Ministro defende revisão de concessões de registros sindicais

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou hoje (6) a importância da revisão das concessões de registros sindicais. “Tem muitas denúncias de fraudes em processos, cometidos especialmente no último ano. Nós precisamos ter um tempo para olhar, reestruturar o setor e chamar atenção dos sindicatos de que é preciso trabalhar um processo de fortalecimento do papel dos sindicatos e interromper o processo de pulverização das entidades sindicais no Brasil”, disse o ministro, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação.

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias as decisões referentes aos processos de requerimento de registro sindical. Por esses requerimentos é que são criadas novas entidades sindicais no país – no caso, sindicatos, federações e confederações.

Salário mínimo O ministro também afirmou que até o dia primeiro de maio o governo deve apresentar uma nova proposta de valorização do salário mínimo e que um novo reajuste ainda neste ano vai depender de espaço fiscal no orçamento.

“Vamos também discutir juntos se há espaço fiscal para garantir um ganho real ainda esse ano além do que está estabelecido, R$1.302, tem inflação mais 1,41% de ganho real, mas vamos verificar se há possibilidade de elevar esse valor a partir de primeiro de maio”.

A discussão no governo é se o salário mínimo pode aumentar dos atuais R$1.302 para R$1.320 reais.

Trabalhadores de apli - cativos

O PSOL protocolou no fim da tarde desta segunda-feira (8) um requerimento convidando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a política monetária implementada pelo órgão.

O documento foi passado à CNN pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e é assinado por toda a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Como o requerimento foi apresentado diretamente ao plenário, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar a votação. Se a maioria da casa concordar, o convite será endereçado a Campos Neto, que não seria obrigado a comparecer.

A CNN procurou o Banco Central para comentar o assunto e aguarda retorno.

Segundo o documento, “Conforme informação do BACEN, o erro modificou a contabilização do fluxo cambial nos últimos meses de 2021, fazendo com que o valor total em importações aumentasse de 215,4 bilhões de dólares para 217,2 bilhões de dólares. Todos os meses do ano de 2022 foram afetados, majorando as importações de 238,1 bilhões de dólares para 250,90 bilhões de dólares. Por conseguinte, o fluxo cambial apresentou erro contábil de mais de 1 bilhão de dólares por mês”.

Na sequência, cita as críticas de Lula à política de juros do BC e afirma ser necessário que Campos Neto preste esclarecimentos.

Marinho ainda comentou sobre a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo e descartou que o tema possa colocar em risco a permanência das empresas no Brasil.

Segundo Luiz Marinho, até o final do primeiro semestre o governo espera concluir regulamentação para os trabalhadores de aplicativos que permita proteção social e coloque limites para as jornadas de trabalho.

“Essas empresas anunciaram que deixariam a Espanha, caso isso acontecesse [regulamentação da categoria]. Sabe quanto isso durou? Em 72 horas elas voltaram. Estão lá, enquadradinhas, direitinho. Continuam explorando o trabalho, prestando serviço, é verdade. Mas explorando um pouco menos do que explorava esse conjunto de trabalhadores. E assim também será no Brasil.

No requerimento, o partido pede “o comparecimento do Exmo. Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), sr. Roberto Campos Neto, acerca do erro que ensejou a revisão da série de câmbio contratado de importação para o período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, além de apresentar explicações sobre a política monetária e estabilidade financeira diante da necessidade de geração de emprego e desenvolvimento socioambiental, entre outros temas relacionadas à sua gestão à frente ao BACEN”.

“É fundamental que o presidente do BACEN esclareça a condução da política monetária. Nos últimos dias, o noticiário nacional tem destacado a posição do Presidente Lula acerca das metas de inflação e os rumos da política monetária do Banco Central. “Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,50% [ela está na verdade em 13,75%]. É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juro”, disse o presidente Lula.

A rigor, é fundamental discutir se o atual patamar das taxas de juros é condizente com os objetivos de política monetária do Banco Central.”

##ATO AVISO DE ADIAMENTO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 007/2023-SRP ##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Combustíveis para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais, para o dia 13 de fevereiro de 2023 às 09:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https://www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail.com.

##DAT Buriti - MA, 07 de fevereiro de 2022.

##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal www.atosefatos.jor.br