Reunião na Câmara discute superávit financeiro no Orçamento da Prefeitura de 2022

dos superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais. Por isso, a comissão convocou a reunião para entender a origem e a destinação dos recursos”, disse Raimundo Penha.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (09), a política estadual de resíduos sólidos com a equipe da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A reunião aconteceu na Sala das Comissões.

O presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou os trabalhos que contou com a participação dos deputados Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Solange Almeida (PL) e Rafael; do presidente da AGEM, Leônidas Araújo da Silva; da superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos da SEMA, Rafaela Nascimento; do consultor Pedro Duarte e do engenheiro da AGEM, Pedro Aurélio Carneiro, além de assessores parlamentares.

apresentou a proposta de formação de consórcios entre os municípios para a construção de aterro sanitário associado à estação de transbordo.

“No Nordeste, nós temos os estados de Alagoas, Sergipe e Ceará que já superaram essa questão dos lixões a partir da prática de formação de consórcios e da utilização de estações de transbordo.”, exemplificou.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (09), reunião para tratar do superávit financeiro no orçamento da Prefeitura referente ao exercício de 2022. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente do colegiado e autor da iniciativa, explicou que o objetivo foi buscar clarear as informações que a comissão considera não tão claras ou que não foram tão precisas referentes à prestação de contas do último quadrimestre, relacionadas ao Orçamento Municipal de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais.

“Hoje, o nosso objetivo foi buscar clarear as informações que consideramos não tão claras, não tão precisas referentes ao último quadrimestre, relacionadas ao orçamento de 2022, quando foram identifica-

O encontro, realizado na sala da presidência da Câmara, contou com a participação do vereador Thyago Freitas; da secretária-adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede; do controlador Municipal, Jairo Câmara; da assessora de Planejamento da Semfaz, Nair Goytacaz; do controlador Adjunto do Município, Cristiano de Sousa Leão; e da assessora de Planejamento da Semfaz, Maria Cristina Jorge Andrade.

A representante da Semfaz explicou aos vereadores sobre a composição financeira que teria ocasionado a sobra de um ano para o outro, conforme prestação de contas do último quadrimestre de 2022. No primeiro momento, segundo ela, a prefeitura esclareceu de forma verbal, mas ficou de enviar relatório explicativo à Casa de Leis.

“Avalio de forma salutar, pois os técnicos do Município precisam andar alinhados com os técnicos da Câmara para que haja um entendimento sobre esses documentos que são elaborados em conjunto e, precisam tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que os processos possam caminhar de forma amistosa: com entendimentos adequados, com transparência e isso é o ideal para que o cidadão, que é o maior beneficiado, seja contemplado”, destacou Monique Cantanhede.

Encaminhamentos

Além de esclarecer dúvidas, o encontro definiu alguns encaminhamentos como o envio ao Legislativo Municipal até o dia 23 de maio do relatório detalhando quais foram as rubricas que houve a evolução da receita maior.

“Essa vai ser uma rotina da comissão, nós sempre vamos chamar aqui, membros do Poder Executivo, de outros Poderes ou da iniciativa privada, para debater a cidade”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha.

Na reunião, o presidente da AGEM fez um breve resumo do trabalho desenvolvido pelo órgão, destacando a aprovação recente, por unanimidade, do Plano de Resíduos Sólidos dos 13 municípios que integram a Região Metropolitana.

“Após a aprovação do ‘Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos’, nós temos o grande desafio de viabilizá-lo. Para tanto, é imprescindível a parceria com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa por sua representatividade e legitimidade. O desafio a ser enfrentado é sensibilizar os gestores municipais quanto à relevância desse plano e sua execução”, ressaltou Leônidas Araújo.

Debate

O deputado Ricardo Arruda apresentou a deficiência financeira dos municípios como um dos obstáculos a serem superados na implantação de políticas de resíduos sólidos. “Como vamos resolver o problema dos lixões, considerando nosso espaçamento geográfico e a penúria financeira dos municípios? Nossos municípios são pobres. É preciso se levar em conta essa realidade”, argumentou.

Em resposta ao questionamento de Ricardo Arruda, o engenheiro Marco Aurélio

Deputado Rafael defendeu uma intervenção do Governo do Estado no sentido de ajudar os municípios a superarem o problema dos lixões. “É preciso colocar a questão da política estadual de resíduos sólidos dentre suas prioridades. Existe um projeto estadualizado que está na proposta orçamentária da AGEM e da Secretaria de Projetos Estratégicos. Precisamos ajudar os municípios a encontrar uma solução definitiva para os lixões do Maranhão”, disse.

O consultor Pedro Duarte falou das estratégias de como vários estados do Brasil, sobretudo do Nordeste, têm abordado a questão do tratamento dos resíduos sólidos. “Por exemplo, o Pernambuco, agora em maio, dará fim aos lixões. Isto foi possível devido a uma grande articulação envolvendo as diversas esferas de governo, instituições e sociedade civil organizada”, afirmou. Encaminhamento Como encaminhamento, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Júlio Mendonça, no sentido de que a Assembleia Legislativa exerça o papel de indutora da efetivação da política pública estadual de resíduos sólidos junto a outros órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

“Esta Comissão precisa ser o indutor desse processo junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Governo do Estado, para que tenhamos uma ambiência e um nível de governança para que possamos caminhar juntos na busca de alternativas. Outros estados do Nordeste já conseguiram isto e o Maranhão também pode conseguir”, enfatizou Júlio Mendonça.