Assessoramento e defesa e garantia de direitos

Desde 2015, a FLD tem sua atuação reconhecida por meio da concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) caracterizada como assessoramento e defesa e garantia de direitos, orientada para o enfrentamento das desigualdades, fortalecimento dos movimentos sociais, promoção da cidadania e defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004 - SUAS) e Resolução CNAS 27/2011. Com atuação integralmente gratuita, permanente, planejada e continuada, a FLDCOMIN-CAPA atua por meio de estratégias de incidência política e articula-se com órgãos públicos de defesa de direitos, promovendo ações de acesso aos direitos sociais, de resistência popular, e rompendo com a concepção assistencialista muitas vezes atribuída às organizações sociais. • Solicitação de renovação da CEBAS para o período de 28/04/2018 a 27/04/2021 protocolado no Ministério da Cidadania no mês de abril; • Participação em 10 reuniões virtuais da Comissão Municipal de Assistência Social de Porto Alegre (CORAS), instância vinculada ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); • Reuniões do Grupo de Trabalho da CORAS; • Elaboração do relatório de atividades da FLD 2020 e do plano de ação 2021 para manutenção da inscrição no CMAS de Porto Alegre/RS. Revisão e acompanhamento da entrega destes mesmos documentos do CAPA Verê, Santa Cruz e Pelotas. A apresentação de relatórios e planos é anual e obrigatória. São documentos que comprovam a atuação junto a Política Pública de Assistência Social, além de serem requisitos à CEBAS; • Acompanhamento na homologação da inscrição do CAPA Rondon no Conselho Municipal de Assistência Social e participação no processo eleitoral em que o CAPA assumiu a suplência na Comissão de Avaliação de novas entidades.

Reunião do Grupo de apoio à Comissão Municipal de Assistência Social - CORAS região Centro

Reunião Comissão Municipal de Assistência Social - CORAS Região Centro