O DISCURSO DA TECNOLOGIA E DO JUDICIARIO
[...] na medida que o indivíduo em crescimento, manipulado de forma eugênica, descobre seu corpo vivo como algo fabricado, a perspectiva do participante da “vida vivida” colide com a perspectiva reitificante dos produtores e dos artesãos”. É nesse cenário “que os pais tomam a decisão sem supor um consenso e somente em função de suas próprias preferencias, como se dispusessem de uma coisa (HABERMAS, 2004, p. 71).
Essas reflexões teóricas são fundamentais para contextualização filosofica e para compreender a conjuntura que cerca o caso julgado pela França, no qual se discutia juridicamente uma indenização por danos morais pelo nascimento com vida de uma criança com deficiências físicas. O mencionado caso trata da história de Nicolas, um jovem de 17 anos, filho de Josette e Christian. O filho e os pais processaram, em conjunto, os médicos que cuidaram do pré-natal de Josette, porque durante a gravidez não foi realizado o aborto de Nicolas. O motivo do aborto seria o fato de a mãe ter adquirido rubéola durante a gravidez, o que ocasionou na perda da audição, parte da visão e retardo mental de Nicolas. Os pais, no primeiro grau da Justiça Francesa, conseguiram uma indenização dos médicos que não souberam lidar com a possibilidade de deficiências no embrião ao nascer. Entretanto, o caso ganhou repercussão, porque Nicolas também foi indenizado pelos médicos, por ter sofrido danos e não ter sido abortado. Essa foi a compreensão do Supremo Tribunal Francês ao conceber o nascimento de Nicolas como ilegal, fundamentando sua decisão na ausência de informações à mãe sobre a faculdade de abortar a criança, portanto Nicolas “[...] pode exigir uma compensação pelos danos que resultam de sua deficiência” (CNN PARIS, 2000, [s.p.]). O fato provocou reclamações por parte do Ministério Público Francês ao alegar que essa decisão permite que o considerado “nascimento ilegal” 89