Carta de Serviços de prestação do Serviço Militar e Mobilização poderão ser obtidas, nas SMOB, pessoalmente ou por telefone. Principais etapas para processamento do serviço: • Comparecimento do cidadão à SMOB; • Preenchimento dos formulários específicos; • Pagamento das taxas e/ou multas; • Apresentação dos documentos necessários; • Conferências de dados; e • Confecção e emissão do documento solicitado. Prazo máximo para a prestação do serviço: normalmente a emissão de documentos é processada no mesmo dia. Porém, os casos que exijam pesquisa junto a outros órgãos do Serviço Militar, o prazo poderá estender-se até 05 (cinco) dias úteis. No caso de reabilitação de isentos, que existe a necessidade de tramitar a documentação até o despacho da autoridade competente, o prazo máximo é de 15 (quinze) dias úteis. Forma de prestação do serviço: conforme previsto na Lei do Serviço Militar, o serviço será prestado somente ao interessado que comparecer, pessoalmente, à SMOB. Salvo o caráter informativo, que não se trate de informações pessoais. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: pessoalmente, na Seção Mobilizadora, por meio do e-mail smob@bafl.aer.mil.br ou dos telefones (48) 32295034. Locais e formas de acessar o serviço: pessoalmente, na Seção Mobilizadora, Av. Santos-Dumont, s/n° - Bairro Tapera CEP 88.049-000 – Florianópolis, SC. Prioridades de atendimento: normalmente o atendimento é por ordem de chegada, observadas as regras de prioridade previstas em legislação. Tempo de espera para atendimento: máximo de 01 (uma) hora. Prazos para a realização dos serviços: o cidadão, ao apresentar todos os documentos necessários, tem sua solicitação atendida em no máximo cinco dias úteis. A exceção é o serviço de Reabilitação de Isentos, cujo processo pode durar até 15 dias úteis, tendo em vista à necessidade de a Administração montar o processo pertinente. Mecanismos de comunicação com os usuários: por meio do e-mail: smob@bafl. aer.mil.br ou por contato telefônico (48) 3229-5034. Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: as sugestões e reclamações devem ser direcionadas à SMOB pessoalmente, por e-mail ou telefone, a qual será encaminhada para análise da chefia que tomará as providências necessárias. Ao final o interessado será informado do resultado, por e-mail ou correspondência oficial.
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