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quorum

REVISTA DE REFLEXÃO POLÍTICA DA JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA

JSD REÚNE + de 300 JOVENS

EM CONGRESSO NA GUARDA PARA FALAR DE COESÃO TERRITORIAL

TEMOS

QUÓ

PARA DISCUTIR A

COESÃO

TERRITORIAL

opinião preto no branco

?

2º número

maio 2017


ÍNDICE

01 03 05 07 09

Cristóvão Simão Ribeiro Congresso da Coesão Territorial | Guarda Pág. 2 Carlos Oliveira Tendências globais para valorizar o território Pág. 12 Fernando Ruas A Política Regional Europeia e a Valorização do Território Pág. 22 Jean Barroca Um Estado inovador Pág. 38

Miguel de Castro Neto O Portugal das baixas densidades Pág. 54

02 04 06 08 10

Berta Cabral Territórios de baixa densidade Pág. 4

Castro Almeida Descentralizar Competências Pág. 19

Hugo Carvalho Modelos de participação dos jovens nas estratégias de desenvolvimento do território Pág. 30 Luís Leite Ramos Território 4.0 Pág. 43

Susana Oliveira

Valorizar o que somos e o que temos Pág. 64


CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO Presidente da JSD


UM CONGRESSO COM + DE 300 JOVENS Portugal é um país de média dimensão, de respeitável idade e com uma diversidade de territórios assinalável. Foi por este país, o seu futuro e as futuras gerações que quisemos voltar a pôr na agenda, porque é de facto, inevitável. A distribuição de pessoas, desequilibrada como está, tem consequências económicas e sociais para o futuro do país, e foi precisamente a necessidade de um território com presença humana, estável e com futuro que nos motivou a colocar a questão do território e da sua coesão na agenda.

Mas coesão deve ser também diferenciação, pois cada região tem as suas forças e as suas potencialidades que devem ser aproveitadas e promovidas, como a cultura, a economia e o conhecimento. Ouvimos dezenas de pessoas, que apontam caminhos para reequilibrar o território, para descentralizar, para desenvolver e para equilibrar a riqueza e o poder de compra entre as regiões. Acabou também a visão que o caminho para o desenvolvimento se faz apenas de cimento e a l c a t rã o, p o t e n c i a n d o - s e h o j e m a i s a valorização das pessoas, a sua formação, a digitalização, a atração de investimento e talento enquanto verdadeiros motores do desenvolvimento. É por aqui que vamos!


TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

Val

açã

Co sã

Desde 1143 que Portugal é uma Nação independente e una. Um País que, resultado da bravura dos seus homens e mulheres, cresceu e foi glorioso nas suas ações e conquistas por terra e por mar. Um País que honrosamente herdámos e de que hoje todos podemos e devemos desfrutar em igualdade de circunstâncias. No entanto, as assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento do nosso país ainda são uma realidade dos nossos dias. Por essa razão o PSD, colocou o tema da Co e s ã o Te r r i to r i a l e Va l o r i z a ç ã o d o Território, em destaque na atividade politica nacional e inscreveu-o na sua agenda política e parlamentar. Um tema que tendo sido largamente debatido no seio do nosso partido, que desenvolveu estudos, promoveu debates na sociedade e, acima de tudo, colocou em prática, nestes últimos quatro anos da nossa governação, políticas que contribuíram e contribuem para combater estes fenómenos. Aliás, prova disso mesmo, foi a discriminação positiva em termos de fundos comunitários, e a diferenciação fiscal para os territórios mais desfavorecidos.

2011, fazendo recomendações ao Governo que suportava, no sentido de dinamizar um Plano Nacional para Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional, e que deu origem à Recomendação n.º 129/2011, de 17 de outubro, atestam que essa preocupação tem estado sempre presente na ação do Partido Social Democrata. Também neste âmbito, num relatório de setembro de 2014, o PSD concluía que “dois terços do território nacional, correspondendo, grosso modo, aos municípios do Interior do País e também designados como Territórios de Baixa Densidade, estão ameaçados de despovoamento e dos seus inevitáveis corolários: a desertificação física provocada pelo abandono de terras e das atividades produtivas conexas; o declínio das atividades económicas e a perda de massa crítica - demográfica, social, económica e até institucional - necessária para viabilizar projetos e investimentos geradores do dinamismo indispensável para manter níveis mínimos de ocupação do território; o acréscimo significativo dos custos de provimento de infraestruturas e equipamentos de uso coletivo; a rarefação de serviços públicos fundamentais e a correspond e n te d e g ra d a ç ã o d a i g u a l d a d e d e oportunidades e de condições de vida.” Já então foi entendido que a perda de coesão territorial constituía uma ameaça à coesão nacional, reclamando não só o despertar de consciências, como também um esforço coletivo para que o nosso País seja mais coeso, solidário e competitivo.

As regiões autónomas são bem o exemplo dessa politica de discriminação positiva que durante a nossa governação viram a diferenciação fiscal reposta em 30% depois do governo que nos levou à bancarrota os ter aumentado em 10%.

Neste esforço enquadra-se, de igual modo, o combate à regressão demográfica e a baixa da natalidade que o PSD trouxe à praça pública, também na passada Legislatura.

Também o Projeto de Resolução que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou em

Os territórios do interior do País e as Regiões Autónomas não são, não querem ser, nem

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podem ser um fardo para o Estado e para as finanças públicas. Trata-se de tornar Portugal um País mais coeso e mais competitivo no seu todo, com uma efetiva igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, do interior, do litoral, das Regiões Autónomas, no acesso a bens e serviços públicos essenciais, com base numa estratégia de desenvolvimento, que assente num conjunto de medidas e propostas setoriais diversificado, e que, acima de tudo, permita devolver a esperança às populações que ainda resistem naqueles territórios, infelizmente as mais afetadas pelas assimetrias regionais. Sendo o território uma marca que define a unidade e a identidade nacional do nosso País, Portugal não pode, de forma alguma, prescindir do contributo do todo para a construção de uma economia mais competitiva, mais solidária e mais equilibrado. Quando eficazmente rentabilizados, estes territórios, alguns hoje em vias de desertificação e outros despovoados, podem gerar e fixar riqueza e emprego, contri-buindo para o crescimento nacional susten-tável. A coesão territorial, e o seu inerente reforço, é, assim, um objetivo não só nacional, mas também europeu. Essa mesma sensibilização chegou à Comissão Europeia, não só através dos eurodeputados do PSD, como também pela ação anterior Governo de Portugal. Queremos um País a uma só velocidade. Infelizmente o atual Governo não tem dado sinais de querer ir por esse caminho. Interromper as reformas que o País implementou nos últimos quatro anos, e cujos resultados já se começavam a fazer sentir fruto da estabilidade que lhes foi conferida, não ajuda a combater as assimetrias regionais. Combater as assimetrias regionais é permitir que as reformas no âmbito da reorganização administrativa autárquica e da reestruturação do setor das águas, por exemplo, possam prosseguir o seu caminho e alcançar os objetivos finais possam prosseguir o seu caminho e alcançar os objetivos finais definidos pelas mesmas.

Dotar as áreas metropolitanas com cada vez mais poderes e competências em detrimento das autarquias locais, como pretende o governo das esquerdas, não contribui para o combate às assimetrias regionais. São as autarquias locais que, pela sua maior proximidade com as populações, não só auscultam as carências e necessidades, como mais facilmente as podem obviar e promover as potencialidades dos seus territórios de forma integrada e em rede com outros municípios e organizações da sociedade civil. Anular todo o processo de concessão dos transportes urbanos não é combater as assimetrias regionais. Fazer a opção pela manutenção deste pesado setor na máquina estatal, é o primeiro passo para adiar o tão almejado e indispensável alargamento do transporte público a todos os portugueses, mormente aos que se encontram nas regiões periféricas e do interior. Todas estas reversões feitas pelo atual governo nas áreas da fiscalidade, do ambiente, do arrendamento, dos transportes, da educação, da saúde, da energia, do poder local, entre outras geram uma instabilidade e falta de confiança por parte das pessoas e das empresas que inviabilizam o crescimento, o investimento a consequente criação de emprego. Dito de outra forma, não promovem o desenvolvimento do País como um todo. Nesse sentido, importa promover políticas que tenham por base uma visão integrada, que abranja todas as vertentes do território e as dinâmicas do seu crescimento, assegurando a coesão territorial e corrigindo desequilíbrios. A promoção de ações isoladas não combate as assimetrias regionais. Para o PSD, promover, integrar e articular as várias políticas setoriais, garantindo maior coordenação das intervenções dos diferentes atores, públicos e privados, nacionais, regionais, intermunicipais e locais, é a única forma de fazer uma abordagem séria e consequente que propicie a coesão do

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território nacional. Promover uma política de desenvolvimento urbano que reforce a dimensão estratégica das cidades nos domínios da sustentabilidade, criatividade, competitividade, empreendedorismo, inclusão, participação e capacitação, é também trabalhar no sentido da coesão territorial. O tratamento isolado de questões regionais do território nacional não valoriza o território e não combate a desertificação. Só o reconhecimento das especificidades estruturais de cada região, da respetiva delimitação espacial e das complexidades, demográficas, económicas, sociais, ambientais, tecnológicas, que caracterizam cada uma, analisadas no conjunto que constitui o País, permite um combate mais eficaz às diferenças existentes.

Mas combater as assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento exige o e nvo l v i m e n t o d e t o d a a s o c i e d a d e Portuguesa no cumprimento de tal desiderato. Ao Parlamento cabe legislar, mas é com o envolvimento de todos os portugueses que podemos trabalhar nesse sentido. Impõe-se afastar do nosso horizonte, e de uma vez por todas, o cenário inaceitável de um País territorialmente fraturado entre um interior abandonado e um litoral congestionado, resultante das assimetrias regionais que naturalmente existem e também das que decorrem de décadas de políticas de coesão falhadas, e cujo rumo o Governo liderado pelo PSD começou a inverter.

O combate às assimetrias regionais faz-se ainda potenciando o desenvolvimento sustentável através da proteção dos recursos naturais existentes e da valorização daqueles de que o País dispõe e pode fruir de forma sustentada.

De facto, foi o anterior Governo que implementou o VALORIZAR (programa para valorização económica dos territórios), o D E S C E N T R A L I Z A R e A P R OX I M A R (programas para a descentralização de competências), o PORTA-A-PORTA (programa para fazer chegar o transporte público a todos os Portugueses), o +SUPERIOR (sistema de bolsas para atrair alunos para o interior), aumentou as majorações para investimentos em regiões desfavorecidas, e fez aprovar o compromisso para o crescimento verde que permitiu ao País ambicionar liderar o cluster da economia verde, em ordem à proteção do ambiente, à criação de novas empresas e de novos postos de trabalho no interior do País.

O incremento da economia circular que, não só permite a criação de emprego, como privilegia o aproveitamento de fontes renováveis de recursos, é um dos instrumentos impulsionados pelo anterior Governo e de que os Portugueses podem dispor para combater e atenuar as diferenças regionais num País que se quer uno.

Importa, pois, alavancar as mais-valias existentes nos territórios mais afetados pelas assimetrias regionais, assumir as suas especificidades estruturais e priorizar, com base nelas, as políticas públicas que especifiquem metas, ações, entidades responsáveis e um programa de execução para promover o reforço da coesão territorial.

Eleger a eficiência hídrica como vetor prioritário para o uso dos recursos, promover políticas que protejam os ativos ecológicos existentes em consonância com o valor económico que geram, potenciar a transição para uma economia hipocarbónica mais verde, focada nas energias renováveis e na redução dos gases com efeito de estufa, são tudo ferramentas de que o País dispõe e tem a obrigação de continuar a utilizar para melhor combater a desertificação e o despovoamento de algumas das suas regiões.

Impõe-se criar condições para promover o reforço da coesão territorial através duma estratégia de desenvolvimento, que crie riqueza e emprego no interior do País e fixe o valor económico dos recursos endógenos (naturais, humanos, económicos, sociais e culturais, …) de cada espaço do território nacional.

A aposta nas políticas de habitação e de reabilitação urbana pela introdução de fatores no âmbito da competitividade regional, económica e da qualidade de vida do território, contribui também para a coesão territorial que se pretende.

A estratégia que o Governo do PSD e CDSPP implementou neste âmbito teve já reconhecidos resultados: as contas públicas foram controladas e reduzido o défice

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orçamental, a economia voltou a crescer, o desemprego a descer para níveis inferiores a 2011, o saldo externo da economia portuguesa melhorou de forma considerável, foi recuperada a confiança dos investidores e concluído, com sucesso, o programa de ajustamento. Em síntese, foi então implementado um alargado conjunto de reformas estruturais em vários sectores da economia e da sociedade Portuguesa que mereciam ser continuadas. Infelizmente assiste-se hoje em Portugal ao abrandamento e mesmo à degradação de alguns indicadores económicos, pelo que se torna imprescindível, inverter esta tendência que se está a verificar e retomar o movimento ascendente do nosso País, não só dando início a uma segunda geração de reformas com visão e ambição que impulsione o sucesso que se deseja. Chegou a altura de assumirmos de forma clara a premência na implementação de uma verdadeira agenda para os territórios de baixa densidade, capaz de dar corpo a uma estratégia cabal de desenvolvimento, traduzem programas, medidas e ações concretas. Para a promoção desta tão almejada e indispensável coesão territorial no nosso País, em muito contribuirá a atribuição de um Estatuto para os Territórios de Baixa Densidade, conforme propôs o PSD no Parlamento. Este Estatuto, pensado com base em estudos e análises já conduzidos pelo PSD, pretende ser uma lei de bases que enquadre objetivos, politicas, medidas e ações que permitam discriminar positivamente as varias dimensões, territoriais, demográficas, sociais e económicas de cada região. É indispensável que os territórios de baixa densidade privilegiem estratégias de desenvolvimento regional que estimulem um maior compromisso da economia com o território. A identificação das especificidades estruturais destes territórios que permita a elaboração e implementação de estratégias, i n s t r u m e n to s e m e d i d a s p ró p r i a s e adequadas à natureza dos seus problemas específicos, conduzirá à necessária regula-

mentação, prevista no projeto de Estatuto a que nos referimos. É a hora de termos todos uma nova visão da coesão territorial, que pressupõe uma nova geração de políticas públicas territoriais, capazes de fixar as pessoas e gerar bemestar, riqueza e emprego no interior do País. Políticas que promovam, por exemplo, a co n ce ç ã o e i m p l e m e n t a ç ã o d e u m a estratégia de desenvolvimento turístico para estes locais, uma estratégia de desenvolvimento da economia da cultura e valorização do património, políticas de criação de centros de conhecimento e de transferência desse conhecimento, que reforcem a sua atratividade e competitividade e que pressupõem estabilidade das politicas e a minimização dos custos de contexto e das externalidades negativas. Não se pode tratar de forma igual aquilo que é diferente. Uma expressão de Jaques Delors que mantém toda a atualidade. Uma afirmação utilizada para justificar a descriminação positiva que enquanto Presidente da UE, passou a dispensar às Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP), onde se incluem os Açores e a Madeira. Com efeito, o Presidente Jacques Delors (1985 – 1994), pelo facto de conhecer as dificuldades dos departamentos ultramarinos franceses deu um grande contributo para o reconhecimento das regiões ultraperiféricas na Europa. Com o seu patrocínio, o primeiro grande programa de apoio às regiões ultraperiféricas – POSEI (Programmes d'Options Specifiques pour l'Eloignement et l'Insularite), aprovado em 1989 e, assim, as RUP passaram a dispor de um tratamento diferenciado por parte da UE. O Tratado de Maastricht, em 1992, foi fundamental para o reconhecimento dos “handicaps” estruturais conjugados com o grande afastamento, a insularidade, o relevo e o clima difícil, contudo, e apesar de todos estes avanços, ainda faltava consagrar uma base jurídica sólida. Foi nesse sentido, que em 1997, o Tratado de Amesterdão incorporou um novo artigo (299, nº 2), conferindo um fundamento jurí-

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dico claro e sólido a formulação de medidas diferenciadoras a favor das RUP. Desta form, quarenta anos após a assinatura do Tratado de Roma, as RUP passaram a fazer parte integrante do Tratado da União Europeia e viram consagrado o direito a ter um tratamento difereciado em função das suas especificidades. Desde o inicio que um dos principais objetivos da UE tem sido procurar reduzir as desigualdades económicas e sociais existentes nas diferentes regiões da europa e em particular nas RUP, através dos Fundos Estruturais. Fundos que visam combater ou atenuar designadamente as desvantagens geográficas ou demográficas permanentes e graves decorrentes designadamente da falta de recursos naturais, do afastamento dos grandes centros, da pequena dimensão dos respetivos mercados, da dependência de um reduzido numero de setores económicos. Mas, não restam duvidas que a consagração destes objetivos e respetivo enquadramento jurídico, no tratado da União Europeia representou um salto muito significativo para as RUP e em concreto para os Açores e Madeira. Com efeito, os objetivos presentes no nº 2 ,do artigo 299º do Tratado de Amesterdão pretendem: 1. Afirmar o caráter único da Ultraperiferia e formulá-lo em todas as políticas da UE, particularmente por intermédio da política de coesão económica e social; 2. Adaptar as políticas comunitárias à realidade regional através da implementação de medidas específicas; 3. Determinar condições especiais de a p l i c a ç ã o d o t rat a d o q u a n d o e st a s disposições se revelarem necessárias para responder às necessidades do desenvolvimento económico; 4. Tomar em consideração o meio geográfico específico, nomeadamente no âmbito das políticas comerciais e de cooperação. São objetivos que facilmente se transpõem para o plano interno e que têm de ser modu-

lados para promover a nível nacional a coesão e valorização do nosso território, o aproveitamento integral dos recursos endógenos de cada região, a defesa da cultura e do património, colocando tudo isso ao serviço do desenvolvimento sustentável e do bem-estar de todos os portugueses. Só com uma politica nacional modulada que trate efetivamente de forma diferente aquilo que não é igual, que complemente a política europeia e adapte os instrumentos que a europa coloca à nossa disposição, se pode encontrar resposta para acabar progressivamente com as assimetrias regionais e assegurar o desenvolvimento integral e coeso do país. Importa referir que mesmo no interior das regiões Ultraperiféricas, concretamente Açores e Madeira, há problemas decorrentes da subinsularidade, do despovoamento de algumas ilhas, do custo associado ao investimento e funcionamento das infraestruturas que requerem um olhar mais atento das autoridades nacionais e regionais para que se promova uma verdadeira coesão económica, social e territorial. Portugal beneficiou largamente, nos últimos 30 anos, de avultados fundos que ajudaram a suprir a carência de infraestruturas na educação, na saúde, na rede viária e ferroviária, estabelecendo a mobilidade e acessibilidade a todas as regiões do país, mas ainda não venceu o desafio da coesão territorial consagrada no Tratado de Lisboa. A criação do Estatuto de Territórios de Baixa Densidade é um contributo do PSD para superar esse desafio aproveitando a oportunidade impar que o Portugal 2020 nos oferece. Um projeto assente na divisão territorial consensualizada com a ANMP no âmbito da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de parceria. Um projeto que respeita os princípios da igualdade e da especificidade, da subsidiariedade e da coordenação, da coesão e da unidade nacional. Um modelo dinâmico com efetiva capacidade de adaptação a realidades que por natureza se encontram em permanente mutação. Um documento que se pretende venha a ser

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objeto de um alargado consenso politico que coloque o interesse de Portugal acima dos interesses partidários. O PSD orgulha- se de em todas as circunstâncias fazer prevalecer o sentido de responsabilidade e do interesse nacional. Foi esse sentido de Estado que levou a que Portugal saísse da situação de pré-bancarrota em que o PS nos deixou em 2011 e terminasse com sucesso o programa de ajustamento com o país a crescer, a exportações a subir e o desemprego a descer. Temos um projeto para Portugal. Um projeto reformista, assente no crescimento e no desenvolvimento coerente e consistente, com bases sãs, sólidas e sustentáveis, como se pôde constar ao longo de 2015. Sublinho que o PSD, mesmo na oposição, continua a nortear a sua ação pelo sentido da responsabilidade e do interesse coletivo, com vista a assegurar um amanhã com mais futuro. A criação do Estatuto de Territórios de Baixa Densidade insere-se nessa postura reformista e de propositura que nos caracteriza. Gostamos demais do nosso país e das nossas regiões para nos demitirmos da responsabilidade de fazer de Portugal um país moderno, europeu, com ambição e vontade de lutar para estar entre os melhores e assim dar futuro às novas gerações. A nossa história, antiga e recente, e o nosso contributo histórico para o mundo global que ajudamos a construir, assim o exigem.

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Figura 1: Mapa TBD

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APROVEITAR AS TENDÊNCIAS GLOBAIS PARA VALORIZAR O TERRITÓRIO Os desafios que se colocam exigem uma mudança de paradigma no desenvolvimento económico. Estamos a atravessar o maior período de crescimento urbano da história. Desde 2007, há, pela primeira vez na história mundial, mais pessoas a viver em áreas urbanas do que nas rurais. O número, de acordo com os especialistas em demografia, aumentará ainda mais durante as próximas décadas. A esta tendência demográfica juntam-se outras, tais como as migrações, o aumento da esperança média de vida e a diferença ..........................abismal entre o número de .........................................nascimentos nos países ..............................................desenvolvidos e nos .................................................países em vias de ..............................................desenvolvimento, ....................................................cujo impacto tem .....................................___...__efeitos diretos aos .....................................................níveis social, am......................................................biental e econó...................................................mico. As ques....................................................tões demográfi................................................cas influenciam .......................................................fortemente o fu.......................................................turo de qualquer .................................................economia, seja .......................................................local ou mundial, .........................................................e compreendê._....................................................-las é crucial pa........................................................ra os Estados e .......................................................Governos locais, ................................................empresas e in.......................................................vestidores. ....................................................Ao longo da his.............................................tória, as cidades ................................................desempenharam .................................................um papel determi................................................nante para a produ..............................................tividade e para o ................................................crescimento. Hoje e

cada vez mais, são imprescindíveis para o desenvolvimento e para a competitividade da economia das regiões e dos países. E, se por um lado algumas cidades conseguem atrair investimento e talento e garantir um crescimento sustentável, boas infraestruturas, emprego e qualidade de vida, outras não conseguem lidar com os desafios atuais. O segredo para o sucesso de um crescimento sustentável das cidades pode residir na adaptabilidade às novas tendências, na inovação e num trabalho conjunto entre líderes nacionais, locais, centros de saber, empresas e toda a comunidade civil. Transformar as megatendências globais em oportunidades A par da urbanização sem precedentes, que referi anteriormente, o Fórum Económico Mundial aponta outras cinco megatendências de grande importância para as cidades: o aumento das desigualdades, a sustentabilidade, a revolução tecnológica, os clusters industriais e empresariais e as cadeias globais de valor e a governação. Olhando para cada uma destas megatendências, percebemos que muitas estão interligadas. Compreendê-las e encará-las como oportunidades, aproveitando para fazer reformas e implementar medidas, é trilhar o caminho certo para a valorização do território e aumentar a competitividade. É óbvio que as últimas décadas representaram um impulso enorme, em termos globais, aos níveis da prosperidade, da qualidade de vida e da redução da pobreza, no entanto, há uma tendência de crescimento das desigualdades sociais. Esta tendência é apontada pelos especialistas como uma consequência não só do aumento do número de pessoas a viver nas cidades, mas também por razões como a globalização e a revolução tecnológica. As cidades, com a concentração de pessoas e atividades económicas, são responsáveis por mais de metade das emissões globais de gases de efeito estufa. São também responsáveis por consumo intenso de recur-sos naturais. O grande desafio, em termos de sustentabilidade, para as cidades, é tornarem-se mais eficientes na utilização de recursos, a médio e a longo-prazo. Os avanços tecnológicos favoreceram, des-

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de sempre, a urbanização, mas também, a par das medidas de abertura dos mercados, a globalização. A revolução tecnológica é a grande responsável pela possibilidade das empresas obterem economias de escala. Contudo, com a revolução tecnológica e a globalização, grande parte do trabalho ligado à manufatura foi deslocalizado para os países em vias de desenvolvimento. Tal obriga algumas regiões a reinventarem-se para poderem oferecer empregos aos cidadãos e é possível fazê-lo aproveitando o que a revolução tecnológica tem de melhor. Quanto às cadeias globais de valor, é sabido que são uma das principais características que definem o comércio internacional do século XXI, potenciadas pela revolução tecnológica e pela abertura de novos mercados, que permitiram que, simultaneamente, partes da produção e da cadeia de valor de uma empresa ou indústria possam estar localizadas em diferentes e até longínquas regiões do mundo. Os desafios para as empresas e para as regiões passaram a ser especializarem-se numa tarefa que produza valor dentro da cadeia e manter um ambiente favorável à realização de negócios. Todas estas mudanças sociais e económicas e, em particular, mais uma vez, a revolução tecnológica têm um impulso sem precedentes na descentralização do poder de decisão. No mundo atual, tudo aponta para o facto de que será mais fácil para as sociedades com sistemas políticos descentralizados aproveitarem a onda das megatendências em prol de um crescimento e de uma competitividade sustentáveis. É, por isso, importante que os líderes nacionais trabalhem de perto com os líderes regionais, não esquecendo os outros stakeholders, a comunidade científica e toda a sociedade civil.

O CASO DE BRAGA Falo-vos do caso de Braga e de como tem conseguido adaptar-se às novas megatendências globais por ser aquele que conheço melhor e no qual estou diretamente envolvido. Braga é uma cidade com mais de dois mil

anos de história e cultura. É o terceiro distrito português com maior número de monumen-tos classificados como de interesse nacional. Braga é, também, um verdadeiro viveiro tecnológico. Aqui surgiram várias empresas de sucesso e, também aqui, estão instalados centros de saber de relevância internacional, como a Universidade do Minho e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia. Atualmente, é considerada a terceira cidade portuguesa, pela sua atratividade para investir, viver e visitar e pretende posicionarse no Top10 das cidades da Península Ibérica, fundamentada nos fatores verdadeiramente intrínsecos e diferenciadores do território. No sentido de promover a região, atrair investimento, aumentar a competitividade e crescer de forma sustentável, o município criou, em 2014, a InvestBraga, a Agência para a Dinamização Económica de Braga, que desenvolveu, com os parceiros que compõem o seu Conselho Estratégico, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Económico de Braga 2014-2026 e criou a Startup Braga.

APOIO AO INVESTIMENTO E O PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE BRAGA 2014-2026

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Braga procura o bom investimento, ou seja o investimento sustentável, que cria emprego e dá qualidade de vida às populações. Neste sentido, e desde a sua criação, a InvestBraga acompanhou mais de 200 projetos de investimento: de origem internacional, de multinacionais em Portugal e, a maior parte, de origem nacional e local. A operacionalização do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Económico de Braga tem vindo a permitir dotar o município de uma capacidade de crescimento expectável de 1% acima da média da Península Ibérica, durante a próxima década, e uma geração líquida de, pelo menos, 500 novos empregos por ano. O plano, que apresenta mais de 80 medidas já em execução, e a concretizar até 2026, das quais 17 já estão finalizadas, e que assenta nas vantagens competitivas da cidade, tem como objetivos fomentar a criação de emprego, incentivar o investimento sustentável, d i ss e m i n a r a c u l t u ra co s m o p o l i t a e contemporânea, atrair e reter visitantes e dinamizar o comércio. Em suma, convergir para uma smart and trendy city. Braga apresenta várias vantagens competitivas. 1) Demográficas, tendo sido a cidade que mais cresceu em Portugal, em termos populacionais, nas últimas décadas e, até mesmo, comparando com diversas c i d a d e s e u ro p e i a s ; 2 ) M ã o - d e - o b ra qualificada, com especial enfoque para as áreas das ciências e tecnologias, através do ensino de referência das prestigiadas universidades da região – a Universidade do Minho e a Universidade Católica Portuguesa; 3) Excelente localização geográfica e infraestruturas de acesso, que a tornam facilmente acessível por todas as formas de transporte de passageiros e de mercadorias, com ligação terrestre, aérea e marítima aos quatro cantos do mundo; 4) Braga tem também vantagem no custo do fator trabalho, por exemplo, no caso do sector TICE, é cerca de três vezes inferior à Alemanha. A razão prende-se sobretudo com o facto do custo de vida em Braga ser bastante mais barato do que em Lisboa e outras cidades europeias e o mesmo acontece com os custos para as empresas; 5) Braga tem um património cultural milenar único, afirmando uma centralidade política e económica na região; 6) Espírito inovador, comprovado pelo número de empresas e n ova s e m p re s a s b e m - s u c e d i d a s ; 7 ) Infraestruturas de conhecimento, tais como

A Universidade do Minho, que é uma referência no ensino e investigação, o novo Hospital de Braga e a Escola de Ciências da Saúde, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, entre outras.

O Espaço do Investidor Inaugurado em outubro de 2014, o Espaço do Investidor é uma iniciativa da InvestBraga que tem por objetivo aprofundar ainda mais o apoio às empresas e aos investidores, sobretudo aos níveis da desburocratização e agilização dos processos. De facto, ao concretizar de forma prática e intuitiva o conceito balcão único (one stop shop), o Espaço do Investidor permite aos investidores, de qualquer sector de atividade, agilizarem processos, identificarem incentivos locais, nacionais e internacionais, localizarem espaços para atividades económicas, selecionarem recursos humanos e mecanismos de apoio à contratação, entre outros serviços de apoio ao investimento. Ao nível dos serviços prestados no apoio ao investimento, o Espaço do Investidor reparte a sua atividade de assessoria ao empresário em seis grandes áreas, nomeadamente: criação de empresas, de forma a agilizar, informar e acompanhar os processos de formalização; procura de espaços de localização das atividades económicas, com as características adequadas à instalação das diferentes tipologias de negócios dos vários sectores de atividade e em função da especificação e das necessidades dos investidores e empreendedores; apoio ao licenciamento das atividades económicas, em estreita ligação com os serviços da Câmara Municipal de Braga; identificação de recursos humanos com os perfis adequados para ocuparem a funções necessárias para a instalação dos novos negócios; promoção de ações de formação, em conjunto com os seus parceiros estratégicos, orientadas para a s re a i s n e ce s s i d a d e s d o m e rc a d o ; identificação das fontes de financiamento e dos apoios económico-financeiros, de origem pública ou privada, capazes de lançar e potenciar os investimentos de várias

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dimensões.

em Braga, inaugurado em maio, e que terá até final de 2017 300 postos de trabalho.

O Espaço presta apoio no processo de licenciamento das atividades económicas e outros procedimentos no âmbito da atividade municipal, tirando partido da ligação que a InvestBraga tem com a Câmara Municipal de Braga, com o objetivo de agilizar processos de licenciamento para investimentos económicos de interesse estratégico. Os investidores que têm necessidades de instruir processos de licenciamento poderão fazê-lo com o acompanhamento da InvestBraga no Espaço do Investidor. Destaco ainda o mapeamento e seleção de recursos humanos, em que a InvestBraga, em cooperação com os seus parceiros estratégicos, ajuda as empresas a encontrarem recursos e de talentos, e a identificação de incentivos locais, nacionais e internacionais, em que procura enquadrar os projetos e os planos de investimento das empresas nos programas e ferramentas de apoio ao investimento existentes no país. Até ao momento, o Espaço do Investidor já recebeu mais de 260 empresas e investidores individuais, de origem local, nacional e internacional. Os serviços estão preparados para atender todos os tipos de investimento de todas as atividades económicas, desde a criação do negócio para garantir o próprio emprego, à instalação industrial de maior dimensão ou à empresa de serviços com recurso a talento qualificado. Os negócios mais frequentes são a indústria transformadora, o comércio, as TICE, a Saúde, desporto e lazer, a hotelaria e restauração, o turismo, os serviços, a agricultura, entre outros. Só no ano passado, foram apresentadas 31 propostas de espaços de localização de atividades económicas, foram agilizados 11 processos de licenciamento e acompanhados 97, foram realizados quatro processos de recrutamento para novos investimentos, foram criados quatro programas de formação com 160 formandos para responder às necessidades de emprego e apoiamos 41 projetos na procura de fontes de financiamento, dos quais onze projetos de investimento no quadro do Portugal 2020. Entre os investimentos realizados, destaco a criação do Global Delivery Centre da Fujitsu

O Espaço do Investidor acompanha também os projetos de interesse estratégico do município e ainda os projetos de investimento integrados no programa +Indústria, firmados por 51 empresas localizadas nas zonas industriais do concelho e que representam um investimento global de 359 milhões de euros e a criação de mais de 2400 postos de trabalho, até 2020. Destaco alguns, entre os muitos investimentos de expansão, como os da Bosch Car Multimedia, da Delphi, da Alumínios Navarra, da Bysteel, da Bramp, do Grupo Tres60, da Latino Confeções, do Grupo José Pimenta Marques, da O Feliz, da Jasil, da Spormex, entre muitas outras empresas de referência do concelho.

A STARTUP BRAGA: DE BRAGA PARA O MUNDO Quando, há dois anos e meio, criámos a Startup Braga tínhamos a ambição de construir um centro relevante de suporte ao desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação, em Portugal, a partir de Braga. A Startup Braga nasceu, pois, com a vontade de apoiar a criação e o desenvolvimento de projetos nas áreas de Digital Economy, Digital Heatlh/Medtech e Nanotechnologies e com elevado potencial empreendedor nos mercados internacionais. Acredito que não basta ter uma boa ideia ou um bom produto para se alcançar o sucesso. É preciso definir estratégias, ter visão de negócio, saber vender, saber gerir. E é, por isso, que o trabalho desenvolvido numa aceleradora e incubadora é tão importante. Apoiamos os empreendedores não só no desenvolvimento dos seus negócios, mas também na apresentação desses projetos aos investidores. A Startup Braga tem uma rede de mentores nacionais e internacionais experientes, bem como como uma rede de founders com

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vasto conhecimento em áreas específicas, que ajudam as equipas apoiadas nos mais diversos desafios. Temos como parceiro fundador a Microsoft e o apoio da Caixa Capital, o que contribui para que as nossas startups tenham mais oportunidades de investimento e de expansão internacional, em particular, uma forte ligação aos EUA. Estabelecemos parcerias com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, o Hospital de Braga, a Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho e o CeNTI Centro Nanotecnologia Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, que apoiam as startups no desenvolvimento dos produtos em nanotecnologia e tecnologias médicas. São duas áreas pouco exploradas, em Portugal, e que, também por isso, se afirmam como estratégicas para a Startup Braga. A Startup Braga tem atualmente inscrições abertas para o quarto programa de aceleração, cujo foco incidirá nas áreas das tecnologias médicas, nanotecnologia e economia digital.

A CAMINHO DO SUCESSO Braga tem sido um bom exemplo da vontade do poder local em valorizar o território. A boa articulação entre a Câmara Municipal, os diversos stakeholders e outros atores sociais, aliada aos incentivos para captar investimento nacional e internacional e ao apoio ao empreendedorismo e à inovação, têm feito com que Braga seja, atualmente, reconhecida como um dos principais motores da economia do país. Além disso, Braga tem conseguido adaptar-se às principais megatendências globais, transformando-as em vantagens competitivas e especializando-se cada vez mais.

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Manuel Castro Almeida Ex-Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS Não podia ser mais oportuna a opção da JSD de valorizar os temas do território e, em particular, a descentralização de competências do Estado para os diferentes territórios, no caso, os nossos municípios e freguesias. É que, por um lado, estamos em ano de eleições autárquicas e, por outro lado, o tema da descentralização irá estar na agenda parlamentar nos próximos meses. Um social democrata deve encarar a descentralização como um traço distintivo do nosso pensamento político. Desde Sá Carneiro que a descentralização e os poderes locais e regionais são valores centrais do nosso Programa. Na sua versão atual, o Programa do PSD

estabelece que: “O PSD revê-se numa sociedade descentralizada nos seus centros de decisão, de poder e de iniciativa”. “O aprofundamento das autonomias regionais e do poder local deve prosseguir”. “O PSD compromete-se com o desenvolvimento do poder local, herdeiro democrático da nossa tradição municipalista, como garantia de uma administração pública descentralizada”. Por detrás desta opção descentralizadora e s t ã o p re o c u p a çõ e s m a rc a d a m e n te ideológicas de recusa de totalitarismos centralistas ou de igualitarismos inibidores de diferenças. O respeito pela Pessoa


implica a valorização de relações familiares e comunitárias espontaneamente geradas. Mas a opção descentralizadora é igualmente marcada por razões de eficiência na gestão de recursos públicos. Os cidadãos valorizam que os serviços públicos lhes sejam prestados com o máximo de qualidade e pelo menor custo possível. Esse objetivo só se consegue com proximidade. Quem toma decisões deve conhecer bem os problemas, estando próximo deles. Teremos decisões tanto mais acertadas quanto mais próximos os decisores estiverem dos problemas que visam resolver. Claro que este modelo de proximidade é compatível com um sistema de responsabilização no plano central mas que seja exercido localmente por delegação do Governo central ou sob responsabilidade deste. Neste modelo de desconcentração, o responsável está em Lisboa mas tem olhos e

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ouvidos em diferentes territórios para ajudar o decisor central. Este não é um modelo adequado para a generalidade das decisões de gestão corrente. Estas exigem proximidade dos responsáveis. Um dos casos mais chocantes de ineficiência centralista foi a criação da Parque Escolar. A ideia de constituir um serviço novo, em Lisboa, para recuperar e manter escolas em todo o país é o exemplo acabado das tentações centralistas que fariam Napoleão parecer um crente na descentralização. Se ao menos esta estrutura central tivesse criado serviços locais ou delegações em serviços já existentes, ter-se-ia evitado muito desperdício de recursos públicos. Seria assim um mal menor. Uma opção mais correta (mas não a melhor) teria sido contratualizar com os municípios a realização destas obras. Fixando um critério para o custo de cada escola, seria o Município a lançar a empreitada, controlando os custos e garantindo a manutenção. Mas a opção acertada seria outra: o que faz sentido nestes casos é transferir para os Municípios as competências para construir e manter o edificado escolar, à semelhança do que se passa com as escolas do 1º ciclo. Já vai longe o tempo em que os Municípios não dispunham de corpo técnico capaz de garantir o projeto e lançar a empreitada de construção de uma escola. O mesmo se pode dizer de um Centro de Saúde. Creio que há hoje um grande consenso nacional sobre as vantagens de transpor para os municípios as responsabilidades de construção e manutenção de escolas e centros de saúde. É caso para perguntar porque razão não foi ainda concretizada. A dificuldade reside na determinação dos custos financeiros associados a essa alteração de competências. Falando do montante global a transferir do Estado para os Municípios, julgo que a referência há-de ser o valor médio despendido pelo Estado nos últimos anos, aceitando que os municípios farão obras a menor custo que o Estado mas acautelando também que o Município será objeto de um padrão de exigência maior que obrigará a obras mais frequentes ou mais extensas do que as que eram até agora feitas pelo Estado Central. O problema reside em calcular a forma de distribuição da dotação global pelos diferentes municípios. Creio, no entanto, que

esta dificuldade não suscita maiores discussões do que as que já são suscitadas pelos critérios gerais da distribuição de fundos do Estado pelos 308 municípios. Admitindo que não possa atingir-se a perfeição no critério a encontrar, parece claro que o prejuízo maior é manter as coisas como estão e continuar a ver o Estado Central a construir escolas tão longe do país. E falo de construir escolas de raiz, mas também da pintura de uma escola ou simplesmente da substituição de um vidro partido ou a substituição de uma torneira. Parece mentira mas é a realidade que hoje temos. Em matéria de descentralização só se conseguem resultados concretos se existir um impulso político forte no centro de Governo. Há que contar evidentemente com as resistências dos serviços centrais dos Ministérios, encontrando dezenas de dificuldades à transferência de com-petências. A resistência centralista é muito forte e só pode ser contrariada com deter-minação política mais forte ainda. Há muito boa gente que sustenta que a defesa do interesse nacional se faz em Lisboa e que as decisões tomadas fora de Lisboa estão capturadas por interesses meramente locais, paroquiais ou de bairro. O interesse nacional recomenda que as decisões sejam tomadas ao nível que melhor garantir o acerto das decisões com o menor custo possível. E é isso que os cidadãos esperam. O último Governo PSD/CDS desenvolveu um trabalho notável no caminho da descentralização. Através de experiências piloto em quatro comunidades intermunicipais e da contratualização com 34 municípios na área da educação, saúde e cultura permitiram-se experiencias suficientemente diversificadas que agora permitem uma generalização de novas transferências por via legal. Importa ter consciência que há problemas cuja dimensão é maior do que municipal mas menor do que nacional. São os assuntos de alcance supramunicipal ou sub-regional. Enquanto não estiverem instituídas as regiões administrativas, o patamar de descentralização adequado é o das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Estes escalões de administração estão ainda em fase incipiente mas justificam uma forte

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aposta. A volatilidade das fronteiras supramunicipais parece ter chegado ao fim. Andaram pela divisão das províncias, depois dos Distritos, mais tarde dos Agrupamentos de Concelhos coincidindo com a área de atuação dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT's) e mais recentemente experimentando arranjos voluntários em agregações variáveis. A última definição das CIM's e Áreas Metropolitanas por via legal parece ter estabilizado, com satisfação ou pelo menos o acordo generalizados dos Municípios Portugueses. Importa agora robustecer as competências e os meios das CIM's e Áreas Metropolitanas. A atribuição de importantes competências na gestão de fundos europeus foi um marco importante na afirmação destas realidades supramunicipais. Os 1148 milhões de euros que foram contratualizados com CIM's e Áreas Metropolitanas destinam-se a investimentos de municípios mas também das próprias CIM's e AM's mediante deliberação dos municípios agrupados. Esperemos que ninguém se lembre de reverter também este avanço, que permite uma articulação entre os municípios dos investimentos de cada um deles, conferindo maior complementaridade e transparências às decisões. A recente iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD de apresentar diversos projetos de lei e resolução sobre descentralização administrativa, aponta um caminho auspicioso de novos avanços. A questão é garantir que a exótica maioria parlamentar que nos governa não boicote estas iniciativas. Reformas sérias e duradouras exigem espírito de compromisso mas não avançam sem uma forte vontade reformista. Espírito reformista é o ADN do PSD.

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FER NAN DO RUAS Eurodeputado


A POLÍTICA REGIONAL EUROPEIA e V lo ção do T tó i 1. Enquadramento Geral da Política Regional Europeia 1.1- Entre Roma e Lisboa: 50 anos de distância duma história com sucesso Desde a formação da União Europeia (então CEE - Comunidade Económica Europeia) em 1957, que o Tratado de Roma permitiu criar mecanismos de solidariedade sob a forma de dois Fundos Estruturais: o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, (FEOGA, secção “Orientação”). Embora as diferenças de desenvolvimento entre as diversas Regiões dos seis países fundadores não fossem substanciais (exceptuando o Sul de Itália), podemos dizer que o Tratado faz uma primeira referência à Política Regional logo no seu preâmbulo, quando afirma a necessidade de “reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso, através da redução das desigualdades entre as diferentes Regiões e do atraso das menos favorecidas”. No entanto, apenas mais tarde, em 1975, foi introduzida, de facto, a Política Regional, através da criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Esta, de acordo com o comunicado da Cimeira de

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Dezembro de 1974, destinava-se a corrigir desequilíbrios “resultantes, nomeadamente, da predominância agrícola, das alterações industriais e do subemprego estrutural”. Na então CEE (já com nove Estados membros: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido) as Regiões mais pobres eram o sul de Itália, a maioria da Irlanda, a zona ocidental e o sudoeste de França, o norte da Holanda, as Regiões da Alemanha Ocidental junto à (então) fronteira leste e grandes partes do Reino Unido, particularmente o País de Gales e a Escócia. O Fundo então criado tinha por objetivo ajudar os Estados-Membros mais desfavorecidos sendo os recursos divididos de acordo com as prioridades definidas: Alemanha 6,4%; Bélgica 1,5%; Dinamarca 1,3%; F ra n ç a 1 5 % ; I r l a n d a 6 % ; I t á l i a 4 0 % ; Luxemburgo 0,1%; Países Baixos 1,7%; Reino Unido 28%. Mais tarde, em 1986, o Ato Único Europeu introduz uma política comunitária de coesão económica e social a fim de contrabalançar os efeitos da realização do mercado interno nos Estados-Membros menos desenvolvidos e de atenuar as discrepâncias de desenvolvimento entre as Regiões. No seu artigo Artigo 130.º- A, lê-se que: “A fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade, esta desenvolve e prossegue a sua acção tendente ao reforço da sua coesão e social. Em especial, a Comunidade procura reduzir a diferença entre as diversas Regiões e o atraso das Regiões menos favorecidas.” O europtimismo que se viveu nestes anos e que teve o seu apogeu na Queda do Muro de Berlim (e nas suas consequências ao nível da democratização dos países do leste Europeu), levou os então 12 países da Comunidade Económica Europeia (os nove países já referenciados, aos quais devemos adicionar a Grécia a partir de 1981, Portugal e Espanha a partir de 1986) a aprofundarem os seus laços ainda mais, através da assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992 - que instituiu a União Europeia, a cidadania europeia, a Política Externa de Segurança Comum (PESC), que substituiu a Cooperação Política Europeia lançada informalmente em 1970 e posteriormente institucionalizada no Acto Único Europeu

em 1987 - e preparou a entrada de três novos Estados-Membros: Áustria, Finlândia e Suécia. O ambicioso objetivo de concretizar uma plena integração económica e monetária e os sucessivos alargamentos deram aos conceitos de coesão económica e social uma dimensão e realidade novas. Neste contexto, o Tratado de Maastricht cria o Fundo de Coesão (com uma dotação de 1 mais de 15 mil milhões de ecus ao longo de sete anos, para financiar projectos nos domínios do ambiente e das infraestruturas de transporte - redes transeuropeias), e ainda o Comité das Regiões e o princípio da subsidiariedade. Este Fundo - como bem sabemos no nosso país - aplica-se apenas aos países com o rendimento per capita mais baixo da União Europeia. Nessa altura: Espanha, Grécia, Portugal e a Irlanda. Em 2007, e com uma União Europeia já com 27 Estados-Membros, o Tratado de Lisboa introduziu uma terceira dimensão à coesão Europeia: a coesão territorial. E o que lemos no seu Artigo 174.º é que: “A fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União, esta desenvolverá e prosseguirá a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial. Em especial, a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas Regiões e o atraso das Regiões menos favorecidas. Entre as Regiões em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afectadas pela transição industrial e às Regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as Regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as Regiões insulares, transfronteiriças e de montanha”. E, são estas três dimensões que atualmente presidem à Política Regional Europeia até 2020 - também chamada, em termos mais genéricos, de Política de Coesão.2 1)ECU- European Currency Unit: unidade monetária europeia que precedeu o euro. 2)Neste texto usarei as duas designações como sinónimos.

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1.2.- A materialização da Política Regional em Portugal: O Acordo de Parceira “Portugal 2020” De facto, a Política de Coesão para 20142020 (com um orçamento inicial de 351,8 mil milhões de euros) é a principal política de investimento e de desenvolvimento da UE com vista a reduzir as disparidades entre as Regiões e a promover a sua convergência, encontrando-se alinhada com os objetivos da estratégia Europa 2020 para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo. O Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia 2014-2020, denominado “Portugal 2020”, abrange os Fundos da Política de Coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão - FC) juntamente com os Fundos Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Estes 5 Fundos - chamados Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) disponibilizam a Portugal cerca de 26 mil milhões de Euros entre os anos 2014 a 2020 (sensivelmente 10,1 milhões euros por dia). Dos principais objetivos das políticas a prosseguir no “Portugal 2020” destaco: o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e a transferência de resultados do sistema científico para o sistema produtivo; o incremento das exportações; a redução dos níveis de abandono escolar precoce e a escolaridade obrigatória até aos 18 anos; a integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; a promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; o reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade e a racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública. É exa t a m e n te n e ste s F u n d o s e n o s objectivos do Acordo de Parceria que se vão encaixar os 16 Programas Operacionais para Portugal (Temáticos; Regionais Continente e Regiões Autónomas) e os posteriores Regulamentos específicos que os Cidadãos, as Empresas, as Autarquias, outros organismos descentralizados do Estado, as Associações, as Universidades, etc, utilizam para se candidatarem.

2. A importância da Política Regional Europeia para o desenvolvimento e valorização do território em Portugal Um relatório da Comissão Europeia 3 publicado em Dezembro do ano passado demonstra que cerca de 78% do investimento público efectuado em Portugal, entre os anos 2014 a 2016, provirá dos FEEI, sendo este o valor mais elevado entre os 28 Estados-Membros. Este valor reflete obviamente a grave crise económica e financeira vivida em Portugal e na Europa nos últimos anos, e o decréscimo do investimento público e privado entretanto verificado. No anterior período de programação (20072013), e no que diz respeito ao Financiamento da Política de Coesão em percentagem do investimento de capital dos Governos, demonstra-se que o valor para Portugal está estimado em 27,5% - bem acima da média de 6,5% para os 28 EstadosMembros. Outros números recentemente divulgados sobre os resultados da Política de Coesão em Portugal entre 2007-2013 referem ainda a criação de 15.000 novos postos de trabalho em empresas, dos quais 9.000 em PMEs; 300 kms de novas estradas construídas e 300 kms de estradas renovadas; 390 kms de vias férreas renovadas e 48km de novas vias férreas construídas; 1,3 milhões de pessoas obtiveram ligação a uma estação de tratamento de águas residuais nova ou renovada e 360.000 obtiveram acesso a um m e l h o r a b a ste c i m e n to d e á g u a ; u m investimento de 2,2 mil milhões de euros foi efectuado em infraestruturas de cariz social, sobretudo no sector da educação; 140.000 pessoas tiveram acesso a banda larga e foram criados 672 novos projectos de cooperação entre empresas e institutos de investigação. A disparidade dos valores destes indicadores é ainda mais evidente se recuarmos alguns anos, senão veja-se: em 1998 o número de licenciados no total da população era de 6,1% - actualmente é de 17,1%; Em 1990 a taxa de escolarização do ensino secundário era de 28,2% - hoje é de 74,3%; Em 1995 a percentagem da população (Portugal 3) https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2015/PT/ 1-2015-639-PT-F1-1.PDF.

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Continental) servida por ETARs era de 28% em 2009 já era de 74%; em 1986 tínhamos 196 kms de autoestradas - hoje temos mais de 3100 kms; a taxa de inflação em 1986 era de 12% - em 2015 foi de 0,5%; a taxa de juro (indexante) na mesma data era de 16% - hoje é de -0,079% (Euribor a 12 meses); na saúde baixámos a taxa de mortalidade infantil de 15,8 por mil para 2,9 por mil (uma das taxas mais baixas do mundo). São números impressionantes e que demonstram bem o quão Portugal tem beneficiado com a Política de Coesão nas últimas décadas e que nos levam a questionar que país teríamos hoje caso estes investimentos não se tivessem realizado. Que Hospitais, Centros de Saúde, Estabelecimentos escolares ou pré-escolares, Centros de Dia ou Comunitários, Lares, Universidades, instalações desportivas, Centros culturais ou salões polivalentes, (...), teríamos hoje, caso Portugal não fizesse parte da União Europeia? E que agricultura, pescas, empresas, centros de investigação, estradas ou ferrovias teríamos? Como seriam os centros das nossas vilas e cidades? Que sector do turismo existiria e onde estaria concentrado? E embora existam alguns investimentos claramente duplicados, outros subutilizados e outros ainda sobredimensionados, desadequados ou simplesmente não utilizados, o facto é que o país mudou e mudou para melhor, possuindo actualmente um território mais bem infraestruturado e melhor preparado para potenciar actividades económicas de cariz tradicional ou inovador, e para fixar ou atrair população. Ainda assim, apesar das melhorias gerais, existem em Portugal bastantes divergências regionais e sub-regionais a ultrapassar. Os números sobre os índices de disparidade Regional do PIB per capita de 2013 (NUTs III, coincidentes com as áreas das Comunidades Intermunicipais, CIM) publicados pelo INE no ano passado, demonstram uma diferença de 75,2% entre a nossa CIM mais rica e a nossa CIM mais pobre 4, ou seja, entre a “A.M. Lisboa” (137,1) e o “Tâmega e Sousa” (61,9). E, é por isso que exigimos ao Governo uma acção rápida e consequente na implementação do Acordo de Parceria - e de outras possibilidades de financiamento europeu

Que potenciem o crescimento económico e a criação de emprego no quadro dos objectivos definidos - envolvendo a Administração Pública e as Autarquias, dando assim corpo a uma governação multinível eficaz e actuante, que possa envolver os elementos mais dinâmicos das diversas Regiões/comunidades num trabalho em rede e de cooperação, que traga mais-valias objectivas e duradouras para as suas Regiões em termos de crescimento e emprego. Mas, para que o nosso território se continue a valorizar, temos que manter como uma das nossas principais prioridades o objectivo da Coesão territorial - e é sobre este matéria que falarei nos próximos parágrafos.

3. A Coesão Territorial: Objectivo político a reforçar Recentemente, tive a possibilidade de defender juntamente com os restantes eurodeputados do PSD, numa Moção ao último Congresso do PSD em Espinho (1, 2 e 3 de Abril de 2016), intitulada “o lugar da Integração europeia depois de 30 anos”, e no texto de minha autoria intitulado “Um desígnio fundamental: a Coesão Territorial”, que os objectivos da Coesão Territorial, e muito concretamente da Política de Coesão, devem continuar a ser, respectivamente, um dos principais desígnios e a principal política de crescimento e desenvolvimento da União Europeia. Quer isto dizer que o papel que a Política de Coesão conquistou no âmbito das políticas europeias - a ponto de se tornar a sua mais importante política de investimento no período 2014-2020 (cerca de um terço do orçamento da UE para este período) - não deve ser posto em causa mas pelo contrário, deverá ser - na medida do possível reforçado e mesmo aprofundado - quer na revisão intercalar do actual Quadro Financeiro Plurianual (cuja discussão interinstitucional agora se iniciou), quer no futuro Quadro Financeiro Plurianual Pós2020. Na verdade, a Política de Coesão, através dos seus instrumentos de Desenvolvimento Regional, FC e FSE, tem contribuído decisivamente para os objectivos de coesão económica e social, bem como para a 4) Portugal=100

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redução das disparidades entre Regiões (coesão territorial), e para os objectivos da Estratégia Europa 2020 para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo. Enquanto político, e porque constato ganhos de eficácia evidentes para os instrumentos da Política de Coesão - neste seu alinhamento entre os objectivos de curto/médio e longo prazo da União Europeia - não me cansarei de defender o seu reforço e aprofundamento, bem como a busca de sinergias com outros instrumentos políticos e financeiros da União (como o “Plano Juncker ”/Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ou os Fundos do Programa Horizonte 2020). No caminho para a convergência regional, a Agenda Urbana e o Apoio aos Territórios de Baixa Densidade deverão ser as duas faces de uma mesma moeda, significando que os objectivos de desenvolvimento territorial, apoiados em Estratégias de Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo para as nossas Cidades – e muito particularmente para as de média dimensão –, e num âmbito mais lato, para as nossas Regiões, SubRegiões e Municípios, deverão ter em atenção, simultaneamente, quer as especificidades da realidade urbana mais central, quer as particularidades da malha urbana envolvente, mas também a necessidade de articular ou desenhar políticas especificas para o desenvolvimento dos territórios com uma baixa densidade urbana e demográfica, que se encontram mais afastados desses mesmos centros urbanos. No âmbito do Acordo de Parceria “Portugal 2020”, e devido à sua importância no âmbito dos incentivos públicos à economia, à criação de emprego e no total dos investimentos públicos em Portugal, devemos lutar pela sua célere implementação no terreno e pela rapidez e agilização dos procedimentos de candidatura e pagamento dos incentivos às entidades beneficiárias.

4. Uma (breve) visão Prospectiva e algumas ideias para reflexão Infelizmente, a Política Regional Europeia tem estado sob bastante pressão a nível europeu, nos últimos anos. Na verdade, a Política de Coesão não tem a simpatia nem o

apoio unânime por parte de bastantes políticos europeus - em especial nos Estados-Membros “contribuintes líquidos” para o Orçamento da União Europeia (em contraponto com os Estados Membros intitulados como “beneficiários líquidos” como é o caso de Portugal). A nível nacional, embora os investimentos realizados tenham modificado o país, melhorando a qualidade de vida das populações, oferecendo novas possibilidades e aproximando Regiões e populações anteriormente mais fechadas em si mesmas, os resultados em termos económicos e a nível da fixação das populações aos territórios do interior não têm sido os ideais. Neste último capítulo do meu artigo, gostaria de deixar duas ideias simples para implementar a nível nacional e algumas ideias sobre o que defender a nível europeu para o futuro da Politica de Coesão, enquanto políticos e cidadãos.

4.1. A subsidiariedade enquanto caminho para uma maior proximidade da política aos cidadãos Sempre defendi o exercício do “poder de proximidade” na política, ou seja, o viver e o sentir como os portugueses, o estar próximo dos anseios e do pulsar das nossas gentes muito em particular das mais vulneráveis e desfavorecidas. Este “poder de proximidade”, esta relação muito próxima entre eleitos e eleitores, dá um novo valor e um novo significado ao princípio da subsidiariedade, que deverá efectivamente “afirmar-se como relevante no desenho e estruturação dos instrumentos de programação de cariz territorial, no sentido em que potencia o uso da escala territorial de intervenção como um dos mecanismos de maior racionalidade e eficiência na integração de políticas e, consequentemente, de fundos”, como se pode ler no Acordo de Parceria Portugal 2020. E esta ideia não pode ser mais uma 'frase pomposa e cheia de significado', constante de um documento oficial do Governo português, mas tem de ser, de facto, assumida na prática politica e administrativa, sem rodeios nem contemporizações,

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não só a nível europeu, mas também a nível interno. Acredito ainda que é possível ser um eleito de proximidade, quer se seja autarca de Freguesia, membro do Governo ou Eurodeputado em Bruxelas. Só desta forma se aplica verdadeiramente o tão propalado princípio da subsidiariedade, que deve ser uma realidade concreta na política nacional, saindo fora do léxico europeu - onde quase exclusivamente tem sido usado. E é esta a primeira ideia que gostaria de deixar aos jovens militantes do meu Partido: exercer uma política de proximidade e aplicar eficazmente o princípio da subsidiariedade a nível da política nacional. Além do contributo inegável para a credibilização da política, considero que e st a s s i m p l e s m e d i d a s co n t r i b u i rã o enormemente para um país mais justo e mais eficiente, mas também mais próspero e territorialmente mais coeso (ou seja, a valorização dos territórios também passa por aqui).

4.2. “A tradição ainda é o que era” e tem muito valor! Contrariamente ao que muito boa gente pensa, o que é tradicional e está enraizado no íntimo mais profundo das nossas gentes e das nossas Regiões possui, na maioria das vezes, potencialidades e efeitos de estímulo económico cruzado ou em cadeia enormes e não só em termos locais ou regionais. Quando aliado a práticas inovadoras, o seu potencial é ainda maior, representando a maior defesa para contrariar os efeitos nefastos da globalização, da sua padronização e/ou da sua eventual deslocalização. O antigo Ministro Poiares Maduro explicitou eloquentemente e de uma forma bastante simples estas ideias num texto que 5 transcrevo seguidamente : “O território e aquilo que ele tem de tendencialmente único pode e deve ser uma alavanca da competitividade, se devidamente valorizado. O que é tradicional tem muitas vezes amplas potencialidades de desenvolvimento da cadeia de valor por explorar. Para que isso aconteça, é decisivo associar conhecimento à valorização do que é mais próprio do

Território. Tradição e inovação não estão necessariamente em tensão como por vezes se julga. Penso, pelo contrário, que é da sua íntima associação que muitas vezes acharemos a saída para o ciclo vicioso a que aludi. Paradoxalmente o território local convertese, desse modo, na mais poderosa resposta aos desafios da globalização. Uma competitividade assente nos recursos do território resiste muito mais eficazmente às pressões da deslocalização económica trazidas pela globalização.” A aposta na “tradição”, ou seja, naquilo que nos torna únicos e distintos porque é só nosso, pode ser a chave para o desenvolvimento e para o aumento de competitividade dos nossos territórios. De facto, a tradição pode ser sinónimo de inovação e não o seu contrário. Basta querermos, fazermos por isso e simplesmente assumir um qualquer risco que acrescente valor. Por vezes, a diferença entre o sucesso e o fracasso é mais ténue do que se pensa e pode estar numa qualquer forma inovatória de apresentação do bem em causa, seja ele um produto, um serviço, uma paisagem, um conjunto arquitetónico, um monumento ou mesmo uma iguaria gastronómica. Esta “inovação” pode e deve ser potenciada pelo trabalho em rede: com a Academia ou as nossas escolas e centros de formação, com os artesões locais ou as PMEs, com as Associações empresariais ou outras, com os grupos etnográficos, … Ou, dito por outras palavras, a competitividade e a capacidade de inovação das Regiões e das comunidades encontram-se, em grande parte, no aproveitamento dos seus activos endógenos, pelo que se devem concentrar os recursos existentes (escassos por definição…) na junção de massa crítica relevante, de forma a alavancar o crescimento e o desenvolvimento económico factores críticos de sucesso em qualquer estratégia de desenvolvimento territorial que se pretenda implementar. A protecção das Indicações Geográficas e o seu uso como símbolo da qualidade e da excelência nacionais, são um bom exemplo da criação de mais-valias a partir do potencial endógeno existente nos produtos dos 5)Conferência do Expresso “Recuperar o Interior” 02/04/2014.

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nossos territórios. A sua extensão aos produtos não agrícolas é um debate que tem vindo a existir em termos europeus, sendo um princípio com o qual concordo. Era esta a segunda ideia que gostaria de deixar aos militantes da JSD: o objectivo da coesão territorial também passa pela tradição e pelos activos endógenos dos nossos territórios. E, muito particularmente, pelo seu valor intrínseco que, quando aliado a práticas inovatórias ou a um trabalho em rede que lhes acrescente valor ou novas valências, representam um instrumento de valor excepcional e um enorme potencial económico, que permitirá enfrentar melhor os desafios da globalização, da deslocalização e os fenómenos de despovoamento.

4.3 O Pós 2020 e o futuro da Política de Coesão Terminarei este artigo com algumas considerações e ideias para reflexão sobre o futuro da Politica de Coesão no Pós 2020. Em primeiro lugar, para pedir o empenho de todos os políticos e cidadãos que tenham acesso aos debates iniciais sobre esta matéria- e muito particularmente no Parlamento Europeu, Conselho e Comissão, mas também no Comité das Regiões (onde têm assento diversos autarcas portugueses) e no Comité Económico e Social Europeu (onde estão diversos parceiros sociais do nosso país) no sentido da defesa da manutenção da Politica de Coesão como a p r i n c i p a l p o l í t i c a d e c re s c i m e n to e desenvolvimento da União Europeia.

da criação de sinergias com outros Fundos da UE; uma maior horizontalização da Política de Coesão, com objectivos como a especialização inteligente, facilitando a cooperação entre regiões mais e menos desenvolvidas, zonas urbanas e rurais, desta forma promovendo uma maior convergência territorial; a orientação para os resultados da política de coesão; a sua dimensão urbana na verdade, bastantes desafios de carácter económico, social, territorial ou ambiental podem ser melhor abordados directamente pelos municípios europeus, pelo que a futura Política de Coesão deve reforçar o seu apoio direto às Autarquias, através do aumento do financiamento e pela utilização de instrumentos específicos. Acredito que a defesa destas premissas para o Pós 2020 garantirá para os EstadosMembros, para os cidadãos europeus e para a União como um todo o reforço da “unidade das suas economias e assegurar[á] o seu desenvolvimento harmonioso, através da redução das desigualdades entre as diferentes Regiões e do atraso das menos favorecidas” como previsto no nosso Tratado fundador em 1957, indo assim ao encontro dos objetivos dos Pais Fundadores da União Europeia, entretanto aprofundados ao longo das últimas décadas, mas ainda tão actuais.

Em segundo lugar, julgo que devemos participar ativamente no debate sobre a introdução de outros critérios que não somente o PIB para a distribuição dos FEEI. Parece-me importante nesta discussão relevar os critérios de ordem demográfica (até pelo que afirmei anteriormente sobre os territórios de baixa densidade), de inclusão social e do emprego- particularmente do emprego jovem. Finalmente, gostaria de evidenciar a importância em defendermos: a estabilidade das regras e a prorrogação da abordagem baseada em objetivos temáticos (mantendo a coerência entre os quadros legislativos); a simplificação administrativa; a importância

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MODELOS DE PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO “O êxi tá e r ê o nã e r co çõ s e ê t . Co çõ s e lá o te l u t al , ma d e rá o p á o s ã o fiz al ?” Bernardo Soares Livro do Desassossego

Portugal assimétrico: dados de um problema incontornável

População Residente

Portugal é um território assimétrico: continental e insular, litoral e interior, urbano e rural. Essas assimetrias são o resultado de condições físicas (geográficas e orográficas), mas também é o produto histórico de movimentos migratórios mais ou menos espontâneos e de opções políticas de oferta de serviços e condições às populações. Analisando o mapa da distribuição da população residente no país (Fig. 1), e alterando a área dos concelhos proporcionalmente à sua população, podemos observar a elevadíssima concentração de população no litoral do Continente, “deformando” o mapa tornando o interior quase inexistente e “engordando” as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Fig. 1 - Concentração da população residente. (PORDATA - Retrato dos Municípios. Ed. 2016, p. 8.)


Hugo Carvalho Presidente do Conselho Nacional de Juventude (CNJ)

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Desta análise resulta uma diferenciação entre territórios de alta e média densidade, e territórios de baixa densidade populacional. Uma boa referência para identificar tais territórios de baixa densidade é adotarmos a que consta da deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020. Esta deliberação identifica 164 municípios de baixa densidade populacional em Portugal Continental, que representam 59% do número total dos municípios (278) neste espaço territorial. O mapa destes territórios de baixa densidade é apresentado na Fig. 2.

A título de nota, não é despiciendo para o tema referir que esta deliberação prevê uma discriminação positiva destes territórios no que diz respeito ao acesso aos fundos do Portugal 2020, incumbindo ainda a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP a tarefa de, até 31 de julho de 2017, “submeter à CIC uma avaliação da aplicação das medidas de discriminação positiva com base nesta metodologia, incluindo, se pertinente, uma proposta de revisão da metodologia utilizada.” Perante esta realidade as questões de reflexão que apresentamos são as seguintes: como valorizar estes territórios de baixa densidade populacional (ou todo o território nacional, se preferirmos)? E que modelos de participação dos jovens devemos implementar nas estratégias de desenvolvimento do território? Qual o papel das novas gerações na coesão territorial do país?

O que é valorizar o território? Valorizar todo o território nacional é reconhecer as vantagens específicas de cada unidade territorial e esbater as suas desvantagens, comparativamente com a região e o todo nacional. Quer isto dizer que, se determinado território tem vantagens comparativas superiores comparativamente com a sua envolvente, elas devem estar no centro dos planos de desenvolvimento territorial, sejam tais vantagens turísticas, logísticas, marítimas, ferroviárias, rodoviárias, ambientais, meteorológicas, agrícolas, cinegéticas, silvícolas, minerais, industriais, de ligação a redes europeias ou internacionais, ou de outra índole. Por outro lado, tendo tais unidades territoriais desvantagens comparativas, que têm como corolário o seu despovoamento e movimentos migratórios de saída, torna-se necessário analisar as causas e agir sobre elas, de forma a esbater ou compensar essas desvantagens.

Fig. 2 - Municípios de baixa densidade populacional. (COMISSÃO Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - Classificação de Municípios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios. 26 de março de 2015.)

Valorizar o território é assim fazer dele um espaço melhor para quem nele cresceu, trabalha e ou vive; tanto quanto para quem não o conhece e procura a mobilidade, o turismo ou o investimento. Valorizar o território é um processo circular, em que as forças dominantes (positivas e negativas) criam ressonância, aumentando ao longo do tempo a amplitude dos seus efeitos (positivos e negativos). Este é um fator im-

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portante do processo, da sua análise e das respostas que se pretendam para os problemas com ele relacionados. Valorizar o território implica também intervir em muitas componentes interdependentes: infra-estruturas, políticas fiscais, promoção de qualidade de vida, educação, cultura, desporto; enfim, interagir de forma a garantir as oportunidades e o bem-estar de todos os cidadãos que nascem, crescem e vivem nos territórios, independentemente da sua densidade populacional. A análise que fazemos não pode ser desligada dos princípios constitucionais da unidade nacional e da igualdade de todos os cidadãos: quando estes princípios estão em jogo, o programa constitucional impõe - e bem! - que os poderes públicos materializem as condições efetivas de acesso a direitos por parte de todas as pessoas, independentemente do local onde, por escolha ou acaso, nascem, crescem e vivem. Desde logo incumbe ao Estado garantir a todas as pessoas as suas necessidades básicas: liberdade, saúde, educação, justiça, segurança e defesa, energia, água canalizada de qualidade e saneamento, independentemente da densidade populacional da comunidade territorial a que pertencem. Mas em relação às outras necessidades deve também o Estado promover as condições e estabelecer os incentivos adequados para que todos os cidadãos possam fruir e criar cultura ou desenvolver projetos pessoais de índole familiar, profissional, empresarial, ambiental, social, cultural, desportiva ou recreativa… Enfim, para que possam ter um padrão de bem-estar e de qualidade de vida que promova o seu sentimento de realização pessoal, desenvolva o seu espírito de iniciativa e possibilite oportunidades de realizarem os seus sonhos, ter experiências diversificadas e acederem a mecanismos de mobilidade social.

Como valorizar o território? A necessidade de uma estratégia Nesta perspetiva torna-se central fazer em Portugal o debate de como se pode providenciar melhores respostas aos cidadãos e às comunidades, através de instrumentos e incentivos que permitam que as cidades, vilas e aldeias, cada uma à sua escala e na proporcionalidade das suas

competências e necessidades, se desenvolvam a partir do seu potencial natural e humano, comercial e turístico, social e comunitário, inovando no quadro da ciência, da educação, da cultura, da tecnologia e das relações com outros territórios (nacionais e estrangeiros), fazendo face aos desafios de um mundo globalizado em que o trabalho em rede e a coesão territorial são forças-chave do desenvolvimento sustentável. A valorização do território assume assim várias formas e feitios porque, em última análise, diz respeito a cada cidadão, família e comunidade, que naturalmente percecionam e valorizam de forma diferente dimensões diversas dos seus territórios. Qualquer estratégia de valorização do território tem assim de ter como nuclear o princípio da subsidariedade, da independência das autarquias e da coordenação mútua entre elas aos vários níveis - intermunicipal, regional e nacional - de forma articulada com as políticas nacionais de desenvolvimento do território. Além disso, a valorização do território é uma tarefa contínua e incremental: podendo ser realizada por fases, não pode pretender-se que a valorização do território seja um projeto aplicado apenas um período; antes tem de ser um conjunto sucessivo deles, articulados e integrados, com prioridades e metas bem definidas, que respondam a uma estratégia comum a todas as gerações, com o envolvimento e o compromisso de todas, não onerando nem esquecendo nenhuma delas, inclusivamente as gerações jovens.

Os modelos de desenvolvimento territorial: a tensão local-nacional O desenvolvimento das populações e a valorização do território tem duas grandes vertentes que entram muitas vezes em tensão: a regional e a nacional. Parece porém claro que se a segunda deve sustentar a base de desenvolvimento da primeira, ao invés de todos corrermos atrás de desígnios que de “tão nacionais” muitas vezes acaba por não servir bem qualquer população: quantas soluções serviram muitos interesses que não os das populações ou foram - permita-se a expressão - 'soluções one size fits all de Lisboa', tantas vezes desenraizadas das popu-

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lações a que se destinavam...? Não pode, nesta matéria, existir um género de paixão centralizadora do capital humano e infraestrutural, especialmente numa altura em que a malha das redes de globalização (com a caracterização de “glocal” que cada vez mais faz o seu caminho) permite ser cada vez mais apolar, ao nível do território. Vivemos um tempo em que as relações dos Estados, das suas regiões e cidades são cada vez mais relevantes (não apenas as relações das suas capitais e dos seus gabinetes governamentais), numa lógica de parcerias estratégicas fora dos seus territórios, que complementem as suas estratégias de desenvolvimento. E é este o caminho da coesão territorial e do futuro, sempre alicerçada na subsidariedade das autarquias, comunidades intermunicipais e regiões. Se atendermos a esta nova realidade, percebemos o verdadeiro papel dos poderes e políticas nacionais: garantir, em todo o seu território, o acesso dos seus cidadãos à saúde, à educação e à segurança pública, empoderando e capacitando o desenvolvimento local e regional, para que as pessoas se possam fixar em zonas diferentes. Sem pessoas as unidades territoriais não ativam a sua capacidade produtiva e não reforçam a coesão das suas comunidades, estando condenadas a definhar social e territorialmente - Portugal não pode continuar a medir-se pela sua costa, pela sua capital, por duas grandes áreas metropolitanas ou por três ou quatro grandes cidades. O país é tanto mais desenvolvido quanto mais desenvolvido for todo o seu território, quanto mais homogéneo for o desenvolvimento das várias unidades territoriais - que é o contrário da existência de zonas despovoadas, com a população envelhecida e sem perspetivas de recuperação ou desenvolvimento sustentado a médio e longo prazo. As estratégias de desenvolvimento nacional, regionais e locais - devem resolver as suas tensões a partir do princípio da subsidariedade, garantindo respostas para as necessidades básicas de todos os cidadãos e valorizando cada território a partir das suas populações e das suas características e vantagens competitivas próprias, permitindo que as diversas unidades territoriais se reinventem, atraiam pessoas desenvolvam capital humano. Note-se que isto não é de todo uma visão contra as grandes áreas metropolitanas: porque

também elas, como unidades territoriais com vantagens competitivas específicas, devem ter a ambição de serem cidades de futuro, com respostas não só para quem nelas envelhece, mas também para quem nelas nasceu e vai nascer nos próximos anos, com ligações fortes com as regiões envolventes, não sugando os seus recursos, mas harmonizando e criando ganhos mútuos nas suas relações.

As novas tendências de gestão autárquica: “mais miolo, menos tijolo” Se analisarmos as últimas 3 décadas, co n s e g u i m o s d e te t a r o p a d rã o d o s investimentos públicos locais e regionais: independentemente do propósito do investimento, ou do setor da governação, uma grande parte do investimento foi canalizada para as infra-estruturas. A construção de estradas, pavilhões desportivos, escolas, hospitais, tribunais, ferrovia, estruturas portuárias e aeroportuárias, aumento da rede energética e de comunicações, saneamento básico, etc.: estas foram as prioridades que dominaram as primeiras décadas da nossa integração na União Europeia, sempre procurando recuperar um atraso infraestrutural e de formação bruta de capital fixo que permitisse aumentar o nosso desenvolvimento económico potencial, modernizar o País e convergir com os nossos parceiros europeus e mundiais. Associado a estes investimentos, tivemos também o propósito com enormes sucessos de democratização do acesso a educação e a cuidados de saúde, mas também uma procura de coesão territorial do país, nomeadamente em matéria de mobilidade. Anos depois de um aumento inequívoco, por esta via, da qualidade de vida, da qualificação e da saúde dos portugueses, o desafio começa a ser porém outro: o mundo muda hoje mais rápido do que nós e com tal mudança alteram-se também as oportunidades e os riscos, as perspetivas de vida e as ambições de cada um dos cidadãos. Hoje, definitivamente, a prioridade de desenvolvimento e coesão territorial não está, como no passado, no desenvolvimento de infra-estruturas (ainda que a manutenção e regeneração urbanas e infra-estruturais não possam ser descuradas), mas em dar às

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pessoas condições de se estabelecerem com segurança e perspetivas de futuro nos territórios da sua escolha: para isso é necessário que as oportunidades de emprego, as condições de vida, os serviços de educação e saúde, a cultura e o recreio, a inovação e o investimento não estejam concentrados nos grande centros urbanos, mas que se democratizem também territorialmente. Tem-se a este propósito observado, aliás, (e pessoalmente o faço com particular regozijo) que vivemos em boa medida um momento de transição nas políticas autárquicas de valorização do território: a ação de uma nova geração de autarcas que investem e promovem o conhecimento, o emprego, os serviços, a saúde, o bem-estar, na fixação das pessoas nas suas comunidades, independentemente da localização geográfica onde tais comunidades estão radicadas. Por contraposição com as prioridades anteriores, cuja incrementalidade do desenvolvimento passava mais pelo “tijolo”, esta nova geração de autarcas percebe a centralidade de investir no “miolo”: investir nas pessoas e não apenas nos espaços, capacitando as populações, incluindo todas as gerações.

Os jovens como atores de coesão territorial Ora, da mesma forma que evoluíram as políticas e as formas de as pensar, também têm evoluído as pessoas e a população no geral. Os ofícios dos pais foram deixando de ser os ofícios dos filhos, os meios de transporte levaram as pessoas a sair mais da sua localidade, região e país, e a escola democratizada e os meios de comunicação em massa deram uma perspetiva mais abrangente do país e do mundo à sucessão das novas gerações… As gerações tornaramse mais globais e menos locais. Tal como a economia, o país e o mundo! Ora é precisamente aqui que está o papel dos jovens na valorização do território! Pois se considerarmos que o território se desenvolve nas suas diversas unidades territoriais, de geometria, dimensão e características variáveis, e se tivermos em conta o desenvolvimento do capital humano numa perspetiva global, as novas gerações terão sempre de ser as mais bem preparadas para a mudança que se avizinha, pioneiras

das inovações que a cada momento se desenvolvem e despontam. As novas gerações, sendo hoje “nativos tecnológicos” têm de ser locais, portuguesas, europeias e mundiais - numa palavra, têm de ser glocais, porque são estas as gerações que conseguem mais facilmente alinhar-se com a vanguarda mundial no que à tecnologia diz respeito. (Característica que implica que estas novas gerações sempre salvaguardam a inclusão das gerações anteriores nas novas dinâmicas, para que não haja gerações atualizadas e gerações obsoletas, para que novas gerações e gerações mais idosas não se constituam em dois países que partilham o mesmo espaço territorial, mas que vivem de facto separadas.)

A participação dos jovens como catalisador da coesão territorial O participação destas novas gerações nas suas comunidades é também sui generis, diferente da das gerações anteriores. Alguns, talvez menos atentos, dizem e repetem até à exaustão que as novas gerações não participam, se abstêm, que estão divorciados da política e da vida comum. Por não ser aqui o espaço para argumentar em contrário, deixo só a nota de que nunca tantos jovens expressaram no espaço público a sua opinião, nunca tantos jovens interagiram e transformaram as suas comunidades em tão larga dimensão através do voluntariado, nunca tantos jovens criaram tanto a nível nacional, europeu e global, nunca tantos jovens se relacionaram tanto com outros jovens de diferentes nacionalidades e contextos. Esta nova interação dos jovens nas suas comunidades implicam uma nova forma de fazer política, quer a nível nacional, quer a nível local. A participação que os jovens têm, os estímulos a que respondem e que preferem não se cingem nem se situam sobretudo em participação formal - através do exercício do direito de voto em sufrágios. Em vez disso, os jovens tendem a entrosarse a comprometer-se com as causas, as estruturas e entidades onde podem desenvolver relações e viver experiências que os impliquem, que façam sentido para eles, que espelhem os seus valores e que ajudem a construir o mundo em que acreditam e em que querem viver.

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Não é por acaso que as políticas de juventude mais avançadas do nosso século têm-se ajustado ao mote: “nada para os jovens sem os jovens”. Isto é, as políticas, programas, projetos e, em geral, o trabalho com os jovens não pode ser desenhado e desenvolvido tendo os jovens apenas como destinatário, mas tendo-os sobretudo como co-construtores e co-decisores dessas políticas. Os jovens sabem o que querem e estão disponíveis para arregaçar as mangas para o construir! - Aliás, qualquer político, funcionário ou agente público que diga que “os jovens não querem saber” das coisas que propõe está na verdade a atestar, sem querer, que não fez o trabalho de auscultálos e procurar saber o que eles querem, preferindo impor-lhes “ideias velhas” a ouvir as suas novas ideias. As novas gerações, os jovens, as juventudes, na sua diversidade e pluralismo, são, por isso, uma força ímpar que pode ter um importante papel na construção da coesão territorial, através do desenvolvimento das unidades territoriais a que pertencem. Saibam os agentes das políticas locais e das políticas de coesão territorial aproveitar esta força e fazer dela o catalisador deste movimento de desenvolvimento homogéneo, subsidiário e descentralizado do nosso país.

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UM ESTADO

Ino

Um Estado sem gorduras. Quantas vezes não ouvimos esse lugar comum repetido em reuniões e discursos políticos em que participamos. Este “Estado sem gorduras” é uma das noções mais aceites pelos militantes e simpatizantes do PSD e da JSD. Ainda assim, quantas vezes nos preocupamos em que o Estado sem gorduras seja um Estado saudável e em forma, em vez de cortar toda a gordura no tronco e deixar as pernas com pouca massa muscular e sem capacidade de mobilidade? Portugal é um país com enorme capacidade, muitas vezes bloqueado pela incapacidade que temos em verdadeiramente desenhar soluções que resolvam os nossos problemas. Ficamo-nos, vezes sem conta, por

r

meias soluções para meios problemas ou, pior ainda, por soluções completas que resolvem problemas que não existem. A este conceito de Estado sem gorduras, junta-se um outro epíteto, esse já partilhado por todo o espectro político. Não se muda por decreto. Esta chamada de atenção, que é também um lamento, pode ouvir-se por vários motivos. Umas vezes porque, ao pedir que não se mude por decreto, as pessoas não querem mudar coisa nenhuma; outras, com mais propriedade, porque quem exerce o poder o faz como se vivesse condenado a fazê-lo isolado das pessoas, fechado e sem que ninguém possa perturbar a genialidade das ideias que final-


Jean Barroca Open Innovation Consultant no World Bank

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mente lhe foi dado mandato para implementar. É da combinação destes dois factores que resultam governos que são incapazes de responder aos verdadeiros problemas da nossa sociedade, incapazes de reformar o estado, o nosso sistema de segurança social, a nossa educação, o sistema de saúde, ou a modernização e a divisão administrativa do país. Tudo fica pela metade, pelo que foi possível, pela circunstância. Nunca é dada ao povo a oportunidade de sonhar, de criar, de estabelecer uma visão, de acreditar nela e de lutar por ela. Este impasse desfaz-se se investirmos numa forma de fazer políticas públicas transparente, participada por todos os cidadãos, com franca abertura ao diálogo e ao debate político. Com a revolução digital à porta, e com loas às mudanças que melhorarão a vida de todos com uma nova competitividade oferecida pelas tecnologias da informação, a primeira revolução de que precisamos está na mentalidade de quem promove políticas públicas e desenha os serviços do Estado que temos. A forma como todos estamos conectados hoje em dia divide-nos entre dois grupos que não conseguem comunicar: de um lado, os partidos políticos tentam passar desesperadamente as suas mensagens, com pouco mais do que os seus habituais militantes atentos e receptivos a elas; do outro, as pessoas, com partilhas de ódio e resoluções imediatas e absolutas nas redes sociais. Pouco se investe na criação de espaços de encontro entre estes dois mundos. Faltam-nos espaços de partilha, de verdadeira criação conjunta e discussão de ideias.

Quem governa e quem participa na política, deve fazer disto principal bandeira. Como podemos utilizar as tecnologias de informação e a ligação directa que temos hoje a q u a s e t o d a s a s p e s s o a s p a ra comunicar com elas e sistema-3 ticamente ouvir as suas preocupações? Como podemos extrair valor das experiências, do conhecimento e da sabedoria de cada um? Como podemos fazer com que os Ministérios, as CCDR, as CIM, as Câmara Municipais, até por vezes as Juntas de Freguesia, deixem de ser casulos de iluminados, condenados a implementar políticas geniais a um povo que as não percebe? Como podemos começar a ter eleitos com cargos executivos que ouvem sugestões antes de implementar e que acreditam que a verdadeira modernização de um Estado pode e deve partir dos seus cidadãos? Por último, como podemos deixar de basear as nossas discussões e decisões apenas em percepções? Quando começaremos a fundamentar-nos em dados que todos possam analisar e discutir? Quando poderemos partilhar informação com transparência para que não sejam apenas os que exercem no momento cargos executivos a terem os dados que fundamentam decisões? Apenas com esta alteração de paradigma podemos deixar de viver neste limbo: de um lado, os governos, senhores da verdade; do outro, o povo que, segundo muitos, vê o Estado como pai e vive em egoísmo, incapaz de perceber as limitações em que vivemos. Será mesmo o povo incapaz disso? Ou serão os partidos políticos incapazes de fundamentar

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as suas decisões, de assumir frontalmente os seus erros e às vezes a sua própria incapacidade, e de partilhar, com franqueza, as opções políticas com as pessoas, para que elas as possam assumir também como suas e lutar para melhorar o nosso país? A solução para um Estado saudável não é apenas um Estado sem gorduras, é um Estado inovador, e essa noção deve estar no centro das propostas políticas do PSD. Nos dias de hoje, além de uma p o l í t i c a d e co m p e t i t i v i d a d e, d e inovação e de revolução industrial, precisamos de adoptar sistematicamente métodos para a definição de políticas públicas inovadoras. Isso apenas se consegue com uma real mudança de mentalidade na abordagem aos cidadãos e na análise de decisões que fundamentam as políticas públicas. Só assim deixaremos de ter um Estado com gorduras, mudanças por decreto e abandonaremos a noção sempre errada e injusta do povo ignorante. Só assim assumiremos que, afinal, alguns desses lugares comuns t ra n s m i te m m u i to co n f o r to a o s partidos políticos e escondem pouca vontade de mudar.

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LUÍS LEITE RAMOS Professor Universitário e Deputado à Assembleia da República


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O PORTUGAL DAS BAIXAS DENSIDADES Com do (

pe ír o v o )d e v me ?

As dinâmicas demográficas registadas nas últimas décadas em Portugal revelam que dois terços do território nacional, correspondendo, grosso modo, aos municípios do Interior do País e também designados como Territórios de Baixa Densidade, estão ameaçados de despovoamento e dos seus inevitáveis corolários: a desertificação física provocada pelo abandono de terras e atividades produtivas conexas; o declínio das atividades económicas e a perda de massa crítica - demográfica, social, económica e até institucional - necessária para viabilizar projetos e investimentos indispensáveis para manter vivos os território; o acréscimo significativo dos custos de provimento de equipamentos e serviços de uso coletivo; a rarefação de serviços públicos fundamentais e a correspondente degradação da igualdade de oportunidades e de condições de vida. Num país como Portugal, onde o território constitui uma das marcas que melhor define a unidade e a identidade nacional, o cenário do abandono de uma parcela significativa da sua geografia e a desvalorização de um valioso capital material e simbólico não podem deixar de suscitar inquietação e

sobressalto. Inquietação porque o agravamento das tendências re g re s s i va s e d a s a s s i m e t r i a s socioeconómicas, revela o nó górdio do problema de desenvolvimento destes territórios: a dificuldade de criar e reter valor e emprego e, consequentemente, de fixar população. Sobressalto porque sendo a perda da coesão territorial uma ameaça à própria coesão nacional, urge mobilizar o país num esforço coletivo capaz de romper o círculo vicioso das baixas densidades, a única forma de fazer de Portugal, de modo duradouro, um País mais coeso, solidário e competitivo.

1. O nó górdio da coesão territorial e a problemática das baixas densidades As condições e a qualidade de vida dos portugueses melhoraram muito nas últimas décadas. O Interior do País acompanhou de perto esta tendência. O Estado central e as autarquias locais construíram infraestruturas básicas e equipamentos públicos e alargaram e reforçaram as redes de serviços coletivos de educação, saúde, apoio social, cultura, desporto, lazer, etc. Mas, paradoxalmente, estas mudanças parecem não ter tido um reflexo direto nos níveis de desenvolvimento social e económico de uma parte significativa do território nacional. Quase todos os indicadores revelam que o Interior continua a debater-se com um conjunto de problemas que condicionam fortemente o seu desenvolvimento: um rápido esvaziamento e envelhecimento demográfico; um acentuado despovoa m e n t o d a s á re a s r u a i s ; u m a crescente dificuldade da manu-

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tenção dos níveis de acessibilidade às redes de infraestruturas básicas, de equipamentos coletivos e de serviços públicos locais; a prevalência de uma lógica económica extrativa nos setores e atividades dominantes, a par de uma lógica assistencialista e de redistribuição social; a manutenção de uma economia dependente de atividades tradicionais, pouco organizadas e sem dimensão crítica; bacias de emprego de reduzida dimensão e mão-de-obra pouco qualificada; uma insuficiente capacidade de iniciativa, empreendimento, organização e articulação institucional. Todos estes aspetos são reveladores da problemática de baixa densidade (de população, de atores, de centros urbanos, de relações, etc.) com que se confronta todo o Interior do país e são causa e consequência de um círculo vicioso que compromete o seu desenvolvimento. O progressivo esvaziam e n to e e nve l h e c i m e n to p o p u lacionais, conjugados com um povoamento disperso ou disseminado por pequenos aglomerados, fragilizam as dinâmicas económicas locais e comprometem a manutenção das infraestruturas e serviços coletivos. A regressão demográfica, agravada pela p e rd a d o s at i vo s m a i s j ove n s e empreendedores, determina ainda a contração dos mercados locais de emprego e de consumo e a redução da massa crítica regional em termos humanos, sociais, empresariais ou institucionais. As dinâmicas económicas, a par da segmentação das cadeias de valor e da lógica extrativa dominante, não potenciam a criação e fixação das mais-valias, quer nas fileiras produtivas tradicionais, quer nos setores e atividades emergentes. E a reduzida capacidade de iniciativa não favorece o investimento em atividades de base

inovadora que explorem os recursos e potencialidades locais. A escassez de oportunidades de emprego, adequadas às expectativas de uma população cada vez mais instruída e qualificada, acelera a emigração e o êxodo rural e, consequentemente, as3 dinâmicas de despovoamento que vão alastrando, num crescendo, pelo território. O reforço da coesão e da competitividade nacional dependem, em larga medida, da nossa capacidade para romper este círculo vicioso das baixas densidades, impedindo que o Interior do país venha a perder a massa crítica e a energia mínima que são necessárias a qualquer estratégia de desenvolvimento que vise mais longe do que uma qualquer forma de assistencialismo estatal.

2. Os limites das políticas públicas assistencialistas e infraestruturais A perda de coesão territorial constitui uma tendência estrutural, inquietante e indesejável para Portugal. É, por isso, uma tendência que urge travar e inverter. Mas não seria exatamente justo dizer que o País não tem tentado. A redução das assimetrias territoriais é uma preocupação com várias décadas. Desde o início dos anos oitenta do século passado têm sido implementados vários programas e estratégias de desenvolvimento territorial com essa finalidade. Quase tantos quanto a criatividade nacional e os fundos europeus permitiram:

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melhoria das acessibilidades; co n st r u ç ã o d e i n f ra e st r u t u ra s e equipamentos; oferta de solo industrial a preços simbólicos; (re)localização de empresas; redução de impostos e de taxas municipais; criação de sociedades de desenvolvimento regional ou de capital de risco; majoração dos incentivos à criação de empresas e de emprego; subsídios de natalidade, etc. Ora, os impactos destes programas foram, indiscutivelmente, positivos, gerando ou induzindo transformações nas condições e na qualidade de vida das populações ou nas estruturas e dinâmicas produtivas das regiões. Mas falharam na concretização da sua principal ambição: estancar a hemorragia demográfica, o despovoamento das áreas rurais, a dinamização económica geradora de riqueza e emprego. Várias “teses” têm sido enunciadas na tentativa de explicitar as razões deste fracasso e, de um modo geral, o baixo nível de desenvolvimento socioeconómico do Interior do País: a tese do “abandono político e histórico” a que foram votados estes territórios durante décadas e traduzido num défice crónico de investimentos públicos; a tese da “lógica extrativa” que prevalece nas principais atividades produtivas e que favorece a drenagem, para fora destes territórios, das mais valias económicas aí geradas; a tese da insuficiente “massa crítica” (demográfica, empresarial, urbana, etc.) para sustentar um processo de desenvolvimento territorial autónomo e duradouro; e a tese do “centralismo endémico” omnipresente na ação do Estado em matéria de desenvolvimento territorial. Todas estas teses têm, seguramente, um fundo de verdade e ajudam a explicar dinâmicas e processos que são

por natureza complexos e multiformes. Evocam, por um lado, os principais estrangulamentos ao p ro ce ss o d e d e s e nvo l v i m e n to socioeconómico no Interior do País e denunciam, por outro lado, as ambiguidades e as contradições em que3 estão mergulhadas as políticas territoriais em Portugal. É verdade que os investimentos e os apoios p ú b l i co s , re c l a m a d o s d u ra n te séculos, foram amiúde considerados insuficientes para suprir as carências infraestruturais e dinamizar as atividades económicas. Mas as verbas canalizadas para estes territórios nas últimas três décadas foram consideráveis e até, comparativamente em termos per capita, mais elevados do que noutras zonas do país. Do mesmo modo, as principais atividades produtivas mobilizam abundantemente os recursos territoriais mas mantêm com o território “relações de compromisso" frágeis e assimétricas e criam e fixam localmente pouco valor e emprego. As estruturas e as dinâmicas empresariais e institucionais são dispersas e incipientes, o que compromete não só os níveis de eficiência coletiva mas também de competitividade territorial. E, finalmente, a eficácia das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento territorial implementados no Interior parece ter sido comprometida pelos défices de integração e coordenação e, sobretudo, pela inadequação das abordagens e das estratégias adotadas. Na verdade, ao longo dos últimos anos têm-se procurado combater o problema do declínio populacional com uma abordagem que, por economia de meios, se pode classificar de infraestrutural, corretiva e "assistencialista". Ainda que

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Ainda que muitas vezes de forma implícita, esta estratégia assentou durante muito tempo no pressuposto de que a melhoria das acessibilidades e das condições de vida das populações contribuiriam decisivamente para travar o êxodo demográfico e relançar o desenvolvimento económico. Mas, como parece ser cada vez mais evidente, não basta construir estradas, redes d e s a n e a m e n to b á s i co, p a rq u e s industriais, etc., para suster a regressão demográfica. Os investimentos infraestruturais, embora necessários, não só não melhoram direta e mecanicamente a competitividade territorial, como não conseguem só por si criar as condições indispensáveis à promoção do desenvolvimento. O nó górdio é o mesmo de sempre: a falta de dinamismo económico que gere riqueza e emprego que assegure a vida satisfatória a que todos aspiram e à procura da qual muitos decidem abandonar as suas terras em busca de oportunidades no litoral urbano ou no estrangeiro. A fixação de população só será possível se os Territórios de Baixa Densidade forem capazes de gerar oportunidades de emprego nos setores produtivos e nas atividades económicas ligadas à valorização de recursos locais ou ao relançamento atividades tradicionais, a economia social ou os serviços da base tecnológica. O que pressupõe políticas territoriais persistentes, complexas e integradas e a redefinição das prioridades de intervenção, concentrando os esforços nos investimentos produtivos que valorizem os recursos locais, criando e fixando o valor e o emprego indispensáveis à coesão social e territorial.

3. O paradigma da criação de valor acrescentado e emprego qualificado Portugal necessita de um novo 3 paradigma do desenvolvimento e de coesão territorial. Um paradigma que conceba as políticas necessárias à reversão do círculo vicioso das baixas densidades, através da geração de riqueza e de emprego b a s e a d o s n o a p rove i t a m e n to, criação e fixação de valor a partir dos recursos endógenos, das competências e das capacidades territoriais. Um paradigma que não encare os Territórios de Baixa Densidade como um encargo para o país mas antes como uma oportunidade para o seu desenvolvimento. Estes territórios têm recursos próprios que são necessários e relevantes para o país e que podem e devem ser mais valorizados e capitalizados em favor de um processo de desenvolvimento sustentável: água, produtos minerais, paisagem, biodiversidade, energia, agricultura, floresta, recursos humanos, instituições de ensino superior, centros de investigação, capacidades empresariais, saberes e competências específicas, etc. A valorização económica destes recursos reclama uma estratégia de desenvolvimento que estimule uma maior interação da economia com o território, o reforço da atratividade e da competitividade territorial e urbana, a promoção da capacidade de iniciativa e de empreendimento, o incentivo à criatividade e à inovação (social, tecnológica ou organizacional), a garantia de limiares mínimos de equidade e coesão social e territorial e a melhoria dos níveis de eficiência coletiva e

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do reforço da governança territorial. Uma nova visão da coesão territorial que privilegie a redução das assimetrias pela via da criação de riqueza e valor em cada território, em detrimento da função eminentemente corretora e redistribuidora do Estado, pressupõe u m a n ova e s t ra té g i a d e d e s e n volvimento dos Territórios de Baixa Densidade. O que está em causa é a integração destes territórios nas dinâmicas e nos processos de desenvolvimento económico nacional, garantindo a sua mobilização para um crescimento mais verde, mais inteligente, mais sustentável e mais inclusivo. Esta estratégia requere, em primeiro lugar, uma alteração profunda do quadro político-institucional em que as políticas de coesão territorial são concebidas e implementadas, promovendo uma nova geração de programas, ações e medidas, territorialmente mais integradas e menos dependentes das lógicas setoriais, centradas nos impactos e nos resultados socioeconómicos em detrimento dos meros formalismos administrativos e moduláveis segundo as especificidades dos diferentes territórios e dos respetivos sistemas produtivos e económicos. Em segundo lugar, uma estratégia de desenvolvimento consequente deve estimular um maior compromisso da economia com o território, reforçando o peso das empresas e atividades locais no valor do produto regional. As empresas têm de conquistar espaço nas fileiras produtivas, transformando recursos e oportunidades em negócios, valorizando os conhecimentos e os

saber-fazer tradicionais e desenvolvendo novas competências e atividades. E explorando as sinergias dos setores tradicionais com outras atividades, ou valorizando comercialmente os recursos e as “amenidades” territoriais e explorando3 eficazmente as vantagens competitivas e as dinâmicas de mercado. Em terceiro lugar, a estratégia de desenvolvimento territorial deve visar o reforço da dimensão e da competitividade urbana. As cidades e as vilas são um dos motores do desenvolvimento territorial: atraem novas funções e residentes; estimulam a inovação; facilitam o surgimento de novas iniciativas emp re s a r i a i s ; a ss e g u ra m e q u i p a mentos e serviços; garantem economias de aglomeração e dimensão crítica. Por todas estas razões, o futuro do Interior joga-se nas suas cidades e vilas. O estancar da hemorragia demográfica depende, em grande medida, da capacidade dos seus centros urbanos para potenciar recursos e oportunidades, gerar iniciativas e atividades, atrair e fixar população. Em quarto lugar, as estratégias de desenvolvimento devem contribuir para transformar os Territórios de Baixa Densidade em espaços mais empreendedores, criativos e inovadores, garantindo uma especialização inteligente dos seus sistemas produtivos e das suas economias. A promoção do espírito empresarial e o apoio ao lançamento de novos projetos são fundamentais para valorizar recursos e transformar oportunidades em negócios rentáveis. Os desafios são inúmeros: intensificação das relações dos

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jovens com as empresas, estimulando qualificações específicas, no acesso à informação sobre oportunidades e mercados, na formação profissional, dando capacidades e saber-fazer para a criação de novos negócios, no suporte a projetos de risco mais elevado ou ainda na instalação de novas iniciativas, empresas e negócios. Em quinto lugar, as estratégias de desenvolvimento devem promover a igualdade de oportunidades no acesso a bens, funções e serviços coletivos, assegurando a indispensável equidade social e territorial. A melhoria das acessibilidades e a difusão das tecnologias de informação, a par da regressão demográfica, permitem e justificam a racionalização das redes de equipamentos e serviços públicos. Mas, para isso, importa garantir uma rede eficiente de transportes públicos e combater e minimizar os elevados níveis de iliteracia digital e a perda de emprego público. Finalmente, um dos maiores desafios que os Territórios de Baixa Densidade têm pela frente é o de combater o minifúndio e a fragmentação institucional. O que significa, noutros termos, reconstruir as redes de cooperação e a governança territorial. O desenvolvimento de um território depende, mais do que nunca, da densidade das relações e da qualidade das redes de atores, dos quadros coletivos de ação, d a ro b u s t e z d o s p ro j e t o s e d a capacidade de antecipação do futuro.

4. Uma economia mais comprometida com a valorização dos territórios

A reversão do «círculo vicioso das baixas densidades» pressupõe territórios mais produtivos, mais competitivos e mais atrativos ou seja, um maior compromisso da economia com a valorização dos territórios. Um compromisso que passa pelo reforço da capacidade de iniciativa empresarial e que reclama, portanto, apostas firmes numa fiscalidade mais justa e mais amiga das empresas, no reforço dos meios e instrumentos de financiamento às atividades produtivas, na redução de custos de contexto, no apoio à internacionalização, no fomento do empreendedorismo e da inovação, na qualificação dos recursos humanos. O XIX Governo Constitucional deixou um legado indiscutível em matéria de políticas públicas de promoção e dinamização económica dos Territó r i o s d e B a i xa D e n s i d a d e. O Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho criou a Equipa para os Assuntos do Território (EAT) e o Conselho de Concertação Territorial, aprovou o mapa dos Territórios de Baixa Densidade, que determina os concelhos e freguesias destinatários de uma diferenciação positiva no quadro dos apoios e incentivos do Portugal 2020, lançou o Programa VALORIZAR-Criar Valor com o Território, criou a marca NATURAL.PT para valorizar as Áreas Protegidas e Classificadas e concebeu e desenvolveu o Compromisso para o Crescimento Verde. Mas foi mais longe: reestruturou o setor de abastecimento de água e saneamento, promovendo uma efetiva solidariedade tarifária entre Litoral e Interior e garantindo uma repartição mais justa e equilibrada dos encargos com os custos da interioridade; lan-

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çou o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas PETI3+, com uma aposta clara na capilaridade dos investimentos e dos serviços ferroviários; reestruturou e relançou o serviço de transporte aéreo de passageiros na fa i xa I n te r i o r, e n t re B ra g a n ç a e Portimão; lançou as bases do Programa Portugal Porta-a-Porta, que permitirá alargar os serviços de transporte público a todos o país; aprovou o Código Fiscal do Investimento, que introduz benefícios fiscais a investimentos que criem ou mantenham emprego nos territórios de baixa densidade; aprovou a Reforma para a Fiscalidade Verde; apoiou a criação de 3 centros de competências e de excelência nas Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro, Universidade da Beira Interior e Universidade de Évora; e implementou o Programa +SUPERIOR, que apoia os alunos do litoral que estudam em instituições sediadas em regiões do Interior. No âmbito da reforma e reorganização das redes de serviços públicos, lançou a RLIS – Rede Local de Intervenção Social, um instrumento de descentralização de competências, envolvendo as autarquias locais e as instituições do setor social e solidário, lançou os Programas DESCENTRALIZAR e APROXIMAR, criando e instalando um conjunto significativo de lojas, espaços do cidadão e unidades móveis do cidadão. A prossecução destas políticas e medidas é fundamental para romper o «círculo vicioso das baixas densidades» e minimizar os seus impactos numa parte significativa do território nacional. Nesse sentido, importa garantir um maior compromisso da economia com os territórios e dos territórios com a economia, com reforço do contributo das empresas na criação e fixação de

riqueza e emprego, nomeadamente a agricultura, a floresta, as indústrias extrativas, o turismo rural, cultural e de natureza, os serviços ambientais e a economia verde. O aprofundamento deste compromisso deverá fazer-se através de medidas adequadas que permitam modernizar o tecido produtivo, progredir nas cadeias de valor e promover os recursos e produtos associados ao território, valorizando o papel desempenhado pela inovação e empreendedorismo social, as produções artesanais, tradições e saberes endógenos. As políticas públicas e os seus instrumentos deverão apoiar a valorização dos conhecimentos e dos saber-fazer tradicionais, a consolidação de novas competências e atividades que explorem as sinergias dos setores tradicionais com outras atividades e o reforço das vantagens competitivas de cada território, nomeadamente as que permitam produzir e vender produtos e serviços transacionáveis de maior valor acrescentado. O reforço da atratividade e da competitividade dos Territórios de Baixa Densidade passa também pela minimização dos custos de contexto (transportes, água, energia, comunicações) com que se confrontam as suas empresas e, ainda, pela promoção do empreendedorismo e do apoio ao lançamento de novos projetos capazes de valorizar recursos e a transformar oportunidades em negócios rentáveis e sustentáveis. A criatividade e a inovação são também indispensáveis para atrair empresas e investimentos, criar e fixar valor acrescentado nas ativi-

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dades tradicionais, na economia e na economia social. Do mesmo modo, importa alargar os incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com os agentes empresariais, criando redes de captação e de difusão de informação, desenvolvendo projetos específicos de inovação e empreendedorismo, instalando valências de transferência de tecnologia e do conhecimento adequadas a cada realidade territorial específica.

5. A porta do desenvolvimento territorial abre por dentro O reforço da coesão territorial é um objetivo nacional e europeu. Portugal tem de prosseguir e intensificar o combate por um desenvolvimento territorial mais equilibrado e por uma efetiva igualdade de oportunidades a todos os seus cidadãos. Um combate que sustenha as tendências de regressão demográfica, social e económica de uma parte significativa do seu território e que afaste do horizonte o cenário inaceitável de um país fraturado, opondo um Litoral congestionado a um Interior abandonado. Mas este combate deve assentar sobretudo num modelo de desenvolvimento que valorize economicamente os recursos e o capital dos Territórios de Baixa Densidade, criando e fixando valor e emprego. Estes territórios não se querem transformar num fardo para o País, nem depender cronicamente do "assistencialismo" público e estatal. Querem contribuir diretamente para o crescimento e emprego e querem participar ativamente no processo de modernização social, económica e política que o país reclama. Querem ajudar a construir um Portugal mais competitivo e coeso.

O país tem, pois, de privilegiar uma estratégia de desenvolvimento que estimule a valorização económica e uma maior interação da economia com o território. Esta estratégia reclama apostas firmes no reforço da atratividade territorial e da com-3 petitividade urbana, na promoção da capacidade de iniciativa e de empreendimento, no incentivo à criatividade e à inovação e na garantia de limiares mínimos de equidade e coesão social e territorial. Ou ainda na melhoria dos níveis de eficiência coletiva, através da densificação das redes de cooperação institucional e empresarial e da qualificação da governança territorial. Estes territórios precisam de um esforço acrescido de organização, articulação e coordenação dos atores territoriais que potencie sinergias e agregue vontades em torno de um projeto de território consistente e coerente. Um projeto que não pode ser ditado nem pelo voluntarismo solitário de um Estado paternalista, nem pelas dinâmicas produtivas setoriais ou pelas lógicas económicas e financeiras externas. Pela simples razão de que, contrariamente a muitas crenças e práticas em voga, a porta do desenvolvimento abre, no Interior ou noutro qualquer território, por dentro, ainda que com a ajuda insubstituível e inestimável dos poderes públicos. Abrir a porta do desenvolvimento do Portugal das Baixas Densidades é, pois, um dos grandes desafios que temos pela frente e que reclama o contributo e o envolvimento de todos os agentes sociais, económi-

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cos e políticos, públicos ou privados, na construção de um caminho que devolva às populações que aí continuam a viver e a trabalhar a esperança no futuro. Saibamos estar à altura das nossas responsabilidades e não defraudemos as suas expectativas.

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3


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Miguel deCastro Neto Professor Universitรกrio

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TERRITÓRIO

4.0

Hoje, mais do que nunca, assistimos a uma consolidação da ideia de que o território e o seu correto planeamento e usufruto são simultaneamente um direito e uma obrigação de todos, numa verdadeira visão 4.0 em que o território é de todos, construído por todos e para todos. Para que tal seja efetivamente uma realidade, é indispensável dispormos de um correto modelo de desenvolvimento territorial associado a um planeamento proactivo, flexível e capaz de se adequar às dinâmicas sociais, económicas e ambientais, constituindo-se, assim, numa ferramenta indispensável a um desenvolvimento coeso, sustentável e inclusivo. Um primeiro passo foi já dado com a reforma do ordenamento do território, lançada com a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio. Esta Lei, ao definir um novo modelo de planeamento, assente, antes de mais, no princípio de que os planos municipais passarão a ser os únicos instrumentos de gestão territorial diretamente vinculativos dos particulares, constituiu um fator determinante para a implementação de uma nova e mais forte política de competitividade do país e de promoção da coesão territo-

rial, bem como, para a própria e tão almejada reforma do Estado. De facto, ao determinar a centralização nos Planos Diretores Municipais e a integração de todas as3 normas vinculativas dos particulares naquele instrumento, este novo regime vem permitir que os valores a salvaguardar pela administração central sejam incluídos nas estratégias municipais, assegurando-se uma maior coerência do planeamento e maior simplicidade nos procedimentos. Tais princípios de coerência e simplicidade nortearam também a elaboração dos regimes de desenvolvimento da Lei de Bases, designadamente o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territo1 rial e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.2 Mas a reforma do ordenamento do território representou ainda, e não m e n o s i m p o r t a n t e , u m a n ova estratégia de planeamento e gestão de cidades mais sustentáveis e assentes na dinâmica das cidades 3 inteligentes (smart cities), bem como numa marcada aposta na regeneração urbana. Efetivamente, a construção da inteligência urbana, fazendo uso das mais recentes tecnologias de informação e comunicação, baseia-se em dois pilares fundamentais: por um lado, a riqueza e diversidade nas fon1) Cuja revisão foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. 2) A décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tendo ainda sido dada nova redação pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro. 3) A Estratégia Cidades Sustentáveis 2020 foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015, de 16 de julho, publicada no Diário da República n.º 155/2015, Série I, de 11 de agosto, e procura reforçar a dimensão estratégica do papel das cidades em vários domínios, como o desenvolvimento económico, a inclusão social, a educação, a participação e a proteção do ambiente. Para mais informação sobre a matéria, cfr. Cristina Cavaco (Ed.) (2015), Cidades Sustentáveis 2020, Lisboa: Direção-Geral do Território, também disponível na página da internet da Direção-Geral do Território (DGT), em: http://www.dgterritorio.pt/ordenamento_ e_cidades/cidades/cidades_sustentaveis_2020/

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tes de dados e informação obtidas de forma direta ou experienciada por quem vive a cidade e, por outro, a capacidade de gerar ou incrementar elementos distintivos de cada aglomerado urbano, traduzidos em elementos históricos únicos, clusters de investigação/inovação ou produtos identitários. A implementação de uma estratégia de inteligência urbana constitui, assim, ferramenta e fator fundamental de valor acrescentado para o desenvolvimento económico. Por isso, hoje, o maior desafio é a implementação desta reforma de forma colaborativa, participativa, em que os verdadeiros protagonistas do planeamento e do desenvolvimento dos territórios são, não apenas as entidades públicas e os investidores, mas também os cidadãos, que são, na verdade, os principais destinatários de todas as políticas públicas.

Cidades Inteligentes De acordo com a Comissão Europeia, uma cidade inteligente é um espaço onde as redes e serviços tradicionais são tornados mais eficientes através da utilização de tecnologias digitais e telecomunicações, em benefício dos seus habitantes e empresas. Este conceito de cidade inteligente vai muito para além da utilização de tecnologias de informação e comun i c a ç ã o ( T I C ) p a ra u m a m e l h o r utilização dos recursos e menores emissões de CO2. Uma cidade inteligente significa uma cidade capaz de responder de forma integrada e em tempo real aos diferentes desafios urbanos, promotora de soluções gera-

doras de alto valor acrescentado e criadora de novos mercados. Esta inteligência urbana inclui redes de transportes urbanos com capacidade de respostas diferenciadas face ao fluxo de utilizadores e ao tráfego, melhores sistemas de3 fornecimento de água e novas capacidades de gestão de resíduos, em paralelo com formas mais eficientes de iluminar o espaço p ú b l i co m a s t a m b é m a q u e ce r edifícios. Não menos importante, inclui ainda uma administração da cidade mais interativa e com maior capacidade de resposta, capaz de satisfazer as necessidades de uma população que está a envelhecer, sem descurar as necessidades dos mais jovens. Para que esta visão de cidade inteligente se materialize, importa passar de uma lógica de gestão urbana reativa para uma lógica proactiva, baseada no conhecimento, na disponibilização alargada de dados e na atualização permanente da informação. Uma cidade 4.0. em que a gestão urbana se alicerça na potenciação das TIC e das técnicas avançadas de processamento e análise de dados em tempo real, em prol de um funcionamento eficiente e sustentável dos vários subsistemas que concorrem para a vida nas cidades. Inteligência gera eficiência, o que contribui diretamente para a criação de cidades mais sustentáveis e para uma maior qualidade de vida em meio urbano. O mundo mudou e já não estamos apenas rodeados de tecnologias e automatismos que reagem à nossa presença de forma automática, como aproximarmos de uma porta e

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a mesma abrir ou controlar a temperatura de uma sala. Estamos a falar de uma nova realidade, uma realidade onde redes de sensores interligados configuram um verdadeiro sistema nervoso capaz de sentir a cidade. Rede onde um cidadão, com acesso a um smartphone, passa a ser um sensor vivo da cidade, capaz de não só receber, como também fornecer dados. Hoje as comunicações móveis, a computação na nuvem e a internet das coisas, têm desafiado as cidades a tirar partido da tecnologia disponível, melhorando não só a sua governância, mas também reforçando uma cidadania mais ativa e participativa. Uma cidade em que quantidades cada vez maiores de dados são recolhidas por pessoas e máquinas, tratados e utilizados em tempo real. Esta componente de gestão da informação é hoje a alavanca da mudança do modelo de gestão das cidades, na convicção de que se gere melhor uma cidade que se conhece melhor, sendo uma matéria transversal a todos os domínios estratégicos da cidade, da economia à inclusão social, do ambiente à regeneração urbana, da gestão e prevenção de riscos à integração urbano-rural.

empreendedorismo e as start-ups de natureza tecnológica na criação de produtos e serviços inovadores para novos mercados promovendo, assim, o desenvolvimento económico, existe um desafio incontornável que 3 temos de vencer. Esse desafio são os Dados Abertos, dados que podem ser usados, modificados e partilhados por qualquer um com qualquer propósito. Efetivamente hoje as cidades e os seus habitantes estão a descobrir o poder dos dados abertos, o papel que podem ter para ajudar a resolver problemas das cidades em que vivemos, a promover uma cidadania mais participada e a criar novas oportunidades de negócios. Por isso, as iniciativas de dados abertos têm vindo a ser vistas cada vez mais como elementos definidores das cidades inteligentes e, como tal, podem ser considerados conceptualmente como uma componente estrutural de qualquer cidade inteligente.

Esta evolução tecnológica é uma verdadeira revolução e o desafio que enfrentamos é a construção desta nova cidade analítica já hoje.

Através da abertura dos dados relativos ao ambiente, transportes, educação, saúde e por aí adiante, os municípios podem objetivamente apoiar as empresas, as start-ups, os desenvolvedores de aplicações, as organizações da sociedade civil, entre outras, a encontrar novas e inovadoras formas de lidar com os problemas urbanos.

Para construirmos a inteligência urbana que assegure a eficiência na utilização dos recursos em cidades mais sustentáveis e inclusivas e que dinamize o

Os dados abertos, especialmente os dados abertos da administração, são um recurso extraordinário e ainda largamente inexplorado. Sendo

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verdade que inúmeras organizações e indivíduos recolhem grandes quantidades de dados, a administração tem aqui um papel particularmente significativo, não apenas pela quantidade e relevância dos dados que cria, recolhe e mantém, mas especialmente porque esses dados deveriam ser, por definição, públicos, uma vez que foram resultado da atividade da administração e, como tal, deveriam estar disponíveis como dados abertos.

4. Desenvolvimento económico: a libertação dos dados é hoje considerada um “gatilho” para a promoção da atividade econômica e comunitária. Cidades em todo o mundo já descobriram que a disponibilização massiva de dados abertos3 permite às empresas locais e aos desenvolvedores criar novas aplicações, novos produtos e serviços abrindo espaço para a emergência de novos mercados.

No caso da inteligência urbana, as estratégias de dados abertos permitem às cidades ambicionar alcançar quatro objetivos chave:

Este último objetivo, o desenvolvimento económico, é efetivamente aquele que permitirá assegurar a sustentabilidade das soluções de inteligência urbana encontradas, pois apenas pela criação de valor e aumento do rendimento dos cidadãos e empresas que coexistem nas áreas urbanas será possível ter sucesso a prazo.

1. Transparência: permitir que o cidadão entenda, examine e questione a ação e as decisões tomadas pelo município exige informação. Quantos mais dados abertos forem tornados públicos, mais encorajamos a participação e melhoramos os serviços que prestamos. 2. Participação: conseguir aumentar o envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento da cidade e dos serviços que presta, nos processos de tomada de decisão e no debate participado, exige que os cidadãos compreendam o contexto em que o município opera. Assim, dar acesso aos cidadãos e às suas comunidades a dados operacionais do município e, em particular, dados espacialmente relevantes (do seu “bairro”) contribui para incentivar uma participação mais ativa e informada. 3. Melhoria dos serviço e ganhos de eficiência: fornecer dados abertos irá apoiar e acelerar a partilha de dados do município e de outras entidades com resultados expectáveis ao nível da melhoria dos serviços e de ganhos de eficiência.

Reforma do Ordenamento do Território O ordenamento do território, ao constituir-se como a expressão espacial e integrada das diferentes políticas sectoriais, é inquestionavelmente um instrumento fundamental para a promoção da coesão territorial. Efetivamente, o ordenamento do território assume uma natureza simultaneamente prospetiva e d i n â m i c a , c a p a z d e m a n te r a estabilidade ao nível do modelo de organização territorial assegurando em simultâneo a flexibilidade e o incentivo ao investimento económico, em paralelo com a garantia da revitalização dos tecidos urbanos e a salvaguarda da respetiva identidade. Neste sentido, podemos mesmo

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a fi r m a r q u e o o rd e n a m e n t o d o território constitui “a” política por excelência, na medida em que visa o desenvolvimento sustentável, de forma a permitir o equilíbrio entre o meio ambiente e as atividades humanas, respeitando a vocação própria de cada território, compatibilizando o desenvolvimento socioeconómico com a gestão eficiente dos recursos naturais, em que o todo existente no território representa mais do que a soma das partes. Deste modo, a função da política de ordenamento do território assenta sobretudo nesta visão holística, nesta capacidade de harmonizar e coordenar as demais políticas sectoriais, evitando problemas e constrangimentos futuros e compreendendo os diferentes tipos de ocupações, a sua diversidade, as suas interações, a complexidade das suas relações e o potencial do aproveitamento dos recursos naturais. No entanto, em 2013, encontravam-se em vigor 1508 instrumentos de gestão territorial (IGT), sendo que 9 eram instrumentos de desenvolvimento 4 territorial; 45 eram instrumentos de 5 política sectorial; 76 eram instrumentos 6 de natureza especial e 1378 eram instrumentos de planeamento terri7 torial, verificando-se que a vigência média daqueles IGT era superior a 15 8 anos. No que se refere aos Planos Diretores Municipais (PDM), salienta-se o caso do concelho de Lagos, no Algarve, que em 2013 ainda não tinha o s e u P D M a p rova d o.9 Ta m b é m o concelho de Odivelas carecia ainda de um PDM próprio, uma vez que, embora se tivesse autonomizado do concelho de Loures em 19 de novembro de 1999, o PDM que se encontrava em vigor era ainda o de Loures.10

A esta complexidade e quase fossilização do sistema de planeamento contrapunha-se uma forte dinâmica de expansão do solo urbano, reconhecida como um dos principais problemas para o ordenamento do território (Programa de3 Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, 2006): mais de metade da população do território continental residia na faixa costeira que se estende desde a Área Metropolitana de Lisboa até ao noroeste espanhol e ao longo dos territórios algarvios, reside.11 Também o papel das cidades no combate às alterações climáticas e ao cumprimento do Acordo de Paris é inquestionável, na medida em que as cidades, apesar de ocuparem apenas 2% da superfície terrestre, residem nelas 50% da população mundial, sendo responsáveis pelo consumo de 75% da energia mundial ao mesmo tempo que produzem mais de 80% do total de emissões de CO2 (Rati, 2016). De facto, a expansão das áreas urbanizadas, acarretando movimentos pendulares significativos entre o local de residência e o local de trabalho, traduziu-se num consumo elevado e pouco otimizado de recursos, desde o solo, à água e à energia, assim como das infraestruturas de transporte e distribuição. 4) Compostos por 1 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), 6 planos regionais de ordenamento do território (PROT) e 2 planos Intermunicipais de ordenamento do território (PIOT). 5) 21 planos regionais de ordenamento florestal, 9 planos de gestão de bacias hidrográficas e 15 planos de bacia hidrográfica. 6) 25 planos de ordenamento de áreas protegidas (POAP), 42 planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas (POAAP) ou planos de ordenamento das bacias hidrográficas de lagoas (POBHL) e 9 planos de ordenamento de orla costeira (POOC). 7) 277 planos diretores municipais (PDM), 248 planos de urbanização (PU) e 853 planos de pormenor (PP). 8) Avaliação da execução do sistema de gestão territorial: instrumentos de gestão territorial em vigor; usos do solo e evolução do solo urbano (2013). Documentação disponível na página internet da DGT, em: http://www.dgterritorio.pt/. 9) Foi, entretanto, publicada no Diário da República, n.º 169, 2.ª Série, de 31 de agosto, através do Aviso n.º 9904/2015, a deliberação municipal que aprovou o Plano Diretor Municipal de Lagos, incluindo os seus elementos constituintes. 10) Atualmente, o concelho de Odivelas já viu também ser publicada no Diário da República, n.º 171, 2.ª Série, de 2 de setembro de 2015, através do Aviso n.º 10014/2015, a deliberação municipal que aprovou o Plano Diretor Municipal de Odivelas, incluindo os seus elementos constituintes. 11) Instituto Nacional de Estatística, I.P. (2011). Sistema Urbano, Transformações Familiares, Reabilitação e Arrendamento Habitacionais: uma perspetiva territorial. Retrato Territorial de Portugal, disponível em www.ine.pt.

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Este fenómeno afetou não apenas as cidades mas todo o território, com o crescimento de urbanizações isoladas, excêntricas à cidade, a desregulação dos espaços rurais e a desvalorização, ou mesmo, ostracização, dos territórios não urbanos, dos quais se destacam os integrados no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) e que constituem cerca de 22% do território 12 nacional. Assim, a verdade é que as relações de interdependência que as cidades criam com os territórios periféricos revelamse críticas, quer no que concerne ao aproveitamento de recursos e infraestruturas existentes, mas também à sustentabilidade das cidades, quando em si mesmas consideradas e à sustentabilidade dos restantes territórios, e n q u a n t o f a t o r e s d i s t i n t i vo s e , portanto, geradores de desenvolvimento económico. Foi, exatamente, neste enquadramento que se desenvolveu a reforma do ordenamento do território, assente no princípio do equilíbrio dinâmico entre a sociedade, a cidade e a natureza. A Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (LBPPSOTU), aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, apresentou, neste sentido, dois grandes desígnios: o primeiro de reorganização eficiente do sistema de gestão territorial (apresentado na figura abaixo) em que os Planos De âmbito municipal ou intermunicipal são a figura central e o segundo voltado para a construção das cidades inteligentes e resilientes, assente na promoção da regeneração urbana, contrariando a especulação imobiliária e os terrenos expectantes.

Figura 1 - Sistema de Gestão Territorial Com este processo foi criado um sistema que reputamos de harmonioso, em que os instrumentos de planeamento permitem desenvolver uma correta distribuição do solo rústico e urbano, invertendo a tendência das últimas décadas, de aumento excessivo dos perímetros urbanos, e assegurando a salvaguarda dos valores naturais, sem que, contudo, perdessem a flexibilidade necessária para fazer face aos diferentes desafios dos novos ciclos económicos.

12) Cfr. Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (2010). Reflexão do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável sobre a Revisão da Lei de Bases do Ambiente, disponível em www.cnads.pt.

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Tal reforma exigiu – e continuará a exigir – uma vincada articulação entre os diversos organismos da Administração Pública Central e Local, quer ao nível dos procedimentos, quer também no que se refere ao domínio da informação, que se pretende mais integrado, fomentando-se a partilha de dados, essenciais à elaboração de diagnósticos objetivos e completos, que melhor possam fundamentar as opções de planeamento. Por isso, a reforma do ordenamento é indissociável da partilha de informação e, nesse sentido, persiste ainda a necessidade de garantir a existência de ferramentas que permitam apoiar o planeamento e simultaneamente monitorizar o estado do ordenamento do território, bem como um envolvimento mais efetivo e regular das diversas entidades envolvidas. Também ao nível do cidadão, a partilha de informação revela-se essencial, pois a transparência permite e assegura uma maior e melhor participação, assegurando investimentos esclarecidos ou simplesmente o exercício da cidadania.

hoje enfrentamos, assegurando ao mesmo tempo o envolvimento e a participação de todos. Importa, por isso, desenvolver hoje as bases da cidade e do território inteligentes, propagando medidas efetivas de dados abertos e implementando uma lógica de gestão urbana proactiva, baseada no conhecimento, na disponibilização alargada de dados e na atualização permanente da informação: uma cidade e um território 4.0.

Desafios futuros A reforma levada a cabo veio modificar o modelo de planeamento e lançar os alicerces fundamentais para a construção de uma nova forma de olhar para o nosso território, mais próxima dos cidadãos e dos agentes económicos. Também nas cidades e no processo de construção da inteligência urbana foram lançadas as bases de uma nova forma de conceber a cidade, capaz de responder aos desafios globais que

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VALORIZAR O QUE SOMOS E O QUE TEMOS O pa d a r u ex l a A d a Qu n do

e

Procurarei aproveitar o espaço, que a JSD gentilmente me convidou a preencher, partilhando convosco aquela que é a minha percepção sobre a importância que devemos dar ao nosso território, às nossas gentes, no fundo, àquilo que somos e àquilo que temos. Será uma visão resultante da minha experiência autárquica, iniciada em 2005 numa freguesia, e continuada em 2009 no concelho. Começo por fazer uma afirmação que vai nortear todo este texto: é importante saber dar valor ao que somos e ao que temos. Quero referir-me concretamente à identidade de um povo, às suas tradições, à sua história, ao seu património, à sua gente, à sua terra. Um cidadão deve ter orgulho da terra onde vive,


Susana Oliveira

Vereadora na Câmara Municipal de PenaďŹ el

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trabalha, investe ou visita. É esse orgulho e essa satisfação que deve ser explorada localmente pelas autarquias locais. A autarquia deve trabalhar no sentido de criar condições para que esse orgulho nasça, ou cresça; para que esse sentimento de pertença, de vaidade, diria até, exista e permaneça em todos os cidadãos do concelho. Darei aqui Pe n a fi e l co m o exe m p l o d e u m Municipio que tem, desde 2001, crescido, evoluido e assumido uma posição de reconhecido destaque na região, no distrito e até no país. Um trabalho de grande proximidade com o cidadão; um forte investimento em investigação no que concerne à nossa história e ao nosso património; uma aposta naquilo que de melhor temos, seja nas nossas gentes, seja no nosso património material ou imaterial. Naturalmente que este trabalho associado a uma componente mais cultural, estará sempre ligado a outras vertentes também elas muito importantes para o desenvolvimento de um território e que não têm sido esquecidas, bem pelo contrário, em Penafiel. Refiro-me: - ao investimento na educação e no desporto, criando melhores condições de ensino/aprendizagem para quem estuda/ensina, através da melhoria das condições físicas dos edificios escolares, construindo novos centro escolares, sempre que foi necessário e possível, mas também dotando esses espaços com equipamentos modernos para que alunos e professores possam explorar e optimizar os resultados. Mas

esse tipo de investimento também foi feito a o n í ve l d e s p o r t i vo, i n ce n t i va n d o e estimulando, assim, a prática desportiva em todo o concelho e a aposta na formação desportiva, envolvendo as várias associações desportivas do concelho. - À aposta na oferta cultural e no associativismo como principal motor de desenvolvimento de um território: o apoio permanente (financeiro e logistico) que o Municipio concede a todas as nossas colectividades, nas diversas áreas de atuação, e a colaboração mútua, tem proporcionado um nível de vida e de dinâmica que o Municipio, por si, jamais conseguiria imprimir no território. É um trabalho de parceria deveras importante e que tem de continuar a ser alimentado. Daqui resulta, claro, uma oferta cultural maior e mais diversificada e que muito contribuiu para que Penafiel recebesse este ano, da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, o prémio de Melhor Programação Cultural Autárquica 2016. Um prémio muito significativo para todos nós e que nos motiva a fazer cada vez mais e melhor pela nossa terra. - À criação de condições para atrair investimento para Penafiel, para que o investidor escolha Penafiel para implementar a sua empresa e o seu negócio, criando postos de trabalho, combatendo, dessa forma, o desemprego que existe no concelho e na região. Penafiel, nesta matéria, tem somado muitos pontos. A localização e as acessibilidades ao concelho contribuem muito para que essa escolha do investidor recaia em Penafiel. - À coesão social e territorial que, desde a primeira hora, foram assumidos como objectivos primeiros na governação municipal: iniciativas como a Criação da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso; o Plano Municipal Solidário; o estabelecimento de seguro de saúde a todos os Bombeiros Voluntários do Concelho; e a abertura de 9 Espaços do Cidadão em 9 freguesias do concelho são apenas alguns dos exemplos que muito têm contribuído para essa coesão. - Ao reconhecimento do Turismo como factor de desenvolvimento da economia

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local: o nº de turistas em Penafiel tem vindo a crescer de ano para ano. Não faltam unidades hoteleiras e de restauração de qualidade para receber bem quem nos visita. Não falta também o que visitar em Penafiel: de Castelões a Rio Mau há um sem fim de património, de história, águas termais, gastronomia e festividades por descobrir e que deixa quem cá vem com vontade de voltar. Existem duas lojas de Turismo em Penafiel: uma no centro da cidade e outra naquela que é a maior freguesia a seguir à cidade: Termas de S. Vicente. Deixo aqui algumas referências turísticas para quem pensa descobrir Penafiel e onde não pode faltar: centro histórico da cidade; Museu Municipal e os seus núcleos; Rota das Igrejas da cidade de Penafiel; seis monumentos da Rota do Românico; Castro do Monte Mozinho; Aldeia de Quintandona; Termas de S. Vicente; o burgo de Entre-os-Rios, entre outros. - Ao valor dado às personalidades da terra, estando cá ou fora, e que muito dignificam o nome Penafiel. A distinção/homenagem feita, ano após ano, aquando do aniversário da elevação à categoria de cidade, a cidadãos do concelho que se destacaram numa ou noutra área do saber e que ficarão sempre associados à sua terra. É importante acarinhar os filhos da terra e reconhecer o contributo e o exemplo dado por muitos dos nossos concidadãos, que constituem um orgulho imenso para todos os penafidelenses. - À atenção dada ao comércio tradicional e à agricultura local: felizmente, se fecha uma loja em Penafiel, de imediato começam as obras para abrir uma nova e isso alegra quem passa e gera dinâmica e movimento na cidade. Não falta gente em Penafiel a comprar no comércio tradicional, que é diversificado e de qualidade. O mesmo se pode dizer em relação à agricultura: muito trabalho se tem feito no sentido de dinamizar este sector económico em Penafiel e a agricultura não desapareceu, bem pelo contrário. Parcerias entre o Municipio, o comércio tradicional, a Cooperativa Agrícola, as grandes superficies, as escolas e as IPSS's permitiram montar uma rede de consumo local daquilo que é produzido também localmente. O projecto recebeu o nome “Da Nossa Terra” e foi pioneiro no país. Estes são apenas alguns dos principais tópicos de trabalho que tem sido levado a cabo em Penafiel e que revelam a valorização dada ao

nosso território. Atrever-me-ia, a esse propósito, a deixar aqui aquele que considero um dos casos de sucesso de valorização de uma pequena aldeia de xisto, em Penafiel e que, se nada fosse feito, estaria como muitas aldeias do nosso país: abandonada. Falo-vos da Aldeia de Quintandona, já referida anteriormente. A aldeia rural preservada de Quintandona é hoje uma das 36 povoações que integram a rede nacional de Aldeias de Portugal, inserindo-se igualmente na rede europeia das Aldeias de Tradição (Villages of Tradition), que reúne parceiros portugueses, espanhóis, italianos, irlandeses e holandeses de dezenas de ADL´s (Associações de Desenvolvimento Local). Está igualmente integrada nos produtos turísticos da Rota do Românico, e na oferta do Serviço Educativo do Museu Municipal de Penafiel, e através destas parcerias a aldeia de Quintandona tem sido alvo de divulgação e de promoção internacional em revistas de turismo, circuitos e eventos de índole turísticocultural. Apresentando um elevado grau de preservação original e uma valia patrimonial imensa, enquanto conjunto arquitectónico de características singulares no contexto local e regional, a aldeia de Quintandona está a ser alvo de um longo projecto de valorização integrado, o qual teve início há 14 anos e se encontra agora na fase de consolidação. O núcleo rural Quintandona foi identificado em 2003 como potencial projecto de requalificação do património edificado capaz de, a médio e longo prazo, gerar um conjunto de sinergias, então latentes, que conduziram à revitalização e à dinamização daquele espaço rural e do território envolvente. Assim, a aposta do Município de Penafiel neste projecto de longo prazo foi feita num primeiro projecto de valorização do património no âmbito do Programa Agris, iniciativa que se desenrolou entre 2005 e 2008 através de uma parceria do Município de Penafiel com a Ader-Sousa (Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa), com a Junta de Freguesia de Lagares e com os próprios habitantes do lugar.

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No sentido de eliminar algumas dissonâncias já patentes em algumas das construções privadas, havendo necessidade de proceder a pequenas acções de restauro do edificado e beneficiar os espaços públicos, foram então intervencionados neste projecto inicial um total de vinte e cinco edifícios, bem como diversas componentes das áreas públicas que vieram melhorar substancialmente as condições da população residente, contribuindo assim para a preservação e valorização do património edificado de Quintandona. O projecto teve por objectivo prioritário a preservação do edificado privado no seu interface com o espaço público e a melhoria deste mesmo espaço, instalando infra-estruturas essenciais à qualidade de vida e níveis de conforto dos residentes, como o abastecimento de água ao domicílio e saneamento, a renovação da rede eléctrica, de comunicações e a iluminação pública, o alargamento e regularização dos caminhos e acessos, etc. Quintandona caracteriza-se por ser um conjunto vernacular bem preservado e de g ra n d e co e rê n c i a a rq u i te c tó n i c a , co n substanciando um elemento patrimonial com características únicas no Município de Penafiel e na região, em que as casas, complexos de exploração rural em que predomina o modelo de casa-pátio fechada e sobradada, se distribuem em banda à margem de um velho caminho medieval, itinerário difícil mas consagrado que, seguindo pela serra, encurtava distância para quem se dirigia ao Porto. A principal característica da aldeia de Quintandona reside no facto de quase todas as suas construções serem erguidas em xisto, recolhido nas tradicionais pedreiras da serrania, com paredes exteriores altas e fenestração escassa, acompanhada por mísulas também em xisto. A valia patrimonial deste conjunto vernacular, com mais de nove séculos de ocupação humana permanente, justificou a aposta contínua no investimento que a Câmara Municipal de Penafiel tem vindo a fazer na última década ao nível da recuperação e da requalificação daquele núcleo rural, a partir do qual se gerou um conjunto de mais-valias complementares que vieram imprimir um renovado fôlego à aldeia, com uma dinâmica totalmente nova, em que os próprios habitantes investiram os seus recursos financeiros e muito da sua força anímica para se reinventarem como comunidade, assumindo a sua própria percepção do lugar.

Desde 2005 que Quintandona conta com um grupo de teatro residente, os ComoDEantes, composto pelos próprios habitantes da aldeia e abrangendo todas as faixas etárias da população, e que assenta a sua actividade teatral no género da “Commedia Del'Art”, o qual pressupõe o uso de máscaras e a criação de textos baseados nas vivências populares. As peças desenrolam-se normalmente em espaço aberto, utilizando o espaço público da aldeia e áreas privadas também. Em 2006 surgiu a ideia da criação de um evento anual em Quintandona, a Festa do Caldo, uma iniciativa cultural inovadora e envolvente, sem igual no Município. A Festa do Caldo é um evento singular dedicado à gastronomia local e a actividades de natureza teatral, musical e cultural, que se desenrola em todo o espaço do núcleo rural, abrangendo os espaços públicos e privados, e com uma oferta muito diversificada nas áreas do espectáculo, com concertos de música tradicional portuguesa, espectáculos de rua, dança, teatro popular e erudito, actividades educativas, recreativas e desportivas, jogos tradicionais, gastronomia e artesanato local. Tendo-se revestido de grande sucesso, é hoje uma imagem de marca de Quintandona, capaz de atrair agora à aldeia milhares de visitantes, como aconteceu nos últimos anos, recebendo mais de 15.000 pessoas durante os três dias do evento. Em 2016, na sua décima edição, foi criada e apresentada a Confraria do Caldo de Quintandona, com a missão de promover a aldeia, as suas gentes e, claro, o seu caldo. Para além da Festa do Caldo, a parceria da Associação para o Desenvolvimento de Lagares com a entretanto criada Casaxiné Associação para a Promoção e Desenvolvimento de Quintandona, e com a Associação dos ComoDEantes, resultou igualmente no desenvolvimento do projecto do Centro Cultural Casa do Xiné, equipamento inaugurado em 2012. Sede do grupo teatral e da Associação Casaxiné, este projecto veio igualmente contribuir para o dinamismo cultural da aldeia, dotando-a de um espaço polivalente com lotação de 60 lugares

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sentados e 250 lugares em pé, e com todas as condições necessárias para o acolhimento de diferentes tipos de eventos. Desde a sua abertura, o Centro Cultural Casa do Xiné tem desenvolvido uma programação activa e muito diversificada nas áreas da música e do teatro, sedimentando cada vez mais o seu papel de pólo de atracção à aldeia de Quintandona, acolhendo dezenas de espectaculos durante o ano. Esta dinamização cultural e a consequente procura turística pela aldeia de Quintandona é o resultado da inicial recuperação do património vernacular edificado, quando a este activo se juntou a capacidade de inovar, a partilha de experiências e saberes, e a valorização do património construído e imaterial, cruzando a tradição com a modernidade, apoiando-se e incentivando-se a criação artística. O projecto de revitalização da aldeia de Quintandona está assente no desenvolvimento de um conjunto parcerias bem estruturadas e sedimentadas entre várias entidades, a população local e agora também um conjunto investidores privados, que viram em Quintandona uma boa oportunidade de negócio. O potencial de atractividade turística de Quintandona já motivou o investimento privado na área da restauração e da hotelaria, conduzindo este ano à abertura do Wine-bar Casa da Viúva, da Casa de Campo do Aguieiro, uma unidade dotada de dois quartos, sala e cozinha totalmente equipadas, e ainda da Casa de Valxisto - Country House, um empreendimento turístico em espaço rural com sete quartos, sustentável, que promove a divulgação da prática do pedestrianismo e do BTT, do artesanato e da gastronomia, produzindo também compotas e licores de marca própria. A nova dinâmica da aldeia de Quintandona já se faz notar na recuperação demográfica e no rejuvenescimento da população residente pela fixação ou retorno de jovens, muitas vezes com qualificação escolar profissional e superior, e na dinamização da base económica com as novas actividades e recursos já instalados, capazes de gerar rendimento e emprego. Nestes últimos anos também cresceu a procura de casas e terrenos no lugar, bem como o interesse pela recuperação de habitações pertencentes ao agregado familiar alargado mas até agora desabitadas, o que se espera venha a reforçar a coerência do conjunto.

Neste contexto de melhoria contínua, a Câmara Municipal de Penafiel pretendeu dar continuidade à política de preservação e de divulgação deste património, e atendendo à riqueza que esta aldeia representa e ao seu grau de importância no conjunto do património vernacular do concelho, foi elaborado um estudo aprofundado sobre a mesma, da autoria de Teresa Soeiro, Professora Associada do Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Apoiado e editado pelo Museu Municipal de Penafiel, este estudo, que na versão publicada nos “Roteiros do Museu” (no prelo), toma a forma de guia histórico e turístico-cultural, pretende ser a base de informação imaterial que sustenta o conhecimento histórico e técnico-científico da aldeia de Quintandona, e que servirá não só de base à proposta de classificação patrimonial do conjunto como Imóvel de Interesse Público, como também de suporte informativo acreditado a disponibilizar aos visitantes do sítio. Em 2016 foi inaugurado o Centro Interpretativo, um dos núcleos do Museu Municipal, sendo uma estrutura de apoio ao visitante e um centro de informação para a efectiva consolidação deste longo projecto plurifacetado e para a divulgação e a valorização da riqueza patrimonial daquele núcleo. Este Centro Interpretativo constitui, pois, um equipamento-âncora fundamental para a promoção do património construído e imaterial de Quintandona, que visa fomentar e garantir a valorização patrimonial e turística deste local através da transmissão do conhecimento adquirido ao visitante, da divulgação da oferta de actividades disponíveis, e ainda da promoção dos produtos e artesanato locais. Enquanto edifício central de apoio ao turismo, os visitantes poderão aqui recolher toda a informação necessária para uma melhor fruição da sua visita, conhecendo melhor a realidade passada e o presente da aldeia e dos seus habitantes, bem como tomar contacto directo com a agenda de eventos e as actividades disponíveis para o público, os produtos e o artesanato locais. A sua construção visou sobretudo valorizar e enriquecer o património da aldeia, criando novos espaços para suprimir a carência de instalações de apoio, que proporcionem aos seus visitantes e aos que aqui habitam melhores condições de funcionamento e

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conforto. Por outro lado, o Centro Interpretativo da Aldeia de Quintandona visa igualmente ser um ponto de apoio para os habitantes do lugar, que poderão a partir deste espaço conhecer com maior profundidade o seu património e a história da sua aldeia, interpretando a sua evolução e compreendendo melhor o devir histórico que conduziu à sua realidade presente, contribuindo eles próprios para aumentar o conhecimento sobre a aldeia e as suas vivências através da partilha das suas experiências e saberes. Espero ter deixado o leitor com vontade de conhecer esta fantástica aldeia, em Lagares e Figueira, uma das nossas 28 freguesias, e que muito nos envaidece pelo sucesso que tem conhecido. Nunca esquecemos, claro, que não foi um processo fácil. Envolver as pessoas da aldeia, fazê-las acreditar no projecto, convencê-las a investir o seu dinheiro não foi fácil…mas valeu a pena o esforço e é, claramente, uma aposta ganha e um exemplo a replicar. É por tudo o que aqui foi dito que apresentámos, recentemente, a candidatura da Aldeia de Quintandona para as 7 Maravilhas de Portugal – Aldeias, nas categorias de Aldeia Rural e Aldeia Autêntica. Somos um concelho do interior do distrito do Porto, sendo a sua segunda cidade mais antiga. Somos um território cheio de oportunidades por explorar e fazemos disso a nossa maior arma para desenvolver a nossa terra. De mãos dadas com a nossa gente, com as nossas colectividades, as nossas empresas; com o nosso passado bem presente na nossa memória, perspectivamos um futuro bem risonho para Penafiel e para os Penafidelenses.

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Revista Quórum 2ª edição  

JSD - Juventude Social Democrata

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