Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

8%. A data é considerada um Natal para as lojas especializadas em chocolate e passou a ter um novo sabor para o varejo, não se restringindo apenas aos ovos de chocolate e caixas de bombons. É o que mostra pesquisa do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), que ouviu 350 lojistas da cidade.

A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos.

O comércio varejista brasileiro deverá vender R$ 2,49 bilhões para a Páscoa deste ano, um aumento de 2,8% em comparação com o mesmo período de 2022, já descontada a inflação. O resultado ficará, entretanto, 2,7% abaixo do registrado em 2019, que atingiu R$ 2,56 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Páscoa representa a sexta data comemorativa mais relevante do calendário do varejo.

“Essa data comemorativa deve ficar aquém do nível de vendas de 2019. E, basicamente, são duas razões para isso”, disse, nesta quarta-feira (29), à Agência Brasil o economista da CNC, Fabio Bentes.

A primeira razão é o comportamento dos preços, com a alta da inflação. “Os preços dos alimentos têm subido bastante e os itens específicos da Páscoa devem ter aumento de 8%. Se confirmado esse reajuste, será a maior alta desde 2016”, informou. Naquele ano, os preços da cesta de produtos da Páscoa tiveram expansão de 10,3%.

O segundo fator para o faturamento do setor ser menor que o de 2019 é que a Páscoa não é uma data comemorativa com apelo tão grande como o Natal, dia das Mães e a Black Friday, disse Bentes. Além disso, o consumidor deve ficar um pouco mais cauteloso.

“A data se insere no contexto de recuperação da economia, mas não consegue atingir o faturamento de antes da pandemia por conta da variação dos preços nos últimos meses, e, especificamente, os preços dos alimentos da Páscoa”, explicou.

Por estados, são esperadas altas de vendas em Santa Catarina (7,9%), Ceará (7%) e Espírito Santo (6,8%). Já os maiores volumes de vendas deverão se concentrar em São Paulo (R$ 977,02 milhões), Minas Gerais (R$ 273,11 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 243,99 milhões) que, juntos, responderão por 60% do volume financeiro gerado para a data.

Importação

Outro indicador de que o varejo está apostando em uma Páscoa moderada este ano é que as importações de chocolate, embora tenham crescido

6,5% em relação a 2022, somando 2,76 mil toneladas, não conseguiram igualar as compras de 2020, que somaram três mil toneladas.

Em relação a outro produto

“Foi a menor importação de bacalhau desde 2020, que foi a primeira Páscoa atípica do comércio. Esse movimento de importação do varejo é uma leitura que o comércio faz da intenção de consumo das famílias. Nesse momento, não há espaço para gastos muito fora do orçamento. Os juros estão altos. A economia não está crescendo tanto. Embora tenha fechado o ano passado com crescimento de quase 3%, percebe-se uma desaceleração da economia e o varejo não quis encalhar com esse produto com uma importação volumosa de bacalhau”, salientou Bentes.

Cesta

A cesta de bens e serviços da Páscoa, composta por oito itens, revela que praticamente todos os produtos estarão mais caros. Na média, o aumento será de 8,1%, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de 5,5%. Bolos e chocolates têm tendência de alta de 15,9% e 13,9% na comparação com 2022.

Consumo no Rio

No Rio de Janeiro, 65% do comércio estimam incremento de 2,5% nas vendas para a Páscoa, enquanto 27% estimam crescimento de 4% e

A pesquisa indica também que 20% dos lojistas contrataram temporários para a Páscoa. Desses, 10% afirmaram que pretendem contratar após a data comemorativa, mas isso depende do comportamento das vendas.

Estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) - feito nos dias 17, 20 e 21 deste mês com 800 consumidores do Rio - revela que 69,5% dos entrevistados pretendem presentear na Páscoa, 27,5% não devem comprar nada e 3% ainda não decidiram.

Segundo a sondagem, a movimentação financeira para a cidade do Rio é estimada em R$ 408 milhões, com gasto médio de R$ 106 na compra de presentes. O ovo de Páscoa figura em primeiro lugar entre as opções dos consumidores que desejam presentear, com 59,6%, seguido de bombom (37,8%) e barra de chocolate (24,1%).

Dos entrevistados, 86,9% disseram que tencionam comprar presentes em lojas físicas, 7,9% em lojas virtuais e 4,5% em ambas. Os consumidores que não desejam presentear nesta Páscoa apontaram entre os principais motivos para isso o fato de não ter ninguém a quem presentear, não ter hábito de comemorar a Páscoa e falta de dinheiro.

Preços de produtos na saída das fábricas recuam 0,30% em fevereiro

tística (IBGE).

Em janeiro, o IPP havia registrado inflação de 0,29% nesses produtos. Em fevereiro do ano passado, a alta de preços havia ficado em 0,54%. Com o resultado, o IPP acumula deflação de 0,01% no ano e inflação de 1,38% em 12 meses.

Haddad defendeu a urgência de aprovação da reforma tributária, citando o alto volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos no país. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou o ministro durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios. Segundo ele, a união para aprovar a reforma tributária é necessária para mudar o sistema e incentivar o crescimento da economia. “Aqui não é guerra federativa, entre Estados, municípios e União. Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, declarou.

Haddad considerou a reforma tributária entre “as três ou cinco medidas” mais importantes para o país. Além da mudança no sistema de impostos, ele citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal, como as principais medidas do governo na área econômica.

Tebet

Também presente no evento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela repetiu o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, por causa do crescimento da economia.

“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, declarou. A ministra reiterou que o governo pretende criar um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de recursos durante o prazo de transição.

Relator das fábricas registraram deflação (queda de preços) de 0,30% em fevereiro deste ano. O dado é do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-

Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse haver comprometimento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação ao tema. Segundo ele, existe a disposição dos dois em botarem o tema em votação ainda este ano. Ribeiro também garantiu que as discussões levam em conta os municípios.

“Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um país mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, afirmou.

Onze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram deflação em fevereiro deste ano, com destaque para outros produtos químicos (-2,43%), refino de petróleo e biocombustíveis (-1,66%) e alimentos (-0,73%).

Por outro lado, 13 atividades tiveram inflação e evitaram uma queda maior de preços do IPP em fevereiro, entre elas as indústrias extrativas, que registraram taxa de 3% no mês.

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, foram observadas deflações nos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-0,22%), nos bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor (-0,69%).

Por outro lado, tiveram inflação os bens de consumo duráveis (0,13%) e os bens de consumo semi e não duráveis (0,36%), de acordo com o IBGE.

São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO, CPF 601.057.643-10, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias contados da expiração doprazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de