Primeiro pela formação de uma unidade industrial numa área de 940 hectares, sendo 46% ocupados por área de restinga. E o segundo pela construção de canais internos e marinhos ao longo do continente e com entrada mar adentro, necessários à circulação de embarcações construídas e reparadas na UCN. 3.3: A “VILA DA TERRA” E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Com finalidade de construir o Distrito Industrial de São João da Barra (RJ), os decretos estaduais Nº 42.584 e 41.585, de 05/12/2008, 41.915 e 41.916, de 19/06/2009 e 41.998, de 19/08/2009, tornaram de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis destinados a abrigar o DISJB, numa área total de 7200 hectares, a serem desapropriados pela CODIN. Segundo dados levantados por pesquisadores da Associações de Geógrafos Brasileiros (AGB, 2011), a área a ser desapropriada era basicamente ocupada por pequenos agricultores. Durante o processo de audiência pública, promovido pelo INEA e CODIN, questões sobre a desapropriação das famílias, e informações sobre as garantias previstas no “reassentamento” teriam sido pautas ocultas e pouco esclarecedoras (AGB, 2011). Neste sentido, em parceria com empreendedores privados, a CODIN desenvolveu um assentamento rural na área da antiga “Fazenda Palacete”, localizada no V Distrito de São João da Barra. Esta propriedade passou a ser chamada de “Vila da Terra” com a finalidade manifesta de abrigar as famílias que atendessem a critérios estabelecidos pela CODIN conforme resultado de cadastro socioeconômico realizado na região. Dentre os critérios estabelecidos pela CODIN para os desapropriados participarem do reassentamento estão:
1) Ser proprietário/posseiro e residente no imóvel rural contido no polígono decretado de utilidade pública, com propriedade inferior à 10 ha 2) Famílias em condição de hipossuficiência social atingidas pela implantação do Distrito Industrial de São João da Barra 3) Ter sido cadastrado na pesquisa socioeconômica aplicada em 2009 e atualizada entre janeiro e março de 2011.
49