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9 de Setembro de 2010 | 33 9 de Setembro de 2010 | 33
região
Bota questiona Governo sobre a Justiça no Algarve Novo Mapa Judiciário O deputado social-democrata
algarvio Mendes Bota questionou na quarta-feira passada o Ministério da Justiça sobre a aplicação do Mapa Judiciário no Algarve, designadamente, sobre o cumprimento dos prazos prometidos pelo Governo para a implementação das Comarcas do Barlavento e do Sotavento e do Tribunal da Relação de Faro. Na sua interpelação, o deputado do PSD lembrou que está previsto que o Distrito Judicial do Algarve, com sede em Faro, tenha duas Comarcas: o Barlavento Algarvio e o Sotavento Algarvio.
Só três comarcas novas funcionam Mendes Bota salientou
que a referida lei se encontra actualmente em vigor em apenas três comarcas experimentais (Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga), estando, contudo, prevista a sua aplicação a todo o território nacional, de forma faseada, até 1 de Setembro de 2014. O deputado refere ainda que, nos termos do cronograma, previa-se, até ao final de Julho de 2010, a apresentação da proposta nacional de distribuição dos juízos nas 39 comarcas, prevendo-se que, até 15 de Outubro de 2010, haja uma proposta das comarcas seleccionadas para a fase 1, Setembro de 2011, e que, em Dezembro de 2010, seja apresentada a proposta de
faseamento da instalação das comarcas até 2014.
Governo fez promessas Em recentes declarações públicas produzidas em Faro, o secretário de Estado da Justiça, João Correia, anunciou que as duas comarcas algarvias seriam concretizadas até Setembro de 2011, anunciando igualmente a concretização do Tribunal da Relação de Faro. Razões que levam Bota a perguntar se efectivamente se vão concretizar até Setembro do próximo ano as referidas comarcas e o Tribunal de Relação de Faro, entre outras questões relativas ao funcionamento dos mesmos. pub
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