CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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Carta de Serviços Emissão de Certidão de Tempo de Serviço para ex-praças (cabos, soldados ou taifeiros) que tenham sido licenciados pelo PAMA-LS. Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: Certificado de Reservista. Preenchimento de requerimento. Principais etapas para processamento do serviço: • Requerimento de solicitação junto à Seção de Pessoal Militar; • Despacho com o Chefe da Divisão Administrativa; • Comunicação e entrega da Certidão ao usuário. Prazo máximo para a prestação do serviço: não possui prazo máximo. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: contato por meio dos telefones (31) 3689-3220 / 3606 / 3323 / 3271 ou pelo e-mail ahpm@pamals.intraer. Locais e formas de acessar o serviço: pessoalmente na Seção de Pessoal Militar. Tempo de espera para atendimento: em torno de 10 (dez) minutos. Prazos para a realização do serviço: em torno de 05 (cinco) dias. Mecanismos de comunicação com os usuários: contato por meio do telefone ou e-mail (informações citadas anteriormente). Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: contato por meio do telefone ou e-mail (informações citadas anteriormente). Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: contato por meio do telefone ou e-mail (informações citadas anteriormente).

3. Certidão de tempo de contribuição Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: Histórico do servidor, Certificado de Reservista e Preenchimento de requerimento. Principais etapas para processamento do serviço: • Solicitação do ex-servidor, via requerimento protocolado na DIRAP; • Apreciação da Seção de Pessoal Civil; e • Emissão da certidão. Prazo máximo para a prestação do serviço: 05 dias úteis, a partir do recebimento, via protocolo, do processo remetido pela DIRAP. Forma de prestação do serviço: emissão da certidão ao interessado e restituição do processo à DIRAP. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: contato por meio dos telefones (31) 3689-3563 / 3202 ou pelo e-mail ahpc@pamals.aer.mil.br. 40


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