Jornal Gazeta do Oeste

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02 OPINIÃO

:: GAZETA DO OESTE :: DIVINÓPOLIS - QUINTA-FEIRA, 17/01/13

editorial

Marcas importantes

Esse diário se aproxima de duas marcas históricas neste início de 2013. Primeiro a edição de número 2.000 em 31 de Janeiro e depois as comemorações dos vinte anos de circulação. São marcas que consolidam cada vez mais a Gazeta, como órgão de imprensa na acepção da palavra. E são embasadas por dados confiáveis, sem pirotecnias publicitárias ou palavras atiradas à esmo. A base de assinantes e de leitores, a venda de espaços publicitários e principalmente o retorno dos leitores, através de telefonemas e emails, confirmam apenas que os números são verdadeiros. Após a maioridade atingida em 2011, quando o bissemanal se tornou diário, nos firmamos como fonte confiável e principalmente buscada pela população. Nos tornamos muitas vezes o único canal de comunicação disponível a bairros e moradores. Já 2012 foi marcado por edições fantásticas, como a especial do Centenário e da cobertura das Eleições, que teve tiragem e venda recordes. E agora novos passos se apresentam, 2013 será o ano do vigésimo aniversário e da edição de 2.000, certamente mais dois marcos na história do impresso divinopolitano. Uma empresa que se reinventa diariamente, e prova disso é o portal de notícias que também demonstra que a Gazeta está no caminho certo, inclusive nas mídias que prometem dominar os próximos anos. Novamente, sob um patamar de dados verdadeiros, refletindo exatamente o que demonstram os relatórios dos programas de gerenciamento. O portal G37 tem sim o número de acessos demonstrados, até porque “ [...]2013 será o ano do só um site com conteúdo totalvigésimo aniversário e da edição mente aberto e democrático pode de 2.000, certamente mais dois alegar que todos os que buscam marcos na história do impresso e acessam esse canal, realmente divinopolitano. permanecem ali, encontrando o Uma empresa que se reinventa que vieram buscar. Sem necessidiariamente [...]” dade de senhas ou outras opções, simplesmente entregamos o que prometemos: a notícia isenta, transparente e verdadeira. Se traçarmos uma linha do tempo no desenvolvimento de Divinópolis e da região, os últimos 20 anos foram emblemáticos. Simbolicamente, representam o salto na qualidade de vida dos cidadãos, o crescimento econômico, a nossa maturidade como órgão de imprensa, a consolidação da democracia política nas discussões cotidianas. Nesta imaginária linha do tempo, nas duas últimas décadas o Jornal Gazeta do Oeste, certamente é destaque em uma diversidade muito grande de acontecimentos. No campo político, estivemos presentes nas principais discussões político-administrativas, o que é salutar para o crescimento democrático. No ponto de vista econômico, registramos e refletimos sobre o desenvolvimento da cidade, sua importância no cenário regional, sua posição dentro de um panorama que aponta um futuro de mais oportunidades, de negócios e de geração de renda. Empregabilidade, a palavra-chave do momento econômico brasileiro, ganha um contorno de esperança em uma cidade que busca seu lugar em um mercado competitivo, globalizado, e que luta por sua identidade em muitos segmentos fundamentais para o crescimento ordenado, planejado e organizado. Nos 20 anos, que se aproximam a Gazeta do Oeste, se mantém na vanguarda das principais ações em comunicação de Divinópolis, seja propondo novas opções ao mercado editorial, seja por sua linha editorial e seu jornalismo combativo, sendo uma das empresas que acreditam no potencial de crescimento da cidade centenária e procura, a partir de um trabalho sério e competente, marcar estes 20 anos de história não somente documentando o que acontece na cidade, mas construindo um futuro melhor a todos os cidadãos que aqui residem.

Francisco Resende

Eduardo Augusto

franciscor@pitagoras.com.br

easteduardo@yahoo.com.br

Revolução na Educação O que teria em comum alguns países tão diferentes como Noruega, Finlândia, Coréia do Sul e Espanha? O que aproxima nações geograficamente e culturalmente tão distantes e diversificadas é a prioridade absoluta que seus governos dão à educação, em todos os seus aspectos e níveis de formação. A Coreia, que vive em constantes conflitos étnicos e políticos, se destaca como um país que se transformou nas últimas décadas através do investimento em educação. Estes países puseram em prática uma Cartilha de Políticas Educacionais contínuas, mesmo com mudanças de governos (o compromisso de manter essas políticas de investimentos da educação, independentemente da ideologia política do governo). E são políticas extremamente focadas: seleção com rigor de professores, reforma das leis educacionais e ampliação do tempo de permanência na sala de aula. Resultados obtidos: maior desenvolvimento social, competição econômica e avanços tecnológicos. No Brasil, investimentos em educação só virou política de governo nos anos 30, com Getúlio Vargas, que criou o primeiro Ministério da Educação. Desta forma, podemos constatar que nossos primeiros indícios de preocupação com educação começaram a surgir com 100 anos de atraso em relação a outros países latino-americanos. Se compararmos com a Europa, esse déficit chega a mais de 150 anos. Resultados: em 1960, cerca de 46% da população brasileira era analfabeta e metade das crianças e jovens de 7 a 14 anos estava fora da escola. Melhoramos muito nos últimos 50 anos, e o índice de analfabetismo caiu para 11%. Criamos políticas de democratização do Ensino Superior, avançamos nos modelos de avaliação de aprendizagem e seleção, aprimoramos o aparato tecnológico das escolas. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Para que esta fase de expansão da economia brasileira se sustente em longo prazo é preciso que os investimentos em educação sejam ampliados e que o País modele uma Política de Estado de Educação. O País ocupa a 53ª posição em uma lista de 65 países, segundo a última avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Alguns modelos podem (e devem) ser copiados. A Cartilha da Educação, já mencionada neste artigo e implementada em países como a Espanha e a Finlândia, seria um bom início. Trata-se de um tratado suprapartidário, que impede que mudanças radicais no sistema sejam realizadas ao sabor das alterações de governos. Afinal de contas, é consenso que investir em educação e pesquisa de ponta é a força motriz do processo de criação e inovação de uma nação e a única ferramenta capaz de tornar o Brasil independente da exportação de commodities. Muitos teóricos da educação acreditam que o Brasil precisa tornar a educação uma prioridade de Estado, não deixando a cargo apenas do Ministério da Educação essa incumbência, mas fazendo com que todos os entes federados também assumam sua responsabilidade. Faz sentido, uma vez que a educação está diretamente ligada à Fazenda, Saúde, Transportes, Energia, Desenvolvimento e outras pastas que possuem atenção específica do Governo. Com o crescimento econômico projetado para as próximas décadas, se pensarmos em um futuro de curto prazo, nós não temos recursos humanos suficientemente preparados para assumir os desafios que o Brasil está assumindo com este crescimento. Estamos crescendo muito, mas sem buscar um desenvolvimento que

ÓRGÃO Do grupo Gazeta do Oeste de comunicação ltda

sustente este cenário.

FUNDADOR: Antônio Eustáquio Rodrigues Cassimiro (1947 2004)

Diretor PRESIDENTE Fernando Marcos Rodrigues

Diretor DE MARKETING Leonardo Marcos Rodrigues

EDITORA CHEFE Liziane Ricardo

Assessores Jurídicos Dr. Márcio F. Vaz • Dr. Mauro M. Nogueira • Dr. Breno M. de Faria Administração, Redação E GRÁFICA: Rua Rio Branco, 948 - Porto Velho • Divinópolis (MG) • CEP 35.500-430 TELEFONE: (37) 3222-6322 • www.g37.com.br • gazeta@gazetaoeste.com.br O jornal não é solidário com conceitos emitidos em colunas e matérias assinadas.

E enganam-se aqueles que acreditam que somente um investimento maior do PIB em educação resolverá este problema. Alguns países investem percentual menor do que o investido pelo Brasil e conseguem resultados expressivos na educação. Mas tem um detalhe importante: estes recursos vão, de fato, para investimentos em educação. Não ficam pelos caminhos... Francisco Resende Jornalista e Diretor-geral da Faculdade Pitágoras de Divinópolis.

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Muito se praticou e permitiu no passado, no que tange a discriminação de pessoas, quanto ao credo, raça, cor, sexo, classe social, etc., tudo era casual e muito normal. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera discriminação como o ato de distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. A discriminação pode ser considerada como visível ou indireta, a primeira é empregada por uma reprovação imediata, quanto a segunda, é feita com atos neutros, às escusas, ambas destruidoras. Nas relações trabalhistas, dentre outras causas, a discriminação pode ser pelo sexo, idade, cor, estado civil, religião, por ser a pessoa, portadora de algum tipo de deficiência, pelo estado de saúde (pessoas portadoras de HIV, etc), pela situação financeira (certidão negativa de débito). A sociedade vem mudando e aprimorando seus usos e costumes, justamente para que todo e qualquer ser humano possa viver com dignidade. No âmbito trabalhista não é diferente. A Justiça do Trabalho vem combatendo firmemente toda e qualquer discriminação, condenando qualquer tipo de ato atentatório à dignidade do trabalhador. Um trabalhador viciado em crack, cocaína, álcool e maconha conseguiu anular a sua demissão e reassumir suas funções em um Hospital na cidade de Porto Alegre por determinação da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. O empregado conseguiu a sua reintegração no mesmo cargo, pagamento da sua remuneração integral de todo o período de afastamento, restabelecimento do plano de saúde, como também indenização por danos morais ao valor de R$25.000,00. Outro empregado, dirigente sindical conseguiu na Justiça do Trabalho uma indenização por dano moral por ter sido vítima de discriminação no emprego em razão do cargo representativo ocupado. Esse fato aconteceu perto de nós, na cidade de Pará de Minas/MG. O juiz Weber Leite Magalhães Pinto Filho condenou uma transportadora e uma empresa de bebidas a pagar R$2.000,00 de reparação ao trabalhador. O juiz Paulo Emilio Vilhena da Silva, em atuação na Vara de Guaxupé/ MG como juiz substituto, julgou um processo envolvendo um trabalhador paraplégico, que se dizia discriminado no banco onde prestou serviços por dois anos. Ficou comprovado nos autos que a agência bancária tinha dois andares e o trabalhador não tinha acesso à parte superior, onde havia local reservado para lanches e refeições. Por isso, o autor da ação se alimentava em estabelecimentos próximos do banco, muitas vezes na calçada e até dentro do banheiro do andar térreo, para ter mais privacidade. Além disso, o laudo pericial acostado no processo concluiu que o banco não oferecia condições adequadas de trabalho para os portadores de necessidades especiais, havendo descumprimento à Norma Regulamentadora 17 e ao Decreto nº 5.296/2004. Com isso, o juiz entendeu que o empregado foi exposto à situação de extremo constrangimento ao ter que se alimentar na calçada ou no banheiro. A Justiça do Trabalho condenou a instituição bancária a pagar R$50.000,00 a título de indenização por danos morais em favor do empregado prejudicado. Outra decisão importante de se frisar neste artigo, foi a condenação de uma empresa que descumpriu o artigo 93, §1º da Lei 8.212/91 que afirma que para dispensar um empregado portador de necessidades especiais, o patrão precisa, antes, contratar outro trabalhador em condição semelhante. A empresa demitiu uma trabalhadora portadora de deficiência auditiva sem contratar outro em seu lugar. Por essa razão, a empresa foi condenada a pagar a indenização relativa aos salários da Obreira desde sua dispensa até a data em que a empresa completou o quadro mínimo de contratados portadores de deficiência, conforme previsto no artigo 93 da Lei 8.212/91. Como se pode observar, Muita coisa já melhorou, mas, temos muito a vencer quanto ao tema. Mesmo diante das normas de proteção, a discriminação no ambiente de trabalho ainda persiste por questão de educação. Aliás, no caso dos deficientes físicos, não se pede misericórdia, e sim respeito e igualdade de tratamento. Agora, se o empregado que possui as limitações não tem a desenvoltura que exige o cargo, o mesmo tratamento deve ser dado a ele quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e legais, bem como a penas insculpidas no artigo 482 da CLT. Na prática, existe pouca conscientização e informação por parte do poder público aos cidadãos quanto aos seus direitos, até parece que preferem a ignorância do que os benefícios de uma sociedade evoluída culturalmente. É bom ressaltar que as normas existem para ser exercidas, mas, contudo, somente serão rigorosamente obedecidas e praticadas quando todo e qualquer cidadão exigir o seu cumprimento. Para isso, as pessoas devem buscar conhecer as leis, devem e podem recorrer aos advogados em caso de qualquer ato atentatório a seus direitos, ou seja, não deixar barato. Dr. Eduardo Augusto Silva Teixeira Advogado


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