Supremo abre mais três inquéritos sobre atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de mais três inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ampliando as linhas de investigação contra financiadores, autores intelectuais e pessoas que praticaram o vandalismo mas não foram presas em flagrante.

Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de separar cada eixo de investigação e otimizar recursos. A decisão é sigilosa e seu conteúdo não foi divulgado. Com a nova autorização, agora há sete inquéritos no Supremo relacionados aos atos golpistas.

Os três novos processos se juntam ao que já apura a atuação daqueles pegos em flagrante no próprio 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Outra investigação apura a atuação de pessoas presas em acampamentos golpistas montados em frente a unidades militares por todo o país, em especial em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Na semana passada, Moraes manteve 942 pessoas em prisão preventiva.

Há ainda outra frente de apuração na qual são alvos autoridades suspeitas de omissão ou conivência com os atos golpistas, incluindo o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que é também ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

“As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, § 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286)”, informou o Supremo.

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. ral de Justiça. “Determinar a expedição de convites ao representante do Ministério Público e ao representante da OAB na Comarca de Bacabal, para acompanhamento dos serviços (…) No período da correição não haverá suspensão dos trabalhos, interrupção da distribuição, nem prejuízo quanto ao atendimento das partes e dos procuradores”, destacou.

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal inicia nesta segunda-feira (23) as atividades de Correição Geral Ordinária, a ser coordenado pela juíza Adriana da Silva Chaves, titular da Vara da Família e respondendo pela unidade judicial. As atividades correicionais obedecem ao disposto no artigo 14 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, no artigo 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e na Resolução nº 24, de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Diz a magistrada na Portaria: “Designar o dia 23 de janeiro de 2023 às 08:30 horas para início da Correição Geral Ordinária, a ser realizada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, ficando a solenidade de encerramento marcada para o dia 03 de fevereiro de 2023 às 18:00 horas (…) Determinar ao Secretário ora nomeado que expeça Edital anunciando a correição e convidando as autoridades locais, advogados militantes nesta Comarca e o povo em geral, para participarem da solenidade de abertura e encerramento dos serviços, bem como para trazerem suas sugestões e reclamações, as quais deverão ser apresentadas pessoalmente e por escrito, enquanto durar os trabalhos”.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

2ª VARA CÍVEL

A juíza determinou, ainda, o envio de cópia da Portaria ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Ge-

Na 2ª Vara Cível de Bacabal, as atividades tiveram início no último dia 17, com previsão de encerramento para a próxima sexta-feira, dia 27 de janeiro. De igual forma, o juiz titular João Paulo Mello levou em consideração o disposto no artigo 18, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, bem como a necessidade de se ordenar os processos da Secretaria da 2ª da unidade judicial. Na Portaria, ele citou, ainda, a Resolução 024/2009-TJ/MA. Em linhas gerais, é função da correição analisar a regularidade na tramitação dos feitos judiciais, medir o tempo de cumprimento pela secretaria das determinações exaradas, constatar a regularidade na remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça, verificar as condições prediais e patrimoniais do fórum, verificar as condições de armazenamento dos processos em curso e verificar o cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.