogo e catedrático da língua portuguesa Francisco da Silveira Bueno, falecido em 1989, autor de mais de 100 livros. Como não havia colégio em Atibaia, Therezinha foi estudar em Bragança Paulista, cidade vizinha, e se formou normalista em 1944, aos 17 anos. “Nessa época, eu só poderia lecionar em escola municipal. Voltei para Atibaia e escolhi trabalhar no bairro onde nasci e morei por 78 anos”, diz a professora. Em 1947, por concurso, foi absorvida como funcionária pública estadual. Durante os 39 anos na ativa, exerceu todos os graus da carreira de magistério, até chegar a assistente de diretor de escola, cargo no qual se aposentou, em 1984. – Como nos últimos 10 anos de trabalho eu substituí o diretor, por lei eu ganhava o salário correspondente àquele cargo, e não achei necessário pleiteá-lo oficialmente. Aposentei-me com um salário muito bom. Somando as bonificações, qüinqüênios, sextas partes, gratificações, era o mesmo valor que eu ganhava, e foi excelente por um bom tempo – reconhece Therezinha,


que parou de trabalhar assim que se aposentou. O marido também tinha boa remuneração como aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ganhos de um escritório de advocacia.

– Para você se ter uma idéia – relata a aposentada –, um pouco antes de me aposentar, em 1982, consegui fazer todo o enxoval e pagar a festa de casamento da minha filha mais velha, comprei um apartamento para ela, dois carros do ano, e ainda viajei para a Europa. Entre 1975 e 1982, estávamos nós quatro, eu, meu marido e minhas duas filhas fazendo faculdade particular, e isso não era problema algum no orçamento. Passados quase 25 anos como aposentada, Therezinha recebe da Secretaria Estadual de Educação, pela Caixa Econômica Estadual, depois de todos os descontos, um valor que não chega a R$ 2 mil: “Faz dez anos que nós não temos aumento!”, repete a queixa dos aposentados. Ela tem vários processos na Justiça e diz que de vez em quando sai uma sentença favorável e ela recebe um valor de uma vez, mas nunca um reajuste do valor do salário. Como exemplo, Therezinha cita que graças a um processo que iniciou em 1980 recebeu recentemente 5 mil reais. Para quem levou uma vida boa, como ela mesma afirma, fez três viagens para a Europa, duas para os Estados Unidos e conheceu o Brasil, a América do Sul e a América do Norte inteiras, a aposentadoria, hoje, “garante no máximo um ou dois dias na colônia de férias do CPP”, o Centro do Professorado Paulista. Se não fosse proprietária de imóveis, herança de família que lhe garante uma renda por mês, e a aposentadoria do marido, não conseguiria manter o mesmo padrão de vida. “Com o que eu recebo de aposentadoria não consigo sequer passar o mês. Só a mensalidade do convênio médico do casal é de R$ 1.300. Eu me arrependo mesmo é de não ter pagado também o INSS, pois hoje teria duas aposentadorias.” Depois que se aposentou, Therezinha diz que só pensou em lazer: – Eu quis descansar e me divertir. Em 1991, ela fundou o Grupo Sempre Viva, para a terceira idade, que contava com a participação de cerca de 60 pessoas, muitos casais, do qual ela foi presidente durante quatro anos. “Foi a melhor época da minha vida”.

Foto: Reprodução

Dirigir um grupo para a terceira idade foi ‘a melhor época da vida’

Therezinha trabalhou 39 anos, 10 deles como diretora de escola em Atibaia

As atividades eram apenas viagens e almoços. De trabalho, “nem os manuais”, diz. “Trabalhei muito, por 39 anos. Chega!” Mas faziam concurso de contos e até publicaram um livro de receitas culinárias e outro de músicas antigas. Ela ainda participa de várias atividades, especialmente no grupo da terceira idade ligado à Prefeitura, dedica-se com carinho à família, marido, filhas, genros e netos, e ainda tem tempo para ajudar os amigos. “Graças a Deus eu tenho muita saúde. Na minha idade muita gente vai para o hospital, e eu não posso reclamar.” Recentemente começou a digitar capítulos referentes à biografia de suas duas famílias, Silveira Bueno e Campos, para a nova edição do livro Famílias Ilustres e Tradicionais de Atibaia. Por parte de mãe, ela é descendente de Bartolomeu Bueno da Silva, o bandeirante Anhangüera, e de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira Bueno, poetisa e mulher do inconfidente mineiro Alvarenga Peixoto. Também é personalidade reconhecida na cidade. Organizou ações comunitárias para levar inúmeros benefícios aos moradores de seu bairro e participou de várias atividades extra-escolares, como membro da diretoria da ASA, instituição de assistência social da cidade, e fundadora e secretária da Casa do Pequeno Trabalhador, entre outras. Por isso, mereceu, em 2003, a honra de batizar com seu próprio nome uma escola municipal no seu antigo bairro: a “EMEF Therezinha do Menino Jesus Silveira Campos Sirera”. PN

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Agenda

Agenda de eventos da Abipem e da Apeprem 30 junho a 2 de julho 42º Congresso Nacional da Abipem São Paulo, SP 4º Congresso Estadual da Apeprem São Paulo, SP Agosto (data a definir) 2º Seminário Norte da Abipem em Manaus, AM Novembro (data a definir) 2º Seminário Centro-Oeste da Abipem Goiânia, GO Dezembro (primeira quinzena) 19º Encontro Regional da Apeprem, Litoral Sul local a definir

4º Congresso Nacional Dez anos de regulamentação do Regime Próprio Data: 30 de junho a 2 de julho Local: Novotel Center Norte Avenida Zaki Narchi, 500, Vila Guilherme São Paulo, SP

Palestras: Palestras Principais: • 10 Anos de Regulamentação dos RPPS • Análise Crítica² RGPS e RPPS • Princípio da Contributividade nos RPPS • Perícia Médica e os Benefícios por Incapacidade • Aposentadoria e Pensões • Investimentos • Planos de Contas • O Poder Legislativo e os RPPS Contabilidade: • Lei 4320/64 e a Portaria 916 • LRF e Questões Polêmicas Saúde: • Perícia Admissional, Prevenção e Saúde Ocupacional • Gestão Direta e Indireta

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• Redução da Capacidade Laboral do Servidor Atuária: • A Ciência e os RPPS • A Aplicação na Gestão Gestão de Passivos: • Regras de Concessão • Cálculo dos Proventos, Pensões e Reajustes de Benefícios • O Papel do Tribunal de Contas (Estadual e Municipal) no Controle e Fiscalização da Gestão dos RPPS • Tecnologia da Informação Gestão de Ativos: • Resolução 3506

• Política de Investimentos • Seleção de Gestores • Controle, Análise de Riscos e Relatórios Demais Temas: • Questões Jurídicas Relevantes • Qualificação e Certificação • A Gestão Social e as Equipes Multidisciplinares nos RPPS • A Pré e Pós-Aposentadoria • Casos de Sucesso Sala de Plantões: • Atuária • Contabilidade • CRP • Benefícios • COMPREV • Legislação

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Revista ABIPEM – Junho/Julho-2008  

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