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Atualmente, existem aproximadamente 47,9 milhões de pessoas cuja referência para a determinação de seus rendimentos é o salário mínimo, sendo que destes, 23,1 milhões são beneficiários do INSS. Por sua vez, os pisos da Assistência, da Previdência e do Seguro Desemprego beneficiam outros segmentos populacionais pobres.
Ademais, Souza e Osório (2010) destacam que a composição da renda dos pobres e extremamente pobres mudou consideravelmente entre 2003 e 2011 no país, com a perda de importância relativa da renda do trabalho e o aumento da participação das transferências sociais. Entre os extremamente pobres, a renda do trabalho passou no referido período de 75,6% para 33,2%, e entre os pobres de 77,4% para 66,9%. Os autores explicam:
O salário mínimo teve valorização real de 77% entre 2003 e 2016. Essa valorização contribuiu para a redução da concentração de renda medida pelo Índice de Gini apontada anteriormente. O valor e os reajustes do mínimo têm reflexos sobre a renda do setor informal e sobre o conjunto dos trabalhadores mais pobres. Além disso, ao ser repassado aos benefícios previdenciários e assistenciais, formou uma frente de combate à pobreza e à desigualdade, inclusive regional, e na dinamização de regiões mais pobres do país. Brito, Foguel e Kerstenetzky (2015) estimam que a valorização do salário mínimo entre 1995 e 2013 respondeu por aproximadamente 72% da queda da desigualdade do rendimento domiciliar per capita medida pelo Índice de Gini. A vinculação do piso de aposentadorias e pensões ao valor do salário mínimo, alertam os autores, tornou a Previdência o canal mais importante de transmissão dos efeitos da política de valorização dos salários de base da economia sobre a redução da desigualdade, superando os canais representados pelo mercado de trabalho e pelos benefícios assistenciais (BPC). Ainda que analisando período de tempo mais curto (1995-2006), Soares (2010) chama a atenção para o fato de que a tendência decrescente do coeficiente de Gini da renda domiciliar per capita, deu-se, no Brasil, em ritmo similar ao observado nos países ricos que possuem hoje bom sistema de proteção social. O desafio, frisa o autor, é como manter
Há dois fenômenos por trás dessa dinâmica. Por um lado, os constantes reajustes reais fizeram que o salário mínimo se tornasse, na prática, um seguro contra a pobreza extrema: salvo em raras famílias muito numerosas, basta um único morador receber rendimentos vinculados ao salário mínimo para garantir que a família não será extremamente pobre [...]. Em conjunto com a grande expansão do mercado de trabalho na década, isso contribuiu para tirar da pobreza e da extrema pobreza um grande número de famílias, deixando para trás aquelas famílias cujas conexões com o mundo do trabalho são muito precárias (SOUZA; OSÓRIO, 2010:145).
Por que é necessário preservar o piso do salário mínimo?
11.2. A importância econômica e social do salário mínimo
por período de tempo mais longo tal ritmo de redução da desigualdade, de modo que o Brasil possa se aproximar do patamar de menor desigualdade observado atualmente naqueles países.
Não menos importante, o salário mínimo, apesar de muito inferior ao que determina a CF-88, representa renda que dinamiza o consumo interno, ao garantir poder de compra a uma população que tem alta propensão a consumir. Com isso, sua elevação gera estímulos à demanda, ao crescimento econômico e, por decorrência, à geração de empregos. Com efeito, é razoável supor que esses estímulos se dão em maior magnitude nas regiões mais pobres do país, posto que nelas existe quantidade maior de trabalhadores com renda do trabalho associadas ao salário mínimo e de beneficiários da Previdência e da Assistência Social. A título ilustrativo, cumpre notar que, de acordo com a RAIS, 47,5% e 37,5% dos vínculos empregatícios celetistas 159