02 política
Palavra Do Governador Programa Água da Gente, da Copasa, prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões em 620 municípios mineiros
educação básica
Deputado Domingos Sávio defende formação superior para professores A legislação apresentada e votada na Câmara esclarece as exigências do nível superior para o exercício do magistrado, exceto para a educação infantil Divulgação
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Cada real despendido no saneamento representa uma economia de quatro reais na área da saúde, porque significa que nós, melhorando a qualidade da água, evitamos muitas doenças. Por isso, esse investimento é muito bem vindo e será fundamental para o desenvolvimento de Minas Gerais”. - Antonio Anastasia
:: GAZETA DO OESTE :: DIVINÓPOLIS - SEXTA-FEIRA 29/03/13
Olá. Este é o Palavra do Governador, uma conversa semanal com o governador Antonio Anastasia sobre os temas que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai, governador, tudo bem? Anastasia: Tudo bem, muito obrigado! O Governo de Minas acaba de anunciar um grande programa de saneamento, o Água da Gente, com investimentos recordes. Qual a importância desses investimentos, governador? Anastasia: Esse é um programa muito bonito, muito bem sucedido que o Governo de Minas lançou recentemente para toda Minas Gerais. São R$ 4,5 bilhões de investimentos para os próximos quatro anos destinados aos mais de 620 municípios mineiros atendidos pela Copasa. Nem todos os municípios mineiros são atendidos pela Copasa, mas os 620 que são atendidos estão recebendo, todos eles, recursos importantes para a melhoria dos seus sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. São, de fato, ações relevantes, que vão se dar especialmente na melhoria da qualidade da água e também no tratamento de esgoto. É bom lembrar que, em termos de tratamento de esgoto, nós não tínhamos recentemente em Minas Gerais um número muito grande de estações, as chamadas ETEs, Estações de Tratamento de Esgoto. Eram apenas 34 em 2003. Nós fizemos, nos últimos anos, mais 95 (estações) e estamos construindo outras 85. Então teremos mais de 200 ETEs ao final do próximo ano. Isso é muito positivo, porque significa melhor qualidade para os nossos rios e, é claro, das águas que são colhidas para a indústria e o consumo humano. Como é que os cidadãos dos municípios vão perceber esses investimentos da Copasa e os benefícios do programa Água da Gente? Anastasia: Muitas dessas obras são obras subterrâneas. Trata-se da construção de aquedutos, de galerias pluviais, de galerias destinadas à coleta de esgoto, o chamado ‘caça esgoto’. Então são obras que ficam por baixo da terra. Mas as pessoas vão perceber, não só por essa grande movimentação – que, aliás, vai gerar empregos em muitos municípios mineiros - mas também pelo fato de que elas vão ver a melhoria dos equipamentos da Copasa, os novos veículos e equipamentos, a qualidade da água, os rios mais limpos. Isso é um trabalho muito importante que os governos realizam. Minas Gerais dá muito valor às suas águas, por isso esse nome, inclusive sugestivo, Água da Gente, porque a água é nossa, é de Minas. E quando a gente fala de tratamento da água, de saneamento, é importante ressaltar o reflexo direto na saúde dos cidadãos. É isso mesmo, governador? Anastasia: Não há dúvidas. Estudos internacionais, inclusive, comprovam que cada real despendido no saneamento representa uma economia de quatro reais na área da saúde, porque significa que nós, melhorando a qualidade da água, evitando esgotos, evitando o contato especialmente das crianças com aquelas águas sujas, córregos poluídos, evitamos muitas doenças como leptospirose, cólera e outras que são transmitidas em razão desses vetores. Então é fundamental esse grande investimento que devemos ter na área do saneamento, especialmente na correção desses cursos de água que são muito poluídos. Por isso, esse investimento da Copasa de R$ 4,5 bilhões é muito bem vindo e será fundamental para o desenvolvimento de Minas Gerais. Que boa notícia, governador. Muito obrigado! Anastasia: Eu é que agradeço.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em vigor no país desde 1996, pode ser renovada com a proposta do deputado Domingos Sávio (MG). Pelo encaminhamento do parlamentar, todos os professores de educação básica terão que ser formados em nível superior.
Segundo Sávio, a legislação apresentada e votada na Câmara esclarece as exigências do nível superior para o exercício do magistrado, exceto para a educação infantil, e ainda dá flexibilidade entre a primeira e a sexta séries. O tucano chamou a atenção dos colegas que retiram do texto a
previsão de que o professor que não estivesse formado ao final do prazo de 6 anos estaria inabilitado para a função. E saiu em defesa da formação. “A universalização do ensino já é algo muito próximo da realidade do Brasil, mas a qualidade é o grande desafio. Se nós retrocedermos deixando em aberto, sem limite de prazo para exigir escolaridade de nível superior para professores para o ensino fundamental, se nós não estabelecermos meta, como o nosso país vai avançar em educação?”, questionou o tucano. A posição de Sávio é que sejam estabelecidas metas para o avanço do Brasil no setor. Ele lembrou a imposição do PT em retirar a parte que trata do prazo para a regularização de formação dos profissionais. “Me surpreende o PT destacar e retirar este
parágrafo. Surpreende e me entristece”, declarou. Segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2011, realizado pelo MEC/Inep/Deed, o percentual de docentes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental por Grau de Formação Brasil é o seguinte: 68,2% dos professores são habilitados com formação superior e 31,8% sem formação superior. Na justificativa do projeto apresentado, é sugerido que a LDB defina as diretrizes e bases da formação dos professores e regule o sistema educacional brasileiro, estabelecendo a habilitação necessária para os professores. Domingos Sávio destacou ainda que é fundamental manter o peso da exigência do curso superior para a qualidade da educação no Brasil.
Comissão das Águas percorrerá 12 cidades do Estado de Minas Gerais A iniciativa para discutir ações com comitês de bacias hidrográficas foi anunciada na reunião de instalação da comissão
Ricardo Barbosa
Durante a reunião de instalação da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quarta-feira (27) com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), parlamentares e autoridades, foi anunciada uma série de 12 encontros regionais com membros dos 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. De acordo com o presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), o objetivo é colher informações para embasar um relatório com as principais questões relativas aos recursos hídricos do Estado. Ainda de acordo com ele, a comissão, que foi criada em março, terá uma pauta diversificada abrangendo questões sobre prevenção e sustentabilidade dos recursos hídricos, conflitos envolvendo irrigação, falta de acesso à água potável, saneamento básico e mineração, além das mudanças climáticas. Em seu pronunciamento, o presidente Dinis Pinheiro, destacou a importância da água para o Estado. “É o principal patrimônio de Minas. Essa comissão terá o papel de promover a comunhão de esforços para a utilização sustentável desse recurso natural. Acredito que será um palco de discussões vibrantes na busca por políticas públicas que
Parlamentares e autoridades discutiram prioridades da comissão durante reunião.
estejam em consonância com a realidade das várias regiões do Estado”, pontuou. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, parabenizou a Casa pela iniciativa inédita no País. Deputados apontam prioridades para atuação da comissão O parlamentar Pompilio Canavez (PT), um dos membros efetivos, solicitou o apoio aos municípios mineiros na elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), membro suplente da comissão, salientou a importância de refletir sobre o valor econômico da água e sobre a relevância do recurso para o desenvolvimento do Estado. Para o deputado André Quintão (PT), também membro suplente, a comissão deve priorizar a questão dos recursos hídricos no semiárido mineiro, compreendendo as regiões Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele também defendeu
que se discuta o conflito entre preservação ambiental e atividade minerária e também os direitos dos cidadãos, que, em suas palavras, “muitas vezes pagam por serviços não prestados”. Já a deputada Liza Prado (PSB) pediu prioridade na discussão da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 30/12. “O direito à água, na minha opinião, está acima de qualquer questão econômica”, ressaltou a parlamentar, uma das autoras da proposição.