MPF pede informações ao governo sobre tráfego aéreo em áreas indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta segunda-feira (6), ao governo federal informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o controle do tráfego aéreo nas áreas indígenas em Roraima.

O MPF fez a solicitação após denúncias de comunidades apontarem o aumento de pousos ilegais na região nos últimos dias. O aumento do fluxo ocorre depois de o governo federal anunciar medidas para a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. A suspeita, segundo o MPF, é que os pousos clandestinos sejam de aviões de garimpeiros sondando a região em busca de áreas para exploração de ouro e cassiterita. Outra possibilidade é que a região seja usada para abastecimento de aeronaves ilegais, movimento que se intensificou a partir de 2021.

As solicitações do MPF foram enviadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, ao Comando da Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O MPF, além do pedido de informações, sugere a adoção do controle do espaço aéreo nas áreas indígenas. Retirada de garimpeiros

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (6) que o governo iniciará nesta semana a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região tenham deixado o local. Pistas de pouso em terras indígenas

Um levantamento inédito do MapBiomas, divulgado nesta

O juiz Douglas de Melo Martins tomou posse no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na segunda-feira, 6, em Brasília (DF).

O ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino, deu posse ao juiz e ao conselheiro Murilo Andrade de Oliveira, secretário de administração penitenciária do Estado do Maranhão, durante a solenidade em que Rafael Velasco, policial penal do Estado do Maranhão assumiu o comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

A SENAPPEN – que substituiu o antigo Departamento Penitenciário Nacional - fomenta técnica e financeiramente as administrações penitenciárias brasileiras e é responsável pela administração direta das cinco unidades do sistema penitenciário federal. O CNPCP é subordinado diretamente ao ministro da Justiça e tem atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal. É presidido pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, que participou da cerimônia de posse.

Pol Tica Criminal E Penitenci Ria Brasileira

O conselho é responsável pela implementação da política criminal e penitenciária brasileira, e elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada quatro anos, oportunidade em que fixa diretrizes para essa área.

segunda-feira, identificou 2.869 pistas de pouso na Amazônia, segundo a entidade, mais do que o dobro das pistas contidas nos registros da Anac. Pelas coordenadas geográficas, 804 pistas de pouso, ou 28% do total, estão dentro de alguma área protegida: 320 (11%) ficam no interior de Terras Indígenas (TI) e 498 (17%) no interior de unidades de Conservação.

soas presas por furto simples, 32 mil por furto qualificado, 56 mil por roubo simples e 112 mil por roubo qualificado e “apenas” 14 mil pessoas presas por latrocínio e 28 mil por homicídio simples e 47 mil por homicídio qualificado. “Isso é a política criminal que tem sido implementada no nosso país”, ressaltou.

Disse receber a nomeação “como uma missão para dar a minha modesta contribuição, para que nós consigamos mudar um pouco dessa realidade, porque todos já interpretaram esses números, da valorização mais da propriedade do que da vida”.

Assistiram à cerimônia o ministro Reynaldo Soares (Superior Tribunal de Justiça); os desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; Froz Sobrinho, corregedor geral da Justiça, Jamil Gedeon e Cleones Cunha; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/ CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o juiz federal Roberto Veloso e Susan Lucena, presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão.

Curr Culo

Em seu discurso de posse, o juiz expressou gratidão por ter sido designado pelo então ex-corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon (TJMA), na gestão 2008/2009, para coordenador do Núcleo de Atenção ao Preso do Maranhão, que representou a sua primeira oportunidade de lidar com o sistema prisional maranhense, como um todo.

O juiz também manifestou indignação diante da situação do sistema de execução penal no Brasil, onde há 33 mil pes- www.atosefatos.jor.br

Douglas de Melo Martins tem reconhecida experiência na execução penal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/1994); e doutorado em Sociologia Jurídica e Instituciones Políticas - Universidad de Zaragoza (Espanha) - 2016. Especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É professor da Escola da Magistratura do Maranhão/ESMAM, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ ENFAM; Ex-coordenador do DMF do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão.