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4 . REFORMA TRIBUTÁR IA PR OG R ESSIV A: UMA N O VA A GE N D A
que estão entre 0,4% a 4,8%. O Brasil sequer regulamentou esse imposto previsto na Constituição de 88. Tampouco passa despercebido que, no Brasil que é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais, a participação do Imposto Territorial Rural (ITR) tenha incidência insignificante, de 0,01% do PIB. De maneira mais geral, praticamente todos os impostos sobre a propriedade no país (ITR, IPTU, ITCMD, IPVA etc.), em maior ou menor grau, são caracterizados pelo baixo grau de progressividade e pela existência de um potencial de arrecadação pouco explorado. Some-se a isso um conjunto de isenções e benefícios tributários aos rendimentos do capital que poderiam ser revistos (isenções do IRPF para Letras de Crédito do Agronegócio, Letras de Crédito Imobiliário e rendimentos com ações com valor mensal transacionado abaixo de R$ 20 mil, entre outras). Em resumo, há uma ampla gama de medidas que poderiam ser adotadas para ampliar a arrecadação sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos. Sobre este ponto, vale destacar que a experiência recente dos países desenvolvidos mostra que a tributação da renda e da propriedade dos mais ricos pode ser uma alternativa interessante de consolidação fiscal em episódios de crise como o que vivemos. Um dos principais desdobramentos do período da grande recessão, após a crise internacional de 2008, foi o de que a maioria dos países da OCDE promoveu mudanças tributárias discricionárias para ampliar suas receitas e, em resposta, a média da carga tributária desses países saltou de 32,7% do PIB em 2009 para 34,4%
em 2014. Além disso, em mais da metade dos países da OCDE os pacotes tributários incluíram algum tipo de medida ampliando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos, com o objetivo deliberado de fazer com que o ônus dos ajustes fiscais se concentre mais no topo da distribuição, embora alguns também tenham reduzido a tributação sobre o lucro da empresa para compensar. A agenda da progressividade voltou à ordem do dia no mundo desenvolvido. Infelizmente, o tema tem sido apenas tangenciado no Brasil.
4.2 Uma proposta para o debate A crise fiscal colocou no centro do debate nacional a necessidade de se promover reformas estruturais que possibilitem reequilibrar as contas do governo no médio prazo, o que envolve medidas tanto no campo das despesas quanto das receitas. Contudo, a crise política e social acentuou em amplos setores da população, sobretudo da classe média, o grau de intolerância com propostas que façam qualquer referência a aumento de impostos. O sentimento disseminado é de que a sociedade não aceita “pagar o pato” por uma crise que teria sido produzida exclusivamente pela incompetência e corrupção do governo, e esse clamor tem sido oportunisticamente galvanizado por setores que são corresponsáveis pela crise, como a FIESP, e que na prática tentam transferir o ônus para as camadas sociais mais vulneráveis e sem voz. Portanto, esse cenário exige o enfrentamento desse argumento falacioso