TJMA assina contrato para retomada da construção do Fórum de Imperatriz

para mais outras quatro unidades já criadas por lei e ainda não instaladas A ideia, portanto, é de conclusão de duas torresas duas torres principais - e dois salões do júri”, detalhou.

“Quando respeitamos as mulheres e asseguramos a elas igualdade de gênero e de direitos, estamos assegurando exatamente a garantia de direitos fundamentais. Essa é uma luta institucional”, afirmou, nesta sexta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten Pereira, durante evento alusivo ao Dia Nacional da Mulher, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

adequados das mulheres em situação de violência. “O pequeno trabalho de cada um faz o grande trabalho de todos. Esse trabalho não é só da coordenadoria ou do Judiciário, é principalmente da rede, e é por isso que nós estamos reunidos. Sem a participação efetiva de cada membro dessa teia, não atingiríamos o seu objetivo e a violência seria muito maior”, disse Cunha, ao abrir o seminário, no Auditório do Fórum do Calhau, em São Luís.

Momento histórico. Nesta sexta-feira (5/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu mais um importante passo para a retomada da construção do Fórum de Imperatriz, localizado na região do Parque Santa Lúcia. A obra é muito aguardada por toda população imperatrizense e contribuirá na geração de emprego e renda para a região do Estado.

Em reunião realizada em formato híbrido, representantes da empresa vencedora da licitação, Porto Bello, puderam ouvir das autoridades e membros do Tribunal de Justiça sobre a relevância da obra para o Maranhão e, em especial, para a cidade de Imperatriz.

Participaram da reunião entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a empresa Porto Bello, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o desembargador José Luiz Almeida, a desembargadora Sônia Amaral, o procurador-geral do Estado, Rodrigo

Maia, o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira, o diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares, juízes auxiliares da presidência Nilo Ribeiro e Márcio Brandão, diretores do TJMA, o representante da empresa Porto Bello, o engenheiro Guilhermino Morais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão, Kaio Saraiva, o procurador municipal de Imperatriz, Daniel Macedo e outros representantes da empresa Porto Bello.

Na ocasião, o desembargador Paulo Velten destacou que o processo de retomada de construção do Fórum de Imperatriz é um trabalho em conjunto que conta com apoio e envolvimento de todo TJMA e da sociedade, que aguarda a retomada da obra.“Esperamos, em breve espaço de tempo, quiçá ainda na nossa gestão, ter a oportunidade de entregar esse Fórum para que ele seja ocupado pelas nossas 20 unidades, com espaço, inclusive,

O diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares, afirmou que a retomada da obra do prédio que atenderá o jurisdicionado de Imperatriz é a grande notícia que os magistrados e magistradas da cidade esperavam e ainda enfatizou a importância da parceria da administração municipal no processo, promovendo os ajustes estruturais de iluminação pública e pavimentação, a fim de transformar o espaço conhecido como “Cidade da Justiça”. “A própria região da Imperatriz irá ganhar com esta construção”, disse.

O procurador municipal de Imperatriz, Daniel Macedo, enalteceu a grandeza da obra para a segunda capital do Maranhão e firmou compromisso da Prefeitura de Imperatriz realizar todas as obras estruturantes necessárias para que haja acessibilidade a todos os órgãos da Justiça construídos na região. “A construção do Fórum de Imperatriz aumenta a estima do povo e é um verdadeiro presente para a cidade”, expressou.

O impedimento para a retomada da obra – que passou muito tempo embargada, por decisão do Tribunal de Contas do Estado – começou a ser desfeito com o acordo feito pelo CNJ, com a participação do TCE, para a retomada da construção.

Licita O

Por meio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, o TJMA tornou pública a licitação no dia 1º de abril, na modalidade “Concorrência”, na forma “Eletrônica”, com critério de julgamento “menor preço global, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global”, conduzida pela Comissão de Contratação Especial e auxiliada pela equipe de apoio especialmente designados pelo Ato da Presidência-GP nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, que instituiu a Comissão.

O TJMA foi um dos primeiros órgãos do Judiciário – o primeiro estadual – a utilizar a concorrência eletrônica. Com essa modalidade, puderam participar empresas de todo o país, aumentando a participação dos interessados, a competitividade, e, consequentemente, proporcionando a redução do valor.

A despesa para execução do objeto da licitação encontra respaldo financeiro em recursos já arrecadados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e apurados no Balanço Patrimonial de 2022 e será custeada com recursos orçamentários provenientes da abertura de crédito suplementar, nos termos do art. 43 da Lei nº4.320/64.

Para o desembargador, além de conscientizar e proteger as mulheres, é necessário, sobretudo, insistir na conscientização dos homens acerca das violências de gênero cometidas diariamente, tanto no âmbito familiar e afetivo como social. “Porque são eles, em geral, os responsáveis pelas violências de todos os tipos direcionadas às mulheres. Nós homens temos que ter a consciência de que devemos buscar a nossa reconstrução como seres humanos todos os dias”, enfatizou.

Com o tema “Diga não à violência contra as mulheres”, a programação foi marcada pela realização do seminário Perspectivas das Redes no Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres: Construções necessárias, que teve como palestrante o juiz Francisco Tojal (TJPE).

O presidente da CEMULHER, desembargador Cleones Cunha, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Rede Amiga da Mulher do Estado do Maranhão, composta por instituições e serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.

O magistrado destacou resultados do conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e aos encaminhamentos

Durante a sua palestra, o juiz Francisco Tojal compartilhou práticas bem-sucedidas vivenciadas junto à Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Cabo de Santo Agostinho (PE), e à Coordenadoria Estadual da Mulher de Pernambuco, abrindo espaço para discussões e trocas entre os participantes da plenária.

“São esses diferentes vieses, as nossas diferentes experiências, unidas de forma colaborativa, é que produz um trabalho tão rico. Falar sobre redes é contar histórias, falar sobre conexões de pessoas, de almas”, disse Tojal.

Em sua fala, dirigida à plateia formada por integrantes de diversos órgãos governamentais, magistradas(os) e servidoras(es) do TJMA, e operadores(as) do direito, o juiz defendeu a humanização do Judiciário e de todo o sistema de justiça. “Humanizar é preciso, é uma emergência. O processo tem alma, dor e esperança de dias melhores. Por trás dos litígios judiciais, existem pessoas. Precisamos de seres humanos e não de meros detentores e detentoras do conhecimento”, reforçou. Também compuseram a mesa de abertura o desembargador José de Ribamar Castro (diretor da ESMAM), Abigail Cunha (secretária de Estado da Mulher), as juízas Lúcia Helena Heluy (titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), Samira Heluy (titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Silva Cristina Costa Leite (presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina) e a psicóloga da CEMULHER, Edila Ferreira. O evento contou ainda com apresentações do folclore regional, apresentadas pelo Grupo Lamparina.