Turma do doutorado em Direito Unoesc-ESMAM participa de seminários de pesquisa

A cidade de Santana do Maranhão, termo da Comarca de São Bernardo, recebeu um Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário, durante solenidade realizada nesta terça-feira (9) na Secretaria Municipal da Mulher e aberta com o hino nacional executado pela banda municipal. O ato contou com a presença das magistradas Tereza Nina, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Comarca de São Bernardo.

Profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que integram a turma do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD/Unoesc) iniciaram a participação nos Seminários Avançados de Pesquisa e Produção Intelectual em Rede - último módulo do doutorado, que antecede a elaboração dos pré-projetos das teses a serem apresentadas como trabalho de conclusão do curso.

Os encontros ocorreram nos dias 4 e 5 de maio, em São Luís, com a participação de 13 discentes, sob a orientação do professor doutor Robison Tramontina, na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Nessa fase, a turma é orientada quanto às normas e técnicas para produção dos respectivos projeto de pesquisa, definição de temas, orientadores e outros aspectos que fundamentam o trabalho científico em rede. A etapa é fundamental para que os integrantes possam participar, já no segundo semestre desse ano, do exame de qualificação do projeto - pré-requisito para o desenvolvimento da tese de doutorado, no qual serão avaliados o conteúdo preliminar do trabalho, estágio de desenvolvimento do projeto, adequação das metas propostas e as perspectivas de conclusão do curso dentro do prazo, previsto para o final de 2024.

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Os doutorandos e as doutorandas estão organizados em torno das linhas de pesquisa propostas pela instituição, cuja abordagem se concentra no estudo e na pesquisa de teorias, problemas e mecanismos de efetivação de direitos fundamentais. Parte concentra-se em estudos relacionadas aos Direitos Fundamentais Civis, com ênfase às liberdades individuais e bens civis no contexto da revolução tecnológica, da economia do conhecimento e da democracia. Outros pesquisadores elegeram como área de interesse os Direitos Fundamentais Sociais, cujas pesquisas contemplarão as relações de trabalho, o direito à saúde, assistência e previdência social, à educação, à moradia e a outros direitos correlatos.

O curso, iniciado em fevereiro de 2021, é resultado de Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre TJMA, ESMAM, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Unoesc, possibilitando o acesso e a permanência de 13 discentes do quadro do Judiciário maranhense, com parte dos custos financiados pelo Tribunal, conforme o Edital 53/UNOESC-R/2020 e a Portaria ESMAM 20/2020.

A articulação entre a ESMAM e outras as universidades brasileiras é feita através do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da entidade, que gerencia planos comuns para que os profissionais do Judiciário possam ter acesso à formação stricto sensu em programas regulamentados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Entre os tribunais do país, o TJMA é o primeiro a investir na realização de doutorado específico para os seus quadros e carreiras. “O objetivo é criar condições favoráveis para que os discentes beneficiados estudem e pesquisem temas relevantes para o nosso contexto, por meio de cursos de mestrado e doutorado altamente qualificados e que assegurem a obtenção de diplomas válidos no Brasil”, destaca o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro.

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Para o juiz Anderson Sobral, cujo projeto está vinculado à linha de pesquisa dos direitos fundamentais civis, a política de qualificação do TJMA, incentivada pela ESMAM e AMMA, é inovadora e deverá revolucionar, efetivamente, a atividade judicial, trazendo benefícios à sociedade. “São 13 pesquisadores preocupados em desenvolver pesquisas que tenham uma aplicação imediata na melhoria da prestação jurisdicional. O investimento que o Tribunal está fazendo proporcionará efeitos em curto médio e longo prazo na atividade desses e de outros profissionais”, observa.

A partir de agora a população de Santana do Maranhão, que reside a 33 km da sede da comarca, passa a contar com um local estruturado e acessível para buscar os serviços do Sistema de Justiça, participar de audiências, sessões do Tribunal do Júri, ou mesmo, no caso das mulheres em situação de Violência Doméstica, solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU, de forma online.

Durante a cerimônia, a juíza Tereza Nina elogiou a parceria com o Município de Santana do Maranhão, ressaltou o protagonismo feminino e o simbolismo do local escolhido para funcionamento do Ponto Digital. “Tenho certeza que a população, em especial as mulheres da cidade, terão todo o acolhimento necessário nesse ponto instalado na Secretaria da Mulher, e coordenado por uma facilitadora mulher”, destacou a magistrada.

A juíza Lyanne Brasil afirmou que a sala do programa “Justiça de Todos” também garante benefícios emocionais para as pessoas que precisam dos serviços da Justiça, que passam a ter um atendimento mais próximo do local onde vivem. “Além disso, ajuda no desenvolvimento do nosso trabalho lá no Fórum, conferindo maior agilidade ao trâmite processual, pois teremos a certeza que as partes e testemunhas residentes em Santana do Maranhão estarão presentes, de forma virtual, ao ato judicial convocado”, avaliou a titular da Comarca de São Bernardo.

O prefeito Márcio Santiago frisou o esforço do município para garantir a efetivação da parceria, e lembrou que o ponto digital vai atender, também, aos moradores da Zona Rural, que gastavam mais tempo e dinheiro para o deslocamento até o Fórum em São Bernardo. “Eram duas viagens, uma do povoado até a zona urbana, e uma outra daqui até São Bernardo, com custo de transporte e alimentação, dentre outros. Por isso, afirmo que hoje o pleno direito de acesso à Justiça se efetiva para o povo de Santana do Maranhão”, concluiu o gestor.

O Ponto Digital do programa “Justiça de Todos” em Santana do Maranhão está situado na Rua Domingos Amador, s/n.º – Centro, no prédio onde fica a Secretaria Municipal da Mulher. Participaram da solenidade, a vice-prefeita do município, Angela Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Santana do Maranhão, vereador Heliton Araújo; o procurador-geral do município, advogado Bernardo Spindula; vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares e comunidade em geral.

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PELO MARANHÃO

Entre os dias 8 e 11 de maio, o Poder Judiciário do Maranhão realiza grande esforço para instalar mais sete Pontos Digitais no Estado. Na última segunda-feira (8), os termos judiciários de Primeira Cruz e Santo Amaro foram interligados com a sede da comarca, Humberto de Campos. Nesta quarta-feira (10), data que o programa completa um ano de instalação da primeira sala, no termo de Davinópolis (Comarca de Imperatriz), a Corregedoria inaugura o 80º Ponto Digital do Judiciário maranhense na cidade de Milagres do Maranhão, termo da Comarca de Santa Quitéria. Ainda nesta quarta (10), os termos de Anapurus (Comarca de Brejo), e Mata Roma (Comarca de Chapadinha) também serão beneficiados com a iniciativa. Na quinta-feira, dia 11, é a vez do termo de Cachoeira Grande, pertencente à Comarca de Morros, receber a sala do Digital do Judiciário.