Governo libera R$ 4 bi para ampliar vagas de tempo integral em escolas

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, com sede na Rua do Comercio, s/nº Centro, no Município de Bela Vista do Maranhão- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria nº 130/2023, que com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de Urbanização Central – Etapa - I no Município de Bela Vista do Maranhão, conforme Projeto Básico, Edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 30 de maio de 2023, às 14:00 (quatorze) horas, na sala de reuniões da Prefeitura. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido através de mídia eletrônica ou ainda através do e-mail: cplbelavista@gmail.com, e no https://belavista.ma.gov.br/transparencia/licitacoes,esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Bela Vista do Maranhão – MA, 09 de maio de 2023.Marlon de Sousa Silva-Presidente da CPL/PMBV.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 26/05/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 12 de maio de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida

Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país.

Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC).

“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou.

O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.

“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana.

Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência.

Dia das Mães

Durante seu discurso, Lula lembrou ainda que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil. “Não existe nada mais valoroso na humanidade que uma mãe”, disse.

Por isso, para o presidente, é importante que as pessoas tenham gestos valorosos para as mães. “Não precisa dar presente, se não tiver dinheiro não faça sacrifício, dê um beijo na testa da sua mãe e agradeça por ela estar viva. É importante voltarmos a ser carinhosos porque o Brasil está deixando de ser o país do ódio”, disse Lula.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

CNPJ: 01.566.688/0001-34

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidade do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 26/05/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 12 de maio de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. CNPJ: 10.962.697/0010-26

Torna público que REQUEREU a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação da Licença de Operação para a unidade de secagem, armazenamento e comercialização de grãos. Localizado na Fazenda Apuá, MA 006, Zona Rural de Balsas/MA. Conforme o Processo de nº 83245/2023.