CULTURA
CARTILHA
ALDIR BLANC MANDATO DO VEREADOR PEDRO PATRUS PT/BH
Orientações básicas º para implementação da Lei n 14.017/2020
Apresentação
[ LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL [ Salve (Como é que vai) Amigo, há quanto tempo Um ano ou mais Posso sentar um pouco Faça o favor A vida é um dilema Nem sempre vale a pena... Amigo é para essas coisas, composição Aldir Blanc e Silvio da Silva Júnior 1970
Companheiras e Companheiros, não é exagero falar que, sem a cultura, teríamos imensa dificuldade de enfrentar não só o isolamento necessário para frear a pandemia do novo coronavírus, mas também a dureza de uma luta cada vez mais árdua contra as desigualdades e pela democracia. A sensibilidade e o fazer artístico, no entanto, ficaram imensamente prejudicados pela paralisação das atividades culturais do país desde março, que levou
esses trabalhadores a inúmeras dificuldades para garantir sua sobrevivência. Por isso, saldamos a iniciativa da Lei Aldir Blanc, que tem como principal objetivo fazer com que produtores, artistas, trabalhadores e empreendedores da cultura tenham investimentos que possam se reverter em ações emergenciais para sua sobrevivência e para o fazer cultural da cidade. Essa inciativa, importante destacar, se deu com o acúmulo de projetos ao projeto apresentado pela nossa querida Deputada Federal Benedita da Silva do PT-RJ, que somou esforços em um diálogo em conjunto com os movimentos e trabalhadores do setor cultural. É importante não só conhecer como funciona a lei, como também articular e mobilizar o setor cultural no sentido de propagar as regras e reverter os investimentos previstos em mais projetos culturais. Nas páginas a seguir, apresentamos uma cartilha simples e objetiva de como funciona a lei, a quem se destina e quais os setores serão atendidos. Ajude a divulgar, estamos à disposição dos trabalhadores e movimentos para auxiliá-los neste momento. A cultura é fundamental para cada um de nós, sigamos firmes na luta! Um abraço,
Pedro Patrus Vereador PT-BH
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Lei Aldir Blanc n 14.017/2020
O que é? É uma lei criada na câmara federal a partir da união de vários deputados federais ao projeto proposto pela deputada federal Benedita da Silva do PT-RJ. Foi construída em diálogo com os movimentos sociais e garante a aplicação de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para a sobrevivência dos trabalhadores e empreendedores da cultura no Brasil. Há previsão de recursos para atender as demandas dos trabalhadores da cultura e dos espaços e pontos de cultura.
família recebem o benefício simultaneamente e há uma previsão especial para as mulheres que sustentam a casa e são chefes de família, o valor a receber é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Para as entidades e os espaços de cultura há uma previsão de financiamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a manutenção dos espaços culturais.
Como funciona?
Quais setores serão atendidos?
A sua implementação está prevista para atender os trabalhadores está previsto um auxílio individual no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por três meses consecutivos. Neste caso o trabalhador tem que estar desempregado e ser informal, ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos. É possível que duas pessoas na mesma
Fomento de editais, prêmios, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa, economia solidária, chamadas públicas, produções audiovisuais, manifestações culturais, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
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Quem vai pagar essa grana? Cada estado e município vai ser responsável por levantar os cadastros de seus artistas e entidades. A Lei ALdir Blanc tem um objetivo importante: Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. Por isso é importante criar conselhos, fundos e planos municipais de cultura nas cidades que ainda não têm, garantindo assim um trabalho interligado dos gestores públicos em diálogo com a sociedade civil.
Quem poderá pleitear acesso a este recurso?
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Você sabia que o auxílio da lei de emergência cultural Aldir Blanc (R$ 600,00) pode beneficiar mais profissões e ofícios que você imagina?
Técnicos das Artes (Iluminadores, Técnicos de Palco, Maquiadores, Roadies, Produtores, Figurinistas, etc)
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Profissionais de diferentes atividades ligadas aos diversos setores das artes e culturas tradicionais: Costureiras, Designers de moda, Cozinheiras, Profissionais de Conhecimentos tradicionais, Violeiros, Luthiers, folias de reis, quilombolas, bilheteiros de espetáculo, congadeiros, quintandeiras, etc.
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Artistas profissionais (Músicos, Atores/Atrizes, Bailarinos, Dançarinos, Escultores, Pintores, Cineastas, Cordelistas, violeiros, pandeiristas, instrumentistas em geral, etc)
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E os espaços artísticos, quais tem direito ao benefício?
sas de diversão e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; e outros espaços e atividades artísticos e culturais validados.
São vááários os espaços contemplados, veja: Pontos e pontões de cultura, teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afro-brasileiros; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empre-
Se liga! Será ofertado também linhas de crédito com condições especiais para pagamento. Para ter acesso ao benefício há algumas condições,
como transparência na prestação de contas e haver uma contrapartida social em escolas, voltado para atenção aos alunos da rede pública.
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Quem não tem direito ao benefício?
Agora o que fazer? Qual é o próximo passo?
O auxílio é vedado a quem já recebeu ou recebe outros auxílios do governo federal, como o auxílio emergencial de abril de 2020, beneficiários do programa previdenciário ou assistencial e beneficiários do seguro-desemprego. Pessoas que possuem emprego formal ativo, ou que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
A Prefeitura de Belo Horizonte, que é responsável pela implementação da Lei, criou um Comitê com a presença de 23 agentes culturais com trajetória relevante na cidade e de diferentes setores culturais. Além disso, a PBH está qualificando o seu cadastro de atores e entidades da área. Para ter acesso ao benefício é importante que você ou sua entidade se cadastre no link abaixo. A partir disso será possível pleitear o acesso ao recurso. Acompanhe nossos meios virtuais de comunicação, estamos disponíveis para tirar quaisquer dúvidas.
Os espaços artísticos que são espaços públicos não serão contemplados. Também não podem receber fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupo de empresas, teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
https://docs.google.com/forms/ d/e/1FAIpQLSeHd3u2sfHllbBVxhya 4KyKAtgb4zUrPiszLvoTuKPdIoyztw/viewform
Mais Informações http://www.cultura.mg.gov.br/leialdirblanc https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de2020-272747985
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