pub
2 de Novembro de 2012 | 3
região
Rua de Santo António, n.º 68 - 5º Esq. 8000 - 283 Faro Telef.: 289 820 850 | Fax: 289 878 342 dbf@advogados.com.pt | www.advogados.com.pt
Autódromo do Algarve pede perdão parcial de dívida
Desembarque ilegal de berbigão d.r.
Plano prevê não pagar 40 milhões de euros aos credores Pedro Ruas/Ricardo Claro pedror.postal@gmail.com
A Parkalgar, dona do Autó-
dromo Internacional do Algarve (AIA), vai apresentar hoje, sexta-feira, o plano de recuperação que passa pelo perdão de 23 milhões de euros nos empréstimos contraídos no banco Millennium-BCP e um desconto de 70% nas dívidas comuns do consórcio, no valor de 16,5 milhões de euros. Segundo notícia avançada pelo jornal i, está ainda prevista uma entrada extraordinária de fundos no valor de 10 milhões de euros para a conclusão do projecto imobiliário do AIA, que engloba um conjunto de apartamentos turísticos e um hotel como forma de viabilizar a estabilização financeira e a consequente revitalização da empresa. O POSTAL contactou a administração da Parkalgar, que recusou prestar declarações. Não obstante, fonte ligada ao processo avançou ao POSTAL que a apresentação do plano deverá estar garantida, uma vez que “estão reunidos os votos que dão luz verde ao andamento do processo”.
Ao abrigo do Processo Especial de Revitalização (PER), preparado pela Parkalgar e acompanhado por um administrador judicial provisório, o plano consiste no perdão parcial do capital em dívida e no perdão total de juros e indemnizações respectivos, prevendo também o reescalonamento de prazos e alienação de património entregue a credores. Em relação à dívida ao Estado, o i garante que a Parkalgar pretende ver estendidos os prazos de regularização dos montantes em falta às Finanças e à Segurança Social, que perfazem um valor de 614 mil euros e seriam pagos a dez e 12 anos e meio respectivamente. A mesma fonte refere que, perdoados os 40 milhões de euros, o capital em dívida remanescente ronda os 120 milhões de euros, cujos prazos de pagamento serão alargados de dois anos até um período máximo de 25, estando ainda previstos períodos de carência em relação a determinados créditos.
Processo de revitalização arrancou em Junho Recorde-
-se que a Parkalgar recorreu ao PER no início do Verão
d.r.
ÔÔ Paulo Pinheiro, administrador da Parkalgar passado numa tentativa de salvar a viabilidade financeira do projecto. O recurso a este projecto foi “viabilizado pelos dois maiores credores da Parkalgar, o BCP e a Bemposta, para que a estabilização financeira proporcione a conclusão do projecto”, conforme esclarece o comunicado da empresa em Junho passado. O apoio solicitado surgiu dias depois de um consórcio liderado pela Siemens ter interposto em tribunal um pedido de insolvência da Parkalgar, por incumprimento
de uma dívida de 1,6 milhões de euros a que já acrescia o va-
lor de um milhão de euros de juros de mora.
Processo Especial de Revitalização (PER) ÔÔ O PER foi instituído com a Lei 16/2012, de 20 de Abril, que veio alterar o Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas. Criado como processo especial, o PER destina-se a permitir a qualquer devedor que, comprovadamente, se encontre em situação econó-
mica difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja susceptível de recuperação, estabelecer negociações com os respectivos credores de modo a conduzir à sua revitalização económica, facultando-lhe a possibilidade de se manter activo no giro comercial.
ÔÔ A Polícia Marítima impediu na passada segunda-feira, na Praia de Faro, o desembarque de meia tonelada de berbigão capturado ilegalmente na Ria Formosa, disse à Lusa fonte do comando da Zona Marítima do Sul (ZMS). A situação foi detectada durante as primeiras horas da madrugada, altura em que uma antiga embarcação de recreio, não licenciada, se preparava para desembarcar o berbigão. O único tripulante da embarcação é acusado da prática de captura ilícita não licenciada de berbigão e será sujeito a contra-ordenação. A situação foi detectada durante as patrulhas regulares nocturnas e que o berbigão foi devolvido à Ria Formosa. As autoridades suspeitam que o berbigão teria como destino a venda para Espanha. Lusa
pub
Santa Casa da Misericórdia de Tavira Instituição fundada em 1498 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCATÓRIA De conformidade com o preceituado nos n.º1 do artigo 30º do Compromisso convoco a Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Tavira, para a sessão Ordinária a realizar no próximo dia 15 de Novembro pelas 14:00H no edifício do Lar/Centro de Dia, situado na Rua da Atalaia n.º5 com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1-Apreciação e votação da proposta de orçamento e plano de actividades para 2013 (n.º1 do art. 30º);
pub
CONVOCATÓRIA De acordo com o disposto nos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir, em 1ª. Convocatória no Salão Nobre do Instituto, no dia 14 de Novembro de 2012, pelas 16.30 horas, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
2-Informações Gerais
1. - Apreciação e votação do Orçamento e do Programa de Acção para o Ano de 2013.
Não se encontrando presente à hora indicada a maioria do número legal dos Irmãos, a Assembleia funcionará de acordo com o preceituado no n.º2 do art. 28º do Compromisso, uma hora depois, sem segunda convocatória, no mesmo local e com qualquer número de Irmãos.
Não havendo à hora marcada, quorum, convoco desde já a Assembleia Geral Ordinária, em 2.ª Convocatária, para reunir no mesmo dia e local pelas 17.30 horas, com qualquer número de sócios.
Para constar e produzir os efeitos legais se passou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado em jornal local e informados por escrito os Irmãos da Misericórdia. Tavira, 29 de Outubro de 2011
Faro, 25 de Outubro de 2012 O Presidente da Mesa da Assembleia
O Presidente da Assembleia Geral, Victor Manuel Nascimento Minhalma
Helder Martins do Carmo
(POSTAL do ALGARVE, nº 1091, de 2 de Novembro de 2012)
(POSTAL do ALGARVE, nº 1091, de 2 de Novembro de 2012)