Autor: TANAKA, Cely A.¹; Coautores: DEORATO, Marcos B.¹; MONTEIRO, Celso R.¹; GUTIERREZ, Eliana B.¹,²
Prefeitura do Municipal de São Paulo Secretaria Municipal da Saúde Programa DST/AIDS ¹ Secretaria Municipal da Saúde - Programa Municipal de DST/Aids, São Paulo ² Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, São Paulo
Email: catanaka@prefeitura.sp.gov.br
PREFEITURA DE SÃO PAULO E SOCIEDADE CIVIL - RESPOSTA CONJUNTA À EPIDEMIA DE DST/HIV/AIDS
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INTRODUÇÃO A seleção pública de Projetos de Organizações Sociedade Civil (OSC), a partir da descentralização de recursos financeiros do Estado para o município reúne diversos aspectos em sua execução. Destacamos aqui a gestão deste processo ao longo de seu desenvolvimento evidenciando a transparência nas articulações entre o poder público e as OSC no financiamento dos projetos e na apresentação dos resultados para a sociedade. O processo iniciou-se em 2009 e desde então o Programa Municipal DST/Aids conta com uma Comissão Assessora na articulação entre as Organizações Governamentais e Organizações da Sociedade Civil do município de São Paulo (Comissão OG/OSC) que tem como objetivo efetivar a gestão participativa e trabalhar para a transparência da política de financiamento para as OSC do município de São Paulo. Assim deu-se também no final de 2012 a segunda Seleção Pública para financiamento de projetos a serem executaos por OSC sem fins lucrativos.
DESCRIÇÃO DO CASO/ EXPERIÊNCIA A Coo–rdenação do PM DST/Aids conduziu uma série de atividades para potencializar as articulações entre a OSC e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além de ter instituído a Comissão OG/OSC, apresentou os projetos aprovados na Seleção 2012, com ONGs agrupadas de acordo com área e território de atuação (Jovens na Zona Sul; Atenção as PVHIV; Centro de SP na Prevenção; Homens e Mulheres; Prevenção na Comunidade/ Controle Social) para as Coordenadorias Regionais de Saúde; instituiu o monitoramento conjunto das OSC e realizou o balanço de atividades dos projetos por meio de cinco Seminários com presença dos beneficiários e as autoridades locais. Realizou-se ainda a “Oficina de execução Técnico Financeira” cujo objetivo era a apresentação dos caminhos para a execução técnica e financeira dos projetos selecionados, bem como, harmonizar conceitos e esclarecer dúvidas relacionadas ao referido tema.
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METODOLOGIA A “Metodologia para elaboração de materiais de IEC (Informação, Educação e Cultura)”, também este em discussão, pois tinha como objetivo a padronização e a criação dos materiais, além da facilitação do fluxo de trabalho. Além disto, tal oficina ofereceu um amplo debate em torno da necessidade de “Indicador de Processo e Indicador de Resultado” tema este, que vem sendo aprofundado no trabalho conjunto. Soma-se a este trabalho a realização dos 05 seminários em que foram apresentados os resultados dos projetos às autoridades, das Coordenadorias Regionais de Saúde, Supervisões Técnicas de Saúde e RME. Para garantir a qualidade da atividade, ao longo do processo, o PM e as OSC reuniram-se sistematicamente, por meio de grupos temáticos cujo foco eram as populações-chave atendidas pelos projetos e, esses momentos tinham como pano de fundo, também a articulação entre as diferentes OSC, com vistas ao trabalho em rede. Os seminários foram gravados e transmitidos por meio da Rede SP Saudável, usufruindo de grade estratégica na TV presente nas Unidades de Saúde de toda a cidade, ampliando a disseminação das experiências exitosas alcançadas pelas OSC na execução dos projetos. Mais tarde, eles foram disponibilizados via internet no Canal que o PM DST/Aids possui no Youtube (endereço: pm.dstaids.sp.sms) e nas redes sociais. Esse trabalho concentra ainda o conjunto de reuniões de monitoramento dos projetos, realizadas em lócus, semestral e anualmente e, a publicação da Revista HIV+ em 2013, cujo objetivo era apresentar à sociedade, um breve registro das ações desenvolvidas, a partir da seleção pública de 2010.
RELEVÂNCIA A relevância desta experiência é a consolidação da articulação do PM DST/Aids com as OSC, conforme o marco legal do Sistema Único de Saúde e uma maior aproximação entre as OSC e as instâncias de governo local. Importante ressaltar a potencialização das ações das OSC através do trabalho conjunto com outros projetos da seleção pública, referenciando umas às outras e alimentando a integração necessária para a promoção da saúde entre os usuários beneficiários dos projetos. Esta organização, que altera o processo de trabalho no PM DST/Aids, diante dos casos e a necessidade de respostas mais específicas. Para o Secretário Municipal da Saúde José de Filippi Junior, a seleção pública foi “uma importante medida para a efetivação e consolidação da política pública de saúde destinada ao enfrentamento das DST, HIV e aids no município de São Paulo: ampliou o leque de ações por meio de parcerias intersetoriais, fortaleceu a resposta social à epidemia e colaborou para reduzir a discriminação e o preconceito contra aqueles que vivem com HIV/Aids e demais populações vulneráveis.”
COMENTÁRIOS
A descentralização de recursos para OSC no município de SP que se inicia com a construção e publicação do Edital de Seleção, passando pela forma inovadora aplicada na apresentação e divulgação dos resultados, é fruto de uma construção conjunta entre governo e sociedade civil. Ademais, contribuiu na forma como a gestão pública, em suas diferentes instâncias, passou a se relacionar política e tecnicamente com as OSC no território, fortalecendo a resposta à epidemia de HIV/aids no município de São Paulo. Nesse universo estão concentradas questões como vulnerabilidade, intersetorialidade e direitos humanos, já que são consideradas como pontos importantes no conjunto da resposta. Estes aspectos são por fim, parte de um processo que envolve a garantia de direitos básicos e fundamentais, em muitas vezes, anteriores ou para além do SUS, mas que estão todos intrinsicamente associados ao direito à saúde, à dignidade humana e à cidadania das pessoas em geral. Resultam deste trabalho, destacadamente, a melhor articulação do Programa de DST/AIDS com as OSC, a parceria entre as OSC e as instâncias de governo local, além do trabalho conjunto, hoje desenvolvido entre as diferentes OSC, referenciando umas às outras, diante das questões relacionadas a cada uma delas, com vistas a promoção da saúde. O conjunto de seminários realizados em conjunto com as organizações, para balanço dos projetos foi gravado e transmitido por meio da Rede São Paulo Saudável, usufruindo de grade estratégica na TV, presente nas Unidades de Saúde de toda a cidade.