Para Ana Moser, nova lei tem potencial de estruturar esporte no país

relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes de governo, pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

O MUNICÍPIO DE CURURUPU/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. O recebimento das documentações e dos projetos de vendas ocorrerá no dia 01 de junho de 2023, às 09h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal Cururupu/MA, situada à Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro, Cururupu – MA, CEP: 65268-000. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no site www.Cururupu.ma.gov.br/portal/index.php/ portal-da-transparencia, bem como no portal do SINC CONTRATA e na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu – MA, 08 de maio de 2023. João Carlos Braga – Secretário Municipal de Educação.

Comunicado

SAGA DE ITACOLOMI COMERCIO E PECUARIA EIRELIPOSTO SAGA DE ITACOLOMI, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia – SEMATEC, a Renovação da Licença de Operação/L.O, com processo de Nº- 0731/2023, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado à Rod. BR 222, Km 264, S/Nº, Bairro Bubasa, Município de Arari -MA.

Comunicado

POSTO ANA TERRA 06 LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação – L.O., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº79811/2023 , localizado à Rua São Benedito Lote Nº-40, Bairro Centro, Município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA.

Comunicado

MARTINEZ & CIA LTDA - POSTO MARTINEZ, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 79811/2023, localizado à Rodovia BR 230, Nº1540, Bairro Varginha, Município de Barão de Grajaú.

Um dia após a aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado, a ministra do Esporte, Ana Moser, considerou a nova legislação um marco importante para estruturação da prática desportiva no país. Na opinião da ministra, o texto tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.

“A Lei Geral do Esporte é um mecanismo muito importante para o esporte brasileiro, garante estruturação do esporte em um nível muito superior ao que se tem hoje e na organização de questões, como o Fundo Nacional, a orientação para organização de estados e municípios, a organização com a sociedade civil e das entidades de administração do esporte. É um mecanismo novo que vai dar base para o desenvolvimento do esporte um outro patamar”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil. A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos

A nova lei traz ainda criação de um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), com planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios; premiações em valores iguais a atletas e paratletas homens e mulheres; pagamento do Bolsa Atleta; e punição às torcidas organizadas com condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas.

Outra medida é um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE), que estabelecerá as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como fiscalizá-lo. O www.atosefatos.jor.br

“Esse conjunto de ordenações legais estão no sentido de garantir o direito de todos à prática do esporte. Para que isso seja alcançado, é realmente uma articulação nacional, entre todas as instituições que trabalham com esporte, com a atividade física e com atendimento a crianças, jovens e adultos”, ressaltou Ana Moser.

Avaliação minuciosa Com a unificação das regras em uma legislação, algumas normas serão revogadas. Segundo Ana Moser, este e outros pontos passarão por uma avaliação minuciosa do ministério, e que será levada à Presidência da República.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 02/05/2023, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL-LUA, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras - MA, Fazenda Canto Belo, conforme dados constantes no Processo SEMA N 30556/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 02/05/2023, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL-LUA, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras - MA, Fazenda Veredão I, conforme dados constantes no Processo SEMA N 31183/2023.