Assessoras e assessores jurídicos discutem sistema de precedentes

Dois eventos institucionais destinados a assessoras e assessores jurídicos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutiram a jurisprudência dos repetitivos no sistema de precedentes, nessa quinta-feira (11/5), no salão do Pleninho, no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede do Tribunal em São Luís.

Pela manhã, uma roda de conversa – promovida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) – trouxe palestras ministradas pela coordenadora do Cijema, juíza Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias) e pelo juiz Aureliano Coelho Ferreira (2ª Vara Cível de Açailândia), com a participação do presidente da Comissão de Precedentes, desembargador Jamil Gedeon.

À tarde, um workshop realizado pela Assessoria Jurídica da Presidência (AJP), com o tema “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, com o analista judiciário e assessor jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas.

Os eventos institucionais contaram com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que destacou a importância da realização de rodas de conversa e workshops sobre o tema, para garantir o aprimoramento das equipes que compõem a função estratégica de assessoramento a desembargadores e desembargadoras do Tribunal.

Rodas De Conversa

Velten.

Os encontros com o Segundo Grau serão realizados na modalidade presencial, e contempla temas relacionados à atuação do Cijema, à prática judicial em face das demandas repetitivas e às possibilidades de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidente de Assunção de Competências (IACs), com programação para realização mensal, sempre na 1ª quinzena, às quintas-feiras, às 14 horas.

O objetivo é aproximar assessores e os grupos operacional e decisório do Centro de Inteligência para um diálogo mais aprofundado sobre as estratégias de enfrentamento às demandas repetitivas e predatórias.

As próximas rodas de conversa para o Segundo Grau, no ano de 2023, acontecerão nos dias 15 de junho, 13 de julho, 10 de agosto, 14 de setembro, 19 de outubro, 9 de novembro e 14 de dezembro. As datas poderão sofrer alguma alteração, sendo previamente comunicada via site do TJMA e hotsites do Cijema e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugepnac.

WORKSHOP

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em nome dos demais desembargadores e desembargadoras da Corte Estadual maranhense, lamenta profundamente a perda do desembargador aposentado, João Manoel de Assunção e Silva, nesta sexta-feira (12/5), aos 96 anos.

O desembargador Jorge Rachid relembrou, em estado de condolência, do momento em que conheceu o desembargador João Manoel, a quem presta homenagem e reconhe- cimento.

“Quando tomei posse neste Tribunal, em novembro de 1992, tive a honra de conhecer o colega desembargador João Manoel. Éramos 15 desembargadores e ele sempre se destacou pela sua cultura jurídica, lhaneza e comportamento de fino trato. Foi por duas vezes corregedor-geral de Justiça, administração voltada para a celeridade da justiça e bom aparelhamento dos serviços forenses. Foi meu colega de Câmara, sempre se destacando pelo seu conhecimento jurídico. Fica a boa lembrança de um colega ameno, leal e simples”, expressou Rachid.

PERFIL

João Manoel nasceu no dia 29 de novembro de 1926, na cidade de Timon (MA). Serviu no Exército Nacional em 1945 e atuou como tesoureiro da Prefeitura de Timon de 1950 a 1952 e promotor, de 1952 a 1955.

Começou a exercer a magistratura em 1955 na comarca de Barra do Corda, em seguida foi para Carutapera, Guimarães, Grajaú, Caxias, sendo

Foi designado para ser membro da Comissão de Coordenação, Orçamento, Concursos e Promoções em 1974 e 1989. Em 1984, foi designado para compor a Comissão sobre os estudos da elaboração da reforma da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado. Em 1985 foi eleito Membro do Conselho da Magistratura.

No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) foi designado para o cargo de juiz substituto em 1975, reconduzido em 1978. Em 1986 foi eleito vice-presidente do TRE/ MA, em 1984, foi presidente.

O desembargador do TJMA aposentou-se no ano de 1996.

O velório acontece nesta sexta-feira (12/5), na Sala 7, da Pax União, na Rua Grande. O enterro será neste sábado (13/5), às 10h, no Cemitério do Gavião.

As rodas de conversa visam aproximar o Primeiro e o Segundo Grau do TJMA, em ciclos de palestras organizados pelo Cijema, voltando-se à consolidação da Sistemática de Precedentes na Justiça estadual.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Veltem explicou que o Cijema tem o papel de identificar no nascedouro as demandas repetitivas e as rodas de conversa se propõem a antecipar o processo de identificação e a urgência do julgamento.

“O que estamos fazendo com essas rodas de conversa é aproveitando a expertise de seus membros, que são juízes e juízas de diferentes polos, que vão se comunicar um com o outro sobre demandas repetitivas que surgirem na base, para antecipar a comunicação ao Tribunal, para que este já fixe a tese, sem esperar os recursos subirem para acontecer tal identificação”, esclareceu

Sobre o workshop “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o treinamento apresentado pelo assessor jurídico do STJ, Marcelo Ornellas, permite à Assessoria Jurídica ter uma visão ampliada de quem faz a admissibilidade recursal no próprio órgão superior.

“Isso é um intercâmbio importante que o Tribunal de Justiça faz com o analista Marcello Ornellas, que é um técnico altamente qualificado, que tem uma experiência fabulosa. Essa capacitação do nosso corpo técnico é fundamental. Dá estímulo, ânimo e a turma passa a compreender melhor, o que reflete no aumento da qualidade das decisões”, concluiu o presidente.

Marcelo Ornellas – que também participa do IV Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados que acontece nesta sexta-feira (12/5) – é secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal e exerceu o cargo de assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2016 e 2020.